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             Diretrizes Curriculares Nacionais para a
        Educação Escolar Quilombola: algumas informações

                Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE)
                                       Brasília – DF/ 2011
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                              Iniciando
                              nossa conversa
                     A Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional
                  de Educação (CNE) iniciou, em 2011, o processo de elaboração
                  das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Es-
                  colar Quilombola.
                     Estas diretrizes vão orientar os sistemas de ensino para que
                  eles possam colocar em prática a Educação Escolar Quilombola
                  mantendo um diálogo com a realidade sociocultural e política
                  das comunidades e do movimento quilombola.




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                Por que elaborar
                Diretrizes curriculares
              nacionais para a educação
                 escolar quilombola?
         A Conferência Nacional de Educação (CONAE) ocorrida em Brasília, em
      2010, realizou um debate sobre a ‘diversidade’ no campo da política educa-
      cional. As discussões da CONAE resultaram na inclusão da educação escolar
      quilombola como modalidade da educação básica no Parecer CNE/CEB
      07/2010 e na Resolução CNE/CEB 04/2010 que instituem as Diretrizes Cur-
      riculares Gerais para a Educação Básica. Isso significa que a regulamentação
      da Educação Escolar Quilombola nos sistemas de ensino deverá ser consoli-
      dada em nível nacional e seguir orientações curriculares gerais da Educação
      Básica e, ao mesmo tempo, garantir a especificidade das vivências, realidades
      e histórias das comunidades quilombolas do país.
         Deverá seguir, também, as orientações do Parecer CNE/CP 03/2004 e Re-
      solução CNE/CP 01/2004 que instituem a obrigatoriedade do ensino de
      história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos das escolas públicas
      e privadas da Educação Básica, bem como as demais orientações e resoluções
      do CNE voltadas para a educação nacional.




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        Como esse processo
           de elaboração das diretrizes
                  vai acontecer?
         Trata-se de um processo longo que envolverá a realização de três audiências
      públicas que estão previstas para acontecer no Maranhão, na Bahia e no Distri-
      to Federal. Nessas reuniões serão ouvidos quilombolas, educadores, pesqui-
      sadores, representantes de movimentos sociais e dos setores do poder público
      (governo) que vão discutir e refletir sobre alguns temas que vamos apresentar
      aqui. Somente após todo esse trabalho é que o texto final das diretrizes será
      concluído.
         A partir do momento em que as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
      Educação Escolar Quilombola forem discutidas, finalizadas e homologadas
      pelo Ministro da Educação, os sistemas de ensino e os cursos de formação ini-
      cial e continuada de professores da Educação Básica de todo o país deverão
      cumprir com o dever e a responsabilidade de colocá-las em prática.
         Para isso deverão considerar vários aspectos da realidade dos povos quilom-
      bolas, tais como: o que se entende por quilombo, quilombo como território,
      as lutas da comunidade quilombola, a relação entre quilombos e trabalho,
      cultura e ancestralidade africana, os avanços e limites do direito dos
      quilombolas na legislação brasileira e a educação escolar quilombola.




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              O que se entende
            atualmente por quilombos?
         Desde 1988, a Constituição Federal, em seu Art. 68 do Ato das Disposições
      Constitucionais Transitórias (ADCT/CF), garante: “aos remanescentes das
      comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida
      a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
         De acordo com o Decreto 4.887/2003, os quilombos são: grupos étnico-
      raciais segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria,
      dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade
      negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. (Art. 2º
      do Decreto 4887, de 20/11/2003).
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      Algumas
         características
        das comunidades quilombolas
         As comunidades quilombolas no Brasil são múltiplas e variadas e se en-
      contram distribuídas em todo o território nacional. Em algumas regiões elas
      são mais numerosas e em outras não. Há comunidades que ficam no campo
      (rurais) e outras que ficam nas cidades (urbanas); que se constituem por meio
      de fortes laços de parentesco e herança familiar ou não; que receberam as terras
      como doação e que se organizaram coletivamente e adquiriram a terra.
         Para os quilombolas, pensar em território é considerar um pedaço de terra
      como algo de uso de todos da comunidade (é uma terra de uso coletivo) e algo
      que faz parte deles mesmos, uma necessidade cultural e política da comu-
      nidade que está ligada ao direito que possuem de se distinguirem e se diferen-
      ciarem das outras comunidades e de decidirem seu próprio destino. Eles vivem
      em territórios que podemos chamar de tradicionais:
           “Os territórios tradicionais são espaços necessários à reprodução cul-
      tural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles
      utilizados de forma permanente ou temporária(...)”. (Artigo 3, da Política Na-
      cional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradi-
      cionais, instituída pelo Decreto 6.040 de 07 de fevereiro de 2007).




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      Educação escolar
      quilombola:
      reflexões que deverão ser
      aprofundadas nas diretrizes
         No Brasil, existem hoje, segundo os dados da Fundação Cultural Palmares
      do Ministério da Cultura, 3.754 comunidades remanescentes de quilombos,
      identificadas com maior concentração nos estados do Maranhão, Bahia e Minas
      Gerais. De acordo com outras fontes, esse número pode chegar a cinco mil.
         Existem no Brasil, em áreas remanescentes de quilombos, 1.561 escolas de
      ensino fundamental e 57 de ensino médio (INEP/2009). Estas informações
      sobre a realidade das escolas de Educação Básica localizadas em regiões
      quilombolas ou que atendam essa parcela da população ainda são insuficientes.
         É dever do Estado superar essa lamentável situação e da sociedade civil
      pressionar para que o mesmo implemente políticas públicas que garantam o
      direito à especificidade da educação escolar quilombola.
         A educação escolar quilombola deve ter como referência valores sociais,
      culturais, históricos e econômicos dessas comunidades. Para tal, a escola
      deverá se tornar um espaço educativo que efetive o diálogo entre o conheci-
      mento escolar e a realidade local, valorize o desenvolvimento sustentável, o
      trabalho, a cultura, a luta pelo direito à terra e ao território.
         Portanto, a escola precisa de currículo, projeto político-pedagógico, es-
      paços, tempos, calendários e temas adequados às características de cada co-
      munidade quilombola para que o direito à diversidade se concretize. Essa
      discussão precisa fazer parte da formação inicial e continuada dos professores.



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      O que é afinal,
      a educação escolar quilombola?
          Para responder a essa pergunta será necessário ouvir as comunidades re-
      manescentes de quilombos a fim de conhecer os diferentes pontos de vista, ex-
      plicitar, conceituar e regular a educação escolar quilombola como modalidade
      da educação básica. Esse processo poderá contribuir não só para definir melhor
      o que, de fato, chamamos de Educação Escolar Quilombola, bem como orien-
      tará a gestão pública e os sistemas de ensino em relação às necessidades dessa
      modalidade, tais como: financiamento, arquitetura escolar, condições de tra-
      balho do professor, formação de professores, alimentação escolar, formas de
      ensinar e aprender e o processo didático-pedagógico. Assim, para garantir a
      educação escolar quilombola como um direito, o poder público deverá imple-
      mentar políticas públicas em articulação com o movimento quilombola.
          Além do mais, três outros pontos merecem destaque:
          1. a construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) e da proposta cur-
      ricular da escola deverá ser espaço de troca de conhecimentos e experiências
      de todos aqueles envolvidos na oferta dessa modalidade de educação em arti-
      culação com a comunidade local.
          2. a formação inicial e continuada dos professores com base na realidade
      da comunidade quilombola na qual a escola está inserida, sem perder de vista
      a relação entre o local e o nacional.
          3. a gestão da escola deverá se efetivar autônoma e democraticamente para
      que o atendimento à especificidade dessas comunidades seja um dos eixos da
      educação igualitária, exigindo dos sistemas de ensino a garantia efetiva do di-
      reito à educação escolar quilombola.



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      Um passo
      importante:
      conjugação de forças

         A construção das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar
      Quilombola é um passo importante para a concretização de uma Política Na-
      cional de Educação Escolar Quilombola, mas não é o único.
         A situação das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil é
      muito séria e tensa e vai além da educação. Ela tem sido uma história de luta
      contra a opressão e a violência. Nos tempos da escravidão essa luta se dava em
      relação ao regime escravista. Na atualidade, ela se dá em relação à posse inde-
      vida das terras quilombolas por grupos com poder político e econômico resul-
      tando, inclusive, em assassinatos e outras formas de violência.
         Portanto, a tarefa da Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Na-
      cional de Educação (CNE) precisa se dar, prioritariamente, em diálogo com os
      próprios quilombolas - sujeitos centrais desse processo - e sua organização
      política e cultural.




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                  Expe
                               diente
                 Conselho Nacional de Educação

                 Presidente
                 Antônio Carlos Caruso Ronca

                 Presidente da Câmara de Educação
                                                  Básica
                 Francisco Aparecido Cordão

                Vice-presidente:
                Adeum Hilário Sauer

                Comissão da Câmara de Educação
                                               Básica:
                Adeum Hilário Sauer

                Clélia Brandão Alvarenga Craveiro

               Nilma Lino Gomes (relatora)

               Raimundo Moacir Mendes Feitosa

               Rita Gomes do Nascimento (preside
                                                           nte)
               Consultora
               Maria da Glória Moura

              Produção Gráfica
              Arte Contexto Ltda


              As sugestões ao texto-referência pod
                                                   erão ser
              enviadas para: audienciaquilombola
                                                 @mec.gov.br
              O CNE receberá as sugestões até o dia
                                                    31/12/2011.

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Cartilha Quilombola - Prof. Eliane

  • 1. Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page A
  • 2. Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page B Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola: algumas informações Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) Brasília – DF/ 2011
  • 3. Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page C
  • 4. Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page D
  • 5. Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page 3 Iniciando nossa conversa A Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE) iniciou, em 2011, o processo de elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Es- colar Quilombola. Estas diretrizes vão orientar os sistemas de ensino para que eles possam colocar em prática a Educação Escolar Quilombola mantendo um diálogo com a realidade sociocultural e política das comunidades e do movimento quilombola. 3
  • 6. Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page 4 4
  • 7. Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page 5 Por que elaborar Diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola? A Conferência Nacional de Educação (CONAE) ocorrida em Brasília, em 2010, realizou um debate sobre a ‘diversidade’ no campo da política educa- cional. As discussões da CONAE resultaram na inclusão da educação escolar quilombola como modalidade da educação básica no Parecer CNE/CEB 07/2010 e na Resolução CNE/CEB 04/2010 que instituem as Diretrizes Cur- riculares Gerais para a Educação Básica. Isso significa que a regulamentação da Educação Escolar Quilombola nos sistemas de ensino deverá ser consoli- dada em nível nacional e seguir orientações curriculares gerais da Educação Básica e, ao mesmo tempo, garantir a especificidade das vivências, realidades e histórias das comunidades quilombolas do país. Deverá seguir, também, as orientações do Parecer CNE/CP 03/2004 e Re- solução CNE/CP 01/2004 que instituem a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos das escolas públicas e privadas da Educação Básica, bem como as demais orientações e resoluções do CNE voltadas para a educação nacional. 5
  • 8. Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page 6 6
  • 9. Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page 7 Como esse processo de elaboração das diretrizes vai acontecer? Trata-se de um processo longo que envolverá a realização de três audiências públicas que estão previstas para acontecer no Maranhão, na Bahia e no Distri- to Federal. Nessas reuniões serão ouvidos quilombolas, educadores, pesqui- sadores, representantes de movimentos sociais e dos setores do poder público (governo) que vão discutir e refletir sobre alguns temas que vamos apresentar aqui. Somente após todo esse trabalho é que o texto final das diretrizes será concluído. A partir do momento em que as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola forem discutidas, finalizadas e homologadas pelo Ministro da Educação, os sistemas de ensino e os cursos de formação ini- cial e continuada de professores da Educação Básica de todo o país deverão cumprir com o dever e a responsabilidade de colocá-las em prática. Para isso deverão considerar vários aspectos da realidade dos povos quilom- bolas, tais como: o que se entende por quilombo, quilombo como território, as lutas da comunidade quilombola, a relação entre quilombos e trabalho, cultura e ancestralidade africana, os avanços e limites do direito dos quilombolas na legislação brasileira e a educação escolar quilombola. 7
  • 10. Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page 8
  • 11. Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page 9 O que se entende atualmente por quilombos? Desde 1988, a Constituição Federal, em seu Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT/CF), garante: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. De acordo com o Decreto 4.887/2003, os quilombos são: grupos étnico- raciais segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. (Art. 2º do Decreto 4887, de 20/11/2003).
  • 12. Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page 10 10
  • 13. Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page 11 Algumas características das comunidades quilombolas As comunidades quilombolas no Brasil são múltiplas e variadas e se en- contram distribuídas em todo o território nacional. Em algumas regiões elas são mais numerosas e em outras não. Há comunidades que ficam no campo (rurais) e outras que ficam nas cidades (urbanas); que se constituem por meio de fortes laços de parentesco e herança familiar ou não; que receberam as terras como doação e que se organizaram coletivamente e adquiriram a terra. Para os quilombolas, pensar em território é considerar um pedaço de terra como algo de uso de todos da comunidade (é uma terra de uso coletivo) e algo que faz parte deles mesmos, uma necessidade cultural e política da comu- nidade que está ligada ao direito que possuem de se distinguirem e se diferen- ciarem das outras comunidades e de decidirem seu próprio destino. Eles vivem em territórios que podemos chamar de tradicionais: “Os territórios tradicionais são espaços necessários à reprodução cul- tural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária(...)”. (Artigo 3, da Política Na- cional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradi- cionais, instituída pelo Decreto 6.040 de 07 de fevereiro de 2007). 11
  • 14. Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page 12 12
  • 15. Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page 13 Educação escolar quilombola: reflexões que deverão ser aprofundadas nas diretrizes No Brasil, existem hoje, segundo os dados da Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura, 3.754 comunidades remanescentes de quilombos, identificadas com maior concentração nos estados do Maranhão, Bahia e Minas Gerais. De acordo com outras fontes, esse número pode chegar a cinco mil. Existem no Brasil, em áreas remanescentes de quilombos, 1.561 escolas de ensino fundamental e 57 de ensino médio (INEP/2009). Estas informações sobre a realidade das escolas de Educação Básica localizadas em regiões quilombolas ou que atendam essa parcela da população ainda são insuficientes. É dever do Estado superar essa lamentável situação e da sociedade civil pressionar para que o mesmo implemente políticas públicas que garantam o direito à especificidade da educação escolar quilombola. A educação escolar quilombola deve ter como referência valores sociais, culturais, históricos e econômicos dessas comunidades. Para tal, a escola deverá se tornar um espaço educativo que efetive o diálogo entre o conheci- mento escolar e a realidade local, valorize o desenvolvimento sustentável, o trabalho, a cultura, a luta pelo direito à terra e ao território. Portanto, a escola precisa de currículo, projeto político-pedagógico, es- paços, tempos, calendários e temas adequados às características de cada co- munidade quilombola para que o direito à diversidade se concretize. Essa discussão precisa fazer parte da formação inicial e continuada dos professores. 13
  • 16. Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page 14 14
  • 17. Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page 15 O que é afinal, a educação escolar quilombola? Para responder a essa pergunta será necessário ouvir as comunidades re- manescentes de quilombos a fim de conhecer os diferentes pontos de vista, ex- plicitar, conceituar e regular a educação escolar quilombola como modalidade da educação básica. Esse processo poderá contribuir não só para definir melhor o que, de fato, chamamos de Educação Escolar Quilombola, bem como orien- tará a gestão pública e os sistemas de ensino em relação às necessidades dessa modalidade, tais como: financiamento, arquitetura escolar, condições de tra- balho do professor, formação de professores, alimentação escolar, formas de ensinar e aprender e o processo didático-pedagógico. Assim, para garantir a educação escolar quilombola como um direito, o poder público deverá imple- mentar políticas públicas em articulação com o movimento quilombola. Além do mais, três outros pontos merecem destaque: 1. a construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) e da proposta cur- ricular da escola deverá ser espaço de troca de conhecimentos e experiências de todos aqueles envolvidos na oferta dessa modalidade de educação em arti- culação com a comunidade local. 2. a formação inicial e continuada dos professores com base na realidade da comunidade quilombola na qual a escola está inserida, sem perder de vista a relação entre o local e o nacional. 3. a gestão da escola deverá se efetivar autônoma e democraticamente para que o atendimento à especificidade dessas comunidades seja um dos eixos da educação igualitária, exigindo dos sistemas de ensino a garantia efetiva do di- reito à educação escolar quilombola. 15
  • 18. Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page 16 16
  • 19. Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page 17 Um passo importante: conjugação de forças A construção das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola é um passo importante para a concretização de uma Política Na- cional de Educação Escolar Quilombola, mas não é o único. A situação das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil é muito séria e tensa e vai além da educação. Ela tem sido uma história de luta contra a opressão e a violência. Nos tempos da escravidão essa luta se dava em relação ao regime escravista. Na atualidade, ela se dá em relação à posse inde- vida das terras quilombolas por grupos com poder político e econômico resul- tando, inclusive, em assassinatos e outras formas de violência. Portanto, a tarefa da Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Na- cional de Educação (CNE) precisa se dar, prioritariamente, em diálogo com os próprios quilombolas - sujeitos centrais desse processo - e sua organização política e cultural. 17
  • 20. Cartilha Quilombola_Layout 1 15/08/11 18:00 Page 18 Expe diente Conselho Nacional de Educação Presidente Antônio Carlos Caruso Ronca Presidente da Câmara de Educação Básica Francisco Aparecido Cordão Vice-presidente: Adeum Hilário Sauer Comissão da Câmara de Educação Básica: Adeum Hilário Sauer Clélia Brandão Alvarenga Craveiro Nilma Lino Gomes (relatora) Raimundo Moacir Mendes Feitosa Rita Gomes do Nascimento (preside nte) Consultora Maria da Glória Moura Produção Gráfica Arte Contexto Ltda As sugestões ao texto-referência pod erão ser enviadas para: audienciaquilombola @mec.gov.br O CNE receberá as sugestões até o dia 31/12/2011. 18