A Lei 10639/2003 estabelece o ensino da História da África e da Cultura Afro-brasileira nos sistemas de ensino. O documento discute a importância de ensinar sobre as contribuições e origens dos negros brasileiros, que frequentemente são associados apenas à escravidão, e não a seus feitos. Também aborda a promoção da igualdade racial pelo MEC e outros órgãos.