Manual de trabalho fmt jan.14

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Manual de trabalho fmt jan.14

  1. 1. CARTILHA INFORMATIVA – JANEIRO/2014 Programa Oportunidades Frente Municipal de Trabalho Lei 6.033 de 15 de abril de 2010 1. Introdução A Modalidade I – Frente Municipal de Trabalho objetiva a melhoria da qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social residentes no Município de São Bernardo do Campo, por meio de oferta de oportunidade de trabalho, qualificação profissional e elevação de escolaridade.  De quanto tempo é o contrato? O Contrato é de um ano e poderá ser renovado por mais um ano.  Qual o dia do pagamento? Dia 15 adiantamento referente a 30% do salário e dia 30 o total liquido. Com os devidos descontos de INSS, valor do adiantamento etc.;  Qual o salário, benefício e direitos do trabalhador? Salário Mínimo Nacional - R$ 724,00 Desconto de INSS FGTS 8% mensal, que poderá ser retirado no final do contrato; 13º salário;  Como faço para receber? O dinheiro será depositado em sua conta bancária e você terá cartão eletrônico para retirar seu pagamento, em qualquer agência bancária do Banco Santander, enquanto a conta não for aberta, deverá receber na agência do Paço Municipal.
  2. 2. Auxílio refeição R$ 10,00 por dia útil de trabalho; Obs.: em caso de faltas será descontado. Auxílio transporte para quem precisar é necessário requerimento preenchido na Av. Senador Vergueiro 3.315 – Rudge Ramos, trazendo cópia de conta luz, telefone no nome do candidato.  Cartão alimentação é um cartão equivalente a uma cesta de alimentos, condicionada à assiduidade.  Salário família R$ 33,16, para cada filho menor de 14 anos;  O que acontece se eu ficar doente? Você deve procurar atendimento médico no local mais próximo da sua residência, na rede pública de atendimento médico ou convênios;  Caso o médico conceda dias de afastamento no trabalho (atestado médico), você deve observar se o atestado está preenchido corretamente com os seguintes dados: 1) 2) 3) 4) 5) Nome do paciente (seu nome) Horário de atendimento Período de afastamento Carimbo e assinatura do médico CID (Código Internacional da Doença)  Procedimentos para entrega de Atestado médico com afastamento até (2) diasEntregar o atestado para coordenador imediato, para que preencha o formulário de encaminhamento de atestados médicos e anexe o atestado, para ser encaminhado ao Serviço de Saúde Ocupacional, Av. Senador Vergueiro 3.315 no prazo de 72 horas a contar do primeiro dia útil ao afastamento. OBS: O atraso no encaminhamento do atestado acarretará desconto do dia ou período do afastamento médico.  Procedimento para atestado médico com afastamento acima de (2) diasO trabalhador deverá se apresentar juntamente com o atestado médico no Serviço de Saúde Ocupacional, na Av. Senador Vergueiro, 3.315 para avaliação do médico do trabalho;
  3. 3.  Afastamento médico até 15 dias, a remuneração é de competência da Prefeitura. Acima de 15 dias o trabalhador será encaminhado ao INSS, onde receberá sua remuneração caso tenha direito. OBS: Quando o trabalhador tiver alta do INSS deverá trazer o comunicado de decisão, no dia seguinte após a alta, para entregar no Serviço de Saúde Ocupacional e fazer retorno ao trabalho;  Se eu me acidentar no trabalho? Se sofrer acidente no trabalho, você deve comunicar a chefia imediata, que o encaminhará para o Pronto Socorro Central, havendo ou não afastamento médico, o trabalhador deverá se apresentar no Serviço de Saúde Ocupacional juntamente com o atestado médico e o CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) para análise do médico do trabalho. OBS: Afastamento até 15 dias, o pagamento é de competência da Prefeitura, acima de 15 dias o trabalhador será encaminhado ao INSS. Quando o trabalhador tiver alta do INSS deverá trazer o comunicado de decisão, (alta do INSS), no dia seguinte após a alta, para entregar no Serviço de Saúde Ocupacional para fazer retorno ao trabalho.  Se houver falecimento de algum familiar, como devo proceder? Apresentar a certidão de óbito e terá direito à licença de 02 dias em razão de falecimento de (cônjuge/companheiro(a), filhos, pai e mãe, e irmãos, avós, netos, bisavós e bisnetos).  Qual o procedimento para Licença gestante? Apresentar-se ao Serviço de Saúde Ocupacional, juntamente com a Declaração de Afastamento Médico e o afastamento, conforme a lei é de 06 (seis) meses.  Posso amamentar? Como devo proceder? A licença amamentação é concedida para amamentar o próprio filho até que este complete 08 meses de idade, e pode ser usufruída em 02 descansos especiais de meia hora cada um, podendo um ser na manhã e outro no período da tarde ou 01 hora no período da manhã ou tarde.  Em razão de casamento tenho direito à licença?
  4. 4. Sim, 03 dias consecutivos, e para usufruir deverá apresentar a certidão de casamento. Férias de 30 dias, após 01 ano de serviço, a chefia já pode marcar e não poderá vencer 2 (duas) férias; Perderá dias de férias o servidor que tiver: 1) Até 05 faltas = 30 dias 2) De 06 a 14 faltas = 24 dias 3) De 15 a 23 faltas = 18 dias 4) De 24 a 32 faltas = 12 dias 5) Mais de 32 faltas= perde o direito.  Quais trabalhos serão realizados? Os serviços a serem executados pelo pessoal, serão de utilidade pública e realizados de acordo com a necessidade da Administração. Exemplos: Serviços de Manutenção, conservação, limpeza de áreas públicas ou prédios públicos, serviços de copa, etc.  Quantas horas de trabalho por semana? São 40 horas semanais, em dias e horários de acordo com a necessidade da área em que você trabalhar, com intervalo de 01 hora para refeição.  Quando devo marcar o ponto? Deve ser anotado o horário na folha de freqüência, no momento da chegada e saída do trabalho, no respectivo dia, com a assinatura ao lado do horário, no local determinado para assinatura.  Se não tiver mais interesse no Programa como devo proceder? Deve ser solicitada demissão, pois o abandono de emprego acarretará a impossibilidade de ingresso futuro.  Posso ser demitido? Se tiver faltas graves poderá ser demitido.

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