1. Product: OGlobo PubDate: 10-03-2012 Zone: Nacional Edition: 1 Page: PAGINA_F User: Schinaid Time: 03-09-2012 21:42 Color: K
6 Sábado, 10 de março de 2012
O GLOBO
OPINIÃO
Hora de acabar com a farra das MPs
N
ão é usual a mais alta Corte da Justiça quinta-feira. De então para a frente, precisarão ou de excepcional interesse social”. É o ca- que na oposição abria fogo contra a emissão
voltar atrás num veredicto de incons- ser admitidas por comissão especial mista de so. de MPs por Fernando Henrique Cardoso, edi-
titucionalidade. Mas, da maneira co- senadores e deputados. Passado o susto, é tratar de aproveitá-lo para tou 419 delas, nos dois mandatos, contra 365
mo aconteceu, poderia ser previsí- Se assim não decidisse o Supremo, 560 medi- se moralizar o uso de MPs. Filho legítimo do de- nos também oito anos de poder do adversário
vel. O curto-circuito ocorreu no julgamento da das provisórias poderiam ter o creto-lei da ditadura militar, o ins- tucano.
medida provisória de criação do Instituto Chi- mesmo destino, e com os seus trumento surgiu na Constituição A tentação de governar sem o Congresso é
co Mendes, emitida e aprovada sem cumprir ri- efeitos revogados, algo impensá- de 1988 para o Executivo não per- grande no Brasil. E o próprio Legislativo ajuda,
tos legais, daí ter sido suspensa pelo Supremo vel. Seriam atingidas MPs de to- Congresso tem der agilidade administrativa na na sua leniência. Até os generais demonstra-
Tribunal Federal, na quarta-feira. Mas poderia dos os governos, desde o de Jo- redemocratização. A intenção foi ram mais pudor no manejo de decretos-lei do
acontecer em qualquer outro julgamento se- sé Sarney. Da administração Fer- de deixar de ser desvirtuada, e a medida provisó- que governos civis nas medidas provisórias.
melhante, tamanho o acúmulo de irregularida- nando Henrique, por exemplo, a ria se converteu em instrumento A culpa é democratizada nesta crise, como
des acumuladas há muito tempo na edição e que fixou o salário mínimo de simples cartório de uso excessivo e também des- declarou o ex-ministro e ex-presidente do STF
tramitação de medidas provisórias. 2002. Na Era Lula, o Bolsa Família cabido, como são as MPs “árvore Nelson Jobim: presidentes do Senado, líderes
Constatado o tamanho do problema institu- poderia ser revogado, e o mes- avalizador do de Natal”, cheias de pendurica- de governos no Congresso e ministros de arti-
cional criado pelo veredicto, com o surgimen- mo aconteceria com Minha Ca- lhos diversos, sobre vários as- culação política. Tem-se de aproveitar o mo-
to de uma enorme zona de insegurança jurídi- sa, Minha Vida. Executivo suntos sem relação entre si, uma mento e trabalhar para o Congresso deixar de
ca, não houve saída a não ser o recuo. Por oito Embora espantoso, o recuo indiscutível ilegalidade. ser cartório carimbador de decisões do Execu-
a um, o Supremo determinou ao Congresso fa- do Supremo tem respaldo em No plano político mais amplo, a tivo. Já aprovada no Senado, está na Câmara
zer o rito processual correto de aprovação da lei federal (9.868, de 1999), cu- MP passou a servir para o Execu- proposta de emenda constitucional do sena-
MP do Instituto, e, por sete a dois, teve de esta- jo artigo 27 faculta a Corte a “restringir efei- tivo avançar sobre espaços institucionais do dor José Sarney, com algum disciplinamento
belecer que a decisão passaria a valer apenas tos” de declarações de inconstitucionalida- Congresso. O Planalto começou também a le- na apreciação de MPs no Congresso. É preciso
para medidas provisórias editadas a partir de de caso haja “razões de segurança jurídica gislar, de baixo para cima, sem pruridos. Lula, recolocá-la em discussão.
Populismo com prazo de validade
L
íderes populistas frequentemente inflação de 30% ao ano, desestímulo à iniciativa te, processou “El Universo”, principal jornal do O paraguaio Fernando Lugo prometeu refor-
têm sucesso nas urnas com promes- individual, a corrosão das liberdades democrá- país, seus donos e o editor de opinião por te- ma agrária para enfrentar a má distribuição
sas demagógicas a eleitores empo- ticas. A reeleição de Chávez se tornou mais difí- rem publicado um artigo chamando-o de dita- das terras, o que inclui a situação dos brasi-
brecidos e desencantados. Porém, cil com a doença, mas, mesmo dor. A Justiça, manejada pelo pre- guaios — ruralistas brasileiros estabelecidos
mais dia menos dia, a realidade se impõe e são, ele enfrentaria em outubro o sidente, acatou sua demanda de no país. É óbvio que os interesses envolvidos
eles se veem diante de cidadãos revolta- pleito mais difícil de seus13 anos prisão para os acusados e multa são mais poderosos que sua promessa, e hoje
dos. É o que acontece em nações sul-ameri- no poder, pois a oposição se Promessas de US$ 40 milhões. A reação con- Lugo enfrenta a revolta dos sem terra paraguai-
canas que escolheram líderes desse tipo, uniu e lançou candidato único. trária obrigou Correa a “perdoar” os, que frequentemente invadem proprieda-
como a Venezuela de Hugo Chávez, a Bolí- O equatoriano Rafael Correa, funcionam para os acusados. des de brasiguaios.
via de Evo Morales, o Equador de Rafael discípulo de Chávez, tem um mé- Sua aliança nacionalista com Morales, da Bolívia, tornou-se o primeiro in-
Correa e, em alguns aspectos, o Paraguai de rito: acabou com o troca-troca eleger, mas são os indígenas entrou em crise em dígena a chefiar um governo no país. Foi
Fernando Lugo e a Argentina dos Kirchner. de presidentes no país. Só que o 2009, principalmente pela políti- eleito com a bênção de Chávez e do então
A questão se torna mais dramática quando modelo chavista adotado é sob desmascaradas ca do governo em relação à mi- presidente Lula, mas seu projeto populista
se trata de países de menos recursos. Não é o medida para se eternizar no po- neração e proteção dos recur- logo lhe criou problemas. Para cortar gas-
caso da Venezuela, com sua imensa riqueza pe- der. Eleito, tomou posse em 2007 pela realidade sos naturais, que contraria seu tos públicos, retirou subsídios aos combus-
trolífera. Ela permitiu a Chávez a construção e convocou uma assembleia discurso inicial. A principal or- tíveis, gerando um protesto tão forte que te-
do “socialismo do século XXI”, um projeto ba- constituinte que promulgou no- ganização de indígenas realiza ve de voltar atrás.
seado no hiperpresidencialismo, no gigantis- va constituição, sendo marcadas uma grande marcha de protesto São experiências que mostram o caráter per-
mo estatal, no assistencialismo. E a contrapar- novas eleições em 2009, ganhas por ele. O man- de 700 quilômetros iniciada quinta-feira na nicioso da prática populista. Ela pode até se
tida é a dilapidação da riqueza do país, a desor- dato vai até 2013 com direito à reeleição até região amazônica do país, devendo chegar a sustentar por algum tempo e enganar muitos,
ganização da economia, o desabastecimento, 2017. Mas Correa enfrenta problemas. Arrogan- Quito dia 22. mas se torna impraticável a longo prazo.
A construção de uma imagem
Marcelo
CACÁ DIEGUES Mas o cinema brasileiro nunca teve
A
uma história fluente, sempre viveu de
população precisa se dar con- ciclos que se abriam com grande eufo-
ta da importância da Lei12.485 ria e, depois de muito pouco tempo, se
para todos nós brasileiros. Es- fechavam melancolicamente, vítimas
sa lei, recentemente aprovada de circunstâncias políticas, econômi-
pelo Congresso, trata de conteúdo naci- cas ou institucionais. Foi assim com a
onal nas televisões por assinatura. Mas vasta produção de filmes brasileiros
não se trata de reivindicação corporati- na primeira década do século 20, com
va, benefício exclusivo para a atividade os ciclos regionais dos anos 1920 e 30,
que fabrica esse tipo de produto. Trata- com a chanchada, a Vera Cruz, o Cine-
se de exibir, nas telinhas ma Novo, a Embrafilme.
brasileiras, sons e ima- Desde a promulgação
gens do Brasil, num diá- da Lei do Audiovisual,
logo com o público que Se até ministros ainda durante o governo
esteja à altura de nossas Itamar Franco, o cinema
criatividade e diversida- reclamam do brasileiro vive um novo
de, que seja um espelho período que, passados
de nossos costumes e, excesso de 20 anos, já podemos des-
ao mesmo tempo, capaz confiar de que não se
de propor novos com- burocracia, trata de mais um ciclo,
portamentos para novos mas da inauguração do
tempos. imagine nós cinema como atividade
Quando dizemos permanente no Brasil.
“sons e imagens”, esta- Isso significa que po-
mos nos referindo a to- demos enfim contar com
da uma família do audiovisual da qual a fabricação regular de uma imagem
o cinema é apenas um avozinho que para o país através de seu cinema. semanais (cerca de dois por cento de tas brasileiros se unam na defesa des- que nem exclua o modesto produtor
gerou descendência luminosa, da tele- Uma imagem que deve ser espelho e toda a duração da semana) da progra- sa lei. É preciso que a população com- independente, que não imponha nem
visão aberta à internet, do DVD à tele- estímulo, descoberta e reflexão, capaz mação de cada canal, além de1/3 de ca- preenda que ela é uma necessidade cerceie a liberdade das operadoras e
visão por assinatura. Além dos múlti- de colaborar com a construção de nais nacionais (tipo Canal Brasil) nos do país como um todo, uma necessi- programadoras.
plos novos formatos que ainda vêm nossa identidade. Sendo que a identi- pacotes de cada operadora. dade que não atende apenas à corpo- Nesta semana, em entrevista na te-
por aí. dade de um povo não se determina pe- Contra isso, se insurgem alguns pou- ração do cinema, mas ao interesse de levisão, um político respeitável como
Poucos sabem que o cinema brasi- la data imutável de seu nascimento no cos insatisfeitos, como a Sky, recorren- todos. Não estou exagerando: temos Aldo Rebelo, liderança proeminente
leiro é um dos mais antigos do mundo. passado, mas pelo futuro do que ele do à Justiça para impedir essa reden- que lutar pela regulamentação e exe- do mesmo partido do presidente da
A primeira sessão de cinema se deu no for capaz de construir. ção do nosso audiovisual. Ora, a lei não cução da Lei 12.485 como fizemos há Ancine, alguém que já passou pelos
dia 28 de dezembro de 1895, num café A Lei 12.485, pela qual tantos luta- estupra ninguém, não impede que ca- quase dois séculos pela independên- cargos mais importantes do Legislati-
de Paris. Em junho do ano seguinte, já ram, inclusive os responsáveis pelo su- da canal faça sua programação como cia do país. Ou como nos empenha- vo e é hoje ministro dos Esportes, re-
se realizavam projeções, aqui mesmo cesso de nossa televisão aberta, repre- bem entender, contrate o produto na- mos, mais recentemente, para livrar clamava do que chamou de “excesso
no Rio de Janeiro, na Rua do Ouvidor, senta a consolidação desse movimen- cional que lhe for mais conveniente, es- o país da ditadura que nos oprimia. de burocracia no país”. Se um minis-
as primeiras sessões de cinema na to coletivo, abrindo nossas telinhas tabeleça preços de mercado para es- Em contrapartida, é preciso que a tro da confiança do governo tem esse
América Latina. Cerca de apenas um àqueles novos sons e imagens, repre- sas operações. Ninguém se mete na vi- Ancine ouça a todos e que todos cola- cuidado, imagine nós que não temos
ano depois, um fotógrafo ítalo-brasi- sentantes de nossa diversidade geo- da deles, apenas pedimos licença para borem com a Ancine para evitar a bu- o seu poder.
leiro já estava filmando a entrada da gráfica, étnica, cultural. Essa lei reser- ocupar um espaçozinho modesto em rocracia que estrangula as leis e as
Baía da Guanabara, realizando assim va, para a exibição do audiovisual naci- nossa própria casa. torna ineficazes. É preciso produzir CACÁ DIEGUES é cineasta. E-mail:
o primeiro filme sul-americano. onal independente, três horas e meia Não basta que a Ancine e os cineas- uma regulamentação que não sufo- carlosdiegues@luzmagica.com.br.
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