O documento contém 50 questões sobre Direito do Trabalho abordando temas como jornada de trabalho, salário em espécie e natureza, aposentadoria, contratos de trabalho e suas extinções. As questões testam o conhecimento do candidato em súmulas e jurisprudência do TST.

1. 41 - Q205263 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase / Direito do Trabalho / Jornada de trabalho; )
Ace rca da jornada de trabalho, assinale a opção corre ta.
a) Se o e m pre gador forne ce r transporte ao e m pre gado, no início ou no fim da jornada de trabalho, o
te m po do pe rcurso de ve se r contado com o hora in itinere, se o local de trabalho for de difícil ace sso ou se
não for se rvido por transporte público re gular.
b) O adicional de horas e x tras de ve se r, no m áx im o, 50% supe rior à hora norm al.
c) O re pouso se m anal de 24 horas conse cutivas de ve rá se r obrigatoriam e nte aos dom ingos.
d) O s inte rvalos de de scanso intrajornada de ve m se r, e m qualque r caso, de duas horas.
42 - Q205264 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase / Direito do Trabalho / Salário in natura; )
Q uanto ao salário in natura, assinale a opção corre ta.
a) De ve m se r conside rados com o salário pago os e quipam e ntos forne cidos aos e m pre gados e utilizados
no local de trabalho.
b) O transporte de ida e volta para o trabalho be m com o o vale -transporte tê m nature za salarial.
c) C om pre e nde m -se no salário as pre staçõe s in natura que a e m pre sa, por força do contrato ou do
costum e , forne ce r habitualm e nte ao e m pre gado.
d) É pe rm itido o pagam e nto do salário por m e io de alim e ntação, habitação, ve stuário e be bidas
alcoólicas.
43 - Q205265 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase / Direito do Trabalho / Súmulas e Jurisprudência do TST; )
C om re lação ao e nte ndim e nto jurisprude ncial dom inante sobre a apose ntadoria e spontâne a do e m pre gado,
assinale a opção corre ta.
a) A apose ntadoria e spontâne a e x tingue o contrato de trabalho, de sobrigando para se m pre o e m pre gador
do pagam e nto da m ulta de 40% sobre os de pósitos do FGTS do pe ríodo ante rior à apose ntadoria.
b) A apose ntadoria voluntária e x tingue o contrato de trabalho, ainda que o e m pre gado continue a
trabalhar na e m pre sa após a conce ssão do be ne fício pre vide nciário.
c) A apose ntadoria e spontâne a e x tingue o contrato de trabalho, salvo se o e m pre gado voltar a trabalhar
e m outra e m pre sa.
d) A conce ssão da apose ntadoria voluntária ao trabalhador não e x tingue , instantâne a e autom aticam e nte ,
o vínculo de e m pre go, não ficando o e m pre gador de sone rado de inde nizar o e m pre gado, arbitrariam e nte
de spe dido, da m ulta de 40% sobre de pósitos de FGTS ante riore s à apose ntadoria.
44 - Q197102 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2008) / Direito do Trabalho / Súmulas e
Jurisprudência do TST; )
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com entendimento do TST.
a) José de ve ajuizar se u pe dido pe rante a justiça fe de ral.
b) José de ve ajuizar a ação pe rante a justiça com um e stadual.
c) José de ve ajuizar sua inicial pe rante a justiça do trabalho.
d) Não é cabíve l ne nhum tipo de ação com o obje tivo de pe dido de inde nização, ne sse caso.
45 - Q197103 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2008) / Direito do Trabalho / Trabalho da Mulher; )
Se uma empresa de médio porte publicar, em jornal de grande circulação, anúncio oferecendo vagas para o
cargo de secretário executivo e a contratação de pessoas do sexo feminino estiver condicionada à apresentação
de documento médico que ateste que a pretendente à vaga não esteja em estado gestacional, nesse caso, a
condição imposta no ato de contratação deverá ser considerada
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2. a) proce de nte , visto que as funçõe s do cargo ofe re cido não são com patíve is com e stado ge stacional.
b) proce de nte , dado que o pode r de m ando do e m pre sário possibilita tal e x igê ncia para a contratação de
pe ssoas do se x o fe m inino.
c) im proce de nte , visto que re pre se nta um e le m e nto lim itador do ace sso fe m inino ao m e rcado de
trabalho.
d) im proce de nte , se ndo possíve l tornar-se re gular m e diante a concordância e x pre ssa do re spe ctivo
sindicato da cate goria profissional.
46 - Q197104 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2008) / Direito do Trabalho / Suspensão e
Interrupção no contrato de trabalho; )
A denominada aposentadoria por invalidez é, em relação ao contrato de trabalho, causa de
a) inte rrupção.
b) prorrogação.
c) re scisão.
d) suspe nsão.
47 - Q197105 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2008) / Direito do Trabalho / Suspensão e
Interrupção no contrato de trabalho; )
Nessa situação hipotética, os primeiros 15 dias de afastamento de Juarez são considerados
a) inte rrupção do contrato de trabalho, de ve ndo se r re m une rados pe lo e m pre gador.
b) suspe nsão do contrato de trabalho, de ve ndo se r re m une rados pe lo e m pre gador.
c) suspe nsão do contrato de trabalho, de ve ndo se r re m une rados pe la pre vidê ncia social.
d) inte rrupção do contrato de trabalho, de ve ndo se r re m une rados pe la pre vidê ncia social.
48 - Q197106 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2008) / Direito do Trabalho / Extinção do contrato
de trabalho; )
Na situação hipotética apresentada, a atitude de A ntônio, para fins de despedida por justa causa, de acordo com
a Consolidação das Leis do Trabalho, é considerada
a) ato de im probidade .
b) ato de indisciplina ou de insubordinação.
c) de sídia no de se m pe nho de suas funçõe s.
d) abandono de e m pre go.
49 - Q197107 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2008) / Direito do Trabalho / Extinção do contrato
de trabalho; )
Considerando a situação hipotética acima e com base na legislação trabalhista, assinale a opção correta.
a) A atitude de Jorge não se caracte riza com o de sobe diê ncia à de te rm inação do e m pre gador dado o grau
de de pe ndê ncia e m re lação ao cigarro, já que e le é fum ante há m ais de 20 anos.
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3. b) C om o a atitude de Jorge não ge ra pre juízo para a e m pre sa, m as ape nas de sconforto para se us
cole gas de trabalho, e le não pode se r punido por fum ar e m am bie nte s fe chados da e m pre sa.
c) O ato de fum ar nos am bie nte s fe chados da e m pre sa constitui m otivo de de spe dida por justa causa por
ato de indisciplina, um a ve z que Jorge de scum priu um a orde m ge ral do e m pre gador.
d) A atitude de Jorge , que se caracte riza com o incontinê ncia de conduta ou m au proce dim e nto, constitui
m otivo de dispe nsa por justa causa.
50 - Q197108 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2008) / Direito do Trabalho / Súmulas e
Jurisprudência do TST; )
Segundo orientação do TST, na justiça do trabalho, a condenação em honorários advocatícios, necessariamente,
requer
a) a assistê ncia por sindicato, ape nas.
b) o be ne fício da justiça gratuita, ape nas.
c) a sim ple s procuração do advogado juntada aos autos.
d) a assistê ncia por sindicato e o be ne fício da justiça gratuita, de form a concom itante .
GABAR ITO S:
41 - A 42 - C 43 - D 44 - C 45 - C 46 - D 47 - A 48 - C 49 - C 50 - D
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