O documento discute o Dia da Consciência Negra no Brasil, celebrado em 20 de novembro em memória de Zumbi dos Palmares. Apresenta a Lei 10.639/2003 que torna obrigatório o ensino sobre a história e cultura afro-brasileira nas escolas. Debate se existe racismo no Brasil e apresenta dados de uma campanha da Anistia Internacional sobre a alta taxa de homicídios de jovens negros no país.

1. Prof. Antonio Roberto de Oliveira Júnior
20/11 – Dia da Consciência Negra

2. "Enquanto a cor da pele dos homens valer mais do que o brilho dos olhos, sempre haverá guerra."
- Bob Marley

3. Sobre a data
A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de "Zumbi dos Palmares", em 1695. O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar da resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1549).
Pintura por Antônio Parreiras

4. Lei Federal 10.639/2003

5. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:
"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
§ 3o (VETADO)“
"Art. 79-A. (VETADO)“
"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.“
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm

6. Mas... Existe racismo no Brasil?

7. Racismo é a mais baixa e cruelmente primitiva forma de coletivismo.
Racism is the lowest, most crudely primitive form of collectivism.
- Ayn Rand
¹pseudônimo de Alissa Zinovievna Rosenbaum (2 de Fevereiro de 1905 – 6 de Março de 1982). Filósofa e novelista americana, mais conhecida por sua filosofia do Objetivismo, e seus romances A Nascente e Quem é John Galt?, publicado no Brasil em 2011 em três volumes com o título A Revolta de Atlas.

8. Uma campanha da Anistia Internacional
https://anistia.org.br/campanhas/jovemnegrovivo/

9. O lema da campanha é: “Mais chocante que a realidade, só a indiferença. Você se importa?”
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=lM2To- 4c51M, acesso dia 20/11/2014

10. Queremos ver os jovens vivos!
O Brasil é o país onde mais se mata no mundo, superando muitos países em situação de guerra. Em 2012, 56.000 pessoas foram assassinadas. Destas, 30.000 são jovens entre 15 a 29 anos e, desse total, 77% são negros. A maioria dos homicídios é praticado por armas de fogo, e menos de 8% dos casos chegam a ser julgados.
Mais absurdo que estes números, só a indiferença.
A morte não pode ser o destino de tantos jovens, especialmente quando falamos de jovens negros. As consequências do preconceito e dos estereótipos negativos associados a estes jovens e aos territórios das favelas e das periferias devem ser amplamente debatidas e repudiadas.
Eu me importo !
Quero que as autoridades brasileiras assegurem aos jovens negros seu direito a uma vida livre de preconceito e de violência. E priorizem políticas públicas integradas de segurança pública, educação, cultura, trabalho, mobilidade urbana, entre outras.
Eu quero ver os jovens vivos!
Chega de homicídios!

11. Números de uma tragédia
Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=u747pzxJLf0, acesso dia 20/11/2014

12. Vamos participar?
Chega de homicídios! Assine o manifesto
https://anistia.org.br/entre-em- acao/peticao/chegadehomicidios/

13. E agora?