Férias de advogados na Justiça do Trabalho. Ofício da OAB da Bahia

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Ofício do presidente da OAB da Bahia Luiz Viana Queiroz solicitando ao TRT5 a suspensão dos prazos forenses para garantir um período de férias aos advogados baianos na Justiça do Trabalho.

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Férias de advogados na Justiça do Trabalho. Ofício da OAB da Bahia

  1. 1. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Seção do Estado da Bahia GABINETE DA PRESIDÊNCIA Salvador­Ba, 29 de agosto de 2013. GP/OF/0513/2013 Senhora Presidente, Considerando os valores sociais do trabalho constitucionalmente            garantidos, a Ordem dos Advogados, contando com o respeito e sensibilidade do                      Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, e devido à necessidade da garantia de                          um período de descanso das atividades laborais dos advogados baianos, como                    qualquer outro trabalhador, vem requerer que este Tribunal suspenda os prazos                    forenses no período entre os últimos 10 dias do final de 2013 e a primeira quinzena                              do início de 2014. Ocorre Senhora Presidente que hoje esta Seccional da Ordem dos                  Advogados do Brasil mantém um quadro de mais de 30.000 (trinta mil) inscritos,                        sejam advogados ou estagiários. Destes inscritos uma boa parcela é constituída por                      advogados individuais e pequenos escritórios que necessitam de um tempo para que                      possam desfrutar com suas famílias, em particular nas datas festivas de final de ano.                          Ademais tal medida tem importante impacto também para os escritórios de advocacia                      maiores que terão um tempo a mais para se dedicar em sua organização interna.                          Inconteste que esta medida possibilitaria uma melhoria na qualidade de vida dos                      nossos advogados. Vale ressaltar que a medida ora requerida está de acordo com o                      substitutivo do PLS 166/2010, em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe                    sobre a Reforma do Código de Processo Civil. Neste projeto suspende­se os prazos                      processuais entres os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro. 1 Rua Portão da Piedade, n° 16 (antiga Praça Teixeira de Freitas) ­ Barris ­ CEP 40070­045 ­ Salvador ­BA Tel.: (71) 3329­8900 fax(71) 3329­8926 www.oab­ba.org.br  E­mail: presidência@oab­ba.org.br
  2. 2. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Seção do Estado da Bahia GABINETE DA PRESIDÊNCIA Em decisão deste mês o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio                        Grande do Sul, atendendo a pedido daquela Seccional da OAB, determinou a                      suspensão dos prazos processuais, audiências e sessões de julgamento no Poder                    Judiciário Estadual de 20/12/13 a 20/01/14. Durante este período, também estarão                    vedadas as publicações de notas de expediente. De tudo o que foi exposto, bem como os valores sociais do trabalho                        consagrado como fundamento da República Federativa do Brasil, a preocupação que                    a Ordem dos Advogados do Brasil­ Bahia tem para com seus advogados e o respeito                            que este Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região demonstrado com os militantes                        deste Tribunal é que a OAB­BA vem apresentar pedido para que os haja suspensão                          dos prazos processuais, bem como audiências, publicações de expediente e sessões                    de julgamento de 20/12/13 a 06/01/14, minimamente, ou outra data que entender                      melhor. Renovamos nossos votos de estima e consideração. Atenciosamente, LUIZ VIANA QUEIROZ Presidente OAB/BA Exma. Sra. Desembargador Dra. VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES 2 Rua Portão da Piedade, n° 16 (antiga Praça Teixeira de Freitas) ­ Barris ­ CEP 40070­045 ­ Salvador ­BA Tel.: (71) 3329­8900 fax(71) 3329­8926 www.oab­ba.org.br  E­mail: presidência@oab­ba.org.br
  3. 3. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Seção do Estado da Bahia GABINETE DA PRESIDÊNCIA DD. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Nesta 3 Rua Portão da Piedade, n° 16 (antiga Praça Teixeira de Freitas) ­ Barris ­ CEP 40070­045 ­ Salvador ­BA Tel.: (71) 3329­8900 fax(71) 3329­8926 www.oab­ba.org.br  E­mail: presidência@oab­ba.org.br

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