CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL
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2. Partes do contrato
3. Principais cláusulas e exemplo
3.1...
No Contrato de Representação Comercial Internacional uma
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O principal é sempre uma empresa, mas o representante
pode ser uma empresa ou uma pessoa (profissional
independente). Para...
Algumas das cláusulas mais relevantes do Contrato de
Representação Comercial Internacional são:
•	 Exclusividade e territó...
“O Representante exercerá a sua atividade de forma exclusiva
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“Salvo autorização escrita da Empresa, o Representante, não poderá
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No CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL uma empresa contrata uma pessoa física ou jurídica, Representante, com amplos conhecimentos e experiência. Contrato de Representação Comercial Internacional.

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Contrato de Representação Comercial Internacional

  1. 1. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL 1. Definição 2. Partes do contrato 3. Principais cláusulas e exemplo 3.1 Exclusividade e território 3.2 Compromisso de não concorrência 3.3 Negociação das operações 3.4 Remuneração do representante 3.5 Indenizações 4. Legislação aplicável 5. Modelo de contrato www.globalnegotiator.com
  2. 2. No Contrato de Representação Comercial Internacional uma empresa que forneça produtos ou serviços e que esteja interessada em expandir suas vendas a mercados exteriores contrata uma pessoa física ou jurídica (Representante) com amplos conhecimentos e experiência em Comercio Exterior e Marketing Internacional. Nesta modalidade de contrato, existe a possibilidade de que o representante negocie e conclua operações em nome da empresa. Não obstante, ao negociar com os clientes, o Representante oferecerá os produtos ou serviços estritamente de acordo com as cláusulas e condições de venda que a empresa lhe tenha indicado. 1. DEFINIÇÃO www.globalnegotiator.com
  3. 3. O principal é sempre uma empresa, mas o representante pode ser uma empresa ou uma pessoa (profissional independente). Para cada parte deve ser incluído: • Nome da empresa, endereço e nacionalidade; • Tipo de empresa: Sociedade Anônima, Sociedade Limitada, etc; • Nome e cargo do representante da empresa que assina o contrato. • Nome, profissão, endereço completo e nacionalidade da pessoa que atua como Representante; • Número de identificação fiscal de ambas as partes. 2. PARTES DO CONTRATO www.globalnegotiator.com
  4. 4. Algumas das cláusulas mais relevantes do Contrato de Representação Comercial Internacional são: • Exclusividade e território • Compromisso de não concorrência • Negociação das operações • Remuneração do representante • Indenizações 3. PRINCIPAIS CLÁUSULAS E EXEMPLO Ver exemplo de Contrato de Representação Comercial Internacional www.globalnegotiator.com
  5. 5. “O Representante exercerá a sua atividade de forma exclusiva para a Empresa no território que se delimita no Anexo do presente Contrato e não poderá realizar a sua atividade fora do território que lhe foi atribuído.” 3.1 EXCLUSIVIDADE E TERRITÓRIO Ver exemplo de Contrato de Representação Comercial Internacional
  6. 6. “Salvo autorização escrita da Empresa, o Representante, não poderá fabricar, distribuir nem representar nenhum tipo de produto que entre em concorrência direta com os produtos que fabrica a Empresa. A tais efeitos o Representante declara que na data em que se assina o presente Contrato, atua na qualidade de representante, agente ou distribuidor das empresas e produtos que se relacionam no Anexo 3 deste Contrato. O compromisso de não concorrência mantem-se durante a vigência do presente Contrato e durante …... [1, 2, 3] anos mesmo depois da sua finalização.” 3.2 COMPROMISSO DE NÃO CONCORRÊNCIA Ver exemplo de Contrato de Representação Comercial Internacional
  7. 7. “O Representante poderá negociar, operações de compra e venda, se bem não terá a faculdade de concluir contratos em nome da Empresa, nem de se obrigar juridicamente de qualquer outra forma. Irá limitar-se a informar os clientes das condições de venda estabelecidas pela Empresa.” 3.3 NEGOCIAÇÃO DAS OPERAÇÕES Ver exemplo de Contrato de Representação Comercial Internacional
  8. 8. Alternativa A. “O Representante receberá uma comissão de …..% sobre as vendas dos produtos que sejam aprovados pela Empresa.” Alternativa B. “O Representante receberá uma comissão de …..% sobre as vendas dos produtos que sejam aprovados pela Empresa, tal como por aquelas operações que sejam acordadas diretamente com a Empresa com os clientes estabelecidos no território designado pelo Representante.” 3.4 REMUNERAÇÃO DO REPRESENTANTE Ver exemplo de Contrato de Representação Comercial Internacional
  9. 9. “O Representante não terá direito a indenização por fundo de comércio em caso de resolução antecipada do Contrato, se bem terá o direito a reclamar danos e prejuízos, no caso de que a rescisão por parte da Empresa suponha um incumprimento e não esteja previsto no presente Contrato.” 3.5 INDENIZAÇÕES Ver exemplo de Contrato de Representação Comercial Internacional
  10. 10. As Partes farão todo o possível para resolver, mediante negociação direta, qualquer disputa, controvérsia ou diferença que surja entre elas, com relação a este Contrato. Caso a disputa não seja resolvida por meio de negociação direta, as partes são livres de apresentar as controvérsias do contrato à Arbitragem Internacional ou as leis do país de uma das partes. Normalmente, o contrato está sujeito à jurisdição dos tribunais do país da Empresa e, especificamente, para a localidade onde se situa a sua sede social. 4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Ver exemplo de Contrato de Representação Comercial Internacional
  11. 11. Para obter o modelo de contrato em formato Word y seu guia de uso, clique em: Contrato de Representação Comercial Internacional 5. MODELO DE CONTRATO www.globalnegotiator.com

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