Empréstimo compulsório

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Aula sobre empréstimo compulsório, taxas e contribuições de melhoria.

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Empréstimo compulsório

  1. 1. Direito tributário II
  2. 2. Seminário 1. Construa a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do plano Collor. 2. O Plano Collor era constitucional? Justifique. 3. É possível a instituição e empréstimo compulsório para absorção temporária de poder aquisitivo? Quais as hipóteses de instituição de Empréstimo compulsório? 4. Com base na LEI Nº 3.920 do município de Pelotas, construa a RMIT da contribuição de melhoria. Ela é constitucional? Justifique. 5. Quais as hipóteses autorizadoras da instituição de impostos extraordinários e residuais? Estão eles sujeitos ao princípio da anterioridade e/ou da anterioridade nonagesimal?
  3. 3. 1. Construa a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do plano Collor. HIPÓTESE CONSEQUENTE Cm Ce Ct Cp Cq . . . Sa $ Bc X Al
  4. 4. Fundamentos Jurídicos da incidência Tributária Norma Jurídica • Significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo. • Construção de sentido • Juízo hipotético condicional • Sentido completo • Caráter prescritivo (causalidade jurídica X causalidade natural)
  5. 5. 1. Construa a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do plano Collor. • HIPÓTESE • CM – ser titular de depósitos do overnight, das contas correntes ou das cadernetas de poupança que excedessem a NCz$50mil (Cruzado novo) • CE – Todo o território Nacional • CT – 16 de março de 1990
  6. 6. 1. Construa a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do plano Collor. CONSEQUENTE – Bloqueio de valores Cp – O titular das contas de depósito Cq - 80% de todos os depósitos do overnight e o excedessem a NCz$50mil
  7. 7. Fundamentos Jurídicos da incidência Tributária Norma Jurídica HIPÓTESE CONSEQUENTE Cm Ce Ct Cp Cq . . . $ Bc X Al Sa Sp
  8. 8. 2. O Plano Collor era constitucional? Justifique. • Qual a natureza jurídica do bloqueio do NCz$? • Requisição? • Confisco temporário? • Servidão de uso? • Empréstimo Compulsório?
  9. 9. 3. É possível a instituição e empréstimo compulsório para absorção temporária de poder aquisitivo? Quais as hipóteses de instituição de Empréstimo compulsório? • Não, a constituição subtraiu tal hipótese não recepcionando o inciso do CTN.
  10. 10. 4. Com base na LEI Nº 3.920 do município de Pelotas, construa a RMIT da contribuição de melhoria. Ela é constitucional? Justifique • HIPÓTESE • CM – • CE – • CT –
  11. 11. 4. Com base na LEI Nº 3.920 do município de Pelotas, construa a RMIT da contribuição de melhoria. Ela é constitucional? Justifique CONSEQUENTE – Cp – Cq -
  12. 12. 5. Quais as hipóteses autorizadoras da instituição de impostos extraordinários e residuais? Estão eles sujeitos ao princípio da anterioridade e/ou da anterioridade nonagesimal?

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