1) A ABOJERIS, entidade representativa dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul, pede ao vice-presidente do Tribunal de Justiça que adie a votação do novo Plano de Carreira, que será votado sem discussão prévia com as entidades de classe. 2) O novo Plano de Carreira é visto como lesivo e excludente pelos servidores, e sua implementação repentina causa angústia e desânimo. 3) A ABOJERIS solicita diálogo e participação nas discussões, para que o Plano

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Excelentíssimo Desembargador Guinther Sopde, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Sul
URGENTE – PLANO DE CARREIRA.
Os Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, através de sua entidade
de classe, ABOJERIS, vem através do presente, expor e ao final requerer a Vossa Excelência o
que segue:
Assim como já ocorreu no final do ano de 2010, a Administração do Tribunal
de Justiça surpreende seus servidores quando se dispõe a implementar um Plano de Carreira “a
toque de caixa”. Tal constatação se deve ao fato de que as entidades de classe não tomaram
conhecimento acerca do texto que será submetido ao Conselho da Magistratura, na próxima
terça-feira, dia 10/12/2013.
Data vênia, Excelência, tal notícia cai sobre a classe como verdadeira ducha de
água fria em pleno rigor do inverno gaúcho. É desanimador e desolador. Ficamos na expectativa
de vivenciarmos mais um final de ano de profunda tristeza e angústia coletivas, uma vez que,
até onde sabemos, o texto até então construído pela Administração é lesivo aos interesses dos
servidores, uma vez que excludente, e que em nada valoriza ou acrescenta a significativa parcela
do quadro funcional.
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Os servidores do Poder Judiciário gaúcho recebem mais uma vez, verdadeiro
presente de grego em final de ano, situação que abala profundamente os ânimos de um já
combalido quadro funcional.
É de total repúdio a forma como o assunto vem sendo conduzido, sem efetivo
diálogo e/ou participação.
Não se pode esquecer que, se o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do
Sul atingiu o status de melhor e mais eficiente dentre os Tribunais do país, que seus servidores,
todos, ativos e aposentados, contribuiram significativamente para tal.
Desconhecemos o texto que será analisado pelo Conselho da Magistratura, e tal
medida, certamente não nos traz nenhum tipo de paz de espírito, muito ao contrário. Tenham
certeza Vossas Excelências que a classe dos servidores está ferida de morte em seu âmago.
Quais nossas expectativas para o futuro?
Também não se pode descurar que um verdadeiro Plano de Carreira, além de
inclusivo, tem que valorizar e criar mecanismos de estímulo.
Em reuniões mantidas com Vossa Excelência, relembramos que nos foi
confidenciado que o texto construído também não era de vosso agrado e que mudanças
precisavam ser implementadas. As entidades de classe insistiram em participar. Encaminhar
sugestões. Apontar a existência de Planos de Carreira em outros Estados que reconheceram a
importância de seus servidores e, além de valorizá-los, também colocaram incentivos a
qualificação, a exemplo de recente iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que
encaminhou à Assembleia Legislativa daquele Estado, projeto de lei 56/2013 (em anexo).
Chegamos num momento em que se faz necessário sacar, mesmo que
rapidamente, a venda da Justiça, fazendo com que esta enxergue o mundo com a premissa de
que, tudo que foge aos olhos, escapa ao coração. E é nesse sentido que nós Oficiais de Justiça
do Estado do Rio Grande do Sul esperamos que finalmente a Administração passe a nos
enxergar e reconheça nossa importância no cenário jurídico. Não podemos aceitar a extinção de
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nosso cargo e o não reenquadramento de todos no Plano de Carreira.
Em assim sendo, rogamos a Vossa Excelência, como medida da mais pura
Justiça, que adie o julgamento do processo 2607-10/000021-1, proporcionando vista de vosso
relatório às entidades de classe.
Sem outro particular,
P.E. Deferimento.
Porto Alegre, 5 de dezembro de 2013.
Paulo Sérgio Costa da Costa
Ada Muller Rufino
Presidente
1a Vice-Presidente
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