Representação de Antônio Campos (PSB) contra Lupércio (SD) pela contratação de três empresas no gabinete da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

1. Página1 de 20
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, DOUTOR CARLOS GUERRA.
URGENTE.
ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS, brasileiro, divorciado, advogado, portador da
cédula de identidade nº 3.053.812, inscrito no CPF sob o nº 686.268.434-53, com
endereço ao Largo do Amparo, 310, Amparo, Olinda/PE, CEP: 53025-090, tendo
endereço para intimações na Rua do Chacon, 335, Casa Forte, Recife/PE, CEP: 52.061-
400, por intermédio de seus advogados abaixo assinados, vem, mui respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, formular a presente:
REPRESENTAÇÃO PARA INVESTIGAÇÃO
de ato praticado por LUPERCIO CARLOS DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, inscrito
no CPF n.659.229.644-53, portador da cédula de identidade nº 3008496 SSP/PE, com
endereço à Rua 28, n. 75, Rio Doce, Olinda/PE, em razão dos seguintes fatos:

2. Página2 de 20
I – FUNDAMENTOS FÁTICOS
O Representado, Deputado Estadual de Pernambuco, possui, como é
cediço, verbas disponibilizadas ao seu gabinete, como forma de proporcionar a melhor
prestação dos serviços que lhe são inerentes à população do Estado de Pernambuco, que
o escolheu como representante.,
Sucede que muitas vezes acontece, não se reportando a qualquer caso
específico, das referidas verbas de gabinete serem utilizadas de maneira transversal ao
fim a que foram criadas e idealizadas, subvertendo a lógica da representação, por parte
dos parlamentares, dos anseios da população que os elegeu, passando a servir
unicamente às suas pretensões individuais e projetos pessoais, que tantas vezes
descambam do campo da ética.
I.I – DOS GASTOS COM FOTOCÓPIAS
Trazendo ao caso concreto, tem-se que o Representado despendeu, no
mínimo entre os meses de janeiro e agosto do corrente ano, o valor exato em cada um
desses meses de R$ 4.642,50 (quatro mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta
centavos) com cópias e encadernações para o seu gabinete, obtidas de uma mesma
empresa denominada S E SILVA ENTREGAS RÁPIDAS LTDA., cujo CNPJ é o
10.469.871/0001-02, além de todos os meses do ano de 2015, que tiveram gastos dessa
mesma natureza, muitas vezes com valores semelhantes, podendo ser todos
encontrados no link: <http://www.alepe.pe.gov.br/transparencia-
vi/?dep=4476&ano=2015&mes=3>, como se vê abaixo:

3. Página3 de 20

4. Página4 de 20

5. Página5 de 20

6. Página6 de 20

7. Página7 de 20
Ora, apenas com as informações trazidas até o momento, é de se estranhar
que um gabinete de Deputado gaste por mês quase cinco mil reais apenas com cópias!
Se analisarmos à luz da realidade, temos que uma cópia a preço de
mercado está custando R$0,20 (vinte centavos), quando contratada individualmente,
portanto, todo mês, o gabinete do Representado está obtendo exatamente 23.212,5
cópias!!!
Ora, considerando o volume das cópias – MAIS DE VINTE MIL CÓPIAS POR
MÊS -, qualquer empresa proporcionaria um desconto para o cliente, o que pode chegar
a mais de 30 mil cópias por mês, que o Representado está contratando!!!!
É de se questionar, inclusive, que o valor despendido mês a mês com
cópias é o mesmo, sem um centavo a mais ou a menos, isto é, R$4.642,50! Como isso
acontece na realidade? Não se sabe.
Ora, como um gabinete de um Deputado Estadual pode precisar e gastar
quase 24 mil cópias por mês?
E não é só.
Quando verificou-se o cadastro da empresa S & SILVA ENTREGAS
RÁPIDAS LTDA na Receita Federal do Brasil, constatou-se que a mesma possui objeto
social das mais diversas e antagônicas naturezas, tais como:
1.Reparação de Veículos;
2. Impressão de material
3. Locação de automóveis;
4. Fotocópias;
5. Serviço de Malote
Veja-se abaixo:

8. Página8 de 20
O raciocínio que se conclui é que certamente tal empresa é de tal porte que
possui a capacidade para atuar em tantas frentes de mercado, com objetos sociais tão
distintos e antagônicos.
Portanto, quando em consulta no mapa ao endereço cadastrado, obteve a
seguinte localização:

9. Página9 de 20
Acontece que, em visita in loco, verificou-se que não existe qualquer
empresa com as naturezas informadas na Receita Federal, pelo contrário, existe outra
empresa, aparentemente atuando de maneira precária, que trabalha como
“correspondente bancário”, responsável por conceder empréstimos consignados,
conforme fotos abaixo:

10. Página10 de 20

11. Página11 de 20

12. Página12 de 20
Portanto, clarividente os fortes indícios de que os gastos com fotocópias
do gabinete do Professor Lupércio estão sendo maquiados, especialmente direcionados
para uma empresa fantasma, que não prestou, acredita-se, qualquer serviço ao
Representado, tendo em vista que sequer possui sede física!
I.II – DOS GASTOS COM MATERIAL DE EXPEDIENTE
Na mesma toada dos fatos que se explanou, insta trazer à lume os gastos
de gabinete do Representado com a empresa SHIRLEIDY OSNY DANTAS PAPELARIA –
ME, CNPJ nº 20.353.492/0001-06.
Isto porque, entre os meses de junho de 2015 e dezembro daquele mesmo
ano, gastou mês a mês, valores próximos aos cinco mil reais com material de expediente,
como se vê:

13. Página13 de 20

14. Página14 de 20
Portanto, em consulta ao sítio da Receita Federal, é possível ter acesso ao
endereço de atuação da mencionada papelaria, conforme se depreende dos dados
trazidos abaixo.

15. Página15 de 20
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
20.353.492/0001-06
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
30/05/2014
NOME EMPRESARIAL
SHIRLEIDY OSNY DANTAS PAPELARIA - ME
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
MIX.COM
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.61-0-03 - Comérciovarejista de artigos de papelaria
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.11-3-01 - Comérciovarejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados
47.51-2-01 - Comérciovarejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
82.19-9-01 - Fotocópias
18.13-0-99 - Impressãode material para outros usos
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
90.01-9-02 - Produção musical
47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
95.11-8-00 - Reparação e manutençãode computadores e de equipamentos periféricos
95.12-6-00 - Reparação e manutençãode equipamentos de comunicação
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL)
LOGRADOURO
R JORNALISTA EDSON REGIS
NÚMERO
393
COMPLEMENTO
CEP
53.140-140
BAIRRO/DISTRITO
JARDIM ATLANTICO
MUNICÍPIO
OLINDA
UF
PE
ENDEREÇO ELETRÔNICO
BRUNOFELIPEFARIAS@BOL.COM.BR
TELEFONE
(81) 8758-6364 / (81) 9763-8444
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
30/05/2014
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********

16. Página16 de 20
Ocorre que, ao visitar dita empresa, que aparenta ser de grande porte
devido ao volume de vendas que possui para o gabinete do Representado, se tem uma
surpresa ao constatar que a empresa “Mix.com” não possui sede ali, visto ser, em
verdade, um brechó:
Se trata, com todas as vênias, de uma situação bastante peculiar, posto
que, mais uma empresa que supostamente fornece materiais ao Representado não
possui sede onde estaria cadastrada perante a Receita Federal do Brasil, possuindo,
assim, fortes indícios de empresa fantasma que fornece Notas Fiscais de serviços ou
materiais que jamais foram comprados, as chamadas “Notas Frias”.
I.III – DA SEGUNDA EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
Como se não bastasse as duas empresas fornecedoras do gabinete de
Representado, que angariam a maior parte dos recursos de verbas indenizatórias do
gabinete do Professor Lupercio, traz-se a conhecimento uma terceira empresa, que

17. Página17 de 20
possui atividades econômicas das mais diversas e antagônicas, tendo auferido recursos
no mês de fevereiro de 2015:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
17.777.388/0001-34
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
19/03/2013
NOME EMPRESARIAL
ALEXSANDRA CARNEIRO FARIAS DOS SANTOS 05607793486
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
TURMA DO KAKINHO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
82.30-0-01 - Serviços de organizaçãode feiras, congressos, exposições e festas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
45.30-7-03 - Comércioa varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

18. Página18 de 20
93.29-8-99 - Outras atividades de recreaçãoe lazer não especificadas anteriormente
56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
47.23-7-00 - Comérciovarejista de bebidas
47.62-8-00 - Comérciovarejista de discos, CDs, DVDs e fitas
10.93-7-01 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
47.29-6-99 - Comérciovarejista de produtos alimentícios em geral ou especializadoem produtos alimentícios não
especificados anteriormente
47.61-0-03 - Comérciovarejista de artigos de papelaria
47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produçãoprópria
47.51-2-01 - Comérciovarejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL)
LOGRADOURO
R VINTE E TRES DE NOVEMBRO
NÚMERO
145
COMPLEMENTO
CASA A
CEP
53.230-600
BAIRRO/DISTRITO
PEIXINHOS
MUNICÍPIO
OLINDA
UF
PE
ENDEREÇO ELETRÔNICO
allandra.farias@gmail.com
TELEFONE
(81) 8824-2101
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
19/03/2013
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
E, como não poderia ser diferente, em visita á sede da mencionada
empresa - que vende peças de veículos, fornece alimentos, faz recreação e lazer, vende
bebidas, aluga equipamentos recreativos, vende CDs, DVDs, etc, produz chocolate, vende
artigos de papelaria, recarrega cartuchos, fabrica produtos de confeitaria e padaria e,
por fim, ainda vende produtos de informática – nada foi encontrado! Nenhum sinal da
multifacetada empresa, como se vê das fotos abaixo, que, inclusive, funciona uma
“Associação de Articulação Social dos Moradores e Comerciantes do Bairro de Peixinhos
– AASMCBP”, com CNPJ nº 19.007.800/0001-62.

19. Página19 de 20
Ora, em confirmando-se o que aqui estar a especular, diante de tantas
provas, imagens e verbas comprovadamente despendidas em empresas que sequer
faixada possuem, apesar de mensalmente fornecer os mais diversos materiais ao
gabinete do Representado, devem ser as referidas empresas, seus sócios, bem como o
Representado, que supostamente contratou os “serviços” ou os “produtos” das mesmas,
investigadas e punidas, por utilizar-se de tal ferramenta para malbaratear verbas
públicas.
Requer, portanto, que diante dos fatos e fortes argumentos aqui trazidos,
que este Órgão Ministerial investigue a fundo os gastos de gabinete do Representado, em
especial os aqui elencados.
E, por fim, que determine ao setor competente deste parquet, a adoção de
medidas urgentes, inclusive cautelares, se for o caso.
Termos em que,
Pede deferimento.
Olinda/PE, 17 de outubro de 2016

20. Página20 de 20
DIANA P. LOPES CÂMARA DANIEL JOSÉ FEITOSA SANTOS
OAB/PE Nº 24.863 OAB/PE Nº 28.222
PATRÍCIA ANJOS S. S. LEITÃO DE MELO DIEGO LEITE SPENCER
OAB/PE Nº 33.032 OAB/PE Nº 35.685
LUIZ GUSTAVO M. DA ROCHA LEÃO BRENO CARRILHO
OAB/PE nº 38.237 OAB/PE Nº 12.614E