O documento explica que (1) os primeiros 15 dias de afastamento por doença ou acidente são pagos pela empresa, e a partir do 16o dia o pagamento é feito pela Previdência Social. (2) Dois tipos de benefícios pagos pela Previdência são descritos: auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário. (3) É necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses para ter direito ao auxílio-doença previdenciário.

1. ORIENTAÇÃO PARA COLABORADORES
AFASTAMENTO POR MAIS DE 15 DIAS
Todo trabalhador que estiver afastado do trabalhar por motivos de saúde (doença ou
acidente) por mais de 15 dias consecutivos, terá os primeiros 15 dias pagos pela empresa, e
a partir do 16º dia de afastamento, a Previdência Social pagará todo o período da doença ou
do acidente.
Tipos de benefícios pagos pela Previdência:
B 31 - Auxílio-doença Previdenciário
É o benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente fora do trabalho
por mais de 15 dias consecutivos. No caso de acidente, não será exigido a carência.
B 91 - Auxílio-Doença Acidentário
É o benefício concedido ao segurado incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de
trabalho (típico ou trajeto) e doença ocupacional.
Para ter direito a um benefício da Previdência Social, o trabalhador deverá ter o tempo mínimo de
contribuição (CARÊNCIA).
Carência para utilização dos benefícios:
* B 31 - Auxílio-doença Previdenciário > 12 contribuições mensais
* B 91 - Auxílio-Doença Acidentário > sem carência
Agendamento de Perícia Médica
Quando ocorre afastamento superior a 15 dias, o trabalhador deverá agendar a Perícia Médica em
um dos Postos de atendimento da Previdência. Não poderá ultrapassar o 30º dia, senão perde os 15
dias do primeiro mês. O agendamento é feito pela Internet ou telefone.
Internet: http://www.dataprev.gov.br/servicos/auxdoe/auxdoe.htm
Telefone: 135
No dia da perícia deverá comparecer com os seguintes documentos:
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Atestado de Afastamento de Trabalho (fornecido pela empresa)
Atestado(s) Médico e Exames de Laboratório (se houver)
Laudo/Relatório médico encaminhado para afastamento
Documento de identificação (Carteira de Identidade/Carteira de Trabalho/CPF)
Número do PIS
Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso tenha)
Após a primeira ou as consecutivas Perícias Médica, o funcionário deverá informar o
Departamento Pessoal da empresa o resultado e encaminhar uma cópia da perícia emitida
pela Previdência Social.
Dados obtidos no site da Previdência Social www.dataprev.gov.br

2. ORIENTAÇÃO PARA COLABORADORES
AFASTAMENTO POR MAIS DE 15 DIAS
Eu ___________________________________________ funcionário (a) registrado (a)
nesta empresa, afirmo ter recebido orientações por meios verbais e escritos, de como
agir com a decorrência do afastamento superior a 15 dias.
Funcionário (a): _______________________________________________
Registro: ______________________
Rg: __________________________
Data_____/______/________.
ASS.:__________________________________________
ORIENTAÇÃO PARA COLABORADORES
AFASTAMENTO POR MAIS DE 15 DIAS
Eu ___________________________________________ funcionário (a) registrado (a)
nesta empresa, afirmo ter recebido orientações por meios verbais e escritos, de como
agir com a decorrência do afastamento superior a 15 dias.
Funcionário (a): _______________________________________________
Registro: ______________________
Rg: __________________________
Data_____/______/________.
ASS.:__________________________________________