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Qualidade da Atenção
Existem necessidades específicas
das pessoas que vivem com
HIV e aids (PVHA) que devem
ser observadas pelos serviços
de saúde. Um atendimento
de qualidade pressupõe ações
tecnicamente qualificadas e
organizadas de forma a respeitar
a diversidade e a promover
uma relação de confiança entre
usuários e equipe de saúde.
Para tanto, os serviços de
referência contam com equipes
multiprofissionais que devem
ter habilidade para escutar,
compreender e compartilhar
decisões com as PVHA de forma
clara e acessível, evitando
emitir juízo de valor que possa
levar a atitudes preconceituosas
e discriminatórias. O vínculo
estabelecido entre a equipe e o
usuário facilita o acompanhamento
e a adesão ao serviço. Faz com
que ele se sinta seguro, respeitado
e tenha confiança para expressar
dúvidas relacionadas ao viver com
HIV e aids.
Os serviços devem estar aptos
para atender às necessidades
e garantir o acesso de grupos
mais vulneráveis. É preciso
“abrir as portas do serviço”, o
que significa desde oferecer um
bom acolhimento até manter o
funcionamento do serviço o maior
tempo possível.
As PVHA também podem precisar
de algum acompanhamento não
disponível nos serviços de atenção
especializados (SAE). Nesses casos,
é importante estabelecer fluxos
de encaminhamentos nas redes de
referência e contra-referência.
A equipe de saúde deve buscar
mecanismos eficientes para
garantir que os usuários acessem
os serviços que necessitam.
Organizações comunitárias e
outros grupos de suporte às PVHA
são importantes parceiros na
formação de uma rede eficaz de
apoio social.
Os atendimentos individuais
são espaços privilegiados para a
discussão de aspectos relacionados
ao viver com HIV e aids, como a
revelação e compartilhamento
do diagnóstico, o direito à
confidencialidade das informações,
a vivência da sexualidade, o
desejo de ter filhos, orientação
O vínculo
estabelecido
entre a equipe e
o usuário facilita o
acompanhamento
e a adesão ao
serviço.
nutricional, o uso de álcool e
outras drogas, orientações sobre
DST, adesão ao tratamento
e acesso aos insumos de
prevenção, medicamentos e
exames.
O aconselhamento, entendido
como um momento para
avaliação de riscos,
vulnerabilidades e possibilidades
que cada um tem de se
proteger, deve permear todos os
atendimentos. Em razão da sua
importância, também pode ser
estruturado como uma atividade
específica, para aumentar
os espaços de discussão
das orientações, buscando
saídas entre as PVHA para as
dificuldades encontradas.
A participação das pessoas
que vivem com HIV e aids e a
presença de organizações da
sociedade civil no serviço de
saúde devem ser estimuladas,
pois, além de serem formas de
controle social da qualidade do
atendimento, também ajudam
a garantir que as necessidades
das PVHA sejam respondidas de
forma satisfatória.
“É estar com
a constante
preocupação
da continuidade
do tratamento
e a qualidade
do atendimento
ao usuário do
sistema SUS”.*
Além da garantia
de acesso a exames
e medicamentos, ser
ouvido pela equipe
de saúde, discutir
dúvidas e ansiedades,
conhecer prós e
contras em relação
aos tratamentos
disponíveis, e
negociar o melhor
esquema terapêutico
são exigências que
devem ser colocadas
para os serviços
enquanto direito
a uma atenção de
qualidade.
* Declarações colhidas entre participantes do XII
Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids,
Rio de Janeiro, outubro 2006.
Sexualidade
A vivência da sexualidade é um
aspecto essencial da vida das
pessoas. As relações afetivas, os
desejos, o prazer, as sensações,
os sentimentos, as fantasias e as
relações sexuais fazem parte da
sexualidade.
Para as pessoas que vivem
com HIV e aids (PVHA) essas
experiências continuam sendo
essenciais. No entanto, elas
podem passar por transformações
importantes após o diagnóstico de
sua infecção. O medo de infectar
os(as) parceiros(as) e de ser
rejeitado(a) por sua condição
sorológica é um desses aspectos.
O estigma associado ao
HIV também pode afetar
negativamente a auto-estima
das PVHA, dificultando o
estabelecimento de suas relações
afetivas. No caso daquelas que
fazem uso dos anti-retrovirais
(ARV), as mudanças físicas
provocadas pelos medicamentos
- como a lipodistrofia – podem
agravar ainda mais essa situação.
Dificuldades em usar o
preservativo também podem
estar presentes por diversos
motivos: a falta de hábito de
usá-lo antes da descoberta da
infecção, a sensação de que a
camisinha atrapalha a relação, o
esquecimento ou mesmo a crença
de que não há necessidade de usá-
lo quando ambos os parceiros são
soropositivos.
É fundamental que se procure
formas de superação dessas
dificuldades e que se construam
alternativas prazerosas e seguras
para que as PVHA continuem
se relacionando afetiva e
sexualmente. Nesse processo, é
primordial compreender que, ao
se relacionarem sexualmente,
as PVHA devem cuidar não
apenas da proteção do outro,
mas da sua própria proteção. A
reinfecção provoca aumento da
carga viral e do risco de adquirir
outras mutações virais, inclusive
resistentes aos anti-retrovirais,
o que faz com que o uso do
preservativo seja indispensável
mesmo quando ambos os parceiros
são HIV positivos.
Práticas sexuais seguras (como
penetração anal ou vaginal com
uso de preservativo masculino ou
feminino, masturbação mútua,
carícias e beijos) protegem as PVHA
da reinfecção pelo HIV e de se
infectarem por outras DST.
É importante
lembrar que a
responsabilidade
pela prevenção
do HIV é de todos
e não apenas da
pessoa que vive
com HIV/aids.
CAMISINHA
SEMPRE.
O serviço de saúde
deve analisar com as
PVHA cada situação
individual em relação
à comunicação da
soropositividade
ao parceiro, dando
suporte a suas dúvidas,
conflitos e decisões.
Insumos e informações
são essenciais e devem
estar disponíveis em
vários espaços do
serviço de saúde.
Promover a atenção integral à
saúde das PVHA implica garantir
o exercício de seus direitos
sexuais e reprodutivos. Homens
e mulheres vivendo com HIV
têm direito de decidir sobre
sua reprodução, de ter acesso à
informação e aos meios para o
exercício saudável e seguro da
reprodução e da sexualidade,
de ter controle sobre seus
corpos e de exercer sua
orientação sexual sem sofrer
discriminações ou violência.
Os profissionais de saúde devem
estar disponíveis para o diálogo
com os usuários sobre vida
sexual, demandas reprodutivas
e formas de proteção e
prevenção viáveis, levando em
consideração as especificidades
de gênero, orientação sexual,
idade e estilo de vida, de modo
a promover seu auto-cuidado
e sua autonomia em relação
à vida sexual e reprodutiva.
O aconselhamento pode
contribuir para esse desafio,
na medida em que permite a
avaliação singular dos riscos e
condições de vulnerabilidade.
“Sou igual aos
outros.Tenho
namorada,
amigos, só tenho
que ter mais
cuidado com a
minha saúde.”*
*	Declarações colhidas entre participantes do XII
Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids,
Rio de Janeiro, outubro 2006.
Ao longo dos últimos 25 anos, a
organização da sociedade civil
e a participação das pessoas
vivendo com HIV e aids (PVHA)
têm contribuído para a redução
do estigma e do preconceito
contra as PVHA, impulsionando
mudanças no modo da sociedade
encarar a doença e interferindo nas
decisões das políticas públicas. Esse
protagonismo tem sido fundamental
para a difusão de informações,
para o apoio aos portadores e suas
famílias e, principalmente, para o
controle social.
Protagonismo e Direitos Humanos
O Brasil também avançou no
campo dos direitos humanos.
Os poderes Legislativo e Judiciário
têm respondido às mudanças
induzidas pela epidemia,
transformando as conquistas dos
movimentos sociais organizados
em leis e instruções normativas.
Dentre essas garantias estão:
• O acesso universal a
medicamentos anti-retrovirais;
• O reconhecimento da cobertura
pelos planos de saúde;
• A impossibilidade de demissão
por justa causa em razão do
HIV/aids;
• A possibilidade de saque do
fundo de garantia (FGTS);
• A concessão de aposentadoria
e benefícios sociais;
• O acesso à cirurgia de
preenchimento facial
para pessoas afetadas por
lipodistrofia.
Protagonismo é
quando as PVHA
passam a ser
agentes da sua
saúde e do seu
tratamento. Ser
protagonista é
também contribuir
nas discussões
do planejamento,
formulação de
estratégias e
implementação de
políticas públicas
em todos os níveis
de governo.
Toda pessoa vivendo
com HIV e aids tem o
direito a participar e
interferir na formulação
de estratégias e
implementação de
políticas para o HIV/
aids em todos os níveis
de governo; exercer
o controle social das
políticas públicas de
saúde; ser protagonista
nas decisões relativas ao
seu tratamento e à sua
vida sexual
e afetiva.
Promover os direitos humanos
no contexto do HIV/aids,
significa ampliar o olhar para
além do comportamento
individual e da saúde pública
e considerar os fatores de
vulnerabilidade sociocultural
no centro das políticas de
atenção às PVHA. É nessa
perspectiva que se deve inserir
a discussão de alternativas
de acesso à seguridade
social, ao emprego e à renda,
promovendo ações de atenção
integral à saúde para a
qualidade de vida das PVHA.
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
DA PESSOA PORTADORA DO VÍRUS DA AIDS:
Elaborada e aprovada no Encontro Nacional de ONG (ENONG)
que trabalham com aids de 1989, em Porto Alegre.
I . Todas as pessoas têm direito à informação clara, exata, sobre a aids. Os
portadores do vírus têm direitos a informações específicas sobre sua
condição.
II. Todo portador do vírus da aids tem direito à assistência e ao tratamento,
dados sem qualquer restrição, garantindo sua melhor qualidade de vida.
III. Nenhum portador do vírus será submetido a isolamento, quarentena ou
qualquer tipo de discriminação.
IV. Ninguém tem o direito de restringir a liberdade ou os direitos das pessoas
pelo único motivo de serem portadoras do HIV/aids, qualquer que seja
sua raça, nacionalidade, religião, sexo ou orientação sexual.
V. Todo portador do vírus da aids tem direito à participação em todos os
aspectos da vida social. Toda ação que tende a recusar aos portadores
do HIV/aids um emprego, um alojamento, uma assistência ou a privá-los
disso, ou que tenda a restringi-los à participação nas atividades coletivas,
escolares e militares, deve ser considerada discriminatória e ser punida
por lei.
VI. Todas as pessoas têm direito de receber sangue e hemoderivados, órgãos
ou tecidos que tenham sido rigorosamente testados para o HIV.
VII. Ninguém poderá fazer referência à doença de alguém, passada
ou futura, ou ao resultado de seus testes para o HIV/aids sem o
consentimento da pessoa envolvida. A privacidade do portador do vírus
deverá ser assegurada por todos os serviços médicos e assistenciais.
VIII. Ninguém será submetido aos testes de HIV/aids compulsoriamente,
em caso algum. Os testes de aids deverão ser usados exclusivamente
para fins diagnósticos, para controle de transfusões e transplantes, e
estudos epidemiológicos e nunca qualquer tipo de controle de pessoas
ou populações. Em todos os casos de testes, os interessados deverão ser
informados. Os resultados deverão ser informados por um profissional
competente.
IX. Todo portador do vírus tem direito a comunicar apenas às pessoas que
deseja seu estado de saúde e o resultado dos seus testes.
X. Toda pessoa com HIV/aids tem direito à continuação de sua vida civil,
profissional, sexual e afetiva. Nenhuma ação poderá restringir seus
direitos completos à cidadania.
“É lutar pela saúde,
pela inclusão social,
pelo acesso aos
medicamentos, lutar
pelo direito de viver
dignamente”.*
* Declarações colhidas entre participantes do XII
Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids,
Rio de Janeiro, outubro 2006.
Doenças Sexualmente Transmissíveis
As pessoas vivendo com HIV e
aids (PVHA) e os profissionais de
saúde devem ter especial atenção
com as doenças sexualmente
transmissíveis (DST). Ter HIV pode
aumentar os riscos de adquirir
outras DST, fazer com que elas se
manifestem de formas atípicas (ver
quadro) e requer um tratamento
mais prolongado dessas doenças,
em função da baixa imunidade
provocada pelo vírus.
Por outro lado, as DST aumentam
as chances de uma pessoa se
infectar pelo HIV, pois as lesões
facilitam a entrada do vírus
no organismo. Os riscos de se
infectar pelo HIV aumentam em
10 vezes no caso de sífilis, 6 vezes
no de clamídia, 9 vezes no de
herpes genital e gonorréia e em
até 18 vezes pela presença de
úlceras genitais.
A maioria das DST tem cura
e normalmente os sintomas
desaparecem em curto espaço
de tempo. Porém, se não forem
tratadas adequadamente, podem
trazer sérias conseqüências, como
esterilidade, aborto, nascimento
de bebês prematuros, alguns tipos
de câncer e até morte.
Muitas pessoas desconhecem ter
alguma DST, pois alguns sintomas
não são visíveis, principalmente
entre mulheres, que são mais
vulneráveis a essas doenças pelas
características biológicas e outros
fatores como: as relações desiguais
entre homens e mulheres, a falta
de oportunidade de falar sobre
sexualidade e conhecer seu corpo
e a dependência econômica que
podem limitar o acesso a serviços
e informações.
Portanto, é importante que as
PVHA estejam atentas às mudanças
do corpo (feridas, corrimentos
ou coceira nos órgãos genitais)
e procurem o serviço de saúde
sempre que perceberem alguma
alteração. Nos serviços de saúde,
é necessário garantir a oferta da
testagem para sífilis e HIV, bem
como o diagnóstico e o tratamento
eficazes de todas as DST.
Para ampliar o controle e o
tratamento das DST, o Ministério
da Saúde adota a “Abordagem
Sindrômica”, que consiste na
O tratamento das
DST, associado
à promoção do uso
de preservativos,
induz à redução
significativa da
incidência de HIV.
identificação de um grupo
de sinais e sintomas comuns,
e no tratamento imediato
das síndromes identificadas.
Dessa forma, o diagnóstico e o
tratamento das DST se tornam
mais rápidos e eficazes, reduzindo
os riscos de complicações,
transmissão das doenças e do HIV.
Além do diagnóstico e tratamento
medicamentoso, os serviços devem
contar com a oferta de atividades
de orientação preventiva, de
disponibilização de insumos
de prevenção (preservativos
masculinos e femininos e gel
lubrificante) e de mecanismos
para tratamento dos parceiros.
Na presença do HIV, as DST podem apresentar
sintomas e responder ao tratamento
de forma diferente:
SÍFILIS: sintomas menos comuns e mais persistentes
nas várias fases da doença; progressão acelerada
para formas graves; risco de falha no tratamento.
CANCRO MOLE: lesões mais extensas e numerosas;
maior risco de complicações na área afetada.
HERPES GENITAL: lesões mais extensas e em lugares
atípicos; maior freqüência das recorrências; aumento
da duração das lesões.
VERRUGAS GENITAIS: lesões mais extensas; maior
recorrência; maior risco de evolução para câncer de
colo de útero e menor resposta ao tratamento.
HEPATITE B: aumento do risco de cronificação, de
problemas hepáticos, incluindo efeitos tóxicos dos
medicamentos anti-retrovirais sobre o fígado.
“As PVHA devem tomar mais cuidado
para não se reinfectar e pegar outras DST,
o que é um grande problema”.*
* Declarações colhidas entre participantes do XII
Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids,
Rio de Janeiro, outubro 2006.
Uso de Álcool e outras Drogas
O uso de drogas lícitas e ilícitas é
uma prática usual nas sociedades.
Entre as drogas lícitas, destacam-
se o alto consumo de tabaco,
álcool e medicamentos (como
remédios para emagrecer e para
dormir). Maconha, cocaína, crack
e ecstasy estão entre as drogas
ilícitas mais utilizadas no Brasil.
O uso de drogas, apesar de
comum, não é discutido
abertamente e sofre forte
discriminação, inclusive nos
serviços de saúde. O tema
geralmente está carregado de
juízos de valor, comprometendo
a qualidade do atendimento às
necessidades das pessoas que
vivem com HIV e aids (PVHA) e
utilizam essas substâncias.
A falta de diálogo entre
profissionais de saúde e usuários
prejudica o entendimento das
necessidades das pessoas e o
enfrentamento da vulnerabilidade
a infecções e re-infecções
relacionadas ao uso de drogas.
Os usuários devem ter garantidos
o sigilo e seus direitos civis, para
que se sintam mais confiantes em
abordar esse tema.
É essencial que os profissionais
estejam preparados para abordar
os diversos usos de drogas,
considerar o sentido do uso após a
soropositividade, as formas de agir
no contexto social de cada usuário
e a relação com o tratamento anti-
retroviral. Não é necessário ter um
vasto conhecimento sobre o uso
de drogas para um atendimento
qualificado às PVHA que fazem uso
de álcool, tabaco e outras drogas.
O conhecimento específico sobre
as interações medicamentosas
com as variadas drogas e seus
possíveis danos à saúde, associados
a uma atitude de escuta, atenção
e apoio são suficientes para o
acolhimento dessa demanda
e para a tomada de decisões
conjuntas sobre os esquemas de
tratamento e as estratégias para
garantia da adesão. Para os casos
que necessitarem de atendimento
especializado, o essencial é que o
serviço conte com referências bem
estabelecidas.
A abordagem na perspectiva de
redução de danos é fundamental
para a qualidade do atendimento
e vem sendo incluída na rotina
dos serviços de atenção às PVHA.
O foco da atenção não deve ser a
prevenção do uso e sim do abuso
das drogas e a abstinência não
A abordagem da
redução de danos
deve ser permanente,
pois o uso de drogas
pode se modificar ao
longo da vida.
pode ser a única alternativa de
tratamento ofertada.
Os usuários devem ser
orientados quanto à importância
do uso do preservativo nas
relações sexuais, mesmo quando
sob efeito de substâncias,
e sobre a necessidade de
não-compartilhamento de
equipamentos (como seringas,
agulhas, cachimbos e canudos),
que podem facilitar não apenas
a transmissão do HIV, como
também das hepatites B e C.
O cuidado às PVHA, que
escolhem não interromper o
uso do álcool e outras drogas,
deve observar o grau de
vulnerabilidade de cada uma
e estabelecer acordos entre
profissional de saúde e usuário
sobre a melhor maneira de viver
com o tratamento associado a
esse uso e estimular a promoção
dos direitos do usuário.
A interrupção do uso de álcool
e outras drogas, ou mesmo a
demanda para tratamento, é
escolha do usuário, que deve
ser compreendida e respeitada.
Isso não impede, porém, que
o assunto seja abordado pelo
profissional.
É importante fortalecer a
autonomia do usuário, fornecendo
insumos e informando de forma
clara e direta sobre uso seguro de
drogas, prevenindo assim os riscos
à saúde e os agravos decorrentes
do uso abusivo e inadequado.
DROGA INTERAÇÃO COM OS ANTI-RETROVIRAIS (ARV)
Álcool Assim como os ARV, causa toxicidade hepática, potencializando efeitos adversos. O uso deve ser reduzido.
Anfetaminas O uso do Ritonavir aumenta os efeitos das anfetaminas.
Cocaína e derivados Interação significativa improvável. Essa droga não é metabolizada no fígado. Não há casos descritos
de toxicidade em relação a interações.
Barbitúricos Redução significativa dos níveis dos inibidores de protease (IP) e dos não análogos de nucleosídeos.
O uso deve ser evitado.
Heroína, morfina e metadona Possível redução das concentrações dos inibidores da protease (Ritonavir, Nelfinavir). Não há casos
descritos de interações significativas.
Maconha e derivados Possível aumento moderado nos níveis de THC, que é parcialmente metabolizado no fígado.
Redução nas concentrações de Indinavir e Nelfinavir, sem impacto clínico significante.
Ecstasy (Metanfetamina) Interações perigosas e fatais já descritas pela elevação do nível sangüíneo e conseqüente
aumento do efeito da droga, particularmente com o Ritonavir. O uso deve ser evitado.
DROGA INTERAÇÃO COM OS ANTI-RETROVIRAIS (ARV)
Álcool Assim como os ARV, causa toxicidade hepática, potencializando efeitos adversos.
Anfetaminas O uso do Ritonavir aumenta os efeitos das anfetaminas.
Cocaína e derivados Interação significativa improvável. Essa droga não é metabolizada no fígado. Não há casos descritos
Barbitúricos Redução significativa dos níveis dos inibidores de protease (IP) e dos não análogos de nucleosídeos.
Heroína, morfina e metadona Possível redução das concentrações dos inibidores da protease (Ritonavir, Nelfinavir). Não há casos
Maconha e derivados Possível aumento moderado nos níveis de THC, que é parcialmente metabolizado no fígado.
descritos de interações significativas.
de toxicidade em relação a interações.
“Quem usa drogas
tem direito a
atendimento sem
discriminação”.*
* Declarações colhidas entre participantes do XII
Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids,
Rio de Janeiro, outubro 2006.
Adesão ao Tratamento
A adesão ao tratamento tem
grande importância para a
melhoria da qualidade de vida das
pessoas que vivem com HIV e aids
(PVHA) e não se limita ao ato de
tomar medicamentos prescritos
ou seguir as orientações médicas.
Significa também o desejo de
cuidar de si.
Isso inclui, além de tomar os
remédios, ter cuidado com a
alimentação, praticar atividades
físicas, buscar uma vida social
ativa, praticar sexo seguro, viver
sua sexualidade com prazer,
envelhecer com qualidade, viver
num ambiente tranqüilo, entre
outros.
O sucesso do tratamento depende
do envolvimento dos profissionais
de saúde e das PVHA.
É importante que a
responsabilidade do tratamento
seja assumida de forma
compartilhada entre os dois, para
que os usuários tenham condições
de adaptar as recomendações
médicas às suas necessidades
e fazer escolhas de forma
consciente e bem informada. No
caso de crianças HIV positivas, os
cuidadores devem ser integrados
nesse processo.
As situações cotidianas e os
relacionamentos pessoais e
sociais das PVHA são comumente
marcados por discriminações
e pela vivência de estigmas, o
que influencia diretamente na
possibilidade de se tratarem e de
cuidarem da saúde.
Portanto, seus hábitos e
modo de vida não podem ser
menosprezados pela equipe de
saúde. Questões como a rotina de
trabalho, condições de moradia,
limitações nutricionais, uso de
álcool e outras drogas, crenças
pessoais e transformações
do corpo devem ser sempre
abordados. A adesão é um
processo permanente e contínuo
de negociação entre usuário e
profissionais de saúde, ao longo de
todo o tratamento.
No caso de uso de anti-retrovirais,
dois momentos em particular
merecem maior atenção: a
introdução dos medicamentos e a
troca de esquema, pois significam
mudança de hábitos e a vivência
de dúvidas e expectativas quanto
aos possíveis efeitos da nova
medicação.
Adesão é um
processo permanente
e contínuo de
negociação entre
o usuário e os
profissionais de
saúde no qual são
reconhecidas as
responsabilidades
específicas de cada
um, e tem como
objetivo a autonomia
das PVHA para o
auto-cuidado.
Essas duas situações requerem
atendimento priorizado, para
que a equipe de saúde e o
usuário possam elaborar juntos
um esquema de tratamento
adaptado ao momento de vida
e à experiência da pessoa com
a doença.
Diversas ações desenvolvidas por
organizações da sociedade civil
podem colaborar para a adesão.
O trabalho entre pares é uma das
estratégias mais importantes de
fortalecimento da auto-estima
e mudança de atitudes frente
ao tratamento. Incentiva-se
que os serviços de saúde atuem
em parceria com as iniciativas
da sociedade civil, fortalecendo
a rede de apoio social.
O acesso aos remédios, exames
e insumos de prevenção é uma
importante conquista para a
melhoria da qualidade de vida
das PVHA. Porém, devemos
também estar atentos para que o
tratamento não se reduza a eles,
mas que seja acompanhado por
um atendimento de qualidade,
resultado do processo de
negociação e do respeito à
diversidade.
“Eu vivo muito bem,
pois não deixo
o HIV me abalar.
Estou sempre me
cuidando, faço uso
dos meus direitos,
tomo medicamentos
e faço exercícios”.*
A adesão ao
tratamento
anti-retroviral está
associada à qualidade
da atenção: segundo
pesquisa Qualiaids, os
serviços classificados
no grupo de
pior qualidade
apresentaram
grupos de usuários
com maior chance
de não-adesão ao
tratamento.
Fonte:
Revista Saber Viver n. 07.
Dezembro de 2006
* Declarações colhidas entre participantes do XII
Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids,
Rio de Janeiro, outubro 2006.
Ações PositHIVas
Gestores e coordenadores de DST e aids
SUGESTÕES de ações prioritárias para o campo
da Prevenção PositHIVa:
devem ser complementados
com as contrapartidas
dos estados e municípios,
que variam de 20 a 10%
do total. Os preservativos
femininos e o gel podem
ser complementados com a
contrapartida de estados e
municípios.
• Promova reuniões de elaboração
do plano de necessidade do
estado para inserir insumos
de prevenção para PVHA. As
organizações da sociedade civil
são parceiras importantes e
devem ter espaço garantido
nessas reuniões.
• Garanta a participação da PVHA
nos espaços de planejamento e
decisão. A elaboração do Plano
de Ações e Metas, por exemplo,
é um dos momentos para discutir
as prioridades identificadas pelo
gestor e as necessidades sentidas
pelas PVHA.
• A articulação intersetorial
permite a ampliação da
cobertura e fortalece a
integração entre os serviços de
atenção às PVHA e os demais
• Apóie a organização das pessoas
que vivem com HIV e aids
(PVHA). Algumas alternativas
são: incentivos financeiros a
projetos, realização e promoção
de encontros e fóruns de
discussão entre as PVHA e
apoio técnico para formação de
lideranças do movimento social.
• A participação das PVHA nos
fóruns políticos e no movimento
social contribui para reduzir
o estigma e o preconceito
em relação à aids e, por isso,
deve ser incentivada em
todas as esferas de governo
e nas organizações não-
governamentais. Mantenha
canais de diálogo permanentes
com as PVHA.
• A garantia da disponibilidade de
insumos é fundamental para a
prevenção:
- A compra de kits de redução
de danos pode ser realizada
com os recursos dos Planos
de Ações e Metas.
- Os preservativos masculinos,
adquiridos conforme plano
de necessidades e pactuação,
A elaboração do
Plano de Ações e
Metas (PAM) é um
dos momentos para
discutir as prioridades
identificadas
pelo gestor e as
necessidades sentidas
pelas PVHA.
serviços de saúde. Identifique
quais são os outros setores do
governo e da sociedade civil
que podem ser estratégicos
para melhorar a resposta à
epidemia no seu estado ou
município.
• Fortaleça a integração entre
os serviços de atenção às PVHA
e os demais serviços de saúde.
• Realize supervisões periódicas
nos serviços de saúde. Elas
são fundamentais para que
você conheça as fragilidades
dos serviços e ofereça o apoio
técnico e político necessário
para fortalecê-los.
• As ações voltadas às PVHA
que fazem uso de álcool
e outras drogas devem
buscar minimizar os riscos
e reduzir vulnerabilidades,
disponibilizando informações e
insumos de redução de danos.
Isso garante a promoção dos
direitos das pessoas que usam
drogas, tendo como princípio
o respeito a essa decisão.
• A abordagem sindrômica
é uma estratégia simples
e eficaz de diagnóstico e
tratamento das DST. Promova
capacitações e supervisão
técnica para implantação
dessa estratégia em todos
os serviços de saúde de seu
município ou estado.
• Procure obter dados nos
serviços de saúde de seu
estado ou município sobre
a prevalência e incidência
de DST e suas complicações.
Informações adequadas e
atualizadas são necessárias
para o planejamento,
implementação e
monitoramento das políticas
de saúde pública.
• Os relatórios dos medicamentos
anti-retrovirais (mapas de
estoque e boletins de consumo)
devem ser preenchidos
corretamente e enviados
periodicamente à coordenação
nacional para garantir o
abastecimento de forma
satisfatória.
• Acompanhe o cumprimento
das pactuações referentes
à disponibilização de
medicamentos para
tratamento das DST e das
infecções oportunistas (IO)
nas Comissões Intergestores
Bipartite (CIB).
“Nós que vivemos
com aids, temos
a constante
preocupação com
a continuidade
do tratamento,
dos exames e
a qualidade do
atendimento ao
usuário do SUS” *
* Declarações colhidas entre participantes do XII
Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids,
Rio de Janeiro, outubro 2006.
Ações PositHIVas
Equipes dos serviços de saúde
SUGESTÕES de ações prioritárias para o campo
da Prevenção PositHIVa:
• Esteja atento às necessidades
específicas de cada usuário.
Conversar sobre uso de drogas
e sobre a forma como cada um
negocia as relações sexuais
e o uso de preservativo, por
exemplo, permite que as
orientações sobre medicamentos
ou formas de prevenção sejam
adequadas ao contexto de vida
de cada pessoa.
• Discuta sobre o modo de vida
das pessoas atendidas por você:
rotina de trabalho, condições
de moradia, limitações
nutricionais, uso de álcool,
crenças pessoais. Negocie
formas de adequar o tratamento
e contribuir para a melhor
adesão dos usuários ao serviço.
• Garantir o sigilo das
informações prestadas pelas
pessoas que vivem com HIV e
aids (PVHA) e a privacidade
nos espaços de atendimento é
fundamental para estabelecer
uma relação de confiança.
Compartilhar informações
com outras pessoas, como
familiares e parceiros,
só poderá ser feito com
autorização das PVHA. Somente
informações pertinentes ao
atendimento no serviço podem
ser compartilhadas com outros
profissionais.
• Procure deixar os preservativos
e materiais informativos em
locais onde as PVHA possam
ter livre acesso. Isso permite a
cada um retirar a quantidade de
insumos que necessita.
• Converse sobre o uso de álcool
e de outras drogas com todas
as pessoas atendidas por
você. Muitas delas usam essas
substâncias esporadicamente e
precisam ser informadas sobre
os impactos no tratamento.
• Inclua a redução de danos como
abordagem em seu serviço.
Oriente os usuários de álcool e
outras drogas sobre as formas
de evitar danos à saúde, sobre
os cuidados necessários com
o tratamento medicamentoso
e sobre a necessidade de
prevenção nas relações sexuais.
Sempre tenha disponíveis no
serviço kits de redução de danos
e preservativos.
Esteja atento para
as necessidades
específicas de cada
usuário. O diálogo
sobre sexualidade,
práticas sexuais
seguras, direitos
sexuais e direitos
reprodutivos deve
estar sempre
presente nos
atendimentos às
PVHA.
• Diagnosticar e tratar as DST o
mais precocemente possível
contribui para reduzir as
possíveis complicações dessas
doenças e a transmissão do HIV.
Esteja atento para identificar os
sinais e sintomas e pronto para
tratar e orientar os usuários
sobre as formas de prevenção
das DST. A abordagem
sindrômica é uma estratégia
eficaz e preconizada pelo
Ministério da Saúde.
• O uso do preservativo e o
compromisso do tratamento
das DST entre as parcerias
sexuais são fundamentais para
o controle das DST e redução
da transmissão do HIV. Crie
estratégias para inclusão dos
parceiros no tratamento.
• As PVHA têm direito de decidir
sobre sua reprodução e de
exercer sua orientação sexual
sem sofrer discriminação ou
violência. A equipe do serviço
deve estar preparada para
atender a todos os usuários de
maneira igualitária e livre de
discriminação.
• Para os usuários que desejam
ter filhos, informe sobre os
cuidados necessários para uma
gestação mais segura.
Para os que não desejam,
ofereça informações sobre os
métodos de contracepção mais
indicados para serem usados
junto com a camisinha.
• Crie fluxos diferenciados
para os usuários com maiores
dificuldades de acesso ao
serviço. Funcionar em horários
alternativos, como à noite,
pode facilitar o acesso das
pessoas com dificuldade de
dispensa do trabalho.
• Organize-se para realizar
reuniões periódicas da equipe.
Isso facilita a identificação
e a busca de soluções
coletivas para os aspectos de
funcionamento do serviço que
precisam ser melhorados e
fortalece o papel das equipes
multiprofissionais.
• Promova a articulação do
serviço de saúde com a rede
de proteção social (serviços
de assistência jurídica,
por exemplo). As parcerias
possibilitam a resolução de
problemas que transcendem
a governabilidade dos
serviços de saúde e
promovem a diversificação
de estratégias para além das
ações “intramuros”.
• Crie um canal de comunicação
com os usuários do serviço.
Ouça suas queixas, reclamações
ou sugestões. Serviços de
ouvidoria ou mesmo as
“caixinhas de sugestões” podem
contribuir para adequação
dos serviços às demandas e
necessidades de seus usuários.
• Diversas atividades dos
serviços, como grupos de
adesão, prevenção entre pares,
rodas de conversa e atividades
em sala de espera, podem ter a
participação e contribuição dos
usuários como facilitadores.
A presença de PVHA na
elaboração e participação em
atividades pode contribuir para
o fortalecimento das pessoas e
o sucesso das ações.
“Queremos tratamento
mais humanizado e
respeito! Precisamos
conversar com a pessoa
que nos atende mais
abertamente e receber
informações corretas, de
forma mais simples”.*
* Declarações colhidas entre participantes do XII
Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids,
Rio de Janeiro, outubro 2006.
Ações PositHIVas
Pessoas que vivem com HIV e aids (PVHA)
SUGESTÕES de ações prioritárias para o campo
da Prevenção PositHIVa:
• Práticas sexuais sem penetração
(masturbação mútua, beijos
e massagens, por exemplo)
também são prazerosas e
seguras. Sexo anal, vaginal ou
oral, só com camisinha.
• Procure conhecer as
organizações de PVHA da
sua região. Essas instituições
podem ajudá-lo a esclarecer
dúvidas sobre o viver com
HIV e aids. Além disso, você
pode contribuir para o trabalho
que elas desenvolvem.
• Dê sua opinião. Participe
ativamente das atividades
dos serviços de saúde ou da
organização que freqüenta.
• Lute por seus direitos. Algumas
PVHA têm direito a benefícios
sociais específicos. Busque
informações com os profissionais
de saúde e nas organizações da
sociedade civil (ONG).
• Se você tem alguma dificuldade
em tomar os medicamentos,
converse abertamente com
os profissionais de saúde. Eles
podem ajudá-lo a encontrar
alternativas para que o seu
tratamento seja o melhor
possível. Nunca saia das
consultas com dúvidas.
• Caso você faça uso de algum
tipo de droga (álcool, maconha,
ecstasy etc.), informe à equipe
de saúde. Desse modo, vocês
poderão descobrir a melhor
forma de manejar o seu
tratamento. Algumas drogas
podem provocar problemas
de saúde ou desencadear
efeitos colaterais sérios quando
combinadas com medicamentos.
• Não deixe de usar sua
medicação mesmo quando fizer
uso de alguma droga, incluindo
o álcool.
A camisinha pode
fazer parte do prazer.
Use-a de forma
criativa em todas as
relações sexuais.
• Muitas pessoas desconhecem
os sinais e sintomas das
DST (doenças sexualmente
transmissíveis). Esteja
sempre atento às mudanças
em seu corpo. Caso surjam
coceiras, corrimentos,
bolhas ou feridas nos órgãos
genitais, se sentir ardor ao
urinar ou dor durante as
relações sexuais, procure o
serviço de saúde.
• Informe-se sobre como
participar do Conselho de
Saúde do seu município
ou estado. As reuniões dos
conselhos são abertas à
população e é nesses espaços
que são tomadas as decisões
sobre as políticas de saúde de
sua região.
• Reivindique a implementação
e participe do Conselho
Gestor no serviço de saúde
em que você é atendido.
Esse é um importante espaço
de diálogo entre usuários
e profissionais de saúde e
permite o envolvimento
de todos na melhoria da
qualidade dos serviços.
Para o
Movimento Social:
• Articule-se com outros
movimentos sociais. A
atuação conjunta fortalece
as reivindicações de todos.
• Lute para conquistar
um assento nos espaços
de decisão além dos
específicos da Coordenação
de DST e Aids de seu
estado ou município.
Participar do Conselho
Municipal ou Estadual
de Saúde, por exemplo,
contribui para colocar as
demandas das PVHA na
agenda geral da saúde.
“Viver com HIV
é possível, mas
ainda é difícil. O
medo do estigma
e do preconceito
é persistente.
Temos que lutar
pelo direito de
viver dignamente
e pela igualdade”.*
• Os planos de necessidade
definidos pelos estados para
os insumos de prevenção
(preservativo masculino,
feminino e gel) demonstram
as quantidades de distribuição
anual e podem ser acessados
pela internet no endereço:
www.aids.gov.br/previni
* Declarações colhidas entre participantes do XII
Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids,
Rio de Janeiro, outubro 2006.
Prevenção PositHIVa
A Prevenção PositHIVa é uma
prioridade estratégica para
viabilizar a realização de ações
integradas de prevenção,
assistência e promoção dos
direitos humanos, visando a
atender as necessidades das
pessoas que vivem com HIV e
aids (PVHA), reduzindo suas
vulnerabilidades e promovendo
sua qualidade de vida.
São ações que fortalecem a
resposta a demandas surgidas
a partir da política de acesso
universal ao tratamento com anti-
retrovirais, adotada pelo governo
brasileiro desde 1996. A garantia
de medicamentos às PVHA tem
apresentado impactos positivos
sobre sua qualidade de vida e
sobre as taxas de mortalidade
por aids no País*. É um avanço
importante, que apresenta novos
cenários às políticas de saúde
voltadas às PVHA.
É preciso considerar que diversos
aspectos contribuem para a
suscetibilidade das pessoas ao
HIV e a outras DST. São fatores
de ordem social, econômica,
política e jurídica que fazem com
que diferentes pessoas ou grupos
disponham de possibilidades
diferentes de proteger-se dos
riscos de infecção pelo HIV. A
desigualdade de poder entre
homens e mulheres, por exemplo,
pode dificultar a negociação do
uso do preservativo nas relações
heterossexuais. Da mesma forma,
o preconceito contra homossexuais
e profissionais do sexo pode
limitar o acesso desses grupos aos
serviços de saúde e de educação
e comprometer a obtenção de
informações e de insumos de
prevenção.
Quando uma pessoa se infecta
pelo HIV, esses contextos de
vulnerabilidade não desaparecem.
Pelo contrário: após o diagnóstico,
novos desafios se colocam para
sua vida pessoal, afetiva, social
e profissional. O estigma, o
preconceito e a discriminação
contra as PVHA, ainda presentes
na sociedade, limitam suas
possibilidades de dialogar
sobre o seu diagnóstico, suas
dúvidas, angústias e medos e
contribuem para aumentar sua
vulnerabilidade à reinfecção pelo
HIV, à exposição a outras DST
e aumentam as dificuldades de
adesão ao tratamento, o que pode
comprometer sua qualidade de vida.
Reduzir as
vulnerabilidades
deve ser o objetivo
das políticas de
atenção às PVHA.
* A partir do ano 2000, essa taxa se estabilizou
em cerca de 6,4 óbitos por 100 mil habitantes.
(Ministério da Saúde/2007).
A Prevenção Posithiva atua a
partir de três eixos:
1. Aprimoramento da
qualidade da atenção
nos serviços de saúde pela
oferta da atenção integral
às PVHA, respondendo a
necessidades como:
2. Enfrentamento do estigma
e preconceito associados
ao HIV, prioritariamente
por meio da mobilização
comunitária.
3. Fortalecimento do
protagonismo das
PVHA, potencializando a
participação política na
formulação das diretrizes
governamentais, na
organização de serviços e
nos projetos comunitários.
É fundamental que as PVHA
sejam protagonistas e
participem da concepção
e planejamento das
atividades de Prevenção
Posithiva. Essas pessoas,
melhor que ninguém, podem
contribuir para a redução
de vulnerabilidades de sua
comunidade.
Do ponto de vista programático,
a redução de todas essas
vulnerabilidades depende da
articulação de esforços de
parceiros intersetoriais para
estabeler redes de acolhimento,
escuta e resolutividade
acessíveis a todas PVHA.
Prevenção
PositHIVa inclui:
• Proteção a si mesmo e ao
outro, com responsabilidades
mútuas.
• O direito ao exercício da
sexualidade e à reprodução.
• Viver bem com o diagnóstico
e o tratamento.
• Participação das PVHA,
considerando suas
experiências e necessidades.
“A Prevenção
Posithiva deve
trabalhar a
auto-estima e o
autocuidado, ser
humanizada e tratar a
pessoa com respeito.
Deve ser diária, direta
e objetiva”.*
• garantia do acesso aos
exames, medicamentos e
insumos de prevenção;
• atenção aos aspectos da
vida social, sexual e afetiva
das PVHA;
• promoção de atividades
relacionadas às
necessidades de exercícios
físicos, de mudanças
na alimentação, de
atenção psicológica e/ou
psiquiátrica e de promoção
da auto-estima;
• oferta de atividades de
aconselhamento e de
outros espaços de diálogo
que permitam conhecer as
realidades, as subjetividades
e o cotidiano das pessoas
que vivem com HIV.
* Declarações colhidas entre participantes do XII
Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids,
Rio de Janeiro, outubro 2006.

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  • 1. Qualidade da Atenção Existem necessidades específicas das pessoas que vivem com HIV e aids (PVHA) que devem ser observadas pelos serviços de saúde. Um atendimento de qualidade pressupõe ações tecnicamente qualificadas e organizadas de forma a respeitar a diversidade e a promover uma relação de confiança entre usuários e equipe de saúde. Para tanto, os serviços de referência contam com equipes multiprofissionais que devem ter habilidade para escutar, compreender e compartilhar decisões com as PVHA de forma clara e acessível, evitando emitir juízo de valor que possa levar a atitudes preconceituosas e discriminatórias. O vínculo estabelecido entre a equipe e o usuário facilita o acompanhamento e a adesão ao serviço. Faz com que ele se sinta seguro, respeitado e tenha confiança para expressar dúvidas relacionadas ao viver com HIV e aids. Os serviços devem estar aptos para atender às necessidades e garantir o acesso de grupos mais vulneráveis. É preciso “abrir as portas do serviço”, o que significa desde oferecer um bom acolhimento até manter o funcionamento do serviço o maior tempo possível. As PVHA também podem precisar de algum acompanhamento não disponível nos serviços de atenção especializados (SAE). Nesses casos, é importante estabelecer fluxos de encaminhamentos nas redes de referência e contra-referência. A equipe de saúde deve buscar mecanismos eficientes para garantir que os usuários acessem os serviços que necessitam. Organizações comunitárias e outros grupos de suporte às PVHA são importantes parceiros na formação de uma rede eficaz de apoio social. Os atendimentos individuais são espaços privilegiados para a discussão de aspectos relacionados ao viver com HIV e aids, como a revelação e compartilhamento do diagnóstico, o direito à confidencialidade das informações, a vivência da sexualidade, o desejo de ter filhos, orientação O vínculo estabelecido entre a equipe e o usuário facilita o acompanhamento e a adesão ao serviço.
  • 2. nutricional, o uso de álcool e outras drogas, orientações sobre DST, adesão ao tratamento e acesso aos insumos de prevenção, medicamentos e exames. O aconselhamento, entendido como um momento para avaliação de riscos, vulnerabilidades e possibilidades que cada um tem de se proteger, deve permear todos os atendimentos. Em razão da sua importância, também pode ser estruturado como uma atividade específica, para aumentar os espaços de discussão das orientações, buscando saídas entre as PVHA para as dificuldades encontradas. A participação das pessoas que vivem com HIV e aids e a presença de organizações da sociedade civil no serviço de saúde devem ser estimuladas, pois, além de serem formas de controle social da qualidade do atendimento, também ajudam a garantir que as necessidades das PVHA sejam respondidas de forma satisfatória. “É estar com a constante preocupação da continuidade do tratamento e a qualidade do atendimento ao usuário do sistema SUS”.* Além da garantia de acesso a exames e medicamentos, ser ouvido pela equipe de saúde, discutir dúvidas e ansiedades, conhecer prós e contras em relação aos tratamentos disponíveis, e negociar o melhor esquema terapêutico são exigências que devem ser colocadas para os serviços enquanto direito a uma atenção de qualidade. * Declarações colhidas entre participantes do XII Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids, Rio de Janeiro, outubro 2006.
  • 3. Sexualidade A vivência da sexualidade é um aspecto essencial da vida das pessoas. As relações afetivas, os desejos, o prazer, as sensações, os sentimentos, as fantasias e as relações sexuais fazem parte da sexualidade. Para as pessoas que vivem com HIV e aids (PVHA) essas experiências continuam sendo essenciais. No entanto, elas podem passar por transformações importantes após o diagnóstico de sua infecção. O medo de infectar os(as) parceiros(as) e de ser rejeitado(a) por sua condição sorológica é um desses aspectos. O estigma associado ao HIV também pode afetar negativamente a auto-estima das PVHA, dificultando o estabelecimento de suas relações afetivas. No caso daquelas que fazem uso dos anti-retrovirais (ARV), as mudanças físicas provocadas pelos medicamentos - como a lipodistrofia – podem agravar ainda mais essa situação. Dificuldades em usar o preservativo também podem estar presentes por diversos motivos: a falta de hábito de usá-lo antes da descoberta da infecção, a sensação de que a camisinha atrapalha a relação, o esquecimento ou mesmo a crença de que não há necessidade de usá- lo quando ambos os parceiros são soropositivos. É fundamental que se procure formas de superação dessas dificuldades e que se construam alternativas prazerosas e seguras para que as PVHA continuem se relacionando afetiva e sexualmente. Nesse processo, é primordial compreender que, ao se relacionarem sexualmente, as PVHA devem cuidar não apenas da proteção do outro, mas da sua própria proteção. A reinfecção provoca aumento da carga viral e do risco de adquirir outras mutações virais, inclusive resistentes aos anti-retrovirais, o que faz com que o uso do preservativo seja indispensável mesmo quando ambos os parceiros são HIV positivos. Práticas sexuais seguras (como penetração anal ou vaginal com uso de preservativo masculino ou feminino, masturbação mútua, carícias e beijos) protegem as PVHA da reinfecção pelo HIV e de se infectarem por outras DST. É importante lembrar que a responsabilidade pela prevenção do HIV é de todos e não apenas da pessoa que vive com HIV/aids. CAMISINHA SEMPRE.
  • 4. O serviço de saúde deve analisar com as PVHA cada situação individual em relação à comunicação da soropositividade ao parceiro, dando suporte a suas dúvidas, conflitos e decisões. Insumos e informações são essenciais e devem estar disponíveis em vários espaços do serviço de saúde. Promover a atenção integral à saúde das PVHA implica garantir o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. Homens e mulheres vivendo com HIV têm direito de decidir sobre sua reprodução, de ter acesso à informação e aos meios para o exercício saudável e seguro da reprodução e da sexualidade, de ter controle sobre seus corpos e de exercer sua orientação sexual sem sofrer discriminações ou violência. Os profissionais de saúde devem estar disponíveis para o diálogo com os usuários sobre vida sexual, demandas reprodutivas e formas de proteção e prevenção viáveis, levando em consideração as especificidades de gênero, orientação sexual, idade e estilo de vida, de modo a promover seu auto-cuidado e sua autonomia em relação à vida sexual e reprodutiva. O aconselhamento pode contribuir para esse desafio, na medida em que permite a avaliação singular dos riscos e condições de vulnerabilidade. “Sou igual aos outros.Tenho namorada, amigos, só tenho que ter mais cuidado com a minha saúde.”* * Declarações colhidas entre participantes do XII Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids, Rio de Janeiro, outubro 2006.
  • 5. Ao longo dos últimos 25 anos, a organização da sociedade civil e a participação das pessoas vivendo com HIV e aids (PVHA) têm contribuído para a redução do estigma e do preconceito contra as PVHA, impulsionando mudanças no modo da sociedade encarar a doença e interferindo nas decisões das políticas públicas. Esse protagonismo tem sido fundamental para a difusão de informações, para o apoio aos portadores e suas famílias e, principalmente, para o controle social. Protagonismo e Direitos Humanos O Brasil também avançou no campo dos direitos humanos. Os poderes Legislativo e Judiciário têm respondido às mudanças induzidas pela epidemia, transformando as conquistas dos movimentos sociais organizados em leis e instruções normativas. Dentre essas garantias estão: • O acesso universal a medicamentos anti-retrovirais; • O reconhecimento da cobertura pelos planos de saúde; • A impossibilidade de demissão por justa causa em razão do HIV/aids; • A possibilidade de saque do fundo de garantia (FGTS); • A concessão de aposentadoria e benefícios sociais; • O acesso à cirurgia de preenchimento facial para pessoas afetadas por lipodistrofia. Protagonismo é quando as PVHA passam a ser agentes da sua saúde e do seu tratamento. Ser protagonista é também contribuir nas discussões do planejamento, formulação de estratégias e implementação de políticas públicas em todos os níveis de governo. Toda pessoa vivendo com HIV e aids tem o direito a participar e interferir na formulação de estratégias e implementação de políticas para o HIV/ aids em todos os níveis de governo; exercer o controle social das políticas públicas de saúde; ser protagonista nas decisões relativas ao seu tratamento e à sua vida sexual e afetiva.
  • 6. Promover os direitos humanos no contexto do HIV/aids, significa ampliar o olhar para além do comportamento individual e da saúde pública e considerar os fatores de vulnerabilidade sociocultural no centro das políticas de atenção às PVHA. É nessa perspectiva que se deve inserir a discussão de alternativas de acesso à seguridade social, ao emprego e à renda, promovendo ações de atenção integral à saúde para a qualidade de vida das PVHA. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA PORTADORA DO VÍRUS DA AIDS: Elaborada e aprovada no Encontro Nacional de ONG (ENONG) que trabalham com aids de 1989, em Porto Alegre. I . Todas as pessoas têm direito à informação clara, exata, sobre a aids. Os portadores do vírus têm direitos a informações específicas sobre sua condição. II. Todo portador do vírus da aids tem direito à assistência e ao tratamento, dados sem qualquer restrição, garantindo sua melhor qualidade de vida. III. Nenhum portador do vírus será submetido a isolamento, quarentena ou qualquer tipo de discriminação. IV. Ninguém tem o direito de restringir a liberdade ou os direitos das pessoas pelo único motivo de serem portadoras do HIV/aids, qualquer que seja sua raça, nacionalidade, religião, sexo ou orientação sexual. V. Todo portador do vírus da aids tem direito à participação em todos os aspectos da vida social. Toda ação que tende a recusar aos portadores do HIV/aids um emprego, um alojamento, uma assistência ou a privá-los disso, ou que tenda a restringi-los à participação nas atividades coletivas, escolares e militares, deve ser considerada discriminatória e ser punida por lei. VI. Todas as pessoas têm direito de receber sangue e hemoderivados, órgãos ou tecidos que tenham sido rigorosamente testados para o HIV. VII. Ninguém poderá fazer referência à doença de alguém, passada ou futura, ou ao resultado de seus testes para o HIV/aids sem o consentimento da pessoa envolvida. A privacidade do portador do vírus deverá ser assegurada por todos os serviços médicos e assistenciais. VIII. Ninguém será submetido aos testes de HIV/aids compulsoriamente, em caso algum. Os testes de aids deverão ser usados exclusivamente para fins diagnósticos, para controle de transfusões e transplantes, e estudos epidemiológicos e nunca qualquer tipo de controle de pessoas ou populações. Em todos os casos de testes, os interessados deverão ser informados. Os resultados deverão ser informados por um profissional competente. IX. Todo portador do vírus tem direito a comunicar apenas às pessoas que deseja seu estado de saúde e o resultado dos seus testes. X. Toda pessoa com HIV/aids tem direito à continuação de sua vida civil, profissional, sexual e afetiva. Nenhuma ação poderá restringir seus direitos completos à cidadania. “É lutar pela saúde, pela inclusão social, pelo acesso aos medicamentos, lutar pelo direito de viver dignamente”.* * Declarações colhidas entre participantes do XII Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids, Rio de Janeiro, outubro 2006.
  • 7. Doenças Sexualmente Transmissíveis As pessoas vivendo com HIV e aids (PVHA) e os profissionais de saúde devem ter especial atenção com as doenças sexualmente transmissíveis (DST). Ter HIV pode aumentar os riscos de adquirir outras DST, fazer com que elas se manifestem de formas atípicas (ver quadro) e requer um tratamento mais prolongado dessas doenças, em função da baixa imunidade provocada pelo vírus. Por outro lado, as DST aumentam as chances de uma pessoa se infectar pelo HIV, pois as lesões facilitam a entrada do vírus no organismo. Os riscos de se infectar pelo HIV aumentam em 10 vezes no caso de sífilis, 6 vezes no de clamídia, 9 vezes no de herpes genital e gonorréia e em até 18 vezes pela presença de úlceras genitais. A maioria das DST tem cura e normalmente os sintomas desaparecem em curto espaço de tempo. Porém, se não forem tratadas adequadamente, podem trazer sérias conseqüências, como esterilidade, aborto, nascimento de bebês prematuros, alguns tipos de câncer e até morte. Muitas pessoas desconhecem ter alguma DST, pois alguns sintomas não são visíveis, principalmente entre mulheres, que são mais vulneráveis a essas doenças pelas características biológicas e outros fatores como: as relações desiguais entre homens e mulheres, a falta de oportunidade de falar sobre sexualidade e conhecer seu corpo e a dependência econômica que podem limitar o acesso a serviços e informações. Portanto, é importante que as PVHA estejam atentas às mudanças do corpo (feridas, corrimentos ou coceira nos órgãos genitais) e procurem o serviço de saúde sempre que perceberem alguma alteração. Nos serviços de saúde, é necessário garantir a oferta da testagem para sífilis e HIV, bem como o diagnóstico e o tratamento eficazes de todas as DST. Para ampliar o controle e o tratamento das DST, o Ministério da Saúde adota a “Abordagem Sindrômica”, que consiste na O tratamento das DST, associado à promoção do uso de preservativos, induz à redução significativa da incidência de HIV.
  • 8. identificação de um grupo de sinais e sintomas comuns, e no tratamento imediato das síndromes identificadas. Dessa forma, o diagnóstico e o tratamento das DST se tornam mais rápidos e eficazes, reduzindo os riscos de complicações, transmissão das doenças e do HIV. Além do diagnóstico e tratamento medicamentoso, os serviços devem contar com a oferta de atividades de orientação preventiva, de disponibilização de insumos de prevenção (preservativos masculinos e femininos e gel lubrificante) e de mecanismos para tratamento dos parceiros. Na presença do HIV, as DST podem apresentar sintomas e responder ao tratamento de forma diferente: SÍFILIS: sintomas menos comuns e mais persistentes nas várias fases da doença; progressão acelerada para formas graves; risco de falha no tratamento. CANCRO MOLE: lesões mais extensas e numerosas; maior risco de complicações na área afetada. HERPES GENITAL: lesões mais extensas e em lugares atípicos; maior freqüência das recorrências; aumento da duração das lesões. VERRUGAS GENITAIS: lesões mais extensas; maior recorrência; maior risco de evolução para câncer de colo de útero e menor resposta ao tratamento. HEPATITE B: aumento do risco de cronificação, de problemas hepáticos, incluindo efeitos tóxicos dos medicamentos anti-retrovirais sobre o fígado. “As PVHA devem tomar mais cuidado para não se reinfectar e pegar outras DST, o que é um grande problema”.* * Declarações colhidas entre participantes do XII Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids, Rio de Janeiro, outubro 2006.
  • 9. Uso de Álcool e outras Drogas O uso de drogas lícitas e ilícitas é uma prática usual nas sociedades. Entre as drogas lícitas, destacam- se o alto consumo de tabaco, álcool e medicamentos (como remédios para emagrecer e para dormir). Maconha, cocaína, crack e ecstasy estão entre as drogas ilícitas mais utilizadas no Brasil. O uso de drogas, apesar de comum, não é discutido abertamente e sofre forte discriminação, inclusive nos serviços de saúde. O tema geralmente está carregado de juízos de valor, comprometendo a qualidade do atendimento às necessidades das pessoas que vivem com HIV e aids (PVHA) e utilizam essas substâncias. A falta de diálogo entre profissionais de saúde e usuários prejudica o entendimento das necessidades das pessoas e o enfrentamento da vulnerabilidade a infecções e re-infecções relacionadas ao uso de drogas. Os usuários devem ter garantidos o sigilo e seus direitos civis, para que se sintam mais confiantes em abordar esse tema. É essencial que os profissionais estejam preparados para abordar os diversos usos de drogas, considerar o sentido do uso após a soropositividade, as formas de agir no contexto social de cada usuário e a relação com o tratamento anti- retroviral. Não é necessário ter um vasto conhecimento sobre o uso de drogas para um atendimento qualificado às PVHA que fazem uso de álcool, tabaco e outras drogas. O conhecimento específico sobre as interações medicamentosas com as variadas drogas e seus possíveis danos à saúde, associados a uma atitude de escuta, atenção e apoio são suficientes para o acolhimento dessa demanda e para a tomada de decisões conjuntas sobre os esquemas de tratamento e as estratégias para garantia da adesão. Para os casos que necessitarem de atendimento especializado, o essencial é que o serviço conte com referências bem estabelecidas. A abordagem na perspectiva de redução de danos é fundamental para a qualidade do atendimento e vem sendo incluída na rotina dos serviços de atenção às PVHA. O foco da atenção não deve ser a prevenção do uso e sim do abuso das drogas e a abstinência não A abordagem da redução de danos deve ser permanente, pois o uso de drogas pode se modificar ao longo da vida.
  • 10. pode ser a única alternativa de tratamento ofertada. Os usuários devem ser orientados quanto à importância do uso do preservativo nas relações sexuais, mesmo quando sob efeito de substâncias, e sobre a necessidade de não-compartilhamento de equipamentos (como seringas, agulhas, cachimbos e canudos), que podem facilitar não apenas a transmissão do HIV, como também das hepatites B e C. O cuidado às PVHA, que escolhem não interromper o uso do álcool e outras drogas, deve observar o grau de vulnerabilidade de cada uma e estabelecer acordos entre profissional de saúde e usuário sobre a melhor maneira de viver com o tratamento associado a esse uso e estimular a promoção dos direitos do usuário. A interrupção do uso de álcool e outras drogas, ou mesmo a demanda para tratamento, é escolha do usuário, que deve ser compreendida e respeitada. Isso não impede, porém, que o assunto seja abordado pelo profissional. É importante fortalecer a autonomia do usuário, fornecendo insumos e informando de forma clara e direta sobre uso seguro de drogas, prevenindo assim os riscos à saúde e os agravos decorrentes do uso abusivo e inadequado. DROGA INTERAÇÃO COM OS ANTI-RETROVIRAIS (ARV) Álcool Assim como os ARV, causa toxicidade hepática, potencializando efeitos adversos. O uso deve ser reduzido. Anfetaminas O uso do Ritonavir aumenta os efeitos das anfetaminas. Cocaína e derivados Interação significativa improvável. Essa droga não é metabolizada no fígado. Não há casos descritos de toxicidade em relação a interações. Barbitúricos Redução significativa dos níveis dos inibidores de protease (IP) e dos não análogos de nucleosídeos. O uso deve ser evitado. Heroína, morfina e metadona Possível redução das concentrações dos inibidores da protease (Ritonavir, Nelfinavir). Não há casos descritos de interações significativas. Maconha e derivados Possível aumento moderado nos níveis de THC, que é parcialmente metabolizado no fígado. Redução nas concentrações de Indinavir e Nelfinavir, sem impacto clínico significante. Ecstasy (Metanfetamina) Interações perigosas e fatais já descritas pela elevação do nível sangüíneo e conseqüente aumento do efeito da droga, particularmente com o Ritonavir. O uso deve ser evitado. DROGA INTERAÇÃO COM OS ANTI-RETROVIRAIS (ARV) Álcool Assim como os ARV, causa toxicidade hepática, potencializando efeitos adversos. Anfetaminas O uso do Ritonavir aumenta os efeitos das anfetaminas. Cocaína e derivados Interação significativa improvável. Essa droga não é metabolizada no fígado. Não há casos descritos Barbitúricos Redução significativa dos níveis dos inibidores de protease (IP) e dos não análogos de nucleosídeos. Heroína, morfina e metadona Possível redução das concentrações dos inibidores da protease (Ritonavir, Nelfinavir). Não há casos Maconha e derivados Possível aumento moderado nos níveis de THC, que é parcialmente metabolizado no fígado. descritos de interações significativas. de toxicidade em relação a interações. “Quem usa drogas tem direito a atendimento sem discriminação”.* * Declarações colhidas entre participantes do XII Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids, Rio de Janeiro, outubro 2006.
  • 11. Adesão ao Tratamento A adesão ao tratamento tem grande importância para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem com HIV e aids (PVHA) e não se limita ao ato de tomar medicamentos prescritos ou seguir as orientações médicas. Significa também o desejo de cuidar de si. Isso inclui, além de tomar os remédios, ter cuidado com a alimentação, praticar atividades físicas, buscar uma vida social ativa, praticar sexo seguro, viver sua sexualidade com prazer, envelhecer com qualidade, viver num ambiente tranqüilo, entre outros. O sucesso do tratamento depende do envolvimento dos profissionais de saúde e das PVHA. É importante que a responsabilidade do tratamento seja assumida de forma compartilhada entre os dois, para que os usuários tenham condições de adaptar as recomendações médicas às suas necessidades e fazer escolhas de forma consciente e bem informada. No caso de crianças HIV positivas, os cuidadores devem ser integrados nesse processo. As situações cotidianas e os relacionamentos pessoais e sociais das PVHA são comumente marcados por discriminações e pela vivência de estigmas, o que influencia diretamente na possibilidade de se tratarem e de cuidarem da saúde. Portanto, seus hábitos e modo de vida não podem ser menosprezados pela equipe de saúde. Questões como a rotina de trabalho, condições de moradia, limitações nutricionais, uso de álcool e outras drogas, crenças pessoais e transformações do corpo devem ser sempre abordados. A adesão é um processo permanente e contínuo de negociação entre usuário e profissionais de saúde, ao longo de todo o tratamento. No caso de uso de anti-retrovirais, dois momentos em particular merecem maior atenção: a introdução dos medicamentos e a troca de esquema, pois significam mudança de hábitos e a vivência de dúvidas e expectativas quanto aos possíveis efeitos da nova medicação. Adesão é um processo permanente e contínuo de negociação entre o usuário e os profissionais de saúde no qual são reconhecidas as responsabilidades específicas de cada um, e tem como objetivo a autonomia das PVHA para o auto-cuidado.
  • 12. Essas duas situações requerem atendimento priorizado, para que a equipe de saúde e o usuário possam elaborar juntos um esquema de tratamento adaptado ao momento de vida e à experiência da pessoa com a doença. Diversas ações desenvolvidas por organizações da sociedade civil podem colaborar para a adesão. O trabalho entre pares é uma das estratégias mais importantes de fortalecimento da auto-estima e mudança de atitudes frente ao tratamento. Incentiva-se que os serviços de saúde atuem em parceria com as iniciativas da sociedade civil, fortalecendo a rede de apoio social. O acesso aos remédios, exames e insumos de prevenção é uma importante conquista para a melhoria da qualidade de vida das PVHA. Porém, devemos também estar atentos para que o tratamento não se reduza a eles, mas que seja acompanhado por um atendimento de qualidade, resultado do processo de negociação e do respeito à diversidade. “Eu vivo muito bem, pois não deixo o HIV me abalar. Estou sempre me cuidando, faço uso dos meus direitos, tomo medicamentos e faço exercícios”.* A adesão ao tratamento anti-retroviral está associada à qualidade da atenção: segundo pesquisa Qualiaids, os serviços classificados no grupo de pior qualidade apresentaram grupos de usuários com maior chance de não-adesão ao tratamento. Fonte: Revista Saber Viver n. 07. Dezembro de 2006 * Declarações colhidas entre participantes do XII Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids, Rio de Janeiro, outubro 2006.
  • 13. Ações PositHIVas Gestores e coordenadores de DST e aids SUGESTÕES de ações prioritárias para o campo da Prevenção PositHIVa: devem ser complementados com as contrapartidas dos estados e municípios, que variam de 20 a 10% do total. Os preservativos femininos e o gel podem ser complementados com a contrapartida de estados e municípios. • Promova reuniões de elaboração do plano de necessidade do estado para inserir insumos de prevenção para PVHA. As organizações da sociedade civil são parceiras importantes e devem ter espaço garantido nessas reuniões. • Garanta a participação da PVHA nos espaços de planejamento e decisão. A elaboração do Plano de Ações e Metas, por exemplo, é um dos momentos para discutir as prioridades identificadas pelo gestor e as necessidades sentidas pelas PVHA. • A articulação intersetorial permite a ampliação da cobertura e fortalece a integração entre os serviços de atenção às PVHA e os demais • Apóie a organização das pessoas que vivem com HIV e aids (PVHA). Algumas alternativas são: incentivos financeiros a projetos, realização e promoção de encontros e fóruns de discussão entre as PVHA e apoio técnico para formação de lideranças do movimento social. • A participação das PVHA nos fóruns políticos e no movimento social contribui para reduzir o estigma e o preconceito em relação à aids e, por isso, deve ser incentivada em todas as esferas de governo e nas organizações não- governamentais. Mantenha canais de diálogo permanentes com as PVHA. • A garantia da disponibilidade de insumos é fundamental para a prevenção: - A compra de kits de redução de danos pode ser realizada com os recursos dos Planos de Ações e Metas. - Os preservativos masculinos, adquiridos conforme plano de necessidades e pactuação, A elaboração do Plano de Ações e Metas (PAM) é um dos momentos para discutir as prioridades identificadas pelo gestor e as necessidades sentidas pelas PVHA.
  • 14. serviços de saúde. Identifique quais são os outros setores do governo e da sociedade civil que podem ser estratégicos para melhorar a resposta à epidemia no seu estado ou município. • Fortaleça a integração entre os serviços de atenção às PVHA e os demais serviços de saúde. • Realize supervisões periódicas nos serviços de saúde. Elas são fundamentais para que você conheça as fragilidades dos serviços e ofereça o apoio técnico e político necessário para fortalecê-los. • As ações voltadas às PVHA que fazem uso de álcool e outras drogas devem buscar minimizar os riscos e reduzir vulnerabilidades, disponibilizando informações e insumos de redução de danos. Isso garante a promoção dos direitos das pessoas que usam drogas, tendo como princípio o respeito a essa decisão. • A abordagem sindrômica é uma estratégia simples e eficaz de diagnóstico e tratamento das DST. Promova capacitações e supervisão técnica para implantação dessa estratégia em todos os serviços de saúde de seu município ou estado. • Procure obter dados nos serviços de saúde de seu estado ou município sobre a prevalência e incidência de DST e suas complicações. Informações adequadas e atualizadas são necessárias para o planejamento, implementação e monitoramento das políticas de saúde pública. • Os relatórios dos medicamentos anti-retrovirais (mapas de estoque e boletins de consumo) devem ser preenchidos corretamente e enviados periodicamente à coordenação nacional para garantir o abastecimento de forma satisfatória. • Acompanhe o cumprimento das pactuações referentes à disponibilização de medicamentos para tratamento das DST e das infecções oportunistas (IO) nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB). “Nós que vivemos com aids, temos a constante preocupação com a continuidade do tratamento, dos exames e a qualidade do atendimento ao usuário do SUS” * * Declarações colhidas entre participantes do XII Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids, Rio de Janeiro, outubro 2006.
  • 15. Ações PositHIVas Equipes dos serviços de saúde SUGESTÕES de ações prioritárias para o campo da Prevenção PositHIVa: • Esteja atento às necessidades específicas de cada usuário. Conversar sobre uso de drogas e sobre a forma como cada um negocia as relações sexuais e o uso de preservativo, por exemplo, permite que as orientações sobre medicamentos ou formas de prevenção sejam adequadas ao contexto de vida de cada pessoa. • Discuta sobre o modo de vida das pessoas atendidas por você: rotina de trabalho, condições de moradia, limitações nutricionais, uso de álcool, crenças pessoais. Negocie formas de adequar o tratamento e contribuir para a melhor adesão dos usuários ao serviço. • Garantir o sigilo das informações prestadas pelas pessoas que vivem com HIV e aids (PVHA) e a privacidade nos espaços de atendimento é fundamental para estabelecer uma relação de confiança. Compartilhar informações com outras pessoas, como familiares e parceiros, só poderá ser feito com autorização das PVHA. Somente informações pertinentes ao atendimento no serviço podem ser compartilhadas com outros profissionais. • Procure deixar os preservativos e materiais informativos em locais onde as PVHA possam ter livre acesso. Isso permite a cada um retirar a quantidade de insumos que necessita. • Converse sobre o uso de álcool e de outras drogas com todas as pessoas atendidas por você. Muitas delas usam essas substâncias esporadicamente e precisam ser informadas sobre os impactos no tratamento. • Inclua a redução de danos como abordagem em seu serviço. Oriente os usuários de álcool e outras drogas sobre as formas de evitar danos à saúde, sobre os cuidados necessários com o tratamento medicamentoso e sobre a necessidade de prevenção nas relações sexuais. Sempre tenha disponíveis no serviço kits de redução de danos e preservativos. Esteja atento para as necessidades específicas de cada usuário. O diálogo sobre sexualidade, práticas sexuais seguras, direitos sexuais e direitos reprodutivos deve estar sempre presente nos atendimentos às PVHA.
  • 16. • Diagnosticar e tratar as DST o mais precocemente possível contribui para reduzir as possíveis complicações dessas doenças e a transmissão do HIV. Esteja atento para identificar os sinais e sintomas e pronto para tratar e orientar os usuários sobre as formas de prevenção das DST. A abordagem sindrômica é uma estratégia eficaz e preconizada pelo Ministério da Saúde. • O uso do preservativo e o compromisso do tratamento das DST entre as parcerias sexuais são fundamentais para o controle das DST e redução da transmissão do HIV. Crie estratégias para inclusão dos parceiros no tratamento. • As PVHA têm direito de decidir sobre sua reprodução e de exercer sua orientação sexual sem sofrer discriminação ou violência. A equipe do serviço deve estar preparada para atender a todos os usuários de maneira igualitária e livre de discriminação. • Para os usuários que desejam ter filhos, informe sobre os cuidados necessários para uma gestação mais segura. Para os que não desejam, ofereça informações sobre os métodos de contracepção mais indicados para serem usados junto com a camisinha. • Crie fluxos diferenciados para os usuários com maiores dificuldades de acesso ao serviço. Funcionar em horários alternativos, como à noite, pode facilitar o acesso das pessoas com dificuldade de dispensa do trabalho. • Organize-se para realizar reuniões periódicas da equipe. Isso facilita a identificação e a busca de soluções coletivas para os aspectos de funcionamento do serviço que precisam ser melhorados e fortalece o papel das equipes multiprofissionais. • Promova a articulação do serviço de saúde com a rede de proteção social (serviços de assistência jurídica, por exemplo). As parcerias possibilitam a resolução de problemas que transcendem a governabilidade dos serviços de saúde e promovem a diversificação de estratégias para além das ações “intramuros”. • Crie um canal de comunicação com os usuários do serviço. Ouça suas queixas, reclamações ou sugestões. Serviços de ouvidoria ou mesmo as “caixinhas de sugestões” podem contribuir para adequação dos serviços às demandas e necessidades de seus usuários. • Diversas atividades dos serviços, como grupos de adesão, prevenção entre pares, rodas de conversa e atividades em sala de espera, podem ter a participação e contribuição dos usuários como facilitadores. A presença de PVHA na elaboração e participação em atividades pode contribuir para o fortalecimento das pessoas e o sucesso das ações. “Queremos tratamento mais humanizado e respeito! Precisamos conversar com a pessoa que nos atende mais abertamente e receber informações corretas, de forma mais simples”.* * Declarações colhidas entre participantes do XII Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids, Rio de Janeiro, outubro 2006.
  • 17. Ações PositHIVas Pessoas que vivem com HIV e aids (PVHA) SUGESTÕES de ações prioritárias para o campo da Prevenção PositHIVa: • Práticas sexuais sem penetração (masturbação mútua, beijos e massagens, por exemplo) também são prazerosas e seguras. Sexo anal, vaginal ou oral, só com camisinha. • Procure conhecer as organizações de PVHA da sua região. Essas instituições podem ajudá-lo a esclarecer dúvidas sobre o viver com HIV e aids. Além disso, você pode contribuir para o trabalho que elas desenvolvem. • Dê sua opinião. Participe ativamente das atividades dos serviços de saúde ou da organização que freqüenta. • Lute por seus direitos. Algumas PVHA têm direito a benefícios sociais específicos. Busque informações com os profissionais de saúde e nas organizações da sociedade civil (ONG). • Se você tem alguma dificuldade em tomar os medicamentos, converse abertamente com os profissionais de saúde. Eles podem ajudá-lo a encontrar alternativas para que o seu tratamento seja o melhor possível. Nunca saia das consultas com dúvidas. • Caso você faça uso de algum tipo de droga (álcool, maconha, ecstasy etc.), informe à equipe de saúde. Desse modo, vocês poderão descobrir a melhor forma de manejar o seu tratamento. Algumas drogas podem provocar problemas de saúde ou desencadear efeitos colaterais sérios quando combinadas com medicamentos. • Não deixe de usar sua medicação mesmo quando fizer uso de alguma droga, incluindo o álcool. A camisinha pode fazer parte do prazer. Use-a de forma criativa em todas as relações sexuais.
  • 18. • Muitas pessoas desconhecem os sinais e sintomas das DST (doenças sexualmente transmissíveis). Esteja sempre atento às mudanças em seu corpo. Caso surjam coceiras, corrimentos, bolhas ou feridas nos órgãos genitais, se sentir ardor ao urinar ou dor durante as relações sexuais, procure o serviço de saúde. • Informe-se sobre como participar do Conselho de Saúde do seu município ou estado. As reuniões dos conselhos são abertas à população e é nesses espaços que são tomadas as decisões sobre as políticas de saúde de sua região. • Reivindique a implementação e participe do Conselho Gestor no serviço de saúde em que você é atendido. Esse é um importante espaço de diálogo entre usuários e profissionais de saúde e permite o envolvimento de todos na melhoria da qualidade dos serviços. Para o Movimento Social: • Articule-se com outros movimentos sociais. A atuação conjunta fortalece as reivindicações de todos. • Lute para conquistar um assento nos espaços de decisão além dos específicos da Coordenação de DST e Aids de seu estado ou município. Participar do Conselho Municipal ou Estadual de Saúde, por exemplo, contribui para colocar as demandas das PVHA na agenda geral da saúde. “Viver com HIV é possível, mas ainda é difícil. O medo do estigma e do preconceito é persistente. Temos que lutar pelo direito de viver dignamente e pela igualdade”.* • Os planos de necessidade definidos pelos estados para os insumos de prevenção (preservativo masculino, feminino e gel) demonstram as quantidades de distribuição anual e podem ser acessados pela internet no endereço: www.aids.gov.br/previni * Declarações colhidas entre participantes do XII Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids, Rio de Janeiro, outubro 2006.
  • 19. Prevenção PositHIVa A Prevenção PositHIVa é uma prioridade estratégica para viabilizar a realização de ações integradas de prevenção, assistência e promoção dos direitos humanos, visando a atender as necessidades das pessoas que vivem com HIV e aids (PVHA), reduzindo suas vulnerabilidades e promovendo sua qualidade de vida. São ações que fortalecem a resposta a demandas surgidas a partir da política de acesso universal ao tratamento com anti- retrovirais, adotada pelo governo brasileiro desde 1996. A garantia de medicamentos às PVHA tem apresentado impactos positivos sobre sua qualidade de vida e sobre as taxas de mortalidade por aids no País*. É um avanço importante, que apresenta novos cenários às políticas de saúde voltadas às PVHA. É preciso considerar que diversos aspectos contribuem para a suscetibilidade das pessoas ao HIV e a outras DST. São fatores de ordem social, econômica, política e jurídica que fazem com que diferentes pessoas ou grupos disponham de possibilidades diferentes de proteger-se dos riscos de infecção pelo HIV. A desigualdade de poder entre homens e mulheres, por exemplo, pode dificultar a negociação do uso do preservativo nas relações heterossexuais. Da mesma forma, o preconceito contra homossexuais e profissionais do sexo pode limitar o acesso desses grupos aos serviços de saúde e de educação e comprometer a obtenção de informações e de insumos de prevenção. Quando uma pessoa se infecta pelo HIV, esses contextos de vulnerabilidade não desaparecem. Pelo contrário: após o diagnóstico, novos desafios se colocam para sua vida pessoal, afetiva, social e profissional. O estigma, o preconceito e a discriminação contra as PVHA, ainda presentes na sociedade, limitam suas possibilidades de dialogar sobre o seu diagnóstico, suas dúvidas, angústias e medos e contribuem para aumentar sua vulnerabilidade à reinfecção pelo HIV, à exposição a outras DST e aumentam as dificuldades de adesão ao tratamento, o que pode comprometer sua qualidade de vida. Reduzir as vulnerabilidades deve ser o objetivo das políticas de atenção às PVHA. * A partir do ano 2000, essa taxa se estabilizou em cerca de 6,4 óbitos por 100 mil habitantes. (Ministério da Saúde/2007).
  • 20. A Prevenção Posithiva atua a partir de três eixos: 1. Aprimoramento da qualidade da atenção nos serviços de saúde pela oferta da atenção integral às PVHA, respondendo a necessidades como: 2. Enfrentamento do estigma e preconceito associados ao HIV, prioritariamente por meio da mobilização comunitária. 3. Fortalecimento do protagonismo das PVHA, potencializando a participação política na formulação das diretrizes governamentais, na organização de serviços e nos projetos comunitários. É fundamental que as PVHA sejam protagonistas e participem da concepção e planejamento das atividades de Prevenção Posithiva. Essas pessoas, melhor que ninguém, podem contribuir para a redução de vulnerabilidades de sua comunidade. Do ponto de vista programático, a redução de todas essas vulnerabilidades depende da articulação de esforços de parceiros intersetoriais para estabeler redes de acolhimento, escuta e resolutividade acessíveis a todas PVHA. Prevenção PositHIVa inclui: • Proteção a si mesmo e ao outro, com responsabilidades mútuas. • O direito ao exercício da sexualidade e à reprodução. • Viver bem com o diagnóstico e o tratamento. • Participação das PVHA, considerando suas experiências e necessidades. “A Prevenção Posithiva deve trabalhar a auto-estima e o autocuidado, ser humanizada e tratar a pessoa com respeito. Deve ser diária, direta e objetiva”.* • garantia do acesso aos exames, medicamentos e insumos de prevenção; • atenção aos aspectos da vida social, sexual e afetiva das PVHA; • promoção de atividades relacionadas às necessidades de exercícios físicos, de mudanças na alimentação, de atenção psicológica e/ou psiquiátrica e de promoção da auto-estima; • oferta de atividades de aconselhamento e de outros espaços de diálogo que permitam conhecer as realidades, as subjetividades e o cotidiano das pessoas que vivem com HIV. * Declarações colhidas entre participantes do XII Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids, Rio de Janeiro, outubro 2006.