Direito Canónico I
Aula 1 - 2 /03/2012

Fátima Pimparel
1
Introdução.
Terminologia canónica.
O direito como instrumento que ordena a vida em
sociedade.
Direito natural, significado...
Os cânones preliminares
Aplicação exclusiva à Igreja Latina
O cânone 1 estabelece que a destinatária das
normas do CIC é s...
Considerações iniciais

A função de dar normas canónicas vinculantes
está atribuída pelo direito canónico aos órgãos
mais ...
Mas a potestade legislativa não é suficiente
para reger a totalidade da sociedade
eclesiástica e, por isso mesmo, a activi...
•A
potestade de regime não é a única
potestade que existe na Igreja.
• A Igreja herdou de Jesus Cristo a tríplice
missão:
...
Para o cumprimento desta tríplice missão
existe aquilo a que chamamos de Potestade
Sagrada. É uma potestade que pertence à...
A potestade de ensinar ou múnus docendi também chamada de magistério, consiste na
faculdade para expor com autoridade, em
...
A potestade de santificar ou múnus santificandi
- a função santificadora (c.834) é cumprida pela
Igreja de modo peculiar a...
A potestade de reger ou múnus regendi configura a missão de reger ou governar a
Igreja.
A potestade de reger é cumprida at...
Esta potestade de regime corresponde só aos
que receberam o sacramento da Ordem. O seu
exercício
distribui-se
entre
divers...
Potestade legislativa (c. 135/2)
A função legislativa tem como missão ditar as
normas obrigatórias e gerais mediante as qu...
O poder legislativo deve ser exercício pelo
modo prescrito no direito.
O poder legislativo não pode ser delegado
validamen...
A potestade executiva (c. 135/4)

A função executiva ou administrativa tem como
fim tomar todas as decisões necessárias pa...
Potestade judicial (c. 135/3)

A função judicial esta encarregada de resolver de
acordo com a lei, os conflitos jurídicos ...
O poder judicial reside nos juízes (pessoas
físicas singulares) e nos tribunais (pessoas
que formam um colégio).

O Papa e...
Características gerais
Sujeitos hábeis ( c. 129 e 130)
Os cânones 129 e 130 caracterizam a Potestade
de regime nos seguint...
Sendo os leigos inábeis para o exercício da
potestade de regime, como se deve entender a
colaboração dos leigos? É necessá...
O
cânone 1421/2 estabelece que a
Conferencia Episcopal pode permitir que leigos
sejam nomeados juízes.

De igual forma, o ...
Podemos então concluir que apesar de os
leigos serem inábeis para a potestade de
governo, são em casos excepcionais,
habil...
Classes de potestade de regime: ordinária e
delegada c. 131 e 132
Toda a potestade de regime tem a mesma
natureza e efeito...
Potestade de regime ordinária

É aquela que está vinculada pelo próprio direito
(divino ou humano) à titularidade de um of...
Há ofícios capitais ou principais e, ofícios
auxiliares ou subordinados.
Os ofícios capitais ou principais têm uma
potesta...
Potestade de regime ordinária própria

É aquela que está anexa a um ofício autónomo
que se exerce em nome próprio. ( Papa,...
Potestade de regime ordinária vigária

Aquela que esta anexa a ofícios auxiliares que se
exercem em nome ou representação ...
Potestade de regime delegada

É concedida à pessoa em si mesma,
independentemente de estar a desempenhar este
ou aquele of...
O conceito de Ordinário (c.134)

O cânone 134 específica os termos "Ordinário" e
"Ordinário de lugar" pela sua importância...
São ordinários, para além do Romano
Pontífice (134/1)
- Os bispos diocesanos e aqueles que foram
nomeados para reger uma i...
Fátima Pimparel

Direito canónico I
Aula 2 - 16/03/2013
A condição canónica das pessoas físicas (can.96 a 112)

A dignidade essencial de todo o ser humano provém do facto de
ser ...
Cânone 96 - Pelo baptismo o homem é incorporado na Igreja
de Cristo e nela constituído pessoa, com os deveres e os
direito...
Cânone 96
Além do Baptismo, o cânone 96 prevê três previsões, a saber:
-Ter-se em conta a condição de cada um;

-Estar em ...
Circunstâncias que incidem na condição canónica

A Idade (cânones 97 a 99)
No ordenamento canónico, a idade é determinante...
O cânone 11 estabelece como princípio geral a idade mínima de
sete anos para exigir o cumprimento das leis eclesiásticas, ...
Quem cumpriu 18 anos é maior. Tem pleno exercício dos seus
direitos, isto significa que a pessoa maior não só tem
personal...
O menor é aquele que não cumpriu 18 anos. Ainda que seja
titular de direitos e deveres para o exercício dos mesmos está
su...
O infante é quem tem menos de 7 anos. O menor de sete

anos considera-se sem uso da razão para efeitos canónicos.
A partir...
O território ( cânones 100 a 107)

A Igreja organiza-se territorialmente para o exercício da sua
missão. Os fiéis hão-de t...
Termos gerais que relacionam a pessoa com o território

O Direito Canónico chama à pessoa:
Morador, no lugar onde tem seu ...
O lugar de origem

O cânone 101 determina que o lugar de origem de um filho é
determinado pelo domicílio ou quase-domicíli...
O

domicílio

e

o

quase-domicílio

voluntário:

normas sobre a sua aquisição.

O domicílio e o quase-domicílio são conce...
Do

mesmo

modo,

o

quase-domicílio

adquire-se

automaticamente pela intenção de manter a residência pelo
espaço de três...
Condição pessoal por parentesco (cânones 108 a110)

O CIC estabelece alguns princípios gerais sobre o parentesco e a
sua i...
Consanguinidade - É a relação que existe entre pessoas unidas
pela comunidade de sangue, procedente da geração, ou porque
...
Grau - indica a distância entre gerações. O cânone 108 no § 1 e
§ 2 indica o modo de contar os graus em ambas as linhas.
O...
a. A linha colateral da legislação canónica actual adoptou o
sistema de contagem inspirado no Direito Romano e que é o
mai...
O principal efeito de consanguinidade são os impedimentos
matrimoniais. O matrimónio será nulo em toda a extensão da
linha...
A afinidade é um vínculo perpétuo, só deixa de existir em caso de
nulidade de matrimónio. Não cessa, em caso de morte de u...
Direito canónico I
Lição 3
Obrigações e direitos de todos os fiéis
• Conceito de fiel cristão e da Igreja (c. 204)
• O cânone 204 com que se abre o "...
Direito Canónico I
6 Abril 2013
Fátima pimparel
Direitos e Deveres comuns a todos os fiéis
• Princípios gerais
• Cânone 208 -Igualdade

• Cânone 209-A Comunhão da Igreja
...
Igualdade
Cânone 208 – Igualdade essencial de todos os
Cristãos em dignidade e ação. Esta igualdade tem de
ser entendida d...
Cânone 209 – A Comunhão da Igreja.

Contra o individualismo, fazer parte de uma igreja
significa formar parte de um povo, ...
Cânone 2010 – Santificação na e para a Igreja

A vocação à Santidade é algo que incumbe a todos,
nos termos do c.210, e é ...
• Direito e dever de compromisso apostólico de
assumir iniciativa
“Sobre todos os discípulos de Cristo pesa a obrigação de...
Dever de obediência cristã aos pastores
O elemento de subordinação é uma categoria que nasce
da dimensão hierárquica da Ig...
Direito de petição
Segundo o c.212§2 o direito a expor as próprias
necessidades, principalmente espirituais mas
também mat...
Direito de opinião própria pública
Este é um direito que têm todos os fiéis no que diz
respeito ao bem da Igreja e dentro ...
Direito a ajudas espirituais
O fiel cristão precisa de ajudas espirituais (c. 213)
para crescer na fé, sobretudo da Palavr...
Direito ao rito e espiritualidade próprias
Nos termos do c.214, a Igreja deve respeitar as
diversas espiritualidade e sens...
Direito de associação e reunião
O direito de associação tem o seu sentido em quanto meio
Os leigos, como os demais fiéis c...
Direito de dever e educação cristã
É direito primário e fundamental que nasce da aceitação
da fé: se se quer viver conform...
Direito de investigação e de ensinar
O c. 218 prevê o direito à liberdade de cátedra, é um
direito que traz tensões e difi...
Direito à eleição do estado de vida
Trata-se de um direito primário da pessoa a ser livre, a
não ser coacionado nem impedi...
• Direito à boa fama e à intimidade
• Direitos processuais

• Dever de contribuir para o sustento das necessidades
materia...
O estatuto jurídico dos leigos
• Até ao Concílio Vaticano II, a definição usual era sempre a
mesma: um leigo é aquele que ...
O estudo jurídico dos leigos
• Ao falar-se em Povo de Deus, trouxe-se uma visão
eclesiologia renovada assente nos princípi...
O estatuto jurídico dos leigos
• Assim, o Concílio definiu os leigos pela sua tarefa
de transformação e evangelização do m...
Direitos e deveres
• Os leigos, como os demais fiéis cristãos, estão
destinados ao apostolado e participam na triple missã...
Direitos e deveres
• Isto não quer dizer sacralizar as coisas, mas sim imbuir
as suas actividades do espírito do evangelho...
Direito canónico
13/04/2013
Fátima Pimparel
As associações de fiéis
• As associações de fiéis são sinal de comunhão e
unidade da Igreja e dão maior eficácia à tarefa
...
Natureza e fins das associações de fiéis
• Ainda que os objectivos de todas as associações seja
comum - buscar uma vida ma...
Os estatutos das associações de fiéis
• Os estatutos, obrigatórios em todas elas, devem definir
(304, 94/1) o nome adoptad...
Os estatutos das associações de fiéis
• Ademais, os estatutos podem estabelecer normas de
regime interno que determinem o ...
Membros de associações de fiéis
• Os que desejam formar parte de uma associação devem
pedir por si mesmos, ainda que possa...
Tipos de associações
• Podemos classificar as associações segundo o tipo de
pessoas que as compõem:
• São clericais quando...
Associações públicas
• As associações públicas (c. 312-320) são aquelas que
foram constituídas por autoridade eclesiástica...
As associações públicas
• Estas associações perseguem fins reservados à
autoridade hierárquica, como são o de transmitir a...
Associações públicas
• Quanto ao regime necessitam da aprovação dos
estatutos (314-315) e economicamente estão sujeitas à
...
As associações privadas
• As associações privadas são aquelas que foram
constituídas por vontade dos fiéis, mas com a
nece...
Associações privadas
• Quanto ao regime, a diferença entre as associações
públicas e privadas é que estas têm uma maior
au...
Direito Canónico
Fátima pimparel
O Romano Pontífice e o colégio dos cardeais

• A base deste estudo é o cânone 330, um
cânone dogmático que se repete na LG...
O Romano Pontífice
• O cânone 331 é também um cânone dogmático
porque descreve as consequências que se
enunciam no cânone ...
•Títulos do Romano Pontífice
Bispo da Igreja de Roma (330) – alguns
canonistas queriam que só se usasse este título
e não ...
• Cabeça do Colégio Episcopal – usa-se apenas 4 vezes
• Vigário de Cristo – Só se usa uma vez, no cânone 331.
Durante o pr...
O oficio do Romano Pontífice

• A Igreja edifica-se sobre Pedro porque é a
garantia da unidade na diversidade do colégio
e...
• O Romano Pontífice representa o colégio para que se
conserve a integridade da fé que Cristo depositou na
Igreja, para pr...
A potestade do Romano Pontífice
• Ordinária: (cc. 131§1; 145§1), porque conexa com o
oficio e porque sempre e em todas as ...
• Plena: potestade executiva, legislativa e judicial.
• Imediata: sobre todos e cada um dos fiéis e também
sobre os pastor...
• O Romano Pontífice exerce a sua potestade primacial
em sentido amplo (c. 331 e 333):
• Preside ao Colégio e representa-o...
A origem da potestade
• Existem duas opiniões sobre esta questão:
• A primeira defende, com o código de 1917, que o
Romano...
Cessação da potestade

• Em relação a este ponto, estabelecemse 4 princípios:
• a) Per mortem, é evidente.
• b) Per certam...
Sede vacante e impedida

• Nestas circunstâncias nada pode ser alterado na Igreja
Universal: simplesmente o regime da Igre...
• Cessam:

• O cardeal secretário de Estado; Todos os
cardeais
prefeitos
e
arcebispos
presidentes e membros dos Dicastério...
A eleição do Romano Pontífice

• Nos termos do c. 349, o direito a eleger
compete aos cardeais segundo as normas
particula...
• Estão proibidos os pactos, bem como prometer votos,
• Esta recomendado que se reze em toda a Igreja para
que ilumine tod...
O desenrolar da eleição
• Celebradas a exéquias do defunto Pontífice, entre
os dias 15 e 20 deste a morte do Pontífice os
...
• Para a eleição válida do Romano Pontífice requerse dois terços dos votos, calculados sobre a
totalidade dos eleitores pr...
Direito Canónico
4 de Maio de 2013
O Colégio Episcopal
A existência do Colégio Episcopal é de direito divino, e
brota essencialmente da mesma natureza do min...
- Colégio quer dizer assembleia de iguais, neste caso uma assembleia
estável, cuja estrutura e autoridade se deduzem da Re...
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sacramental e mediante a comunhão hierárquica com a
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insubstituível e de caracter jurídico, direito positivo, para...
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É importante ter presente que o exercício da colegialidade não
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O romano pontífice nos termos dos cânones 338, 340 e 341 tem
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O sínodo dos Bispos
O sínodo dos bispos situa-se no âmbito da
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Natureza e fins do Sínodo dos Bispos
É uma instituição eclesiástica central referente ao governo
da Igreja, é a manifestaç...
Os seus fins são
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bispos de todo o mundo, confirmando os vínculos...
A potestade do Romano Pontífice
O sínodo dos bispos esta submetido directamente à autoridade
do Romano Pontífice, correspo...
Direito canónico
11 de Maio 2013
A cúria romana

• Para exercer o poder supremo, pleno e
imediato sobre a Igreja universal, o Romano
Pontífice vale-se dos ...
A cúria no código
• O código fala-nos da cúria romana apenas nos
cânones 360 e 361.
• Toda a matéria relacionada com a cúr...
• Conjunto de de dicastérios e organismos que
ajudam o Romano Pontífice no exercício da sua
suprema missão pastoral, para ...
Os Dicastérios
• Para o exercício da sua potestade o Papa vale-se
dos dicastérios, são essencialmente órgãos
executivos de...
• O Papa como servidor de toda a Igreja. Universal e
Particular;
• A cúria tem carácter eclesial e ministerial.
• A cúria ...
• Os dicastérios como participantes da potestade de
regime;
• Os assuntos de maior importância devem ser
submetidos à deci...
Organização da cúria
• Secretaria de Estado
• Congregações

• Tribunais
• Conselhos pontifícios
• Outras instituições
• In...
Direito canónico
18 de Maio de 2013
As Igrejas particulares
• O código de 1917 não tratava directamente das Igrejas
particulares.
• O actual código dá destaqu...
As Igrejas particulares
• O cânone 368 enumera de modo geral aquelas que são
consideradas Igrejas particulares que pela su...
Igrejas particulares de regime ordinário
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organização pastoral...
Dioceses
• O canone 369 indica os elementos constitutivos das
dioceses:
• Porção de Povo de Deus;
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As Conferências Episcopais
• O concilio Vaticano II, no decreto Christus Dominus trata
especificamente das Conferências de...
A Conferência Episcopal
• É uma instituição de caracter permanente, trata-se da
assembleia dos bispos de uma nação que se ...
Membros das Conferências Episcopais
• Membros de direito (c. 450): os bispos diocesanos e
equiparados e coadjutores com vo...
• Todos devem ter participação activa na Conferência
Episcopal.
• Outra das suas obrigações é a reunião: esta deve
realiza...
Actividade das Conferências Episcopais
• Quanto ao exercício da potestade, a Conferencia
Episcopal pode dar decretos gerai...
• - ao concluírem a reunião plenária, o presidente enviará
à Sé Apostólica as actas da Conferência para que sejam
conhecid...
Estrutura - órgãos colegiados
• Assembleia plenária;
• Comissão permanente;

• Secretaria geral;
• Comissões Episcopais;
•...
Órgãos pessoais
• Presidente;
• Secretario geral.
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  1. 1. Direito Canónico I Aula 1 - 2 /03/2012 Fátima Pimparel 1
  2. 2. Introdução. Terminologia canónica. O direito como instrumento que ordena a vida em sociedade. Direito natural, significado. Direito divino. Direito humano. 2
  3. 3. Os cânones preliminares Aplicação exclusiva à Igreja Latina O cânone 1 estabelece que a destinatária das normas do CIC é somente a Igreja Latina. Assim, a Igreja Latina ou Ocidental, que usa o rito latino na administração dos Sacramentos rege-se pelo código de direito canónico de 1983, promulgado pelo Papa João Paulo II a 25 de Janeiro do mesmo ano. 3
  4. 4. Considerações iniciais A função de dar normas canónicas vinculantes está atribuída pelo direito canónico aos órgãos mais importantes da Igreja, que são os que têm potestade legislativa. 4
  5. 5. Mas a potestade legislativa não é suficiente para reger a totalidade da sociedade eclesiástica e, por isso mesmo, a actividade de governo da Igreja, também chamada de potestade de regime, diversifica-se na função legislativa, executiva e judicial. 5
  6. 6. •A potestade de regime não é a única potestade que existe na Igreja. • A Igreja herdou de Jesus Cristo a tríplice missão: Profética (mestre-ensinar); Sacerdotal (pastor-santificar) e Real (pontífice-reger). 6
  7. 7. Para o cumprimento desta tríplice missão existe aquilo a que chamamos de Potestade Sagrada. É uma potestade que pertence à hierarquia, porque se trata da potestade que Cristo transmitiu aos Apóstolos e aos seus sucessores, para que em seu nome ensinem, santifiquem e governem a Igreja. 7
  8. 8. A potestade de ensinar ou múnus docendi também chamada de magistério, consiste na faculdade para expor com autoridade, em nome da Igreja, a doutrina revelada e os princípios para a ordenação cristã da ordem temporal. (C.747) 8
  9. 9. A potestade de santificar ou múnus santificandi - a função santificadora (c.834) é cumprida pela Igreja de modo peculiar através da liturgia, que capacita para celebrar os sacramentos e oferecer o sacrifício eucarístico. 9
  10. 10. A potestade de reger ou múnus regendi configura a missão de reger ou governar a Igreja. A potestade de reger é cumprida através da potestade de regime ou jurisdição, que tem como objecto ordenar a sociedade eclesial e dirigir a vida crista dos seus membros. 10
  11. 11. Esta potestade de regime corresponde só aos que receberam o sacramento da Ordem. O seu exercício distribui-se entre diversas autoridades que exercem diferentes funções. (Legislar, administrar e julgar) Poderes não tripartidos. 11
  12. 12. Potestade legislativa (c. 135/2) A função legislativa tem como missão ditar as normas obrigatórias e gerais mediante as quais se há-de organizar a comunidade e pelas quais se há-de reger a conduta dos seus membros. Os actos próprios desta função são gerais, obrigatórios e abstractos. 12
  13. 13. O poder legislativo deve ser exercício pelo modo prescrito no direito. O poder legislativo não pode ser delegado validamente, sendo que o código não contempla excepções a esta proibição geral. 13
  14. 14. A potestade executiva (c. 135/4) A função executiva ou administrativa tem como fim tomar todas as decisões necessárias para o bom governo da Igreja. Esta função deve ser atribuída a quem exerça expressamente as outras duas. (conceder dispensas, licenças, fazer nomeações) 14
  15. 15. Potestade judicial (c. 135/3) A função judicial esta encarregada de resolver de acordo com a lei, os conflitos jurídicos entre pessoas e instituições. 15
  16. 16. O poder judicial reside nos juízes (pessoas físicas singulares) e nos tribunais (pessoas que formam um colégio). O Papa e os Bispos podem exercer esta potestade pessoalmente (como juízes natos que são) ou através de vigários constituídos em juízes, que adquirem a potestade ordinária através do oficio. 16
  17. 17. Características gerais Sujeitos hábeis ( c. 129 e 130) Os cânones 129 e 130 caracterizam a Potestade de regime nos seguintes termos: - é de instituição divina; - chamada também de potestade de jurisdição; - é exercida por sujeitos hábeis, os que foram assinalados pela Ordem sagrada : diáconos, presbíteros e bispos - os leigos podem cooperar nos seu exercício, segundo o direito. 17
  18. 18. Sendo os leigos inábeis para o exercício da potestade de regime, como se deve entender a colaboração dos leigos? É necessária autorização para que possam desempenhar ofícios que requerem potestade de regime? 18
  19. 19. O cânone 1421/2 estabelece que a Conferencia Episcopal pode permitir que leigos sejam nomeados juízes. De igual forma, o cânone 1435 permite o acesso às funções de promotores de justiça e de defensores do vínculo a leigos de boa fama, doutores ou licenciados em direito canónico. Finalmente o cânone 494 admite implicitamente que um leigo seja ecónomo. 19
  20. 20. Podemos então concluir que apesar de os leigos serem inábeis para a potestade de governo, são em casos excepcionais, habilitados pelo legislador para cooperar no governo da Igreja. 20
  21. 21. Classes de potestade de regime: ordinária e delegada c. 131 e 132 Toda a potestade de regime tem a mesma natureza e efeitos, mas o código faz uma distinção clássica, tendo como referência a sua relação com o próprio oficio e o seu carácter autónomo ou subordinado. Pelo que temos: 21
  22. 22. Potestade de regime ordinária É aquela que está vinculada pelo próprio direito (divino ou humano) à titularidade de um ofício. 22
  23. 23. Há ofícios capitais ou principais e, ofícios auxiliares ou subordinados. Os ofícios capitais ou principais têm uma potestade originaria, recebida de Cristo por mediação da Igreja (Papa, Bispos). Os ofícios auxiliares participam da potestade própria do ofício capital de uma forma limitada. ( o vigário geral, subordinado ao Bispo, tem atribuída a mesma potestade de regime que Bispo, mas limitada ao âmbito executivo) 23
  24. 24. Potestade de regime ordinária própria É aquela que está anexa a um ofício autónomo que se exerce em nome próprio. ( Papa, Bispos, superiores maiores dos institutos religiosos de direito pontifício) 24
  25. 25. Potestade de regime ordinária vigária Aquela que esta anexa a ofícios auxiliares que se exercem em nome ou representação do titular do oficio principal. (administrador apostólico, vigário judicial, vigário geral) 25
  26. 26. Potestade de regime delegada É concedida à pessoa em si mesma, independentemente de estar a desempenhar este ou aquele ofício ou até mesmo nenhum. 26
  27. 27. O conceito de Ordinário (c.134) O cânone 134 específica os termos "Ordinário" e "Ordinário de lugar" pela sua importância em relação à potestade de regime. Chamam-se Ordinária porque são titulares da potestade de regime ordinária. 27
  28. 28. São ordinários, para além do Romano Pontífice (134/1) - Os bispos diocesanos e aqueles que foram nomeados para reger uma igreja particular segundo o cânone 368. - Os que foram nomeados para substituir interinamente todos os anterior. - Igualmente os vigários gerais e episcopais. - Os superiores maiores dos institutos religiosos clericais. 28
  29. 29. Fátima Pimparel Direito canónico I Aula 2 - 16/03/2013
  30. 30. A condição canónica das pessoas físicas (can.96 a 112) A dignidade essencial de todo o ser humano provém do facto de ser imagem e semelhança de Deus. O ordenamento jurídico, pressupondo a dignidade da condição humana, procura regular as consequências jurídicas da incorporação de uma pessoa na Igreja, ou seja, a aquisição de direitos e obrigações e o modo de exercitá-los e de as cumprir. O Baptismo é determinante para a aquisição de personalidade jurídica na Igreja.
  31. 31. Cânone 96 - Pelo baptismo o homem é incorporado na Igreja de Cristo e nela constituído pessoa, com os deveres e os direitos que, atendendo à sua condição, são próprios dos cristãos, na medida em que estes permanecem na comunhão eclesiástica, a não legitimamente infligida. ser que se obste uma sanção
  32. 32. Cânone 96 Além do Baptismo, o cânone 96 prevê três previsões, a saber: -Ter-se em conta a condição de cada um; -Estar em plena comunhão eclesiástica; -Não estar impedido legitimamente imposta. ou limitado por nenhuma sanção
  33. 33. Circunstâncias que incidem na condição canónica A Idade (cânones 97 a 99) No ordenamento canónico, a idade é determinante na vida jurídica da pessoa. A Igreja defende a dignidade do ser humano desde o momento da sua concepção. O nascimento para a vida é o momento que determina a aquisição de personalidade humana. Se este momento é suficiente para fazer da pessoa sujeito de direitos e deveres, não o é para os exercer. É necessário que passe um determinado período de tempo para que o sujeito tome consciência da sua própria dignidade pessoal e esteja em
  34. 34. O cânone 11 estabelece como princípio geral a idade mínima de sete anos para exigir o cumprimento das leis eclesiásticas, ao entender que por esta idade se pressupõe o uso da razão. No entanto, isto não é suficiente para muitos actos da vida, por isso o cânone 97 introduz uma distinção muito importante: A pessoa maior; a pessoa menor; o infante.
  35. 35. Quem cumpriu 18 anos é maior. Tem pleno exercício dos seus direitos, isto significa que a pessoa maior não só tem personalidade jurídica, como é capaz de obrar; é o mesmo que afirmar que pode exercer pessoalmente todos os seus direitos e cumprir as suas obrigações. A personalidade jurídica liga-se à pessoa, ainda que a capacidade de obrar esteja directamente ligada à maioridade (18 anos).
  36. 36. O menor é aquele que não cumpriu 18 anos. Ainda que seja titular de direitos e deveres para o exercício dos mesmos está sujeito à potestade dos seus pais ou tutores, depende deles. Estamos perante uma regra geral, porque podem existir excepções assinaladas pelo direito divino ou canónico. Por exemplo, a idade para o matrimónio (cânones 1058 e 1083); para a aquisição do quase-domicílio (cânone 105); a possibilidade de doar bens ( cânone 1299); o menor com 14 anos pode eleger o rito ao ser baptizado (cânone 11 §2, 112 §1, 3º). O tutor é quem exerce a potestade sobre o menor, na ausência ou falta dos pais, cuida, representa e administra os seus
  37. 37. O infante é quem tem menos de 7 anos. O menor de sete anos considera-se sem uso da razão para efeitos canónicos. A partir desta idade presume-se o uso da razão (cânone 97 §2). O demente permanente (quem carece do uso da razão) equipara-se, sem possibilidade de discussão, ao infante, (cânone 99) não se considerando responsável pelos seus actos, pelo que carece de capacidade para exercer os seus direitos, serão os seus pais ou tutores a exercê-los (ver cânones 852 §2; 1478 §1...)
  38. 38. O território ( cânones 100 a 107) A Igreja organiza-se territorialmente para o exercício da sua missão. Os fiéis hão-de ter sempre um ponto de referência a respeito de um lugar, seja o de nascimento, onde vive, ou o lugar onde se encontram. O lugar há-de determinar a sua relação com a comunidade paroquial, diocesana e com as suas autoridades de maneira a exercer aí os seus direitos e cumprindo as suas obrigações.
  39. 39. Termos gerais que relacionam a pessoa com o território O Direito Canónico chama à pessoa: Morador, no lugar onde tem seu domicílio; Adventício, no lugar onde tem quase-domicílio; Peregrino, se se encontra fora do domicílio e quase-domicílio que ainda conserva; Vago, se não tem domicílio ou quase-domicílio em nenhum lugar (cânone 100). Estes conceitos são usados frequentemente pelo Código, por exemplo para aplicar o âmbito da aplicação das leis (c. 13); para determinar a potestade de dispensar (cânones 91 e 1196 §1); para estabelecer o âmbito pessoal e espacial da potestade executiva (cânone 136).
  40. 40. O lugar de origem O cânone 101 determina que o lugar de origem de um filho é determinado pelo domicílio ou quase-domicílio dos seus pais. No caso de os progenitores não possuírem o mesmo domicílio, fica determinado pelo da mãe. Se os pais não possuírem nem domicílio nem quase domicílio (vagos) o lugar de origem coincidirá com o de nascimento. Se se trata de uma criança abandonada, será o lugar onde foi encontrada. No CIC não há nenhuma consequência concreta em função do lugar de origem.
  41. 41. O domicílio e o quase-domicílio voluntário: normas sobre a sua aquisição. O domicílio e o quase-domicílio são conceitos jurídicos fundamentais utilizados pelo CIC para assinalar o vínculo de uma pessoa com um território. A norma geral é dada pelo cânone 102. O domicílio adquire-se automaticamente pela intenção de manter perpetuamente a residência no território daquela paróquia ou diocese, se nada o impedir. No caso de faltar esta intenção, pelo facto real de permanência, há cinco anos. (cânone 102 §1).
  42. 42. Do mesmo modo, o quase-domicílio adquire-se automaticamente pela intenção de manter a residência pelo espaço de três meses e na falta desta intenção, por ter transcorrido esse tempo (cânone 102 §2). O domicílio e o quase-domicílio numa paróquia chama-se paroquial, numa diocese, ainda que possa não ser paroquial, chama-se diocesano (cânone 102 §3).Uma das consequências mais importantes do domicílio ou quase-domicílio é a obtenção de um pároco e de um ordinário próprio (cânone 107 §1). No caso de alguém que apenas possua domicílio ou quase-domicílio diocesano e não paroquial, o pároco próprio será o do lugar onde
  43. 43. Condição pessoal por parentesco (cânones 108 a110) O CIC estabelece alguns princípios gerais sobre o parentesco e a sua incidência nas relações contempladas pelo Direito, sobretudo no matrimónio. O parentesco pode surgir por comunhão de sangue, pela celebração de um matrimónio válido, ou por adopção. O primeiro diz-se parentesco de consanguinidade, o segundo de afinidade, o terceiro parentesco adoptivo ou legal.
  44. 44. Consanguinidade - É a relação que existe entre pessoas unidas pela comunidade de sangue, procedente da geração, ou porque procedem umas das outras (parentes em linha recta) ou tenham um tronco comum (parentes em linha colateral). Linha - É a relação dos consanguíneos entre si. Diz-se de linha recta para descrever a situação de quem descende uns dos outros sucessivamente (pais - filhos - netos - bisnetos, etc.) Dizse de linha colateral a relação dos consanguíneos que, sem procederem uns dos outros, possuem um tronco ou cabeça comum.
  45. 45. Grau - indica a distância entre gerações. O cânone 108 no § 1 e § 2 indica o modo de contar os graus em ambas as linhas. O cânone 108 estabelece as seguintes normas para determinar o grau de consanguinidade: a.Na linha recta existem quantos graus quantas sejam as gerações ou pessoas, descontando o tronco comum (cânone 108 § 2): por conseguinte, o filho dista do pai um grau; do avô, dois, e três do bisavô; etc:
  46. 46. a. A linha colateral da legislação canónica actual adoptou o sistema de contagem inspirado no Direito Romano e que é o mais usual nas legislações civis: existem tantos graus quantas pessoas em ambas as linhas, descontando o tronco (cân. 108 § 3). Por conseguinte, entre irmãos existe o segundo grau de consanguinidade; entre tio e sobrinha, terceiro grau; entre primos em primeiro grau (direitos) ou carnais, quarto grau; etc.
  47. 47. O principal efeito de consanguinidade são os impedimentos matrimoniais. O matrimónio será nulo em toda a extensão da linha recta e até ao quarto grau da linha colateral (cânone 1091 §§ 1 e 2). Afinidade - É a relação de parentesco que surge do matrimónio celebrado validamente, seja sacramental ou não; seja ou não consumado. Convertem-se em parentes por afinidade os consanguíneos do marido a respeito da esposa e vice-versa, os parentes da esposa em relação ao marido (cânone 109 § 1).
  48. 48. A afinidade é um vínculo perpétuo, só deixa de existir em caso de nulidade de matrimónio. Não cessa, em caso de morte de um cônjuge, nem por dispensa pontifícia de matrimónio rato e não consumado. O cânone 1092 estabelece que a afinidade em linha recta dirime o matrimónio em qualquer grau, o que significa que, dissolvido o matrimónio ou por morte ou dispensa super rato, não é possível o casamento com nenhum dos consanguíneos do outro cônjuge em linha recta.
  49. 49. Direito canónico I Lição 3
  50. 50. Obrigações e direitos de todos os fiéis • Conceito de fiel cristão e da Igreja (c. 204) • O cânone 204 com que se abre o "Estatuto dos fiéis", mais do que definir e oferecer um conceito essencial do fiel cristão, estabelece três notas ou elementos, essencialmente unidos entre si. • São fiéis cristãos: os batizados validamente, e por ele mesmo incorporados como membros do Povo de Deus que é a Igreja, e em consequência participes, cada um, segundo a sua própria condição, da missão sacerdotal de Jesus Cristo, e chamados a desempenhar a missão que Deus encomendou.
  51. 51. Direito Canónico I 6 Abril 2013 Fátima pimparel
  52. 52. Direitos e Deveres comuns a todos os fiéis • Princípios gerais • Cânone 208 -Igualdade • Cânone 209-A Comunhão da Igreja • Cânone 210- Santificação na e para a Igreja
  53. 53. Igualdade Cânone 208 – Igualdade essencial de todos os Cristãos em dignidade e ação. Esta igualdade tem de ser entendida desde a diversidade de funções e ministérios e sua complementariedade.
  54. 54. Cânone 209 – A Comunhão da Igreja. Contra o individualismo, fazer parte de uma igreja significa formar parte de um povo, sendo enviados, não a sós nem separados, mas em unidade essencial. Essa unidade está constituída por uma fé, um culto e um regime (c.205) à qual há que responder com uma prática real na vida, no cumprimento dos deveres que são próprios. Isto não só em relação à Igreja universal, mas também em relação à Igreja particular onde aquela está e atua .
  55. 55. Cânone 2010 – Santificação na e para a Igreja A vocação à Santidade é algo que incumbe a todos, nos termos do c.210, e é fundamento tanto de deveres morais como jurídicos. Não é uma realidade reservada a uns poucos como se afirmava em outras épocas, mas sim uma vocação comum a todos os géneros de vida.
  56. 56. • Direito e dever de compromisso apostólico de assumir iniciativa “Sobre todos os discípulos de Cristo pesa a obrigação de propagar a fé segundo a sua própria condição de vida” (LG 17) de anunciar o Evangelho e assumir iniciativas (c.211 e 216), mas desde o discernimento que corresponde à hierarquia. Nada levará o nome de Católico se não tem o consentimento daquela, para evitar abusos e ambiguidades, é obrigatório pedir autorização quando há essa intenção.
  57. 57. Dever de obediência cristã aos pastores O elemento de subordinação é uma categoria que nasce da dimensão hierárquica da Igreja e a veneração que nos merecem os pastores como sucessores dos Apóstolos. Não se trata de uma obediência passiva. Há que partir do pressuposto de que os pastores atuam de boa fé, mas sempre há uma possibilidade de recurso contra a autoridade quando esta se excede.
  58. 58. Direito de petição Segundo o c.212§2 o direito a expor as próprias necessidades, principalmente espirituais mas também materiais. Por isso este cânone convida ao diálogo fluido entre pastores e fiéis: direito de petição e propostas dos pastores. Um diálogo fundamentado na confiança e na prudência.
  59. 59. Direito de opinião própria pública Este é um direito que têm todos os fiéis no que diz respeito ao bem da Igreja e dentro do marco do Magistério (212§3). Por isso, convêm aclarar que a liberdade de opinião interior e o direito de manifestar aos demais essa opinião estão condicionados pela busca e exposição da verdade, salvaguardando a integridade da fé e dos costumes, com o respeito devido à hierarquia e exercido sempre de forma a favorecer o bem comum e a dignidade das pessoas.
  60. 60. Direito a ajudas espirituais O fiel cristão precisa de ajudas espirituais (c. 213) para crescer na fé, sobretudo da Palavra de Deus e dos Sacramentos. Este direito está condicionado por uma boa disposição e adequada preparação.
  61. 61. Direito ao rito e espiritualidade próprias Nos termos do c.214, a Igreja deve respeitar as diversas espiritualidade e sensibilidades, as formas ricas e variadas de viver o evangelho. O Concílio deixa inclusivamente a porta aberta à criação de novos ritos que possam surgir no futuro de maneira que foram reconhecidos como legítimos pela autoridade da Igreja.
  62. 62. Direito de associação e reunião O direito de associação tem o seu sentido em quanto meio Os leigos, como os demais fiéis cristãos, estão destinados ao apostolado e participam na triple missao da Igreja de ensinar, santificar e reger. (C. 224), mas segundo a peculiaridade própria da sua vocação. • A sua característica essencial consiste na secularidade: buscar o Reino de Deus tratando, segundo Deus, os assuntos temporais nas condições normais da vida: na família, na cultura, na economia, nas artes, na política, mas relações internacionais... • De um modo especial faz-se menção à vida matrimonial por ser o estado de vida mais comum entre os leigos. (C.
  63. 63. Direito de dever e educação cristã É direito primário e fundamental que nasce da aceitação da fé: se se quer viver conforme a mensagem do Evangelho há que conhecê-lo (c.217). É um direito que se deve exigir aos pastores mas todos somos responsáveis, especialmente os que se dedicam à educação. É um direito primário de que depende a liberdade dos indivíduos e que possibilita a maturidade da pessoa humana.
  64. 64. Direito de investigação e de ensinar O c. 218 prevê o direito à liberdade de cátedra, é um direito que traz tensões e dificuldades tanto que se fala num duplo Magistério: por uma parte o Magistério autêntico dos pastores, como critério de verdade para a proteção da fé; por outra parte o magistério teológico, como instrumento de transmissão do Evangelho.
  65. 65. Direito à eleição do estado de vida Trata-se de um direito primário da pessoa a ser livre, a não ser coacionado nem impedido na eleição do próprio caminho vocacional (c.219). É evidente que também reunindo as condições de idoneidade que a Igreja pede para cada um desses estados de vida.
  66. 66. • Direito à boa fama e à intimidade • Direitos processuais • Dever de contribuir para o sustento das necessidades materiais da Igreja • Dever de promover a justiça social e a aridade
  67. 67. O estatuto jurídico dos leigos • Até ao Concílio Vaticano II, a definição usual era sempre a mesma: um leigo é aquele que não é sacerdote nem religioso. Ou seja, definia-se um leigo pelo que não era e não pelo que era. • No Concílio Vaticano II, com a constituição Lumen Gentium, procurou-se superar esta orientação negativa e definir de forma positiva os leigos. Os caminhos que conduziram a essa alteração podemos encontra-los no movimento litúrgico que propunha uma maior participação do povo, mas também no movimento bíblico que recuperou o conceito de Povo de Deus.
  68. 68. O estudo jurídico dos leigos • Ao falar-se em Povo de Deus, trouxe-se uma visão eclesiologia renovada assente nos princípios de comunhão, sendo os quais todos os membros da Igreja somos participantes e co-responsáveis pela mesma e única missão, todos somos membros de pleno direito e somos iguais em dignidade.
  69. 69. O estatuto jurídico dos leigos • Assim, o Concílio definiu os leigos pela sua tarefa de transformação e evangelização do mundo.
  70. 70. Direitos e deveres • Os leigos, como os demais fiéis cristãos, estão destinados ao apostolado e participam na triple missão da Igreja de ensinar, santificar e reger. (C. 224), mas segundo a peculiaridade própria da sua vocação. • A sua característica essencial consiste na secularidade: buscar o Reino de Deus tratando, segundo Deus, os assuntos temporais nas condições normais da vida: na família, na cultura, na economia, nas artes, na política, mas relações internacionais... • De um modo especial faz-se menção à vida matrimonial por ser o estado de vida mais comum entre os leigos.
  71. 71. Direitos e deveres • Isto não quer dizer sacralizar as coisas, mas sim imbuir as suas actividades do espírito do evangelho. Por isso mesmo, os leigos gozam de plena autonomia no exercício da sua profissão (c. 227). • Mas para que possa, viver segundo a doutrina cristã, proclamá-la e defendê-la têm de a conhecer, e esse é um direito dos leigos, (c. 229).
  72. 72. Direito canónico 13/04/2013 Fátima Pimparel
  73. 73. As associações de fiéis • As associações de fiéis são sinal de comunhão e unidade da Igreja e dão maior eficácia à tarefa apostólica ( c. 215) • Na actual codificação seguiu-se o princípio de subsidariedade enunciando-se apenas o marco geral, deixando o resto para os estatutos particulares de cada associação.
  74. 74. Natureza e fins das associações de fiéis • Ainda que os objectivos de todas as associações seja comum - buscar uma vida mais perfeita - os fins são múltiplos: promover o culto e a doutrina cristãs ou diferentes obras de apostolado no campo da evangelização, as obras de caridade... ( c. 298) • Os seus elementos constitutivos são: um número suficiente de membros que lhes permita conseguir eficazmente os seus fins; uma finalidade comum bem especificada, uma estrutura organizada reconhecida nos seus estatutos; a necessária intervenção da autoridade hierárquica como garante da eclesialidade dessa associação e uma certa estabilidade ( c. 298, 301 e 304)
  75. 75. Os estatutos das associações de fiéis • Os estatutos, obrigatórios em todas elas, devem definir (304, 94/1) o nome adoptado, o fim ou objecto social primordial e concreto da associação para evitar, a determinação da sede, a descrição dos órgãos de governo e modo de acção, as normas sobre a admissão e expulsão dos membros (307-308) e sobre a administração dos bens ( 319, 325, 326/2), assim como o que se fazer em caso de dissolução.
  76. 76. Os estatutos das associações de fiéis • Ademais, os estatutos podem estabelecer normas de regime interno que determinem o modo de celebrar as reuniões, as eleições, a forma de distribuir as tarefas, os meios para a formação dos membros. Em todo o caso há que aprovar os estatutos e é conveniente que a associação se integre na legislação civil para poder actuar e evitar problemas.
  77. 77. Membros de associações de fiéis • Os que desejam formar parte de uma associação devem pedir por si mesmos, ainda que possam vir a ser apresentados por outros membros, e será o governo da associação a decidir sobre a admissão. Os fiéis podem participar de varias associações desde que os fins não sejam incompatíveis. • Para a expulsão dos membros requere-se que haja justa causa. • Os membros de um Instituto de Vida Consagrada podem formar parte de ima associação com a autorização dos superiores ( c. 307/3)
  78. 78. Tipos de associações • Podemos classificar as associações segundo o tipo de pessoas que as compõem: • São clericais quando haja uma direcção laical e actuam desde o exercício de funções derivadas da Ordem e são reconhecidas pela autoridade competente com tal ( 302). • São associações de fiéis quando a direcção é de leigos e actuam desde o exercício do apostolado dos leigos.
  79. 79. Associações públicas • As associações públicas (c. 312-320) são aquelas que foram constituídas por autoridade eclesiástica que as erige como pessoas jurídicas por decreto escrito e estabelece o regime interno. Só essa mesma autoridade as pode suprimir. • A erecção (c. 312) das associações públicas de carácter nacional compete à Conferência Episcopal; a erecção das de carácter diocesano ao Bispo da diocese em que tem a sua sede principal.
  80. 80. As associações públicas • Estas associações perseguem fins reservados à autoridade hierárquica, como são o de transmitir a doutrina cristã em nome da Igreja, o culto público, ou aqueles que se movem na trilogia de funções em nome de Cristo. • Também podem realizar actividades dirigidas ao bem público como é o caracter assistencial ou caritativo. • Estas associações actuam em nome da Igreja, são imagem da Igreja ainda que se representem a si mesmas (c. 318) e estão sob a direcção da Igreja (c. 315, 394/1), algo distinto de uma mera vigilância.
  81. 81. Associações públicas • Quanto ao regime necessitam da aprovação dos estatutos (314-315) e economicamente estão sujeitas à autoridade superior (319) pois os seus bens são considerados bens eclesiásticos (c. 1275). Essa mesma autoridade tem a faculdade de nomear o moderador e o capelão, que não poderá nunca ser o presidente. Tão pouco há de ser presidente quem desempenhe cargos directivos em partidos políticos.
  82. 82. As associações privadas • As associações privadas são aquelas que foram constituídas por vontade dos fiéis, mas com a necessária intervenção da autoridade que reconhece os seus estatutos. Não podem perseguir fins reservados à hierarquia embora possam ter personalidade jurídica por meio de decreto formal da autoridade eclesiástica, e nesse caso os estatutos têm de ser aprovados e não so reconhecidos pelo autoridade eclesiástica (c. 312). Podem levar o nome de católicas e até ser recomendadas pela autoridade hierárquica.
  83. 83. Associações privadas • Quanto ao regime, a diferença entre as associações públicas e privadas é que estas têm uma maior autonomia na elaboração dos seus estatutos, na administração dos bens e na eleição livre de moderadores, mas sempre sob a vigilância da autoridade. Se têm personalidade jurídica têm de prestar contas, se não, os bens são propriedade dos seus membros.
  84. 84. Direito Canónico Fátima pimparel
  85. 85. O Romano Pontífice e o colégio dos cardeais • A base deste estudo é o cânone 330, um cânone dogmático que se repete na LG (22), e onde se estabelece um paralelismo entre o São Pedro e os Apóstolos e o Romano Pontífice e o colégio episcopal. • Existe uma analogia entre Pedro e os apóstolos, por uma parte, e São Pedro e os bispos, por outra. O cânone quer afirmar o fundamento da união entre os bispos e o Romano Pontífice dizendo que é Iure Divino.
  86. 86. O Romano Pontífice • O cânone 331 é também um cânone dogmático porque descreve as consequências que se enunciam no cânone 330 acerca da sucessão de Pedro por parte do Romano Pontífice: este pessoalmente é sujeito da suprema potestade da Igreja, sendo a sua potestade de regime e de magistério autêntico.
  87. 87. •Títulos do Romano Pontífice Bispo da Igreja de Roma (330) – alguns canonistas queriam que só se usasse este título e não o de Romano Pontífice, este título manifesta melhor a relação entre a sé romana e o supremo pastor da Igreja. Sumo Pontífice (usa-se 20 vezes) – tem a sua origem na civilização romana. O verdadeiro Sumo Pontífice é Cristo porque como Sumo Sacerdote é o sumo mediador entre Deus e os homens.
  88. 88. • Cabeça do Colégio Episcopal – usa-se apenas 4 vezes • Vigário de Cristo – Só se usa uma vez, no cânone 331. Durante o primeiro milénio os Bispos também tinham este título. • Pastor da Igreja Universal ou Pastor Supremo – ( 4 vezes) • Papa – NUNCA se usa no código. Vem da palavra grega “papas” que quer dizer pai
  89. 89. O oficio do Romano Pontífice • A Igreja edifica-se sobre Pedro porque é a garantia da unidade na diversidade do colégio episcopal. O colégio episcopal é uma expressão eminente e verdadeiro instrumento de comunhão entre as Igrejas, que formam a Igreja universal. Onde não se reconhece o sucessor de Pedro não existe colégio: ter-seá um conjunto de bispos, mas não um colégio. O ofício do Romano Pontífice no colégio é ser instrumento da unidade na fé e na caridade.
  90. 90. • O Romano Pontífice representa o colégio para que se conserve a integridade da fé que Cristo depositou na Igreja, para proteger a verdade dos Sacramentos instituídos por Cristo, para proteger a estrutura fundamental da Igreja, e para defender os direitos dos fiéis.
  91. 91. A potestade do Romano Pontífice • Ordinária: (cc. 131§1; 145§1), porque conexa com o oficio e porque sempre e em todas as partes se pode exercer. A sua origem está na eleição e na aceitação. Esta potestade governa a Igreja por si ou pela cúria romana. • Suprema: Porque o Romano Pontífice não está submetido a nada. Ainda que possa exercer esta potestade não o faz arbitrariamente (c.333§2): está sobre o Direito Canónico porque pode dar leis com carácter universal, mas não pode legislar contra a lei divina e não pode prescindir o colégio episcopal. Tão pouco pode ser limitado pela autoridade civil em matéria
  92. 92. • Plena: potestade executiva, legislativa e judicial. • Imediata: sobre todos e cada um dos fiéis e também sobre os pastores, sobre todas e cada uma das Igrejas particulares e sobre os seus grupos (c.333§1) para o bem comum da Igreja Universal e para promover o bem das Igrejas particulares. • Universal: Estende-se a todos os fiéis e âmbitos eclesiásticos.
  93. 93. • O Romano Pontífice exerce a sua potestade primacial em sentido amplo (c. 331 e 333): • Preside ao Colégio e representa-o não porque a tenha recebido dele, mas porque a recebeu de Cristo; • Não depende do Colégio nem para iniciar a sua ação nem para a continuar; • Mas deve exercer a sua potestade em Colégio; • Tem a potestade sempre e sem excepção;
  94. 94. A origem da potestade • Existem duas opiniões sobre esta questão: • A primeira defende, com o código de 1917, que o Romano Pontífice, legitimamente eleito, no momento em que aceita a eleição, recebe por direito divino a plenitude da jurisdição, ainda que não tenham recebido a consagração. • A segunda sentença afirma que o Papa só pode ser Cabeça sendo membro do colégio e, por tanto, aplicamse também a ele as exigências descritas na LG, para se ser membro do Colégio: a consagração e a missão canónica.
  95. 95. Cessação da potestade • Em relação a este ponto, estabelecemse 4 princípios: • a) Per mortem, é evidente. • b) Per certame et perpetuam amentiam (neste caso a sede fica vacante pela incapacidade de praticar atos humanos). Por exemplo, por uma doença degenerativa como o Alzheimer.
  96. 96. Sede vacante e impedida • Nestas circunstâncias nada pode ser alterado na Igreja Universal: simplesmente o regime da Igreja fica nas mãos do Colégio dos Cardeais apenas no que diz respeito aos negócios ordinários ou inadiáveis e no que se refere à preparação para a eleição do novo Romano Pontífice.
  97. 97. • Cessam: • O cardeal secretário de Estado; Todos os cardeais prefeitos e arcebispos presidentes e membros dos Dicastérios. • Não cessão: • O camerlengo e o penitenciário maior; o substituto do Secretário de Estado, os
  98. 98. A eleição do Romano Pontífice • Nos termos do c. 349, o direito a eleger compete aos cardeais segundo as normas particulares. Têm direito: os cardeais criados e publicados pelo Consistório e os patriarcas orientais que sejas cardeais. Excluem-se aqueles cardeais que voluntariamente renunciaram ao cargo. Segundo a normativa vigente. • Ficam excluídos da eleição aqueles que cumpriram 820 anos; só podem assistir 120
  99. 99. • Estão proibidos os pactos, bem como prometer votos, • Esta recomendado que se reze em toda a Igreja para que ilumine todos os eleitores. • O eleito, não deve renunciar ao ministério a que é chamado.
  100. 100. O desenrolar da eleição • Celebradas a exéquias do defunto Pontífice, entre os dias 15 e 20 deste a morte do Pontífice os Cardeais eleitores reúnem-se de manhã na Basílica de São Pedro no Vaticano para participar numa solene celebração Eucarística com a Missa «Pró eligendo Papa». • Nessa tarde, desde a Capela Paulina, os Cardeais eleitores com o hábito Coral vão em Procissão para a Capela Sistina a cantar Veni Creator. A Capela deve ser devidamente revistada para que não restem quaisquer meios audiovisuais depois
  101. 101. • Para a eleição válida do Romano Pontífice requerse dois terços dos votos, calculados sobre a totalidade dos eleitores presentes.
  102. 102. Direito Canónico 4 de Maio de 2013
  103. 103. O Colégio Episcopal A existência do Colégio Episcopal é de direito divino, e brota essencialmente da mesma natureza do ministério: - entre os bispos existe uma unidade permanente, a qual prolonga a sua existência no Colégio Apostólico. Os seus elementos constitutivos são a sucessão - os bispos, em continuidade histórica com os apóstolos , receberam destes a missão que eles mesmo haviam recebido de Cristo - e a colegialidade, como o grupo dos doze tem funções eclesiais, e não são um mero somar, também o colégio episcopal é mais do que o simples resultado da soma de cada um dos seus membros.
  104. 104. - Colégio quer dizer assembleia de iguais, neste caso uma assembleia estável, cuja estrutura e autoridade se deduzem da Revelação. - Existe uma relação de proporcionalidade entre o Romano Pontífice, sucessor de Pedro, e os Bispos sucessores dos Apóstolos, assim as relações primado-episcopado dentro do colégio hão-de ser similares às relações existentes entre sao Pedro e os demais apóstolos. No Colégio não se dá uma situação de igualdade entre todos os seus membros. Um deles, o sucessor de Pedro, tem uma função especifica. No caso dos Bispos a sucessão é colegial no caso do romano pontífice a sucessão é pessoal. O Papa é Bispo com os demais bispos, e precisamente como bispo de Roma ele é Papa.
  105. 105. - Faz-se parte do Colégio " em virtude da consagração sacramental e mediante a comunhão hierárquica com a cabelame membros do colégio" LG 22, c. 336 A consagração episcopal é a causa primeira, o primeiro elemento insubstituível e de caracter sacramental, direito divino, para ser membro do colégio episcopal. Pertence à essência da Igreja, tal e qual como foi instituída por Jesus Cristo, ainda que o seu exercício o regule o direito positivo.
  106. 106. A comunhão hierárquica é a causa segunda, o segundo elemento insubstituível e de caracter jurídico, direito positivo, para pertencer ao Colégio e para sua harmonização com a doutrina do primado. A potestade e missão que se recebem hão-de exercerse dentro da comunhão eclesial e a seu serviço. Significa a subordinação de cada membro do colégio à sua cabeça. O colégio episcopal, em comunhão com a sua cabeça e nunca sem essa cabeça, é também sujeito da potestade suprema e plena sobre toda a Igreja. O colégio episcopal não se situa à frente do Papa, mas com o Papa como cabeça e sob a sua dependência. O colégio actua quando o Papa o chama a actuar.
  107. 107. Modos de exercer a colegialidade É importante ter presente que o exercício da colegialidade não termina nas suas actuações "plenárias". Não se pode aceitar nesta matéria posições baseadas no tudo ou nada. A acção colegial dos bispos manifestada de forma solene no Colégio ecuménico é de direito divino como acção do colégio, mas como concilio é de direito Eclesiástico. Consiste na reunião de todos os bispos e outros pastores, convocada pelo Romano Pontífice, que se debruça sobre temas de fé, costumes e disciplina. O Concilio Ecuménico não é somente o lugar do exercício da suprema potestade do Colégio Episcopal, é também o momento privilegiado na vida da Igreja em que todos os responsáveis dela tomam consciência da sua grande responsabilidade.
  108. 108. O romano pontífice nos termos dos cânones 338, 340 e 341 tem direito a convocar o concilio ecuménico, presidindo-lhe, alterar a data, suspender e dissolver. A presidência do concilio ecuménico compete unicamente ao Romano Pontífice e é de direito divino por ser ele o supremo pastor e doutor de todos os fiéis. As questões a tratar no Concilio cabe ao Romano Pontífice contudo podem ser discutidas outras desde que este aprove essa discussão. Os decretos emanados do Concilio Ecuménico somente têm força obrigatória se aprovados pelos Romano Pontífice, confirmados também por ele e promulgados por mandato seu nos termos do c. 341.
  109. 109. O sínodo dos Bispos O sínodo dos bispos situa-se no âmbito da colegialidade não plena. Trata-se de uma estrutura recente e que é preciso evolucionar. É um conselho estável de bispos, constituído em Roma, para a Igreja Universal, e sujeito direta e imediatamente a potestade do Romano Pontífice. A 14 de Setembro de 1965, durante a quarta sessão do Concilio Vaticano II, Paulo VI anunciava a instituição do Sínodo e no dia 15 por moto próprio Apostólica Sollicitudo promulgou-o e instituiu-o.
  110. 110. Natureza e fins do Sínodo dos Bispos É uma instituição eclesiástica central referente ao governo da Igreja, é a manifestação da colegialidade na Igreja, pois representa o colégio episcopal, é permanente pela sua natureza já que o Colégio existe estavelmente na Igreja, ainda que a sua estrutura desempenhe o seu oficio somente por determinado tempo, e é consultivo, corresponde-lhe dar o seu parecer ao Romano Pontífice acerca das matérias que submete a seu estudo.
  111. 111. Os seus fins são - favorecer a união e ajuda entre o romano Pontífice e os bispos de todo o mundo, confirmando os vínculos de caridade, entre o oficio apostólico do Romano Pontífice e o oficio de todos os Bispos, entre todos os bispos e a família religiosa e os leigos; - procurar que se tenha direto e verdadeiro conhecimento das questões mais actuais na Igreja em todo o mundo; -tornar mais fácil a concordância de opiniões entre os bispos quanto aos capítulos essenciais da doutrina.
  112. 112. A potestade do Romano Pontífice O sínodo dos bispos esta submetido directamente à autoridade do Romano Pontífice, corresponde: 1. Convocar o sínodo, e determinar o lugar em que devem celebrar-se as reuniões; 2. Determinar com a antecedência razoável o sínodo, bem como os temas a nele serem tratados; 3. Estabelecer a ordem do dia; 4. Presidir ao sínodo pessoalmente ou por meio de outros; 5. Fechar o sínodo, mudar a data, suspender e dissolver.
  113. 113. Direito canónico 11 de Maio 2013
  114. 114. A cúria romana • Para exercer o poder supremo, pleno e imediato sobre a Igreja universal, o Romano Pontífice vale-se dos Dicastérios da Cúria Romana. Estes, por conseguinte, em nome e com a autoridade dele, exercem seu ofício para o bem das Igrejas e em serviço dos Sagrados Pastores. • CHRISTUS DOMINUS, 9
  115. 115. A cúria no código • O código fala-nos da cúria romana apenas nos cânones 360 e 361. • Toda a matéria relacionada com a cúria romana esta regulada em lei especial na Constituição Apostólica Pastor Bonus de João Paulo II. Onde se encontra a seguinte definição
  116. 116. • Conjunto de de dicastérios e organismos que ajudam o Romano Pontífice no exercício da sua suprema missão pastoral, para o bem e serviço da Igreja Universal, e das Igrejas Particulares, de modo a reforçar a unidade da fé e a comunhão do Povo de Deus e promover a missão própria da Igreja no mundo.
  117. 117. Os Dicastérios • Para o exercício da sua potestade o Papa vale-se dos dicastérios, são essencialmente órgãos executivos de promoção e animação pastoral ou de administração económica, que ajudam o Papa na sua missão.
  118. 118. • O Papa como servidor de toda a Igreja. Universal e Particular; • A cúria tem carácter eclesial e ministerial. • A cúria conecta-se com os bispos que sãos principais beneficiários da cúria
  119. 119. • Os dicastérios como participantes da potestade de regime; • Os assuntos de maior importância devem ser submetidos à decisão do Santo Padre; • A função coordenadora da Secretaria de Estado; • Os dicastérios têm como membros os Cardeais e os Bispos que a eles pertencem e outras pessoas que tanto podem ser leigos como clérigos;
  120. 120. Organização da cúria • Secretaria de Estado • Congregações • Tribunais • Conselhos pontifícios • Outras instituições • Instituições vinculadas à Santa Sé
  121. 121. Direito canónico 18 de Maio de 2013
  122. 122. As Igrejas particulares • O código de 1917 não tratava directamente das Igrejas particulares. • O actual código dá destaque singular às Igrejas particulares ao fazer girar a constituição hierárquica da Igreja em torno de dois pólos fundamentais: • O universal em torno do Romano Pontífice e do colégio episcopal; • E o particular em torno do bispo.
  123. 123. As Igrejas particulares • O cânone 368 enumera de modo geral aquelas que são consideradas Igrejas particulares que pela sua natureza são as Dioceses e aquelas que se assimilam a esta: vigararias, prelaturas territoriais, prefeituras apostólicas.
  124. 124. Igrejas particulares de regime ordinário • Incluem-se aqui as circunscrições territoriais próprias da organização pastoral ordinária da Igreja latina nos lugares em que a Igreja está implantada.
  125. 125. Dioceses • O canone 369 indica os elementos constitutivos das dioceses: • Porção de Povo de Deus; • Congregada por meio do anuncio do Evangelho e da celebração da Eucaristia; • Encomendada ao bispo com a colaboração do seu presbitério;
  126. 126. As Conferências Episcopais • O concilio Vaticano II, no decreto Christus Dominus trata especificamente das Conferências de Bispos. Assim, julgou-se muito conveniente que em todo o mundo os Bispos da mesma nação se reunião numa assembleia, a fim de comunicarem experiências e perspectivas. • O espirito colegial que inspira a constituição das Conferências Episcopais e guia as suas actividades leva também à colaboração entre Conferências de vários países.
  127. 127. A Conferência Episcopal • É uma instituição de caracter permanente, trata-se da assembleia dos bispos de uma nação que se reúne a fim de alcançar o bem da Igreja. Os seus fins fundamentais são: • Estudar e potenciar a acção pastoral nos assuntos de interesse comum; • Propiciar a mutua iluminação nas tarefas do ministério dos bispos; • Coordenar as actividades eclesiais de caracter nacional;
  128. 128. Membros das Conferências Episcopais • Membros de direito (c. 450): os bispos diocesanos e equiparados e coadjutores com voto deliberativo; os bispos auxiliares e titulares com cargo especial com voto consultivo ou deliberativo segundo os estatutos. • Membros nãos de direito: outros bispos titulares e legados pontifícios.
  129. 129. • Todos devem ter participação activa na Conferência Episcopal. • Outra das suas obrigações é a reunião: esta deve realizar-se pelo menos uma vez por ano.
  130. 130. Actividade das Conferências Episcopais • Quanto ao exercício da potestade, a Conferencia Episcopal pode dar decretos gerais legislativos ou executores: • - nos casos prescritos pelo direito comum, por mandato da Santa Se, ou a pedido da própria conferência episcopal; • - para a validade destes decretos é necessária a maioria dos votos dos prelados que pertencem à conferencia, realizando a votação em assembleia plenária e como prescreve o c. 119. Não têm força obrigatória geral até que, reconhecidos pela Sé Apostólicas e sejam
  131. 131. • - ao concluírem a reunião plenária, o presidente enviará à Sé Apostólica as actas da Conferência para que sejam conhecidas e seus decretos para que sejam reconhecidos. C. 456 • São actos que juridicamente obrigam a todos, bispos e fiéis.
  132. 132. Estrutura - órgãos colegiados • Assembleia plenária; • Comissão permanente; • Secretaria geral; • Comissões Episcopais; • Conselho de Economia.
  133. 133. Órgãos pessoais • Presidente; • Secretario geral.
  134. 134. Os Bispos

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