Este documento resume os principais direitos das crianças de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, como o direito à educação, alimentação, moradia, proteção contra abandono e exploração. Também discute como estas crianças muitas vezes passam fome, dor e violência.

55. O PIEF – Programa Integrado de Educação e Formação - é uma resposta do PIEC destinada a jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 18 anos em situação de abandono escolar, com o objectivo de favorecer o cumprimento da escolaridade obrigatória.