2. Aula 4

4. Trabalho de Desenvolvimento Prático

5. Exercícios

7. Prestação de serviços é o resultado de um trabalho realizado por um indivíduo para uma remuneração.

8. Notamos que ocorreu uma circulação econômica, mas há que se observar que o serviço não é bem material (físico, palpável), mas um capital intelectual.

9. Ainda podemos dizer que fornecemos um trabalho e não uma mercadoria.

10. Rotinas Administrativas

12. Sujeito passivo da obrigação tributária – emissão de documento fiscal, pagamento do imposto e apresentação de obrigações fiscais.

13. Exemplos de contribuintes: advogados, contadores, oficinas mecânicas, empresas de consultoria, representante comercial, etc...

14. Os responsáveis estão previstos na legislação. São vinculados ao fato gerador e sujeitos ao pagamento do referido imposto, inclusive com multa e juros se for o caso.

17. No regime tributário municipal podemos encontrar duas formas distintas de tributar: alíquota variável e fixa.

18. Nas atividades profissionais regulamentadas em lei, onde a sociedade seja uniprofissional o ISSQN é calculado por profissional com valores fixos, conforme determina a legislação.

20. Os Municípios e o Distrito Federal regulamentarão suas legislações municipais, bem como suas alíquotas nos termos da Lei Complementar no 116/03.