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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO
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1
Ofício nº 3312/2016 - IPL 0366/2016-4 SR/DPF/PR
Ao Exmo. Sr.
SERGIO FERNANDO MORO
Juíza Federal Criminal
13ª Vara Federal Criminal – Curitiba/PR
Ref.: OPERAÇÃO LAVAJATO
Distribuição por dependência aos autos nº 5015970-93.2016.4.04.7000 -
Inquérito Policial nº 366/2016 – SR/DPF/PR
Exmo. Senhor Juiz Federal,
A POLÍCIA FEDERAL, por intermédio do DELEGADO DE POLÍCIA
FEDERAL signatário, no uso de suas atribuições legais (art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei nº
12.830/13 e art. 3º, I, da Lei nº 9.296/96) e constitucionais (art. 144, § 1º, da CR/88),
vem expor a Vossa Excelência o que se segue e, ao final, REPRESENTAR PELAS MEDIDAS
CAUTELARES DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL, bem como de PRISÃO PREVENTIVA E
TEMPORÁRIA em relação aos investigados no âmbito da OPERAÇÃO LAVAJATO, pelos fatos e
fundamentos a seguir expostos:
1 – Inquérito Policial nº 366/2016 – SR/DPF/PR
O presente Inquérito Policial foi instaurada com o propósito de
apurar possível ocorrência do delito previsto no art. 16, da Lei 7.492/86, art. 1º da Lei
9.613/98, bem como outros eventualmente identificados no transcorrer das
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investigações, por parte de EDSON PAULO FANTON, EDSEL OKUHARA, ELIZABETH
COSTA LIMA, ISIDORA MARIA SOLANO CARMONA, CARLA FABIANA GIUSEPPE,
CELINA DAIUB PIRONDI e MARILENE ALVES FERREIRA, os quais seriam
responsáveis, no Brasil, por operarem o banco panamenho FPB BANK INC., em um
esquema transnacional de lavagem de dinheiro.
Entretanto, antes de apresentarmos os indícios acerca da
atuação da organização criminosa, necessário tecermos algumas breves
considerações sobre os procedimentos relacionados à OPERAÇÃO LAVAJATO – fase
Triplo X, os quais antecederam o presente desdobramento.
2 – OPERAÇÃO LAVAJATO – FASE Nº 22 - TRIPLO X
Preliminarmente, relevante esclarecermos que esta
investigação configura uma continuidade da Operação LavaJato – fase Triplo X e, por
conseguinte, os indícios apresentados foram extraídos de tal fase, ou seja, não só dos
autos nº 504444-11.2015.4.04.7000 (cautelares – sigilo telefônico e dados), como
também do 5003496-90.2016.4.04.7000 (IPL 60/2016 – SR/DPF/PR).
Assim, para contextualizar, oportuno esclarecermos que a fase
Triplo X tem por objetivo apurar a responsabilidade criminal de uma organização
criminosa responsável, dentre outros, por conferir aparência lícita a valores obtidos
de maneira criminosa, notadamente por meio de transações imobiliárias e de
empresas offshore.
Nesse sentido, manobras comerciais envolvendo a empreiteira
OAS, a cooperativa BANCOOP e pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores indicam
que unidades do condomínio SOLARIS, localizado na Av. Gal. Monteiro de Barros, 638,
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Guarujá/SP, teriam sido repassadas a título de propina pela OAS em troca de
vantagens junto aos contratos da PETROBRÁS.
Dentre as residências identificadas no citado condomínio do
litoral Paulista, despertou atenção do TRIPLEX 163-B, registrado em nome da
offshore MURRAY HOLDINGS LLC, localizada em NEVADA/EUA, representada no
Brasil por ELIANA PINHEIRO DE FREITAS, pessoas simples, cujo padrão de vida
evidentemente destoa do alto padrão do apartamento.
Não obstante, restou demonstrado que a verdadeira
proprietária do imóvel 163-B seria NELCI WARKEN, sócia da PAULISTA PLUS
PROMOÇÕES LTDA, empresa que adjudicou 14 (quatorze) imóveis para a MURRAY
HOLDINGS, no âmbito de um processo judicial utilizado fraudulentamente para
simular a transferência de bens da PAULISTA PLUS para a offshore de Nevada.
Ademais, foi possível constatar que NELCI WARKEN figura
como procuradora de outras duas offshore, a WOODBAY HOLDINGS S.A e a HAZEL
VILLE INTERNATIONAL INC, ambas registradas pela MOSSACK FONSECA
CORPORATE SERVICE, assim como a MURRAY HOKDINGS.
Neste ponto, o escritório da MOSSACK FONSECA & CO.
(BRASIL) S/C LTDA - ME passa a exercer papel de destaque no esquema
criminoso que vitimou a PETROBRAS, já que foi constatado que outros investigados
pela Operação LavaJato também utilizaram os serviços da MOSSACK FONSECA para a
abertura de empresas offshore, as quais teriam recebido e movimentado valores
oriundos de corrupção, dentre os quais cabe destacar ROBERTO TROMBETA, PEDRO
JOSÉ BARUSCO FILHO, RENATO DE SOUZA DUQUE e MARIO GÓES.
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Portanto, diante de indícios de que a MOSSACK FONSECA teria
auxiliado agentes criminosos para a prática de fraudes e lavagem de dinheiro, foi
expedido Mandado de Busca e Apreensão na sede da MOSSACK FONSECA & CO
(BRASIL) S/C LTDA. - ME, CNPJ 02.880.957/0001-03, bem como de prisão
temporária de (i) MARIA MERCEDES RIANO QUIJANO; (ii) LUIS FERNANDO
HERNANDEZ RIVERO; (iii) RICARDO HONORIO NETO e (iv) RENATA PEREIRA
BRITTO. Ainda, foram cumpridos mandados de condução coercitiva de ELIANA
PINHEIRO DE FRETIAS e RODRIGO ANDRES CUESTA HERNANDEZ.
Ocorre que durante os trabalhos que antecederam a
deflagração da fase Triplo X, bem como em razão do material apreendido no
cumprimento dos Mandados de Busca e Apreensão (mídias e documentos) e, ainda,
em virtude dos interrogatórios e declarações, vislumbramos a existência de uma
organização criminosa transnacional que, sem qualquer autorização legal, opera no
Brasil a instituição financeira Panamenha denominada FPB BANK, responsável por
abrir contas bancárias em referido paraíso fiscal e, consequentemente, movimentar
valores supostamente à margem do sistema financeiro nacional; bem como negociar
empresas offshore de forma a ocultar os verdadeiros sócios, responsáveis e
beneficiários finais, expedientes estes que viabilizariam a lavagem de dinheiro de
seus clientes, dentre outros delitos.
Nesse aspecto, acrescentamos que os clientes que buscam os
serviços do FPB BANK INC estariam cientes de sua atuação clandestina em território
nacional, o que indicaria o propósito de ocultar ou dissimular valores de origem
ilícita, fato que não passaria despercebido pelos representantes/responsáveis do FPB
no Brasil. Ao contrário, uma vez que a atuação ilegal configuraria claro propósito de
ocultar ou dissimular valores de origem duvidosa.
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Pois bem, traçado o panorama geral acerca da fase Triplo X e do
presente desdobramento, passamos a apresentar os elementos de convicção obtidos
até o momento:
3 – OPERAÇÃO LAVAJATO – FASE TRIPLO X – AUTOS DE
INTERCEPTAÇÃO
3.1 - AUTO DE INTERCEPTAÇÃO Nº 03-2016 – AUTOS Nº 5044444-
11.2015.4.04.7000/PR (EVENTO Nº 131).
No dia 08/10/2015 RENATA PEREIRA (Mossack Fonseca
Brasil) entrou em contato com EDSEL OKUHARA, por meio do telefone 11-99525-
7826, oportunidade em que informou que os documentos dele e do FANTON estão
com ela.
RENATA x EDSEL
ALVO INTERLOCUTOR DATA / HORA DURAÇÃO NÚMERO
SEQUENCIAL
(11)32514149 (11) 99525-7826 08/10/2015 14:04:28 00:00:27 77834563.WAV
TRANSCRIÇÃO
RENATA x HNI – RENATA fala que tem documentos para mandar entregar para ele (HNI) e
para o FANTON. No MORUMBI. Ele pergunta se ela precisa do endereço. RENATA diz que já
tem. Não precisa.
O telefone (11) 99525-7826 está registrado junto a OPERADORA VIVO e sob o cadastro de
EDSEL OKUHARA, CPF 052.321.758-74.
Em virtude da ligação e com o escopo de identificar a
identidade de FANTON, verificamos os vínculos societários de EDSEL OKUHARA e
constatamos sua participação, juntamente com EDSON PAULO FANTON, em duas
empresas: (i) MINUCIA ASSESSORIA FINANCEIRA E CONSULTORIA DE VALORES,
CNPJ 12.428.065/0001-11; e (ii) ABENS ASSESSORIA DE NEGÓCIOS LTDA – EPP,
CNPJ 07.085.131/0001-68.
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De acordo com a Ficha Cadastral da ABENS ASSESSORIA DE
NEGÓCIOS, obtida junto à JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo, EDSON
FANTON e EDSEL OKUHARA foram sócios até o ano de 2007, quando a empresa foi
dissolvida.
Na empresa MINUCIA ambos passaram a integrar o quadro
societário no dia 22/01/2014, onde permaneceram até o dia 28/01/2016,
juntamente com CELINA DAIUB PIRONDI e ELIZABETH COSTA LIMA:
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Ademais, analisando a Ficha Cadastral da empresa MINUCIA
ASSESSORIA FINANCEIRA E CONSULTORIA DE VALORS MOBILIÁRIO LTDA, bem
como os dados obtidos junto ao CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais,
verificamos que todos os investigados tiveram vínculo societário ou empregatício
com a empresa MINUCIA, hoje em nome de ANA CRISTINA ALMEIDA AOKI e DIEGO
ALMEIDA AOKI, admitidos no dia seguinte ao da deflagração da fase Triplo X
(28/01/2016).
Portanto, o quadro societário das empresas possibilitou não só
identificar a pessoa mencionada por RENATA PEREIRA (Mossack Fonseca) como
sendo EDSON PAULO FANTON, como também permitiu estabelecer a relação dos
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demais investigados com a empresa MINUCIA ASSESSORIA FINANCEIRA E
CONSULTORIA DE VALORES IMOBILIÁRIOS LTDA que, ao que tudo indica, confunde-
se no Brasil com o FPB BANK INC, conforme será demonstrado.
3.2 - AUTO DE INTERCEPTAÇÃO Nº 797/2015 – AUTOS Nº
5044444-11.2015.4.04.7000/PR (EVENTO 86)
Posteriormente, ainda no transcorrer no monitoramento
telefônico realizado no âmbito da fase Triplo X, ressaltamos 3 (três) chamadas entre
EDSON PAULO FANTON e RENATA PEREIRA, da MOSSACK FONSECA. Em tais ligações
resta evidente a preocupação de FANTON com o sigilo dos dados envolvendo
empresas offshore, o que demonstra que teria participação em um “esquema”
envolvendo pessoas jurídicas constituídas em paraísos fiscais.
MOSSACK x FANTON
ALVO DATA / HORA DURAÇÃO NÚMERO SEQUENCIAL
55(11)32514149 11/11/2015 15:24:43 00:02:29 78093633.WAV
RESUMO
RENATA x FANTON - Ele pergunta da empresa ONTRIS. Precisa dos Estatutos dela. Ela não
tem os originais. Foram entregues no banco. Ela pesquisa do sistema e diz que os originais
foram entregues no SPB no PANAMA. Ele diz que o PANAMA diz que não receberam.
MOSSACK x FANTON
ALVO DATA / HORA DURAÇÃO NÚMERO SEQUENCIAL
55(11)32514149 16/11/2015 13:49:49 00:01:36 78127427.WAV
RESUMO
RODRIGO x FANTON - Quer falar com RENATA. RENATA x FANTON - Ele fala que a
SANDRA passou um e-mail para ele com uma alteração da ATA. ROSSINAN. Fala que eles
são diretores e acionistas. Fala que a gerente do banco estranhou a companhia.
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MOSSACK x FANTON
ALVO DATA / HORA DURAÇÃO NÚMERO SEQUENCIAL
55(11)32514149 16/11/2015 14:00:41 00:00:52 78127520.WAV
RESUMO
RENATA x FANTON - Ele está preocupado se essas informações são públicas. Ela garante
que essas informações somente aparecem na ATA. São sigilosas. Tranquiliza ele.
4 – OPERAÇÃO LAVAJATO – FASE TRIPLO X – CUMPRIMENTO DOS
MANDADOS NA SEDE DA MOSSACK FONSECA & CO (BRASIL) S/C LTDA. – ME
No dia 27/01/2016, em razão da deflagração da fase Triplo-X,
durante o cumprimento do Mandado de Busca na sede da MOSSACK FONSECA, foram
apreendidos, além dos documentos indicados no Auto de Apreensão nº 71/16 – IPL
60/2016; mídias, celulares e computadores descritos no Auto nº 18/16, bem como
dados extraídos do sistema do Panamá com clientes da MOSSACK (Auto de Apreensão
de Mídias nº 54/16).
Segundo consignado na Informação nº 011/2016 –
GT/LAVAJATO/SR/DPF/SP (cujo conteúdo integral será tratado posteriormente em
capítulo próprio), foi localizado na sede da empresa MOSACK FONSECA em São
Paulo/SP, na mesa da funcionária RENATA PEREIRA BRITTO, um telefone da marca
CISCO, com tecnologia IP com criptografia, com os ramais dos funcionários que
representam o FPB BANK no Brasil.
Ainda de acordo com a Informação, RENATA PEREIRA, ao ser
entrevistada, afirmou que o telefone foi instalado a pedido dos funcionários do FPB
BANK.
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Telefone VOIP localizado na mesa de RENATA PEREIRA – foto tirada durante o cumprimento
do MBA na sede da Mossack Fonseca – Av. Paulista, São Paulo/SP.
Ao prestar declarações na Polícia Federal, RENATA confirmou
que o telefone VOIP era utilizado exclusivamente para falar com DORA, CELINA,
LENA, BETH, EDSEL, FANTON e CARLA, todos representes/funcionários do FBP
BANK INC:
“QUE confirma que a MOSSACK Brasil possuía uma linha
telefônica criptografada (voip) para falar exclusivamente com os
representantes do Banco FPB (DORA, CELINA, LENA, BETH,
EDSEL, FANTON, CARLA); QUE apenas a declarante fazia uso
desse telefone; QUE a instalação do telefone foi uma exigência
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dos representantes do FPB; QUE em relação ao FPB esclarece que
sempre os próprios representantes do banco que adquiriam as
empresas da MOSSACK e apenas em algumas circunstâncias a
MOSSACK indicava a seus clientes o banco para abertura de
conta no Panamá”
Portanto, a partir da deflagração da fase Triplo X, da Operação
LavaJato, surgiram indubitáveis elementos acerca da existência do FPB BANK em
território nacional, em especial junto aos negócios da MOSSACK FONSECA, em que
pese a ausência de autorização para tanto.
Não é por outro motivo que a MOSSACK FONSECA possuía em
seu escritório um telefone para contato direto e seguro com os investigados, cujos
nomes e ramais ficavam em posição de destaque no citado telefone criptografado.
4.1 –MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO NA MOSSACK FONSECA
& CO. (BRASIL) S/C LTDA - ME – AUTO DE APREENSÃO DE MÍDIAS Nº 54/16 – Item 42
da Arrecadação - IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 - (EVENTO
26)
No que tange as mídias apreendidas na sede da Mossack
Fonseca, parte, todavia encontra-se sob análise. Contudo, as que já foram periciadas e
verificadas exibiram importantes elementos de prova, dentre as quais destacamos as
seguintes:
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AUTO DE APREENSÃO DE MÍDIAS Nº 54/16 – IPL 60/2016:
Material
ITEM ITEM
ARRECADAÇÃO
DESCRIÇÃO
01 42 01 HD MARCA SANSUNG IDENTIFICAÇÃO 3108533 (com
dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da
MOSSACK)
02 43 01 HD MARCA SANSUNG IDENTIFICAÇÃO 3108532 (com
dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da
MOSSACK) CÓPIA
03 46 01 HD MARCA SANSUNG IDENTIFICAÇÃO 3108536 (com
arquivos DROPBOX do computador do funcionário RODRIGO
HERNANDEZ)
(i) – Documento sobre a empresa QUANTUM SOFTWARE
SOLUTIONS FOUNDATION, enviado por MARIA MERCEDES RIANO, da MOSSACK
FONSECA BRASIL, ao FPB BANK INC, aos cuidados de EDSON FANTON, na qualidade
de representante da instituição financeira. Ao que tudo indica, foi recebido por
CELINA DAIUB PIRONDI1:
1
Documentos obtidos junto aos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK
FONSECA - IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº
700001495983.
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Interessante observar que a empresa QUANTUM SOFTWARE
SOLUTIONS FOUNDATION, segundo documento da própria MOSSACK, é uma offshore
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registrada no PANAMÁ, que tem como referência ELIZABETH COSTA LIMA, apontada
como representante do FPB BANK2:
(ii) Arquivo eletrônico que trata de uma reunião realizada no
dia 28/10/2015, entre a Mossack Fonseca Brasil e o “cliente” representado por
EDSON FANTON, CELINA PIRONDI, EDSEL OKUHARA E CARLA GIUSEPPE: “28 de
outubro de 2015 – 12:00 – Lugar da reunião escritório do cliente, presente por parte do
cliente EDSON FANTON, CELINA PIRONDI, EDSEL OKUHARA, KARLA DI GIUSEPPE por
parte da MF MERCEDES RIAÑO, DEJAN CALIJA, EDISON TEANO y RODRIGO CUESTA.
Conversaram sobre os avanços dos diferentes projetos estabelecidos com o cliente,
temas aquisições de sociedades, fundações e CAR pendentes. Foi marcada uma reunião
2
Documentos obtidos junto aos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK
FONSECA - IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº
700001495983.
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amanhã, 29/10/2015, para acompanhar o cliente em uma visita com o objetivo de
fechar novos negócios”3
Repare que a reunião ocorreu no “escritório do cliente”, ou seja,
o FPB BANK INC no Brasil, provavelmente na cidade de São Paulo/SP.
Apenas para corroborar a realização da reunião no escritório
do cliente, ou seja, do FPB BANK INC no Brasil, constatamos que MARIA MERECEDEZ
RIANO, responsável pela MOSSACK FONSECA Brasil, permaneceu em território
nacional do dia 21/10/15 até 31/10/2015, quando viajou para o Panamá no voo
CM07004, segundo demonstram informações extraídas do Sistema de Tráfego
Internacional da Polícia Federal – STI:
MARIA MERCEDES RIANO QUIJANO
* 31/10/2015 11:33 Saída CM0700 1799522
* 21/10/2015 01:40 Entrada AV0249 1799522
3
Documentos obtidos junto aos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK
FONSECA - IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº
700001495983.
4
CM0700 refere-se ao código IATA da empresa COPA AIRLINES, de bandeira Panamenha.
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(iii) O documento intitulado “CLIENT INFORMATION”5 traz
valiosos dados acerca dos investigados. Vejamos:
5
Documentos obtidos nos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK FONSECA -
IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº 700001495983.
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 O FPB BANK INC - BRASIL consta como cliente da MOSSACK
FONSECA, sob o número 39495, desde 16/10/2014.
 Os representantes do FPB BANK no Brasil atuavam
anteriormente sob a denominação MINUCIA INVESTIMENT
ADVISORS (Former name – Minucia).
 O FPB BANK figura como INTERMEDIARIO (Professional Type:
INTERMEDIARY), representando clientes do Brasil (Region:
REPRESENTATIVE CLIENTS – MF-BRASIL).
 São apontados como contato da MOSSACK os seguintes
representantes do FPB BANK: CELINA PIRONDI, CARLA DI
GIUSEPPE, ELIZABETH COSTA, EDSON FANTON e EDSEL
OKUHARA.
(iv) Foram localizadas diversos arquivos com a
IDENTIFICAÇÃO de empresas offshore. Nesse aspecto, considerando que são diversas
“fichas de clientes”, inserimos uma delas à título exemplificativo, sendo que os dados
relativos às demais foram compilados na tabela abaixo.
Observe que cada ficha de empresa offshore obtida junto ao
sistema da Mossack Fonseca revela importantes informações. No exemplo6, assim
como todas em demais fichas obtidas nos dados extraídos do Sistema do Panamá com
6
Documentos obtidos nos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK FONSECA -
IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº 700001495983.
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clientes da MOSSACK FONSECA, verificamos, dentre outros, (i) nome do cliente; (ii)
jurisdição/local de registro da offshore; (iii) nome da offshore; (iv) nome de pessoa
física como referência; (v) data do registro; (vi) registrador – “origin code”; e (vii)
endereço.
Com o propósito de relacionarmos as empresas offshore que
guardam relação direta com o FPB BANK (registradas pela MOSSACK FONSECA) e,
portanto, com os investigados, elaboramos a seguinte tabela com base em todas as
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fichas encontradas nos dados extraídos do Sistema do Panamá7 (IPL 60/2016 –
Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº 700001495983):
Código do
Cliente
Jurisdiction Company Name Status Reference Date of
Reg.8
39495-
FPB BANK INC..
PMA FERNWOOD
FOUNDATION
ACT CARLA DI GIUSEPPE 12/09/2015
39495-
FPB BANK INC..
PMA Triven Business and
Investments Corp.
ACT CARLA DI GIUSEPPE 5/28/2015
39495-
FPB BANK INC..
PMA KASTORIA HOLDINGS
CORP.
ACT CARLA DI GIUSEPPE 01/05/2010
39495-
FPB BANK INC..
PMA BINNINGEN
COMMERCIAL INC.
ACT CARLA DI GIUSEPPE 3/17/2004
39495-
FPB BANK INC..
PMA LINEN PARK
SECURITIES CORP.
ACT CARLA DI GIUSEPPE 01/09/2003
39495-
FPB BANK INC..
PMA EDELSCOTT
FOUNDATION
ACT CARLA DI GIUSEPPE 16/04/2015
39495-
FPB BANK INC..
PMA MISSISSIPI RIVER
FUNDATION
ACT EDSEL OKUHARA 02/06/2015
39495-
FPB BANK INC..
PMA PETFOR GLOBAL
FOUNDATION
ACT EDSEL OKUHARA 4/16/2015
39495-
FPB BANK INC..
PMA WALWYN
FOUNDATION
ACT EDSEL OKUHARA 05/07/2015
39495-
FPB BANK INC..
PMA MOBERLY
INTERNATIONAL
FOUNDATION
ACT EDSEL OKUHARA 05/07/2015
39495-
FPB BANK INC..
PMA BRIT SKY SERVICES
INC.
ACT EDSEL OKUHARA 3/23/2006
39495-
FPB BANK INC..
BVI 1ROSSINAN
COMMERCE S.A.
EDSEL OKUHARA
39495-
FPB BANK INC..
PMA VISCO TRADING
BUSINESS
CORPORATION
EDSEL OKUHARA 20/04/2015
39495-
FPB BANK INC..
PMA EARLSTAR GROUP
CORPORATION
EDSON FANTON 01/06/2015
39495-
FPB BANK INC..
PMA AEON
INTERNATIONAL
ACT EDSON FANTON 06/12/2015
7
Referida tabela não é exaustiva, já que elaborada apenas com base nas fichas de abertura/registro de
offshore localizadas junto aos dados extraídos do sistema da Mossack Fonseca. Há diversos outros dados a
serem analisados e que podem revelar outras empresas offshore. Portanto, tudo indica que podem existir
diversas outras empresas relacionadas ao FPB BANK.
8
Padrão americano.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO
_________________________________________________________________________
21
FOUNDATION
39495-
FPB BANK INC..
PMA THORNBELL ASSETS
CORPORATION
ACT EDSON FANTON 04/16/2015
39495-
FPB BANK INC..
BVI SOMELIA
PROMOTION LTD.
EDSON FANTON 04/20/2015
39495-
FPB BANK INC..
BVI ONTRIS SERVICES
PROMOTION CORP.
EDSON FANTON 03/30/2015
39495-
FPB BANK INC..
PMA QUANTUN
SOFTWARE
SOLUTIONS BUSINESS
INC
EDSON FANTON 06/04/2015
39495-
FPB BANK INC..
PMA PENDERRY
FOUNDATION
EDSON FANTON 04/16/2015
39495-
FPB BANK INC..
PMA BRIARDALE
FOUNDATION
ACT ELIZABETH COSTA
LIMA
04/16/2015
39495-
FPB BANK INC..
PMA ADLON
INTERNATIONAL
FOUNDATION
ACT ELIZABETH COSTA
LIMA
04/16/2015
39495-
FPB BANK INC..
BVI Topaz International
Trading Inc
ACT ELIZABETH COSTA
LIMA
05/09/2003
39495-
FPB BANK INC..
BVI EFFECT SYSTEMS
ENGINEERING LTD.
ACT ELIZABETH COSTA
LIMA
12/15/2015
39495-
FPB BANK INC..
PMA BLUE SKY ALLIANCE
FOUNDATION
ACT ELIZABETH COSTA
LIMA
05/07/2015
39495-
FPB BANK INC..
PMA SPINGPORT
FOUNDATION
ACT ELIZABETH COSTA
LIMA
05/11/2015
39495-
FPB BANK INC..
PMA KIRKSWOOD
FOUNDATION
ACT ELIZABETH COSTA
LIMA
05/07/2015
39495-
FPB BANK INC..
PMA Quantum Software
Solutions Foundation
ACT ELIZABETH COSTA
LIMA
5/13/2015
39495-
FPB BANK INC..
PMA KIRKSDALE
FOUNDATION
ACT ELIZABETH COSTA
LIMA
12/17/2015
39495-
FPB BANK INC..
PMA ALLOWAY
CONSULTANTS INC.
ACT ELIZABETH COSTA
LIMA
3/23/2015
39495-
FPB BANK INC..
PMA TINOX SERVICES
CORP.
ACT ELIZABETH COSTA
LIMA
3/23/2015
39495-
FPB BANK INC..
PMA MENTLEY HOLDINGS
S.A.
ACT ELIZABETH COSTA
LIMA
4/16/2015
39495-
FPB BANK INC..
PMA HUGH HOUSE CORP. ACT ELIZABETH COSTA
LIMA
3/13/2009
39495-
FPB BANK INC..
PMA DYNAMIC HOLDINGS
GROUP INC.
ACT ELIZABETH COSTA
LIMA
06/03/2010
39495-
FPB BANK INC..
PMA IMPERIAL WAXES
INC.
ACT ELIZABETH COSTA
LIMA
11/29/2007
39495- PMA PLUE ACT ELIZABETH COSTA 11/12/2013
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO
_________________________________________________________________________
22
FPB BANK INC.. ADMINISTRATION
CORP.
LIMA
39495-
FPB BANK INC..
PMA MADRID HOLDINGS
INC.
ACT ELIZABETH COSTA
LIMA
08/08/2007
39495-
FPB BANK INC..
PMA MIRKWOOD
ENTERPRISES S.A.
ACT ELIZABETH COSTA
LIMA
05/05/2015
39495-
FPB BANK INC..
PMA RED BLUE PLAZA
INTERNATIONAL
CORP.
ACT ELIZABETH COSTA
LIMA
4/21/2004
39495-
FPB BANK INC..
PMA FORMULA VIII
HOLDINGS CORP.
ACT ELIZABETH COSTA
LIMA
03/02/2010
39495-
FPB BANK INC..
PMA Administracion
Manantial Corp.
ACT ELIZABETH COSTA
LIMA
11/06/2009
39495-
FPB BANK INC..
PMA Santa Cruz Holdings
Corp.
ACT ELIZABETH COSTA
LIMA
03/10/2009
39495-
FPB BANK INC..
PMA Consultores Forster
Inc.
ACT ELIZABETH COSTA
LIMA
03/04/2009
39495-
FPB BANK INC..
PMA SUNRISE AND
WATERFALL
ENTERPRISES INC.
ACT CELINA PIRONDI 11/13/2015
São 44 (quarenta e quatro) empresas offshore “negociadas”
pelo FPB BANK em território nacional (todavia não se sabe exatamente quais estão
abertas), o que não deixa dúvida acerca da atuação ilegal da instituição financeira no
Brasil. À partir dessa etapa da investigação, considerando a grande quantidade de
empresas offshore vinculadas ao FPB BANK e seus representantes brasileiros, bem
como as respectivas datas de registro, surgem indícios de que a instituição financeira
ilegal (i) atuaria como intermediário na constituição e registro de offshore para seus
clientes, oportunidade em que também figuraria como responsável/contato pela
empresa, com o propósito de auxiliar a ocultação dos verdadeiros sócios; e (ii)
constituiria a denominada offshore de gaveta, que seria vendida posteriormente ou
simplesmente utilizadas em determinadas transações comerciais e/ou financeiras.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO
_________________________________________________________________________
23
4.2. –MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 700001489479– ADEMIR
AUADA – AUTO DE APREENSÃO DE MÍDIAS Nº 55/16 – RELATÓRIO POLÍCIA JUDICIÁRIA Nº
121/2016 – ANEXO 1
Segundo representação pela expedição de mandados de prisão
(Ofício nº 7839/2015 – SR/DPF/PR), ADEMIR AUADA atuaria como operador ou
facilitador de manobras de lavagem de dinheiro/ocultação de patrimônio, figurando
como responsável por diversas empresas offshore, dentre as quais a MURRAY
HOLDINGS LCC, proprietário do Tríplex 163-B, no Edifício Solaris, Guarujá/SP. Nesse
ponto, necessário relembrarmos que a Murray Holdings tem como agente registrador
a MOSSACK FONSECA & CORPORATTE SERVICES.
Pois bem, em virtude da apreensão realizada em sua residência,
analisamos os dados contidos em seu aparelho celular:
Material
ITEM ITEM
ARRECADAÇÃO
DESCRIÇÃO
01 X
Um celular, marca sony, modelo XPERIA, com micro SD – HC 16GB e
CHIP da operadora VIVO.
4.2-”a” - Mensagens de texto via aplicativos entre ADEMIR
AUADA e EDSON PAULO FANTON9.
Constatamos que o celular continha diversas mensagens de
texto, via aplicativos, entre ADEMIR AUADA e EDSON PAULO FANTON (FPB BANK). Em
suma, há robustas evidências de que FANTON e os demais membros da organização
9
Relatório de Polícia Judiciária nº 121/2016 – GT/DRCOR/SR/DPF/PR – SP-08-ADEMIR AUADA –
análise de mídia – celular – ANEXO 1
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO
_________________________________________________________________________
24
criminosa seriam representantes/responsáveis por uma instituição financeira no
Brasil que CAPTAVA CLIENTES, em nome do FPB BANK do Panamá, para a
ABERTURA DE CONTAS na instituição financeira Panamenha de forma ilícita, posto
que não há qualquer autorização para o Banco Central para funcionar em território
nacional. Segue trecho do interrogatório de AUADA10:
“QUE o FPB tinha um representante no Brasil chamado
FANTON e as contas eram abertas por intermédio desse, que
possuía escritório no Shopping Morumbi (BRICKELL)”.
Abaixo apresentamos parte das mensagens extraídas do
celular apreendido em poder de ADEMIR AUADA, as quais evidenciam que o FPB
BANK agia ilegalmente no Brasil e que a organização criminosa transnacional abria
contas em referido banco, para empresas e pessoas físicas nacionais11:
# Data Participantes De Para Corpo
2715 26/03/2
014
22:06:5
6(UTC+
0)
5511943631299
@s.whatsapp.net
ademir auada
5511976491515
@s.whatsapp.net
Fanton
551194363129
9@s.whatsapp.
net ademir
auada
55119764
91515@s.
whatsapp.
net
Fanton -
Entregue:
26/03/20
14
22:07:19(
UTC+0)
Fanton.
Eu fiz a reuniao com a cliente
na 6a.feira passada. Tenho
outra reuniao na proxima
semana para definirmos a
negociacao. Te aviso!
Ah! Estarei viajando para o
Panama no dia 13.4.
Abs.
10
IPL 60/2016 – Autos 5003496-90.2016.4.04.7000
11
Destacamos algumas conversas de forma e enfatizar os indícios apresentados pelos diálogos. Contudo,
todas as mensagens do quadro são igualmente relevantes.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO
_________________________________________________________________________
25
2721 26/03/2
014
22:06:5
6(UTC+
0)
5511943631299
@s.whatsapp.net
ademir auada
5511976491515
@s.whatsapp.net
Fanton
551194363129
9@s.whatsapp.
net ademir
auada
55119764
91515@s.
whatsapp.
net
Fanton -
Entregue:
07/04/20
14
18:46:34(
UTC+0)
Boa tarde Fanton. Na 6a.feira
eu estive reunido com dois
clientes de M.Gerais.
Fanton muito provavelmente
eles terao necessidade de
abrir duas contas em nome
de duas pessoas juridicas do
exterior.
Posso falar de seu banco?
2722 26/03/2
014
22:06:5
6(UTC+
0)
5511943631299
@s.whatsapp.net
ademir auada
5511976491515
@s.whatsapp.net
Fanton
551197649151
5@s.whatsapp.
net Fanton
Ademir,
Agradeço sua atenção
Pode falar sobre o banco!
Quando precisar me chama
Fanton
2724 26/03/2
014
22:06:5
6(UTC+
0)
5511943631299
@s.whatsapp.net
ademir auada
5511976491515
@s.whatsapp.net
Fanton
551197649151
5@s.whatsapp.
net Fanton
Se precisar de alguma coisa
lá ref ao Banco, por favor me
avisa!
Abs
2728 26/03/2
014
22:06:5
6(UTC+
0)
5511943631299
@s.whatsapp.net
ademir auada
5511976491515
@s.whatsapp.net
Fanton
551194363129
9@s.whatsapp.
net ademir
auada
55119764
91515@s.
whatsapp.
net
Fanton -
Entregue:
12/05/20
14
14:33:37(
UTC+0)
Fanton esta tudo bem. Porem
muito provavelmente eu
terei de antecipar minha
viagem.
Se eu tiver algum tempo
aviso voce para marcar uma
visita no banco. Se nao for
possivel vamos fazer uma
reuniao com os mwsmos en
SP.
Abs.
2731 26/03/2
014
22:06:5
6(UTC+
0)
5511943631299
@s.whatsapp.net
ademir auada
5511976491515
@s.whatsapp.net
Fanton
551197649151
5@s.whatsapp.
net Fanton
Olá Ademir
Vou estar no Panamá
De 27 a 30
Caso tenha alguma
pendência estarei a
disposição
Abs
FANTON
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO
_________________________________________________________________________
26
2734 26/03/2
014
22:06:5
6(UTC+
0)
5511943631299
@s.whatsapp.net
ademir auada
5511976491515
@s.whatsapp.net
Fanton
551197649151
5@s.whatsapp.
net Fanton
Ademir
Favor anotar
Rua Joaquim Floriano 466 /
10 andar torre corporate
Brickell
Complexo Kinoplex
14 hs amanhã
Abs
2739 26/03/2
014
22:06:5
6(UTC+
0)
5511943631299
@s.whatsapp.net
ademir auada
5511976491515
@s.whatsapp.net
Fanton
551194363129
9@s.whatsapp.
net ademir
auada
55119764
91515@s.
whatsapp.
net
Fanton -
Entregue:
24/07/20
14
17:40:15(
UTC+0)
Ola Fanton. Eu estou bem e
voce tudo bem?
Na 2a.feira estarei falando
com voce a respeito da visita
no dia 6 ou 7 no bco.
Tbem, na 2a feira estarei
recebendo a documentacao
de um cliente que sera seu
cliente tbem.
Abs.
Ademir
2749 26/03/2
014
22:06:5
6(UTC+
0)
5511943631299
@s.whatsapp.net
ademir auada
5511976491515
@s.whatsapp.net
Fanton
551194363129
9@s.whatsapp.
net ademir
auada
55119764
91515@s.
whatsapp.
net
Fanton -
Entregue:
26/08/20
14
12:32:00(
UTC+0)
Bom dia Fanton.
Amanha voce podera levar
formularios do Banco para
abertura de duas contas
pessoa juridica?
2750 26/03/2
014
22:06:5
6(UTC+
0)
5511943631299
@s.whatsapp.net
ademir auada
5511976491515
@s.whatsapp.net
Fanton
551197649151
5@s.whatsapp.
net Fanton
Bom dia Ademir
Estarei levando
Estou indo agora de manhã
despachar o restante com o
patrão
Abs
Fanton
2753 26/03/2
014
22:06:5
6(UTC+
0)
5511943631299
@s.whatsapp.net
ademir auada
5511976491515
@s.whatsapp.net
Fanton
551194363129
9@s.whatsapp.
net ademir
auada
55119764
91515@s.
whatsapp.
net
Fanton -
Entregue:
01/09/20
14
16:22:29(
UTC+0)
Fanton. Amanha a noite vou
ao Panama.
Depois falo com voce a
respeito de uma visita no
Banco com a Marcia.
Ok?
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO
_________________________________________________________________________
27
2771 26/03/2
014
22:06:5
6(UTC+
0)
5511943631299
@s.whatsapp.net
ademir auada
5511976491515
@s.whatsapp.net
Fanton
551194363129
9@s.whatsapp.
net ademir
auada
55119764
91515@s.
whatsapp.
net
Fanton -
Entregue:
15/09/20
14
17:19:02(
UTC+0)
Fanton para a reuniao com a
Roberta, Joao e Alexandre na
4a.feira as endereco e o
seguinte:
Rua Serafim fe Carvalho no.
33 , Vila Guilherme.
Se possivel leve dois jogos
para abertura de conta.
Abs.
2776 26/03/2
014
22:06:5
6(UTC+
0)
5511943631299
@s.whatsapp.net
ademir auada
5511976491515
@s.whatsapp.net
Fanton
551194363129
9@s.whatsapp.
net ademir
auada
55119764
91515@s.
whatsapp.
net
Fanton -
Entregue:
16/09/20
14
14:53:21(
UTC+0)
Ola Fanton. Se possivel leve
dois jogos de formularios
para abertura de contas.
Obrigado abs.
2787 26/03/2
014
22:06:5
6(UTC+
0)
5511943631299
@s.whatsapp.net
ademir auada
5511976491515
@s.whatsapp.net
Fanton
551197649151
5@s.whatsapp.
net Fanton
Ou Ademir
Na segunda dia 06
Mas por favor qualquer
necessidade acione a Celina
ou me fala
Abs FANTON
2790 26/03/2
014
22:06:5
6(UTC+
0)
5511943631299
@s.whatsapp.net
ademir auada
5511976491515
@s.whatsapp.net
Fanton
551194363129
9@s.whatsapp.
net ademir
auada
55119764
91515@s.
whatsapp.
net
Fanton -
Entregue:
22/09/20
14
22:21:42(
UTC+0)
Desculpe Fanton eu fiz
confusao .voce estara na
ativa na 2a.feira dia 6.
Obrigado. Nao preciso por
enquanto de nada da Marcia.
Apenas estarei no banco para
entregar alguns documentos
pessoalmente , se for
necessario.
Obrigado.
Abs.
2791 26/03/2
014
22:06:5
6(UTC+
0)
5511943631299
@s.whatsapp.net
ademir auada
5511976491515
@s.whatsapp.net
Fanton
551197649151
5@s.whatsapp.
net Fanton
Fique a vontade estarei
avisando a Marcia
Abs
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO
_________________________________________________________________________
28
2800 26/03/2
014
22:06:5
6(UTC+
0)
5511943631299
@s.whatsapp.net
ademir auada
5511976491515
@s.whatsapp.net
Fanton
551194363129
9@s.whatsapp.
net ademir
auada
55119764
91515@s.
whatsapp.
net
Fanton -
Entregue:
14/10/20
14
11:43:07(
UTC+0)
Bom dia Fanton. Confirmo a
reuniao com o novo cliente
para as 10hs. no shopping
Morumbi.
2803 26/03/2
014
22:06:5
6(UTC+
0)
5511943631299
@s.whatsapp.net
ademir auada
5511976491515
@s.whatsapp.net
Fanton
551194363129
9@s.whatsapp.
net ademir
auada
55119764
91515@s.
whatsapp.
net
Fanton -
Entregue:
16/10/20
14
17:15:54(
UTC+0)
Fanton, por favor solicite a
Fatima para substituir os 3
nomes pelos seguintes
nomes:
Haecceity Investment LLC
Quietism Investment LLC
WDS Investments.
2807 26/03/2
014
22:06:5
6(UTC+
0)
5511943631299
@s.whatsapp.net
ademir auada
5511976491515
@s.whatsapp.net
Fanton
551194363129
9@s.whatsapp.
net ademir
auada
55119764
91515@s.
whatsapp.
net
Fanton -
Entregue:
16/10/20
14
17:33:10(
UTC+0)
Nao. Eua (Haecceity e
Quietism Investment)
A WDS eu nao sei a jurisdicao
porem vem da Suica.
3578 24/11/2
014
12:16:4
7(UTC+
0)
25116004 71703
25116004 71703
37791458
Fanton
25116004
71703
Se possivel enforme os
valores de Hector e Park
Lane,....se possivel.
Estarei chegando na 3a.feira
a noite e provavelmente
necessitarei de uma reuniao
no cliente , na 5a.feira.
Sei que voce estara fora de
S.Paulo, mas vamos ver se e
possivel coordenar com a
Celina.
Abs.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO
_________________________________________________________________________
29
3584 24/11/2
014
12:16:4
7(UTC+
0)
25116004 71703
25116004 71703
37791458
Fanton
37791458
Fanton
Ademir
Tínhamos falado que o dep
inicial da Aunque seria do
UBS no valor de 100
Veio de outro lugar / outro
valor !!!
3585 24/11/2
014
12:16:4
7(UTC+
0)
25116004 71703
25116004 71703
37791458
Fanton
25116004
71703
Nao Fanton. Sao as duas
transferencias das empresas
americanss que Aunque e
dona.
Vem do UBS a transf. Da
Hector.
Abs.
3590 24/11/2
014
12:16:4
7(UTC+
0)
25116004 71703
25116004 71703
37791458
Fanton
37791458
Fanton
Olá Ademir
A Celina está a disposição
para visitar com vc, pois
como te falei vou estar fora
quinta e sexta
Abs
3652 23/12/2
014
02:26:0
9(UTC+
0)
25116004 71703
37791458
Fanton
25116004
71703
Eu e que agradeco voce
Fanton.
Pela confianca e
profissionalismo que voce
atendeu os clientes que
apresentei a voce.
Com certeza essas sementes
irao render muitos e bons
frutos.
Feliz natal e um prospero
ano novo , a voce e sua
familia.
Abracos
Ademir.
4073 25/08/2
015
15:08:0
0(UTC+
0)
25116004 71703
37791458
Fanton
25116004
71703
Bom dia Fanton.
Tenho um cliente para voce
que tem uma soc. de Costa
Rica.
A sociedade é semelhante ao
estatuto que deixei a você
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30
4076 25/08/2
015
15:08:0
0(UTC+
0)
25116004 71703
37791458
Fanton
25116004
71703
Fanton bom dia.
Tenho um cliente que tem
papeis de empresas
brasileiras na carteira de um
banco americano.
Seu banco trabalha com
papeis de bolsa custodiados?
4.2-”b” - Mensagens de texto via aplicativos entre ADEMIR
AUADA e CELINA DAIUB PIRONDI.
Por sua vez, por meio das mensagens que se seguem, CELINA
DAIUB afirma que trabalha em um escritório localizado na Rua Joaquim Floriano, 466,
Edifício Corporate, sala 904, mesmo endereço fornecido por EDSON FANTON na
mensagem nº 2734 acima. Tal fato corrobora a afirmação de RENATA PEREIRA
BRITO, segundo a qual “representam o BANCO FPB no Brasil o EDSON PAULO FANTON,
EDSEL OKUHRA, ELIZABETH COSTA LIMA, CELINA, CARLA FABIANA GIUSEPPE”.
# Participantes De Para Corpo
3425 5511943631299@
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ademir auada
5511988712002@
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Celina
5511988712002@
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Celina
Oi Ademir
Td bem?
Segue meu telefone
988712002
Celina@cfpgnet.com
Adoreiiii as visitas
3426 5511943631299@
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ademir auada
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Celina
5511988712002@
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Celina
Ademir
Rua joaquim floriano 466
Edifício corporate sala 904
Ana raposo
3427 5511943631299@
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5511943631299@
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5511988712002@
s.whatsapp.net
Obrigado. Abs
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ademir auada
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Celina
ademir auada Celina -
Entregue:22/09/2
014
12:51:44(UTC+0)
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Celina -
Entregue:22/09/2
014
14:02:08(UTC+0)
Foi entregue para a Ana
Raposo.
Obrigado.
3429 5511943631299@
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ademir auada
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Celina
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Celina
Vc me diz o q vai dizer o
documento de sustentação
da transferência dos nossos
dois cliente
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Celina -
Entregue:24/09/2
014
15:18:38(UTC+0)
Nao. Essa sociedade e
apenas socia da empresa
brasileira.
Acho que o foco e outro.
A transferencia para Coral
(Roberta) vira da Europa
(Alemanha ) e a empresa do
Alexandre vai receber
transferencias da Coral.
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5511988712002@
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Celina
Sim
É isto q eu to falano
A trânsferencia. Da coral vc
disse q vai ter um doc.
É este
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5511988712002@
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Celina
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Celina -
Entregue:24/09/2
014
15:31:30(UTC+0)
.nao. a trans. da Coral nao
tera doc. A transf. da Coral
vira da Europa (alemanha)
da conta do pai da Roberta.
3433 5511943631299@
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Celina -
Entregue:24/09/2
014
15:31:30(UTC+0)
A green nada tem a ver com
esse processo. E apenas
socia majoritaria da
empresa brasileira de nome
Nucleo.
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Entregue:24/09/2
014
Olha onde voce esta? Esta na
Joaquim Floreano? Eu
poderia ir agora falar com
voce se voce estiver na
Joaquim Floreano.
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Celina 15:31:30(UTC+0)
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Celina
5511988712002@
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Celina
Sim
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Celina -
Entregue:24/09/2
014
15:33:08(UTC+0)
Vou agora mesmo no seu
escritorio em 15 min. Ok?
3437 5511943631299@
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Celina
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Celina
Ok
To no 9 o. Andar
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Celina -
Entregue:24/09/2
014
21:19:31(UTC+0)
Celina informe o seu e mail,
por favor.
Vou enviar os meus
documentos para a
elaboracao do contrato.
Obrigado
3439 5511943631299@
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Celina -
Entregue:24/09/2
014
21:25:16(UTC+0)
Obrigado.
3440 5511943631299@
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Celina@minucia.net
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Celina -
Entregue:25/09/2
014
18:14:07(UTC+0)
Boa tarde Celina . Recebeu
meu e mail com as copias
dos meus documentos?
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Entregue:26/09/2
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Bom dia Celina. De quem e
essa empresa HQZ ?
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Celina 12:21:17(UTC+0)
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Celina
Oi Ademir
É do Luiz e matheus
Naquele dia pequenas só um
doc deles
Posso ligar p eles e pedir e
tirar esta dúvida ....
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Entregue:26/09/2
014
12:24:58(UTC+0)
Claro. Pode ligar sim. Fale
com Matheus. Obrigado.
5 -MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 700001495983 – MOSSACK
FONSECA & CO (BRASIL) S/C LTDA. – DOCUMENTOS – APENSO I DO IPL 60/2016 –
PROCESSO 5003496-90.2016.4.04.7000
Dentre os documentos aprendidos na MOSSACK FONSECA,
identificamos alguns que corroboram a atuação da organização criminosa no Brasil,
por meio do FPB BANK:
5.1 – Fls. 3582 – APENSO I – VOLUME 12 - IPL 60/2016
(EVENTO 26)
O documento refere-se, ao que tudo indica, a uma conta da
MOSSACK FONSECA no FPB BANK INC, oportunidade em que é possível verificar
movimentações financeiras vinculadas às empresas offshore sob responsabilidade
dos representantes do FPB BANK no Brasil.
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Os créditos do dia 09/07/201512 são relacionados às empresas
offshore que trazem como referência (reference) os representes do FPB BANK no
Brasil, segundo as fichas de offshore encontradas nos arquivos da MOSSACK &
FONSECA13:
12
Pode-se concluir que trata-se de contabilidade relativa ao ano de 2015, uma vez que o documento de fls.
358, do Apenso I, volume 12, IPL 60/16, foi impresso numa folha de rascunho cujo verso data de
06/08/2015. Assim, considerando que a fase Triplo X foi deflagrada em janeiro de 2016, certamente a
contabilidade é de 2015.
13
Documentos obtidos junto aos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK
FONSECA - IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº
700001495983.
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A data dos pagamentos (09/07/2015), o dia do registro das
empresas no Panamá (tabela abaixo), e a vinculação aos investigados (reference)
mostram que o FPB BANK prestaria serviços no Brasil relativos à abertura,
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manutenção de offshore, ou mesmo “aluguel” de citadas empresas para justificar
movimentações atípicas ou esconder a verdadeira origem dos valores.
Código do Cliente Jurisdi
ction
Company Name Statu
s
Reference Date of Reg.
39495-FPB BANK INC.. PMA EDELSCOTT FOUNDATIION ACT CARLA DI GIUSEPPE 16/04/2015
39495-FPB BANK INC.. PMA KASTORIA HOLDINGS CORP. ACT CARLA DI GIUSEPPE 05/01/2010
39495-FPB BANK INC.. PMA BINNINGEN COMMERCIAL INC. ACT CARLA DI GIUSEPPE 17/03/2001
39495-FPB BANK INC.. PMA LINEN PARK SECURITIES CORP. ACT CARLA DI GIUSEPPE 09/01/2013
39495-FPB BANK INC.. PMA BRIARDALE FOUNDATION ACT ELIZABETH COSTA LIMA 16/05/2015
39495-FPB BANK INC.. PMA ALLOWAY CONSULTANTS INC. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 23/03/2015
39495-FPB BANK INC.. PMA DYNAMIC HOLDINGS GROUP INC. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 03/06/2010
39495-FPB BANK INC.. PMA PLUE ADMINISTRATION CORP. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 12/11/2013
39495-FPB BANK INC.. PMA MADRID HOLDINGS INC. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 08/08/2007
39495-FPB BANK INC.. PMA RED BLUE PLAZA INTERNATIONAL
CORP.
ACT ELIZABETH COSTA LIMA 21/04/2015
39495-FPB BANK INC.. PMA FORMULA VIII HOLDINGS CORP. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 02/03/2010
5.2 – fls. 4080 – 4082 – APENSO I – VOLUME 14 - IPL 60/2016
(EVENTO 28)
No e-mail enviado no dia 17/11/2009, MARIA MERCEDES
RIANO (responsável pela MOSSACK FONSECA) afirma qual seria o verdadeiro
propósito das empresas offshore registradas pela MOSSACK, dentre as quais as sob a
responsabilidade do FPB BANK no Brasil:
“Já posso dizer que as sociedades de BVI14 são usadas no Brasil
para ser acionista de sociedades brasileiras e que não é o primeiro lugar no mundo onde
o acionista não utiliza a pessoa física e sim a jurídica. Que é o caso de encobrir o
verdadeiro dono” (tradução livre).
14
Ilhas Virgens Britânicas.
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5.3 – fls. 5175 – APENSO I – VOLUME 17 - IPL 60/2016 (EVENTO
31) - Tabela com relação de empresas offshore da sociedade MINUCIA, atualmente
FPB BANK Brasil, com nome e respectivo GERENTE (ELISABETH, FANTON, CELINA e
EDSEL):
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5.4 – fls. 5239 – APENSO I – VOLUME 17 - IPL 60/2016 (EVENTO
31) – e-mail datado de 26/08/2015, de RENATA PEREIRA para MARIA MERCEDEZ
RIANO, ambas da MOSSACK FONSECA, informando que o FPB BANK INC possui 35
(trinta e cinco) sociedades ativas. Acreditamos que estão se referindo ao FPB no
Brasil, já que apresentam relação apenas com clientes brasileiros:
5.5 – fls. 5661 – APENSO I – VOLUME 18 - IPL 60/2016 (EVENTO
32) - Correspondência da MOSSACK FONSECA BRASIL, endereçado ao FPB BANK INC,
aos cuidados de EDSEL OKUHARA, recebida por ISADORA SOLANO CARMONA, que
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indicaria que, de fato, o FPB BANK funciona no BRASIL por meio de representantes
brasileiros.
Portanto, temos robustos elementos de que o FPB BANK
“comercializa” empresas offshore no Brasil, já que os documentos de abertura foram
entregues em território nacional e não no Panamá, em que pese o endereçamento.
Acrescentamos que ISIDORA CARMONA, segundo pesquisas no sistema de Tráfego
Internacional - STI, estaria no Brasil:
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Tabela com a última saída/entrada de ISADORA CARMONA em território nacional:
Data Movimento Passaporte
Isidora Carmona
19/07/2015 03:58 Entrada PORTAL/BRA FK631177
12/07/2015 09:58 Saída PORTAL/BRA FK631177
Ficha da offshore em questão, com os dados que corroboram o
afirmado15:
15 15
Documentos obtidos nos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK
FONSECA - IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº
700001495983.
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6 – INFORMAÇÃO Nº 011/2016 – GT/LAVA
JATO/DRCOR/SR/DPF/PR – IPL 366/2016 (EVENTO 1)
A Informação Policial nº 11/2016, encartada no IPL 366/2016,
exibe alguns e-mails extraídos dos servidores da MOSSACK FONSECA:
(i) No e-mail abaixo, enviado no dia 24/06/2015, às 16:29:42,
RENATA PEREIRA, da MOSSACK FONSECA, informa para CELINA, do FPB, os dados do
Hotel do Panamá, bem como solicita cópia do passaporte de LENA (Marilene Alves) e
EDSON FANTON. O e-mail tem como assunto Networking no Panamá de 16 a 17 de
julho.
Importante notar, conforme cabeçalho, que o e-mail foi
encaminhado para CELINA DAIUD (celina@cfpgnet.com), MARILENA ALVES
(lena@cfpnet.com), ELIZABETH COSTA (beth@cfpgnet.com), ISIDORA CARMONA
(isidora@cfpgnet.com), CARLA GIUSEPPE (carla@cfpgnet.com), EDSEL OLUHARA
(edsel@minucia.net) e EDSON FANTON (fanton@minucia.net), ou seja, todos os
representantes/responsáveis pelo FPB BANK no Brasil16.
Assunto: RE: Networking no Panamá de 16 a 17 de Julho
De: Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office) /O=MOSSFON ORGANIZATION/OU=FIRST ADMINISTRATIVE
GROUP/CN=RECIPIENTS/CN=BRAZILREP
Para: Celina celina@cfpgnet.com; Lena lena@cfpgnet.com; marcia pinheiro mpinheiro@fpbbank.com;
CC: Beth Beth@cfpgnet.com; Isidora isidora@cfpgnet.com; Carla Giuseppe carla@cfpgnet.com; Edsel edsel@minucia.net;
Fanton fanton@minucia.net;
Envio: 24/06/2015 16:29:42
Prezada Celina,
Informamos que ficarão no Hotel Hilton na Av. Balboa.
16
No item 12.2 abaixo demonstraremos que o domínio cfpnet.com encontra-se vinculado ao FPB BANK.
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Ainda não recebi a agenda, assim que recebermos enviaremos.
Falta receber copia do passaporte da Lena e do Fanton para reservar o Hotel e voo.
Carla quando será sua volta?
Atenciosamente,
Renata
Mossack Fonseca & Co. BRAZIL - 18 Years
Av. Paulista 2073, Horsa I, 3 Andar - Conj. 304,305,306
CEP 01311-940, Sao Paulo / SP Brazil
Tel: + 55 11 3251 4222
Skype: mercedesriano
mossfonrenata
mossfonricardo
www.mossfon.com
De: Celina <celina@cfpgnet.com>
Enviado: quarta-feira, 24 de junho de 2015 11:18
Para: Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office); Lena; marcia pinheiro
Cc: Beth; Isidora; Carla Giuseppe; Edsel; Fanton
Assunto: RE: Networking no Panamá de 16 a 17 de Julho
Mercedes e Renata, tudo bem?
Você já resrvaram o Hotel??
Qual será, pois vamos marcar uma reunião nele.....
E se tiver agenda me envie
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From: Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office) [mailto:brazil@mossfon.com]
Sent: martes, 23 de junio de 2015 01:42 p.m.
To: Lena
Cc: Celina; Beth; Isidora; Carla Giuseppe; Edsel; Fanton
Subject: RE: Networking no Panamá de 16 a 17 de Julho
Prezada Lena,
Obrigada pelas informações, mas precisamos da copia do passaporte para efetuar as compras.
No aguardo das copias.
Atenciosamente,
Renata
Mossack Fonseca & Co. BRAZIL - 18 Years
Av. Paulista 2073, Horsa I, 3 Andar - Conj. 304,305,306
CEP 01311-940, Sao Paulo / SP Brazil
Tel: + 55 11 3251 4222
Skype: mercedesriano
mossfonrenata
mossfonricardo
www.mossfon.com
De: Lena <lena@cfpgnet.com>
Enviado: quinta-feira, 18 de junho de 2015 11:07
Para: Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office)
Cc: Celina
Assunto: Networking no Panamá de 16 a 17 de Julho
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47
Bom dia Renata!
A pedido da Celina informo a seguir:
NOME No. PASSAPORTE DATA VENCIMENTO PASSAPORTE
ISIDORA MARIA SOLANO CARMONA FK 631 177 30-JULHO-2019
MARILENE ALVES FERREIRA FG 255 727 26-JUNHO-2017
EDSON PAULO FANTON FI 123 478 06-JUNHO-2018
ELIZABETH COSTA LIMA FK 484 115 10-JULHO-2019
CARLA FABIANA DI GIUSEPPE FC 289 061 03-JANEIRO-2016
EDSEL OKUHARA FF 927 130 02-MAIO-2017
At,
Lena
(ii) Em resposta à sequência de e-mails anteriores, LENA
(MARILENE ALVES FERREIRA) envia foto do passaporte de FANTON para a MOSSACK
FONSECA & CO do Brasil, com cópia para ISIDORA e CELINA, do FPB BANK:
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48
Assunto: PASSAPORTE - EDSON FANTON
De: Lena lena@cfpgnet.com
Para: Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office) /o=Mossfon Organization/ou=First
Administrative Group/cn=Recipients/cn=BrazilRep;
CC: Isidora isidora@cfpgnet.com; Celina celina@cfpgnet.com;
Envio: 25/06/2015 11:25:03
Bom dia!
Anexo.
Abs,
Em razão do teor dos e-mails e, considerando que tratam de uma
viagem de negócios para o PANAMÁ (Networking no Panamá de 16 a 17 de julho),
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verificamos os registros migratórios dos investigados17 e constatamos que EDSON
FANTO, ELIZABETH COSTA, EDSEL OKUHARA, CARLA DABIANA, ISIDORA SOLANO e
MARILENE ALVES viajaram, na mesma data, para o PANAMÁ18, e retornaram em
datas próximas, o que comprova que a reunião de negócios foi realizada, bem como
reforça o vínculo dos integrantes da organização criminosa:
Nome Data movimento Cia aérea Passaporte
EDSON PAULO FANTON
18/07/2015 01:08 Entrada PORTAL/BRA FI123478
12/07/2015 10:53 Saída PORTAL/BRA FI123478
ELIZABETH COSTA LIMA
19/07/2015 03:59 Entrada PORTAL/BRA FK484115
12/07/2015 10:53 Saída PORTAL/BRA FK484115
EDSEL OKUHARA
19/07/2015 03:58 Entrada PORTAL/BRA FF927130
12/07/2015 10:53 Saída PORTAL/BRA FF927130
CARLA FABIANA DI GIUSEPPE
21/07/2015 03:43 Entrada CM0703 FC289061
12/07/2015 09:57 Saída CM0700 FC289061
ISIDORA MARIA SOLANO CARMONA
19/07/2015 03:58 Entrada PORTAL/BRA FK631177
12/07/2015 09:58 Saída PORTAL/BRA FK631177
MARILENE ALVES FERREIRA
19/07/2015 03:58 Entrada PORTAL/BRA FG255727
12/07/2015 09:58 Saída PORTAL/BRA FG255727
Apenas CELINA DAIUB não viajou para citada reunião. Contudo, foi
para o Panamá logo em seguida, ou seja, no dia 21/07/2015, onde permaneceu até o
dia 26/07/2015.
17
Dados extraídos do SISTEMA DE TRÁFEGO INTERNACIONAL – STI.
18
Na coluna CIA AÉREA, as siglas CM0703 e CM0700 referem-se ao código IATA da empresa COPA
AIRLINES, de bandeira Panamenha:
IATA code ICAO code AWB prefix Airline Base airport Country
CM CMP 230 Copa Airlines Panama City (PTY) Panamá
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Nome Data movimento Cia aérea Passaporte
CELINA DAIUB PIRONDI
26/07/2015 00:53 Entrada CM0725 FH751799
21/07/2015 23:35 Saída CM0758/PAN FH751799
(iii) E-mail entre os representantes/responsáveis pelo FPB BANK e
a MOSSACL FONSECA que versa sobre pagamentos de empresas offshore sob
responsabilidade de Edson Fanton.
Assunto: Re: Facturas de Aquisiciones, Trabajos y Tasas - Pendientes de Pago
De: Celina celina@cfpgnet.com
Para: Edsel edsel@minucia.net;
CC: Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office) /o=Mossfon Organization/ou=First Administrative
Group/cn=Recipients/cn=BrazilRep; Fatima Ribeiro fribeiro@fpbbank.com; Sandra Chavez de Garcia
schavez@fpbbank.com; Mercedes Riaño - Brazil Partner Office /o=Mossfon Organization/ou=First
Administrative Group/cn=Recipients/cn=riano; marcia pinheiro mpinheiro@fpbbank.com; Jose Luis
Sucupira sucupira@fpbbank.com; Beth Beth@cfpgnet.com; Fanton fanton@minucia.net;
Envio: 22/10/2015 11:58:41
Acho que TODAS são do Fanton
Enviado do meu iPhone
Em 22 de out de 2015, às 11:52, Edsel <edsel@minucia.net> escreveu:
Nao tenho nenhuma empresa pendente de pagamento !!
(iv) E-mail entre os investigados (representantes do FPB BANK) e a
MOSSACK FONSECA BRASIL, cujo título trata de supostas contas pendentes
relacionadas a aquisições, trabalhos e taxas.
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Destacamos, de acordo com dados apreendidos junto à MOSSACK
FONSECA, que as empresas citadas no e-mail têm como cliente o FPB BANK, e como
referência ELIZABETH COSTA, EDSON FANTON e EDSEL OKUHARA19.
19
Documentos obtidos nos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK FONSECA -
IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº 700001495983
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(v) – E-mail de Fátima Ribeiro, do FPB BANK, para a MOSSACK
FONSECA BRASIL, com cópia para os responsáveis pelo FPB no Brasil. Tratam na
Empresa ONTRIS SERVICES PROMOTION.
CLIENTE
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Referida empresa offshore, ao que tudo indica, foi aberta pela
MOSSACK FONSECA &CO (Brasil Partner Office), para clientes do FBP BANK no Brasil,
motivo pelo qual, no documento abaixo, EDSON FANTON consta com referência20.
Contudo, o e-mail21 a seguir apresenta indícios de que o verdadeiro
responsável pela offshore ONTRIS é MAURO SÉRGIO (msergio20@hotmail.com) e/ou
EDUARDO (eduardo@atcsys.com), ambos funcionários ou responsáveis pela empresa
ACT SYSTEMS (http://www.atcsys.com/), localizada no Rio de Janeiro. Esta
constatação busca ilustrar que os investigados trabalham de forma a ocultar os
verdadeiros sócios da offshore, serviço este comercializado pelo FPB BANK no Brasil,
em parceria com a MOSSACK FONSECA.
20
Documentos obtidos nos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK FONSECA -
IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº 700001495983
21
Documentos obtidos nos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK FONSECA -
IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº 700001495983
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Portanto, obtivemos fortes indícios de que o FPB BANK atua no
Brasil, de forma ilegal, por meio dos investigados. Dentre os produtos oferecidos pela
instituição financeira podemos citar a comercialização de offshore, via registro feito
pela MOSSACK FONSECA, cujos valores referentes às aquisições e demais encargos
seriam movimentados por meio de contas bancários abertas no FBP BANK, pelos
representantes do banco em território nacional.
Importante frisar que a abertura de contas no Brasil pelo FPB BANK
restou demonstrado nos itens 4.2-”a” (Mensagens de texto via aplicativos entre
ADEMIR AUADA e EDSON PAULO FANTON) e 7 (interrogatório de ADEMIR AUADA).
(vi) A sequência de e-mails abaixo comprova que o FPB BANK
adquire empresas offshore para serem comercializadas no Brasil. Além do mais, os
investigados atuariam como gerentes de contas no próprio FPB BANK, ou seja, abrem
contas e as gerenciam em território nacional, momento em que operam como uma
extensão do banco em território nacional.
De: Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office)
Enviado: segunda-feira, 29 de junho de 2015 17:00
Para: Sandra Chavez de Garcia; Celina
Cc: marcia pinheiro; Jose Luis Sucupira
Assunto: RE: Fatura de Aquisições - Pendentes de Pagamento
Boa tarde Sandra,
Segue em anexo as faturas e os dados de nossa conta bancaria.
Att.,
Ricardo
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Av. Paulista 2073, Horsa I, 3 Andar - Conj. 304,305,306
CEP 01311-940, Sao Paulo / SP Brazil
Tel: + 55 11 3251 4222
Skype: mercedesriano
mossfonrenata
mossfonricardo
www.mossfon.com
De: Sandra Chavez de Garcia <schavez@fpbbank.com>
Enviado: segunda-feira, 29 de junho de 2015 16:54
Para: Celina; Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office)
Cc: marcia pinheiro; Jose Luis Sucupira
Assunto: RE: Fatura de Aquisições - Pendentes de Pagamento
Oi Ce,
Ok! Estarei aguardando as faturas.
Bjs,
Sandra Chávez de García AMLCA/FIBA
Banca Privada | FPB Bank Inc.
P.H. Oceania Business Plaza |Punta Pacífica| PB Local C-2
Panamá, República de Panamá
Tel.: (507) 210-6600 directo 307-3824| Fax : (507) 210-6637
www.fpbbank.com
De: Celina
Enviado el: lunes, 29 de junio de 2015 02:29 p.m.
Para: 'Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office)'
CC: Sandra Chavez de Garcia; marcia pinheiro; Jose Luis Sucupira
Asunto: RE: Fatura de Aquisições - Pendentes de Pagamento
Ok
Você já enviou ao FPB para pagamento…pode enviar as faturas por este valor.
Sanfrinha favor autorizar o debito na conta do valor combinado com o cliente e repassar este
valor conforme combinado com a Mercedes
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From: Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office) [mailto:brazil@mossfon.com]
Sent: lunes, 29 de junio de 2015 02:08 p.m.
To: Celina
Subject: Fatura de Aquisições - Pendentes de Pagamento
Importance: High
Boa tarde Celina,
Estamos encaminhando a relação das sociedades adquiridas pelo vosso escritório nos
meses de Maio e Junho, sendo que os documentos societários já foram entregues, os
quais são:
Aproveitamos para enviar os dados bancários de nossa conta.
No aguardo de uma resposta.
Ricardo
Mossack Fonseca & Co. BRAZIL - 18 Years
Av. Paulista 2073, Horsa I, 3 Andar - Conj. 304,305,306
CEP 01311-940, Sao Paulo / SP Brazil
Tel: + 55 11 3251 4222
Skype: mercedesriano
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mossfonrenata
mossfonricardo
www.mossfon.com
Veja que dentre as sociedades adquiridas pelo FPB BANK nos
meses de maio e junho (e-mail acima), há a denominada THORNBELL ASSETS
CORPORTION, em que EDSON FANTON consta como referência, na qualidade de
representante do FPB BANK, mas que, de fato, pertence aos nacionais referidos na
procuração respectiva22:
22
Documentos obtidos nos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK FONSECA -
IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº 700001495983
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(vii) O e-mail a seguir, enviado pelo MOSSACK BRASIL para
representantes/responsáveis do FBP, exibe relação de empresas offshore, com
valores referentes às aquisições, serviços e taxas de anuidade de 2015
De: Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office) [mailto:brazil@mossfon.com]
Enviado el: martes, 29 de septiembre de 2015 03:40 p.m.
Para: Sandra Chavez de Garcia; Celina
CC: marcia pinheiro; Jose Luis Sucupira
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Asunto: Facturas de Aquisiciones, Trabajos y Tasas - Pendientes de Pago
Importancia: Alta
Buenas tardes a Todos,
Estamos enviando la relación de las facturas de incorporación de sociedades, trabajos y
tasa de anualidade del 2015, siendo que los documentos ya fueram entregues, los quais
son:
Aproveitamos para enviar os dados bancários de nossa conta.
No aguardo de uma resposta.
Ricardo
Mossack Fonseca & Co. BRAZIL - 18 Years
Av. Paulista 2073, Horsa I, 3 Andar - Conj. 304,305,306
CEP 01311-940, Sao Paulo / SP Brazil
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Ora, como mencionado a empresa THORNELL, por exemplo,
citado no e-mail acima e nas anotações no item anterior (vi), seria, de fato, das
pessoas mencionadas na procuração (power of attorney), motivo pelo qual não temos
dúvidas de que o FPB BANK comercializa no Brasil offshore, bem como, na qualidade
de instituição financeira, prestaria serviços relativos à abertura de contas bancárias
no Panamá, as quais serviram, inclusive, para manter as empresas e movimentar
valores.
(viii) Segundo e-mail do dia 12/03/2015, a MOSSSACK
FONSECA enumerou as empresas offshore da MINUCIA que, de acordo com o
apurado, se confunde com o FPB BANK, não só em virtude do “quadro societário”,
mas também em razão dos dados indicados pela própria MOSSACK – item 4.1 – (iii)
supra.
Observamos que a relação de offshore contida no e-mail é bem
superior à tabela elaborada com base nas fichas de offshore extraídos do Sistema do
Panamá com clientes da MOSSACK FONSECA (item 4.1 – iv supra), o que sugere que
haveriam diversas outras empresas offshore comercializadas pelo FPB BANK, assim
como inúmeras contas, movimentações financeiras e clientes que guardariam relação
direta com os fatos investigados no âmbito da Operação LavaJato, o que reforça a
necessidade das medidas pleiteadas nesta representação, as quais são fundamentais
para identificar todo o “esquema” criminoso.
Assunto: RE: Minucia
De: Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office) /O=MOSSFON
ORGANIZATION/OU=FIRST ADMINISTRATIVE GROUP/CN=RECIPIENTS/CN=BRAZILREP
Para: Mercedes Riaño - Brazil Partner Office /o=Mossfon Organization/ou=First Administrative
Group/cn=Recipients/cn=riano;
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Envio: 12/03/2015 11:09:31
Mercedes,
Sigue la lista de Minucia que tenemos.
Favor informar si lo abro los casos?
Atentos Saludos,
Renata
Mossack Fonseca & Co. BRAZIL - 17 Years
Av. Paulista 2073, Horsa I, 3 Andar - Conj. 304,305,306
CEP 01311-940, Sao Paulo / SP Brazil
Tel: + 55 11 3251 4222
Skype: mercedesriano
mossfonrenata
mossfonricardo
www.mossfon.com
De: Mercedes Riaño - Brazil Partner Office
Enviado: quinta-feira, 12 de março de 2015 10:20
Para: Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office)
Assunto: Minucia
Renata
Favor enviame la planilla de Excel de las sociedades de minucia
Gracias
Mercedes
Enviado desde mi smartphone BlackBerry 10.
ANEXOS:
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7 – OPERAÇÃO LAVAJATO – FASE TRIPLO X – DECLARAÇÕES E
INTERROGATÓRIOS23.
Ressaltamos alguns trechos das afirmações feitas pelos
investigados na Op. LavaJato – fase Triplo X, os quais deixam inequívoca a atuação do
FPB BANK no Brasil por meio dos representantes EDSON PAULO FANTON, EDSEL
OKUHARA, ELIZABETH COSTA LIMA, CELINA DAIUB PIRONDI, CARLA FABIANA
GIUSEPPE, ISADORA MARIA SOLANO CARMONA e MARILENA ALVES FERREIRA.
RENATA PEREIRA BRITO, em suas declarações em sede
policial, afirmou, dentre outras coisas24:
“QUE alguns clientes que adquirem o produto offshore
também solicitam a abertura de conta no país de registro da
empresa, contudo esclarece que a MOSSACK não vende o serviço
de abertura de conta e apenas indica um contato para abertura;
QUE a MOSSACK Brasil geralmente indica o Banco FPB no
Panamá, que é o mesmo banco em que a MOSSACK Brasil possui
conta; QUE representam o BANCO FPB no Brasil o EDSON
PAULO FANTON, EDSEL OKUHRA, ELIZABETH COSTA LIMA,
CELINA, CARLA FABIANA GIUSEPPE;
(...)
QUE confirma que a MOSSACK Brasil possuía uma linha
telefônica criptografada (voip) para falar exclusivamente
com os representantes do Banco FPB (DORA, CELINA, LENA,
23
IPL 60/2016 – Autos 5003496-90.2016.4.04.7000
24
IPL 60/2016 –SR/DPF/PR – Processo 5003496-90.2016.4.04.7000 – Evento 2
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BETH, EDSEL, FANTON, CARLA); QUE apenas a declarante
fazia uso desse telefone; QUE a instalação do telefone foi uma
exigência dos representantes do FPB; QUE em relação ao FPB
esclarece que sempre os próprios representantes do banco que
adquiriam as empresas da MOSSACK e apenas em algumas
circunstâncias a MOSSACK indicava a seus clientes o banco para
abertura de conta no Panamá”;
Por sua vez, RICARDO HONORIO NETO declarou que “a
MOSSACK BRASIL apenas indicava a instituição FPB Bank aos clientes interessados a
abrir conta fora do país e os representantes desse tratavam da abertura diretamente
com os clientes”25.
Já ADEMIR AUADA, ao ser interrogado, deixou claro que o FPB
BANK possuía escritório em São Paulo26:
“QUE o FPB tinha um representante no Brasil chamado
FANTON e AS CONTAS ERAM ABERTAS POR INTERMÉDIO
DESSE, que possuía escritório no Shopping Morumbi
(BRICKELL)”.
25
IPL 60/2016 –SR/DPF/PR – Processo 5003496-90.2016.4.04.7000 – evento 2
26
IPL 60/2016 –SR/DPF/PR – Processo 5003496-90.2016.4.04.7000 – evento 3
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8 – FPB BANK. 27
É incontroversa a atuação do FPB BANK, por meio dos
investigados, em território nacional.
Verificamos junto ao site do banco que a instituição possui
escritório, de forma regular, tão somente no Panamá. Nas informações disponíveis na
internet figuram apenas endereços ou contato em referido país.
27
http://www.fpbbank.com/pt/index.html
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No site do BANCO CENTRAL DO BRASIL28 averiguamos que o
FPB BANK não possui cadastro no Brasil, donde se extraí que referida instituição
financeira não detém autorização para funcionar no território nacional:
Por sua vez, após pesquisa nos dados disponíveis da
“Superintendência del Mercado de Valores – SMV, da República de Panama”29
constatamos que o FPB BANK atua como Banco estabelecido em tal país desde julho
de 2009:
28
http://www4.bcb.gov.br/fis/cosif/rest/buscar-instituicoes.asp
29
http://www.supervalores.gob.pa/iper-smv/informacion-de-personas-juridicas-o-entes-regulados
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Interessante notar que a “Superintendência del Mercado de
Valores – SMV” também relaciona o nome das pessoas que trabalham no FPB BANK
no PANAMÁ dentre as quais os seguintes investigados: EDSON PAULO FANTON,
ELIZABETH COSTA LIMA, EDSEL OKUHARA, CELINA DAIUB PIRONDI e CARLA
FABIANA DI GIUSEPPE30:
30
http://www.supervalores.gob.pa/files/iper/pn/pn_er/casas_valores/bco_cv/Bancos_Licencia.pdf
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Vale acrescentar que a já citada INFORMAÇÃO nº 11/2016 –
GT/LAVAJATO/DRCOR/SR/DPF/SP traz uma séria de e-mails trocados entre o FPB
BANK e a MOSSACK FONSECA. Dentre eles há um enviado por FÁTIMA RIBEIRO do
FPB, com cópia pra CELINA, ELIZABETH, FANTON e EDSEL, em que há referência a
números de telefone do banco panamenho no Brasil:
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Ainda de acordo com informações disponíveis no site no FPB
BANK31, identificamos os Diretores e Gerentes da instituição financeiro no PANAMÁ.
Despertou atenção o de EDUARDO ROSA PINHEIRO.
Segundo pesquisas, EDUARDO ROSA, Diretor do FPB BANK,
consta como sócio da empresa BP GESTORA DE ATIVOS FINANCEIROS E VALORES
MOBILIÁRIOS LTDA, com sede no mesmo andar do escritório de EDSON FANTON e
CELINA DAIUB PIRONDI32 (escritório mencionado pelos investigados fica no cjto. 904,
enquanto que o da BP no cjto. 1004), sendo que CELINA já foi sócia da mesma BP
GESTORA DE ATIVOS (saída em dezembro de 2015).
31
http://www.fpbbank.com/acerca_banco/junta_directiva.html
32
Endereço citado por EDSON FANTON e CELINA nas mensagens de texto trocadas com ADEMIR
AUADA – Item 4.2-”b” – Rua Joaquim Floriano, 466 -Edifício Corporate, sala 904.
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Segue ficha cadastral da empresa (JUCESP), que comprova o
afirmado:
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Ora, considerando que a BP GESTORA DE ATIVOS tem como
endereço a sala ao lado do escritório de FANTON e CELINA, sendo que esta já foi sócia
da empresa; bem como tendo em vista que EDUARDO ROSA PINHEIRO figura como
sócio da BP e supostamente seria DIRETOR do FPB BANK; são robustos os indícios de
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que o endereço da BP guardaria importantes elementos acerca da atuação clandestina
da instituição financeira panamenha.
Pois bem, em que pese funcionar regulamente no Panamá, o
FPB BANK não possui autorização do BACEN para exercer qualquer tipo de atividade
no Brasil. Entretanto, os investigados EDSON PAULO FANTON, ELIZABETH COSTA
LIMA, EDSEL OKUHARA, CELINA DAIUB PIRONDI e CARLA GABIANA DI GIUSEPPE,
“licenciados” para trabalhar no FPB BANK no Panamá, operam no Brasil,
representando os interesses de tal banco. Ademais, não se pode esquecer que existem
fortes indícios de que ISIDORA MARIA SOLANO CARMONA e MARILENE ALVES
FERREIRA também representam os interesse do banco no Brasil, já que trabalham
para referida instituição financeira.
9 - DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA TRANSNACIONAL
Os elementos de convicção apresentados indicam a existência
de uma organização criminosa de caráter transnacional, estruturalmente ordenada e
caracterizada pela divisão de tarefas, voltada a prática de crimes contra o sistema
financeiro nacional e lavagem de dinheiro.
É claro que a constituição ou utilização de empresas offshore
não é crime por si só. Contudo, sua utilização com o propósito de ocultar valores
oriundos de delitos configura lavagem de dinheiro. Comercializando ou
disponibilizando empresas offshore para criminosos o FPB BANK e seus responsáveis
no Brasil e no exterior estariam participando, mediante auxílio, da prática desse
crime.
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Como sabemos, as offshore são muito utilizadas para tal
finalidade, uma vez que permitem a ocultação das pessoas naturais caracterizadas
como beneficiárias finais, dos indivíduos autorizados a representa-las, bem como da
cadeia de participação societária. Não é por outro motivo que a RECEITA FEDERAL
DO BRASIL expediu a Instrução Normativa nº 1634, de 06 de maio de 2016, que busca
alterar tal realidade33.
E mais, o quadro desenhando na presente investigação vai além
da abertura de pessoas jurídicas em paraísos fiscais por meio de empresas
supostamente regulares no Brasil, uma vez que as offshore foram “comercializadas”
por uma instituição financeira sediada em um Paraíso Fiscal e que opera no mercado
marginal brasileiro.
Não nos parece razoável que um brasileiro que busca uma
instituição financeira ilegal no Brasil (FPB BANK), para “adquirir” uma offshore e
abrir contas em um banco panamenho, queira simplesmente atuar por motivos
lícitos. Se busca a sombra de um banco ilegal, fatalmente almeja objetivos igualmente
ilícitos. No mesmo sentido, no atual estágio do trabalho, seria razoável e plausível
afirmarmos que a movimentação financeira por meio das contas abertas no FPB
BANK, vinculadas a empresas offshore, também ocorreria sob a margem do sistema
33
Art. 4º São também obrigados a se inscrever no CNPJ:
(...)
XV - entidades domiciliadas no exterior que, no País:
a) sejam titulares de direitos sobre:
1. imóveis; 2. veículos; 3. embarcações; 4. aeronaves; 5. contas-correntes bancárias; 6. aplicações no
mercado financeiro ou de capitais; ou 7. participações societárias constituídas fora do mercado de capitais; b)
realizem:1. arrendamento mercantil externo (leasing); 2. afretamento de embarcações, aluguel de
equipamentos e arrendamento simples; ou3. importação de bens sem cobertura cambial, destinados à
integralização de capital de empresas brasileiras;
(...)
Art. 8º As informações cadastrais relativas às entidades empresariais e às entidades a que se referem os
incisos V, XV, XVI e XVII do caput do art. 4º devem abranger as pessoas autorizadas a representá-las, bem
como a cadeia de participação societária, até alcançar as pessoas naturais caracterizadas como beneficiárias
finais ou qualquer das entidades mencionadas no § 3º.
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financeiro nacional ou, ainda, por meio de expedientes criminosos que utilizem o
próprio sistema bancário, como é o caso, por exemplo, dos contratos simulados de
prestação de serviços que, como se sabe, por vezes se valem de offshore para
“justificar” operações de câmbio
Por conseguinte, os documentos apreendidos revelam indícios
de que os investigados e suas empresas, como representantes do FPB BANK no Brasil,
agiriam no Brasil de forma a:
(i) Comercializar empresas offshore previamente constituídas
(empresas de prateleira), em paraísos fiscais, para clientes que
buscariam fins escusos, dentre os quais ocultar o patrimônio
supostamente de origem ilícita.
(ii) Intermediar o registro de novas empresas offshore em
diversos paraísos fiscais, via MOSSACK FONSECA, de forma a
preservar a identidade dos verdadeiros sócios ou beneficiários finais,
posto que são os próprios investigados que figuram nos documentos
de abertura de empresas offshore na qualidade de representantes de
seus clientes.
(iii) Abrir contas bancárias no Panamá para clientes no Brasil,
oportunidade em que operam como verdadeira extensão do banco
panamenho em território nacional.
(iv) Movimentar valores à margem do sistema financeiro
nacional.
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Com o propósito de corroborar o afirmado, abaixo segue
exemplo de fichas de empresas offshore registradas pela MOSSACK FONSECA, mas
supostamente comercializada e/ou administrada pelo FPB BANK. Note que em cada
uma delas constam alguns dos investigados como “referência”34:
34
Documentos obtidos nos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK FONSECA -
IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº 700001495983
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Observe, ainda, que os representantes/responsáveis pelo
funcionamento ilegal do FPB BANK no Brasil fornecem como endereço uma empresa
sediada em BELIZE – BAYLCO CONSULTING INC, 35 NEW ROAD, P.O. BOX 2204, BELIZE
CITY.
Por sua vez, a empresa BAYLCO CONSULTING INC (inativa), com
endereço em BELIZE, foi registrada no PANAMÁ e teria como diretora CELINA DAIUB
PIRONDI (representante/responsável pelo FPB BANK no Brasil)
(https://opencorporates.com/companies/pa/515879 ):
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Segue organograma ilustrando os envolvidos com a atuação
ilegal do FPB BANK no Brasil:
Deste modo, os argumentos narrados relevam a existência de
uma organização criminosa transnacional vinculada a uma complexa rede de pessoas
físicas, jurídicas, endereços, paraísos fiscais e empresas offshore destinadas a
ludibriar as autoridades brasileiros, encobrir a origem de valores supostamente
ilícitos, movimentar dinheiro do e para o exterior, via FPB BANK, valendo-se de
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manobras financeiras diversas, cujo fluxo poderá ser demonstrado com o resultado
das medidas ora pleiteadas.
10 – CONEXÃO COM A OPERAÇÃO LAVAJATO.
Segundo exposto no item 2 acima, a presente investigação
configura um desdobramento direto da denominada fase Triplo X, da Operação
LavaJato, tanto que os elementos de convicção apresentados foram extraídos dos
autos nº 404444-11.2015.4.04.7000 (cautelares) e 5003496-90.2016.4.04.7000 (IPL
60/2016 – SR/DPF/PR).
Cabe frisar que a fase Triplo X identificou eventual
dissimulação de recursos em empreendimentos imobiliários sob a responsabilidade,
num primeiro momento, da BANCOOP, cujo diretor era JOÃO VACCARI NETO; e,
posteriormente, sob os cuidados da OAS EMPREENDIMENTOS S.A., empresa que
obteve vantagens ilícitas de contratos fraudados com a PETROBRAS.
Como se sabe, a investigação deparou-se com manobras
comerciais envolvendo a empreiteira OAS, a cooperativa BANCOOP e pessoas ligadas
ao Partido dos Trabalhadores, que indicam que unidades do condomínio SOLARIS,
localizado na Av. Gal. Monteiro de Barros, 638, Guarujá/SP, teriam sido repassadas a
título de propina pela OAS em troca de vantagens junto aos contratos da PETROBRÁS.
Dentre as residências identificadas no citado condomínio do
litoral Paulista, despertou atenção o TRIPLEX 163-B, registrado em nome da offshore
MURRAY HOLDINGS LLC, localizada em NEVADA/EUA, cuja representante no Brasil é
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a Sra. ELIANA PINHEIRO DE FREITAS, pessoas simples, cujo padrão de vida
evidentemente destoa do alto padrão do apartamento, segundo documento abaixo:35
De acordo com o apurado, o escritório da Mossack Fonseca &
Corporate Services no Brasil foi responsável por registrar a MURRAY HOKDINGS LCC,
assim como outras tantas empresas em diversos paraísos fiscais, dentre as quais as
35 35
Documentos obtidos nos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK FONSECA
- IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº 700001495983
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pertencentes a ROBERTO TROMBETA (5 STAR TEAM INC; BALCANO S.A.; KADNEY HOLDINGS
LCC; ETERNAL LEGEND CORP; KINGSFIELD CONSULTING CORP; ONTEC HOLDING INC; OLYMPIA
CAPITAL LDD E REDLAND DEVELOPMENTS INC), PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO (DOLE TEC INC.;
BACKSPIN MANAGEMENT S.A.; DAYDREAM PROPOERTIES LTD E TROPEZ REAL ESTATE S.A.),
RENATO DE SOUZA DUQUE (MILZART OVERSEAS HOLDINS INC)e MARIO GÓES (MAYANA
TRADING CORP), todos investigados no âmbito da Operação LAVAJATO.
Operação Lava Jato representa por medidas cautelares contra investigados no esquema do banco panamenho FPB
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Operação Lava Jato representa por medidas cautelares contra investigados no esquema do banco panamenho FPB

  • 1. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 1 Ofício nº 3312/2016 - IPL 0366/2016-4 SR/DPF/PR Ao Exmo. Sr. SERGIO FERNANDO MORO Juíza Federal Criminal 13ª Vara Federal Criminal – Curitiba/PR Ref.: OPERAÇÃO LAVAJATO Distribuição por dependência aos autos nº 5015970-93.2016.4.04.7000 - Inquérito Policial nº 366/2016 – SR/DPF/PR Exmo. Senhor Juiz Federal, A POLÍCIA FEDERAL, por intermédio do DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL signatário, no uso de suas atribuições legais (art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 12.830/13 e art. 3º, I, da Lei nº 9.296/96) e constitucionais (art. 144, § 1º, da CR/88), vem expor a Vossa Excelência o que se segue e, ao final, REPRESENTAR PELAS MEDIDAS CAUTELARES DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL, bem como de PRISÃO PREVENTIVA E TEMPORÁRIA em relação aos investigados no âmbito da OPERAÇÃO LAVAJATO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 – Inquérito Policial nº 366/2016 – SR/DPF/PR O presente Inquérito Policial foi instaurada com o propósito de apurar possível ocorrência do delito previsto no art. 16, da Lei 7.492/86, art. 1º da Lei 9.613/98, bem como outros eventualmente identificados no transcorrer das
  • 2. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 2 investigações, por parte de EDSON PAULO FANTON, EDSEL OKUHARA, ELIZABETH COSTA LIMA, ISIDORA MARIA SOLANO CARMONA, CARLA FABIANA GIUSEPPE, CELINA DAIUB PIRONDI e MARILENE ALVES FERREIRA, os quais seriam responsáveis, no Brasil, por operarem o banco panamenho FPB BANK INC., em um esquema transnacional de lavagem de dinheiro. Entretanto, antes de apresentarmos os indícios acerca da atuação da organização criminosa, necessário tecermos algumas breves considerações sobre os procedimentos relacionados à OPERAÇÃO LAVAJATO – fase Triplo X, os quais antecederam o presente desdobramento. 2 – OPERAÇÃO LAVAJATO – FASE Nº 22 - TRIPLO X Preliminarmente, relevante esclarecermos que esta investigação configura uma continuidade da Operação LavaJato – fase Triplo X e, por conseguinte, os indícios apresentados foram extraídos de tal fase, ou seja, não só dos autos nº 504444-11.2015.4.04.7000 (cautelares – sigilo telefônico e dados), como também do 5003496-90.2016.4.04.7000 (IPL 60/2016 – SR/DPF/PR). Assim, para contextualizar, oportuno esclarecermos que a fase Triplo X tem por objetivo apurar a responsabilidade criminal de uma organização criminosa responsável, dentre outros, por conferir aparência lícita a valores obtidos de maneira criminosa, notadamente por meio de transações imobiliárias e de empresas offshore. Nesse sentido, manobras comerciais envolvendo a empreiteira OAS, a cooperativa BANCOOP e pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores indicam que unidades do condomínio SOLARIS, localizado na Av. Gal. Monteiro de Barros, 638,
  • 3. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 3 Guarujá/SP, teriam sido repassadas a título de propina pela OAS em troca de vantagens junto aos contratos da PETROBRÁS. Dentre as residências identificadas no citado condomínio do litoral Paulista, despertou atenção do TRIPLEX 163-B, registrado em nome da offshore MURRAY HOLDINGS LLC, localizada em NEVADA/EUA, representada no Brasil por ELIANA PINHEIRO DE FREITAS, pessoas simples, cujo padrão de vida evidentemente destoa do alto padrão do apartamento. Não obstante, restou demonstrado que a verdadeira proprietária do imóvel 163-B seria NELCI WARKEN, sócia da PAULISTA PLUS PROMOÇÕES LTDA, empresa que adjudicou 14 (quatorze) imóveis para a MURRAY HOLDINGS, no âmbito de um processo judicial utilizado fraudulentamente para simular a transferência de bens da PAULISTA PLUS para a offshore de Nevada. Ademais, foi possível constatar que NELCI WARKEN figura como procuradora de outras duas offshore, a WOODBAY HOLDINGS S.A e a HAZEL VILLE INTERNATIONAL INC, ambas registradas pela MOSSACK FONSECA CORPORATE SERVICE, assim como a MURRAY HOKDINGS. Neste ponto, o escritório da MOSSACK FONSECA & CO. (BRASIL) S/C LTDA - ME passa a exercer papel de destaque no esquema criminoso que vitimou a PETROBRAS, já que foi constatado que outros investigados pela Operação LavaJato também utilizaram os serviços da MOSSACK FONSECA para a abertura de empresas offshore, as quais teriam recebido e movimentado valores oriundos de corrupção, dentre os quais cabe destacar ROBERTO TROMBETA, PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, RENATO DE SOUZA DUQUE e MARIO GÓES.
  • 4. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 4 Portanto, diante de indícios de que a MOSSACK FONSECA teria auxiliado agentes criminosos para a prática de fraudes e lavagem de dinheiro, foi expedido Mandado de Busca e Apreensão na sede da MOSSACK FONSECA & CO (BRASIL) S/C LTDA. - ME, CNPJ 02.880.957/0001-03, bem como de prisão temporária de (i) MARIA MERCEDES RIANO QUIJANO; (ii) LUIS FERNANDO HERNANDEZ RIVERO; (iii) RICARDO HONORIO NETO e (iv) RENATA PEREIRA BRITTO. Ainda, foram cumpridos mandados de condução coercitiva de ELIANA PINHEIRO DE FRETIAS e RODRIGO ANDRES CUESTA HERNANDEZ. Ocorre que durante os trabalhos que antecederam a deflagração da fase Triplo X, bem como em razão do material apreendido no cumprimento dos Mandados de Busca e Apreensão (mídias e documentos) e, ainda, em virtude dos interrogatórios e declarações, vislumbramos a existência de uma organização criminosa transnacional que, sem qualquer autorização legal, opera no Brasil a instituição financeira Panamenha denominada FPB BANK, responsável por abrir contas bancárias em referido paraíso fiscal e, consequentemente, movimentar valores supostamente à margem do sistema financeiro nacional; bem como negociar empresas offshore de forma a ocultar os verdadeiros sócios, responsáveis e beneficiários finais, expedientes estes que viabilizariam a lavagem de dinheiro de seus clientes, dentre outros delitos. Nesse aspecto, acrescentamos que os clientes que buscam os serviços do FPB BANK INC estariam cientes de sua atuação clandestina em território nacional, o que indicaria o propósito de ocultar ou dissimular valores de origem ilícita, fato que não passaria despercebido pelos representantes/responsáveis do FPB no Brasil. Ao contrário, uma vez que a atuação ilegal configuraria claro propósito de ocultar ou dissimular valores de origem duvidosa.
  • 5. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 5 Pois bem, traçado o panorama geral acerca da fase Triplo X e do presente desdobramento, passamos a apresentar os elementos de convicção obtidos até o momento: 3 – OPERAÇÃO LAVAJATO – FASE TRIPLO X – AUTOS DE INTERCEPTAÇÃO 3.1 - AUTO DE INTERCEPTAÇÃO Nº 03-2016 – AUTOS Nº 5044444- 11.2015.4.04.7000/PR (EVENTO Nº 131). No dia 08/10/2015 RENATA PEREIRA (Mossack Fonseca Brasil) entrou em contato com EDSEL OKUHARA, por meio do telefone 11-99525- 7826, oportunidade em que informou que os documentos dele e do FANTON estão com ela. RENATA x EDSEL ALVO INTERLOCUTOR DATA / HORA DURAÇÃO NÚMERO SEQUENCIAL (11)32514149 (11) 99525-7826 08/10/2015 14:04:28 00:00:27 77834563.WAV TRANSCRIÇÃO RENATA x HNI – RENATA fala que tem documentos para mandar entregar para ele (HNI) e para o FANTON. No MORUMBI. Ele pergunta se ela precisa do endereço. RENATA diz que já tem. Não precisa. O telefone (11) 99525-7826 está registrado junto a OPERADORA VIVO e sob o cadastro de EDSEL OKUHARA, CPF 052.321.758-74. Em virtude da ligação e com o escopo de identificar a identidade de FANTON, verificamos os vínculos societários de EDSEL OKUHARA e constatamos sua participação, juntamente com EDSON PAULO FANTON, em duas empresas: (i) MINUCIA ASSESSORIA FINANCEIRA E CONSULTORIA DE VALORES, CNPJ 12.428.065/0001-11; e (ii) ABENS ASSESSORIA DE NEGÓCIOS LTDA – EPP, CNPJ 07.085.131/0001-68.
  • 6. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 6 De acordo com a Ficha Cadastral da ABENS ASSESSORIA DE NEGÓCIOS, obtida junto à JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo, EDSON FANTON e EDSEL OKUHARA foram sócios até o ano de 2007, quando a empresa foi dissolvida. Na empresa MINUCIA ambos passaram a integrar o quadro societário no dia 22/01/2014, onde permaneceram até o dia 28/01/2016, juntamente com CELINA DAIUB PIRONDI e ELIZABETH COSTA LIMA:
  • 7. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 7
  • 8. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 8 Ademais, analisando a Ficha Cadastral da empresa MINUCIA ASSESSORIA FINANCEIRA E CONSULTORIA DE VALORS MOBILIÁRIO LTDA, bem como os dados obtidos junto ao CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, verificamos que todos os investigados tiveram vínculo societário ou empregatício com a empresa MINUCIA, hoje em nome de ANA CRISTINA ALMEIDA AOKI e DIEGO ALMEIDA AOKI, admitidos no dia seguinte ao da deflagração da fase Triplo X (28/01/2016). Portanto, o quadro societário das empresas possibilitou não só identificar a pessoa mencionada por RENATA PEREIRA (Mossack Fonseca) como sendo EDSON PAULO FANTON, como também permitiu estabelecer a relação dos
  • 9. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 9 demais investigados com a empresa MINUCIA ASSESSORIA FINANCEIRA E CONSULTORIA DE VALORES IMOBILIÁRIOS LTDA que, ao que tudo indica, confunde- se no Brasil com o FPB BANK INC, conforme será demonstrado. 3.2 - AUTO DE INTERCEPTAÇÃO Nº 797/2015 – AUTOS Nº 5044444-11.2015.4.04.7000/PR (EVENTO 86) Posteriormente, ainda no transcorrer no monitoramento telefônico realizado no âmbito da fase Triplo X, ressaltamos 3 (três) chamadas entre EDSON PAULO FANTON e RENATA PEREIRA, da MOSSACK FONSECA. Em tais ligações resta evidente a preocupação de FANTON com o sigilo dos dados envolvendo empresas offshore, o que demonstra que teria participação em um “esquema” envolvendo pessoas jurídicas constituídas em paraísos fiscais. MOSSACK x FANTON ALVO DATA / HORA DURAÇÃO NÚMERO SEQUENCIAL 55(11)32514149 11/11/2015 15:24:43 00:02:29 78093633.WAV RESUMO RENATA x FANTON - Ele pergunta da empresa ONTRIS. Precisa dos Estatutos dela. Ela não tem os originais. Foram entregues no banco. Ela pesquisa do sistema e diz que os originais foram entregues no SPB no PANAMA. Ele diz que o PANAMA diz que não receberam. MOSSACK x FANTON ALVO DATA / HORA DURAÇÃO NÚMERO SEQUENCIAL 55(11)32514149 16/11/2015 13:49:49 00:01:36 78127427.WAV RESUMO RODRIGO x FANTON - Quer falar com RENATA. RENATA x FANTON - Ele fala que a SANDRA passou um e-mail para ele com uma alteração da ATA. ROSSINAN. Fala que eles são diretores e acionistas. Fala que a gerente do banco estranhou a companhia.
  • 10. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 10 MOSSACK x FANTON ALVO DATA / HORA DURAÇÃO NÚMERO SEQUENCIAL 55(11)32514149 16/11/2015 14:00:41 00:00:52 78127520.WAV RESUMO RENATA x FANTON - Ele está preocupado se essas informações são públicas. Ela garante que essas informações somente aparecem na ATA. São sigilosas. Tranquiliza ele. 4 – OPERAÇÃO LAVAJATO – FASE TRIPLO X – CUMPRIMENTO DOS MANDADOS NA SEDE DA MOSSACK FONSECA & CO (BRASIL) S/C LTDA. – ME No dia 27/01/2016, em razão da deflagração da fase Triplo-X, durante o cumprimento do Mandado de Busca na sede da MOSSACK FONSECA, foram apreendidos, além dos documentos indicados no Auto de Apreensão nº 71/16 – IPL 60/2016; mídias, celulares e computadores descritos no Auto nº 18/16, bem como dados extraídos do sistema do Panamá com clientes da MOSSACK (Auto de Apreensão de Mídias nº 54/16). Segundo consignado na Informação nº 011/2016 – GT/LAVAJATO/SR/DPF/SP (cujo conteúdo integral será tratado posteriormente em capítulo próprio), foi localizado na sede da empresa MOSACK FONSECA em São Paulo/SP, na mesa da funcionária RENATA PEREIRA BRITTO, um telefone da marca CISCO, com tecnologia IP com criptografia, com os ramais dos funcionários que representam o FPB BANK no Brasil. Ainda de acordo com a Informação, RENATA PEREIRA, ao ser entrevistada, afirmou que o telefone foi instalado a pedido dos funcionários do FPB BANK.
  • 11. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 11 Telefone VOIP localizado na mesa de RENATA PEREIRA – foto tirada durante o cumprimento do MBA na sede da Mossack Fonseca – Av. Paulista, São Paulo/SP. Ao prestar declarações na Polícia Federal, RENATA confirmou que o telefone VOIP era utilizado exclusivamente para falar com DORA, CELINA, LENA, BETH, EDSEL, FANTON e CARLA, todos representes/funcionários do FBP BANK INC: “QUE confirma que a MOSSACK Brasil possuía uma linha telefônica criptografada (voip) para falar exclusivamente com os representantes do Banco FPB (DORA, CELINA, LENA, BETH, EDSEL, FANTON, CARLA); QUE apenas a declarante fazia uso desse telefone; QUE a instalação do telefone foi uma exigência
  • 12. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 12 dos representantes do FPB; QUE em relação ao FPB esclarece que sempre os próprios representantes do banco que adquiriam as empresas da MOSSACK e apenas em algumas circunstâncias a MOSSACK indicava a seus clientes o banco para abertura de conta no Panamá” Portanto, a partir da deflagração da fase Triplo X, da Operação LavaJato, surgiram indubitáveis elementos acerca da existência do FPB BANK em território nacional, em especial junto aos negócios da MOSSACK FONSECA, em que pese a ausência de autorização para tanto. Não é por outro motivo que a MOSSACK FONSECA possuía em seu escritório um telefone para contato direto e seguro com os investigados, cujos nomes e ramais ficavam em posição de destaque no citado telefone criptografado. 4.1 –MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO NA MOSSACK FONSECA & CO. (BRASIL) S/C LTDA - ME – AUTO DE APREENSÃO DE MÍDIAS Nº 54/16 – Item 42 da Arrecadação - IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 - (EVENTO 26) No que tange as mídias apreendidas na sede da Mossack Fonseca, parte, todavia encontra-se sob análise. Contudo, as que já foram periciadas e verificadas exibiram importantes elementos de prova, dentre as quais destacamos as seguintes:
  • 13. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 13 AUTO DE APREENSÃO DE MÍDIAS Nº 54/16 – IPL 60/2016: Material ITEM ITEM ARRECADAÇÃO DESCRIÇÃO 01 42 01 HD MARCA SANSUNG IDENTIFICAÇÃO 3108533 (com dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK) 02 43 01 HD MARCA SANSUNG IDENTIFICAÇÃO 3108532 (com dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK) CÓPIA 03 46 01 HD MARCA SANSUNG IDENTIFICAÇÃO 3108536 (com arquivos DROPBOX do computador do funcionário RODRIGO HERNANDEZ) (i) – Documento sobre a empresa QUANTUM SOFTWARE SOLUTIONS FOUNDATION, enviado por MARIA MERCEDES RIANO, da MOSSACK FONSECA BRASIL, ao FPB BANK INC, aos cuidados de EDSON FANTON, na qualidade de representante da instituição financeira. Ao que tudo indica, foi recebido por CELINA DAIUB PIRONDI1: 1 Documentos obtidos junto aos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK FONSECA - IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº 700001495983.
  • 14. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 14 Interessante observar que a empresa QUANTUM SOFTWARE SOLUTIONS FOUNDATION, segundo documento da própria MOSSACK, é uma offshore
  • 15. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 15 registrada no PANAMÁ, que tem como referência ELIZABETH COSTA LIMA, apontada como representante do FPB BANK2: (ii) Arquivo eletrônico que trata de uma reunião realizada no dia 28/10/2015, entre a Mossack Fonseca Brasil e o “cliente” representado por EDSON FANTON, CELINA PIRONDI, EDSEL OKUHARA E CARLA GIUSEPPE: “28 de outubro de 2015 – 12:00 – Lugar da reunião escritório do cliente, presente por parte do cliente EDSON FANTON, CELINA PIRONDI, EDSEL OKUHARA, KARLA DI GIUSEPPE por parte da MF MERCEDES RIAÑO, DEJAN CALIJA, EDISON TEANO y RODRIGO CUESTA. Conversaram sobre os avanços dos diferentes projetos estabelecidos com o cliente, temas aquisições de sociedades, fundações e CAR pendentes. Foi marcada uma reunião 2 Documentos obtidos junto aos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK FONSECA - IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº 700001495983.
  • 16. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 16 amanhã, 29/10/2015, para acompanhar o cliente em uma visita com o objetivo de fechar novos negócios”3 Repare que a reunião ocorreu no “escritório do cliente”, ou seja, o FPB BANK INC no Brasil, provavelmente na cidade de São Paulo/SP. Apenas para corroborar a realização da reunião no escritório do cliente, ou seja, do FPB BANK INC no Brasil, constatamos que MARIA MERECEDEZ RIANO, responsável pela MOSSACK FONSECA Brasil, permaneceu em território nacional do dia 21/10/15 até 31/10/2015, quando viajou para o Panamá no voo CM07004, segundo demonstram informações extraídas do Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal – STI: MARIA MERCEDES RIANO QUIJANO * 31/10/2015 11:33 Saída CM0700 1799522 * 21/10/2015 01:40 Entrada AV0249 1799522 3 Documentos obtidos junto aos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK FONSECA - IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº 700001495983. 4 CM0700 refere-se ao código IATA da empresa COPA AIRLINES, de bandeira Panamenha.
  • 17. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 17 (iii) O documento intitulado “CLIENT INFORMATION”5 traz valiosos dados acerca dos investigados. Vejamos: 5 Documentos obtidos nos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK FONSECA - IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº 700001495983.
  • 18. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 18  O FPB BANK INC - BRASIL consta como cliente da MOSSACK FONSECA, sob o número 39495, desde 16/10/2014.  Os representantes do FPB BANK no Brasil atuavam anteriormente sob a denominação MINUCIA INVESTIMENT ADVISORS (Former name – Minucia).  O FPB BANK figura como INTERMEDIARIO (Professional Type: INTERMEDIARY), representando clientes do Brasil (Region: REPRESENTATIVE CLIENTS – MF-BRASIL).  São apontados como contato da MOSSACK os seguintes representantes do FPB BANK: CELINA PIRONDI, CARLA DI GIUSEPPE, ELIZABETH COSTA, EDSON FANTON e EDSEL OKUHARA. (iv) Foram localizadas diversos arquivos com a IDENTIFICAÇÃO de empresas offshore. Nesse aspecto, considerando que são diversas “fichas de clientes”, inserimos uma delas à título exemplificativo, sendo que os dados relativos às demais foram compilados na tabela abaixo. Observe que cada ficha de empresa offshore obtida junto ao sistema da Mossack Fonseca revela importantes informações. No exemplo6, assim como todas em demais fichas obtidas nos dados extraídos do Sistema do Panamá com 6 Documentos obtidos nos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK FONSECA - IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº 700001495983.
  • 19. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 19 clientes da MOSSACK FONSECA, verificamos, dentre outros, (i) nome do cliente; (ii) jurisdição/local de registro da offshore; (iii) nome da offshore; (iv) nome de pessoa física como referência; (v) data do registro; (vi) registrador – “origin code”; e (vii) endereço. Com o propósito de relacionarmos as empresas offshore que guardam relação direta com o FPB BANK (registradas pela MOSSACK FONSECA) e, portanto, com os investigados, elaboramos a seguinte tabela com base em todas as
  • 20. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 20 fichas encontradas nos dados extraídos do Sistema do Panamá7 (IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº 700001495983): Código do Cliente Jurisdiction Company Name Status Reference Date of Reg.8 39495- FPB BANK INC.. PMA FERNWOOD FOUNDATION ACT CARLA DI GIUSEPPE 12/09/2015 39495- FPB BANK INC.. PMA Triven Business and Investments Corp. ACT CARLA DI GIUSEPPE 5/28/2015 39495- FPB BANK INC.. PMA KASTORIA HOLDINGS CORP. ACT CARLA DI GIUSEPPE 01/05/2010 39495- FPB BANK INC.. PMA BINNINGEN COMMERCIAL INC. ACT CARLA DI GIUSEPPE 3/17/2004 39495- FPB BANK INC.. PMA LINEN PARK SECURITIES CORP. ACT CARLA DI GIUSEPPE 01/09/2003 39495- FPB BANK INC.. PMA EDELSCOTT FOUNDATION ACT CARLA DI GIUSEPPE 16/04/2015 39495- FPB BANK INC.. PMA MISSISSIPI RIVER FUNDATION ACT EDSEL OKUHARA 02/06/2015 39495- FPB BANK INC.. PMA PETFOR GLOBAL FOUNDATION ACT EDSEL OKUHARA 4/16/2015 39495- FPB BANK INC.. PMA WALWYN FOUNDATION ACT EDSEL OKUHARA 05/07/2015 39495- FPB BANK INC.. PMA MOBERLY INTERNATIONAL FOUNDATION ACT EDSEL OKUHARA 05/07/2015 39495- FPB BANK INC.. PMA BRIT SKY SERVICES INC. ACT EDSEL OKUHARA 3/23/2006 39495- FPB BANK INC.. BVI 1ROSSINAN COMMERCE S.A. EDSEL OKUHARA 39495- FPB BANK INC.. PMA VISCO TRADING BUSINESS CORPORATION EDSEL OKUHARA 20/04/2015 39495- FPB BANK INC.. PMA EARLSTAR GROUP CORPORATION EDSON FANTON 01/06/2015 39495- FPB BANK INC.. PMA AEON INTERNATIONAL ACT EDSON FANTON 06/12/2015 7 Referida tabela não é exaustiva, já que elaborada apenas com base nas fichas de abertura/registro de offshore localizadas junto aos dados extraídos do sistema da Mossack Fonseca. Há diversos outros dados a serem analisados e que podem revelar outras empresas offshore. Portanto, tudo indica que podem existir diversas outras empresas relacionadas ao FPB BANK. 8 Padrão americano.
  • 21. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 21 FOUNDATION 39495- FPB BANK INC.. PMA THORNBELL ASSETS CORPORATION ACT EDSON FANTON 04/16/2015 39495- FPB BANK INC.. BVI SOMELIA PROMOTION LTD. EDSON FANTON 04/20/2015 39495- FPB BANK INC.. BVI ONTRIS SERVICES PROMOTION CORP. EDSON FANTON 03/30/2015 39495- FPB BANK INC.. PMA QUANTUN SOFTWARE SOLUTIONS BUSINESS INC EDSON FANTON 06/04/2015 39495- FPB BANK INC.. PMA PENDERRY FOUNDATION EDSON FANTON 04/16/2015 39495- FPB BANK INC.. PMA BRIARDALE FOUNDATION ACT ELIZABETH COSTA LIMA 04/16/2015 39495- FPB BANK INC.. PMA ADLON INTERNATIONAL FOUNDATION ACT ELIZABETH COSTA LIMA 04/16/2015 39495- FPB BANK INC.. BVI Topaz International Trading Inc ACT ELIZABETH COSTA LIMA 05/09/2003 39495- FPB BANK INC.. BVI EFFECT SYSTEMS ENGINEERING LTD. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 12/15/2015 39495- FPB BANK INC.. PMA BLUE SKY ALLIANCE FOUNDATION ACT ELIZABETH COSTA LIMA 05/07/2015 39495- FPB BANK INC.. PMA SPINGPORT FOUNDATION ACT ELIZABETH COSTA LIMA 05/11/2015 39495- FPB BANK INC.. PMA KIRKSWOOD FOUNDATION ACT ELIZABETH COSTA LIMA 05/07/2015 39495- FPB BANK INC.. PMA Quantum Software Solutions Foundation ACT ELIZABETH COSTA LIMA 5/13/2015 39495- FPB BANK INC.. PMA KIRKSDALE FOUNDATION ACT ELIZABETH COSTA LIMA 12/17/2015 39495- FPB BANK INC.. PMA ALLOWAY CONSULTANTS INC. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 3/23/2015 39495- FPB BANK INC.. PMA TINOX SERVICES CORP. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 3/23/2015 39495- FPB BANK INC.. PMA MENTLEY HOLDINGS S.A. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 4/16/2015 39495- FPB BANK INC.. PMA HUGH HOUSE CORP. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 3/13/2009 39495- FPB BANK INC.. PMA DYNAMIC HOLDINGS GROUP INC. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 06/03/2010 39495- FPB BANK INC.. PMA IMPERIAL WAXES INC. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 11/29/2007 39495- PMA PLUE ACT ELIZABETH COSTA 11/12/2013
  • 22. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 22 FPB BANK INC.. ADMINISTRATION CORP. LIMA 39495- FPB BANK INC.. PMA MADRID HOLDINGS INC. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 08/08/2007 39495- FPB BANK INC.. PMA MIRKWOOD ENTERPRISES S.A. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 05/05/2015 39495- FPB BANK INC.. PMA RED BLUE PLAZA INTERNATIONAL CORP. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 4/21/2004 39495- FPB BANK INC.. PMA FORMULA VIII HOLDINGS CORP. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 03/02/2010 39495- FPB BANK INC.. PMA Administracion Manantial Corp. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 11/06/2009 39495- FPB BANK INC.. PMA Santa Cruz Holdings Corp. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 03/10/2009 39495- FPB BANK INC.. PMA Consultores Forster Inc. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 03/04/2009 39495- FPB BANK INC.. PMA SUNRISE AND WATERFALL ENTERPRISES INC. ACT CELINA PIRONDI 11/13/2015 São 44 (quarenta e quatro) empresas offshore “negociadas” pelo FPB BANK em território nacional (todavia não se sabe exatamente quais estão abertas), o que não deixa dúvida acerca da atuação ilegal da instituição financeira no Brasil. À partir dessa etapa da investigação, considerando a grande quantidade de empresas offshore vinculadas ao FPB BANK e seus representantes brasileiros, bem como as respectivas datas de registro, surgem indícios de que a instituição financeira ilegal (i) atuaria como intermediário na constituição e registro de offshore para seus clientes, oportunidade em que também figuraria como responsável/contato pela empresa, com o propósito de auxiliar a ocultação dos verdadeiros sócios; e (ii) constituiria a denominada offshore de gaveta, que seria vendida posteriormente ou simplesmente utilizadas em determinadas transações comerciais e/ou financeiras.
  • 23. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 23 4.2. –MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 700001489479– ADEMIR AUADA – AUTO DE APREENSÃO DE MÍDIAS Nº 55/16 – RELATÓRIO POLÍCIA JUDICIÁRIA Nº 121/2016 – ANEXO 1 Segundo representação pela expedição de mandados de prisão (Ofício nº 7839/2015 – SR/DPF/PR), ADEMIR AUADA atuaria como operador ou facilitador de manobras de lavagem de dinheiro/ocultação de patrimônio, figurando como responsável por diversas empresas offshore, dentre as quais a MURRAY HOLDINGS LCC, proprietário do Tríplex 163-B, no Edifício Solaris, Guarujá/SP. Nesse ponto, necessário relembrarmos que a Murray Holdings tem como agente registrador a MOSSACK FONSECA & CORPORATTE SERVICES. Pois bem, em virtude da apreensão realizada em sua residência, analisamos os dados contidos em seu aparelho celular: Material ITEM ITEM ARRECADAÇÃO DESCRIÇÃO 01 X Um celular, marca sony, modelo XPERIA, com micro SD – HC 16GB e CHIP da operadora VIVO. 4.2-”a” - Mensagens de texto via aplicativos entre ADEMIR AUADA e EDSON PAULO FANTON9. Constatamos que o celular continha diversas mensagens de texto, via aplicativos, entre ADEMIR AUADA e EDSON PAULO FANTON (FPB BANK). Em suma, há robustas evidências de que FANTON e os demais membros da organização 9 Relatório de Polícia Judiciária nº 121/2016 – GT/DRCOR/SR/DPF/PR – SP-08-ADEMIR AUADA – análise de mídia – celular – ANEXO 1
  • 24. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 24 criminosa seriam representantes/responsáveis por uma instituição financeira no Brasil que CAPTAVA CLIENTES, em nome do FPB BANK do Panamá, para a ABERTURA DE CONTAS na instituição financeira Panamenha de forma ilícita, posto que não há qualquer autorização para o Banco Central para funcionar em território nacional. Segue trecho do interrogatório de AUADA10: “QUE o FPB tinha um representante no Brasil chamado FANTON e as contas eram abertas por intermédio desse, que possuía escritório no Shopping Morumbi (BRICKELL)”. Abaixo apresentamos parte das mensagens extraídas do celular apreendido em poder de ADEMIR AUADA, as quais evidenciam que o FPB BANK agia ilegalmente no Brasil e que a organização criminosa transnacional abria contas em referido banco, para empresas e pessoas físicas nacionais11: # Data Participantes De Para Corpo 2715 26/03/2 014 22:06:5 6(UTC+ 0) 5511943631299 @s.whatsapp.net ademir auada 5511976491515 @s.whatsapp.net Fanton 551194363129 9@s.whatsapp. net ademir auada 55119764 91515@s. whatsapp. net Fanton - Entregue: 26/03/20 14 22:07:19( UTC+0) Fanton. Eu fiz a reuniao com a cliente na 6a.feira passada. Tenho outra reuniao na proxima semana para definirmos a negociacao. Te aviso! Ah! Estarei viajando para o Panama no dia 13.4. Abs. 10 IPL 60/2016 – Autos 5003496-90.2016.4.04.7000 11 Destacamos algumas conversas de forma e enfatizar os indícios apresentados pelos diálogos. Contudo, todas as mensagens do quadro são igualmente relevantes.
  • 25. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 25 2721 26/03/2 014 22:06:5 6(UTC+ 0) 5511943631299 @s.whatsapp.net ademir auada 5511976491515 @s.whatsapp.net Fanton 551194363129 9@s.whatsapp. net ademir auada 55119764 91515@s. whatsapp. net Fanton - Entregue: 07/04/20 14 18:46:34( UTC+0) Boa tarde Fanton. Na 6a.feira eu estive reunido com dois clientes de M.Gerais. Fanton muito provavelmente eles terao necessidade de abrir duas contas em nome de duas pessoas juridicas do exterior. Posso falar de seu banco? 2722 26/03/2 014 22:06:5 6(UTC+ 0) 5511943631299 @s.whatsapp.net ademir auada 5511976491515 @s.whatsapp.net Fanton 551197649151 5@s.whatsapp. net Fanton Ademir, Agradeço sua atenção Pode falar sobre o banco! Quando precisar me chama Fanton 2724 26/03/2 014 22:06:5 6(UTC+ 0) 5511943631299 @s.whatsapp.net ademir auada 5511976491515 @s.whatsapp.net Fanton 551197649151 5@s.whatsapp. net Fanton Se precisar de alguma coisa lá ref ao Banco, por favor me avisa! Abs 2728 26/03/2 014 22:06:5 6(UTC+ 0) 5511943631299 @s.whatsapp.net ademir auada 5511976491515 @s.whatsapp.net Fanton 551194363129 9@s.whatsapp. net ademir auada 55119764 91515@s. whatsapp. net Fanton - Entregue: 12/05/20 14 14:33:37( UTC+0) Fanton esta tudo bem. Porem muito provavelmente eu terei de antecipar minha viagem. Se eu tiver algum tempo aviso voce para marcar uma visita no banco. Se nao for possivel vamos fazer uma reuniao com os mwsmos en SP. Abs. 2731 26/03/2 014 22:06:5 6(UTC+ 0) 5511943631299 @s.whatsapp.net ademir auada 5511976491515 @s.whatsapp.net Fanton 551197649151 5@s.whatsapp. net Fanton Olá Ademir Vou estar no Panamá De 27 a 30 Caso tenha alguma pendência estarei a disposição Abs FANTON
  • 26. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 26 2734 26/03/2 014 22:06:5 6(UTC+ 0) 5511943631299 @s.whatsapp.net ademir auada 5511976491515 @s.whatsapp.net Fanton 551197649151 5@s.whatsapp. net Fanton Ademir Favor anotar Rua Joaquim Floriano 466 / 10 andar torre corporate Brickell Complexo Kinoplex 14 hs amanhã Abs 2739 26/03/2 014 22:06:5 6(UTC+ 0) 5511943631299 @s.whatsapp.net ademir auada 5511976491515 @s.whatsapp.net Fanton 551194363129 9@s.whatsapp. net ademir auada 55119764 91515@s. whatsapp. net Fanton - Entregue: 24/07/20 14 17:40:15( UTC+0) Ola Fanton. Eu estou bem e voce tudo bem? Na 2a.feira estarei falando com voce a respeito da visita no dia 6 ou 7 no bco. Tbem, na 2a feira estarei recebendo a documentacao de um cliente que sera seu cliente tbem. Abs. Ademir 2749 26/03/2 014 22:06:5 6(UTC+ 0) 5511943631299 @s.whatsapp.net ademir auada 5511976491515 @s.whatsapp.net Fanton 551194363129 9@s.whatsapp. net ademir auada 55119764 91515@s. whatsapp. net Fanton - Entregue: 26/08/20 14 12:32:00( UTC+0) Bom dia Fanton. Amanha voce podera levar formularios do Banco para abertura de duas contas pessoa juridica? 2750 26/03/2 014 22:06:5 6(UTC+ 0) 5511943631299 @s.whatsapp.net ademir auada 5511976491515 @s.whatsapp.net Fanton 551197649151 5@s.whatsapp. net Fanton Bom dia Ademir Estarei levando Estou indo agora de manhã despachar o restante com o patrão Abs Fanton 2753 26/03/2 014 22:06:5 6(UTC+ 0) 5511943631299 @s.whatsapp.net ademir auada 5511976491515 @s.whatsapp.net Fanton 551194363129 9@s.whatsapp. net ademir auada 55119764 91515@s. whatsapp. net Fanton - Entregue: 01/09/20 14 16:22:29( UTC+0) Fanton. Amanha a noite vou ao Panama. Depois falo com voce a respeito de uma visita no Banco com a Marcia. Ok?
  • 27. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 27 2771 26/03/2 014 22:06:5 6(UTC+ 0) 5511943631299 @s.whatsapp.net ademir auada 5511976491515 @s.whatsapp.net Fanton 551194363129 9@s.whatsapp. net ademir auada 55119764 91515@s. whatsapp. net Fanton - Entregue: 15/09/20 14 17:19:02( UTC+0) Fanton para a reuniao com a Roberta, Joao e Alexandre na 4a.feira as endereco e o seguinte: Rua Serafim fe Carvalho no. 33 , Vila Guilherme. Se possivel leve dois jogos para abertura de conta. Abs. 2776 26/03/2 014 22:06:5 6(UTC+ 0) 5511943631299 @s.whatsapp.net ademir auada 5511976491515 @s.whatsapp.net Fanton 551194363129 9@s.whatsapp. net ademir auada 55119764 91515@s. whatsapp. net Fanton - Entregue: 16/09/20 14 14:53:21( UTC+0) Ola Fanton. Se possivel leve dois jogos de formularios para abertura de contas. Obrigado abs. 2787 26/03/2 014 22:06:5 6(UTC+ 0) 5511943631299 @s.whatsapp.net ademir auada 5511976491515 @s.whatsapp.net Fanton 551197649151 5@s.whatsapp. net Fanton Ou Ademir Na segunda dia 06 Mas por favor qualquer necessidade acione a Celina ou me fala Abs FANTON 2790 26/03/2 014 22:06:5 6(UTC+ 0) 5511943631299 @s.whatsapp.net ademir auada 5511976491515 @s.whatsapp.net Fanton 551194363129 9@s.whatsapp. net ademir auada 55119764 91515@s. whatsapp. net Fanton - Entregue: 22/09/20 14 22:21:42( UTC+0) Desculpe Fanton eu fiz confusao .voce estara na ativa na 2a.feira dia 6. Obrigado. Nao preciso por enquanto de nada da Marcia. Apenas estarei no banco para entregar alguns documentos pessoalmente , se for necessario. Obrigado. Abs. 2791 26/03/2 014 22:06:5 6(UTC+ 0) 5511943631299 @s.whatsapp.net ademir auada 5511976491515 @s.whatsapp.net Fanton 551197649151 5@s.whatsapp. net Fanton Fique a vontade estarei avisando a Marcia Abs
  • 28. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 28 2800 26/03/2 014 22:06:5 6(UTC+ 0) 5511943631299 @s.whatsapp.net ademir auada 5511976491515 @s.whatsapp.net Fanton 551194363129 9@s.whatsapp. net ademir auada 55119764 91515@s. whatsapp. net Fanton - Entregue: 14/10/20 14 11:43:07( UTC+0) Bom dia Fanton. Confirmo a reuniao com o novo cliente para as 10hs. no shopping Morumbi. 2803 26/03/2 014 22:06:5 6(UTC+ 0) 5511943631299 @s.whatsapp.net ademir auada 5511976491515 @s.whatsapp.net Fanton 551194363129 9@s.whatsapp. net ademir auada 55119764 91515@s. whatsapp. net Fanton - Entregue: 16/10/20 14 17:15:54( UTC+0) Fanton, por favor solicite a Fatima para substituir os 3 nomes pelos seguintes nomes: Haecceity Investment LLC Quietism Investment LLC WDS Investments. 2807 26/03/2 014 22:06:5 6(UTC+ 0) 5511943631299 @s.whatsapp.net ademir auada 5511976491515 @s.whatsapp.net Fanton 551194363129 9@s.whatsapp. net ademir auada 55119764 91515@s. whatsapp. net Fanton - Entregue: 16/10/20 14 17:33:10( UTC+0) Nao. Eua (Haecceity e Quietism Investment) A WDS eu nao sei a jurisdicao porem vem da Suica. 3578 24/11/2 014 12:16:4 7(UTC+ 0) 25116004 71703 25116004 71703 37791458 Fanton 25116004 71703 Se possivel enforme os valores de Hector e Park Lane,....se possivel. Estarei chegando na 3a.feira a noite e provavelmente necessitarei de uma reuniao no cliente , na 5a.feira. Sei que voce estara fora de S.Paulo, mas vamos ver se e possivel coordenar com a Celina. Abs.
  • 29. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 29 3584 24/11/2 014 12:16:4 7(UTC+ 0) 25116004 71703 25116004 71703 37791458 Fanton 37791458 Fanton Ademir Tínhamos falado que o dep inicial da Aunque seria do UBS no valor de 100 Veio de outro lugar / outro valor !!! 3585 24/11/2 014 12:16:4 7(UTC+ 0) 25116004 71703 25116004 71703 37791458 Fanton 25116004 71703 Nao Fanton. Sao as duas transferencias das empresas americanss que Aunque e dona. Vem do UBS a transf. Da Hector. Abs. 3590 24/11/2 014 12:16:4 7(UTC+ 0) 25116004 71703 25116004 71703 37791458 Fanton 37791458 Fanton Olá Ademir A Celina está a disposição para visitar com vc, pois como te falei vou estar fora quinta e sexta Abs 3652 23/12/2 014 02:26:0 9(UTC+ 0) 25116004 71703 37791458 Fanton 25116004 71703 Eu e que agradeco voce Fanton. Pela confianca e profissionalismo que voce atendeu os clientes que apresentei a voce. Com certeza essas sementes irao render muitos e bons frutos. Feliz natal e um prospero ano novo , a voce e sua familia. Abracos Ademir. 4073 25/08/2 015 15:08:0 0(UTC+ 0) 25116004 71703 37791458 Fanton 25116004 71703 Bom dia Fanton. Tenho um cliente para voce que tem uma soc. de Costa Rica. A sociedade é semelhante ao estatuto que deixei a você
  • 30. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 30 4076 25/08/2 015 15:08:0 0(UTC+ 0) 25116004 71703 37791458 Fanton 25116004 71703 Fanton bom dia. Tenho um cliente que tem papeis de empresas brasileiras na carteira de um banco americano. Seu banco trabalha com papeis de bolsa custodiados? 4.2-”b” - Mensagens de texto via aplicativos entre ADEMIR AUADA e CELINA DAIUB PIRONDI. Por sua vez, por meio das mensagens que se seguem, CELINA DAIUB afirma que trabalha em um escritório localizado na Rua Joaquim Floriano, 466, Edifício Corporate, sala 904, mesmo endereço fornecido por EDSON FANTON na mensagem nº 2734 acima. Tal fato corrobora a afirmação de RENATA PEREIRA BRITO, segundo a qual “representam o BANCO FPB no Brasil o EDSON PAULO FANTON, EDSEL OKUHRA, ELIZABETH COSTA LIMA, CELINA, CARLA FABIANA GIUSEPPE”. # Participantes De Para Corpo 3425 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina Oi Ademir Td bem? Segue meu telefone 988712002 Celina@cfpgnet.com Adoreiiii as visitas 3426 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina Ademir Rua joaquim floriano 466 Edifício corporate sala 904 Ana raposo 3427 5511943631299@ s.whatsapp.net 5511943631299@ s.whatsapp.net 5511988712002@ s.whatsapp.net Obrigado. Abs
  • 31. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 31 ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina ademir auada Celina - Entregue:22/09/2 014 12:51:44(UTC+0) 3428 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina - Entregue:22/09/2 014 14:02:08(UTC+0) Foi entregue para a Ana Raposo. Obrigado. 3429 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina Vc me diz o q vai dizer o documento de sustentação da transferência dos nossos dois cliente 3430 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina - Entregue:24/09/2 014 15:18:38(UTC+0) Nao. Essa sociedade e apenas socia da empresa brasileira. Acho que o foco e outro. A transferencia para Coral (Roberta) vira da Europa (Alemanha ) e a empresa do Alexandre vai receber transferencias da Coral. 3431 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina Sim É isto q eu to falano A trânsferencia. Da coral vc disse q vai ter um doc. É este 3432 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina - Entregue:24/09/2 014 15:31:30(UTC+0) .nao. a trans. da Coral nao tera doc. A transf. da Coral vira da Europa (alemanha) da conta do pai da Roberta. 3433 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina - Entregue:24/09/2 014 15:31:30(UTC+0) A green nada tem a ver com esse processo. E apenas socia majoritaria da empresa brasileira de nome Nucleo. 3434 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina - Entregue:24/09/2 014 Olha onde voce esta? Esta na Joaquim Floreano? Eu poderia ir agora falar com voce se voce estiver na Joaquim Floreano.
  • 32. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 32 Celina 15:31:30(UTC+0) 3435 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina Sim 3436 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina - Entregue:24/09/2 014 15:33:08(UTC+0) Vou agora mesmo no seu escritorio em 15 min. Ok? 3437 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina Ok To no 9 o. Andar 3438 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina - Entregue:24/09/2 014 21:19:31(UTC+0) Celina informe o seu e mail, por favor. Vou enviar os meus documentos para a elaboracao do contrato. Obrigado 3439 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina - Entregue:24/09/2 014 21:25:16(UTC+0) Obrigado. 3440 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina Celina@minucia.net 3441 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina - Entregue:25/09/2 014 18:14:07(UTC+0) Boa tarde Celina . Recebeu meu e mail com as copias dos meus documentos? 3444 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina - Entregue:26/09/2 014 Bom dia Celina. De quem e essa empresa HQZ ?
  • 33. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 33 Celina 12:21:17(UTC+0) 3445 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina Oi Ademir É do Luiz e matheus Naquele dia pequenas só um doc deles Posso ligar p eles e pedir e tirar esta dúvida .... 3446 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina 5511943631299@ s.whatsapp.net ademir auada 5511988712002@ s.whatsapp.net Celina - Entregue:26/09/2 014 12:24:58(UTC+0) Claro. Pode ligar sim. Fale com Matheus. Obrigado. 5 -MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 700001495983 – MOSSACK FONSECA & CO (BRASIL) S/C LTDA. – DOCUMENTOS – APENSO I DO IPL 60/2016 – PROCESSO 5003496-90.2016.4.04.7000 Dentre os documentos aprendidos na MOSSACK FONSECA, identificamos alguns que corroboram a atuação da organização criminosa no Brasil, por meio do FPB BANK: 5.1 – Fls. 3582 – APENSO I – VOLUME 12 - IPL 60/2016 (EVENTO 26) O documento refere-se, ao que tudo indica, a uma conta da MOSSACK FONSECA no FPB BANK INC, oportunidade em que é possível verificar movimentações financeiras vinculadas às empresas offshore sob responsabilidade dos representantes do FPB BANK no Brasil.
  • 34. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 34
  • 35. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 35 Os créditos do dia 09/07/201512 são relacionados às empresas offshore que trazem como referência (reference) os representes do FPB BANK no Brasil, segundo as fichas de offshore encontradas nos arquivos da MOSSACK & FONSECA13: 12 Pode-se concluir que trata-se de contabilidade relativa ao ano de 2015, uma vez que o documento de fls. 358, do Apenso I, volume 12, IPL 60/16, foi impresso numa folha de rascunho cujo verso data de 06/08/2015. Assim, considerando que a fase Triplo X foi deflagrada em janeiro de 2016, certamente a contabilidade é de 2015. 13 Documentos obtidos junto aos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK FONSECA - IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº 700001495983.
  • 36. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 36
  • 37. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 37 A data dos pagamentos (09/07/2015), o dia do registro das empresas no Panamá (tabela abaixo), e a vinculação aos investigados (reference) mostram que o FPB BANK prestaria serviços no Brasil relativos à abertura,
  • 38. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 38 manutenção de offshore, ou mesmo “aluguel” de citadas empresas para justificar movimentações atípicas ou esconder a verdadeira origem dos valores. Código do Cliente Jurisdi ction Company Name Statu s Reference Date of Reg. 39495-FPB BANK INC.. PMA EDELSCOTT FOUNDATIION ACT CARLA DI GIUSEPPE 16/04/2015 39495-FPB BANK INC.. PMA KASTORIA HOLDINGS CORP. ACT CARLA DI GIUSEPPE 05/01/2010 39495-FPB BANK INC.. PMA BINNINGEN COMMERCIAL INC. ACT CARLA DI GIUSEPPE 17/03/2001 39495-FPB BANK INC.. PMA LINEN PARK SECURITIES CORP. ACT CARLA DI GIUSEPPE 09/01/2013 39495-FPB BANK INC.. PMA BRIARDALE FOUNDATION ACT ELIZABETH COSTA LIMA 16/05/2015 39495-FPB BANK INC.. PMA ALLOWAY CONSULTANTS INC. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 23/03/2015 39495-FPB BANK INC.. PMA DYNAMIC HOLDINGS GROUP INC. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 03/06/2010 39495-FPB BANK INC.. PMA PLUE ADMINISTRATION CORP. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 12/11/2013 39495-FPB BANK INC.. PMA MADRID HOLDINGS INC. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 08/08/2007 39495-FPB BANK INC.. PMA RED BLUE PLAZA INTERNATIONAL CORP. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 21/04/2015 39495-FPB BANK INC.. PMA FORMULA VIII HOLDINGS CORP. ACT ELIZABETH COSTA LIMA 02/03/2010 5.2 – fls. 4080 – 4082 – APENSO I – VOLUME 14 - IPL 60/2016 (EVENTO 28) No e-mail enviado no dia 17/11/2009, MARIA MERCEDES RIANO (responsável pela MOSSACK FONSECA) afirma qual seria o verdadeiro propósito das empresas offshore registradas pela MOSSACK, dentre as quais as sob a responsabilidade do FPB BANK no Brasil: “Já posso dizer que as sociedades de BVI14 são usadas no Brasil para ser acionista de sociedades brasileiras e que não é o primeiro lugar no mundo onde o acionista não utiliza a pessoa física e sim a jurídica. Que é o caso de encobrir o verdadeiro dono” (tradução livre). 14 Ilhas Virgens Britânicas.
  • 39. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 39
  • 40. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 40 5.3 – fls. 5175 – APENSO I – VOLUME 17 - IPL 60/2016 (EVENTO 31) - Tabela com relação de empresas offshore da sociedade MINUCIA, atualmente FPB BANK Brasil, com nome e respectivo GERENTE (ELISABETH, FANTON, CELINA e EDSEL):
  • 41. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 41 5.4 – fls. 5239 – APENSO I – VOLUME 17 - IPL 60/2016 (EVENTO 31) – e-mail datado de 26/08/2015, de RENATA PEREIRA para MARIA MERCEDEZ RIANO, ambas da MOSSACK FONSECA, informando que o FPB BANK INC possui 35 (trinta e cinco) sociedades ativas. Acreditamos que estão se referindo ao FPB no Brasil, já que apresentam relação apenas com clientes brasileiros: 5.5 – fls. 5661 – APENSO I – VOLUME 18 - IPL 60/2016 (EVENTO 32) - Correspondência da MOSSACK FONSECA BRASIL, endereçado ao FPB BANK INC, aos cuidados de EDSEL OKUHARA, recebida por ISADORA SOLANO CARMONA, que
  • 42. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 42 indicaria que, de fato, o FPB BANK funciona no BRASIL por meio de representantes brasileiros. Portanto, temos robustos elementos de que o FPB BANK “comercializa” empresas offshore no Brasil, já que os documentos de abertura foram entregues em território nacional e não no Panamá, em que pese o endereçamento. Acrescentamos que ISIDORA CARMONA, segundo pesquisas no sistema de Tráfego Internacional - STI, estaria no Brasil:
  • 43. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 43 Tabela com a última saída/entrada de ISADORA CARMONA em território nacional: Data Movimento Passaporte Isidora Carmona 19/07/2015 03:58 Entrada PORTAL/BRA FK631177 12/07/2015 09:58 Saída PORTAL/BRA FK631177 Ficha da offshore em questão, com os dados que corroboram o afirmado15: 15 15 Documentos obtidos nos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK FONSECA - IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº 700001495983.
  • 44. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 44 6 – INFORMAÇÃO Nº 011/2016 – GT/LAVA JATO/DRCOR/SR/DPF/PR – IPL 366/2016 (EVENTO 1) A Informação Policial nº 11/2016, encartada no IPL 366/2016, exibe alguns e-mails extraídos dos servidores da MOSSACK FONSECA: (i) No e-mail abaixo, enviado no dia 24/06/2015, às 16:29:42, RENATA PEREIRA, da MOSSACK FONSECA, informa para CELINA, do FPB, os dados do Hotel do Panamá, bem como solicita cópia do passaporte de LENA (Marilene Alves) e EDSON FANTON. O e-mail tem como assunto Networking no Panamá de 16 a 17 de julho. Importante notar, conforme cabeçalho, que o e-mail foi encaminhado para CELINA DAIUD (celina@cfpgnet.com), MARILENA ALVES (lena@cfpnet.com), ELIZABETH COSTA (beth@cfpgnet.com), ISIDORA CARMONA (isidora@cfpgnet.com), CARLA GIUSEPPE (carla@cfpgnet.com), EDSEL OLUHARA (edsel@minucia.net) e EDSON FANTON (fanton@minucia.net), ou seja, todos os representantes/responsáveis pelo FPB BANK no Brasil16. Assunto: RE: Networking no Panamá de 16 a 17 de Julho De: Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office) /O=MOSSFON ORGANIZATION/OU=FIRST ADMINISTRATIVE GROUP/CN=RECIPIENTS/CN=BRAZILREP Para: Celina celina@cfpgnet.com; Lena lena@cfpgnet.com; marcia pinheiro mpinheiro@fpbbank.com; CC: Beth Beth@cfpgnet.com; Isidora isidora@cfpgnet.com; Carla Giuseppe carla@cfpgnet.com; Edsel edsel@minucia.net; Fanton fanton@minucia.net; Envio: 24/06/2015 16:29:42 Prezada Celina, Informamos que ficarão no Hotel Hilton na Av. Balboa. 16 No item 12.2 abaixo demonstraremos que o domínio cfpnet.com encontra-se vinculado ao FPB BANK.
  • 45. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 45 Ainda não recebi a agenda, assim que recebermos enviaremos. Falta receber copia do passaporte da Lena e do Fanton para reservar o Hotel e voo. Carla quando será sua volta? Atenciosamente, Renata Mossack Fonseca & Co. BRAZIL - 18 Years Av. Paulista 2073, Horsa I, 3 Andar - Conj. 304,305,306 CEP 01311-940, Sao Paulo / SP Brazil Tel: + 55 11 3251 4222 Skype: mercedesriano mossfonrenata mossfonricardo www.mossfon.com De: Celina <celina@cfpgnet.com> Enviado: quarta-feira, 24 de junho de 2015 11:18 Para: Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office); Lena; marcia pinheiro Cc: Beth; Isidora; Carla Giuseppe; Edsel; Fanton Assunto: RE: Networking no Panamá de 16 a 17 de Julho Mercedes e Renata, tudo bem? Você já resrvaram o Hotel?? Qual será, pois vamos marcar uma reunião nele..... E se tiver agenda me envie
  • 46. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 46 From: Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office) [mailto:brazil@mossfon.com] Sent: martes, 23 de junio de 2015 01:42 p.m. To: Lena Cc: Celina; Beth; Isidora; Carla Giuseppe; Edsel; Fanton Subject: RE: Networking no Panamá de 16 a 17 de Julho Prezada Lena, Obrigada pelas informações, mas precisamos da copia do passaporte para efetuar as compras. No aguardo das copias. Atenciosamente, Renata Mossack Fonseca & Co. BRAZIL - 18 Years Av. Paulista 2073, Horsa I, 3 Andar - Conj. 304,305,306 CEP 01311-940, Sao Paulo / SP Brazil Tel: + 55 11 3251 4222 Skype: mercedesriano mossfonrenata mossfonricardo www.mossfon.com De: Lena <lena@cfpgnet.com> Enviado: quinta-feira, 18 de junho de 2015 11:07 Para: Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office) Cc: Celina Assunto: Networking no Panamá de 16 a 17 de Julho
  • 47. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 47 Bom dia Renata! A pedido da Celina informo a seguir: NOME No. PASSAPORTE DATA VENCIMENTO PASSAPORTE ISIDORA MARIA SOLANO CARMONA FK 631 177 30-JULHO-2019 MARILENE ALVES FERREIRA FG 255 727 26-JUNHO-2017 EDSON PAULO FANTON FI 123 478 06-JUNHO-2018 ELIZABETH COSTA LIMA FK 484 115 10-JULHO-2019 CARLA FABIANA DI GIUSEPPE FC 289 061 03-JANEIRO-2016 EDSEL OKUHARA FF 927 130 02-MAIO-2017 At, Lena (ii) Em resposta à sequência de e-mails anteriores, LENA (MARILENE ALVES FERREIRA) envia foto do passaporte de FANTON para a MOSSACK FONSECA & CO do Brasil, com cópia para ISIDORA e CELINA, do FPB BANK:
  • 48. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 48 Assunto: PASSAPORTE - EDSON FANTON De: Lena lena@cfpgnet.com Para: Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office) /o=Mossfon Organization/ou=First Administrative Group/cn=Recipients/cn=BrazilRep; CC: Isidora isidora@cfpgnet.com; Celina celina@cfpgnet.com; Envio: 25/06/2015 11:25:03 Bom dia! Anexo. Abs, Em razão do teor dos e-mails e, considerando que tratam de uma viagem de negócios para o PANAMÁ (Networking no Panamá de 16 a 17 de julho),
  • 49. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 49 verificamos os registros migratórios dos investigados17 e constatamos que EDSON FANTO, ELIZABETH COSTA, EDSEL OKUHARA, CARLA DABIANA, ISIDORA SOLANO e MARILENE ALVES viajaram, na mesma data, para o PANAMÁ18, e retornaram em datas próximas, o que comprova que a reunião de negócios foi realizada, bem como reforça o vínculo dos integrantes da organização criminosa: Nome Data movimento Cia aérea Passaporte EDSON PAULO FANTON 18/07/2015 01:08 Entrada PORTAL/BRA FI123478 12/07/2015 10:53 Saída PORTAL/BRA FI123478 ELIZABETH COSTA LIMA 19/07/2015 03:59 Entrada PORTAL/BRA FK484115 12/07/2015 10:53 Saída PORTAL/BRA FK484115 EDSEL OKUHARA 19/07/2015 03:58 Entrada PORTAL/BRA FF927130 12/07/2015 10:53 Saída PORTAL/BRA FF927130 CARLA FABIANA DI GIUSEPPE 21/07/2015 03:43 Entrada CM0703 FC289061 12/07/2015 09:57 Saída CM0700 FC289061 ISIDORA MARIA SOLANO CARMONA 19/07/2015 03:58 Entrada PORTAL/BRA FK631177 12/07/2015 09:58 Saída PORTAL/BRA FK631177 MARILENE ALVES FERREIRA 19/07/2015 03:58 Entrada PORTAL/BRA FG255727 12/07/2015 09:58 Saída PORTAL/BRA FG255727 Apenas CELINA DAIUB não viajou para citada reunião. Contudo, foi para o Panamá logo em seguida, ou seja, no dia 21/07/2015, onde permaneceu até o dia 26/07/2015. 17 Dados extraídos do SISTEMA DE TRÁFEGO INTERNACIONAL – STI. 18 Na coluna CIA AÉREA, as siglas CM0703 e CM0700 referem-se ao código IATA da empresa COPA AIRLINES, de bandeira Panamenha: IATA code ICAO code AWB prefix Airline Base airport Country CM CMP 230 Copa Airlines Panama City (PTY) Panamá
  • 50. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 50 Nome Data movimento Cia aérea Passaporte CELINA DAIUB PIRONDI 26/07/2015 00:53 Entrada CM0725 FH751799 21/07/2015 23:35 Saída CM0758/PAN FH751799 (iii) E-mail entre os representantes/responsáveis pelo FPB BANK e a MOSSACL FONSECA que versa sobre pagamentos de empresas offshore sob responsabilidade de Edson Fanton. Assunto: Re: Facturas de Aquisiciones, Trabajos y Tasas - Pendientes de Pago De: Celina celina@cfpgnet.com Para: Edsel edsel@minucia.net; CC: Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office) /o=Mossfon Organization/ou=First Administrative Group/cn=Recipients/cn=BrazilRep; Fatima Ribeiro fribeiro@fpbbank.com; Sandra Chavez de Garcia schavez@fpbbank.com; Mercedes Riaño - Brazil Partner Office /o=Mossfon Organization/ou=First Administrative Group/cn=Recipients/cn=riano; marcia pinheiro mpinheiro@fpbbank.com; Jose Luis Sucupira sucupira@fpbbank.com; Beth Beth@cfpgnet.com; Fanton fanton@minucia.net; Envio: 22/10/2015 11:58:41 Acho que TODAS são do Fanton Enviado do meu iPhone Em 22 de out de 2015, às 11:52, Edsel <edsel@minucia.net> escreveu: Nao tenho nenhuma empresa pendente de pagamento !! (iv) E-mail entre os investigados (representantes do FPB BANK) e a MOSSACK FONSECA BRASIL, cujo título trata de supostas contas pendentes relacionadas a aquisições, trabalhos e taxas.
  • 51. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 51 Destacamos, de acordo com dados apreendidos junto à MOSSACK FONSECA, que as empresas citadas no e-mail têm como cliente o FPB BANK, e como referência ELIZABETH COSTA, EDSON FANTON e EDSEL OKUHARA19. 19 Documentos obtidos nos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK FONSECA - IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº 700001495983
  • 52. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 52 (v) – E-mail de Fátima Ribeiro, do FPB BANK, para a MOSSACK FONSECA BRASIL, com cópia para os responsáveis pelo FPB no Brasil. Tratam na Empresa ONTRIS SERVICES PROMOTION. CLIENTE
  • 53. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 53
  • 54. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 54 Referida empresa offshore, ao que tudo indica, foi aberta pela MOSSACK FONSECA &CO (Brasil Partner Office), para clientes do FBP BANK no Brasil, motivo pelo qual, no documento abaixo, EDSON FANTON consta com referência20. Contudo, o e-mail21 a seguir apresenta indícios de que o verdadeiro responsável pela offshore ONTRIS é MAURO SÉRGIO (msergio20@hotmail.com) e/ou EDUARDO (eduardo@atcsys.com), ambos funcionários ou responsáveis pela empresa ACT SYSTEMS (http://www.atcsys.com/), localizada no Rio de Janeiro. Esta constatação busca ilustrar que os investigados trabalham de forma a ocultar os verdadeiros sócios da offshore, serviço este comercializado pelo FPB BANK no Brasil, em parceria com a MOSSACK FONSECA. 20 Documentos obtidos nos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK FONSECA - IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº 700001495983 21 Documentos obtidos nos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK FONSECA - IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº 700001495983
  • 55. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 55
  • 56. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 56 Portanto, obtivemos fortes indícios de que o FPB BANK atua no Brasil, de forma ilegal, por meio dos investigados. Dentre os produtos oferecidos pela instituição financeira podemos citar a comercialização de offshore, via registro feito pela MOSSACK FONSECA, cujos valores referentes às aquisições e demais encargos seriam movimentados por meio de contas bancários abertas no FBP BANK, pelos representantes do banco em território nacional. Importante frisar que a abertura de contas no Brasil pelo FPB BANK restou demonstrado nos itens 4.2-”a” (Mensagens de texto via aplicativos entre ADEMIR AUADA e EDSON PAULO FANTON) e 7 (interrogatório de ADEMIR AUADA). (vi) A sequência de e-mails abaixo comprova que o FPB BANK adquire empresas offshore para serem comercializadas no Brasil. Além do mais, os investigados atuariam como gerentes de contas no próprio FPB BANK, ou seja, abrem contas e as gerenciam em território nacional, momento em que operam como uma extensão do banco em território nacional. De: Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office) Enviado: segunda-feira, 29 de junho de 2015 17:00 Para: Sandra Chavez de Garcia; Celina Cc: marcia pinheiro; Jose Luis Sucupira Assunto: RE: Fatura de Aquisições - Pendentes de Pagamento Boa tarde Sandra, Segue em anexo as faturas e os dados de nossa conta bancaria. Att., Ricardo
  • 57. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 57 Mossack Fonseca & Co. BRAZIL - 18 Years Av. Paulista 2073, Horsa I, 3 Andar - Conj. 304,305,306 CEP 01311-940, Sao Paulo / SP Brazil Tel: + 55 11 3251 4222 Skype: mercedesriano mossfonrenata mossfonricardo www.mossfon.com De: Sandra Chavez de Garcia <schavez@fpbbank.com> Enviado: segunda-feira, 29 de junho de 2015 16:54 Para: Celina; Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office) Cc: marcia pinheiro; Jose Luis Sucupira Assunto: RE: Fatura de Aquisições - Pendentes de Pagamento Oi Ce, Ok! Estarei aguardando as faturas. Bjs, Sandra Chávez de García AMLCA/FIBA Banca Privada | FPB Bank Inc. P.H. Oceania Business Plaza |Punta Pacífica| PB Local C-2 Panamá, República de Panamá Tel.: (507) 210-6600 directo 307-3824| Fax : (507) 210-6637 www.fpbbank.com De: Celina Enviado el: lunes, 29 de junio de 2015 02:29 p.m. Para: 'Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office)' CC: Sandra Chavez de Garcia; marcia pinheiro; Jose Luis Sucupira Asunto: RE: Fatura de Aquisições - Pendentes de Pagamento Ok Você já enviou ao FPB para pagamento…pode enviar as faturas por este valor. Sanfrinha favor autorizar o debito na conta do valor combinado com o cliente e repassar este valor conforme combinado com a Mercedes
  • 58. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 58 From: Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office) [mailto:brazil@mossfon.com] Sent: lunes, 29 de junio de 2015 02:08 p.m. To: Celina Subject: Fatura de Aquisições - Pendentes de Pagamento Importance: High Boa tarde Celina, Estamos encaminhando a relação das sociedades adquiridas pelo vosso escritório nos meses de Maio e Junho, sendo que os documentos societários já foram entregues, os quais são: Aproveitamos para enviar os dados bancários de nossa conta. No aguardo de uma resposta. Ricardo Mossack Fonseca & Co. BRAZIL - 18 Years Av. Paulista 2073, Horsa I, 3 Andar - Conj. 304,305,306 CEP 01311-940, Sao Paulo / SP Brazil Tel: + 55 11 3251 4222 Skype: mercedesriano
  • 59. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 59 mossfonrenata mossfonricardo www.mossfon.com Veja que dentre as sociedades adquiridas pelo FPB BANK nos meses de maio e junho (e-mail acima), há a denominada THORNBELL ASSETS CORPORTION, em que EDSON FANTON consta como referência, na qualidade de representante do FPB BANK, mas que, de fato, pertence aos nacionais referidos na procuração respectiva22: 22 Documentos obtidos nos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK FONSECA - IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº 700001495983
  • 60. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 60 (vii) O e-mail a seguir, enviado pelo MOSSACK BRASIL para representantes/responsáveis do FBP, exibe relação de empresas offshore, com valores referentes às aquisições, serviços e taxas de anuidade de 2015 De: Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office) [mailto:brazil@mossfon.com] Enviado el: martes, 29 de septiembre de 2015 03:40 p.m. Para: Sandra Chavez de Garcia; Celina CC: marcia pinheiro; Jose Luis Sucupira
  • 61. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 61 Asunto: Facturas de Aquisiciones, Trabajos y Tasas - Pendientes de Pago Importancia: Alta Buenas tardes a Todos, Estamos enviando la relación de las facturas de incorporación de sociedades, trabajos y tasa de anualidade del 2015, siendo que los documentos ya fueram entregues, los quais son: Aproveitamos para enviar os dados bancários de nossa conta. No aguardo de uma resposta. Ricardo Mossack Fonseca & Co. BRAZIL - 18 Years Av. Paulista 2073, Horsa I, 3 Andar - Conj. 304,305,306 CEP 01311-940, Sao Paulo / SP Brazil
  • 62. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 62 Ora, como mencionado a empresa THORNELL, por exemplo, citado no e-mail acima e nas anotações no item anterior (vi), seria, de fato, das pessoas mencionadas na procuração (power of attorney), motivo pelo qual não temos dúvidas de que o FPB BANK comercializa no Brasil offshore, bem como, na qualidade de instituição financeira, prestaria serviços relativos à abertura de contas bancárias no Panamá, as quais serviram, inclusive, para manter as empresas e movimentar valores. (viii) Segundo e-mail do dia 12/03/2015, a MOSSSACK FONSECA enumerou as empresas offshore da MINUCIA que, de acordo com o apurado, se confunde com o FPB BANK, não só em virtude do “quadro societário”, mas também em razão dos dados indicados pela própria MOSSACK – item 4.1 – (iii) supra. Observamos que a relação de offshore contida no e-mail é bem superior à tabela elaborada com base nas fichas de offshore extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK FONSECA (item 4.1 – iv supra), o que sugere que haveriam diversas outras empresas offshore comercializadas pelo FPB BANK, assim como inúmeras contas, movimentações financeiras e clientes que guardariam relação direta com os fatos investigados no âmbito da Operação LavaJato, o que reforça a necessidade das medidas pleiteadas nesta representação, as quais são fundamentais para identificar todo o “esquema” criminoso. Assunto: RE: Minucia De: Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office) /O=MOSSFON ORGANIZATION/OU=FIRST ADMINISTRATIVE GROUP/CN=RECIPIENTS/CN=BRAZILREP Para: Mercedes Riaño - Brazil Partner Office /o=Mossfon Organization/ou=First Administrative Group/cn=Recipients/cn=riano;
  • 63. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 63 Envio: 12/03/2015 11:09:31 Mercedes, Sigue la lista de Minucia que tenemos. Favor informar si lo abro los casos? Atentos Saludos, Renata Mossack Fonseca & Co. BRAZIL - 17 Years Av. Paulista 2073, Horsa I, 3 Andar - Conj. 304,305,306 CEP 01311-940, Sao Paulo / SP Brazil Tel: + 55 11 3251 4222 Skype: mercedesriano mossfonrenata mossfonricardo www.mossfon.com De: Mercedes Riaño - Brazil Partner Office Enviado: quinta-feira, 12 de março de 2015 10:20 Para: Mossack Fonseca & Co. (Brasil Partner Office) Assunto: Minucia Renata Favor enviame la planilla de Excel de las sociedades de minucia Gracias Mercedes Enviado desde mi smartphone BlackBerry 10. ANEXOS:
  • 64. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 64
  • 65. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 65
  • 66. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 66
  • 67. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 67
  • 68. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 68 7 – OPERAÇÃO LAVAJATO – FASE TRIPLO X – DECLARAÇÕES E INTERROGATÓRIOS23. Ressaltamos alguns trechos das afirmações feitas pelos investigados na Op. LavaJato – fase Triplo X, os quais deixam inequívoca a atuação do FPB BANK no Brasil por meio dos representantes EDSON PAULO FANTON, EDSEL OKUHARA, ELIZABETH COSTA LIMA, CELINA DAIUB PIRONDI, CARLA FABIANA GIUSEPPE, ISADORA MARIA SOLANO CARMONA e MARILENA ALVES FERREIRA. RENATA PEREIRA BRITO, em suas declarações em sede policial, afirmou, dentre outras coisas24: “QUE alguns clientes que adquirem o produto offshore também solicitam a abertura de conta no país de registro da empresa, contudo esclarece que a MOSSACK não vende o serviço de abertura de conta e apenas indica um contato para abertura; QUE a MOSSACK Brasil geralmente indica o Banco FPB no Panamá, que é o mesmo banco em que a MOSSACK Brasil possui conta; QUE representam o BANCO FPB no Brasil o EDSON PAULO FANTON, EDSEL OKUHRA, ELIZABETH COSTA LIMA, CELINA, CARLA FABIANA GIUSEPPE; (...) QUE confirma que a MOSSACK Brasil possuía uma linha telefônica criptografada (voip) para falar exclusivamente com os representantes do Banco FPB (DORA, CELINA, LENA, 23 IPL 60/2016 – Autos 5003496-90.2016.4.04.7000 24 IPL 60/2016 –SR/DPF/PR – Processo 5003496-90.2016.4.04.7000 – Evento 2
  • 69. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 69 BETH, EDSEL, FANTON, CARLA); QUE apenas a declarante fazia uso desse telefone; QUE a instalação do telefone foi uma exigência dos representantes do FPB; QUE em relação ao FPB esclarece que sempre os próprios representantes do banco que adquiriam as empresas da MOSSACK e apenas em algumas circunstâncias a MOSSACK indicava a seus clientes o banco para abertura de conta no Panamá”; Por sua vez, RICARDO HONORIO NETO declarou que “a MOSSACK BRASIL apenas indicava a instituição FPB Bank aos clientes interessados a abrir conta fora do país e os representantes desse tratavam da abertura diretamente com os clientes”25. Já ADEMIR AUADA, ao ser interrogado, deixou claro que o FPB BANK possuía escritório em São Paulo26: “QUE o FPB tinha um representante no Brasil chamado FANTON e AS CONTAS ERAM ABERTAS POR INTERMÉDIO DESSE, que possuía escritório no Shopping Morumbi (BRICKELL)”. 25 IPL 60/2016 –SR/DPF/PR – Processo 5003496-90.2016.4.04.7000 – evento 2 26 IPL 60/2016 –SR/DPF/PR – Processo 5003496-90.2016.4.04.7000 – evento 3
  • 70. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 70 8 – FPB BANK. 27 É incontroversa a atuação do FPB BANK, por meio dos investigados, em território nacional. Verificamos junto ao site do banco que a instituição possui escritório, de forma regular, tão somente no Panamá. Nas informações disponíveis na internet figuram apenas endereços ou contato em referido país. 27 http://www.fpbbank.com/pt/index.html
  • 71. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 71 No site do BANCO CENTRAL DO BRASIL28 averiguamos que o FPB BANK não possui cadastro no Brasil, donde se extraí que referida instituição financeira não detém autorização para funcionar no território nacional: Por sua vez, após pesquisa nos dados disponíveis da “Superintendência del Mercado de Valores – SMV, da República de Panama”29 constatamos que o FPB BANK atua como Banco estabelecido em tal país desde julho de 2009: 28 http://www4.bcb.gov.br/fis/cosif/rest/buscar-instituicoes.asp 29 http://www.supervalores.gob.pa/iper-smv/informacion-de-personas-juridicas-o-entes-regulados
  • 72. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 72 Interessante notar que a “Superintendência del Mercado de Valores – SMV” também relaciona o nome das pessoas que trabalham no FPB BANK no PANAMÁ dentre as quais os seguintes investigados: EDSON PAULO FANTON, ELIZABETH COSTA LIMA, EDSEL OKUHARA, CELINA DAIUB PIRONDI e CARLA FABIANA DI GIUSEPPE30: 30 http://www.supervalores.gob.pa/files/iper/pn/pn_er/casas_valores/bco_cv/Bancos_Licencia.pdf
  • 73. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 73 Vale acrescentar que a já citada INFORMAÇÃO nº 11/2016 – GT/LAVAJATO/DRCOR/SR/DPF/SP traz uma séria de e-mails trocados entre o FPB BANK e a MOSSACK FONSECA. Dentre eles há um enviado por FÁTIMA RIBEIRO do FPB, com cópia pra CELINA, ELIZABETH, FANTON e EDSEL, em que há referência a números de telefone do banco panamenho no Brasil:
  • 74. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 74 Ainda de acordo com informações disponíveis no site no FPB BANK31, identificamos os Diretores e Gerentes da instituição financeiro no PANAMÁ. Despertou atenção o de EDUARDO ROSA PINHEIRO. Segundo pesquisas, EDUARDO ROSA, Diretor do FPB BANK, consta como sócio da empresa BP GESTORA DE ATIVOS FINANCEIROS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, com sede no mesmo andar do escritório de EDSON FANTON e CELINA DAIUB PIRONDI32 (escritório mencionado pelos investigados fica no cjto. 904, enquanto que o da BP no cjto. 1004), sendo que CELINA já foi sócia da mesma BP GESTORA DE ATIVOS (saída em dezembro de 2015). 31 http://www.fpbbank.com/acerca_banco/junta_directiva.html 32 Endereço citado por EDSON FANTON e CELINA nas mensagens de texto trocadas com ADEMIR AUADA – Item 4.2-”b” – Rua Joaquim Floriano, 466 -Edifício Corporate, sala 904.
  • 75. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 75 Segue ficha cadastral da empresa (JUCESP), que comprova o afirmado:
  • 76. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 76 Ora, considerando que a BP GESTORA DE ATIVOS tem como endereço a sala ao lado do escritório de FANTON e CELINA, sendo que esta já foi sócia da empresa; bem como tendo em vista que EDUARDO ROSA PINHEIRO figura como sócio da BP e supostamente seria DIRETOR do FPB BANK; são robustos os indícios de
  • 77. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 77 que o endereço da BP guardaria importantes elementos acerca da atuação clandestina da instituição financeira panamenha. Pois bem, em que pese funcionar regulamente no Panamá, o FPB BANK não possui autorização do BACEN para exercer qualquer tipo de atividade no Brasil. Entretanto, os investigados EDSON PAULO FANTON, ELIZABETH COSTA LIMA, EDSEL OKUHARA, CELINA DAIUB PIRONDI e CARLA GABIANA DI GIUSEPPE, “licenciados” para trabalhar no FPB BANK no Panamá, operam no Brasil, representando os interesses de tal banco. Ademais, não se pode esquecer que existem fortes indícios de que ISIDORA MARIA SOLANO CARMONA e MARILENE ALVES FERREIRA também representam os interesse do banco no Brasil, já que trabalham para referida instituição financeira. 9 - DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA TRANSNACIONAL Os elementos de convicção apresentados indicam a existência de uma organização criminosa de caráter transnacional, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, voltada a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. É claro que a constituição ou utilização de empresas offshore não é crime por si só. Contudo, sua utilização com o propósito de ocultar valores oriundos de delitos configura lavagem de dinheiro. Comercializando ou disponibilizando empresas offshore para criminosos o FPB BANK e seus responsáveis no Brasil e no exterior estariam participando, mediante auxílio, da prática desse crime.
  • 78. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 78 Como sabemos, as offshore são muito utilizadas para tal finalidade, uma vez que permitem a ocultação das pessoas naturais caracterizadas como beneficiárias finais, dos indivíduos autorizados a representa-las, bem como da cadeia de participação societária. Não é por outro motivo que a RECEITA FEDERAL DO BRASIL expediu a Instrução Normativa nº 1634, de 06 de maio de 2016, que busca alterar tal realidade33. E mais, o quadro desenhando na presente investigação vai além da abertura de pessoas jurídicas em paraísos fiscais por meio de empresas supostamente regulares no Brasil, uma vez que as offshore foram “comercializadas” por uma instituição financeira sediada em um Paraíso Fiscal e que opera no mercado marginal brasileiro. Não nos parece razoável que um brasileiro que busca uma instituição financeira ilegal no Brasil (FPB BANK), para “adquirir” uma offshore e abrir contas em um banco panamenho, queira simplesmente atuar por motivos lícitos. Se busca a sombra de um banco ilegal, fatalmente almeja objetivos igualmente ilícitos. No mesmo sentido, no atual estágio do trabalho, seria razoável e plausível afirmarmos que a movimentação financeira por meio das contas abertas no FPB BANK, vinculadas a empresas offshore, também ocorreria sob a margem do sistema 33 Art. 4º São também obrigados a se inscrever no CNPJ: (...) XV - entidades domiciliadas no exterior que, no País: a) sejam titulares de direitos sobre: 1. imóveis; 2. veículos; 3. embarcações; 4. aeronaves; 5. contas-correntes bancárias; 6. aplicações no mercado financeiro ou de capitais; ou 7. participações societárias constituídas fora do mercado de capitais; b) realizem:1. arrendamento mercantil externo (leasing); 2. afretamento de embarcações, aluguel de equipamentos e arrendamento simples; ou3. importação de bens sem cobertura cambial, destinados à integralização de capital de empresas brasileiras; (...) Art. 8º As informações cadastrais relativas às entidades empresariais e às entidades a que se referem os incisos V, XV, XVI e XVII do caput do art. 4º devem abranger as pessoas autorizadas a representá-las, bem como a cadeia de participação societária, até alcançar as pessoas naturais caracterizadas como beneficiárias finais ou qualquer das entidades mencionadas no § 3º.
  • 79. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 79 financeiro nacional ou, ainda, por meio de expedientes criminosos que utilizem o próprio sistema bancário, como é o caso, por exemplo, dos contratos simulados de prestação de serviços que, como se sabe, por vezes se valem de offshore para “justificar” operações de câmbio Por conseguinte, os documentos apreendidos revelam indícios de que os investigados e suas empresas, como representantes do FPB BANK no Brasil, agiriam no Brasil de forma a: (i) Comercializar empresas offshore previamente constituídas (empresas de prateleira), em paraísos fiscais, para clientes que buscariam fins escusos, dentre os quais ocultar o patrimônio supostamente de origem ilícita. (ii) Intermediar o registro de novas empresas offshore em diversos paraísos fiscais, via MOSSACK FONSECA, de forma a preservar a identidade dos verdadeiros sócios ou beneficiários finais, posto que são os próprios investigados que figuram nos documentos de abertura de empresas offshore na qualidade de representantes de seus clientes. (iii) Abrir contas bancárias no Panamá para clientes no Brasil, oportunidade em que operam como verdadeira extensão do banco panamenho em território nacional. (iv) Movimentar valores à margem do sistema financeiro nacional.
  • 80. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 80 Com o propósito de corroborar o afirmado, abaixo segue exemplo de fichas de empresas offshore registradas pela MOSSACK FONSECA, mas supostamente comercializada e/ou administrada pelo FPB BANK. Note que em cada uma delas constam alguns dos investigados como “referência”34: 34 Documentos obtidos nos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK FONSECA - IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº 700001495983
  • 81. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 81
  • 82. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 82
  • 83. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 83 Observe, ainda, que os representantes/responsáveis pelo funcionamento ilegal do FPB BANK no Brasil fornecem como endereço uma empresa sediada em BELIZE – BAYLCO CONSULTING INC, 35 NEW ROAD, P.O. BOX 2204, BELIZE CITY. Por sua vez, a empresa BAYLCO CONSULTING INC (inativa), com endereço em BELIZE, foi registrada no PANAMÁ e teria como diretora CELINA DAIUB PIRONDI (representante/responsável pelo FPB BANK no Brasil) (https://opencorporates.com/companies/pa/515879 ):
  • 84. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 84 Segue organograma ilustrando os envolvidos com a atuação ilegal do FPB BANK no Brasil: Deste modo, os argumentos narrados relevam a existência de uma organização criminosa transnacional vinculada a uma complexa rede de pessoas físicas, jurídicas, endereços, paraísos fiscais e empresas offshore destinadas a ludibriar as autoridades brasileiros, encobrir a origem de valores supostamente ilícitos, movimentar dinheiro do e para o exterior, via FPB BANK, valendo-se de
  • 85. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 85 manobras financeiras diversas, cujo fluxo poderá ser demonstrado com o resultado das medidas ora pleiteadas. 10 – CONEXÃO COM A OPERAÇÃO LAVAJATO. Segundo exposto no item 2 acima, a presente investigação configura um desdobramento direto da denominada fase Triplo X, da Operação LavaJato, tanto que os elementos de convicção apresentados foram extraídos dos autos nº 404444-11.2015.4.04.7000 (cautelares) e 5003496-90.2016.4.04.7000 (IPL 60/2016 – SR/DPF/PR). Cabe frisar que a fase Triplo X identificou eventual dissimulação de recursos em empreendimentos imobiliários sob a responsabilidade, num primeiro momento, da BANCOOP, cujo diretor era JOÃO VACCARI NETO; e, posteriormente, sob os cuidados da OAS EMPREENDIMENTOS S.A., empresa que obteve vantagens ilícitas de contratos fraudados com a PETROBRAS. Como se sabe, a investigação deparou-se com manobras comerciais envolvendo a empreiteira OAS, a cooperativa BANCOOP e pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores, que indicam que unidades do condomínio SOLARIS, localizado na Av. Gal. Monteiro de Barros, 638, Guarujá/SP, teriam sido repassadas a título de propina pela OAS em troca de vantagens junto aos contratos da PETROBRÁS. Dentre as residências identificadas no citado condomínio do litoral Paulista, despertou atenção o TRIPLEX 163-B, registrado em nome da offshore MURRAY HOLDINGS LLC, localizada em NEVADA/EUA, cuja representante no Brasil é
  • 86. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 86 a Sra. ELIANA PINHEIRO DE FREITAS, pessoas simples, cujo padrão de vida evidentemente destoa do alto padrão do apartamento, segundo documento abaixo:35 De acordo com o apurado, o escritório da Mossack Fonseca & Corporate Services no Brasil foi responsável por registrar a MURRAY HOKDINGS LCC, assim como outras tantas empresas em diversos paraísos fiscais, dentre as quais as 35 35 Documentos obtidos nos dados extraídos do Sistema do Panamá com clientes da MOSSACK FONSECA - IPL 60/2016 – Apenso 01 – volume 12/22 – fls. 3478 – Equipe SP-11 – MBA nº 700001495983
  • 87. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DRCOR - DELEGACIA REGIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GRUPO DE TRABALHO OPERAÇÃO LAVAJATO _________________________________________________________________________ 87 pertencentes a ROBERTO TROMBETA (5 STAR TEAM INC; BALCANO S.A.; KADNEY HOLDINGS LCC; ETERNAL LEGEND CORP; KINGSFIELD CONSULTING CORP; ONTEC HOLDING INC; OLYMPIA CAPITAL LDD E REDLAND DEVELOPMENTS INC), PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO (DOLE TEC INC.; BACKSPIN MANAGEMENT S.A.; DAYDREAM PROPOERTIES LTD E TROPEZ REAL ESTATE S.A.), RENATO DE SOUZA DUQUE (MILZART OVERSEAS HOLDINS INC)e MARIO GÓES (MAYANA TRADING CORP), todos investigados no âmbito da Operação LAVAJATO.