Successfully reported this slideshow.

Responsabilidade Ambiental: Riscos e Perspectivas

495 visualizações

Publicada em

Publicada em: Negócios
  • Seja o primeiro a comentar

Responsabilidade Ambiental: Riscos e Perspectivas

  1. 1. www.mouratavares.adv.brwww.mouratavares.adv.br
  2. 2. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: Riscos e PerspectivasMaria Raquel Uchôa - Especialista em Direito Ambiental www.mouratavares.adv.br
  3. 3. I – BREVE HISTÓRICO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO BRASILI.I. FASE DA EXPLORAÇÃO DEPREDATÓRIAI.II. FASE FRAGMENTÁRIAI.III. FASE HOLÍSTICA www.mouratavares.adv.br
  4. 4. II – ATUAL TRATAMENTO JURÍDICO DO MEIO AMBIENTE NO BRASILII.I. O ARTIGO 225 DA CF/88 COMO BASE DOSISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO AO MEIOAMBIENTEArtigo 225. Todos têm direito ao meio ambienteecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povoe essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se aoPoder Público e à coletividade o dever de defendê-lo epreservá-lo para as presentes e futuras gerações. www.mouratavares.adv.br
  5. 5. II.I.I. Efeitos:. proteção do meio ambiente como direitofundamental;. redimensionamento de institutos jurídicosclássicos;. institucionalização da gestão dos riscos;. consolidação de um sistema de comunicaçãojurídica do risco ecológico;. disponibilização de um sistema de tutelas amplo; www.mouratavares.adv.br
  6. 6. II.II. A LEGISLAÇÃO INFRA-CONSTITUCIONAL AMBIENTALII.II.I. Competência da União, Estados eMunicípios em matéria ambiental www.mouratavares.adv.br
  7. 7. II.II.II. Algumas das principais leis federais queenvolvem a questão da responsabilidadeambiental:. Lei 6.938/81. Lei 9.605/98. Lei 7.347/85. Lei 8.078/90 www.mouratavares.adv.br
  8. 8. II.II.III. Princípios do direito ambiental de maiorrelevância para a responsabilidade ambiental: . Princípio do Poluidor-Pagador . Princípio da Reparação Integral . Princípio da Precaução www.mouratavares.adv.br
  9. 9. III – RESPONSABILIDADE AMBIENTALIII.I. ADMINISTRATIVAIII.II. PENALIII.III. CIVILIII.IV. HIPÓTESES DE DISPENSA DE NEXO CAUSALENTRE CONDUTA (ATIVIDADE) E DANOIII.V. IMPRESCRITIBILIDADE DA REPARAÇÃO DO DANOAMBIENTAL www.mouratavares.adv.br
  10. 10. III.II. PENAL. Tipos penais expressamente previstos em lei;. Responsabilização pessoal dos envolvidos;. Abrangência à pessoa jurídica;. Penas www.mouratavares.adv.br
  11. 11. III.III. CIVILIII.III.I. Objetiva:. Prescindibilidade da Culpa (teoria do risco). Irrelevância do Caso Fortuito ou Força Maior. Irrelevância da Licitude da Atividade www.mouratavares.adv.br
  12. 12. III.III. CIVILIII.III.II. Integral:. Recomposição. Indenização: a questão da cumulatividade. Dano moral ambiental www.mouratavares.adv.br
  13. 13. III.III. CIVILIII.III.III. Solidária entre os que concorreram paraa ocorrência do dano. Pessoa física, jurídica, Estado www.mouratavares.adv.br
  14. 14. III.IV. HIPÓTESES DE DISPENSA DE NEXOCAUSAL ENTRE CONDUTA (ATIVIDADE) E DANOIII.V. IMPRESCRITIBILIDADE DA REPARAÇÃODO DANO AMBIENTAL www.mouratavares.adv.br
  15. 15. IV – ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DOSCONFLITOS AMBIENTAISIV.I. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA(TAC)IV.II. TERMO DE COMPROMISSO (TC) www.mouratavares.adv.br
  16. 16. Obrigada!Maria Raquel de Sousa Lima Uchôa•Sócia do Escritório Moura Tavares, Figueiredo, Moreira,Campos Advogados•Pós-Graduada em Direito da Economia e da Empresa pelaFundação Getúlio Vargas (FGV)•Pós-Graduada em Direito Ambiental pelo CAD, daUniversidade Gama Filho/RJContato: raquel@mouratavares.adv.br www.mouratavares.adv.br

×