O documento descreve as diretrizes para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de acordo com a Norma Regulamentadora 5. A CIPA é formada por representantes dos trabalhadores e empregadores com o objetivo de preservar a saúde e segurança dos trabalhadores. O documento detalha os requisitos para formação, treinamento, atribuições e processo eleitoral da CIPA.

1. CIPA – Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes (NR-5)

2. O que é a CIPA ?
• Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
• Formada pelos próprios trabalhadores
• Tem como missão preservar a integridade
física e a saúde dos trabalhadores e de todos
que interagem com a empresa.
• Tem como objetivo observar e relatar as
condições de risco nos ambientes de trabalho
e solicitar medidas para reduzir até eliminar os
riscos existentes e/ou neutralizá-los
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3. Quem deve possuir a CIPA ?
Empresas privadas;
Empresas públicas;
Sociedades de economia mista;
Órgãos da administração direta e indireta;
Instituições beneficentes;
Associações recreativas;
Cooperativas;
Quaisquer outras instituições que admitam tanto
trabalhadores quanto empregados
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4. Composição da CIPA
• Deve conter o mínimo de funcionários
previstos na NR 05
• Representantes dos empregadores: Titulares e
suplentes designados
• Representantes dos empregados: titulares e
suplentes escolhidos através de processo
eleitoral secreto.
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5. Dimensionamento da CIPA
• Como exemplo, consideraremos uma empresa
de fabricação de cerveja ou chope, ou uma
fábrica de aguardente ou vinho, com um
número de funcionários igual a 70.
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6. Dimensionamento da CIPA
• Para isso, utilizaremos o Quadro III e veremos
a qual grupo a empresa pertence para
dimensionamento da CIPA.
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7. Dimensionamento da CIPA
• Com o grupo em mão (C2), verificaremos no
Quadro I e veremos a quantidade de membros
na referida CIPA.
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8. Dimensionamento da CIPA
• Com isso, a CIPA ficará da seguinte forma:
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9. Trabalhador Designado
O estabelecimento que não se enquadrar no
quadro I da NR-5 designará um responsável
para cumprir o objetivo da CIPA.
Podem ser adotados mecanismos de
participação dos empregados, através de
negociação coletiva.
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10. Processo Eleitoral
Publicação e divulgação de edital, em locais de
fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de
45 (quarenta e cinco) dias antes do término do
mandato em curso.
Inscrição e eleição individual, sendo que o
período mínimo para inscrição será de 15 dias
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11. Processo Eleitoral
Liberdade de inscrição para todos os
empregados do estabelecimento,
independentemente de setores ou locais de
trabalho, com fornecimento de comprovante.
Garantia de emprego para todos os inscritos
até a eleição
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12. Processo Eleitoral
Realização da eleição no prazo mínimo de 30
(trinta) dias antes do término do mandato da
CIPA, quando houver.
Realização de eleição em dia normal de
trabalho, respeitando os horários de turnos e
em horário que possibilite a participação da
maioria dos empregados
Voto Secreto
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13. Processo Eleitoral
Apuração dos votos, em horário normal de
trabalho, com acompanhamento de
representante do empregador e dos
empregados, em número a ser definido pela
comissão eleitoral.
Faculdade de eleição por meios eletrônicos
Guarda, pelo empregador, de todos os
documentos relativos à eleição, por um
período mínimo de cinco anos
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14. Processo Eleitoral
O mandato dos membros da CIPA, eleitos
pelos empregados, tem duração de um ano,
sendo permitida uma reeleição.
A dispensa arbitrária ou sem justa causa de
um empregado eleito para cargo de direção da
CIPA é proibida desde o registro de sua
candidatura até um ano após o fim de seu
mandato
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15. Treinamento
A empresa deverá promover treinamento para
os membros da CIPA, titulares e suplentes,
antes da posse.
O treinamento de CIPA em primeiro mandato
será realizado no prazo máximo de trinta dias,
contados a partir da data da posse
As empresas que possuírem o empregado
designado, promoverão anualmente o seu
treinamento.
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16. Treinamento
O treinamento da CIPA deverá contemplar, no
mínimo, os seguintes itens:
→Estudo do ambiente, das condições de trabalho,
bem como dos riscos originados do processo
produtivo
→Metodologia de investigação e análise de
acidentes e doenças do trabalho.
→Noções sobre acidentes e doenças do trabalho
decorrentes de exposição aos riscos existentes na
empresa
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17. Treinamento
 O treinamento da CIPA deverá contemplar, no mínimo,
os seguintes itens:
→Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência
Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção
→Noções sobre as legislações trabalhistas e
previdenciária relativas à segurança e saúde no
trabalho.
→Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas
de controle dos riscos
→Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao
exercício das atribuições da Comissão
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18. • Durante a infecção inicial, uma pessoa pode
passar por um breve período doente, com
sintomas semelhantes aos da gripe.
Normalmente isto é seguido por um período
prolongado sem qualquer outro sintoma. À
medida que a doença progride, ela interfere mais
e mais no sistema imunológico, tornando a
pessoa muito mais propensa a ter outros tipos de
doenças, como infecções oportunistas ecâncer,
que geralmente não afetam as pessoas com um
sistema imunológico saudável.
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Síndrome da imunodeficiência
adquirida

19. Treinamento
O treinamento terá carga horária de vinte
horas, distribuídas em no máximo oito horas
diárias e será realizado durante o expediente
normal da empresa.
O treinamento poderá ser ministrado pelo
SESMT da empresa, entidade patronal,
entidade de trabalhadores ou por profissional
que possua conhecimentos sobre os temas
ministrados.
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20. Presidente e Vice-presidente
O presidente da CIPA será escolhido pelo
empregador.
O vice-presidente será escolhido entre os
titulares eleitos
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21. Secretário da CIPA
Será escolhido entre os “Cipeiros” ou demais
empregados, um secretário e seu substituto
Ele poderá ser representante do empregado
ou do empregador
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22. Atribuições da CIPA
Realizar a cada reunião, avaliação do
cumprimento das metas fixadas em seu plano
de trabalho e discutir as situações de riscos
que foram identificadas
Participar da implementação e do controle da
qualidade das medidas de prevenção
necessárias, bem como da avaliação das
prioridades de ação nos locais de trabalho
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23. Atribuições da CIPA
Colaborar no desenvolvimento do PPRA
(Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais) e PCMSO (Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional) e outros
programas relacionados à segurança e saúde
no trabalho
Elaborar plano de trabalho que possibilite a
ação preventiva na solução de problemas de
segurança e saúde no trabalho
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24. Atribuições da CIPA
Realizar periodicamente, verificações nos
ambientes e condições de trabalho visando a
identificação de situações que venham a trazer
riscos para a segurança e saúde dos
trabalhadores
Identificar os riscos do processos de trabalho, e
elaborar o mapa de riscos, com a participação do
maior número de trabalhadores com assessoria
do SESMT, onde houver
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25. Atribuições da CIPA
Divulgar informações relativas a segurança e
saúde no trabalho
Requisitar à empresa as cópias das CAT
(Comunicação de Acidente do Trabalho)
emitidas
Promover, anualmente, em conjunto com o
SESMT, quando houver, a Semana Interna de
Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT
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26. Funções
• Presidente:
Convocar os membros para reunião da CIPA
Coordenar as Reuniões, e encaminhar ao
empregador e ao SESMT, quando houver as
decisões da CIPA.
Informar o empregador sobre o trabalhos da CIPA
Coordenar e supervisionar as atividades do
secretário
Delegar atribuições ao Vice-Presidente
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27. Funções
• Vice-Presidente:
Executar atribuições que lhe forem delegadas
Substituir o Presidente nos seus
impedimentos eventuais
O Presidente e o Vice-Presidente são
responsáveis por constituir a comissão
eleitoral
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28. Funções
• Secretário:
Elaborar as atas das eleições, da posse e das
reuniões, registrando-as em livro próprio
Preparar as correspondências.
Manter o arquivo atualizado
Providenciar para que as atas sejam assinadas
por todos os membros da CIPA
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29. Funções
• Membros da CIPA:
 Elaborar o calendário anual de reuniões da CIPA
 Participar das reuniões da CIPA, discutindo os assuntos
em pauta e aprovando as recomendações
 Investigar o acidente do trabalho, isoladamente ou em
grupo, e discutir os acidentes ocorridos
 Freqüentar o curso sobre prevenção de acidentes do
trabalho, promovido pelo empregador nos termos da
NR5
 Cuidar para que todas as atribuições da CIPA previstas
sejam cumpridas durante a respectiva gestão
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30. E os demais empregados?
Participam da eleição dos seus representantes
da CIPA
Colaborar com a Gestão da CIPA
Indicar a CIPA, ao SESMT e ao empregador
situações de riscos e apresentar sugestões
para melhoria das condições de trabalho
Observar e aplicar no ambiente de trabalho as
recomendações quanto à prevenção de
acidentes e doenças decorrentes do trabalho
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31. Registro da CIPA
O registro deverá ser feito no órgão regional do
MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), DRT
(Delegacia Regional do Trabalho), mediante
apresentação dos seguintes documentos:
Cópias das atas de eleição;
Instalação e posse com o calendário anual das
reuniões ordinárias;
Livro de atas com o termo de abertura;
E as atas acima mencionadas transcritas em duas
vias.
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32. Registro da CIPA
O registro deve ser feito no prazo máximo de dez
dias após a data da eleição.
Comunicada a DRT, uma cópia protocolada deve
ser enviada ao setor responsável pela segurança
do trabalho na empresa.
Após ter sido registrada na DRT, a CIPA não pode
ter o seu número de representantes reduzidos
nem pode ser desativada antes do término do
mandato, ainda que haja redução de empregados
na empresa
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33. Reuniões da CIPA
As reuniões da CIPA, deverão ser previamente
planejada, tendo uma sequência determinada
com horário para iniciar e terminar. Essas
reuniões podem ser de dois tipos:
Ordinárias
Extraordinárias
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34. Reuniões Ordinárias
São realizadas mensalmente no próprio local de
trabalho, de acordo o calendário pré estabelecido
(durante o horário normal de expediente).
A Reunião Ordinária terá atas assinadas pelos
presentes e encaminhadas cópias a todos os
membros da CIPA
As Atas ficarão nos estabelecimentos a disposição
dos Agentes da Inspeção do Trabalho
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35. Reuniões Extraordinárias
• São realizadas quando:
 Houver denúncia de situação de risco grave e iminente
que determine aplicação de medidas corretivas de
emergência
 Ocorrer acidente de trabalho grave ou fatal
 Houver solicitação expressa de uma das
representações
Quando não houver consenso nas decisões das
reuniões, será instalado um processo de votação,
registrando a ocorrência em ata.
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36. Perda do Mandato
• O Participante da CIPA perderá seu mandato
quando deixar de participar de mais de quatro
reuniões ordinárias sem justificativa. Dessa
forma, ele será substituído pelo suplente por
ordem de colocação decrescente
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37. Contratantes e Contratadas
Quando se tratar de empreiteiras ou empresas
prestadoras de serviços, considera-se
estabelecimento, o local em que seus
empregados estiverem exercendo suas
atividades.
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38. Contratantes e Contratadas
Sempre que duas ou mais empresas atuarem
em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou
designado da empresa contratante deverá, em
conjunto com as das contratadas ou com os
designados, definir mecanismos de integração
e de participação de todos os trabalhadores
em relação às decisões das CIPA existentes no
estabelecimento.
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39. Contratantes e Contratadas
A contratante e as contratadas, que atuem
num mesmo estabelecimento, deverão
implementar, de forma integrada, medidas de
prevenção de acidentes e doenças do
trabalho, decorrentes da presente NR, de
forma a garantir o mesmo nível de proteção
em matéria de segurança e saúde a todos os
trabalhadores do estabelecimento.
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40. Contratantes e Contratadas
A empresa contratante adotará medidas
necessárias para que as empresas
contratadas, suas CIPA, os designados e os
demais trabalhadores lotados naquele
estabelecimento recebam as informações
sobre os riscos presentes nos ambientes de
trabalho, bem como sobre as medidas de
proteção adequadas.
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41. Contratantes e Contratadas
A empresa contratante adotará as
providências necessárias para acompanhar o
cumprimento pelas empresas contratadas que
atuam no seu estabelecimento, das medidas
de segurança e saúde no trabalho.
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42. SIPAT
Semana Interna de Prevenção de Acidentes do
Trabalho
A semana deve ser de no mínimo 20 horas (um
turno), podendo até chegar ao ideal de 40 horas
(dois turnos) ou mais e jamais a CIPA, ou
responsável designado, deve permitir que essa
semana se transforme em dois ou três dias.
Pelo menos 30 dias antes da realização da
Semana, uma comissão deve ser criada para
elaborar a programação a ser desenvolvida.
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43. SIPAT
A SIPAT, como qualquer evento significativo de
prevenção, deve ser bem planejada antes de
ser solicitada à autorização da administração e
de divulgá-la. Um bom indicador de que a
SIPAT será prestigiada pelos trabalhadores é
fazer com que eles próprios sugiram quais
eventos e temas devem compor essa Semana.
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44. SIPAT
Simulações, competições esportivas e peças
de teatro são algumas das práticas que vem
sendo utilizadas nas empresas para realizar
SIPATs criativas e realmente participativas.
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45. Enfim...
A CIPA é um dos mais importantes
mecanismos de prevenção de acidentes e
doenças decorrentes do trabalho.
Seu principal objetivo é tornar compatível o
trabalho com a preservação da integridade
física e a saúde do trabalhador.
Assim, é fundamental o comprometimento
dos “Cipeiros” e também o apoio dos
empregadores.
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