Portugal 2020 - envelope financeiro e arquitectura programatica

Roteiro
Reserva Mundial de Surf da Ericeira, Ribeira D’ Ilhas, Portugal
1. Apresentações_Diagnóstico
2. A Estratégia Europa 2020
3. O Quadro Estratégico Comum 2014-2020
4. Portugal 2020
5. Oportunidades para UNEEQ
6. Conclusões

São 4 as grandes Prioridades do Acordo de Parceria:
1.Competitividade e internacionalização.
2.Formação do capital humano.
3.Desenvolvimento sustentável.
4.Coesão social e territorial.
Envelope Financeiro de 25,5 mil milhões de euros (10 milhões/dia).
Norte, Centro e Alentejo beneficiarão de uma maior alocação de
financiamentos comunitários dado que se enquadram nas regiões
menos desenvolvidas.
As regiões menos desenvolvidas vêm garantida uma comparticipação
comunitária de 75% - 85%.

Programa Operacional
Eixos
Objetivos Temáticos
Prioridade de Investimento
Tipologia de Intervenção
Plano estratégico
Tipo de
Concurso

http://www.poci-compete2020.pt/

O Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização
tem como finalidade contribuir para a criação de uma economia mais
competitiva, baseada em atividades intensivas em conhecimento, na aposta
em bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e no reforço da
qualificação e da orientação exportadora das empresas portuguesas, em
especial das PME, promovendo, igualmente, a redução de custos associada a
uma maior eficiência dos serviços públicos e à melhoria dos transportes e sua
integração nas redes transeuropeias.
https://youtu.be/GJSnsERbM6E

Bloqueios/Constrangimentos:
• Especialização produtiva de baixo valor acrescentado
• Baixa intensidade tecnológica
• Baixa intensidade em conhecimento
• Fracas competências e estrategias das empresas
• Baixo nível de qualificação de empresários e empregados
• Condições de financiamento necessitam de ser melhoradas
• Elevados custos e tempos de transporte
Abordagem:
• Incentivos diretos ao investimento empresarial
• Incentivos diretos à inovação
• Incentivos diretos à qualificação das PMES
• Estratégias de internacionalização
• Aumentar a capacitação das empresas
• Melhorar os mecanismos de engenharia financeira para as PMES
• Apoios à difusão e produção de conhecimento cientifico e tecnologico
• Aposta no desenvolvimento de centros de I&D&I
• Investimentos em infraestruturas de transportes
• Modernização administrativa
• Capacitação da administração pública

https://poseur.portugal2020.pt/

• Elevada Intensidade energética da economia portuguesa
• Utilização e gestão ineficiente de recursos
• Elevados riscos naturais e tecnológicos
• debilidades na proteção dos valores ambientais
Abordagem:
• Transição para uma economia de baixo carbono associada à promoção da eficiência
energética e à produção e distribuição de energias renováveis
• Prevenção de riscos e adaptação às alterações climáticas
• Proteção do ambiente e promoção de eficiência de recursos estruturada em torno das
seguintes áreas de intervenção: Gestão de resíduos, gestão do ciclo urbano da agua,
gestão de resíduos hídricos, gestão e conservação e valorização da biodiversidade,
recuperação dos passivos ambientais e qualificação do ambiente urbano.
https://youtu.be/9yg1KB8MJ5c

•Atraso no nível medio de qualificações da população adulta
e jovem
•Inexistência de um sistema de educação e formação de
qualidade e eficiente
•Desajustamento entre as qualificações produzidas e as
procuradas pelas organizações/mundo do Trabalho
• Reduzida participação da população adulta em atividades
de educação-formação certificada
•Elevada taxa de abandono escolar precoce dos jovens
Abordagem:
• Redução do Abandono escolar
• Promoção do sucesso educativo
• Promover ofertas formativas profissionalizantes para os
jovens
• Garantir ação social escolar
• Facultar formação de nível superior
• Apostar na aprendizagem ao longo da vida
https://youtu.be/UEacUG-M1cQ

https://www.youtube.com/watch
?t=1&v=ypyguv54U_0

• Elevado desemprego estrutural / longa duração
• Elevado desemprego jovem
• Elevada taxa de jovens NEET
• Elevado nível de pobreza e exclusão social
Abordagem:
• Criação liquida de emprego
• Manutenção no mercado de trabalho
• Qualificação dos ativos – desenvolvimento de competências certificadas
para o mercado de trabalho
• Transição entre situações de inatividade/desemprego e o emprego
• Consolidação e requalificação da rede de equipamentos e serviços
coletivos
• Intervenções territoriais
• Intervenção a favor de públicos-alvo em elevado risco de pobreza
• Promoção da igualdade do género e não descriminação
• Promoção da acessibilidade
• Combate ao insucesso e abandono escolar
https://youtu.be/ypyguv54U_0

O Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego (PO
ISE) visa o “reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e o
combate à exclusão social, assegurando a dinamização de medidas
inovadoras de intervenção social e os apoios diretos aos grupos
populacionais mais desfavorecidos, as políticas ativas de emprego e
outros instrumentos de salvaguarda da coesão social”.
O PO ISE prossegue 2 dos objetivos temáticos dos Fundos Europeus
Estruturais e de Investimento (FEEI):
- Objetivo Temático 8 (OT8), “Promover a sustentabilidade e a
qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos
trabalhadores”;
- Objetivo Temático 9 (OT 9), “Promover a inclusão social e
combater a pobreza e a discriminação.

No âmbito do OT 8, Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego
e apoiar a mobilidade dos trabalhadores será dada uma resposta particular:
- Elevado nível de desemprego jovem através da Iniciativa Emprego Jovem;
- Desemprego de longa duração;
- Incidência territorialmente diferenciada do desemprego;
- Baixas qualificações da maioria dos desempregados;
- Elevado peso de trabalhadores com baixas qualificações, particularmente em
pequenas e micro empresas e de empregados com “vínculos instáveis”;
- Elevada desigualdad entre homens e mulheres e entre os mais e os menos
qualificados;
- Constrangimentos à conciliação da atividade profissional com a vida privada
e familiar;
- Acesso limitado dos empregados menos qualificados a oportunidades de
formação e de aprendizagem ao longo da vida serão prioridades de
intervenção.

No âmbito da OT 9, Promover a inclusão social e combater a pobreza
e a discriminação, será reforçada a intervenção das políticas públicas
em prol da inclusão social e do emprego, em particular de pessoas com
dificuldades de (re)integração profissional e em risco ou em situação de
pobreza ou exclusão social, num contexto económico e social
reconhecidamente difícil, incidindo em duas grandes vertentes de
intervenção:
i) na capacitação ou apoio direto a essas pessoas, tendo em
vista a sua plena inserção na sociedade;
ii) e na promoção da melhoria sustentável de serviços (públicos,
privados/associativos ou sem fins lucrativos) de qualidade,
particularmente na área social e de saúde.

Quais as apostas
dos Programas
Regionais?

São 12 as Apostas dos Programas Regionais:
1.Atribuição de incentivos a PME com investimentos em CLUSTERS
inseridos na estratégia de especialização inteligente, nomeadamente
industriais e com potencial exportador;
2.O fomento da inovação produzida nos centros de conhecimento
regionais nas mesmas áreas de especialização;
3.Cooperação económica com objetivos de internacionalização,
partilha de recursos, formação e certificação de competências;
4.Incubação empresarial e microincubação em áreas urbanas;
5.Promoção de parcerias intermunicipais para a atração de pequenos e
médios investidores;
6.Apoio ao empreendedorismo local e ao autoemprego;

São 12 as Apostas dos Programas Regionais:
7. Apoio às empresas sociais e à promoção do 3.º Setor;
8. Reabilitação urbana de centros históricos e de núcleos rurais de
iniciativa pública e privada;
9. Valorização turística e a promoção económica dos ativos culturais,
ambientais, paisagísticos e simbólicos,
10. Estimulo a projetos de desenvolvimento rural e ativação de
produtos do território;
11. Eficiência energética nos equipamentos públicos e na habitação;
12. Mobilidade urbana sustentável e acessibilidades.

Qual a “Estratégia de Especialização Inteligente” do territorio onde o projecto produz IMPACTOS?
Compras
&
Suply chain
Branding
&
Design
Produção
&
Qualidade
Marketing
&
Comunicação
Comercial
&
Distribuição
Inovação
&
Tecnologia
ParceirosTecnologiaMarca Inovação
Cadeia de Valor
EventosSustentabilidade
Conceito GLOCAL
FileiraMultisetorial
Inovação
&
Tecnologia

Orientações de natureza operacional
prioridade aos apoios reembolsáveis a entidades da esfera privada,
nomeadamente atribuindo a gestão da parte reembolsável dos
fundos europeus a uma nova instituição financeira pública e
reservando a utilização de subsídios a fundo perdido a situações
excecionais ou com baixas taxas de apoio;
estabelecimento de regras claras de contratualização, que visem
responder aos principais desafios do desenvolvimento territorial em
espaços sub-regionais, no quadro das prioridades nacionais
definidas;

Cumulação de incentivos
Para as mesmas despesas elegiveis os incentivos não são acumuláveis com
quaisquer outros da mesma natureza;
Podem acumular-se com beneficios fiscais e instrumentos financeiros, observando
os limites comunitarios em amteria de regras de auxilios de estado
condicionalidade dos apoios à criação de novos equipamentos ou infraestruturas à
existência de instrumentos de planeamento que permitam aferir, para além da sua
sustentabilidade financeira, a cobertura do serviço no território nacional;

Tipologia de Inovação
Inovação de produto e serviço
Inovação de processo – implementação de um novo ou
significativamente melhorado processo ou metodo de produção de
bens e serviços, logistica e distribuição
Inovação de marketing (Design, promoção, embalagem, promoção
e distribuição)
Inovação organizacional (novo metodo organizacional na pratica do
negocio, organização posto de trabalho, relações externas da
empresa)

Elegibilidade Sectorial
Todos os sectores
Produção de bens e serviços transaccionáveis e
internacionalizaveis
Não são elegiveis projectos incluidos no âmbito de contratos de
concessão com o Estado, incluindo administração central e local, e
para o exercicio de actividade concessionada.

Regime de candidaturas
Procedimento Concursal (Balcão 2020)
Convite por Deliberação CIC Portugal 2020

Contratualização de Resultados
Alinhada com a geração de impactos do projecto aos niveis:
- Competitividade da organização beneficiaria;
- Competitividade regional;
- Competitividade nacional;
- Cumprimento das metas do dominio temático e ou regional e ou
especial dos programas operacionais do Portugal 2020

Despesas não elegiveis
Investimentos de manutenção
Investimentos de funcionamento
Investimentos de substituição incluindo publicidade corrente, consultoria fiscal
corrente e serviços juridicos e administrativos correntes
Custos de investimento directo estrangeiro
Trabalhos da empresa para ela propria
Pagamentos em numerario
Intermediação = Despesas com consultores em que o montante pago é
expresso em % do montante co-financiado ou das despesas elegiveis do
projecto

Despesas não elegiveis (Cont.)
Compra de Imoveis e terrenos
Trespasses e direitos de utilização de espaços
Aquisição de bens em estado de uso
Iva recuperavel
Automoveis, aeronaves excepto turismo
Juros
Fundo de maneio
Não pode incluir-se despesas anteriores à data de candidatura à excepção de
adiantamentos

Despesas não elegiveis (Cont.)
Transações entre beneficiarios nos projectos
Construção de edificios excepto nos projectos de criação de nucleos de I&D e
projectos demonstradores ou projectos na área do turismo;
Auditorias obrigatorias por Lei;
Despesas associadas a intervenções de pintura, reforço estrutural, redes
electricas, redes de abastecimento de agua, saneamento e ITED, bem como
reparações (POSEUR)

Despesas elegiveis (criterio elegibilidade territorial e natureza PO – Prioridade de Investimento)
Despesas com pessoal tecnico, bolseiros, estagiarios;
Patentes;
Licenças;
Materias primas, consumiveis e componentes para a construção de
instalações piloto, experimentais ou demonstração (POCI);
Construção de prototipos;
Serviços a 3.ºs (Assistencia técnica, consultoria, assistencia cientifica)
Plataformas electronicas de inovação aberta, e-commerce, e-learning;
Equipamentos cientificos e técnicos
Software

Promoção e divulgação de resultados junto do utilizador final
Viagens e estadias no estrangeiro
Deslocações para fins comerciais
Processos de certificação dos sistema de gestão da qualidade
TOC e ROC até ao limite de 5.000 euros
Auditorias tecnicas e cientificas
Formação profissional (formadores internos e externos)
Adaptação de edificios e instalações
Equipamentos cientificos
Serviços de consultoria (elaboração de propostas Horizonte 2020)

Amortizações de equipamentos, ferramentas, software
Comunicações (infra-estruturas e equipamentos)
Centros de dados e computação em nuvem
Mobiliario e sinaletica
Comunicaçãoe e equipamentos relacionados com o atendimento (helpdesk,
presencial, on-line)
Material de promoção e divulgação
Despesas com locação financeira
Arrendamentos

Estudos, planos, projectos, actividades preparatorias e assessorias ligadas à
operação/projecto, incluindo analises de custo-beneficio
Estudos de impacto
Aquisições de terrenos e constituição de servidões pr expropriação ou
negociação directa (10% a 15% zonas degradadas)
Trabalhos de construção civil
Trabalhos de engenharia
Fiscalização, coordenação de segurança e assistencia técnica;
Testes e ensaios;
Ações de informação, sensibilização, diculgação, e publicidade do projecto

Criação de marca e Rebranding
Estudos de mercado
Plano de marketing e comunicação
Publicidade em meios globais não correntes (jornais e revistas)
Material promocional (folhetos, flyers, posters, suportes, capas)
Inovação organizacional com impacto na estruturação e desenvolvimento do
negócio
Participação em feiras, exposições, seminarios, congressos e workshops
Ferramentas de gestão do conhecimento, plataformas de social media
marketing

Taxas de Financiamento
Taxa base de não reembolso base para as empresas é de 35%
podendo atingir o máximo de 75% com majorações.
Administração publica e organizações sem fins lucrativos podem
atingir 85 % de apoio a fundo perdido (ex.º Modernização da
adminsitração publica).
As taxas além de estipuladas nos regimes dos PO vêm sempre
explicitadas nos Avisos dos Concursos.

Majorações
Em função do tipo de empresa e volume de despesa:
- Majoração de 15% Medias e pequenas empresas
- - Majoração 25 % pequenas empresas.
- Grandes projectos de pequena empresa com despesas < 5
milhões (taxa majorada de 35% + 25%)
Em função do tipo de território
- Baixa densidade + 10%
- Elevada Desidade 0%

Majorações
Em função do tipo de demonstração e disseminação:
- Majoração de 10% - divulgação de resultados do projecto
envolvendo consumidores, fornecedores e o cidadão em
plataforma aberta e de acesso livre, potenciando o cross-
communication (mecanismos de fertilização /cruzada
intersectorial)
Em função do tipo de empreendedorismo:
- Empreendedorismo qualificado e criativo + 10%
- Empreendedorismo do tipo jovem ou feminino +10%

Majorações
Em função do tipo de modelo de desenvolvimento sustentável:
- Majoração de 10% se demonstrar impactos em amteria de uso
eficiente de recursos, eficiencia energetica, mobilidade sustentavel,
redução de emissão de gazes, combate à pbreza e exclusão
social, desenvolvimento de competências, literacia social,
satisfação de necessidades sociais não satisfeitas pelo normal
funcionamento dos mercados, descompressão sobre o sistema de
proteção social, promoção da saúde, etc...

Majorações
Em função do tipo de actividades de Investigação & Desenv.:
- Majoração de 25% Investigação Industrial
- Majoração de 10% Investigação - media empresa
- Majoração de 20% Investigação – pequena empresa
- Majoração 15% envolver uma cooperação entre empresas e
entidades do sistema de I&I&D
- Majoração de 10% cooperação com entidades não empresariais

Majorações
Implicar a existencia de formação profissional:
- Majoração de 50% Investigação Industrial
- Majoração de 10% Investigação - media empresa
- Majoração de 20% Investigação – pequena empresa
- Majoração 15% envolver uma cooperação entre empresas e
entidades do sistema de I&I&D

Incentivos à Formação Profissional
Custo elegivel de formação profissional:
- Taxa base de 50% + Majorações + 20 % < 70%
Majorações:
- 10% trabalahores portadores de deficiencia e desfavorecidos
- 10 % medias empresas;
- 20 % micro e pequenas empresas

Modalidade de Pagamentos dos Apoios
Sistema de Adiantamentos:
- Constituição de garantia bancária e mutua
- Apresentação de facturas ou documentos equivalentes 30 dias
após o pagamento adiantamento comprovando o pagamento
integral da despesaa.
- Pagamentos superiores a 500.000 euros só com garantia
bancária
Sistema de Não Reembolso: Vales empreendedorismo,
internacionalização, qualificação e inovação, cadastro predial.

Sistema de Reembolsos:
Apresentação de uma garantia bancária emitida pelo sistema
nacional de garantia mutua.
Definição de um plano de reembolso do incentivo recebido:
- Não são cobrados juros ou encargos;
- Prazo de reembolso é de 8 anos (2 carencia + 6);
- Projectos novos estabelecimentos no sector da hotelaria o
reembolso é de 10 anos (3 + 7)
- Reembolsos semestrais de montante igual e sucessivo

Definição de um plano de reembolso do incentivo recebido:
- Prazo reembolso conta-se a partir do 1.º dia do mes seguinte ao
do 1.º pagamento efectuado ou no 1.º dia do 7.º mês pós o
termo de aceitação do contrato.

Contratualização de Resultados
São definidos indicadores de acordo com a natureza de cada PO
alinhados com os objectivos da estrategia europa 2020, metas do
acordo de parceria e das estrategias de especialização inteligente
das regioes onde os projectos criam impactos.
Em função da avaliação dos resultados atingidos podem ser
concedidas Isenções de reembolso de uma parcela do incentivo
até ao limite de 50%
O não cumprimento de resultados pode determinar uma
antecipação parcial ou total dos reembolsos efectuados (on-
demand)

Obrigações
Obrigatoriedade de manter:
- 5 anos o investimento produtivo apoiado e a localização
geográfica (Não PME)
- 3 anos após conclusão do investimento em territorio nacional
- 10 anos no espaço da união europeia após o pagamento final.
- 5 anos a manutenção do posto de trabalho (não PME) e 3 anos
a manutenção do posto de trabalho PME
Os Anos contam a partir da data da contratação. Não podem
reduzir efectivos durante a vigência do contrato de incentivos

6. Contactos
Praia de Santa Cruz, Torres Vedras, Portugal

Obrigado
Miguel Toscano
96 952 11 09
miguel.toscano.pires@gmail.com

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