Texto de opinião da autoria de Fernando Adão da Fonseca, Presidente do FLE - Fórum para a Liberdade de Educação, sobre a liberdade de escolha da escola e as suas implicações na geração de uma verdadeira democracia. Publicado no Semanário Expresso em 28 de Abril de 2012.

1. Liberdade para Educar – Alicerce para a Democracia
por Fernando Adão da Fonseca
Nas polémicas acerca dos milhões de euros gastos pela Parque Escolar em obras
faraónicas, muitos teimam em confundir qualidade de educação com quantidade de
dinheiro gasto. De facto, muito mais do que as instalações ou os materiais que se
utilizam nas escolas, o que é verdadeiramente importante é criar as condições que
incentivem a qualidade da educação.
A qualidade da educação nas nossas escolas exige que todos os intervenientes no
processo educativo sejam totalmente responsabilizados por ela. Ora, ninguém pode ser
responsabilizado pelo que faz se não tiver liberdade nas escolhas que faz.
As bases ideológicas que continuam a inspirar o sistema educativo Português impõem aos
Portugueses uma escola totalitariamente controlada pelo Estado, impedindo que a
mesma seja o fermento de verdadeiros cidadãos, que assumam os valores da liberdade e
da responsabilidade pessoal.
Exemplos positivos de escolas livres como os da Holanda, Bélgica, Suécia, Finlândia, Nova
Zelândia e muitos outros, são pura e simplesmente desprezados. A atenção dos
portugueses é desviada dos factores que realmente explicam o sucesso dos alunos. Fala-
se em dinheiro quando se fala em qualidade da educação. Não se ouve falar nos alunos e
no que eles precisam que a Escola lhes possibilite. É preocupante!
(Continua…)
In Jornal Expresso, 28 de Abril de 2012
FLE – Fórum para a Liberdade de Educação
www.fle.pt / secretariado@fle.pt

2. A revolução do 25 de Abril trouxe-nos liberdade em todos os campos excepto na educação.
Colocando o foco na qualidade das instalações e esquecendo onde está verdadeiramente a
qualidade do ensino, Portugal perde-se na falaciosa premissa de que o dinheiro que se
gasta nas escolas as dota da qualidade que os cidadãos desejam e necessitam. Mas não é
assim. Os regimes totalitários, como aconteceu em Portugal durante o Estado Novo, são
conhecidos pelos investimentos avultados que fazem na obra pública, mas, na prática,
todos sabemos bem que os resultados educativos que obtêm são parcos em qualidade.
Como é evidente, um Estado que é senhor monopolista do sistema de ensino pode é
facilmente tentado a apregoar os investimentos que realizou, as reestruturações internas,
os novos edifícios, a obra realizada, etc. Mas isso são palavras que poderiam ter sido
subscritas por qualquer presidente de uma empresa monopolista que não tem
concorrência.
Aquilo de que precisamos verdadeiramente é de uma escola livre e responsabilizada que
seja obrigada a concorrer pela qualidade. Para isso, é essencial que tenhamos uma escola
que preste um "serviço público autêntico", que exija a liberdade de aprender, a qual
inclui, em primeira linha, a liberdade de escolha da escola. Sem ela, a comunidade
educativa (professores, pais e alunos) tende a considerar que a responsabilidade da
educação deixa de lhe pertencer.
Esta "escola pública" é uma escola que não contribui para a perversão da função
educadora dos professores quando lhes retira a capacidade de estruturar o seu magistério
e as orientações pedagógicas e formativas da personalidade, como acreditam ser melhor
para cada criança e jovem e em permanente busca de sintonia com os pais. Sem liberdade
de ensinar, a qual inclui, em primeira linha, a liberdade de criar escolas, os professores
tendem a transformar-se em funcionários, ao serviço das estruturas e não dos alunos e das
suas famílias. A "escola pública" de que Portugal necessita é de uma escola que tanto pode
ser do Estado como de uma entidade privada, que promova a liberdade e a
responsabilidade e, consequentemente e só então, seja alicerce da liberdade e da
democracia.
In Jornal Expresso, 28 de Abril de 2012
FLE – Fórum para a Liberdade de Educação
www.fle.pt / secretariado@fle.pt