Este projeto de lei institui a Semana de Conscientização sobre a Importância do Ácido Fólico para Mulheres entre 10 e 40 anos, realizada anualmente na primeira semana de outubro, para promover a prevenção de malformações congênitas através da suplementação com ácido fólico. A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela realização do evento.