1. I - Em Votação:
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Câmara Municipal II - Publique-se.
Sala das Sessões, ____/____/____
de Curitiba ______________________________
Presidente
PROPOSIÇÃO N° 062.00074.2011
A Vereadora Professora Josete infra-assinada, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Requerimento de Pedido de informações oficiais do Município
SÚMULA
Solicita informações sobre o
Hospital do Idoso Zilda Arns
Neuman.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a
1. Quando o Hospital do Idoso será efetivamente inaugurado?
2. Por que não foi possível entregar o equipamento à população em março de
2011, data prevista inicialmente?
3. Já foram adquiridos os equipamentos e utensílios necessários ao pleno
funcionamento do Hospital?
4. Quais são os custos, atualizados, referentes à compra de equipamentos,
instalações e contratações?
5. A Prefeitura pretende realizar concurso público ou processo seletivo para a
contratação de profissionais para o Hospital? Se a resposta for positiva,
quando será publicado o edital de seleção? Quantos profissionais serão
contratados?
6. Enquanto instituição de direito privado, quando será instituída a Feaes?
Como serão definidos os gestores da entidade?
7. Anexar à resposta deste requerimento cópias do regimento interno da Feaes
(se houver); planilha de custos de construção do hospital; relação de
servidores e funcionários a serem contratados; relação de equipamentos e
utensílios necessários ao funcionamento adequado do serviço (adquiridos e
não adquiridos); cópias dos editais de licitação e seus anexos para a compra
de equipamentos e utensílios hospitalares, bem como outros documentos
relacionados às aquisições (se houver).
Palácio Rio Branco, 30 de maio de 2011
Professora Josete

2. Professora Josete
Vereadora
Justificativa
Em dezembro de 2010, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou
alteração à Lei Orgânica Municipal visando à criação da Fundação Estatal de
Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes - Curitiba), entidade de
Direito Privado que seria a responsável pela gestão do Hospital do Idoso Zilda
Arns Neumann. Na época, de acordo com informações da Prefeitura Municipal
de Curitiba, a inauguração do Hospital estava prevista para março de 2011, o
que, de fato, acabou não ocorrendo. Tendo isso em vista, solicitamos que sejam
respondidos os questionamentos acima apresentados.