1. Propostas e materiais didáticos
para abordar os direitos humanos
na sala de aula
Profª Alessandra Gasparotto (Dep. História/UFPEL – Instituto Mário
Alves), Juliana Sousa (Graduanda-História/UFPel) e Natiele Mesquita
(Mestranda-História/FURG)

2. Direitos Humanos
• Conceito de Direitos Humanos: caráter universal e
natural
“[...] os direitos humanos são direitos próprios de
todos os homens, enquanto homens, à diferença dos
demais direitos, que só existem e são reconhecidos
em função de particularidades individuais ou sociais
do sujeito. Trata-se, em suma, pela sua própria
natureza, de direitos universais e não localizados, ou
diferenciais.”
(COMPARATO, Fábio Konder. Fundamentos dos Direitos Humanos.)

3. Mas o que significa, afinal, uma
educação em Direitos
Humanos?
O que propõe, como se
configura, qual o seu sentido?

4. Segundo Vera Candau, o discurso em torno da
educação em direitos humanos é marcado por uma
forte polissemia. A autora chama a atenção para a
importância de não deixar que “a expressão Direitos
Humanos seja substituída por outras mais ambíguas
ou que restrinjam a educação em Direitos Humanos
a uma educação em valores, inibindo seu caráter
político”.

5. Mais recentemente, a expressão passou a
englobar questões tão diversas como a
educação para o trânsito, os direitos do
consumidor e o meio-ambiente, correndo o
risco “de englobar tantas dimensões que perca a
especificidade e uma visão mais articulada e
confluente”.

6. Três dimensões da educação em Direitos Humanos:
• a primeira diz respeito à formação de sujeitos de direito, ou
seja, sujeitos que tenham a consciência de seus
direitos, individuais e coletivos;
• a segunda está relacionada a favorecer o processo de
“empoderamento” dos atores e grupos sociais historicamente
desfavorecidos, no sentido de fortalecê-los e fomentar sua
organização e participação na sociedade;
• A terceira dimensão está centrada nos processos de mudança
e transformação da sociedade. Este terceiro ponto enfatiza a
ideia de “educar para o Nunca Mais”, no sentido de
possibilitar o resgate de nossa memória histórica, rompendo
“a cultura do silêncio e da impunidade que ainda está muito
presente em nossos países”.

7. Possíveis estratégias:
• construção de uma cultura escolar diferente
• produção de material adequado
• formação continuada dos professores acerca do
tema
Como afirma Candau, não basta inserir no currículo
formal alguns conteúdos vinculados aos direitos
humanos, é preciso “trabalhar em diferentes
dimensões dos processos educativos e do
cotidiano escolar, favorecendo que a cultura dos
Direitos Humanos penetre todo o processo
educativo.”

8. DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO E A
LEGISLAÇÃO OFICIAL
• Diretrizes Curriculares Nacionais e PCNs
• Plano Nacional de Educação em Direitos
Humanos (PNEDH) - 2007
• Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH – 3) - Eixo Orientador V - Educação e
Cultura em Direitos Humanos

9. • As Diretrizes Curriculares Nacionais determinam
que a organização do currículo e das situações de
ensino aprendizagem deverão ser coerentes com
princípios estéticos, políticos e
éticos, abrangendo, entre outros aspectos, a Política
da Igualdade, “tendo como ponto de partida o
reconhecimento dos direitos humanos e dos
deveres e direitos da cidadania, visando à
constituição de identidades que busquem e
pratiquem a igualdade no acesso aos bens sociais e
culturais, o respeito ao bem comum, o
protagonismo e a responsabilidade no âmbito
público e privado, o combate a todas as formas
discriminatórias e o respeito aos princípios do
Estado de Direito na forma do sistema federativo e
do regime democrático e republicano.”

10. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH
), compreende a educação em direitos humanos como “um processo
sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de
direitos”, articulando as seguintes dimensões:
• a) apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre
direitos humanos e a sua relação com os contextos
internacional, nacional e local;
• b) afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a
cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade;
• c) formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente
em níveis cognitivo, social, ético e político;
• d) desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de
construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos
contextualizados;
• e) fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e
instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos
direitos humanos, bem como da reparação das violações.

11. Em relação à Educação Básica, no item Concepção e Princípios o PNEDH indica como
princípios norteadores da educação em direitos humanos na educação básica:
a) a educação deve ter a função de desenvolver uma cultura de direitos humanos em todos os
espaços sociais;
b) a escola, como espaço privilegiado para a construção e consolidação da cultura de direitos
humanos, deve assegurar que os objetivos e as práticas a serem adotados sejam coerentes
com os valores e princípios da educação em direitos humanos;
c) a educação em direitos humanos, por seu caráter coletivo, democrático e participativo, deve
ocorrer em espaços marcados pelo entendimento mútuo, respeito e responsabilidade;
d) a educação em direitos humanos deve estruturar-se na diversidade cultural e
ambiental, garantindo a cidadania, o acesso ao ensino, permanência e conclusão, a
eqüidade (étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico-individual, geracional, de
gênero, de orientação sexual, de opção política, de nacionalidade, dentre outras) e a
qualidade da educação;
e) a educação em direitos humanos deve ser um dos eixos fundamentais da educação básica e
permear o currículo, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, o
projeto político-pedagógico da escola, os materiais didático-pedagógicos, o modelo de
gestão e a avaliação;
f) a prática escolar deve ser orientada para a educação em direitos humanos, assegurando o
seu caráter transversal e a relação dialógica entre os diversos atores sociais

12. Quais os resultados efetivos que estas orientações
oficiais terão nas práticas educativas?
De que forma os professores irão se apropriar (ou
não) de tais questões?
A presença dos direitos humanos nos documentos
oficiais garante que estas temáticas terão espaço
na sala de aula?
Como é possível construir práticas de educação em
direitos humanos no cotidiano de nossas escolas
e na formação dos professores?

13. Direitos Humanos e Educação
“A educação para a cidadania
democrática consiste na formação de
uma consciência ética que inclui tanto
sentimento como a razão; passa pela
conquista de corações e mentes, no
sentido de mudar
mentalidades, combater
preconceitos, discriminações e enraizar
hábitos e atitudes de reconhecimento
da dignidade de todos, sejam diferentes
ou divergentes; passa pelo aprendizado
da cooperação ativa e da subordinação
do interesse pessoal ou de um grupo ao
interesse geral, ao bem comum.”
Maria Victoria Benevides (1998)