DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
Infraero e aplicação do RDC àinfraestrutura aeroportuária para   os megaeventos 2014 - 2016
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Regime Diferenciado de Contratações PÚBLICAS - RDCPRINCIPAIS INOVAÇÕES FRENTE A LEIGERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RDC - normativos Lei nº 12.462/2011    Estabelece o RDC para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016     (a...
INOVAÇÕES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Preferência pela modalidade eletrônica (art. 13)   – Já é possível realizar sessões...
INOVAÇÕES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Fase recursal – fase recursal única, na qual serão analisados  conjuntamente os rec...
INOVAÇÕES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Definido o resultado do julgamento, a administração pública poderá  negociar condiç...
INOVAÇÕES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Critérios de julgamento - (art. 18)    Menor preço -         Os custos indiretos, ...
INOVAÇÕES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Inexequibilidade - Regulamento manteve os critérios previstos no  art. 48, §1º, da ...
DIVULGAÇÃO DO ORÇAMENTO ESTIMADO                              APÓS A LICITAÇÃO Previsão da divulgação do orçamento estima...
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL Permite o estabelecimento de remuneração variável por  desempenho, com base em metas, padrões de  qu...
INOVAÇÕES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Seguem a Lei 8.666/93, com algumas exceções (art. 39):    No caso de os licitant...
REGIMES DE EXECUÇÃO                           DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA O RDC prevê cinco regimes de execução par...
CONTRATAÇÃO INTEGRADA elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e  executivo,              a      execução     d...
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O quê pode ser Restrição?               Artigo 20, Lei nº 12.462/2011§ 1º. O critério de julgamento a que se refere o capu...
PARECER N.º AGU/RA 03/2012
CONTRATAÇÃO INTEGRADA Licitação realizada com base em anteprojeto de engenharia(art. 9º , § 2º, I)          •   Programa ...
Experiência do MercadoOutras contratações por Regime Integral:• VLT de Cuiabá (NF= NT*60%+NP*40%);   – assinado o contrato...
Expectativa INFRAEROEncontra-se em fase acolhimento de propostas a primeiracontratação integrada do setor aeroportuário pa...
ALGUNS PROCESSOS LICITATÓRIOS EMQUE ADOTAMOS O REGIMEDIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO –RDC;
EXPERIÊNCIA DA INFRAERO                             RDC PRESENCIAL                                      SESSÃO       STATU...
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VANTAGENS PERCEBIDAS NA        ADOÇÃO DO RDC
INVERSÃO DAS FASES                                             LegislaçãoArt. 12, Lei Nº 12.462/2011O procedimento de lici...
INVERSÃO DAS FASES                       Vantagens percebidasArt. 12, Lei Nº 12.462/2011• Racionalização do trabalho das c...
Custos do procedimento                        Vantagens percebidasRDC x 8.666/93• Acredita-se em um ganho nos custos com m...
Custos do procedimento                      Vantagens percebidasRDC x 8.666/93• Acredita-se na possibilidade de ganhos por...
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Case INFRAERO                                      RDC - Tempo Médio Processamento                 140                 120...
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Jose Antonio - Seminário 4 dezembro de 2012

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Apresentação feita por José Antônio da Infraero no Seminário Integridade, Práticas Empresariais e Compras Públicas organizado pelo Instituto Ethos no dia 4 de dezembro de 2012

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Jose Antonio - Seminário 4 dezembro de 2012

  1. 1. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
  2. 2. Infraero e aplicação do RDC àinfraestrutura aeroportuária para os megaeventos 2014 - 2016
  3. 3. Contextualização O que dizem os doutrinadores O Regime Licitatório Diferenciadode Contratações Públicas foi muitocriticado pela imprensa, por diversosatores no cenário brasileiro, logo quefoi convertida a medida provisóriaem lei. [...] Hoje, depois de algumtempo, de alguma prática do RDC ede uma análise mais tranquila, umareflexão mais aprofundada, jáverificamos elogios ao RDC e apercepção de que ele traz enormes BENJAMIN ZYMLERvirtudes ao ordenamento jurídico Presidente do Tribunal de Contas da União — TCU.das licitações e dos contratosadministrativos.
  4. 4. Contextualização O que dizem os doutrinadores [...] eu sou a favor do RDC. Acho queo RDC significa um progresso técnico-jurídico marcante na disciplina daslicitações. [...] Primeiro, adesconsideração dos mecanismosinerentes à iniciativa privada,especificamente porque não houve oenfrentamento da questão nuclear,que é a disciplina contratual. Oproblema dos contratosadministrativos não é só a licitação, oproblema é o regime de contrataçãopública, em que existe uma situação de MARÇAL JUSTEN FILHOinsegurança jurídica para o particular Doutor em Direito Tributário.propiciada pelas prerrogativasextraordinárias que podem ser e sãoutilizadas pela administração pública.
  5. 5. Contextualização O que dizem os doutrinadores [...] A Lei do RDC, a meu ver,merece todo o aplauso, mas énecessário completar esse trabalho.E esse trabalho envolve uma revisãoda disciplina dos contratos púbicosno Brasil. MARÇAL JUSTEN FILHO Doutor em Direito Tributário.
  6. 6. Contextualização O que dizem os doutrinadores A empreitada integral não pode serrenegada. E o RDC a restaurou. Como seexplica um aeroporto que não estáfuncionando por falta de circuito fechadode televisão, ou porque a esteiratransportadora não está funcionando,não foi comprada ainda porque alicitação está parada pela Justiça? Alicitação serve a quem? E por quê? Sãoperguntas que temos que responder JORGE ULISSES JACOBY FERNANDESprimeiro, para que o Estado avance. Se Mestre em Direito Público.eu quero a construção de um aeroportoou de alguma coisa complexa, pequena emicroempresa têm espaço?
  7. 7. Contextualização O que dizem os doutrinadores Acredito que a Lei de Licitações, queagora completará 19 anos de vigência,vai empatar com o tempo do Decreto-Leinº 200, de 1967, que vigorou até 1986. Então, duas leis brasileiras atingiram 19anos. O RDC pode ser uma ferramenta aser adequadamente estendida. JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES Mestre em Direito Público.
  8. 8. Contextualização O que dizem os doutrinadores“Eu comecei a achar que a Lei n. 8.666/93 deveria ser alterada assim que elafoi promulgada. Ela é excessivamente formalista. [...] Talvez seja a própria Lei n.8.666/93 que leve as autoridades a procurarem “caminhos paralelos”. Sãomuitas exigências. Não ha liberdade alguma. [...]A Lei de Licitações precisa ser alterada e esse novo modelo da Lei n. 12.462/11seria um bom ponto de partida, pois trouxe inovações muito positivas, porexemplo, inversão da fase de habilitação e julgamento, proibição de divulgaçãoprevia do orçamento estimado, maior abertura para negociação e contratos deeficiência.Todas as tentativas para mudar a Lei n. 8.666/93 fracassaram. Então, sefosse aproveitada a lei do regime diferenciado, talvez ficasse mais fácilobter êxito. Quem sabe não se revoga o art. 1º da Lei n. 12.462/11 epronto?” Maria Sylvia Z. Di Pietro FONTE: Revista TCEMG|jan.|fev.|mar. 2012|
  9. 9. Contextualização O que dizem os doutrinadoresTrechos do Voto do Ministro Relator TCU Plenário (item 76): “Quero deixar claro que entendo ser o RDC um avanço histórico em matéria licitatória. Contratos por desempenho, inversão de fases, fase recursal única, disputa aberta, pré-qualificação permanente, sustentabilidade... Incluiu-se um arsenal de mecanismos para melhor dotar os gestores de instrumentos para contratações que mais atendam o interesse público. Delinearam-se outros meios para objetivar o que vem a ser a melhor proposta. Nessa miríade de possibilidades, entretanto, com incremento na discricionariedade aos gestores, o contraponto é um maior dever motivador. Com mais caminhos, aumenta-se a necessidade de transparência quanto à escolha da trilha mais adequada a ser seguida. O sigilo do orçamento, como optativo, é uma dessas portas a serem devidamente motivadas. Orçamento aberto ou fechado, basta sopesar, em cada caso, a melhor escolha. O que ora apresentamos, deste modo, é que a extrema urgência no término da obra é um dos fatores a serem ponderados, em face do risco de licitações fracassadas.” Ministro Valmir Campelo. Ministro Relator do Acórdão nº 3011/2012 TCU Plenário
  10. 10. Regime Diferenciado de Contratações PÚBLICAS - RDCPRINCIPAIS INOVAÇÕES FRENTE A LEIGERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
  11. 11. RDC - normativos Lei nº 12.462/2011  Estabelece o RDC para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016 (art. 1º, I e II)  Estende-se ainda a obras em aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km das cidades sedes (art. 1º, II) Decreto nº 7.581/2011  Regulamenta o RDC Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012.  Conversão da Medida Provisória nº 559, de 2012 que estende o RDC às ações integrantes do PAC (art. 28)  Sancionada em 18/07/2012 pela Presidência da República. Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012.  o RDC também é aplicável às licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.
  12. 12. INOVAÇÕES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Preferência pela modalidade eletrônica (art. 13) – Já é possível realizar sessões eletrônicas do RDC pela ferramenta do Banco do Brasil. Prazos mínimos para apresentação de propostas – obras e serviços (art. 15, II) – 15 dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento pelo menor preço ou pelo maior desconto; e – 30 (trinta) dias úteis, nas demais hipóteses. Inversão de fases – é adotada como regra geral a apresentação das propostas de preços antes da habilitação.  Inversão de fases deve ser motivada, ou seja, o uso da forma tradicional (art. 12)
  13. 13. INOVAÇÕES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Fase recursal – fase recursal única, na qual serão analisados conjuntamente os recursos referentes ao julgamento das propostas e da habilitação (art. 27) Modos de disputa – possibilita a combinação dos modos de disputa “aberto” e “fechado”. (art. 16) Aberto – disputa por lances em sessão pública; Fechado – apresentação de ofertas em envelopes fechados. Combinado – misto entre os dois modos.  Apresentação de lances intermediários durante a disputa aberta na forma presencial (art. 17, §2º, I)  Reabertura da disputa aberta após definição da melhor proposta (art. 17, §2º, II)
  14. 14. INOVAÇÕES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Definido o resultado do julgamento, a administração pública poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado. (art. 26, caput)  A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado por sua proposta permanecer acima do orçamento estimado. (art. 26, Parágrafo Único) Negociar sempre!
  15. 15. INOVAÇÕES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Critérios de julgamento - (art. 18)  Menor preço - Os custos indiretos, relacionados com as despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental, entre outros fatores, poderão ser considerados para a definição do menor dispêndio, sempre que objetivamente mensuráveis (art. 19, §1º) Ato da SLTI poderá definir parâmetros adicionais (art. 26, §2º, do Regulamento)  Maior desconto – Desconto incide linearmente sobre os preços de todos os itens do orçamento estimado, inclusive sobre os aditivos (art. 19, §§ 2º e 3º)  Técnica e Preço  fixação de ponderação distinta a técnica e preço, limitada a 70% a maior ponderação (art. 20, §2º)  Exclusiva para objetos (art. 20, §1º):  de natureza predominantemente intelectual e de inovação tecnológica ou técnica  que possam ser executados com diferentes metodologias ou tecnologias de domínio restrito no mercado  Melhor técnica ou conteúdo artístico (art. 21) - considera exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes com base em critérios objetivos no edital, no qual será definido o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores. Não é possível para projetos de engenharia.  Maior oferta (art. 22) – pode dispensar requisitos de qualificação técnica e financeira  Maior retorno econômico (art. 23) – para contratos de eficiência, voltadas a economizar despesas correntes, sendo medido como % da economia gerada
  16. 16. INOVAÇÕES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Inexequibilidade - Regulamento manteve os critérios previstos no art. 48, §1º, da Lei n. 8.666/1993 (art. 41) Critérios de Aceitabilidade (art. 42 do Regulamento)  Para empreitada por preço unitário e tarefa, custos unitários materialmente relevantes não podem superar custo do orçamento estimado. São relevantes aqueles que representam 80% do valor ou sejam essenciais à funcionalidade da obra ou do serviço de engenharia.  Para preço global ou empreitada, mantém regras da LDO 2012. Desempate – inova ao admitir a possibilidade do desempate com base em disputa final entre os licitantes e avaliação de desempenho contratual prévio (art. 25) Procedimentos auxiliares - (I) a pré-qualificação permanente; (II) o cadastramento; (III) o sistema de registro de preços; e (IV) o catálogo eletrônico de padronização (art. 29, I a IV)
  17. 17. DIVULGAÇÃO DO ORÇAMENTO ESTIMADO APÓS A LICITAÇÃO Previsão da divulgação do orçamento estimado da obra somente após o término da licitação visa assegurar que os licitantes apresentem suas melhores propostas, independentemente do valor de referência (art. 6)  Exceção é o caso de licitações pelo critério de maior desconto (art. 6º, § 1º) Durante todo o processo licitatório os órgãos de controle terão total acesso às informações sobre os valores estimados (art. 6, § 3º) Referência de preços utilizada no RDC segue tendo como fontes o SINAPI e o SICRO (art. 8º, § 3º)  No caso de inviabilidade de definição de custos - para objetos que demandem alta expertise - poderão ser utilizados dados contidos em tabela de referência formalmente aprovada por órgãos ou entidades da Administração, em publicações técnicas especializadas, em sistema específico de um setor ou em pesquisa de mercado. (art. 8º, § 4º) Se as propostas estiverem acima do orçamento de referência, os preços deverão ser reduzidos nas etapas de lances ou a licitação será revogada
  18. 18. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL Permite o estabelecimento de remuneração variável por desempenho, com base em metas, padrões de qualidade, sustentabilidade ambiental e prazo de entrega. (art. 10)  Será concedida por meio de prêmios, sanções pecuniárias e mecanismos congêneres  Os critérios deverão ser definidos no instrumento e no contrato. A utilização da remuneração variável deverá ser motivada e respeitará o limite orçamentário. (art. 10, Parágrafo Único) É possível em obras e serviços de engenharia, inclusive na contratação integrada
  19. 19. INOVAÇÕES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Seguem a Lei 8.666/93, com algumas exceções (art. 39):  No caso de os licitantes remanescentes não aceitarem as condições ofertadas pelo primeiro colocado desistente, poderão ser convocados a contratar nas condições de suas propostas. (art. 40, Parágrafo Único)  No limite do orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados nos termos do instrumento convocatório  A contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento de bens em consequência de rescisão contratual observará a ordem de classificação dos licitantes remanescentes e as condições por estes ofertadas, desde que não seja ultrapassado o orçamento estimado para a contratação. (art. 41)
  20. 20. REGIMES DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA O RDC prevê cinco regimes de execução para obras e serviços de engenharia (art. 8º):  (i) empreitada por preço unitário;  (ii) empreitada por preço global;  (iii) contratação por tarefa;  (iv) empreitada integral; e  (v) contratação integrada. Em obras e serviços de engenharia os regimes ii, iv e v são preferenciais (art. 8º, § 1º) O custo global será definido sempre com base nas tabelas do SINAPI/SICRO, respeitadas as diferenças regionais (art. 8º, § 3º)
  21. 21. CONTRATAÇÃO INTEGRADA elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto (art. 9º, § 1º) Necessidade de justificativa técnica e econômica (art. 9º), pois o parcelamento continua sendo princípio norteador da lei (art. 3º, VI) Fica vedada a celebração de termos aditivos, salvo para a recomposição do equilíbrio econômico financeiro por caso fortuito/força maior ou por alterações imprescindíveis solicitadas pela Administração Pública (art. 9, § 4º) Critério de julgamento é por técnica e preço (art. 9, § 2º, III)
  22. 22. CONTRATAÇÃO INTEGRADA elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto (art. 9º, § 1º) Necessidade de justificativa técnica e econômica (art. 9º), pois o parcelamento continua sendo princípio norteador da lei (art. 3º, VI) Fica vedada a celebração de termos aditivos, salvo para a recomposição do equilíbrio econômico financeiro por caso fortuito/força maior ou por alterações imprescindíveis solicitadas pela Administração Pública (art. 9, § 4º) Critério de julgamento é por técnica e preço (art. 9, § 2º, III)
  23. 23. O quê pode ser Restrição? Artigo 20, Lei nº 12.462/2011§ 1º. O critério de julgamento a que se refere o caput deste artigo [técnica e preço] será utilizado quando a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas que superarem os requisitos mínimos estabelecidos no instrumento convocatório forem relevantes aos fins pretendidos pela administração pública, e destinar-se-á exclusivamente a objetos: I. de natureza predominantemente intelectual e de inovação tecnológica ou técnica; ou II. que possam ser executados com diferentes metodologias ou tecnologias de domínio restrito no mercado, pontuando-se as vantagens e qualidades que eventualmente forem oferecidas para cada produto ou solução.
  24. 24. PARECER N.º AGU/RA 03/2012
  25. 25. CONTRATAÇÃO INTEGRADA Licitação realizada com base em anteprojeto de engenharia(art. 9º , § 2º, I) • Programa de necessidades e níveis de serviço • Condições de solidez, segurança, durabilidade e prazo de entrega • Estética do projeto arquitetônico • os parâmetros de adequação ao interesse público, à economia na utilização, à facilidade na execução, aos impactos ambientais e à acessibilidade Devem constar do anteprojeto, quando couber (art. 74, § 2º, Regulamento) • concepção da obra ou serviço de engenharia; • projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção adotada; • levantamento topográfico e cadastral; • pareceres de sondagem; • memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação. Orçamento: calculado com base nos valores praticados pelo mercado, nos valores pagos pela administração pública em serviços e obras similares ou na avaliação do custo global da obra, aferida mediante orçamento sintético ou metodologia expedita ou paramétrica engenharia (art. 9º , § 2º, II)
  26. 26. Experiência do MercadoOutras contratações por Regime Integral:• VLT de Cuiabá (NF= NT*60%+NP*40%); – assinado o contrato em 20/6/2012, 78 dias após a publicação do edital.• BRT de Belo Horizonte (NF= NT*30%+NP*70%); – Em andamento - julgamento habilitação em 03 de setembro de 2012• Pavimentação da BR-163/PA – DNIT (NF= NT*30%+NP*70%); – Em andamento - fase de lances em 20 de novembro de 2012• Implantação das instalações de fronteira – aduana, entre o brasil e a Guiana Francesa, na rodovia BR-156/AP – DNIT – Em andamento - abertura em 17 de janeiro de 2013
  27. 27. Expectativa INFRAEROEncontra-se em fase acolhimento de propostas a primeiracontratação integrada do setor aeroportuário parareforma e ampliação do terminal de passageiros doAeroporto de Curitiba/PR. RDC N.º013/DALC/SBCT/2012
  28. 28. ALGUNS PROCESSOS LICITATÓRIOS EMQUE ADOTAMOS O REGIMEDIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO –RDC;
  29. 29. EXPERIÊNCIA DA INFRAERO RDC PRESENCIAL SESSÃO STATUS001/DALC/SBSV/2011 - execução obras/serviços de construção da Torre deControle e Edificações destinadas ao DTCEA - Destacamento de Controle do Homologada 23/01/12Espaço Aéreo do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo (12/04/2012)Magalhães - Salvador/BA.002/DALC/SBGL/2011 - fornecimento e instalação do sistema de transporte emanuseio de bagagens (STMB) do Terminal nº 2 do Aeroporto Internacional do Rio Homologada 03/01/12de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, incluindo operação e manutenção do (29/02/12)sistema.003/DALC/SBGL/2011 - execução de obras de reforma e modernização do HomologadaTerminal de Passageiros nº 1 do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro / 14/12/11 (13/01/12)Galeão - Antônio Carlos Jobim.004/DALC/SBFZ/2011 - projeto executivo e da execução das obras e serviços deengenharia para reforma, ampliação e modernização do Terminal de Homologada 06/02/12Passageiros/TPS, adequação do sistema viário de acesso e ampliação do pátio de (14/03/12)aeronaves do Aeroporto Internacional Pinto Martins, Fortaleza/Ceará – SBFZ.001/ADSE/SBCF/2011 - serviços técnicos especializados de engenharia paragerenciamento, assessoramento e apoio técnico à fiscalização do projeto Homologadaexecutivo e das obras de reforma, ampliação e modernização da área do Terminal 17/01/12 (01/02/12)de Passageiros (TPS) e construção da Central de Utilidades (CUT) do AeroportoInternacional Tancredo Neves, em Confins - Minas Gerais.
  30. 30. EXPERIÊNCIA DA INFRAERO RDC PRESENCIAL SESSÃO STATUS001/ADNR/SBEG/2011 - prestação de serviços de Apoio à Fiscalização da execução Homologadadas obras e serviços de engenharia de reforma e ampliação do Terminal de 28/02/12 (16/03/12)Passageiros I do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus/AM.001/ADRJ/SBGL/2012 - Contratação para fornecimento e instalação da Homologadacomplementação do sistema de ar condicionado, automação e exaustão do Terminal 22/03/12 (05/07/12)de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – AntonioCarlos Jobim - RJ.001/DALC/SBFL/2012 - Contratação de empresa para execução dos serviços degerenciamento, assessoramento e apoio técnico à fiscalização das obras do novo Homologada 25/04/12terminal de passageiros, pátio de aeronaves, pista de táxi, estacionamento, acesso (26/03/12)viário e edificações apoio Aeroporto Internacional de Florianópolis - Hercílio Luz/SC.002/DALC/SBCY/2012 - Apoio ao gerenciamento, assessoramento e fiscalização deprojetos executivos e das obras para: reforma e ampliação do terminal de Homologadapassageiros, estacionamento do tps, vias de acesso, central de utilidades, 02/05/12 (1/07/12)construção do edifício administrativo e estacionamento, kf, cag, área de apoio aequipamentos de rampa e nova ete do Aeroporto Internacional Marechal Rondon,em Várzea Grande/MT.
  31. 31. EXPERIÊNCIA DA INFRAERO RDC PRESENCIAL SESSÃO STATUS004/DALC/SBRF/2012 - Contratação de empresa para execução das obras eserviços, para construção da nova torre de controle e prédio do Destacamento do 11/06/12 FracassadaEspaço Aéreo (TWR/DTCEA) do Aeroporto Internacional de Recife - SBRF.001/ADSU/SBFL/2012 - execução dos serviços de gerenciamento, assessoramento e Homologadafiscalização ambiental para construção do novo terminal de passageiros e obras 24/04/12 (11/06/12)complementares do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis/SC.007/DALC/SBFZ/2012 – contratação de empresa para fornecimento e instalaçãode pontes de embarque, para as obras de reforma e ampliação do terminal de Homologada 13/08/12passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza-CE. (10/09/2012)003/DALC/SBFZ/2012 - Assessoramento e apoio técnico à fiscalização dos projetosde engenharia na etapa de projeto executivo e das obras e serviços de engenhariapara a reforma, ampliação e modernização do TPS, adequação do sistema viário de Homologadaacesso, ampliação do pátio de aeronaves, construção do centro de manutenção, 27/04/12 (05/04/12)construção da subestação de 69kv, fornecimento e instalação dos equipamentoseletromecânicos e pontes de embarque do Aeroporto Internacional Pinto Martins,Fortaleza/Ceará - SBFZ.
  32. 32. EXPERIÊNCIA DA INFRAERO RDC PRESENCIAL SESSÃO STATUS006/DALC/SBSV/2012 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS HomologadaOBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTES AO LOTE 08 – ESTACIONAMENTO 11/07/12 (20/08/2012)DE AERONAVES, DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVALDOR, DEPUTADO LUISEDUARDO MAGALHÃES/SBSV.013/DALC/SBCT/2012 - CONTRATAÇÃO DOS PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS DEAMPLIAÇÃO E REFORMA DO TERMINAL DE PASSAGEIROS, DO SISTEMA VIÁRIO DE AcolhimentoACESSO E DEMAIS OBRAS COMPLEMENTARES DO AEROPORTO INTERNACIONAL 17/12/2012 de PropostasAFONSO PENA, EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, PELO REGIME DE CONTRATAÇÃOINTEGRADA.
  33. 33. EXPERIÊNCIA DA INFRAERO RDC ELETRÔNICO SESSÃO STATUS008/DALC/SBFL/2012 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOSSERVIÇOS DE ENGENHARIA E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO NOVO TERMINAL DE HomologadaPASSAGEIROS, EDIFÍCIOS DE APOIO, CENTRAL DE UTILIDADES, ESTAÇÃO DE 17/09/12 (08/11/2012)PRODUÇÃO DE ÁGUA DE REUSO, AUTOMAÇÃO PREDIAL E SISTEMAS ELETRÔNICOS(LOTES 2 E 5 DE OBRAS) DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANÓPOLIS –HERCÍLIO LUZ/SC.Nº 009/DALC/SBCF/2012 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOSSERVIÇOS DE ENGENHARIA E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO NOVO TERMINAL DE Fracassada 28/09/12PASSAGEIROS REMOTO – TPS-3, DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS/SBCF– TANCREDO NEVESNº 012/DALC/SBCF/2012 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAFORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES E REFORMADE ELEVADORES (LOTE1), FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E REFORMA DE SISTEMA Acolhimento deTRANSPORTADOR DE BAGAGENS (LOTE 2) E REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DE PONTES 11/12/2012 PropostasDE EMBARQUE (LOTE 3) PARA AS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINALDE PASSAGEIROS E PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DE MANUTENÇÃO (CEMAN)DO AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS, EM FORTALEZA – CE
  34. 34. EXPERIÊNCIA DA INFRAERO RDC ELETRÔNICO SESSÃO STATUS004/ADRJ/SBGL/2012 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DASINSTALAÇÕES DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS E REDE TELEMÁTICA NOS SEGMENTOS“A” E “B’ E EM PARTE DAS ÁREAS EM OPERAÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS 2 27-set-12 HomologadaDO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEÃO – ANTÔNIO CARLOSJOBIM.005/ADRJ/SBGL/2012 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COMPLEMENTAÇÃO DASOBRAS CIVIS DO TERMINAL DE PASSAGEIROS 2 DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO 26-set-12 FracassadaRIO DE JANEIRO/ GALEÃO – ANTÔNIO CARLOS JOBIM – RJ.008/ADSU/SBPA/2012 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOSTÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORAMENTO E APOIO TÉCNICO ÁFISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PÁTIOS E PISTAS DE TAXI 5-out-12 FracassadaPARA A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO TERMINAL DE PASSAGEIROS 1 – TPS-1 DOAEROPORTO INTERNACIONAL SALGADO FILHO, EM PORTO ALEGRE/RS.
  35. 35. EXPERIÊNCIA DA INFRAERO RDC ELETRÔNICO SESSÃO STATUS008/DALC/SBFL/2012 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOSSERVIÇOS DE ENGENHARIA E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO NOVO TERMINAL DEPASSAGEIROS, EDIFÍCIOS DE APOIO, CENTRAL DE UTILIDADES, ESTAÇÃO DE 17-set-12 HomologadaPRODUÇÃO DE ÁGUA DE REUSO, AUTOMAÇÃO PREDIAL E SISTEMAS ELETRÔNICOS(LOTES 2 E 5 DE OBRAS) DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANÓPOLIS –HERCÍLIO LUZ/SC.009/DALC/SBCF/2012 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOSSERVIÇOS DE ENGENHARIA E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO TERCEIRO TERMINAL DE 28-set-12 FracassadaPASSAGEIROS - TPS-3 DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS/SBCF -TANCREDO NEVES.011/DALC/SBPA/2012 - CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DEPÁTIOS E PISTAS DE TÁXI DO AEROPORTO INTERNACIONAL SALGADO FILHO EM Em 30-out-12PORTO ALEGRE/RS – SBPA Andamento
  36. 36. EXPERIÊNCIA DA INFRAERO RDC ELETRÔNICO SESSÃO STATUS012/DALC/SBFZ/2012 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAFORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES E REFORMADE ELEVADORES (LOTE1), FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E REFORMA DE SISTEMA EmTRANSPORTADOR DE BAGAGENS (LOTE 2) E REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DE PONTES 11-dez-12 AndamentoDE EMBARQUE (LOTE 3) PARA AS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINALDE PASSAGEIROS E PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DE MANUTENÇÃO (CEMAN)DO AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS, EM FORTALEZA – CE.015/DALC/SBRF/2012 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS ESERVIÇOS, PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA TORRE DE CONTROLE E PRÉDIO DO Em 31-out-12DESTACAMENTO DO ESPAÇO AÉREO (TWR/DTCEA) DO AEROPORTO INTERNACIONAL AndamentoDE RECIFE - SBRF.014/DALC/SBSV/2012 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DASOBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTES À REFORMA E ADEQUAÇÃO DO Em 26-out-12TERMINAL DE PASSAGEIROS E ACESSO VIÁRIO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE AndamentoSALVADOR DEPUTADO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/SBSV.
  37. 37. EXPERIÊNCIA DA INFRAERO RDC ELETRÔNICO SESSÃO STATUS017/DALC/SBCF/2012 - CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃODA ÁREA DE MOVIMENTAÇÃO DE AERONAVES E DA PISTA DE POUSO E DECOLAGEM Em 3-dez-12(PPD) NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES – CONFINS/MG. Andamento019/DALC/SBCF/2012 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOSSERVIÇOS DE ENGENHARIA E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO TERCEIRO TERMINAL DE Em 29-nov-12PASSAGEIROS – TPS-3, DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS/SBCF – AndamentoTANCREDO NEVES
  38. 38. VANTAGENS PERCEBIDAS NA ADOÇÃO DO RDC
  39. 39. INVERSÃO DAS FASES LegislaçãoArt. 12, Lei Nº 12.462/2011O procedimento de licitação deverá ser preferencialmente eletrônico e observar as seguintes fases principais, nesta ordem:I – preparatória;II – publicação do edital;V – habilitação;III – apresentação das propostas e/ou lances;IV – julgamento;VI – recursal; eVII – encerramento.
  40. 40. INVERSÃO DAS FASES Vantagens percebidasArt. 12, Lei Nº 12.462/2011• Racionalização do trabalho das comissões;• Redução de atos procrastinatórios durante o processamento da licitação, pois apenas a licitante com chances de sagrar-se vencedora é o foco;• Redução do volume físico dos processos, uma vez que apenas os documentos das vencedoras são juntados;• Celeridade no julgamento em relação as modalidades tradicionais;
  41. 41. Custos do procedimento Vantagens percebidasRDC x 8.666/93• Acredita-se em um ganho nos custos com mão de obra direta dos servidores/empregados aplicados no processamento do RDC, uma vez que um rito mais célere e menos controverso tende a mais econômico;• A forma eletrônica para contratação de obras elimina as despesas com deslocamento das comissões de licitações e das empresas interessadas até o local da sessão pública;• A exemplo do que já ocorre com o pregão, há uma expectativa que com o aumento de empresas classificadas à fase de lances obtenha-se um preço mais vantajoso;
  42. 42. Custos do procedimento Vantagens percebidasRDC x 8.666/93• Acredita-se na possibilidade de ganhos por economia de escala na contratação integrada, com a visão global do empreendimento em contraponto as licitações separadas de projetos e execução;• Espera-se que para as contratações integradas o risco seja compartilhado entre a Administração e o executor da obra, uma vez que o RDC não admite aditivos e responsabilidade pelo êxito do planejamento, projeto e gerenciamento é da contratada. Logo o valor da obra tenderá a ser o mesmo negociado na licitação.
  43. 43. Indicador de Tempo Médio - ITM 2010 2011 2012* FASES ETAPAS INDICADOR CC TP CC TP CC TP RDC Média 96 85 57 93 96 99 29 Interna Planejamento Mediana 63 64 28 69 63 69 22 Moda 73 66 7 49 04 58 11 Média 42 28 64 29 52 27 32 Publicidade Mediana 34 19 42 19 39 19 24 Moda 34 17 33 18 34 18 23 Externa Média 146 69 140 85 87 104 37 Julgamento Mediana 97 51 74 61 71 75 30 Moda 249 20 72 40 36 14 18 Média 284 181 260 207 234 231 98 GERAL Mediana 230 154 183 167 197 160 94 Moda 104 154 192 124 163 144 61 HOMOLOGADAS - QUANTIDADE 74 81 68 115 40 31 20Fonte: Demonstrativo de Licitações Consolidado - LCNS* - Posição em 24/09/2012
  44. 44. Case INFRAERO LICITAÇÕES HOMOLOGADAS - RDCSeq. Aeroporto Objeto Valores Adjudicados (R$) 1 Salvador Construção da Torre de Controle 14.677.895,15 2 Galeão Fornecimento sistema de transporte de bagagem 59.500.000,00 3 Galeão Reforma e Modernização do TPS 1 153.000.000,00 4 Fortaleza Reforma, Ampliação e Modernização do TPS 336.638.759,26 5 Florianópolis Apoio à fiscalização obras no TPS 12.228.392,58 6 Cuiabá Apoio à fiscalização Projetos e obras no TPS 3.999.019,01 7 Fortaleza Apoio à fiscalização Projetos e obras no TPS 19.515.120,83 8 Salvador Apoio à fiscalização construção Torre de Controle 1.469.476,17 9 Cuiabá Reparação da Pista de Pouso e Decolagem 5.956.562,68 10 Manaus Apoio à fiscalização obras de reforma no TPS 6.825.000,00 11 Manaus Obras Construção de Subestação 19.138.000,00 12 Galeão Fornecimento sistema de ar condicionado 15.273.782,89 13 Confins Apoio à fiscalização obras de reforma no TPS 8.009.238,42 14 Florianópolis Apoio à fiscalização ambiental das obras 3.112.616,08 15 Salvador Reforma e Ampliação Pátio Aeronaves 16.196.132,00 16 Salvador Reforma e Ampliação Pátio Aeronaves 383.925,71 17 Fortaleza Fornecimento Pontes de Embarque 12.000.000,00 18 Salvador Reforma Seção Contra-Incêndio 419.780,00 19 Salvador Projetos e Restauração Pista Pouso e Decolagem 1.284.437,09 20 Florianópolis Recuperação Pista de Taxiamento de Aeronaves 1.291.098,41 21 Galeão Fornecimento Sistema Elétrico do TPS 2 12.800.000,00 22 Florianópolis Construção novo TPS 188.000.000,00 23 Galeão Fornecimento Sistema Eletrônico do TPS 2 9.050.000,00 TOTAL 900.769.236,28 44
  45. 45. Case INFRAERO LICITAÇÕES EM PROCESSAMENTO - RDCSeq. Aeroporto Objeto Estágio 1 Aracajú Reforma Cobertura TPS I, II e III Instrução Recursos 2 Salvador Reforma e Adequações no TPS Análise Proposta 3 Porto Alegre Ampliação Pátio e Pistas Análise Proposta 4 Confins Construção TPS-3 29/11/2012 5 Confins Ampliação Pátio e Pistas 03/12/2012 6 Manaus Reforma e Ampliação do TPS II e Estacionamento 04/12/2012 7 Curitiba Reforma e Ampliação do TPS e Sistema Viário 17/12/2012 45
  46. 46. Case INFRAERO RDC - Tempo Médio Processamento 140 120 100 DIAS CORRIDOS 80 Concorrência 67 70 Tomada de Preços 60 62 56 RDC Ganho Tempo 40 20 0 2009 2010 2011 2012Tempo médio em dias corridos, contado da publicação do edital até a homologação da licitação.
  47. 47. “Problemas não são obstáculos, masoportunidades ímpares de superação e evolução.” Maurício Rodrigues de Morais
  48. 48. Obrigado!

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