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  1. 1. FACULDADE E SEMINÁRIOS TEOLÓGICO NACIONAL DISCIPLINA: ESTATUTOS DA IGREJA ORIENTAÇÕES O Slide aqui apresentado, tem como objetivo apresentar um RESUMO do Livro estudo na Disciplina. Dessa forma: 1. Realize a leitura com total cuidado e oração. 2. Utilize a Bíblia, Dicionários e outras fontes teológicas para acompanhamento das passagens mencionadas. 3. As imagens são meramente ilustrativas.
  2. 2. FACULDADE E SEMINÁRIOS TEOLÓGICO NACIONAL DISCIPLINA: ESTATUTOS DA IGREJA 1 Introdução A igreja começa a ter existência como pessoa jurídica de direito privado, na modalidade organização religiosa, a partir do momento em que o seu ato constitutivo é inscrito no respectivo registro, conforme previsto no artigo 45, do Código Civil.
  3. 3. FACULDADE E SEMINÁRIOS TEOLÓGICO NACIONAL DISCIPLINA: ESTATUTOS DA IGREJA 2 Introdução Assim, a inscrição desse ato, que é o Estatuto, atribui personalidade jurídica à igreja, que passa ter vida própria e autônoma em relação aos seus integrantes, adquirindo a capacidade de ser titular de direitos e sujeito de obrigações.
  4. 4. FACULDADE E SEMINÁRIOS TEOLÓGICO NACIONAL DISCIPLINA: ESTATUTOS DA IGREJA 4 Introdução A inexistência dessa personalidade jurídica, distinta das pessoas físicas que integram o grupo religioso, pode acarretar, dentre outras consequências, uma comunhão patrimonial entre os membros e a própria igreja. Desse modo, os compromissos financeiros assumidos pela liderança de uma igreja que não possui Estatuto inscrito em cartório, poderão recair sobre todos os seus membros, ocorrendo assim uma espécie de solidariedade de obrigações entre a igreja e os seus filiados.
  5. 5. FACULDADE E SEMINÁRIOS TEOLÓGICO NACIONAL DISCIPLINA: ESTATUTOS DA IGREJA 5 Introdução Os estatutos das denominações evangélicas, de modo geral, seguem uma das seguintes tendências de administração eclesiástica, que são as mais conhecidas. O modelo episcopal centraliza as decisões na pessoa do presidente ou dirigente da igreja. A forma congregacional,pelo contrário, descentraliza o poder de governo da igreja e atribui aos membros a incumbência de tomar as decisões em assembleia geral.
  6. 6. FACULDADE E SEMINÁRIOS TEOLÓGICO NACIONAL DISCIPLINA: ESTATUTOS DA IGREJA 6 Introdução Para visualizar os Modelos de Estatutos, verifique no Livro da disciplina a estrutura proposta para a elaboração do mesmo.

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