SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 11
Baixar para ler offline
Informações Básicas para Licenciamento de
PARCELAMENTO DE SOLO
PARA FINS RESIDENCIAIS
Licença Prévia
DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
End.: Av. João Pereira da Silva, 1320 - N.S. Aparecida - Arroio dos Ratos/RS
Horário de atendimento: Manhã: 08:00 às 12:00 - Tarde: 13:00 às 17:00
email: dema.ratos@yahoo.com.br
Fone: (51) 3656-4094
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As instruções necessárias para o preenchimento da folha de
rosto deste formulário, encontram-se no verso, acompanhadas das definições julgadas importantes para a
compreensão das informações solicitadas. Os campos marcados com asterisco (*) são de preenchimento
obrigatório.
1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
NOME / RAZÃO SOCIAL*:
END.: RUA/AV *: N°*:
BAIRRO*: CEP*: MUNICÍPIO *:
TELEFONE *: FAX *: E-MAIL:
CNPJ (CGC/MF N.º) *: CGC/TE N.°*:
CPF/CIC n.° *:
END. P/CORRESPONDÊNCIA: RUA/AV*: N° *:
BAIRRO*: CEP*: MUNICÍPIO*:
CONTATO-NOME*: CARGO*:
TELEFONE P/CONTATO*: FAX: E-MAIL:
Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração,
etc.), informar a antiga razão social. RAZÃO SOCIAL ANTERIOR:
2. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO
ATIVIDADE *: NOME FANTASIA:
ENDEREÇO, CASO SE TRATE DE ATIVIDADE LOCALIZADA EM ZONA URBANA
END: RUA/AV. *: N° *:
BAIRRO *: CEP *: MUNICÍPIO *:
Endereço, Caso Se Trate De Empreendimento Localizado Em Zona Rural
LOCALIDADE: (LINHA, PICADA, ETC.):
DISTRITO: MUNICÍPIO:
TELEFONE P/ CONTATO: FAX: E-MAIL:
Coordenadas Geográficas * (Lat/Long) No Sistema Geodésico, Sad-69
LAT. () - . LONG () - .
RESPONSÁVEL PELA LEITURA NO GPS
NOME: PROFISSÃO: TELEFONE:
3. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO À PREFEITURA
SITUAÇÃO*:
Tipo de documento a ser solicitado:
licença LP LI LO
certificado de cadastro
declaração
autorização
primeira solicitação deste tipo de documento
renovação ou alteração do (a):
nº
(informar tipo do documento)
processo nº
Observação: O documento licenciatório será:
ENVIADO PELA PREF. VIA CORREIO RETIRADO PELO EMPREENDEDOR NA PREF.
Informações Básicas para Licenciamento de
PARCELAMENTO DE SOLO
PARA FINS RESIDENCIAIS
Licença Prévia
DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
End.: Av. Amadeu Dalbem, 757- N.S. Aparecida – Arroio dos Ratos/RS
Horário de atendimento: Manhã: 08:00 às 12:00 – Tarde: 13:00 às 17:00
email: dema.ratos@yahoo.com.br
Fone: (51) 3656-4094
2/11
Obs: Antes de passar às instruções, leia atentamente as seguintes definições:
DEFINIÇÕES IMPORTANTES:
Empreendedor: o responsável legal pelo empreendimento/atividade.
Empreendimento: a atividade desenvolvida em uma determinada área física.
Licença: documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o
funcionamento de um empreendimento/atividade e determina os condicionantes ambientais.
Prévia (LP): a licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração
ou ampliação do empreendimento.
De Instalação (LI): a licença que deve ser solicitada na fase anterior à execução das obras
referentes ao empreendimento/atividade; nesta fase são analisados os
projetos e somente após a emissão deste documento poderão ser iniciadas
as obras do empreendimento/atividade.
De Operação (LO): a licença que deve ser solicitada quando do término das obras referentes ao
empreendimento/atividade; somente após a emissão deste documento o
empreendimento/atividade poderá iniciar seu funcionamento.
Declaração: documento que relata a situação de um empreendimento/atividade, não sendo autorizatório.
Autorização: documento precário que autoriza uma determinada atividade bem definida.
Instruções para preenchimento:
CAMPO 1- IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
NOME/RAZÃO SOCIAL: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está
sendo solicitado o documento no DEMA, conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no
caso de pessoa física, conforme consta no documento de identidade.
No caso de endereço fora da área urbana, onde não há serviço de correio, deverá ser informado o
endereço para entrega de documentação, na sede do município (exemplos: EMATER, Prefeitura
Municipal, Sindicato Rural, etc.).
CAMPO 2 - IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO
ATIVIDADE: especificar para qual atividade está solicitando o documento no DEMA (exemplos:
Loteamento, Depósito de Produtos Químicos, etc.), informando o endereço, telefone, fax e as
coordenadas geográficas da mesma.
As coordenadas Geográficas deverão ser obtidas com Receptor GPS, com as seguintes configurações:
Formato das coordenadas: Geográficas, em graus, com, no mínimo, 5 (cinco) casas após o ponto no
sistema geodésico (Datum) SAD-69.
A leitura deverá ser obtida por profissional habilitado.
A medição deverá ser realizada e apresentada juntamente com a primeira solicitação de documento licenciatório
junto ao DEMA e poderá ser dispensada tão logo o dado conste em documento emitido por esta instituição.
Exemplo de leitura: Somente graus (hddd.dddddº)
- 2 8 . 5 6 5 4 2 1 9
O ponto escolhido para a medição deverá obrigatoriamente estar dentro da área do
empreendimento e, em casos de:
Estradas, deverá ser medido na intersecção com a via principal;
Mineração, deverá ser medido dentro da poligonal licenciada pelo DNPM
Loteamentos, no ponto referencial, na via principal de acesso.
Aterros e Centrais de Resíduos, deverá ser medido no portão de acesso ao empreendimento.
CAMPO 3- MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO
Identificar qual documento está sendo solicitado. No caso de renovação, indicar o número do documento
anterior e o número do processo do DEMA no qual consta o referido documento.
Informações Básicas para Licenciamento de
PARCELAMENTO DE SOLO
PARA FINS RESIDENCIAIS
Licença Prévia
DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
End.: Av. Amadeu Dalbem, 757- N.S. Aparecida – Arroio dos Ratos/RS
Horário de atendimento: Manhã: 08:00 às 12:00 – Tarde: 13:00 às 17:00
email: dema.ratos@yahoo.com.br
Fone: (51) 3656-4094
3/11
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS (textos)
A documentação técnica abaixo relacionada deve servir para análise e posterior emissão ou indeferimento
de Licença Prévia - LP. A documentação exigida para as etapas seguintes do licenciamento ambiental
(Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO) constará no próprio documento licenciatório.
4. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GLEBA DO EMPREENDIMENTO
4.1. Situação/localização da gleba do empreendimento no município: Descrição
detalhada de como chegar à área do empreendimento com orientação e quilometragens a
percorrer a partir do ponto de referência principal (sede municipal, localidade, rodovia
estadual ou federal, etc.), utilizando coordenadas geográficas (latitude/longitude) ou UTM
(Universal Transversa de Mercator) e especificação do Datum geodésico. Anexar
informações em mapa(s) explicativo(s) elaborados na(s) escala(s) apropriada(s);
4.2. Planta de Situação da Gleba em relação à zona urbana do município (escala
mínima 1:5.000), indicando os seguintes elementos:
(A) Orientação magnética;
(B) Demarcação da área prevista para o empreendimento, indicando as principais vias de acesso e
suas denominações oficiais;
(C) Uso do solo nas faixas que circundam a gleba proposta para o parcelamento do solo, num raio
aproximado de quinhentos (500,00) metros, indicando o uso predominante (residencial,
comercial, industrial, institucional, outros) e evidenciando a presença de escolas, hospitais,
creches, museus, parques, etc.;
(D) Localização dos recursos hídricos (com sentido de escoamento);
(E) Demarcação das áreas de preservação permanente – APPs;
(F) Demarcação da direção predominante dos ventos; e
(G) Identificação das unidades de conservação – UC num raio de 10 km no entorno da gleba, bem
como demarcação da poligonal da mata atlântica.
4.3. Número previsto de economias com quantificação da população prevista e tipo de
ocupação (habitações unifamiliares, habitações multifamiliares - blocos de apartamentos,
etc.);
4.4. Informações da Prefeitura Municipal
4.4.1. Declaração de que a gleba se encontra em área urbana ou de expansão urbana do
município, incluindo a classificação da zona (conforme Plano Diretor da cidade ou Lei
Municipal, citando-a) onde está enquadrada a gleba em questão;
4.4.2. Declaração de que a legislação urbanística federal, estadual e municipal não possui
restrições para a instalação do empreendimento. Se houver, descrevê-la(s);
4.4.3. Declaração de existência (ou não) de Sistema de Esgotamento Sanitário – SES no
município. Em caso afirmativo, apresentar declaração do responsável pela operação
informando a possibilidade de ligação da rede do empreendimento à ETE. Anexar planta com
demarcação da rede coletora e da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE;
4.4.4. Declaração do órgão ambiental do município em atendimento ao Art. 5º, Parágrafo Único, da
Resolução CONAMA 237/97;
Informações Básicas para Licenciamento de
PARCELAMENTO DE SOLO
PARA FINS RESIDENCIAIS
Licença Prévia
DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
End.: Av. Amadeu Dalbem, 757- N.S. Aparecida – Arroio dos Ratos/RS
Horário de atendimento: Manhã: 08:00 às 12:00 – Tarde: 13:00 às 17:00
email: dema.ratos@yahoo.com.br
Fone: (51) 3656-4094
4/11
4.4.5. Declaração do município informando que a destinação final de resíduos sólidos urbanos
ocorre em local devidamente licenciado.
4.4.6.
4.5. Informações sobre MEIO BIÓTICO
4.5.1. Laudo da Cobertura Vegetal, contendo:
(A) Metodologia utilizada;
(B) Descrição dos ecossistemas da área do empreendimento;
(C) Relações ecológicas com o entorno do empreendimento;
(D) Levantamento detalhado contendo a relação de espécies vegetais existentes na área, com
indicação da abundância (nº de indivíduos por ha), seus estágios sucessionais, conforme
Resolução CONAMA nº 33/94, convalidado pela Resolução CONAMA nº 388/07, família botânica
a que pertence, nome científico e vulgar (comum);
(E) Identificação das espécies raras, endêmicas, ameaçadas de extinção e imunes ao corte
(conforme Lei Estadual Nº 9519/92, Portaria do IBAMA Nº 37-N/92 e Decreto Estadual N°
42099/03);
(F) Descrição/Informação das Unidades de Conservação Federais, Estaduais e Municipais
existentes num raio de 10 quilômetros em relação à gleba do empreendimento;
(G) Documento de Autorização do(s) órgão(s) responsável(s) pela administração das unidades de
conservação existentes num raio de 10 km do empreendimento em atendimento à Resolução
CONAMA Nº 13/90;
(H) Descrição/Informação se a gleba localiza-se no bioma Mata Atlântica, conforme Lei Federal nº
11.428/06, bem como se a gleba localiza-se inserida na poligonal da Mata Atlântica, conforme
Decreto Estadual Nº 36.636/96;
(I) Posicionamento do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área e seus impactos na
cobertura vegetal, indicando medidas mitigadoras e compensatórias; e
(J) Bibliografia consultada.
4.5.2. Laudo da Fauna, contendo:
(A) Metodologia utilizada;
(B) Levantamento da fauna ocorrente na área do empreendimento;
(C) Identificação das espécies ameaçadas de extinção, criticamente em perigo, em perigo ou
vulneráveis (conforme Decreto Estadual Nº 41.672/02 e Instrução Normativa Nº 03 de 27/05/03
do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece as espécies da fauna brasileira ameaçada de
extinção);
(D) Identificação/Descrição dos locais de reprodução, alimentação e dessedentação da fauna;
(E) Identificação/Descrição dos corredores ecológicos ocorrentes na gleba e no seu entorno.
(F) Posicionamento do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área e seus impactos na
fauna, indicando medidas mitigadoras e compensatórias; e
(G) Bibliografia consultada.
4.6. Informações sobre MEIO FÍSICO
4.6.1. Caracterização do Corpo Receptor dos Efluentes Líquidos Gerados, contendo:
(A) Indicação do Corpo Receptor, com nomenclatura oficial/popular (rio, arroio, lago, lagoa);
(B) Bacia hidrográfica e Sub-bacia hidrográfica;
Informações Básicas para Licenciamento de
PARCELAMENTO DE SOLO
PARA FINS RESIDENCIAIS
Licença Prévia
DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
End.: Av. Amadeu Dalbem, 757- N.S. Aparecida – Arroio dos Ratos/RS
Horário de atendimento: Manhã: 08:00 às 12:00 – Tarde: 13:00 às 17:00
email: dema.ratos@yahoo.com.br
Fone: (51) 3656-4094
5/11
(C) Coordenadas Geográficas do Ponto de Emissão (Latitude e Longitude);
(D) Vazão em tempo seco no ponto de emissão (m³/s), com indicação da fonte do dado;
(E) Largura média do curso d’água no ponto de emissão (m);
(F) Indicação dos usos dos recursos hídricos a montante (1 km) e jusante (2 km) do ponto de
lançamento;
(G) Caracterização físico-química e biológica da água do corpo receptor, em tempo seco, para os
seguintes parâmetros: OD (mg/L), DBO5
20°C
(mg/L), DQO (mg/L), SSusp (mg/L), nitrogênio
amoniacal (mg/L), fósforo total (mg/L), óleos e graxas (mg/L), pH, cor, temperatura (°C), turbidez,
cianofíceas (cel./mL) e coliformes termotolerantes (NMP/100 mL).
4.6.2. Laudo Geológico, contendo:
(A) Descrição geológica, aspectos geotécnicos quanto à estabilidade do terreno para o uso
proposto e duas seções geológicas, perpendiculares entre si, especificando tipo e altura de cada
camada até a profundidade de três metros, com marcação de altura do nível freático, quando
este ocorrer;
(B) Descrição e avaliação hidrogeológica local especificando as características físicas dos
aqüíferos e dos corpos hídricos superficiais no trecho em que se inserem na área do
empreendimento (vazão, larguras média e máxima, superfície);
(C) Mapeamento e identificação do uso dos pontos de coleta de água subterrânea, em raio de 500
metros da área proposta;
(D) Teste de percolação do solo (ensaios de infiltração), de acordo com NBR 13.969/97, Anexo A,
com apresentação dos resultados de cada ensaio (tempos de infiltração e taxa de percolação em
m³/m².dia), indicação da profundidade da cava e locação dos pontos em planta. Informar a data e
condições climáticas da época de realização dos testes. Os resultados devem ser interpretados
sobre a possibilidade de utilização do solo/subsolo da gleba em receber efluentes líquidos
domésticos. Executar, no mínimo, seis (06) ensaios para áreas com até três (03) ha. Para áreas
acima de três (03) ha deverão ser acrescidos dois (02) ensaios para cada hectare a mais; e
(E) Posicionamento do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área e seus impactos
para o uso proposto.
4.7. Identificação e caracterização das ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
(APP) incidentes sobre a gleba (banhados, cursos d’água, nascentes, reservatórios artificiais
de água, lagos, lagoas, topos de morros e montanhas, dunas, locais de refúgio ou
reprodução de aves migratórias ou da fauna ameaçada de extinção), conforme Código
Florestal Federal – Lei 4771/65, Resoluções CONAMA 302/02 e 303/02 e Código Estadual
do Meio Ambiente – Lei Estadual 11520/2000.
4.8. Relatório Fotográfico atualizado e representativo da gleba proposta.
4.9. Levantamento Planialtimétrico da gleba proposta, em escala mínima conforme item
“a” abaixo, contendo curvas de nível (isolinhas) eqüidistantes de 1 metro, demarcando:
(A) Até 10 ha – 1:1000
Entre 10 e 50 ha – 1:2500
Acima de 50 ha – 1:5000
(B) Polígono limite da gleba, georreferenciado em coordenadas geográficas;
(C) Cobertura vegetal (com legenda);
(D) Espécies raras, endêmicas, ameaçadas de extinção e imunes ao corte (com legenda);
Informações Básicas para Licenciamento de
PARCELAMENTO DE SOLO
PARA FINS RESIDENCIAIS
Licença Prévia
DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
End.: Av. Amadeu Dalbem, 757- N.S. Aparecida – Arroio dos Ratos/RS
Horário de atendimento: Manhã: 08:00 às 12:00 – Tarde: 13:00 às 17:00
email: dema.ratos@yahoo.com.br
Fone: (51) 3656-4094
6/11
(E) Recursos hídricos e seus respectivos níveis máximos normais (cotas máximas de
inundação/cheia);
(F) Pontos de amostragem da fauna e locais de reprodução, alimentação e dessedentação;
(G) Corredores ecológicos;
(H) Áreas de Preservação Permanente (APP);
(I) Locação dos pontos onde foram tomadas as fotografias do Relatório Fotográfico, indicando a
direção apontada.
4.10. Arquivo em meio eletrônico do Levantamento Planialtimétrico solicitado no item
4.9, em extensão compatível com o software ARC-GIS, preferencialmente em shapefile
(.shp). Também são aceitos .dwg ou .dxf, na impossibilidade do .shp.
4.11. Mapa de Isodeclividades do relevo da gleba (para glebas com declividades acima de
30%), em escala de detalhe, com destaque para as faixas de declividades:
(A) Até 30%;
(B) Entre 30% e 100%; e
(C) Superiores a 100%.
5. AEROFOTO, IMAGEM DE SATÉLITE E/OU IMAGEM DE RADAR, sempre que possível
(obrigatório para a região metropolitana de Porto alegre), com delimitação da área prevista
para o empreendimento, orientação magnética.
6. QUADRO RESUMO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA GLEBA devidamente preenchido e
assinado, conforme modelo do Anexo A;
7. DEFINIÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO: descrever sucintamente o sistema de
tratamento de esgotos pretendido, informando:
7.1. População atendida atual e População máxima (alcance de projeto) (nº de hab);
7.2. Vazão de início de plano e de final de plano (alcance de projeto) (m³/dia).
7.3. Informação de todas as substâncias que podem estar presentes nos efluentes, conforme Art. 16
da Resolução CONSEMA nº 128/2006.
8. DEFINIÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: informar se o tipo de abastecimento
será através de rede pública (CORSAN ou Municipal) ou através de sistema independente;
9. IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS que advirão da implantação do
empreendimento sobre os meios diagnosticados.
10. PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL contendo as propostas de medidas mitigadoras e
compensatórias aos impactos identificados no item anterior.
11. DECLARAÇÃO informando se a área está sujeita em qualquer tempo a alagamento e/ou
inundação, com informação da respectiva cota máxima de cheia/inundação.
12. DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO DO(S) ÓRGÃO(S) RESPONSÁVEL (IS) PELA
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO existentes num raio de 10 km do
empreendimento.
Informações Básicas para Licenciamento de
PARCELAMENTO DE SOLO
PARA FINS RESIDENCIAIS
Licença Prévia
DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
End.: Av. Amadeu Dalbem, 757- N.S. Aparecida – Arroio dos Ratos/RS
Horário de atendimento: Manhã: 08:00 às 12:00 – Tarde: 13:00 às 17:00
email: dema.ratos@yahoo.com.br
Fone: (51) 3656-4094
7/11
13. MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA com o seguinte
caráter: Declaração de Restrição do Empreendimento quanto ao Patrimônio Histórico Cultural
da Cidade.
14. ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA dos técnicos responsáveis pelos laudos,
estudos, levantamentos, declarações, pareceres e projetos apresentados, devidamente pagas e
registradas junto ao respectivo Conselho de Classe.
15. Outros dados Técnicos que, a juízo do DEMA, se fizerem necessários durante o processo
de análise.
16. OBSERVAÇÕES
 A omissão de documentos e informações técnicas resultará em indeferimento da licença ambiental por
inconsistência técnica e demais medidas legais cabíveis;
 Solicita-se respeitar a ordem e numeração em que os documentos descritos acima estão mencionados;
 Todos os documentos (laudos, testes, plantas, levantamentos, informações, etc.) devem ser encaminhados com
assinatura do técnico responsável habilitado, constando o nome, qualificação, registro profissional, endereço
e telefone para contato, com emissão de ART devidamente registrada no Conselho de Classe correspondente;
 Encaminhar apenas uma via para análise; e
 Não é necessário encadernar os documentos.
ANEXO A - QUADRO RESUMO DO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA GLEBA
IDENTIFICAR SEGUNDO OS CRITÉRIOS ABAIXO: SIM NÃO
1. Existe banhado?
2. Existe área de inundação?
3. Existe curso d’água?
4. Existe nascente?
5. Existe reservatório artificial de água (açude, barragem...)?
6. Existe lago?
7. Existe lagoa?
8. Existe morro?
9. Existem dunas?
10. Existem declividades acima de 30%?
11. Existe fauna nativa?
12. Existem locais de refúgio, alimentação ou reprodução da fauna nativa?
13. Existe fauna ameaçada de extinção, em perigo ou vulnerável?
14. Existem locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias?
15. Existe vegetação exótica?
16. Existe vegetação nativa?
17. Existe vegetação primária? (conforme CONAMA 33/94)
18. Existe vegetação secundária ou em regeneração?
18.1.Estágio inicial
18.2.Estágio médio
18.3.Estágio avançado
19. Existem espécies vegetais raras, endêmicas, ameaçadas de extinção ou
imunes ao corte?
20. Existem corredores ecológicos?
21. Existem unidades de conservação num raio de 10 km?
22. A gleba está inserida no Bioma Mata Atlântica?
23. A gleba está inserida na poligonal da mata atlântica?
24. Existe área com risco de erosão?
Informações Básicas para Licenciamento de
PARCELAMENTO DE SOLO
PARA FINS RESIDENCIAIS
Licença Prévia
DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
End.: Av. Amadeu Dalbem, 757- N.S. Aparecida – Arroio dos Ratos/RS
Horário de atendimento: Manhã: 08:00 às 12:00 – Tarde: 13:00 às 17:00
email: dema.ratos@yahoo.com.br
Fone: (51) 3656-4094
8/11
25. Existe risco à estabilidade do terreno?
Localidade: Nome legível e assinatura do responsável técnico pelo
preenchimento do quadro resumo:
Data:
Informações Básicas para Licenciamento de
PARCELAMENTO DE SOLO
PARA FINS RESIDENCIAIS
Licença Prévia
DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
End.: Av. Amadeu Dalbem, 757- N.S. Aparecida – Arroio dos Ratos/RS
Horário de atendimento: Manhã: 08:00 às 12:00 – Tarde: 13:00 às 17:00
email: dema.ratos@yahoo.com.br
Fone: (51) 3656-4094
9/11
ANEXO B – LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO PROCESSO
 Solicita-se respeitar a ordem e numeração em que os documentos descritos acima estão
mencionados, a fim de facilitar tanto o protocolo como a análise da solicitação;
 Todos os documentos (laudos, testes, plantas, levantamentos, informações, etc.) devem ser
encaminhados com assinatura do técnico responsável habilitado, constando o nome, qualificação,
registro profissional, endereço e telefone para contato, com emissão de ART devidamente registrada
no Conselho de Classe correspondente;
 Encaminhar apenas uma via para análise; e
 Não é necessário encadernar os documentos, pois as encadernações serão abertas para montagem
do processo de licenciamento.
 Os quadros da primeira folha (itens 1 a 3) devem estar corretamente preenchidos;
 Certifique-se de que todos os itens (4 a 14) e o Anexo A foram atendidos, bem como
seus sub-itens, inclusive com a manutenção dos títulos utilizados neste formulário;
 Todos os sub-itens identificados por letras (componentes de laudos, estudos e plantas)
devem estar presentes e claramente identificados;
 O item 14 deve agrupar todas as ARTs. Verifique se estão todas, devidamente pagas e
registradas;
 Qualquer item que o empreendedor julgar não ser necessário ou relevante apresentar
deverá possuir a identificação (número e título), seguida da justificativa para tal;
 Lembre-se de que quanto mais completas e claras estiverem as informações, mais fácil
será a análise do processo;
Informações Básicas para Licenciamento de
PARCELAMENTO DE SOLO
PARA FINS RESIDENCIAIS
Licença Prévia
DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
End.: Av. Amadeu Dalbem, 757- N.S. Aparecida – Arroio dos Ratos/RS
Horário de atendimento: Manhã: 08:00 às 12:00 – Tarde: 13:00 às 17:00
email: dema.ratos@yahoo.com.br
Fone: (51) 3656-4094
10/11
Para protocolar qualquer solicitação de documento licenciatório junto à DEMA, é necessária a apresentação de
Requerimento. Este requerimento não poderá ser utilizado para juntada de documentação a processo administrativo,
que se fará mediante requerimento específico. Caso seja assinado por terceiros, este requerimento deverá ser
acompanhado de Procuração Simples para esta finalidade.
MODELO-PADRÃO DE REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Requerimento a ser apresentado deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações, preferencialmente em
papel timbrado da empresa:
(Logotipo e/ou timbre do empreendedor)
REQUERIMENTO
______________________________ CPF Nº (ou CNPJ nº) __________________ requer análise da
(Nome / Razão Social)
informações anexas para solicitação de ______________________________________________ para a
(Tipo de Documento Licenciatório)*
atividade de .
(Descrição da Atividade)
Nestes termos, pede deferimento
Arroio dos Ratos, _____ de ____________________ de _______.
Assinatura do Responsável Legal/Procurador
Nome legível
Endereço completo
Telefone para contato
Cargo, CIC/CPF
DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Informações Básicas para Licenciamento de
PARCELAMENTO DE SOLO
PARA FINS RESIDENCIAIS
Licença Prévia
DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
End.: Av. Amadeu Dalbem, 757- N.S. Aparecida – Arroio dos Ratos/RS
Horário de atendimento: Manhã: 08:00 às 12:00 – Tarde: 13:00 às 17:00
email: dema.ratos@yahoo.com.br
Fone: (51) 3656-4094
11/11
Av. Amadeu Dalbem, 757- N.Sra. Aparecida
CEP. 96.740-000 – Arroio dos Ratos/RS
email:
(Rodapé com as identificações do empreendedor)
Tipo de Documento Licenciatório (Licença Prévia, ou Licença de instalação, ou Licença de Operação, ou Declaração, ou Autorização ou
Certificado de Cadastro).

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Exercicios exp-algebricas (1)
Exercicios exp-algebricas (1)Exercicios exp-algebricas (1)
Exercicios exp-algebricas (1)Andrea Pereira
 
Lista 02 exercícios de função do 1º grau (gabarito)
Lista 02 exercícios de função do 1º grau (gabarito)Lista 02 exercícios de função do 1º grau (gabarito)
Lista 02 exercícios de função do 1º grau (gabarito)Manoel Silva
 
MATEMÁTICA- FUNÇÕES - AULA 1
MATEMÁTICA-   FUNÇÕES - AULA 1MATEMÁTICA-   FUNÇÕES - AULA 1
MATEMÁTICA- FUNÇÕES - AULA 1Alexander Mayer
 
Atividades - Fatorial e Permutações.
Atividades  - Fatorial e Permutações.Atividades  - Fatorial e Permutações.
Atividades - Fatorial e Permutações.Marcelo Antônio
 
Lista de exercícios 6º ano - 5ª etapa
Lista de exercícios   6º ano - 5ª etapaLista de exercícios   6º ano - 5ª etapa
Lista de exercícios 6º ano - 5ª etapaLuciana Ayres
 
Revisão 8º ano (bim 4º bim)
Revisão 8º ano (bim 4º bim)Revisão 8º ano (bim 4º bim)
Revisão 8º ano (bim 4º bim)Talita mmzt
 
Avaliacao diagnostica 8° ano com matriz de referencia (2)
Avaliacao diagnostica 8° ano com matriz de referencia (2)Avaliacao diagnostica 8° ano com matriz de referencia (2)
Avaliacao diagnostica 8° ano com matriz de referencia (2)Atividades Diversas Cláudia
 
Plano cartesiano atividades.pdf
Plano cartesiano atividades.pdfPlano cartesiano atividades.pdf
Plano cartesiano atividades.pdfAdrianaTeixeira75
 

Mais procurados (12)

Exercicios exp-algebricas (1)
Exercicios exp-algebricas (1)Exercicios exp-algebricas (1)
Exercicios exp-algebricas (1)
 
Lista 02 exercícios de função do 1º grau (gabarito)
Lista 02 exercícios de função do 1º grau (gabarito)Lista 02 exercícios de função do 1º grau (gabarito)
Lista 02 exercícios de função do 1º grau (gabarito)
 
MATEMÁTICA- FUNÇÕES - AULA 1
MATEMÁTICA-   FUNÇÕES - AULA 1MATEMÁTICA-   FUNÇÕES - AULA 1
MATEMÁTICA- FUNÇÕES - AULA 1
 
Atividades - Fatorial e Permutações.
Atividades  - Fatorial e Permutações.Atividades  - Fatorial e Permutações.
Atividades - Fatorial e Permutações.
 
Função afim resumo teórico e exercícios - celso brasil
Função afim   resumo teórico e exercícios - celso brasilFunção afim   resumo teórico e exercícios - celso brasil
Função afim resumo teórico e exercícios - celso brasil
 
Lista de exercícios 6º ano - 5ª etapa
Lista de exercícios   6º ano - 5ª etapaLista de exercícios   6º ano - 5ª etapa
Lista de exercícios 6º ano - 5ª etapa
 
Revisão 8º ano (bim 4º bim)
Revisão 8º ano (bim 4º bim)Revisão 8º ano (bim 4º bim)
Revisão 8º ano (bim 4º bim)
 
Avaliacao diagnostica 8° ano com matriz de referencia (2)
Avaliacao diagnostica 8° ano com matriz de referencia (2)Avaliacao diagnostica 8° ano com matriz de referencia (2)
Avaliacao diagnostica 8° ano com matriz de referencia (2)
 
Funcao exponencial
Funcao exponencialFuncao exponencial
Funcao exponencial
 
Plano cartesiano atividades.pdf
Plano cartesiano atividades.pdfPlano cartesiano atividades.pdf
Plano cartesiano atividades.pdf
 
Aula 02 sequências
Aula 02   sequênciasAula 02   sequências
Aula 02 sequências
 
Papg
PapgPapg
Papg
 

Semelhante a Licenciamento de parcelamento residencial

Comércio materiais construção
Comércio materiais construçãoComércio materiais construção
Comércio materiais construçãoSâmara Gomes
 
Formulario para licenciamento ambiental de estações de rádio base
Formulario para licenciamento ambiental de estações de rádio baseFormulario para licenciamento ambiental de estações de rádio base
Formulario para licenciamento ambiental de estações de rádio baseSâmara Gomes
 
Formulário para comércio em geral
Formulário para comércio em geralFormulário para comércio em geral
Formulário para comércio em geralSâmara Gomes
 
Formulario para serviços de saude
Formulario para serviços de saudeFormulario para serviços de saude
Formulario para serviços de saudeSâmara Gomes
 
Formulario para supermercados e armazéns
Formulario para supermercados e armazénsFormulario para supermercados e armazéns
Formulario para supermercados e armazénsSâmara Gomes
 
Atividades em geral inclui construo civil em appxangrila
Atividades em geral inclui construo civil em appxangrilaAtividades em geral inclui construo civil em appxangrila
Atividades em geral inclui construo civil em appxangrilaRaquel da Cunha
 
Formulário estabelecimento de ensino
Formulário estabelecimento de ensinoFormulário estabelecimento de ensino
Formulário estabelecimento de ensinoSâmara Gomes
 
Casas noturnas e similaresxangrila
Casas noturnas e similaresxangrilaCasas noturnas e similaresxangrila
Casas noturnas e similaresxangrilaRaquel da Cunha
 
Garibaldi posto
Garibaldi posto Garibaldi posto
Garibaldi posto gottardi
 
Licenciamento instalacao predial
Licenciamento instalacao predialLicenciamento instalacao predial
Licenciamento instalacao predialWescley Sena
 
Rel doc loteamentos e desmembramentos
Rel doc   loteamentos e desmembramentosRel doc   loteamentos e desmembramentos
Rel doc loteamentos e desmembramentosRonald Martins
 
Trecho Sul do Rodoanel Mario Covas
Trecho Sul do Rodoanel Mario CovasTrecho Sul do Rodoanel Mario Covas
Trecho Sul do Rodoanel Mario Covasenricomadia10
 
termo_referencia_04_estudo_conformidade_ambiental_eca_eas_2019.pdf
termo_referencia_04_estudo_conformidade_ambiental_eca_eas_2019.pdftermo_referencia_04_estudo_conformidade_ambiental_eca_eas_2019.pdf
termo_referencia_04_estudo_conformidade_ambiental_eca_eas_2019.pdfSueliGonalvesKnaufis
 
Licenciamento ambiental de torres estado de Goiás
Licenciamento ambiental de torres estado de GoiásLicenciamento ambiental de torres estado de Goiás
Licenciamento ambiental de torres estado de GoiásALEX Leite
 
MANUAL ART 2013.pdf
MANUAL ART 2013.pdfMANUAL ART 2013.pdf
MANUAL ART 2013.pdfssuserc4c41b
 
DUPLICAÇÃO DA BR-135/MA
DUPLICAÇÃO DA BR-135/MADUPLICAÇÃO DA BR-135/MA
DUPLICAÇÃO DA BR-135/MAMarco Coghi
 

Semelhante a Licenciamento de parcelamento residencial (20)

Comércio materiais construção
Comércio materiais construçãoComércio materiais construção
Comércio materiais construção
 
Formulario para licenciamento ambiental de estações de rádio base
Formulario para licenciamento ambiental de estações de rádio baseFormulario para licenciamento ambiental de estações de rádio base
Formulario para licenciamento ambiental de estações de rádio base
 
Formulário para comércio em geral
Formulário para comércio em geralFormulário para comércio em geral
Formulário para comércio em geral
 
Formulario para serviços de saude
Formulario para serviços de saudeFormulario para serviços de saude
Formulario para serviços de saude
 
Formulario para supermercados e armazéns
Formulario para supermercados e armazénsFormulario para supermercados e armazéns
Formulario para supermercados e armazéns
 
Atividades em geral inclui construo civil em appxangrila
Atividades em geral inclui construo civil em appxangrilaAtividades em geral inclui construo civil em appxangrila
Atividades em geral inclui construo civil em appxangrila
 
Formulário estabelecimento de ensino
Formulário estabelecimento de ensinoFormulário estabelecimento de ensino
Formulário estabelecimento de ensino
 
xangrila
xangrilaxangrila
xangrila
 
Casas noturnas e similaresxangrila
Casas noturnas e similaresxangrilaCasas noturnas e similaresxangrila
Casas noturnas e similaresxangrila
 
Divulgacao sonora
Divulgacao sonoraDivulgacao sonora
Divulgacao sonora
 
Garibaldi posto
Garibaldi posto Garibaldi posto
Garibaldi posto
 
Licenciamento instalacao predial
Licenciamento instalacao predialLicenciamento instalacao predial
Licenciamento instalacao predial
 
Rel doc loteamentos e desmembramentos
Rel doc   loteamentos e desmembramentosRel doc   loteamentos e desmembramentos
Rel doc loteamentos e desmembramentos
 
Obras e serviços
Obras e serviçosObras e serviços
Obras e serviços
 
Trecho Sul do Rodoanel Mario Covas
Trecho Sul do Rodoanel Mario CovasTrecho Sul do Rodoanel Mario Covas
Trecho Sul do Rodoanel Mario Covas
 
termo_referencia_04_estudo_conformidade_ambiental_eca_eas_2019.pdf
termo_referencia_04_estudo_conformidade_ambiental_eca_eas_2019.pdftermo_referencia_04_estudo_conformidade_ambiental_eca_eas_2019.pdf
termo_referencia_04_estudo_conformidade_ambiental_eca_eas_2019.pdf
 
Licenciamento ambiental de torres estado de Goiás
Licenciamento ambiental de torres estado de GoiásLicenciamento ambiental de torres estado de Goiás
Licenciamento ambiental de torres estado de Goiás
 
MANUAL ART 2013.pdf
MANUAL ART 2013.pdfMANUAL ART 2013.pdf
MANUAL ART 2013.pdf
 
Extra ação popular
Extra   ação popularExtra   ação popular
Extra ação popular
 
DUPLICAÇÃO DA BR-135/MA
DUPLICAÇÃO DA BR-135/MADUPLICAÇÃO DA BR-135/MA
DUPLICAÇÃO DA BR-135/MA
 

Mais de Sâmara Gomes

Plano de saneamento arroio dos ratos
Plano de saneamento arroio dos ratosPlano de saneamento arroio dos ratos
Plano de saneamento arroio dos ratosSâmara Gomes
 
PGRS Arroio dos Ratos
PGRS Arroio dos RatosPGRS Arroio dos Ratos
PGRS Arroio dos RatosSâmara Gomes
 
Formulario certidão de zoneamento para construção civil
Formulario certidão de zoneamento para construção civilFormulario certidão de zoneamento para construção civil
Formulario certidão de zoneamento para construção civilSâmara Gomes
 
Formulario para demolição
Formulario para demoliçãoFormulario para demolição
Formulario para demoliçãoSâmara Gomes
 
Beneficiamento de grãos
Beneficiamento de grãosBeneficiamento de grãos
Beneficiamento de grãosSâmara Gomes
 
Formulario autorização movimentação de terra
Formulario autorização movimentação de terraFormulario autorização movimentação de terra
Formulario autorização movimentação de terraSâmara Gomes
 
Formulario autorização terraplanagem
Formulario autorização terraplanagemFormulario autorização terraplanagem
Formulario autorização terraplanagemSâmara Gomes
 
Formulário básico para denúncias
Formulário básico para denúnciasFormulário básico para denúncias
Formulário básico para denúnciasSâmara Gomes
 
Formulário para licenciamento ambiental de carvoaria
Formulário para licenciamento ambiental de carvoariaFormulário para licenciamento ambiental de carvoaria
Formulário para licenciamento ambiental de carvoariaSâmara Gomes
 
Restaurantes e lancheria
Restaurantes e lancheriaRestaurantes e lancheria
Restaurantes e lancheriaSâmara Gomes
 
Formulario autorização ambulante
Formulario autorização ambulanteFormulario autorização ambulante
Formulario autorização ambulanteSâmara Gomes
 
Formulario para declaração isenção
Formulario para declaração isençãoFormulario para declaração isenção
Formulario para declaração isençãoSâmara Gomes
 
Formulário para certidão de zoneamento para construção civil
Formulário para certidão de zoneamento para construção civilFormulário para certidão de zoneamento para construção civil
Formulário para certidão de zoneamento para construção civilSâmara Gomes
 
Formulario certidão de zoneamento para bombeiros
Formulario certidão de zoneamento para bombeirosFormulario certidão de zoneamento para bombeiros
Formulario certidão de zoneamento para bombeirosSâmara Gomes
 
Corte e poda vegetal
Corte e poda vegetalCorte e poda vegetal
Corte e poda vegetalSâmara Gomes
 
Política Ambiental - Arroio dos Ratos
Política Ambiental - Arroio dos RatosPolítica Ambiental - Arroio dos Ratos
Política Ambiental - Arroio dos RatosSâmara Gomes
 

Mais de Sâmara Gomes (16)

Plano de saneamento arroio dos ratos
Plano de saneamento arroio dos ratosPlano de saneamento arroio dos ratos
Plano de saneamento arroio dos ratos
 
PGRS Arroio dos Ratos
PGRS Arroio dos RatosPGRS Arroio dos Ratos
PGRS Arroio dos Ratos
 
Formulario certidão de zoneamento para construção civil
Formulario certidão de zoneamento para construção civilFormulario certidão de zoneamento para construção civil
Formulario certidão de zoneamento para construção civil
 
Formulario para demolição
Formulario para demoliçãoFormulario para demolição
Formulario para demolição
 
Beneficiamento de grãos
Beneficiamento de grãosBeneficiamento de grãos
Beneficiamento de grãos
 
Formulario autorização movimentação de terra
Formulario autorização movimentação de terraFormulario autorização movimentação de terra
Formulario autorização movimentação de terra
 
Formulario autorização terraplanagem
Formulario autorização terraplanagemFormulario autorização terraplanagem
Formulario autorização terraplanagem
 
Formulário básico para denúncias
Formulário básico para denúnciasFormulário básico para denúncias
Formulário básico para denúncias
 
Formulário para licenciamento ambiental de carvoaria
Formulário para licenciamento ambiental de carvoariaFormulário para licenciamento ambiental de carvoaria
Formulário para licenciamento ambiental de carvoaria
 
Restaurantes e lancheria
Restaurantes e lancheriaRestaurantes e lancheria
Restaurantes e lancheria
 
Formulario autorização ambulante
Formulario autorização ambulanteFormulario autorização ambulante
Formulario autorização ambulante
 
Formulario para declaração isenção
Formulario para declaração isençãoFormulario para declaração isenção
Formulario para declaração isenção
 
Formulário para certidão de zoneamento para construção civil
Formulário para certidão de zoneamento para construção civilFormulário para certidão de zoneamento para construção civil
Formulário para certidão de zoneamento para construção civil
 
Formulario certidão de zoneamento para bombeiros
Formulario certidão de zoneamento para bombeirosFormulario certidão de zoneamento para bombeiros
Formulario certidão de zoneamento para bombeiros
 
Corte e poda vegetal
Corte e poda vegetalCorte e poda vegetal
Corte e poda vegetal
 
Política Ambiental - Arroio dos Ratos
Política Ambiental - Arroio dos RatosPolítica Ambiental - Arroio dos Ratos
Política Ambiental - Arroio dos Ratos
 

Licenciamento de parcelamento residencial

  • 1. Informações Básicas para Licenciamento de PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS Licença Prévia DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE End.: Av. João Pereira da Silva, 1320 - N.S. Aparecida - Arroio dos Ratos/RS Horário de atendimento: Manhã: 08:00 às 12:00 - Tarde: 13:00 às 17:00 email: dema.ratos@yahoo.com.br Fone: (51) 3656-4094 INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As instruções necessárias para o preenchimento da folha de rosto deste formulário, encontram-se no verso, acompanhadas das definições julgadas importantes para a compreensão das informações solicitadas. Os campos marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. 1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR NOME / RAZÃO SOCIAL*: END.: RUA/AV *: N°*: BAIRRO*: CEP*: MUNICÍPIO *: TELEFONE *: FAX *: E-MAIL: CNPJ (CGC/MF N.º) *: CGC/TE N.°*: CPF/CIC n.° *: END. P/CORRESPONDÊNCIA: RUA/AV*: N° *: BAIRRO*: CEP*: MUNICÍPIO*: CONTATO-NOME*: CARGO*: TELEFONE P/CONTATO*: FAX: E-MAIL: Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração, etc.), informar a antiga razão social. RAZÃO SOCIAL ANTERIOR: 2. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO ATIVIDADE *: NOME FANTASIA: ENDEREÇO, CASO SE TRATE DE ATIVIDADE LOCALIZADA EM ZONA URBANA END: RUA/AV. *: N° *: BAIRRO *: CEP *: MUNICÍPIO *: Endereço, Caso Se Trate De Empreendimento Localizado Em Zona Rural LOCALIDADE: (LINHA, PICADA, ETC.): DISTRITO: MUNICÍPIO: TELEFONE P/ CONTATO: FAX: E-MAIL: Coordenadas Geográficas * (Lat/Long) No Sistema Geodésico, Sad-69 LAT. () - . LONG () - . RESPONSÁVEL PELA LEITURA NO GPS NOME: PROFISSÃO: TELEFONE: 3. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO À PREFEITURA SITUAÇÃO*: Tipo de documento a ser solicitado: licença LP LI LO certificado de cadastro declaração autorização primeira solicitação deste tipo de documento renovação ou alteração do (a): nº (informar tipo do documento) processo nº Observação: O documento licenciatório será: ENVIADO PELA PREF. VIA CORREIO RETIRADO PELO EMPREENDEDOR NA PREF.
  • 2. Informações Básicas para Licenciamento de PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS Licença Prévia DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE End.: Av. Amadeu Dalbem, 757- N.S. Aparecida – Arroio dos Ratos/RS Horário de atendimento: Manhã: 08:00 às 12:00 – Tarde: 13:00 às 17:00 email: dema.ratos@yahoo.com.br Fone: (51) 3656-4094 2/11 Obs: Antes de passar às instruções, leia atentamente as seguintes definições: DEFINIÇÕES IMPORTANTES: Empreendedor: o responsável legal pelo empreendimento/atividade. Empreendimento: a atividade desenvolvida em uma determinada área física. Licença: documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de um empreendimento/atividade e determina os condicionantes ambientais. Prévia (LP): a licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. De Instalação (LI): a licença que deve ser solicitada na fase anterior à execução das obras referentes ao empreendimento/atividade; nesta fase são analisados os projetos e somente após a emissão deste documento poderão ser iniciadas as obras do empreendimento/atividade. De Operação (LO): a licença que deve ser solicitada quando do término das obras referentes ao empreendimento/atividade; somente após a emissão deste documento o empreendimento/atividade poderá iniciar seu funcionamento. Declaração: documento que relata a situação de um empreendimento/atividade, não sendo autorizatório. Autorização: documento precário que autoriza uma determinada atividade bem definida. Instruções para preenchimento: CAMPO 1- IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR NOME/RAZÃO SOCIAL: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está sendo solicitado o documento no DEMA, conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física, conforme consta no documento de identidade. No caso de endereço fora da área urbana, onde não há serviço de correio, deverá ser informado o endereço para entrega de documentação, na sede do município (exemplos: EMATER, Prefeitura Municipal, Sindicato Rural, etc.). CAMPO 2 - IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO ATIVIDADE: especificar para qual atividade está solicitando o documento no DEMA (exemplos: Loteamento, Depósito de Produtos Químicos, etc.), informando o endereço, telefone, fax e as coordenadas geográficas da mesma. As coordenadas Geográficas deverão ser obtidas com Receptor GPS, com as seguintes configurações: Formato das coordenadas: Geográficas, em graus, com, no mínimo, 5 (cinco) casas após o ponto no sistema geodésico (Datum) SAD-69. A leitura deverá ser obtida por profissional habilitado. A medição deverá ser realizada e apresentada juntamente com a primeira solicitação de documento licenciatório junto ao DEMA e poderá ser dispensada tão logo o dado conste em documento emitido por esta instituição. Exemplo de leitura: Somente graus (hddd.dddddº) - 2 8 . 5 6 5 4 2 1 9 O ponto escolhido para a medição deverá obrigatoriamente estar dentro da área do empreendimento e, em casos de: Estradas, deverá ser medido na intersecção com a via principal; Mineração, deverá ser medido dentro da poligonal licenciada pelo DNPM Loteamentos, no ponto referencial, na via principal de acesso. Aterros e Centrais de Resíduos, deverá ser medido no portão de acesso ao empreendimento. CAMPO 3- MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO Identificar qual documento está sendo solicitado. No caso de renovação, indicar o número do documento anterior e o número do processo do DEMA no qual consta o referido documento.
  • 3. Informações Básicas para Licenciamento de PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS Licença Prévia DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE End.: Av. Amadeu Dalbem, 757- N.S. Aparecida – Arroio dos Ratos/RS Horário de atendimento: Manhã: 08:00 às 12:00 – Tarde: 13:00 às 17:00 email: dema.ratos@yahoo.com.br Fone: (51) 3656-4094 3/11 APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS (textos) A documentação técnica abaixo relacionada deve servir para análise e posterior emissão ou indeferimento de Licença Prévia - LP. A documentação exigida para as etapas seguintes do licenciamento ambiental (Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO) constará no próprio documento licenciatório. 4. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GLEBA DO EMPREENDIMENTO 4.1. Situação/localização da gleba do empreendimento no município: Descrição detalhada de como chegar à área do empreendimento com orientação e quilometragens a percorrer a partir do ponto de referência principal (sede municipal, localidade, rodovia estadual ou federal, etc.), utilizando coordenadas geográficas (latitude/longitude) ou UTM (Universal Transversa de Mercator) e especificação do Datum geodésico. Anexar informações em mapa(s) explicativo(s) elaborados na(s) escala(s) apropriada(s); 4.2. Planta de Situação da Gleba em relação à zona urbana do município (escala mínima 1:5.000), indicando os seguintes elementos: (A) Orientação magnética; (B) Demarcação da área prevista para o empreendimento, indicando as principais vias de acesso e suas denominações oficiais; (C) Uso do solo nas faixas que circundam a gleba proposta para o parcelamento do solo, num raio aproximado de quinhentos (500,00) metros, indicando o uso predominante (residencial, comercial, industrial, institucional, outros) e evidenciando a presença de escolas, hospitais, creches, museus, parques, etc.; (D) Localização dos recursos hídricos (com sentido de escoamento); (E) Demarcação das áreas de preservação permanente – APPs; (F) Demarcação da direção predominante dos ventos; e (G) Identificação das unidades de conservação – UC num raio de 10 km no entorno da gleba, bem como demarcação da poligonal da mata atlântica. 4.3. Número previsto de economias com quantificação da população prevista e tipo de ocupação (habitações unifamiliares, habitações multifamiliares - blocos de apartamentos, etc.); 4.4. Informações da Prefeitura Municipal 4.4.1. Declaração de que a gleba se encontra em área urbana ou de expansão urbana do município, incluindo a classificação da zona (conforme Plano Diretor da cidade ou Lei Municipal, citando-a) onde está enquadrada a gleba em questão; 4.4.2. Declaração de que a legislação urbanística federal, estadual e municipal não possui restrições para a instalação do empreendimento. Se houver, descrevê-la(s); 4.4.3. Declaração de existência (ou não) de Sistema de Esgotamento Sanitário – SES no município. Em caso afirmativo, apresentar declaração do responsável pela operação informando a possibilidade de ligação da rede do empreendimento à ETE. Anexar planta com demarcação da rede coletora e da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE; 4.4.4. Declaração do órgão ambiental do município em atendimento ao Art. 5º, Parágrafo Único, da Resolução CONAMA 237/97;
  • 4. Informações Básicas para Licenciamento de PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS Licença Prévia DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE End.: Av. Amadeu Dalbem, 757- N.S. Aparecida – Arroio dos Ratos/RS Horário de atendimento: Manhã: 08:00 às 12:00 – Tarde: 13:00 às 17:00 email: dema.ratos@yahoo.com.br Fone: (51) 3656-4094 4/11 4.4.5. Declaração do município informando que a destinação final de resíduos sólidos urbanos ocorre em local devidamente licenciado. 4.4.6. 4.5. Informações sobre MEIO BIÓTICO 4.5.1. Laudo da Cobertura Vegetal, contendo: (A) Metodologia utilizada; (B) Descrição dos ecossistemas da área do empreendimento; (C) Relações ecológicas com o entorno do empreendimento; (D) Levantamento detalhado contendo a relação de espécies vegetais existentes na área, com indicação da abundância (nº de indivíduos por ha), seus estágios sucessionais, conforme Resolução CONAMA nº 33/94, convalidado pela Resolução CONAMA nº 388/07, família botânica a que pertence, nome científico e vulgar (comum); (E) Identificação das espécies raras, endêmicas, ameaçadas de extinção e imunes ao corte (conforme Lei Estadual Nº 9519/92, Portaria do IBAMA Nº 37-N/92 e Decreto Estadual N° 42099/03); (F) Descrição/Informação das Unidades de Conservação Federais, Estaduais e Municipais existentes num raio de 10 quilômetros em relação à gleba do empreendimento; (G) Documento de Autorização do(s) órgão(s) responsável(s) pela administração das unidades de conservação existentes num raio de 10 km do empreendimento em atendimento à Resolução CONAMA Nº 13/90; (H) Descrição/Informação se a gleba localiza-se no bioma Mata Atlântica, conforme Lei Federal nº 11.428/06, bem como se a gleba localiza-se inserida na poligonal da Mata Atlântica, conforme Decreto Estadual Nº 36.636/96; (I) Posicionamento do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área e seus impactos na cobertura vegetal, indicando medidas mitigadoras e compensatórias; e (J) Bibliografia consultada. 4.5.2. Laudo da Fauna, contendo: (A) Metodologia utilizada; (B) Levantamento da fauna ocorrente na área do empreendimento; (C) Identificação das espécies ameaçadas de extinção, criticamente em perigo, em perigo ou vulneráveis (conforme Decreto Estadual Nº 41.672/02 e Instrução Normativa Nº 03 de 27/05/03 do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece as espécies da fauna brasileira ameaçada de extinção); (D) Identificação/Descrição dos locais de reprodução, alimentação e dessedentação da fauna; (E) Identificação/Descrição dos corredores ecológicos ocorrentes na gleba e no seu entorno. (F) Posicionamento do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área e seus impactos na fauna, indicando medidas mitigadoras e compensatórias; e (G) Bibliografia consultada. 4.6. Informações sobre MEIO FÍSICO 4.6.1. Caracterização do Corpo Receptor dos Efluentes Líquidos Gerados, contendo: (A) Indicação do Corpo Receptor, com nomenclatura oficial/popular (rio, arroio, lago, lagoa); (B) Bacia hidrográfica e Sub-bacia hidrográfica;
  • 5. Informações Básicas para Licenciamento de PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS Licença Prévia DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE End.: Av. Amadeu Dalbem, 757- N.S. Aparecida – Arroio dos Ratos/RS Horário de atendimento: Manhã: 08:00 às 12:00 – Tarde: 13:00 às 17:00 email: dema.ratos@yahoo.com.br Fone: (51) 3656-4094 5/11 (C) Coordenadas Geográficas do Ponto de Emissão (Latitude e Longitude); (D) Vazão em tempo seco no ponto de emissão (m³/s), com indicação da fonte do dado; (E) Largura média do curso d’água no ponto de emissão (m); (F) Indicação dos usos dos recursos hídricos a montante (1 km) e jusante (2 km) do ponto de lançamento; (G) Caracterização físico-química e biológica da água do corpo receptor, em tempo seco, para os seguintes parâmetros: OD (mg/L), DBO5 20°C (mg/L), DQO (mg/L), SSusp (mg/L), nitrogênio amoniacal (mg/L), fósforo total (mg/L), óleos e graxas (mg/L), pH, cor, temperatura (°C), turbidez, cianofíceas (cel./mL) e coliformes termotolerantes (NMP/100 mL). 4.6.2. Laudo Geológico, contendo: (A) Descrição geológica, aspectos geotécnicos quanto à estabilidade do terreno para o uso proposto e duas seções geológicas, perpendiculares entre si, especificando tipo e altura de cada camada até a profundidade de três metros, com marcação de altura do nível freático, quando este ocorrer; (B) Descrição e avaliação hidrogeológica local especificando as características físicas dos aqüíferos e dos corpos hídricos superficiais no trecho em que se inserem na área do empreendimento (vazão, larguras média e máxima, superfície); (C) Mapeamento e identificação do uso dos pontos de coleta de água subterrânea, em raio de 500 metros da área proposta; (D) Teste de percolação do solo (ensaios de infiltração), de acordo com NBR 13.969/97, Anexo A, com apresentação dos resultados de cada ensaio (tempos de infiltração e taxa de percolação em m³/m².dia), indicação da profundidade da cava e locação dos pontos em planta. Informar a data e condições climáticas da época de realização dos testes. Os resultados devem ser interpretados sobre a possibilidade de utilização do solo/subsolo da gleba em receber efluentes líquidos domésticos. Executar, no mínimo, seis (06) ensaios para áreas com até três (03) ha. Para áreas acima de três (03) ha deverão ser acrescidos dois (02) ensaios para cada hectare a mais; e (E) Posicionamento do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área e seus impactos para o uso proposto. 4.7. Identificação e caracterização das ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) incidentes sobre a gleba (banhados, cursos d’água, nascentes, reservatórios artificiais de água, lagos, lagoas, topos de morros e montanhas, dunas, locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias ou da fauna ameaçada de extinção), conforme Código Florestal Federal – Lei 4771/65, Resoluções CONAMA 302/02 e 303/02 e Código Estadual do Meio Ambiente – Lei Estadual 11520/2000. 4.8. Relatório Fotográfico atualizado e representativo da gleba proposta. 4.9. Levantamento Planialtimétrico da gleba proposta, em escala mínima conforme item “a” abaixo, contendo curvas de nível (isolinhas) eqüidistantes de 1 metro, demarcando: (A) Até 10 ha – 1:1000 Entre 10 e 50 ha – 1:2500 Acima de 50 ha – 1:5000 (B) Polígono limite da gleba, georreferenciado em coordenadas geográficas; (C) Cobertura vegetal (com legenda); (D) Espécies raras, endêmicas, ameaçadas de extinção e imunes ao corte (com legenda);
  • 6. Informações Básicas para Licenciamento de PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS Licença Prévia DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE End.: Av. Amadeu Dalbem, 757- N.S. Aparecida – Arroio dos Ratos/RS Horário de atendimento: Manhã: 08:00 às 12:00 – Tarde: 13:00 às 17:00 email: dema.ratos@yahoo.com.br Fone: (51) 3656-4094 6/11 (E) Recursos hídricos e seus respectivos níveis máximos normais (cotas máximas de inundação/cheia); (F) Pontos de amostragem da fauna e locais de reprodução, alimentação e dessedentação; (G) Corredores ecológicos; (H) Áreas de Preservação Permanente (APP); (I) Locação dos pontos onde foram tomadas as fotografias do Relatório Fotográfico, indicando a direção apontada. 4.10. Arquivo em meio eletrônico do Levantamento Planialtimétrico solicitado no item 4.9, em extensão compatível com o software ARC-GIS, preferencialmente em shapefile (.shp). Também são aceitos .dwg ou .dxf, na impossibilidade do .shp. 4.11. Mapa de Isodeclividades do relevo da gleba (para glebas com declividades acima de 30%), em escala de detalhe, com destaque para as faixas de declividades: (A) Até 30%; (B) Entre 30% e 100%; e (C) Superiores a 100%. 5. AEROFOTO, IMAGEM DE SATÉLITE E/OU IMAGEM DE RADAR, sempre que possível (obrigatório para a região metropolitana de Porto alegre), com delimitação da área prevista para o empreendimento, orientação magnética. 6. QUADRO RESUMO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA GLEBA devidamente preenchido e assinado, conforme modelo do Anexo A; 7. DEFINIÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO: descrever sucintamente o sistema de tratamento de esgotos pretendido, informando: 7.1. População atendida atual e População máxima (alcance de projeto) (nº de hab); 7.2. Vazão de início de plano e de final de plano (alcance de projeto) (m³/dia). 7.3. Informação de todas as substâncias que podem estar presentes nos efluentes, conforme Art. 16 da Resolução CONSEMA nº 128/2006. 8. DEFINIÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: informar se o tipo de abastecimento será através de rede pública (CORSAN ou Municipal) ou através de sistema independente; 9. IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS que advirão da implantação do empreendimento sobre os meios diagnosticados. 10. PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL contendo as propostas de medidas mitigadoras e compensatórias aos impactos identificados no item anterior. 11. DECLARAÇÃO informando se a área está sujeita em qualquer tempo a alagamento e/ou inundação, com informação da respectiva cota máxima de cheia/inundação. 12. DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO DO(S) ÓRGÃO(S) RESPONSÁVEL (IS) PELA ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO existentes num raio de 10 km do empreendimento.
  • 7. Informações Básicas para Licenciamento de PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS Licença Prévia DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE End.: Av. Amadeu Dalbem, 757- N.S. Aparecida – Arroio dos Ratos/RS Horário de atendimento: Manhã: 08:00 às 12:00 – Tarde: 13:00 às 17:00 email: dema.ratos@yahoo.com.br Fone: (51) 3656-4094 7/11 13. MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA com o seguinte caráter: Declaração de Restrição do Empreendimento quanto ao Patrimônio Histórico Cultural da Cidade. 14. ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA dos técnicos responsáveis pelos laudos, estudos, levantamentos, declarações, pareceres e projetos apresentados, devidamente pagas e registradas junto ao respectivo Conselho de Classe. 15. Outros dados Técnicos que, a juízo do DEMA, se fizerem necessários durante o processo de análise. 16. OBSERVAÇÕES  A omissão de documentos e informações técnicas resultará em indeferimento da licença ambiental por inconsistência técnica e demais medidas legais cabíveis;  Solicita-se respeitar a ordem e numeração em que os documentos descritos acima estão mencionados;  Todos os documentos (laudos, testes, plantas, levantamentos, informações, etc.) devem ser encaminhados com assinatura do técnico responsável habilitado, constando o nome, qualificação, registro profissional, endereço e telefone para contato, com emissão de ART devidamente registrada no Conselho de Classe correspondente;  Encaminhar apenas uma via para análise; e  Não é necessário encadernar os documentos. ANEXO A - QUADRO RESUMO DO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA GLEBA IDENTIFICAR SEGUNDO OS CRITÉRIOS ABAIXO: SIM NÃO 1. Existe banhado? 2. Existe área de inundação? 3. Existe curso d’água? 4. Existe nascente? 5. Existe reservatório artificial de água (açude, barragem...)? 6. Existe lago? 7. Existe lagoa? 8. Existe morro? 9. Existem dunas? 10. Existem declividades acima de 30%? 11. Existe fauna nativa? 12. Existem locais de refúgio, alimentação ou reprodução da fauna nativa? 13. Existe fauna ameaçada de extinção, em perigo ou vulnerável? 14. Existem locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias? 15. Existe vegetação exótica? 16. Existe vegetação nativa? 17. Existe vegetação primária? (conforme CONAMA 33/94) 18. Existe vegetação secundária ou em regeneração? 18.1.Estágio inicial 18.2.Estágio médio 18.3.Estágio avançado 19. Existem espécies vegetais raras, endêmicas, ameaçadas de extinção ou imunes ao corte? 20. Existem corredores ecológicos? 21. Existem unidades de conservação num raio de 10 km? 22. A gleba está inserida no Bioma Mata Atlântica? 23. A gleba está inserida na poligonal da mata atlântica? 24. Existe área com risco de erosão?
  • 8. Informações Básicas para Licenciamento de PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS Licença Prévia DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE End.: Av. Amadeu Dalbem, 757- N.S. Aparecida – Arroio dos Ratos/RS Horário de atendimento: Manhã: 08:00 às 12:00 – Tarde: 13:00 às 17:00 email: dema.ratos@yahoo.com.br Fone: (51) 3656-4094 8/11 25. Existe risco à estabilidade do terreno? Localidade: Nome legível e assinatura do responsável técnico pelo preenchimento do quadro resumo: Data:
  • 9. Informações Básicas para Licenciamento de PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS Licença Prévia DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE End.: Av. Amadeu Dalbem, 757- N.S. Aparecida – Arroio dos Ratos/RS Horário de atendimento: Manhã: 08:00 às 12:00 – Tarde: 13:00 às 17:00 email: dema.ratos@yahoo.com.br Fone: (51) 3656-4094 9/11 ANEXO B – LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO PROCESSO  Solicita-se respeitar a ordem e numeração em que os documentos descritos acima estão mencionados, a fim de facilitar tanto o protocolo como a análise da solicitação;  Todos os documentos (laudos, testes, plantas, levantamentos, informações, etc.) devem ser encaminhados com assinatura do técnico responsável habilitado, constando o nome, qualificação, registro profissional, endereço e telefone para contato, com emissão de ART devidamente registrada no Conselho de Classe correspondente;  Encaminhar apenas uma via para análise; e  Não é necessário encadernar os documentos, pois as encadernações serão abertas para montagem do processo de licenciamento.  Os quadros da primeira folha (itens 1 a 3) devem estar corretamente preenchidos;  Certifique-se de que todos os itens (4 a 14) e o Anexo A foram atendidos, bem como seus sub-itens, inclusive com a manutenção dos títulos utilizados neste formulário;  Todos os sub-itens identificados por letras (componentes de laudos, estudos e plantas) devem estar presentes e claramente identificados;  O item 14 deve agrupar todas as ARTs. Verifique se estão todas, devidamente pagas e registradas;  Qualquer item que o empreendedor julgar não ser necessário ou relevante apresentar deverá possuir a identificação (número e título), seguida da justificativa para tal;  Lembre-se de que quanto mais completas e claras estiverem as informações, mais fácil será a análise do processo;
  • 10. Informações Básicas para Licenciamento de PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS Licença Prévia DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE End.: Av. Amadeu Dalbem, 757- N.S. Aparecida – Arroio dos Ratos/RS Horário de atendimento: Manhã: 08:00 às 12:00 – Tarde: 13:00 às 17:00 email: dema.ratos@yahoo.com.br Fone: (51) 3656-4094 10/11 Para protocolar qualquer solicitação de documento licenciatório junto à DEMA, é necessária a apresentação de Requerimento. Este requerimento não poderá ser utilizado para juntada de documentação a processo administrativo, que se fará mediante requerimento específico. Caso seja assinado por terceiros, este requerimento deverá ser acompanhado de Procuração Simples para esta finalidade. MODELO-PADRÃO DE REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO O Requerimento a ser apresentado deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações, preferencialmente em papel timbrado da empresa: (Logotipo e/ou timbre do empreendedor) REQUERIMENTO ______________________________ CPF Nº (ou CNPJ nº) __________________ requer análise da (Nome / Razão Social) informações anexas para solicitação de ______________________________________________ para a (Tipo de Documento Licenciatório)* atividade de . (Descrição da Atividade) Nestes termos, pede deferimento Arroio dos Ratos, _____ de ____________________ de _______. Assinatura do Responsável Legal/Procurador Nome legível Endereço completo Telefone para contato Cargo, CIC/CPF DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
  • 11. Informações Básicas para Licenciamento de PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS Licença Prévia DEMA – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE End.: Av. Amadeu Dalbem, 757- N.S. Aparecida – Arroio dos Ratos/RS Horário de atendimento: Manhã: 08:00 às 12:00 – Tarde: 13:00 às 17:00 email: dema.ratos@yahoo.com.br Fone: (51) 3656-4094 11/11 Av. Amadeu Dalbem, 757- N.Sra. Aparecida CEP. 96.740-000 – Arroio dos Ratos/RS email: (Rodapé com as identificações do empreendedor) Tipo de Documento Licenciatório (Licença Prévia, ou Licença de instalação, ou Licença de Operação, ou Declaração, ou Autorização ou Certificado de Cadastro).