O deputado José Ribeiro e Castro apresentou três propostas para evitar a eliminação do feriado de 1o de Dezembro e está pronto a avançar com um projeto de lei caso o feriado venha a ser extinto. Ele espera contar com o apoio de deputados de diferentes partidos para este projeto, que visa restaurar a importância histórica da data. Ribeiro e Castro diz que o projeto está pronto para debate público e poderá melhorar com contribuições.

1. NACIONAL
Feriados
Ribeiro e Castro com projecto para “salvar” o
1º de Dezembro
» Susana Martins
dadãos ou directamente no Parlamento e, nesse caso,
O deputado do CDS, José Ribeiro e Castro, apresentou gostaria de contar com o apoio de deputados das dife-
ontem três propostas para evitar que o feriado de 1 de rentes bancadas, incluindo do CDS.
Dezembro seja eliminado. “Esse projecto poderá ser apresentado por uma de
O parlamentar, que apresenta hoje um livro intitulado duas vias: não é um projecto partidário, é um projecto
“1º de Dezembro, Dia de Portugal”, admite, por outro nacional e gostaria, se fosse apresentado directamen-
lado, avançar com um ante-projecto de lei com vista à te na Assembleia da República que fosse subscrito por
restauração do feriado, caso ele venha a ser extinto. deputados de diferentes bancadas, a título individual”,
“Chamo-lhe, de brincadeira, o projecto de lei do pleo- incluindo do CDS.
nasmo, porque é restaurar a Restauração”, refere. “Não trabalho contra ninguém, mas por uma causa em
“Tenho esperança que o feriado não venha a ser extin- que acredito profundamente, para evitar um erro”, su-
to, tenho esperança que esse projecto de lei jamais te- blinha Ribeiro e Castro.
PÁG. nha de ser apresentan-
do. De qualquer forma,
03 ele está pronto e será
divulgado, até para de-
bate público, até para
que possa vir a ser me-
lhorado”, afirma Ribeiro
e Castro em declarações
à Renascença.
Ribeiro e Castro diz tra-
tar-se de “um sinal de
prontidão da sociedade
civil e de prontidão po-
lítica”, para o caso de
“persistir na intenção
de destruir o feriado do
1º de Dezembro”.
O ante-projecto de lei
pode ser apresentado
através de uma inicia-
RR
tiva legislativa dos ci-
menores – ainda menores do que as previstas no
A receita pacto laboral assinado há apenas três meses. E, de
Já sabíamos que Portugal tem uma Constituição surpresa em surpresa e de sacrifício em sacrifício,
desajustada da realidade do país, mas a crise veio o país espanta-se quando ouve o Primeiro-ministro
confirmar que muitos dos nossos direitos consti- dizer que, mesmo assim, nada está garantido.
tucionais são para inglês ver. A saúde é cada vez “O país precisa de um Primeiro-ministro que tenha
menos gratuita. A segurança social está cada vez mais confiança na sua receita”, afirma António José
menos garantida. E a educação, imagine-se, é cada Seguro, o líder da oposição que as sondagens di-
vez menos um bem de acesso universal. zem não conseguir sequer beliscar a credibilidade
Este ano, mais de 40 mil estudantes que se candi- do Primeiro-ministro. A receita de Passos é dura,
dataram a bolsas de estudo viram os seus pedidos teve uma justificação, o país ouviu-o e acatou, de
recusados. E muitos, sem bolsa, dirão adeus à uni- forma louvável. Mas convém não abusar da paci-
versidade. Desistem por não ter dinheiro. O mais ência e não aproveitar a crise para pôr em marcha
elementar pudor devia obrigar os nossos responsá- convicções ideológicas que continuem a retirar di-
veis políticos a rasgarem a página da Constituição reitos e somar incerteza. Ainda por cima se nem há
que diz que todos os portugueses devem ter acesso garantias de que a receita resulte.
ao ensino.
A gratuitidade da saúde também já passou à Histó-
ria. E quanto às reformas, ficámos a saber que as
novas gerações, se querem pensões garantidas, não
poderão contar só com o Estado.
As indemnizações em caso de despedimento serão Ângela Silva
r/com renascença comunicação multimédia, 2012