Simples nacional para os corretores de seguros, por wilson bezutte

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Apresentação de Wilson Bezutte, contabilista e corretor de seguros, sobre o sistema Simples Nacional para a categoria de corretores de seguros, durante almoço do Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo (CCS-SP), em 7/10/14.

Publicada em: Economia e finanças
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Simples nacional para os corretores de seguros, por wilson bezutte

  1. 1. SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO “SIMPLES” Sistema diferenciado de tributação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Outubro/2014
  2. 2. LEGISLAÇÃO -LEI COMPLEMENTAR 123/2006 -LEI COMPLEMENTAR 147/2014 (Inclusão da atividade de Corretagem de Seguros) -CGSN – Comitê Gestor do Simples, que normatiza os procedimentos a serem cumpridos pelos optantes do Simples
  3. 3. CONCEITO DE “ME” e “EPP” • Consideram-se ME ou EPP a Sociedade Empresária, a Sociedade Simples e o Empresário, devidamente registrados nos órgãos competentes. • No caso da ME, observar o limite de receita bruta anual até R$ 360.000,00; • No caso da EPP receita bruta anual acima de R$360.000,00, limitado a R$ 3.600.000,00.
  4. 4. TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES • IRPJ- Imposto sobre a Renda da PJ; • CSLL- Contribuição Social sobre Lucro Liquido; • COFINS- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; • PIS – Programa da Integração Social; • ISS – Imposto sobre Serviços; • INSS- Contribuição para a Seguridade Social (CPP)-Contribuição Patronal à Previdência.
  5. 5. PJ IMPEDIDAS DE INCLUSÃO NO SIMPLES • De cujo capital participe outra pessoa jurídica • Que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior. • De cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como Empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico pelo Simples, desde que, a receita bruta global ultrapasse o limite de R$3.600.000,00
  6. 6. PJ IMPEDIDAS DE INCLUSÃO NO SIMPLES -Cujo titular ou sócio participe com mais de 10% do capital de outra empresa não beneficiado pelo Simples, desde que, a receita bruta global ultrapasse o limite de R$3.600.000,00 -Cujo titular ou sócio seja administrador , ou equiparado de outra PJ com fins lucrativos, desde que, a receita bruta global ultrapasse o limite de R$3.600.000,00. -Constituída sob forma de cooperativas, salvo as de consumo.
  7. 7. PJ IMPEDIDAS DE INCLUSÃO NO SIMPLES • Que participe do capital de outra PJ. • Constituída sob a forma de sociedade por ações • Resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos cinco anos calendários anteriores. • Empresas em débitos, não suspensos, com a RFB /PGFN /INSS e Prefeituras Municipais.
  8. 8. ALÍQUOTAS DO SIMPLES Anexo III - Até 180.000,00 – 6,0% •De 180.000,01 a 360.000,00 – 8,21% •De 360.000,01 a 540.000,00 – 10,26% •De 540.000,01 a 720.000,00 - 11,31% •De 720.000,01 a 900.000,00 - 11,40% •De 900.000,01 a 1.080.000,00 – 12,42% •De 1.080.000,01 a 1.260.000,00- 12,54% •De 3.420.000,01 a 3.600.000,00- 17,42%
  9. 9. COMPARATIVO TRIBUTÁRIO ENTRE SIMPLES X LUCRO PRESUMIDO -Receita mensal: 15.000,00 / 180.000,00 ano -Folha de pagamento: 2.000,00 -Retirada pro-labore : 1.448,00 LUCRO PRESUMIDO: (4,8+2,88+4,0+0,65+2,0+5,66)= 19,99% SIMPLES: 6,0%
  10. 10. COMO OPTAR PELO SIMPLES • A opção deverá ser realizada a partir de outubro/2014 produzindo efeitos a partir de 01/01/2015. • Utiliza-se, via internet, o Site da RFB com Certificado Digital ou Código de acesso (a ser elaborado). • A opção é irretratável para todo o ano calendário.
  11. 11. SISTEMA SIMPLES • Agradecendo a atenção: Wilson F. Bezutte Administrador Empresas/ Contabilista e Corretor de Seguros. wbezutte@gmail.com

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