O documento discute as características das mídias digitais e o Marco Civil da Internet Brasileira. O Marco Civil estabelece regras para a neutralidade da rede, retenção de dados pessoais, responsabilidade de provedores e foi criado após um processo colaborativo em 2009, mas sua votação foi adiada várias vezes.

1. Universidade de Mogi das Cruzes (UMC)
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2. O Projeto e suas Características
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3.  “A definição da internet é a indefinição”.
 Gilberto Gil.YOUPIX Festival. Disponível em
<http://www.youpix.com.br/festival/youpix-na-
integra-todos-entrevista-gilberto-gil-
17ago2011/>. Acesso em 10 mar. 2014.
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4.  Espaço de troca
 Interatividade
 Colaboração
 Interação social
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5.  Transmídia
 Convergência
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6.  Mutação constante
 Quando você acha que encontrou as respostas, as
perguntas mudam
▪ Twitter
▪ What are you doing /What’s going on
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7.  Mutação constante
 Problema: padronização nas normas de conduta
▪ Interação social
▪ Legislação
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8.  Legislação
 No Brasil
 Marco Civil da Internet
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9.  Marco Civil da Internet Brasileira
 2009
▪ Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da
Justiça
▪ Centro deTecnologia e Sociedade da Escola de Direito
da Fundação GetúlioVargas
▪ Processo colaborativo para a construção de um marco
regulatório da Internet no Brasil
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10.  Marco Civil da Internet Brasileira
 Eixos de discussão abrangendo as condições de
uso da Internet em relação aos direitos e deveres
de seus usuários, prestadores de serviços e
provedores de conexão, e também o papel do
Poder Público.
 Discussões por meio do portal e-Democracia e
redes sociais na internet.
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11.  Marco Civil da Internet Brasileira
 Neutralidade
▪ O texto proíbe que provedores de internet discriminem
certos serviços em detrimento de outros. Isso protege o
usuário de ter sua velocidade de conexão diminuída baseada
em interesses econômicos. As empresas não poderão, então,
diminuir a velocidade da conexão para serviços de voz por IP
para dificultar o uso de Skype ou reduzir a banda de um
produto de uma empresa concorrente, por exemplo.
▪ Fonte:
http://www.terra.com.br/noticias/tecnologia/infograficos/marcocivil/
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12.  Marco Civil da Internet Brasileira
 Retenção de Dados
▪ Obriga que os registros de conexão dos usuários devem ser
guardados pelos provedores de acesso pelo período de um ano, sob
total sigilo e em ambiente seguro. Os provedores poderão guardar
o IP, nunca informações sobre o usuário.
▪ A disponibilização desses dados, segundo o texto, só poderá ser
feita mediante ordem judicial.
▪ Na internet, os dados hoje são coletados, tratados e vendidos quase
que instantaneamente.
▪ Fonte: http://www.terra.com.br/noticias/tecnologia/infograficos/marcocivil/
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13.  Marco Civil da Internet Brasileira
 Responsabilidade
▪ O Marco Civil estabelece como regra que um conteúdo só
pode ser retirado do ar após uma ordem judicial. O provedor
não pode ser responsabilizado por conteúdo ofensivo
postado em seu serviço pelos usuários.
▪ Um conteúdo só poderá ser retirado do ar sem ordem judicial
desde que infrinja alguma matéria penal (como pedofilia,
racismo ou violência, por exemplo).
▪ Fonte:
http://www.terra.com.br/noticias/tecnologia/infograficos/marcocivil/
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14.  Marco Civil da Internet Brasileira
 24 de agosto de 2011
▪ Projeto de lei foi enviado pela Presidente Dilma Rousseff à Câmara.
 Vários adiamentos para a votação.
▪ Empresas de telecomunicações
▪ Alterações nos principais artigos
 11/3/14, às 12h, houve tuitaço pedindo a votação.
 Após a aprovação pelos deputados, o projeto ainda será enviado ao
Senado, também com prazo de 45 dias para votação.
 http://www.avaaz.org/po/o_fim_da_internet_livre_gg/?cDvEUab
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