O documento defende que, com exceção dos conhecimentos essenciais, o modelo de "Serviço Público de Educação" permite que os currículos escolares se adaptem melhor às necessidades locais e dos alunos ao invés de um currículo nacional único. Educar requer escolhas para construir um projeto educativo que atenda cada criança e comunidade, e uma escola só tem significado quando seu projeto educativo é compartilhado por professores e aceito por alunos.

1. Com excepção do núcleo fundamental de conhecimentos e competências que a
nossa comunidade no seu todo considerar essenciais à vida em sociedade, o
assumir de um modelo baseado no conceito de ‘Serviço Público de Educação’ cria
espaço para que deixe de haver um currículo nacional totalmente único para todas
as crianças e jovens, fomentando a capacidade de integrar de forma multifacetada
todas as mundividências, passível de aplicação em todas as escolas e em todos os
alunos.
Educar implica optar; desde logo, optar de forma a construir um projecto educativo
que sirva o despertar de cada criança e jovem, adaptado à realidade social e
cultural da comunidade escolar, capaz de responder às necessidades e expectativas
dos alunos que se pretende educar.
Uma escola não se define por quatro paredes e um quadro de pessoal. É um
projecto educativo que só ganha consistência na exacta medida em que for
partilhado pelos professores e aceite pelos alunos. Uma escola é a educação que
produz nos seus alunos.
Por isso, em última instância, sem liberdade de escolha não existe
verdadeiramente escola…
Serviço Público e Projectos Educativos