O documento aborda a solicitação de licenciamento ambiental para a construção de uma barragem na Gleba A1, localizada na Rodovia Dom Pedro, em Campinas. A proposta visa regularizar a canalização de um curso d'água e implementar um barramento para controle das cheias, mas enfrenta desafios devido a inconsistências documentais e divergências de interesses entre partes envolvidas. Apesar de já existirem licenças anteriores, a análise técnica aponta a necessidade de cumprimento de requisitos legais para garantir a viabilidade do projeto.

1. Protocolo2016000970 (data 2/9/16)
Em nome de José Omati
Responsavel FabioAlbamonte Amaral Junior
PARECERTÉCNICO AMBIENTALNº 004/2017 – II1- IDENTIFICAÇÃODA SOLICITAÇÃO:CPF:
014.264.278-91 Localização:RodoviaDomPedro,km131 – CEP:13094-901 - GlebaA1 (sob
Matricula 122162) CódigoCartográfico:NãoapresentadoMacrozona: MZ-01 Áreado Terreno:
- Áreaa ser intervinda:Aprox.18.000 m²
PARECERTÉCNICO AMBIENTALNº 012/2017 - III1- IdentificaçãodaSolicitação:CPF/CNPJ:
014.264.278-91 Localização:RodoviaD Pedro,Km131, CampinasSPCódigoCartográfico:N/A
Macrozona: MZ 08 IntervençãoemAPP
Obs- algunsdadosdivergem
1-Nasinformaçõesbásicas constaregularcanalizaçãoe construirbarragem
2-ITR GlebaA2 FazendaNogueirapis /áreatotal 4.2há
3-Relatório:
Conclusão- A canalizaçãode curso d’águaexistentenapropriedadedorequerente,situadana
RodoviaDomPedro,km129, Campinas;apresentadiâmetrode 1,20 m e não é capaz de
escoara vazãomáxima.Assim,propor-se-áaimplantaçãode umbarramentoa montante
destacom finalidadede reteropicode onda de cheiae permitiroescoamentodavazão
compatível como diâmetroda tubulaçãoexistente.
4-Documentos:
4.1-Termode reunião17/3/2006
Secretariameioambiente(MarcioBarbado),Deplan(AlairGodoy),AstorAndrade(Daee),
promotore oficial do12º (obs-semonome dopromotor)
Trechos:
-Nãoexiste maisinteressepubliconoprojetodarotatória
-Poderiase deixarde removerostubosimplantadose recomporaárea de intervençãoaoseu
estadoanteriordesde que se garantisse adestinaçãopublicadasáreasde preservação
permanente aterradasnaintervenção...paraque oempreendedornãose visse beneficiado
pela“teoriadofato consumado”
4.2-requerimentode outorgaparabarramento:
Constacomo endereçooKm129
Data 27/6/2016
4.3-Documento InqueritoCivil-promotorDrVidal (16/8/16) citao Termo de ajustamentode
condutaassinadoem29/6/16 e citaplanode recuperaçãoambiental paraaárea glebaA1
.. GlebaA1 (sobMatricula 122162), locadaas margensda RodoviaDomPedroI, alturado km
131, municípiode Campinas – SP vemapresentarPlanode RecuperaçãoAmbientalparaa área
emquestão....

2. .. Referidoimóvel,nosanosde 2002 e 2003, obteve asdevidaslicenças(DEPRN e DAEE) para
canalizaçãode um córregoque corta a propriedade e adequaçãotopográfica.A canalizaçãoa
épocafoi implantadade acordocom as autorizaçõesrequeridas....
.. Tratativasjuntoao InquéritoCivil308/205 – 12 PJCAMPforamrealizadasnopassado,como
ExmoDr. José RobertoCarvalhoAlbejante,oqual noano de 2006 realizouumaaudiênciacom
diversosentesenvolvidosnaquestão(dentre elespodemoscitarPrefeiturade Campinas,
Departamentode Águase EnergiaElétrica – DAEE, entre outros)...
.. Tanto a GlebaA1 quantoa FazendaNogueirápisestãoemprocessoavançadode aprovação
de suas diretrizesurbanísticase viáriasperanteaPrefeiturade Campinasparase tornarem
urbanas....
.. A áreadenominadade GlebaA1(sobMatricula 122162), locadaas margensda Rodovia Dom
PedroI,altura do km131, municípiode Campinas –SP, atualmente se encontrasemfins
específicos.
4.4- Documento Rota das Bandeiras
Pede anuênciaparaconstrução de reguladorde vazãona regiãodobueirode travessiadokm
129+50
4.5-TAC MP/Omati/inquéritocivil 308/2005
Data 29/6/16
Local GlebaA1-Km131-matricula63321-area 42.304,68 m2
Constaque o TCRA 65/03 da Cetesbnãofoi efetuadooplantiocompromissado
Constacomo imóvel rural /matricula63321
Constaobrigaçãode apresentaçãoem30 dias de um planode recuperaçãoda áreade
preservaçãopermanentecomplantioaseraprovadopelaCetesb
Constanecessidade de estratégiaparacontrole de erosão dosolo
Constanecessáriolicenciamentoe medidasnecessáriasàcorreçãoda canalizaçãodo corpo
hídrico indicadonoBO051451 de 16/7/2005 adotandoa integral reparaçãododano
ambiental ,inclusivenoque dizrespeitoaconstruçãode umreservatóriopararegularização
das cheias,noprazo de 180 diasapósas licençasdosórgãos autorizadores.
Constaque o MP fara o acompanhamentoperiódico
4.6- DocumentoDeclaraçãoda secretariade meioambiente de 8/4/2009 assinadapelo
secretarioPauloSergioOliveira
Citaque já esta implementadaacanalização fechadadocórrego(obs-nãoconstao nome do
córrego), ..faixade 60 ms seramantidae objetode umreflorestamento
Consideraque asintervençõesnecessáriascomoimplantaçãodosistemaviário,
desassoreamentoparcial daáreabrejosae reformado barramentosãoobras pontuaise de
baixoimpactoambiental
Consideraimplantaçãode umprojetode reflorestamentocom1909 mudasnativas

3. 4.7-Ata de reuniãonaSVDS com sr FabioAlbamonte Amaral Filho,representantedosrJose
Omati.
Data 14/6/16
Referente protocolo1990/0/75440 que trata de aspectosambientaisda gleba121-limitrofe à
LeroyMerlin.
A intençãodoproprietárioé procederaregularizaçãodacanalizaçãojá implantadanolocal e
procedercomo licenciamentoambientaldobarramento localizadoàmontante dessa
canalização
Constahistórico de 17 anos doprocesso
4.8-Documentodeclaraçãoda SVDS(data12/8/16)
RodoviaDomPedroI, rural-Campinas-SP
4.9-Protocolopara secretariade serviçospúblicos(data17/8/16)
Os proprietáriosdaGlebaA12,RodoviaDom PedroalturaKm 131, matricula122162
Cita..Considerando que odocumentodareuniãocomMP em2006 estipulouadoaçãode
parcelada propriedade aomunicípio,correspondente afaixade 30 ms emambos osladosda
área aterradapelacanalizaçãoe estasendoconvertidaempraçapublica..
Cita..Emanalise preliminarpoderíamosdisporde umaárea alternativaparaserpermutada
com a parcelada glebaA1, emSousase JoaquimEgidioaoladoda trilha.
4.10-DocumentoManifestaçãoDLA manifestaque oprotocolo2016000970 trate apenasdo
licenciamentoambiental danovaobra de barramentode contençãode cheiase que o
interessadofaçanovasolicitaçãoespecificapararegularizaçãodacanalizaçãodocurso de agua
Data 31/1/17
4.11-Documento PTA 69/2016-II
Constacomo MZ1
Indeferido
10/11/16
-MotivosdoIndeferimento1.Ointeressadonãoapresentoutodososdocumentospedidosnos
"Comunique-se"realizadosem23/08/2016 pelostécnicosdoAnexoIIe III,atravésdo sistema
LAO e publicaçãonoD.O.M. de 24/08/2016. Dentre os documentosfaltantesdestaca-seoTAC
com o MinistérioPúblico(que constavanaDeclaraçãode Passivos),oOrçamento/Cronograma,
o Laudo de Fauna e um Documentocomprobatóriode que aobra seriapara utilidade pública
ou interesse social.
- Há tambéma questãotécnicaquantoa necessidade darealizaçãodestaobra.Falou-seque a
obra do barramentoserianecessáriaparaconterpicosde cheiana glebaemquestãoe
principalmente paramantera integridadedatravessiaexistente naRodoviaDomPedro
(travessiaestaque se iniciaaofinal dacanalizaçãojá implantadanaglebadoproprietário,em
uma terceiraglebapertecenteàLeroyMerlin - alémda do proprietárioe daquelanaqual a
área inundadaficará,pertencente àAgroJatibaia)

4. a. Não houve manifestaçãodaConcessionáriaque administraaRodoviaDomPedro
(atualmente aempresaRotadasBandeiras) quantoanecessidade de obrasparaimpediro
transbordamentodatravessia,vistoque estaseriaaprincipal prejudicadaemcasode
ocorrênciade cheias;
b. Há alternativastécnicas,comoaconstrução de uma segundalinhade aduelaparalelaà
primeira,que substituiriaobarramento;2.c. Nãohouve manifestaçãodaLeroyMerlin,dona
da glebana qual a travessiase inicia,sobre possíveisdanosambientaisque estejamocorrendo.
3. O Planode AdequaçãoAmbiental anteriormenteapresentadoàestaSVDSemetapa
anteriornãogarante ao interessadoodireitode execuçãodasintervençõespropostas,
devendopassarpeloritotradicional de licenciamentoe oprojetoa serlicenciadodeve atender
a legislaçãoatual
Vistoque ointeressadonãoapresentouadocumentaçãocompletae o apresentadonão
permite concluirpelautilidade pública,interesse social oubaixoimpactoambientaldaobra
(que é a condiçãoprincipal para autorizaaçãode intervençãoemAPP,de acordocomo Código
Florestal - Lei Federal 12651/2012), opina-se tecnicamente peloIndeferimentodopedidodo
interessado
4.12-Documento PTA 12/2017-III
Data 6/2/17
Mz8
IntervençãoemAPP/solicitaçãode autorizaçãoambiental paraconstruçãode barragemde
contençãode cheias,relativoasintervençõesemáreasde APPnecessáriasparaexecuçãoda
obra
Cita:
- TAC doMP -Termode Compromissode Ajustamentode Conduta,comdatade 26 de julhode
2016 com diversasconsiderações,celebrandoocompromissoque se regerápelascláusulase
condiçõesoraestipuladas,afimde surtirtodosos finsde direitocomotítuloexecutivo
extrajudicialnostermosque seguem:“1- Os compromissáriosvisandoaregularização
ambiental de seuimóvelrural objetodamatrículanº 63.321 do 1º CRI de Campinas,descrito
no presente InquéritoCivil...
- Informaainda,que a GlebaA1 objetodeste Termo,estáemprocessoavançadode aprovação
de suas diretrizesurbanísticase viáriasperanteaPrefeiturade CampinasjuntoaSecretaria
Municipal de Urbanismopara cadastramentodaglebae posteriorparcelamento.Atravésdo
Protocolo2014.11.2079 de acordo com o PlanoDiretorMunicipal.Apósentradadoprocesso
no licenciamentoambiental,foramanalisadosinicialmente todososdocumentosnecessáriose
devidoàcomplexidade doprocessoocorreramumasérie de comunicadose solicitaçõesde
documentosadicionais.Conforme sugeridonamanifestaçãoDLA 02/2017, neste protocolo
trataremosapenasda análise referente aconstruçãodaBarragem de Contençãode Cheias,
propostano Planode RecuperaçãoapresentadoaoMinistérioPúblico
- Em vistorianolocal em17/08/2016, foi verificadooestadode degradaçãoda APPa
montante dacanalizaçãoe nestaoportunidade observou-seumbomvolume de água
aflorandopelaencostaamontante da canalização,apesardoestadode degradaçãoda APP,
demonstrandoserumimportante afluente naconservaçãodaságuasdo município

5. - Conclusão:De acordo com as consideraçõesfeitasneste parecere baseadoeminformações
anexadasaoprocesso,apósanálise e ciênciadoDiretordo DLA,estandode acordo,o
protocoloserádeferido
4.13-Documento PTA004/2017-II
MZ1
Áreade aproximadamente 18000 m2
Trata o presente protocoladodopedidode emissãode LicenciamentoAmbiental para
construçãode barramentode contençãode cheiase regularizaçãode canalizaçãoimplantada
anteriormente,conforme serádescritoneste ParecerTécnicoAmbiental (PTA).
Consta:
- A imagemaéreade 29/08/2006 mostraintervençõesnolocal,sendopossíveldistinguir
novamente ocorpodo barramento.Se estaintervençõesforamautorizadaspeloórgão
competente nãotemosconhecimento(vistoque olicenciamentoambiental municipalizado
começouem2010. Não sabemostambémse as autaçõesfeitaspelaPolíciaAmbiental são
sobre estasobras

7. - HISTÓRICODOS LICENCIAMENTOS,AUTORIZAÇÕESEDEMAIS ATOSDOS PODERES PÚBLICOS
O interessadoentroucomumpedidoparaconstruçãode uma edificaçãode 04 andares,para
destinaçãohoteleira,em15/12/1999 atravésdo protocolado1999/0/75440.
O protocolado,apósmuitasidase vindas(comaté mesmoarquivamentopordesinteresse)e
após tambémmuitasmudançasde projeto,resultouempedidode cadastramentodaglebaem
questão.
À épocaconsiderava-se que fosse implantadoumsistemaviárioatravésde umbalãode
acesso/retornoe possíveisligaçõescommarginaisdaRodoviaDomPedro.Paratal o sistema
viárioa serexecutadonaglebaserianecessáriotransporumcursohídrico.Optou-se pela
canalizaçãodo mesmo.Nomomentoque istofoi feitojáexistiaanecessidade de Outorga
juntoao DAEE e licenciamentoambientaljuntoaoEstado.Foi apresentadonoprotocolado
físico(e tambémapresentadonoLAO,neste protocolado) aOutorgaconcedidaparauma
canalizaçãodo afluente doCórregoMatoDentro(o curso hídricoque passa na gleba) com
aduelasde seçãocircularde 1,50 m (portariaDAEE nº 1656 de 23/10/2003).
Tambémfoi apresentadoumParecerTécnicoFlorestal emitidopeloDEPRN em15/10/2005 (nº
022/2013, protocolado64378/030) no qual é expostoque nãohá óbicesà "(...)ADEQUAÇÃO
TOPOGRÁFICA COMO OBJETIVODE POSSIBILITARA ADEQUADA CAPTAÇÃODEÁGUAS
PLUVIAISE CONSTRUÇÃODE REDE DE GALERIA(...)".HátambémumTermo de Compromisso
de RecuperaçãoAmbiental (TCRA nº065/03 de 15/10/2003 e revalidadonosdoisanos
seguintes)assinadopelointeressado,pelarepresentante doDEPRN e por testemunhasparao
plantiode 50 mudasde espéciesnativas,de formaacompensara supressãode 03 árvores
nativasisoladas(AutorizaçãoDEPRN nº049/03 de 15/10/2003). Em 17/03/2006 houve um
reuniãonoMinistérioPúblicoEstadual porcontado InquéritoCivil (IC) 308/2005-MA-12º
PJCAMPcom representantesdaPMC (SEPLAMA) e DAEE.Nestareuniãoficouexplícitoque a
PMC não tinhamaisinteresse narotatóriadiscutidae mantinhaointeressenaexecuçãodas
marginaisdaDom Pedro(que naépoca não haviamsidoexecutadas,vistoque aobra de
implantaçãodasmesmasfoi finalizada,notrechoemquestão,apenasno anode 2015). Para a
soluçãoprática para resoluçãodoproblemaque geroueste ICpropôs-se algumas

8. possibilidades.Ointeressadoentãoconcordoucomumadaspropostas:emtroca da
autorizaçãopara mantera canalização,promoveriaadoaçãopara o município da áreasituada
sobre o leitoaterrado/canalizadodorioe recuperaçãodasdemaisáreas,bemcomo a
reconstruçãodo barramento.A questãodaligaçãoda saída da LeroyMerloycom a Dom Pedro
já foi executadae,portanto,estáresolvidaessapendência.Em15/10/2008 foi protocolado
juntoà SEPLAMA umPlanode RecuperaçãoAmbiental paraolocal,contemplandoa
reconstruçãodo barramentoe a recomposiçãodasáreas (complantiode gramase de
indivíduosarbóreos).Este projetofoi anuidopeloentãoSecretárioMunicipal doMeio
Ambiente (oDepartamentode MeioAmbiente haviasidodesmembradodaSEPLAMA e passou
ao statusde Secretaria).A Declaração04/2009 emitidapelaSMMA deixavaclaroas
condicionantesparaaimplantaçãodoPlanoapresentado.
Em 15/10/2008 foi protocoladojuntoà SEPLAMA um Planode RecuperaçãoAmbiental parao
local,contemplandoareconstruçãodobarramentoe a recomposiçãodasáreas (complantio
de gramas e de indivíduosarbóreos).Este projetofoi anuidopeloentãoSecretárioMunicipal
do MeioAmbiente (oDepartamentode MeioAmbiente haviasidodesmembradodaSEPLAMA
e passouao statusde Secretaria).A Declaração04/2009 emitidapelaSMMA deixavaclaroas
condicionantesparaaimplantaçãodoPlanoapresentado.Oprocessoentãoficouparado,sem
informaçõesdoque haviasidoounão executadopelointeressado.Voltouase movimentar
apenasapósdenúnciasde processoserosivose entulhosdentrodaárea.Há um resumonas
fls.215-220 do protocoladofísicocitadocontandotodoo andamentodomesmo,feitopela
Coordenadoriade FiscalizaçãoAmbiental daSVDS.Nãohouve maisandamentosquantoao
processode licenciamento/autorizaçãoaté aabertura deste protocoladoviaportal de
LicenciamentoAmbiental Online(LAO),apósreuniãoinformativanoano de 2016 com os
técnicosdoDLA/SVDS.Apósinícioda análise técnicadeste,detectou-se afaltade documentos
necessáriosàinstruçãodoprocesso(tantoos referentesàobra emsi quantodas intervenções
necessáriasnasÁreasVerdes).Foramfeitos"Comunique-se"que nãoforamatendidosna
íntegra.Por conta disso,gerou-se oTermode Indeferimentonº210/2016-II. O interessado
recorreue apresentoutambémnovosdocumentos,que permitiramumanovaleiturada
situaçãodo local.Parte-se,assim, paraanálise técnicadaobra.
- Quantoaos critériosconstrutivos,ficaráaocargo dosresponsáveistécnicosaescolhado
métodoque trará maiorsegurançadentrodo objetivoproposto,nãocabendoaoórgão
licenciadoraconferênciadoscálculosquantoàestabilidade damesma.
DeveráserapresentadoumdocumentodoDAEE dispensandoouaprovandooPSBcaso o
mesmosejanecessário.NãocaberáàSVDSa conferênciadomesmo(vistoque é atribuiçãodo
Estado) mas seránecessáriochecar,na etapade LI, a situaçãosobre o assunto)
- Sobre a canalizaçãoque se pretende regularizarosaspectostécnicose todaa situaçãolegal
será analisadaemoutrasolicitação,conforme orientaçãodaDiretoriadoDLA (Manifestação
DLA 02/2017, de 01º/02/2017). Cabe a observaçãoTÉCNICA que a pertinênciadobarramento
independedasituaçãodacanalização.
- CONCLUSÃOPorconta das futurasmarginaismunicipais,dapoucafunçãoecológicadolocal,
da questãoda proteçãoà Rodoviae da contençãode cheiasa um local projetadoparaisso,
este técnicoé favorável àemissãodaLicençaPréviadobarramentodesde que conste,
minimamente,asexigênciastécnicasmencionadasnoitem5deste PTA
6/2/17

9. -LicençapreviaindeferidaTI210/2016-II de 11/11/2016
Prot 2016000970
Bairro rural
-LicençapreviaLP006/2017-II de 14/2/17
Barramento de contenção de cheias
Prot 2016000970
Bairro rural
-TCA anexoIII
Prot 2016000970
Data 16/2/17
Áreada propriedade 42000 ms /matricula122162
Areaa serrecuperada6255 m2
Bairro rural
DocumentorelacionadoPTA 012/17-III
(obs-esse PTA estacomoMZ8)
IntervençãoemAPP
Devido a intervenção em uma área de 2.085 m², haverá a necessidade de compensação de uma área de 6.255 m²
através do plantio de
1043 mudas de espécies nativas regionais
Recomenda-se que as compensações sejam realizadas na APP degradada a montante da Barragem, como forma de
recuperação e
manutenção do corpo d'água existente