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181, iv 541-00
- 1. Tipificação resumida: Cód. Enquadramento: Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB. 569 02 568 - 12 541-00 Amparo legal: Art. 181, IV Tipificação do enquadramento: Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas neste Código. Natureza: Penalidade: Medida administrativa: Sinalização: média Multa Remoção NÃO Infrator: Competência: condutor Órgão de trânsito municipal e rodoviário Pontuação: Constatação da infração: 54 NÃO Possível sem abordagem Quando autuar Não autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo de mais de duas rodas, Veículo de mais de duas rodas Art. 48. Nas paradas, operações Obrigatório informar se: estacionado em ângulo em estacionado em ângulo em de carga ou descarga e nos relação à guia da calçada (meio- relação à guia da calçada estacionamentos, o veículo "Condutor ausente", ou fio). (meio-fio) obedecendo à deverá ser posicionado no regulamentação local. sentido do fluxo, paralelo ao "Condutor orientado, recusou-se a bordo da pista de rolamento e retirar o veículo". junto à guia da calçada (meio- fio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas. Motocicleta, motoneta ou Motocicleta, motoneta ou § 1º .... ciclomotor estacionado em ciclomotor estacionado § 2º O estacionamento posição não perpendicular à perpendicular ou paralelo ao dos veículos motorizados de guia da calçada (meio-fio). meio-fio, afastado a mais de duas rodas será feito em 1m, e interferindo na faixa de posição perpendicular à guia da circulação, utilizar calçada (meio-fio) e junto a ela, enquadramento específico: salvo quando houver 540-10, art. 181 III. sinalização que determine outra condição. Veículo estacionado em aberturas de canteiro central (desobedece ao estabelecido no caput do art. 48 que regulamenta o estacionamento junto à guia da calçada/ meio-fio). Desenhos ilustrativos: AUTUAR 541-00 NÃO AUTUAR