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PROJETO DE LEI

Nº 070/2012.

Em, 19 de Junho de 2012.

INSTITUI
“A
SEMANA
DE
CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE
A
IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO
PARA MULHERES NA FAIXA
ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS”

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PARA MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE
10 A 40 ANOS", que deverá ser realizada anualmente na primeira semana do mês de
Outubro de cada ano.
Parágrafo Único – O evento de que trata o “caput” deste artigo integrará o
calendário oficial do Município de Cabo Frio.
Art. 2º - Caberá a Secretaria Municipal de Saúde criar a estrutura necessária
para a realização do presente evento.
Art. 3° - As despesas decorrentes do presente projeto de lei correrão por conta
da rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde para o exercício de 2013.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de Junho de 2012

TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA
O ácido fólico, vitamina do complexo B, é um nutriente que previne a
mielomeningocele, que é uma má formação congênita do tubo neural.
Tem sido utilizado como preventivo das malformações congênitas no ser
humano, e inúmeros trabalhos científicos comprovam sua eficácia na prevenção desta
grave doença, bem como de outros males, como a fenda lábio-palatina, malformações
cardíacas e renais.
A mielomeningocele é um problema mais grave do que a paralisia infantil e
ocorre nas primeiras semanas de gestação, podendo gerar seqüelas neurológicas,
urológicas e ortopédicas irreversíveis.
Segundo estatísticas oficiais, a cada mil recém - nascidos vivos no país, um tem
a doença. A AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente) de São Paulo tem
envidado grande esforço, por intermédio de seu Diretor Clínico, Dr. Antonio Carlos
Fernandes, para tornar obrigatória a adição do ácido fólico às empresas produtoras de
farinhas de trigo e de milho, recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde).
A adição de ácido fólico nas farinhas é recomendada pela Organização Mundial
de Saúde – OMS e pela Organização Panamericana de Saúde – OPAS.
Vários países como os Estados Unidos, Reino Unido, México, Panamá e Chile,
passaram a adicionar o ácido fólico na farinha de trigo, para prevenção destas
malformações, reduzindo em mais da metade a incidência deste mal.
Com base na experiência vitoriosa destes países, a AACD – Associação de
Assistência à Criança Deficiente, entidade filantrópica sem fins lucrativos, passou a
trabalhar em conjunto com a ANVISA, para que o nosso país inicie a fortificação das
farinhas de milho e de trigo com ácido fólico.
A um custo extremamente baixo (cerca de R$ 10,00/ton), é possível prevenir
malformações graves em centenas de milhares de bebês, evitando, desta forma, o
sofrimento e os altos custos do tratamento inerente.
Citamos como exemplo, o caso de uma pessoa portadora de mielomeningocele
que realiza, em média, 1 (uma) cirurgia neurológica, urológica, plástica reconstrutiva ou
ortopédica por ano, durante os primeiros 10 (dez) anos de vida.
Também necessita em média de 6 (seis) terapias semanais, além dos custos com
exames, órteses, transporte, alimentação, etc.
Estas foram às justas razões que nos levaram a apresentar o presente Projeto de Lei,
esperando contar com beneplácito dos Nobres Vereadores desta Augusta Casa de Leis.

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2014 pl passa a denominar-se rua coleiro a antiga rua 07 no bairro vila dor ar
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2014 pl passa a denominar-se rua das mangueiras a antiga travessa de junho ...
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2014 solicita ao exmº sr. prefeito municipal a construção de creche no bai...
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2014 pl passa a denominar-se rua atoba a antiga rua projetada no bairro vil...
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2014 pl institue no âmbito do municipio de cabo frio, o dia municipal dos g...
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2014 pl disciplina sobre o abrigo institucional para acolhimento de criança...
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2014 solicita ao exmo sr. prefeito municipal obras de calçamento e urba...
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2012 pl institue o programa de prevenção à epilepsia e dá outras providências
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2012 pl institue o programa de prevenção à epilepsia e assistencia integral...
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2012 pl institue e inclue no calendário oficial do município o dia 25 de ju...
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2012 pl fica instituido o “dia municipal da lei maria da penha
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2012 pl fica instituido no municipio de cabo frio a “mostra de artes & cult...
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2012 pl fica instituido a semana de conscientização do planejamento familia...
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2012 pl dispõe sobre o acesso à informação de itinerários e horários das li...
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2012 pl dispõe sobre medidas administrativas e penalidades impostas àqueles...
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2012 pl dispõe sobre gestão de recursos destinados à subvenção social, conc...
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2012 pl dispõe sobre distribuição de kits de “teste de gravidez” pela rede ...
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2012 pl dispõe sobre atendimento especial às mulheres e crianças vítimas de...
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2012 pl institui “a semana de conscientização sobre a importância do ácido fólico para mulheres na faixa etária de 10 a 40 anos”

  • 1. PROJETO DE LEI Nº 070/2012. Em, 19 de Junho de 2012. INSTITUI “A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PARA MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS” A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída a “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PARA MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS", que deverá ser realizada anualmente na primeira semana do mês de Outubro de cada ano. Parágrafo Único – O evento de que trata o “caput” deste artigo integrará o calendário oficial do Município de Cabo Frio. Art. 2º - Caberá a Secretaria Municipal de Saúde criar a estrutura necessária para a realização do presente evento. Art. 3° - As despesas decorrentes do presente projeto de lei correrão por conta da rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde para o exercício de 2013. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 19 de Junho de 2012 TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR Vereador - Autor
  • 2. JUSTIFICATIVA O ácido fólico, vitamina do complexo B, é um nutriente que previne a mielomeningocele, que é uma má formação congênita do tubo neural. Tem sido utilizado como preventivo das malformações congênitas no ser humano, e inúmeros trabalhos científicos comprovam sua eficácia na prevenção desta grave doença, bem como de outros males, como a fenda lábio-palatina, malformações cardíacas e renais. A mielomeningocele é um problema mais grave do que a paralisia infantil e ocorre nas primeiras semanas de gestação, podendo gerar seqüelas neurológicas, urológicas e ortopédicas irreversíveis. Segundo estatísticas oficiais, a cada mil recém - nascidos vivos no país, um tem a doença. A AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente) de São Paulo tem envidado grande esforço, por intermédio de seu Diretor Clínico, Dr. Antonio Carlos Fernandes, para tornar obrigatória a adição do ácido fólico às empresas produtoras de farinhas de trigo e de milho, recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde). A adição de ácido fólico nas farinhas é recomendada pela Organização Mundial de Saúde – OMS e pela Organização Panamericana de Saúde – OPAS. Vários países como os Estados Unidos, Reino Unido, México, Panamá e Chile, passaram a adicionar o ácido fólico na farinha de trigo, para prevenção destas malformações, reduzindo em mais da metade a incidência deste mal. Com base na experiência vitoriosa destes países, a AACD – Associação de Assistência à Criança Deficiente, entidade filantrópica sem fins lucrativos, passou a trabalhar em conjunto com a ANVISA, para que o nosso país inicie a fortificação das farinhas de milho e de trigo com ácido fólico. A um custo extremamente baixo (cerca de R$ 10,00/ton), é possível prevenir malformações graves em centenas de milhares de bebês, evitando, desta forma, o sofrimento e os altos custos do tratamento inerente. Citamos como exemplo, o caso de uma pessoa portadora de mielomeningocele que realiza, em média, 1 (uma) cirurgia neurológica, urológica, plástica reconstrutiva ou ortopédica por ano, durante os primeiros 10 (dez) anos de vida. Também necessita em média de 6 (seis) terapias semanais, além dos custos com exames, órteses, transporte, alimentação, etc. Estas foram às justas razões que nos levaram a apresentar o presente Projeto de Lei, esperando contar com beneplácito dos Nobres Vereadores desta Augusta Casa de Leis.