O documento descreve o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que define as orientações para os fundos comunitários em Portugal entre 2007-2013. O QREN prioriza a qualificação do território através da promoção ambiental, ordenamento territorial, descentralização científica e redução de riscos. Estabelece programas operacionais temáticos e regionais para áreas como competitividade, recursos humanos e território.

1. Oficina "Agendas políticas locais" QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional www.qren.pt Jornadas Autárquicas do Bloco de Esquerda 1 de Dezembro de 2007

2. O que é o QREN? Define as orientações fundamentais para a utilização dos fundos comunitários no período 2007 -2013 ; D ecreto-Lei n.º 312/2007 de 17 de Setembro

3. Prioridades estratégicas Cinco prioridades estratégicas Destaque para : d ) Assegurar a qualificação do território e das cidades traduzida , em especial, nos objectivos de assegurar ganhos ambientais , promover um melhor ordenamento do território , estimular a descentralização regional da actividade científica e tecnológica, prevenir riscos naturais e tecnológicos e, ainda, melhorar a conectividade do território e consolidar o reforço do sistema urbano , tendo presente a redução das assimetrias regionais de desenvolvimento ; e)[...] reforço da sociedade civil e melhoria da regulação .

4. Programas Operacionais Programas Operacionais Temáticos 1. Factores de Competitividade 2. Potencial Humano 3. Valorização do Território (FEDER e FC) Programas Operacionais Regionais do Continente (co-financiamento FEDER) 1. Norte 3. Lisboa 5. Algarve 2. Centro 4. Alentejo Programas Operacionais das Regiões Autónomas

5. PO Regional de Lisboa http://www.porlisboa.qren.pt/ Regulamentos específicos: Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar Acções de Valorização do Litoral Acções de Valorização e Qualificação Ambiental Gestão Activa de Espaços Protegidos e Classificados

6. PO Temático Valorização do Território Acções Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano Art.º 2º Objectivos da intervenção Os objectivos desta intervenção consistem na : dinamização de soluções inovadoras de resposta às procuras ( a energia, através da microgeração [ D.L. 363/2007 de 2 de Novembro] pode ser uma proposta) e aos problemas urbanos, centradas, nomeadamente, na eficiência e reutilização das infra-estruturas e equipamentos existentes na exploração das oportunidades que as novas tecnologias oferecem, na capacitação das comunidades locais e no desenvolvimento de novas formas de parcerias público-privadas. ( as ESCO´s talvez possam enquadrar-se aqui )

7. Artigo 4º Tipologia das Operações 1. a) Prestação de serviços de proximidade; b) Acessibilidade e mobilidade urbana; e) Construção sustentável ; (aqui podem entrar a poupança de água, a eficiência energética, a gestão dos resíduos, etc.) f) Ambiente urbano; g) Criatividade e empreendedorismo na valorização dos recursos territoriais; h) Governação urbana com incremento da participação dos cidadãos e dos actores económicos e sociais. ( espírito da Agenda XXI )

8. 2. operações elegíveis a) Acções de natureza imaterial que se traduzam na criação de novas formas organizativas de resposta às procuras e aos problemas urbanos e de disponibilização de um determinado serviço ou de integração de serviços, em particular soluções baseadas em TIC ou soluções de polivalência dos equipamentos e infra-estruturas; b) Acções materiais necessários à experimentação de novas soluções nas áreas temáticas referidas no número anterior e que contemplem uma forte componente de difusão e replicação ;

9. d) Criação de estruturas, formas organizativas e metodologias de envolvimento dos cidadãos e dos actores económicos e sociais na solução dos problemas urbanos. ( o Orçamento Participativo ? )

10. Art.º 5º Beneficiários a) Os Municípios e suas Associações; d) Instituições de Ensino Superior e Centros de Investigação e Desenvolvimento; e) Entidades privadas sem fins lucrativos; 2. As entidades referidas podem submeter operações em parceria [...]

11. Política de Cidades Parcerias para a Regeneração Urbana Artigo 3º (Parcerias para a Regeneração Urbana) 1- Para efeitos do presente regulamento, entende-se por “Parceria para a Regeneração Urbana” um processo estruturado e formal de cooperação entre entidades que se propõem elaborar e implementar um Programa de Acção comum de regeneração de uma área específica de uma dada cidade.

12. 2- Uma “Parceria para a Regeneração Urbana” envolve: a) O Município , a quem cabe tomar a iniciativa de estruturar a parceria e liderar a preparação do Programa de Acção; b) Outros actores urbanos, nomeadamente: − Fundações, organizações não governamentais (ONG) e outras associações cujo objecto social seja relevante para os objectivos do Programa de Acção; − moradores e suas associações , participando na proposta de soluções e na implementação de acções concretas previstas no Programa de Acção;

13. Artigo 4º (Objectivos das intervenções ) 2- São objectivos específicos do Instrumento de Política “Parcerias para a Regeneração Urbana”: Promover a coesão e a inclusão sociais, a integração e a igualdade de oportunidades das diferentes comunidades que constituem a cidade; b) Promover os factores de igualdade entre homens e mulheres; c) Estimular a revitalização sócio-económica de espaços urbanos degradados; d) Qualificar o ambiente urbano e os factores determinantes da qualidade de vida da população; e) Reforçar a atractividade das cidades através da preservação e valorização de espaços de excelência urbana; f) Reforçar a participação dos cidadãos e inovar nas formas de governação urbana através da cooperação dos diversos actores urbanos.

14. c) Estimular a revitalização sócio-económica de espaços urbanos degradados; d) Qualificar o ambiente urbano e os factores determinantes da qualidade de vida da população; e) Reforçar a atractividade das cidades através da preservação e valorização de espaços de excelência urbana;

15. f) Reforçar a participação dos cidadãos e inovar nas formas de governação urbana através da cooperação dos diversos actores urbanos . ( as redes sociais locais previstas no D.L. 115/2006 art.º 8 : princípio da participação No quadro da rede social, a participação deve abranger os actores sociais e as populações, em particular as mais desfavorecidas, e estender-se a todas as acções desenvolvidas . )

16. Artº 5º - Espaços elegíveis a) municípios das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto; b) Outros centros urbanos; 2 – lista de cidades elegíveis alínea b) é fixada no Aviso de Abertura de Concurso;

17. Artº 6º - Programas de Acção 2- Um Programa de Acção diz respeito a uma área urbana específica (bairro crítico, urbanização degradada periférica, centro histórico, frente ribeirinha, etc.) que justifique uma intervenção integrada de regeneração urbana e de qualificação da sua inserção no conjunto da cidade.

18. Artigo 8º (Tipologia de operações) a) Qualificação do espaço público e do ambiente urbano Melhoria do ambiente urbano, em especial, criação e qualificação de espaços verdes urbanos, e valorização de frentes ribeirinhas e marítimas;

19. Melhoria da acessibilidade e mobilidade, promovendo os modos de transporte favoráveis ao ambiente , a circulação ciclável e pedonal , a reestruturação da rede viária e a criação de estacionamento e a supressão de barreiras arquitectónicas; Apoio técnico aos moradores para auto-reabilitação dos edifícios e habitações ;

20. b) Desenvolvimento económico Apoio a iniciativas económicas das populações locais nomeadamente através de formas adequadas de apoio técnico e organizativo, bem como apoio financeiro no respeito das regras dos auxílios de Estado. Desenvolvimento de novas oportunidades de qualificação, de auto-emprego e de empreendedorismo, em que se privilegia a exploração do potencial das TIC;

21. Art. 10º Beneficiários Podem beneficiar dos apoios previstos as autarquias locais e suas associações, [...] centros de I&D, ONG, fundações e associações sem fins lucrativos que subscrevam o Protocolo de Parceria Local .