Este documento fornece diretrizes para autuar veículos estacionados em locais proibidos como gramados ou jardins públicos. Ele lista o código de enquadramento 569 02 568 - 12 545-27, amparo legal no artigo 181, VIII, e define estacionar sobre esses locais como infração grave passível de multa e remoção do veículo.

1. Tipificação resumida: Cód. Enquadramento:
Estacionar sobre gramado ou jardim público. 569 02
568 - 12
545-27
Amparo legal:
Art. 181, VIII
Tipificação do enquadramento:
Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios,
ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público.
Natureza: Penalidade: Medida administrativa: Sinalização:
grave Multa Remoção
NÃO
Infrator: Competência:
condutor Órgão de trânsito municipal e rodoviário
Pontuação: Constatação da infração:
55
NÃO Possível sem abordagem
Quando autuar Não autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações'
Veículo estacionado em local Na área caracterizada como Considerar gramado e jardim Obrigatório informar se:
público com vegetação. calçada ou passeio, utilizar público, mesmo que
enquadramento específico: apresentem apenas vestígios "Condutor ausente", ou
545 - 21. de vegetação e terra batida.
"Condutor orientado, recusou-se a
retirar o veículo".
Em canteiro central
ajardinado, utilizar
enquadramento específico:
545 - 25.
Desenhos ilustrativos:
AUTUAR 545-27 AUTUAR EM ENQUADRAMENTO ESPECÍFICO 545-25