O documento discute a descentralização no Brasil, explicando que o país teve períodos alternados de centralização e descentralização do poder. A descentralização é uma característica do federalismo, onde governos federal, estaduais e municipais possuem competências próprias e atuam sobre o mesmo território e pessoas. A Constituição de 1988 estabeleceu um federalismo mais descentralizado, preservando a autonomia dos estados e municípios.

1. A descentralização
A existênciasimultânea dos Governos (Federal, Estadual e Municipal) atuando sobre as
mesmas pessoas e no mesmo território (validade da norma jurídica).
Segundo André Régis (2009, p. 1) a evolução do Estado brasileiro
foi ao mesmo tempo marcada pelas disputas entre o poder
centrale as
oligarquias regionais, o que resultou num movimento pendular,
alternando se
entre a centralização e a descentralização. Cronologicamente, o
federalismo brasileiro apresentou as seguintes fases em
relação à
centralização ou descentralização Revista Seqüência, no 59, p. 327-
360, dez. 2009. 335
A federação é uma das espécies de Estado
composto. Uma das principais características do
federalismo é a descentralização política em que
cada ente da federação detém competências próprias
e encontra seu fundamento na constituição federal ou seja
A existência simultânea dos Governos (Federal,
Estadual e Municipal) atuando sobre as mesmas
pessoas e no mesmo território (validade da
norma jurídica).
O Brasil apresenta uma história de centralização
política e administrativa, mas a partir da proclamação
da República o país conheceu o federalismo
descentralizado. A Constituição brasileira de 1988
evidencia uma estrutura baseada na pluralidade e
diversidade, preservando o equilíbrio das unidades
federadas.