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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
02
Processo N°
N°
LICENÇA DE OPERAÇÃO
VALIDADE ATÉ : 03/03/2016
Versão: 01
Data: 03/03/2011
37/00005/07
37001028
Ampliação
IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
Nome CNPJ
Logradouro Cadastro na CETESB
Número Complemento Bairro CEP Município
CARACTERÍSTICAS DO PROJETO
Atividade Principal
Descrição
Bacia Hidrográfica UGRHI
Corpo Receptor Classe
Área ( metro quadrado)
Terreno Construída Atividade ao Ar Livre Novos Equipamentos Lavra(ha)
Horário de Funcionamento (h)
Início
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Término
Número de Funcionários
Administração Produção Data Número
A CETESB–Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Lei Estadual nº 118/73, alterada pela Lei 13.542 de 08 de maio de 2009, e demais
normas pertinentes, emite a presente Licença, nas condições e termos nela constantes;
A presente licença está sendo concedida com base nas informações apresentadas pelo interessado e
não dispensa nem substitui quaisquer Alvarás ou Certidões de qualquer natureza, exigidos pela
legislação federal, estadual ou municipal;
A presente Licença de Operação refere-se aos locais, equipamentos ou processos produtivos
relacionados em folha anexa;
Os equipamentos de controle de poluição existentes deverão ser mantidos e operados adequadamente,
de modo a conservar sua eficiência;
No caso de existência de equipamentos ou dispositivos de queima de combustível, a densidade da
fumaça emitida pelos mesmos deverá estar de acordo com o disposto no artigo 31 do Regulamento da
Lei Estadual nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 8 de setembro de
1976, e suas alterações;
Alterações nas atuais atividades, processos ou equipamentos deverão ser precedidas de Licença
Prévia e Licença de Instalação, nos termos dos artigos 58 e 58-A do Regulamento acima mencionado;
Caso venham a existir reclamações da população vizinha em relação a problemas de poluição
ambiental causados pela firma, esta deverá tomar medidas no sentido de solucioná-los em caráter de
urgência;
A renovação da licença de operação deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias,
contados da data da expiração de seu prazo de validade.
USO DA CETESB EMITENTE
SD N° Tipos de Exigências Técnicas Local:
ENTIDADE
Esta licença de número 37001028 foi certificada por assinatura digital, processo
eletrônico baseado em sistema criptográfico assimétrico, assinado eletronicamente por
chave privada. Para verificação de sua autenticidade deve ser consultada a página da
CETESB, na Internet, no endereço: www.cetesb.sp.gov.br/licenca
ESTRE AMBIENTAL S. A. 03.147.393/0002-30
ESTRADA MUNICIPAL PLN 190 513-271-6
S/N PQ. DA REPRESA 13140-000 PAULÍNIA
ATERRO SANITÁRIO
14 - PIRACICABA 5 - PIRACICABA/CAPIVARI/JUNDIAÍ
831.822,83 36.853,05
06:00 06:00 17 46
Licença de Instalação
37003365 Outros
PAULÍNIA
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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37/00005/07
37001028
Ampliação
ENTIDADE
EXIGÊNCIAS TÉCNICAS
01. O empreendedor deverá adotar todas as providências para a adequada operação do aterro sanitário, de
modo a garantir condições operacionais adequadas, conforme o projeto submetido à aprovação da CETESB, por
ocasião da solicitação da Licença de Instalação.
02. O empreendedor deverá manter sistemática de operação e manutenção contínua das estruturas do aterro,
em especial os acessos e as drenagens de líquidos percolados, de gases e de águas pluviais, de modo a
garantir o adequado funcionamento destas estruturas.
03. O empreendedor deverá manter a sistemática de controle de recebimento de resíduos no aterro, de modo a
garantir que só sejam depositados no local os resíduos autorizados. O recebimento de resíduos industriais
está condicionando à apresentação de CADRI - Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental,
pelo gerador. Relatório sucinto e conclusivo, referente a este controle, deverá ser submetido à CETESB,
trimestralmente, com a demonstração de atendimento aos limites estabelecidos no licenciamento do aterro
(qualitativos e quantitavos).
04. Os líquidos percolados do aterro deverão ser adequadamente coletados e armazenados, em sistema
impermeabilizado e estanque, e destinados a instalações licenciadas para o seu recebimento, tratamento e
destino final. O envio destes efluentes líquidos a instalações de terceiros deverá ser precedido de obtenção
de CADRI - Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental. O responsável pela operação do
aterro deverá encaminhar à CETESB relatórios trimestrais, com informações referentes às quantidades mensais
geradas, armazenadas e destinadas dos líquidos percolados, além da destinação dada a estes líquidos.
05. O empreendedor deverá manter a sistemática de monitoramento do aterro (águas subterrâneas, águas
superficiais, gases e monitoramento geotécnico), conforme proposta apresentada no procedimento de
licenciamento ambiental. Relatórios trimestrais com os resultados deste monitoramento deverão ser
apresentados à CETESB, contendo um resumo de eventos notáveis e das ações adotadas pela empresa, para
corrigir eventuais desconformidades observadas.
06. A operação do aterro deverá ser adequadamente conduzida, de modo a impedir a emissão de substâncias
odoríferas na atmosfera, em quantidades que possam ser percebidas fora dos limites da propriedade do aterro
e que possam causar inconvenientes ao bem estar público.
OBSERVAÇÕES
01. Esta Licença de Operação é válida para área de atividades ao ar livre de 36.853,05 m², correspondente
às células 5A, 6A e 7A (14ª fase de implantação) do aterro sanitário operado pela Estre Ambiental S. A., em
Paulínia, para a disposição de 5.000 toneladas/dia de resíduos sólidos urbanos e resíduos industriais de
classes II-A e II-B, conforme a norma NBR 10.004 - Classificação de resíduos sólidos, da ABNT - Associação
Brasileira de Normas Técnicas, não podendo conter líquidos livres, a ser comprovado por ensaios de Paint
Filter Liquids Test, ou teor de substâncias solúveis em hexana (óleos e graxas) superiores a 5 %, em peso,
com a utilização das áreas, operações e equipamentos referentes a esta fase, relacionados no Memorial de
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Parque ecológico/edital
 

Estre/Cetesb-licença até março 2016

  • 1. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02 Processo N° N° LICENÇA DE OPERAÇÃO VALIDADE ATÉ : 03/03/2016 Versão: 01 Data: 03/03/2011 37/00005/07 37001028 Ampliação IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE Nome CNPJ Logradouro Cadastro na CETESB Número Complemento Bairro CEP Município CARACTERÍSTICAS DO PROJETO Atividade Principal Descrição Bacia Hidrográfica UGRHI Corpo Receptor Classe Área ( metro quadrado) Terreno Construída Atividade ao Ar Livre Novos Equipamentos Lavra(ha) Horário de Funcionamento (h) Início às Término Número de Funcionários Administração Produção Data Número A CETESB–Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 118/73, alterada pela Lei 13.542 de 08 de maio de 2009, e demais normas pertinentes, emite a presente Licença, nas condições e termos nela constantes; A presente licença está sendo concedida com base nas informações apresentadas pelo interessado e não dispensa nem substitui quaisquer Alvarás ou Certidões de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal; A presente Licença de Operação refere-se aos locais, equipamentos ou processos produtivos relacionados em folha anexa; Os equipamentos de controle de poluição existentes deverão ser mantidos e operados adequadamente, de modo a conservar sua eficiência; No caso de existência de equipamentos ou dispositivos de queima de combustível, a densidade da fumaça emitida pelos mesmos deverá estar de acordo com o disposto no artigo 31 do Regulamento da Lei Estadual nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 8 de setembro de 1976, e suas alterações; Alterações nas atuais atividades, processos ou equipamentos deverão ser precedidas de Licença Prévia e Licença de Instalação, nos termos dos artigos 58 e 58-A do Regulamento acima mencionado; Caso venham a existir reclamações da população vizinha em relação a problemas de poluição ambiental causados pela firma, esta deverá tomar medidas no sentido de solucioná-los em caráter de urgência; A renovação da licença de operação deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias, contados da data da expiração de seu prazo de validade. USO DA CETESB EMITENTE SD N° Tipos de Exigências Técnicas Local: ENTIDADE Esta licença de número 37001028 foi certificada por assinatura digital, processo eletrônico baseado em sistema criptográfico assimétrico, assinado eletronicamente por chave privada. Para verificação de sua autenticidade deve ser consultada a página da CETESB, na Internet, no endereço: www.cetesb.sp.gov.br/licenca ESTRE AMBIENTAL S. A. 03.147.393/0002-30 ESTRADA MUNICIPAL PLN 190 513-271-6 S/N PQ. DA REPRESA 13140-000 PAULÍNIA ATERRO SANITÁRIO 14 - PIRACICABA 5 - PIRACICABA/CAPIVARI/JUNDIAÍ 831.822,83 36.853,05 06:00 06:00 17 46 Licença de Instalação 37003365 Outros PAULÍNIA Pag.1/2
  • 2. Pag.2/2 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02 Processo N° N° LICENÇA DE OPERAÇÃO VALIDADE ATÉ : 03/03/2016 Versão: 01 Data: 03/03/2011 37/00005/07 37001028 Ampliação ENTIDADE EXIGÊNCIAS TÉCNICAS 01. O empreendedor deverá adotar todas as providências para a adequada operação do aterro sanitário, de modo a garantir condições operacionais adequadas, conforme o projeto submetido à aprovação da CETESB, por ocasião da solicitação da Licença de Instalação. 02. O empreendedor deverá manter sistemática de operação e manutenção contínua das estruturas do aterro, em especial os acessos e as drenagens de líquidos percolados, de gases e de águas pluviais, de modo a garantir o adequado funcionamento destas estruturas. 03. O empreendedor deverá manter a sistemática de controle de recebimento de resíduos no aterro, de modo a garantir que só sejam depositados no local os resíduos autorizados. O recebimento de resíduos industriais está condicionando à apresentação de CADRI - Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental, pelo gerador. Relatório sucinto e conclusivo, referente a este controle, deverá ser submetido à CETESB, trimestralmente, com a demonstração de atendimento aos limites estabelecidos no licenciamento do aterro (qualitativos e quantitavos). 04. Os líquidos percolados do aterro deverão ser adequadamente coletados e armazenados, em sistema impermeabilizado e estanque, e destinados a instalações licenciadas para o seu recebimento, tratamento e destino final. O envio destes efluentes líquidos a instalações de terceiros deverá ser precedido de obtenção de CADRI - Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental. O responsável pela operação do aterro deverá encaminhar à CETESB relatórios trimestrais, com informações referentes às quantidades mensais geradas, armazenadas e destinadas dos líquidos percolados, além da destinação dada a estes líquidos. 05. O empreendedor deverá manter a sistemática de monitoramento do aterro (águas subterrâneas, águas superficiais, gases e monitoramento geotécnico), conforme proposta apresentada no procedimento de licenciamento ambiental. Relatórios trimestrais com os resultados deste monitoramento deverão ser apresentados à CETESB, contendo um resumo de eventos notáveis e das ações adotadas pela empresa, para corrigir eventuais desconformidades observadas. 06. A operação do aterro deverá ser adequadamente conduzida, de modo a impedir a emissão de substâncias odoríferas na atmosfera, em quantidades que possam ser percebidas fora dos limites da propriedade do aterro e que possam causar inconvenientes ao bem estar público. OBSERVAÇÕES 01. Esta Licença de Operação é válida para área de atividades ao ar livre de 36.853,05 m², correspondente às células 5A, 6A e 7A (14ª fase de implantação) do aterro sanitário operado pela Estre Ambiental S. A., em Paulínia, para a disposição de 5.000 toneladas/dia de resíduos sólidos urbanos e resíduos industriais de classes II-A e II-B, conforme a norma NBR 10.004 - Classificação de resíduos sólidos, da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, não podendo conter líquidos livres, a ser comprovado por ensaios de Paint Filter Liquids Test, ou teor de substâncias solúveis em hexana (óleos e graxas) superiores a 5 %, em peso, com a utilização das áreas, operações e equipamentos referentes a esta fase, relacionados no Memorial de Caracterização de Empreendimento apresentado por ocasião da solicitação da Licença de Instalação.