1. ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
COMPROVAÇÃO DE INSTITIUÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
MUNICIPAIS
Declaro para fins de direito, que a Prefeitura Municipal de _________________
arrecada todos os tributos de competência municipal (IPTU, ISS, ITIV, IRRF, Taxas e
Dívida Ativa) na forma do Código Tributário Municipal – Lei n.º _________, conforme
demonstra o balancete da receita anexo.
Gabinete do Prefeito, de de 2011.
Prefeito Municipal