1) O sindicato SINAPSA pediu à administração da Caixa Seguros para retirar um formulário enviado aos trabalhadores por ser ilegal. 2) O CCT de 2008 ainda está vigente de acordo com o Ministério do Trabalho, e não o acordo entre outros sindicatos. 3) O SINAPSA alerta os trabalhadores para não assinarem documentos da empresa e para se sindicalizarem no SINAPSA para manterem os direitos do CCT.

1. SINAPSA CCT SEGUROS
INFORMAÇÃO
AOS TRABALHADORES DA CAIXA SEGUROS
Nesta data, foi requerido à Administração do Grupo Caixa Seguros que retire o Formulário que vos foi dirigido, que
é ilegal e que, se tal não acontecer, o SINAPSA irá proceder judicialmente.
O CCT DE 2008 ESTÁ EM VIGOR E O MINISTÉRIO DO TRABALHO DEU RAZÃO AO SINAPSA, CONFORME DESPACHO
DE 5 DE ABRIL DE 2011!
A LEI PUNE COMO CRIME
A INTROMISSÃO DA EMPRESA NA OPÇÃO SINDICAL DO TRABALHADOR
Porque o acordo APS/STAS/SISEP é muito mais favorável às Seguradoras, que o CCT de 2008, elas tudo estão a
fazer para o aplicarem ao maior número de trabalhadores e, em concertação com a APS, numa bem
orquestrada operação de manipulação, já estão em desenvolvimento nalgumas seguradoras formas de
pressão ilegais para obrigar os Colegas a aderir ao novo acordo.
Aproveitamos para lembrar que a Lei proíbe explicitamente a interferência das entidades patronais na livre
opção sindical dos trabalhadores e que a mesma é punível com pena de prisão.
A empresa não tem sequer o direito de saber se o trabalhador é ou não sindicalizado. E tanto assim é que
temos dezenas de sócios que nos pagam directamente as suas quotas.
A legitimidade que as seguradoras têm de se filiarem na sua associação de classe (APS), para defenderem os
seus interesses, é a mesma que os trabalhadores têm de se sindicalizarem no sindicato que melhor CCT tem
para defender as suas condições de vida e de trabalho.
Ninguém pode ser coagido numa escolha que é do seu foro privado, por muito que isso custe ao grupo Caixa
Seguros. Os trabalhadores não são propriedade da empresa.
» NÃO DEVEM SUBSCREVER O DOCUMENTO, POR SER UMA ORDEM ILEGÍTIMA «
Os trabalhadores mais novos são os que mais perdem com o novo CCT acordado entre APS/STAS/SISEP e que as
seguradoras lhes querem impor. Segue o exemplo das muitas dezenas de Colegas que, só na última semana,
aderiram ao SINAPSA.
AOS NOSSOS SÓCIOS - que se encontram inequivocamente vinculados ao nosso CCT, cujo texto consolidado foi
publicado no BTE n.º 32, de 29 Agosto de 2008 – não é passível de aplicação o CCT acordado entre a APS e os outros
dois Sindicatos do Sector (STAS e SISEP) – publicado no BTE n.º 2, de 15 de Janeiro de 2012 –, pelo que o Grupo Caixa
Seguros deverá abster-se de recolher as assinaturas dos filiados no SINAPSA, BEM COMO AS DOS
TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS (nos moldes em que o está a fazer).
A Direcção - 1 de Fevereiro de 2012 SINDICALIZA-TE NO SINAPSA
E MANTÉM OS DIREITOS CONSIGNADOS NO NOSSO CCT
Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins
PORTO - geral@sinapsa.pt LISBOA - lisboa@sinapsa.pt COIMBRA - coimbra@sinapsa.pt
www.sinapsa.pt