061313 trt dir trab aula 02

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  1. 1. www.cers.com.brTRT/12ª (TÉCNICO)Noções de Direito do TrabalhoHenrique Correa1Terceirização Súmula nº 331 do TST1 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 3/ 2009)Conceitua-se como subsidiária aresponsabilidade trabalhista da empresa que(A) integra o mesmo grupo econômico daempresa empregadora.(B) presta serviços ao Estado e descumpre alegislação trabalhista.(C) responde pelos créditos dos trabalhadorescontratados pela empresa que lhe prestaserviços.(D) participa do consórcio de empregadoresrurais, em relação às obrigaçõesprevidenciárias.(E) presta serviços relacionados a empregotemporário.2 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 18/2008) Após a edição da Constituição deFederal de 1988, a contratação irregular detrabalhador, por meio de empresa interposta,(A) gera vínculo de emprego apenas com osórgãos da Administração Pública indireta oufundacional.(B) gera vínculo de emprego com os órgãosda Administração Pública direta, indireta oufundacional.(C) gera vínculo de emprego apenas com osórgãos da Administração Pública direta.(D) gera vínculo de emprego apenas com osórgãos da Administração Pública indireta.(E) não gera vínculo de emprego com osórgãos da Administração Pública direta,indireta ou fundacional.Contrato Individual de Trabalho Arts. 442 CLTClassificação dos contratos de trabalho Art. 443, caput, CLT3 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 20/2011) Os contratos de trabalho se classificamquanto ao consentimento em(A) comuns ou especiais.(B) escritos ou verbais.(C) expressos ou tácitos.(D) técnico ou intelectual.(E) determinado ou indeterminado.Contrato por prazo determinado Art. 443, §§ 1º e 2º, CLT Art. 445, CLT Art. 451, CLT4 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 18/2008) A empresa SOL necessita contratarempregado para a execução de serviçoespecífico, ou seja, técnico especializado naimplantação de equipamento altamentesofisticado. Nesse caso, a empresa(A) poderá elaborar um contrato individual detrabalho com prazo determinado, desde quepelo prazo máximo de dois anos, sendo
  2. 2. www.cers.com.brTRT/12ª (TÉCNICO)Noções de Direito do TrabalhoHenrique Correa2vedada qualquer prorrogação contratual dentrodeste período.(B) poderá elaborar um contrato individual detrabalho com prazo determinado, desde quepelo prazo máximo de um ano, permitida umaúnica prorrogação contratual dentro desteperíodo.(C) poderá elaborar um contrato individual detrabalho com prazo determinado, desde quepelo prazo máximo de dois anos, permitidauma única prorrogação contratual dentro desteperíodo.(D) poderá elaborar um contrato individual detrabalho com prazo determinado, desde quepelo prazo máximo de um ano, permitida nomáximo duas prorrogações contratuais dentrodeste período.(E) não poderá elaborar um contrato individualde trabalho com prazo determinado porexpressa vedação legal, caracterizando típicacontratação de empregado por prazoindeterminado.5 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 19/2008) A empresa FIGA celebrou contrato deexperiência com Ana pelo prazo de 30 dias.Quando terminar o prazo contratado a empresapretende prorrogar o referido contrato.Neste caso, a empresa(A) poderá prorrogar o contrato uma única vezpelo prazo máximo de 60 dias.(B) não poderá prorrogar o contrato sob penade ser considerado o contrato por prazoindeterminado.(C) poderá prorrogar o contrato quantas vezesforem necessárias desde que obedeça o prazomáximo total de 120 dias.(D) poderá prorrogar o contrato uma única vezpelo prazo máximo de 90 dias.(E) poderá prorrogar o contrato quantas vezesforem necessárias desde que obedeça o prazomáximo total de 90 dias.Alteração do contrato de trabalhoArts. 468, CLT6 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 14/2011) A reversão, ou seja, o retorno doempregado que ocupava cargo de confiança aocargo de origem, é(A) vedada pela Consolidação das Leis doTrabalho, fazendo jus o empregado a umaindenização de seis salários contratados comos acréscimos legais.(B) vedada pela Consolidação das Leis doTrabalho em razão do princípio daimutabilidade contratual.(C) vedada pela Consolidação das Leis doTrabalho em razão do princípio da proteção.(D) vedada pela Consolidação das Leis doTrabalho sujeitando o empregador a multaadministrativa de cinco salários mínimosvigentes.(E) permitida pela Consolidação das Leisdo Trabalho.7 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 12/2010) Nos contratos individuais de trabalho, a
  3. 3. www.cers.com.brTRT/12ª (TÉCNICO)Noções de Direito do TrabalhoHenrique Correa3determinação do empregador para que orespectivo empregado reverta ao cargo efetivo,anteriormente ocupado, deixando o exercíciode função de confiança,(A) não é considerada alteração unilateral.(B) é considerada alteração unilateral,sendo necessária a existência de normacoletiva autorizadora.(C) é considerada alteração unilateral,sendo necessária apenas a anuência expressado empregado.(D) é considerada alteração unilateral,sendo necessária, além da anuência expressado empregado, o pagamento de indenização.(E) é considerada alteração unilateral, nãosendo necessária anuência do empregado,desde que seja paga a correspondenteindenização.8 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 19/2008) A transferência do empregado quelabora no período noturno para o períododiurno de trabalho(A) não implicará na perda do direito aoadicional noturno, uma vez que a CLT veda aredução salarial.(B) não implicará na perda do direito aoadicional noturno, uma vez que este já seencontrava integralizado no salário doreclamante.(C) implicará na perda do direito ao adicionalnoturno, mas fará jus o reclamante aopagamento de multa no valor de três saláriosmínimos.(D) implicará na perda do direito ao adicionalnoturno, visto tratar-se de um benefício para ahigidez física e mental do trabalhador.(E) implicará na perda do direito ao adicionalnoturno, mas fará jus o reclamante aopagamento de multa no valor dos últimos cincosalários recebidos.Transferência de empregados Arts. 469 e 470, CLT9 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 22/2010) Com relação à alteração do contrato detrabalho, considere:I. Mudança do local de trabalho, sem anuênciado empregado, com a alteração de seudomicílio.II. Transferência quando ocorrer extinção doestabelecimento em que trabalhar oempregado.III. Transferência do empregado paralocalidade diversa da qual resultar do contratoquando desta decorra necessidade do serviço,sob pagamento suplementar, nunca inferior a25% do salário, enquanto durar esta situação.É lícita a alteração do contrato de trabalho oque consta APENAS em(A) I.(B) II.(C) III.
  4. 4. www.cers.com.brTRT/12ª (TÉCNICO)Noções de Direito do TrabalhoHenrique Correa4(D) I e II.(E) II e III.Suspensão e interrupção do contrato detrabalho Arts. 471 a 476, CLT10 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 4/2011) Jair, empregado da empresa Z, sofreuacidente de trabalho quando uma máquina demontagem de peças causou-lhe ferimento nopé, tendo sido afastado de seu emprego porquinze dias. O afastamento por motivo deacidente de trabalho, neste caso, constituihipótese(A) autorizadora de rescisão indireta docontrato de trabalho.(B) de extinção do contrato de trabalho semjusta causa.(C) de suspensão do contrato de trabalho.(D) de alteração do contrato de trabalho.(E) de interrupção do contrato de trabalho.11 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 20/2011) Madalena é empregada da empresa V epretende voluntariamente doar sangue nasexta-feira. De acordo com a Consolidação dasLeis do Trabalho, em caso de doaçãovoluntária de sangue devidamentecomprovada, Madalena poderá deixar decomparecer ao serviço sem prejuízo do salário,por(A) dois dias, em cada doze meses detrabalho, ocorrendo a interrupção de seucontrato.(B) um dia, em cada doze meses detrabalho, ocorrendo a suspensão de seucontrato.(C) um dia, em cada dez meses detrabalho, ocorrendo a suspensão de seucontrato.(D) um dia, em cada doze meses detrabalho, ocorrendo a interrupção de seucontrato.(E) um dia, em cada dez meses detrabalho, ocorrendo a interrupção de seucontrato.12 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 14/2011) Considere as seguintes assertivas arespeito da suspensão e da interrupção docontrato de trabalho:I. A natureza jurídica da remuneração paga nainterrupção contratual é salário.II. Durante a interrupção do contrato detrabalho o tempo de afastamento dotrabalhador é considerado na contagem detempo de serviço para os efeitos legais.III. Na suspensão do contrato de trabalhoocorrerá a cessação temporária da prestaçãode serviço, mas ocorrerá o pagamento dosalário.Está correto o que se afirma APENAS em(A) I.
  5. 5. www.cers.com.brTRT/12ª (TÉCNICO)Noções de Direito do TrabalhoHenrique Correa5(B) I e II.(C) II.(D) II e III.(E) III.13 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 9/2010) Considere:I. O dia de descanso aos domingos, tendo emvista o labor regular durante a semana.II. Férias.III. Duas semanas de licença médica deempregada em razão de aborto espontâneo.IV. Suspensão disciplinar.Tratam-se de hipóteses de interrupção decontrato de trabalho as indicadas APENAS em(A) I, II e IV.(B) II, III e IV.(C) I e II.(D) I e III.(E) I, II e III.14 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 12/2010) Considere: o empregado que falta porum dia, em cada 12 meses de trabalho, emcaso de doação voluntária de sanguedevidamente comprovada; o empregado quefalta até dois dias consecutivos ou não, para ofim de alistar eleitor nos termos da leirespectiva e o empregado que falta até doisdias consecutivos, em caso de falecimento docônjuge. Nestes casos, durante os dias em quefaltaram, os empregados terão os respectivoscontratos de trabalho(A) interrompido, interrompido e suspenso.(B) suspenso.(C) suspenso, suspenso e interrompido.(D) interrompido.(E) interrompido, suspenso e interrompido.15 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 15/2009) Marta, Mario e Miguel são empregadosda empresa TEBAS. Marta teve um abortoespontâneo permanecendo duas semanas emdescanso, conforme determinação legal; Marioafastou-se de seu emprego para exercer oencargo público de senador; Miguel faltou aoserviço dois dias consecutivos para realizar seualistamento eleitoral. Constitui(em) hipótese(s)de interrupção do contrato de trabalho a(s)falta(s) de(A) Marta e Miguel.(B) Marta, Miguel e Mario.(C) Mario e Miguel.(D) Mário.(E) Marta e Mario.COMENTÁRIOS16 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 3/2009) O segurado que tem aposentadoria porinvalidez concedida pelo INSS(A) tem seu contrato suspenso.(B) tem seu contrato extinto.(C) tem seu contrato interrompido.
  6. 6. www.cers.com.brTRT/12ª (TÉCNICO)Noções de Direito do TrabalhoHenrique Correa6(D) poderá trabalhar, mas em turnosreduzidos.(E) não poderá trabalhar nunca mais, aindaque se recupere da doença que lhe rendeu aaposentadoria.17 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 3/2009) A licença remunerada concedidaespontaneamente pelo empregador aoempregado é hipótese de(A) interrupção do contrato de trabalho.(B) suspensão do contrato de trabalho.(C) suspensão condicionada do contrato detrabalho.(D) extinção do contrato de trabalho.(E) supressão parcial do contrato de trabalho.18 - (FCC – Técnico Judiciário – TRT 19/2008) Mário, empregado da empresa TITO,será pai pela segunda vez. Porém, seusegundo filho nascerá da união estável quemantém com Joana. Neste caso, Mário(A) terá direito a licença paternidade, podendonão comparecer ao serviço pelo prazo de setedias.(B) não terá direito a licença paternidade umavez que não é casado legalmente com Joana.(C) terá direito a licença paternidade, podendonão comparecer ao serviço pelo prazo de trêsdias.(D) não terá direito a licença paternidade umavez que a licença paternidade só é devida nonascimento do primeiro filho.(E) terá direito a licença paternidade, podendonão comparecer ao serviço pelo prazo de cincodias.
  7. 7. www.cers.com.brTRT/12ª (TÉCNICO)Noções de Direito do TrabalhoHenrique Correa7GABARITO:1)C2)E3)C4)C5)A6)E7)A8)D9)E10)E11)D12)B13)E14)D15)A16)A17)A18)E

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