Este documento discute a história do currículo escolar no Brasil e como ele foi moldado por fatores históricos e sociais ao longo do tempo. O currículo sempre esteve no centro de debates sobre quais conhecimentos e valores deveriam ser ensinados, e foi influenciado por mudanças nas estruturas de poder e nas concepções de educação. O currículo atual também reflete interesses de classe na sociedade e na preparação de estudantes para diferentes papéis socioeconômicos.

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Ano IX nº 24 - outubro 2008
Currículo Escolar: algumas reflexões
Editorial
“... As disputas pelo currículo – sobre quais experiências serão representadas como válidas ou qual língua
ou história será ensinada – são inquestionavelmente permanentes.” (Michel W. Apple*)
N este Suplemento,
optamos pela reflexão
sobre o Currículo
Escolar, por entender que, no
momento atual da educação
Implicações para a Escola, de Mara
Regina Martins Jacomeli; Reforma
do Estado e política educacional: o
contexto para a reforma curricular em
tempos neoliberais, de Lalo Watanabe
Helena Machado de Paula
Albuquerque; que abordam
variadas questões sobre o currículo.
Ainda, temos uma entrevista com
Supervisor de Ensino sobre suas
Comissão organizadora:
Albino Astolfi Neto
Eliene Bonetti
Jairo de Carvalho
paulista, ela é oportuna e necessária. Minto; Currículo e Histórias de Vida, concepções de currículo e seu Maria Antonia de O. Vedovato
Contamos com os artigos A história de Belmira Oliveira Bueno, Daiane importante trabalho na Diretoria de Maria Cecília Melo Sarno
da educação e o currículo escolar, de Antunes Vieira Pincinato, Márcia Ensino. Finalmente, as resenhas de Maria de Lourdes de Cápua
José Luís Sanfelice;Políticas para o Maria Brandão Santos; Escola e três obras sobre o assunto e sugestões Maria José A. Rocha R. da Costa
Currículo Escolar: Significados e Currículo - A Discussão Necessária, de de livros. Boa leitura! Rosângela Aparecida Ferini
*APPLE, Michael W. e colaboradores – Currículo, Poder e Lutas Educacionais, Porto Alegre: Artmed, 2008.
Abordagem
A história da educação e o currículo escolar
José Luís Sanfelice (*)
enti a necessidade de relacionar o socializados. Bastaria lembrar, sem ter que que os jesuítas tinham bastante clareza do que ditadura civil-militar do capital, que ocupou o
S tema central – currículo escolar-
com a história da educação, em
especial a história da educação
brasileira, para não perder a dimensão de
historicidade que a abordagem exige. Minha
entrar em detalhes, quanto é antiga a discussão
travada entre os defensores de uma orientação
curricular voltada para a formação mais
humanística e os adeptos de uma formação
mais de caráter científico. Quanto já não se
queriam na educação e na catequese, dentro
do processo da Contra-Reforma e de conquista
européia sobre a América e os povos indígenas:
formar cristãos, quadros da própria ordem
religiosa e ilustrar parte das elites. Os propósitos
poder de Estado com o movimento golpista
de 1964, fez profundas incursões na legislação
e organização escolar, nos currículos e nos fins a
serem alcançados pelos diferentes níveis e
modalidades de ensino. Daquelas ações
preocupação estará centrada no entendimento escreveu, também, sobre uma formação mais jesuíticos junto à Coroa portuguesa, em certo resultaram a Reforma Universitária de 1968
do currículo escolar como uma produção generalista ou uma formação mais momento, não foram mais partilhados (Lei 5540/68) e a Lei de Diretrizes e Bases de
histórica intencional. especializada dos educandos? E a educação integralmente pelo ministro Pombal (ilustração n. 5692/71, dentre outras iniciativas. Os
Desde as origens da educação, entendida religiosa? Deve ou não fazer parte do currículo abaixo). Pombal não só expulsou os jesuítas currículos de profissio-
sob a ótica da prática formal escolar, discutiu- escolar (em especial da escola pública)? Desde do reino, mas também fundou escolas nalização com-
se, mesmo que sob outras nomenclaturas e quando esse debate está em pauta? Hoje se renovadas, reformulou outras, mudou pulsória, por
não necessariamente usando um conceito de discute formação profissional, formação currículos, tornou obrigatória a língua exemplo,
currículo, quais conhecimentos, valores, técnica, tecnológica e formação para o portuguesa e, no Brasil, instaurou as Aulas- foram logo
comportamentos e habilidades aquela mercado. E qual currículo? Régias. Pode-se dizer que os objetivos do
instituição deveria disponibilizar (impor?) aos É razoável lembrar também que os jesuítas, déspota esclarecido não visavam mais somente
educandos. Então, através do percurso ardorosos combatentes da Reforma Protestante à formação de um homem cristão, mas sim do
histórico, é possível constatar-se como as e ativos participantes da empresa colonial nobre de Estado, pelo menos na Metrópole.
propostas curriculares foram se alterando nos portuguesa no Brasil, discutiram durante Em última instância era o Estado e a
seus fundamentos filosóficos, quanto aos muitos anos o conjunto das suas ações nacionalidade que deveriam sair fortalecidos,
ideais pedagógicos, em relação à concepção pedagógicas, o eixo do seu currículo de ensino, sob o comando das classes dominantes.
de homem e, principalmente, no que diz até que universalizaram seus procedimentos Mais um exemplo e sem ser exaustivo: na
respeito aos conhecimentos a serem pela edição do Ratio Studiorum. Pode-se dizer história bem recente da educação brasileira, a

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veículo de execução da referida tarefa. que vivenciou três séculos de práticas história da educação e constatar que se torna
Consagraram-se, naquele contexto, os escravistas, que desenvolveu uma sociedade inevitável formular indagações. Por que temos
princípios da laicidade, da gratuidade, da escola patriarcal, influenciado pela religião católica e, currículos escolares considerados abrangentes,
única e gratuita para todos. É claro que não foi sempre, de profundas desigualdades sociais. Os sólidos em conteúdos, alicerçados em bases
esse o único mecanismo utilizado para se currículos escolares, por exemplo, “teimaram” filosóficas e científicas para as escolas
proceder à sujeição do povo à nova ordem durante muito tempo em diferenciar as consideradas formadoras de parte das elites?
sócioeconômica e cultural. Em última disciplinas e os conteúdos ofertados Escolas que circulam nos noticiários como
instância: era preciso encontrar as formas pelas (impostos?) aos meninos e meninas que sendo as melhores do país? E, por que temos
quais as classes trabalhadoras seriam preparadas passaram a freqüentar escolas, mesmo que os currículos de aligeirado treinamento para uma
para atenderem de forma pacífica e disciplinada representantes de ambos os gêneros precária formação profissional de jovens que
às determinações do mundo do trabalho, sob pertencessem às elites. E diferenças curriculares irão, ainda muito jovens, ao mercado de
a égide do capital. muito mais profundas marcaram sempre a trabalho? É porque as relações do capital com
Tornou-se uma necessidade histórica separação entre a “escola para os pobres” e “a o trabalho, mediadas pelo Estado, determinam
pensar a escola estatal e o currículo escolar de escola para as elites”. em última instância, os conteúdos curriculares
forma intencional. Não se pode acusar a Os exemplos retirados da História da voltados à formação de cidadãos que, sendo
burguesia de ter agido com má-fé, pois ela tão Educação mostram, claramente, que os cur- considerados formalmente iguais perante a lei,
somente foi, no limite, em busca dos seus rículos escolares não são desinteressados. É estão “destinados” socialmente a ocuparem
interesses de classe e que não são exatamente sempre possível dizer que não poderia ser de diferentes postos, funções e papéis numa
os interesses de toda a sociedade ou de todas as outra forma. O empenho do Estado em prover sociedade que, na ótica dos mais privilegiados,
classes. Veja-se, como um dos exemplos a educação formal de escolas estatais, com deve permanecer como está.
impostos. Teríamos ainda como sinaliza- possíveis, o denominado Movimento da Escola grande ônus de custos/investimentos em Na história da educação brasileira mais
dores mais próximos de nós, todas as Nova nos países centrais do movimento prédios, salários, formação de pessoal e gastos recente, desde a ditadura civil-militar de 1964
alterações curriculares feitas no transcorrer capitalista mundial. A educação foi de consumo não pode limitar-se a um mero até os dias de hoje, diferentemente do que
dos governos dos presidentes Fernando “revolucionada” nos seus pressupostos e processo civilizatório. O Estado tem seus imaginam alguns educadores, os mecanismos
Henrique Cardoso e Lula. métodos, na busca de cientificidade, na interesses para além disso, pois
Não é necessário continuar apontando, concepção em torno da criança, no papel do civilizar as novas gerações é o mínimo
portanto, as inúmeras situações históricas em professor, na organização escolar e, muito, mais que se espera em termos de sobre-
que as sociedades modernas, nas quais a muito mesmo, nos seus conteúdos curriculares vivência da própria sociedade.
educação formal se institucionalizou nas disciplinares. Era, de certa forma, a busca de O Estado não é uma instituição
instituições escolares, repensam, reformulam, superação da considerada educação tradicional que se confunda com o governo
substituem, radicalizam em diferentes direções sob a influência religiosa, fosse ela católica ou de plantão. Ele é uma instituição
a orientação dos seus currículos escolares. Mas, reformada. Mas não se tratava de continuar a mais permanente e de grande
já podemos expressar uma consideração: o revolução rumo à liberdade, igualdade e alcance sobre a sociedade. O
currículo escolar é sempre produto de um fraternidade universais, pois era preciso, na ótica Estado educa, vigia, julga, pune e,
contexto histórico determinado que, burguesa, consolidar a sociedade capitalista, por complexos mecanismos
tendencialmente, será alterado quando as cuja essência estrutural está baseada na histórico-sociais, ganhou legi-
conjunturas sócioeconômicas e político- exploração do trabalho pelo capital. A educação timidade para praticar a violência
culturais se transformarem, dentro de um formal escolar e os currículos escolares em certas situações, em especial
processo mais geral de permanências e precisavam atrelar-se a tais propósitos. quando defende a propriedade privada dos de controle sobre a escola estatal foram cada
mudanças da sociedade como um todo. Sabe-se dos reflexos do Movimento da meios de produção em mãos do capital. vez mais ampliados. Os discursos oficiais
É preciso ter clareza que, no desenrolar da Escola Nova no Brasil e, com grande freqüência, Evidentemente, os aparelhos do Estado não podem não revelar ou não referendar a
construção histórica das sociedades capitalistas, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, se movem em abstrato, pois eles são acionados constatação, mas ela é um fato. Depois da
sob o comando da revolução burguesa e já de 1932, é considerado um marco da expressão por seres humanos com identidade. Os ditadura e, com o pretexto de se superar a
quando com a burguesia no poder, que a daquele novo ideário educacional por estas governos, mais passageiros do que o Estado, legislação do arbítrio, se alterou profundamente
educação foi sendo pensada para esse tipo de terras. Sabe-se também que a realidade brasileira instalam-se nele por caminhos considerados o quadro institucional da escola estatal.
sociedade que se caracteriza por determinado não era exatamente a realidade européia e que, democráticos ou não e aí, o Estado que não Para não arrolar todos os indicadores que
modo de produção, bem como para tudo que conseqüentemente, os desfechos práticos do existe em abstrato, atende aos interesses das levam à constatação acima, aponto apenas
decorre de tal especificidade. O Estado, em Movimento da Escola Nova por aqui e por lá, pessoas, dos grupos ou das classes sociais que, alguns: o golpe dado para a aprovação da LDB
tais circunstâncias, tornou-se estratégico. foram bem distintos. conjunturalmente estiverem na hegemonia , de 1996, que usurpou e ignorou a proposta
Com a produção histórica da escola estatal, É preciso considerar que desde sempre, após da sociedade. Em muitas situações há de projeto de lei que se produzia na sociedade
no âmbito das sociedades capitalistas, desde os o processo de colonização portuguesa, o Brasil confrontos e, também por um processo de civil; a municipalização do ensino estatal que
meados do século XVI, o Estado foi moldado, atrelou-se à economia capitalista mundial, quer contradições intrínsecas, grupos não sem ter apenas o propósito de deslocar a
em especial pelo ideário burguês, para como colônia ou após sua “autonomia” política, hegemônicos acabam por alcançar alguns vigilância para o poder mais local, visa também
constituir-se no principal articulador da mais formal do que real. No campo econômico, dos seus interesses. Resta constatar que uma outros objetivos de controle sobre o próprio
educação para o povo. Nesse empenho teve as determinações externas sobre o país e a sociedade com tais características é município; o FUNDEF/FUNDEB; a reforma
que superar as influências até então sociedade foram e são ainda infinitas. A nossa incompatível com um regime político de do ensino profissional; os PCNs; os Temas
hegemônicas da Igreja Católica. Não obteve História da Educação, portanto, aconteceu quer democracia plena e menos ainda para a Transversais; os múltiplos sistemas de avaliação
sucesso, por exemplo, na universalização da em decorrência das determinações externas, justiça social. do aluno, da escola, do professor, dos gestores;
escola estatal primária com facilidade, sem bem como das determinações postas pelas Em educação, gradativamente, o Estado as classificações comparativas de desempenho
contestações ou sem superar adversidades e especificidades locais. Os currículos escolares passou a discursar em prol da formação de um entre as unidades escolares; a anuência para
contradições intrínsecas, produzidas por outros aqui ministrados, por sua vez refletem, não de cidadão. E, qual seria o currículo escolar mais que se adquira e consuma apostilas produzidas
interesses de ideologias, grupos ou classes sociais. forma mecânica, mas sim tendencialmente, esta adequado para se formar um cidadão? pelas empresas de ensino privado; os bônus
Mas, pode-se dizer que o Estado consolidou- situação histórica. A escola estatal brasileira teve Cidadãos considerados iguais perante a lei, mas salariais vinculados à produtividade; as metas
se no papel de educador do povo, usando a que responder às necessidades que foram se de uma realidade sócio-econômica e cultural “sugeridas” pelas agências multilaterais de
educação formal da instituição escolar como o impondo para um país de economia subalterna, desigual. É só olhar pela janela que dá acesso à financiamento e a imposição unificada de

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material didático-pedagógico produzido pelas cúpulas que comandam a nova organização formação profissional média respondem a isso. isso, os currículos escolares vão se esvaziando
Secretarias Estaduais de Educação. O controle mundial do trabalho. Uma parte infinitamente menor dos traba- em conteúdos, substituídos por práticas e
está agora induzindo que cada docente da Do ponto de vista interno, ou seja, da lhadores chegará à formação técnica e saberes que cada vez auxiliam menos a pensar,
escola estatal seja um vigilante da atuação do Estado sobre a sociedade local, tecnológica para o trabalho mais complexo. E entender e explicar a própria realidade, para
produtividade e do desempenho dos demais passou a ser necessário um maior controle. O a orquestração de todo o propósito do capital, nela se posicionar como um sujeito da história.
docentes da sua unidade escolar. E por que Estado, precisa gerenciar, por exemplo, a na educação, se realiza, em grande parte, pelo Que fique claro: O Estado capitalista-
aumentou o controle? miséria, o aumento do desemprego estrutural, controle da escola estatal e pelo controle do burguês não nos ajudará a sairmos de tal
Mostra a história que os Estados nacionais o primeiro emprego e o acesso à escolaridade, currículo de toda a educação nacional. situação. A principal prova contra ele é a
periféricos da globalização econômica ficaram dentre outras mazelas, com ações e programas Finalmente cabe indagar: como, no Brasil, precarização que vem fazendo das políticas de
menores e mais frágeis perante o movimento que, mesmo sendo paliativos, tendem a o Estado vem executando a sua tarefa? Bem, formação de professores. Estamos diante de
do capital transnacional, desde as últimas diminuir o poder das tensões sociais geradas na conjuntura atual, por não se viver sob um um desafio; não é chegada a hora de educarmos
décadas do século XX. Nesse sentido os pelo desespero. mandato governamental resultante de o Estado e de tornarmos realmente pública,
Estados cumprem agendas às quais aderem, Educar a mão-de-obra potencial que nenhuma ditadura política, mas sim da de interesse publico, a escola estatal? O Estado
sem grandes chances de resistências e com o transita pela escola estatal, com uma oferta ditadura do capital, busca-se o consentimento sabe muito bem o que está fazendo, e nós?
consentimento das elites locais que se crescente de mão de obra feminina e juvenil, da sociedade para as ações que são
beneficiam do processo. O fenômeno da passou a ser uma meta. Os países periféricos da empreendidas. O trabalho solidário, o Campinas, inverno de 2008
privatização dos serviços públicos, por globalização econômica se tornam praticamente voluntariado, os Amigos da Escola, a Escola
exemplo, é um bom indicador. A perda dos obrigados a formar muitos trabalhadores para Aberta, o Adote uma Escola, os estágios não (*) Prof. Titular em História da Educação no
direitos sociais conseguidos com muita luta o trabalho simples e que se constituirão em remunerados pontuados nos currículos e outros DEFHE/FE/UNICAMP. Pesquisador do
dos trabalhadores no passado, seria outro mão-de-obra barata para o capital transnacional mecanismos estão demonstrando sua eficiência. Grupo de Estudos e Pesquisas “História, So-
indicador. A educação, por sua vez, tornou- que aqui implanta suas indústrias ou Participar de tais programas virou sinônimo de ciedade e Educação no Brasil - HISTEDBR.
se uma pauta presente nas discussões das subsidiárias. Uma escolarização básica e uma cidadania e conscientização política. Enquanto e-mail: sanfelice00@hotmail.com
Políticas para o Currículo Escolar: Significados e
Implicações para a Escola
Mara Regina Martins Jacomeli (*)
M uito oportuna a iniciativa
do Sindicato-APASE em
problematizar a temática do
currículo escolar. Em tempo
de ventos neoliberais, é urgente a articulação
de um amplo movimento dos educadores para
detida sobre a legislação e os documentos que
legitimam, por exemplo, os PCNs
implementados nos anos seguintes após a
promulgação da LDBEN de 1996,
perceberemos uma reorganização do discurso
liberal, ou neoliberal, em educação. Essa
é o caso da proposta dos PCNs, elas são
meramente uma adequação do que já foi
discutido, no âmbito das ideologias
educacionais liberais, por exemplo, pelos
escolanovistas. Fazer esse tipo de afirmação e
análise não implica assumir uma visão
fracasso, sendo que suas causas não teriam
raízes nas questões de classes sociais, mas, sim,
na capacidade de “vencer” de cada um.
Para tanto, é fundamental a formação de
“valores”, já que primeiro o indivíduo deve
ser “convencido” de que não há nada mais
entender as propostas de determinadas reorganização é que está por trás de propostas anacrônica de história. Implica entender, sim, possível e melhor de se fazer e acreditar, a
políticas educacionais que chegam nas escolas, como aquela expressa por um “novo” currículo que a “base” teórica é dada pelo liberalismo, não ser aquilo que é veiculado pela escola. E
via currículo escolar. É com esse objetivo que para o ensino fundamental, fortemente mas essa “base” sempre foi reorganizada, a isso pode ser verificado nas propostas
debaterei com essa categoria profissional, no impregnado de conhecimentos valorativos, os partir de questões e características próprias escolanovistas do começo do século XX.
intuito de colaborar com a questão. Temas Transversais, dentre eles: Ética, Saúde, de cada tempo histórico e demandas sociais. Como isso está se dando hoje? Como
No meu entendimento, as políticas para Meio Ambiente, Orientação Sexual, Trabalho A análise das aproximações dos PCNs e podemos entender as políticas em educação
o currículo escolar são mecanismos e Consumo e o da Pluralidade Cultural, que Temas Transversais, ou dos temas sociais, com adotadas aqui para nossas escolas? No caso
fundamentais para a construção do consenso é a adoção das perspectivas e bandeiras do as propostas escolanovistas, elucida como o do Brasil e no caso da maioria dos países
e da hegemonia do projeto de sociedade sob multiculturalismo pela escola. liberalismo sempre utiliza a retórica ocidentais, diretrizes das políticas
o capitalismo. Se fizermos uma análise mais Vale a pena enfatizar que o discurso salvacionista da sociedade por meio da escola. educacionais, sob a égide do neoliberalismo
“oficial” brasileiro está em sintonia com as Em todos os momentos de crise do e do discurso de globalização da sociedade
políticas mundiais adotadas em âmbitos capitalismo, o discurso de transformação da capitalista, estão sendo ditadas por
sociais, econômicos e culturais do presente escola como forma de mudar os homens e, organismos multilaterais, como já dito. O
momento histórico, em que, na área conseqüentemente, a sociedade foi acionado, marco da articulação de tais agências
educacional, se enfatiza que o papel da revivendo o mito da escola redentora e internacionais, como Banco Mundial, FMI,
escola deve ser o de formar o “cidadão” salvadora da humanidade. Nessa retórica, UNESCO etc., na explicitação de tais
para atuar numa sociedade democrática chamada por mim de liberal-escolanovista, políticas, foi dado pela Conferência Mundial
e globalizada. as conquistas e o desenvolvimento da de Educação para Todos, realizada em
Esse “novo” momento social, segundo sociedade não se dariam pelas trans- Jomtien, na Tailândia, em 1990, que foi
muitos de seus defensores, pede um novo formações das formas de produzir, mas sim, reproduzida pelo documento conhecido
conjunto de conhecimentos que ex- pela promoção via escola. Na abordagem como Relatório Delors. A Conferência de
pressem a complexidade da sociedade liberal-escolanovista, a função da escola é de Jomtiem teve como resultado a assinatura da
globalizada. Entretanto, apesar da ênfase redistribuir os indivíduos, conforme o Declaração Mundial sobre Educação para Todos
na concepção de que estamos compar- talento de cada um, não pelo privilégio de e o Marco de Ação para a Satisfação das
tilhando políticas educacionais extre- sangue ou outros, mas pela competência. A Necessidades Básicas de Aprendizagem. O
mamente “novas”, ou “pós-modernas”, como supervalorização do indivíduo escamoteia o Brasil foi signatário desses documentos e está

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claro que o Banco Mundial foi o grande de aprendizagem. Afirmando que nós somos de que os conhecimentos produzidos pelas que vivencia uma “viragem paradigmática”:
financiador das propostas educacionais para herdeiros da “racionalidade” e da cultura ciências modernas, com sua necessidade de a falência das grandes narrativas; a
os países em desenvolvimento, entre os quais grega clássica, alguns defensores dessa explicações lógicas e certas, não dão conta de substituição do “antigo” conceito de
se encontra o Brasil. perspectiva acreditam que tal herança deve explicitar a “complexidade do real”. Lima totalidade defendida por teorias como o
Se as agências internacionais ditam o quê ser repensada. Os conhecimentos advindos (2003, p. 73) apresenta um quadro marxismo; a defesa de um conhecimento
e como devem os países em desenvolvimento de conteúdos da Biologia, da Matemática, explicativo das relações do pensamento de parcial e relativo; a crítica feita às ciências
investir para oferecer educação básica a da Física, da História, por exemplo, fazem Morin, em que aponta: a) as expressões/frases modernas que são responsabilizadas por
todos, por outro lado, as reformas parte de uma seleção curricular que atendia associadas com a abordagem: complexidade, todos os “males” sociais e ambientais
curriculares aplicam-se para todos, sem aos interesses de uma pequena classe social incertezas, incompletude, acaso, verificados ao longo do século XX; a
distinção de países desenvolvidos ou em da Grécia: os cidadãos gregos. Não atendiam transpenetração (relação todo parte segundo valorização do subjetivo, dos sentimentos
desenvolvimento. A “nova” visão de currículo aos interesses do homem comum, como Pascal), junção/ligar/religar; b) os conceitos humanos e outros. Cremos, portanto, que
e, conseqüente, conhecimento que deve ser os conhecimentos ligados ao trabalho chaves associados com o paradigma: ordem, esse tipo de interpretação acaba por esconder
ministrado pelas escolas estão presentes em manual, ao cotidiano, às mulheres. Não desordem, organização, transdisci- as verdadeiras causas da crise que assola o
reformas educacionais pelo mundo afora. A atendem hoje, também, por seu caráter plinaridade, multidimensional, pensamen- capitalismo no atual momento histórico da
impressão que nos causa é a de que há uma extremamente elitista, aos interesses to complexo, auto-eco-organização, an- sociedade, já que por trás de tais defesas está
proposta comum de conhecimento que deve cotidianos da maioria da população. É tropossociologia; c) a filiação teórica: o que se camufla: entre outras coisas, e
ser divulgada em todas as escolas, prin- isso que justifica a necessidade de princípio dialógico e translógico (“integração principalmente, o fato da sociedade ser
cipalmente as do Ocidente. Do ponto de “inversão” de valores e conteúdos a serem da lógica clássica levando-se em conta os seus estruturada em classes sociais distintas e
vista ideológico, é a conformação de todos ministrados pela escola, com forte ênfase, limites”), princípio da Unitas Multiplex antagônicas, em que poucos detêm o controle
para uma mesma realidade, sem agora, nos vários conhecimentos das (“escapando à Unidade abstrata do alto econômico, concentrando a maior parte das
discordâncias, já que, segundo o discurso chamadas “competências”. (holismo) e do baixo (reducionismo)”), teoria riquezas produzidas e relegando a maioria
neoliberal, não existe mais história, não há A pós-modernidade é entendida como dos sistemas, teoria da informação, conceito dos homens a uma miséria material extrema.
mais a possibilidade de uma sociedade um “paradigma” que reflete os anseios de de auto-organização. Morin teria como Também as reformas educacionais, via
socialista, a partir do fim da “guerra fria” e “todos” na sociedade globalizada. Pós- objetivos: “romper com o conhecimento alteração curricular, de uma maneira
do “fim” dos embates ideológicos. Segundo modernidade e globalização, dessa forma, são parcelar, reducionista e simplificador e geral, têm enfatizado que um dos seus
essa mesma falácia, vivemos a supremacia da faces de uma mesma moeda representativa promover uma via que considera a confusão, maiores objetivos é preparar o trabalhador
sociedade capitalista e com ela há de se da sociedade capitalista. A necessidade de a incerteza no pensar e fazer científico de para que ele saiba atuar num mundo
ministrar os conhecimentos de valores para uma nova forma de entender o maneira multidimensional”. marcado pelas transformações econômicas
(con) formar os homens. Está configurado, conhecimento produzido pelas ciências é Noronha (2002, p.35) afirma que o e sociais da atual fase de globalização do
portanto, uma das estratégias de usada como justificativa para o paradigma da complexidade, tendo como capitalismo. As transformações que estão
consolidação da hegemonia burguesa, empreendimento das reformas educacionais pressuposto uma realidade complexa, na ocorrendo no mundo do trabalho, com a
através das políticas educacionais brasileiras. que vêm ocorrendo por todo o planeta, qual se convive com processos dinâmicos mudança de paradigma organizacional do
De acordo com um dos mais importantes principalmente a necessidade de reversíveis e irreversíveis, com determi- taylorismo/fordismo para o toyotismo, no
documentos sobre a política educacional reformulação dos currículos. nações e indeterminações, precisa, portanto, nosso entendimento, têm influenciado as
mundial, como é o caso do “Relatório A proposta teórica de Edgar Morin, de uma abordagem metodológica que políticas educacionais, já que o discurso
Delors”, da Unesco, o atual momento da conhecida como teoria da complexidade1, abarque tanta complexidade. É aí que se de expansão e de alteração do currículo
sociedade expresso pela globalização, pede tem encontrado grande simpatia nos meios encontra, de acordo com a autora, um da educação básica parte do pressuposto
um “novo” conjunto de conhecimentos, acadêmicos, especialmente na área grande problema, pois muitos pesqui- de que a escola precisa acompanhar tais
principalmente conhecimentos com ênfase educacional. Sua perspectiva é uma das sadores correm o risco de fragmentar a mudanças para oportunizar escolarização
na formação social e ética e que prepare o fontes teóricas inspiradora da visão de realidade em vários aspectos particulares e adequada aos trabalhadores. A
indivíduo para ser “cidadão do mundo”. conhecimento, divulgada pelos PCNs, por isolados. Isso pode gerar, na interpretação reestruturação produtiva partiu da
A questão que se coloca quanto ao exemplo. Nas análises desse autor teórica, a eliminação do entendimento das necessidade de instaurar modelos
conhecimento que deve ser ministrado na vislumbramos muitas das justificativas do “relações sociais que individualizam e organizacionais alternativos que dessem
escola hoje, tem por pressuposto que o movimento da pós-modernidade, que integram a chamada “complexidade”, respostas satisfatórias para superar a crise
modelo de ciência até então vigente na expressam a dis- negando que a totalidade histórica possa ser financeira, de mercado (de expansão e
sociedade está superado. Esse debate faz cussão de rom- apreendida e que o conhecimento desta concorrência intercapitalista) e a crise
parte do embate posto pela chamada “crise pimento para- totalidade possa ser construído. social (conflitos políticos e capital-
de paradigmas”, em que se defende uma digmático das Tanto os PCNs como as teorizações de trabalho), verificadas nas décadas de 60
“nova” forma de conhecer e “construir” ciências, pro- Morin estão em sintonia, no meu e 70 do séc. XX.
conhecimentos. Tal postura é referendada blemática entendimento, com o universo de Ao enfatizar o modelo japonês de
por adeptos da chamada pós-modernidade, interpretação dos ideólogos da sociedade trabalho como orientador das reformas
os quais afirmam que, em função das grandes capitalista. A presença de um discurso curriculares, as políticas educacionais acabam
transformações econômicas, tecnológicas, próximo das abordagens pós-modernas é cumprindo com um papel de desserviço na
culturais etc., as ciências e o conhecimento bastante evidente. Uma das características preparação do trabalhador, posto que não
decorrentes estão passando por um processo das teorizações pós-modernas é a valorização dá para conciliarem realidades sócio-
de superação. A sociedade capitalista, agora do conhecimento que está mais próximo de econômicas e culturais tão diferentes.
sob a égide da globalização do mundo, da presente nas nossas reformas curriculares. nosso viver, de nosso cotidiano. Também O discurso liberal dessas políticas
economia, da cultura e dos valores dos A noção de “complexidade” discutida estão presentes nas suas interpretações as educacionais acaba utilizando-se da antiga
homens, evidencia que o conhecimento aqui no Brasil, a partir de teorizações de assertivas que a pós-modernidade utiliza para idéia de progresso econômico e social pela
especializado não serve mais como referencial Morin, resumidamente, parte do princípio referendar o “novo” momento da sociedade, via de acesso à escola para todos os
1
Outros autores que comungam do entendimento sobre o “paradigma da complexidade”: L. H. O. Carvajal – Historia de las civilizaciones -, D. Bohm – A ordem implícita e a ordem superimplícita -, I. Prigogine
e I. Stengers – A nova aliança: metamorfoses da ciência.

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trabalhadores, pois, ao não ter as condições intolerâncias entre os homens. À educação pedagogia de hegemonia e de consenso em primeiro grau, consideram-se nove
objetivas para se projetar na divisão fica a responsabilidade de transmitir torno do ideário neoliberal de homem. Sendo fatores como determinantes de um
internacional do trabalho como país conhecimentos sobre a diversidade cultural assim, muitas ações foram efetivadas, como:
aprendizado efetivo (...): (1)
produtor de tecnologias em larga escala, tal humana e, ao mesmo tempo, fazer com que reformas curriculares, formação de
qual os países mais desenvolvidos as pessoas compreendam suas semelhanças e professores, processos de avaliação dos bibliotecas; (2) tempo de instrução;
economicamente, incorpora o discurso a interdependência de todos os seres do sistemas de ensino, entre outros. (3) tarefas de casa; (4) livros
salvacionista da sociedade via escola. planeta. É o que diz o Relatório Delors, Dentre tais iniciativas, uma que tem didáticos; (5) conhecimentos do
Entretanto, o entrave para a realização ensejando a questão da tolerância, chamado muito a atenção de educadores das professor; (6) experiência do
desse novo projeto de formação para o mecanismo interessante para não se discutir redes públicas de ensino, ou melhor das redes professor; (7) laboratórios; (8) salário
trabalhador, de acordo com muitas falas do as diferenças sócioeconômicas. estatais de ensino, é aquela que afirma um do professor; (9) tamanho da classe.
empresariado nacional, justamente se Sendo assim, a compreensão teórica dos novo modelo de gestão escolar. Tal modelo, (...) ao mesmo tempo que desestimula
encontra, numa questão que faz parte da PCNs e de outras várias reformas curriculares em consonância com a minimização do Estado a investir nos três últimos –
configuração cultural do povo brasileiro, ou que “pipocam” pelo Brasil, ajuda os no que diz respeito ao repasse de recursos
laboratórios, salários docentes e
seja, a grande diversidade cultural, que educadores a “desvelar” as retóricas oficiais e financeiros, tem apostado em parcerias com a
obstaculiza essa nova “visão de mundo” do fazer com que os mesmos percebam o fato sociedade civil, na administração da escola, redução do tamanho da classe -,
sistema produtivo. Daí a importância da de que muitas “novidades” no âmbito da entre outras medidas que mostram a relação recomenda investir nos primeiros e,
escola em passar determinados valores e educação não passam de “velhas e gastas” pervertida que se estabeleceu entre o que se especificamente, em três deles:
comportamentos que ressignificariam o ideologias, travestidas e cumprindo com o entende por política pública e setor privado. a) aumentar o tempo de
sentido de uma coesão social e cultural, papel de hegemonizar a sociedade capitalista. É o caso, por exemplo, de parcerias instrução, através da prolongação do
quebrando as resistências dos traba- Marilena Chauí nos ajuda a entender essa estabelecidas com Ongs. De acordo com a ano escolar, da flexibilização e
lhadores. Explicitando a afirmação acima, discussão quando aponta a necessidade de Revista Nova Escola de junho/julho de 2007, adequação dos horários, e da
o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), da “desmascarar” a ideologia burguesa, pois... as Ongs: “atuando em áreas diversas e trazendo distribuição de tarefas de casa;
Confederação Nacional das Indústrias, ... primeiro, tal ideologia afirma soluções para os problemas que afetam o dia-
b) proporcionar livros didáticos,
afirma que é via escola e via Pedagogia da que a educação é um direito de todos, a-dia da direção e de professores, (...)
Qualidade que serão repassados os novos mas, na realidade, as contradições do cumprem um importante papel: o de vistos como expressão operativa do
valores e atitudes pelo Brasil, expandindo Capitalismo não permitem a contribuir para a melhoria da aprendizagem currículo e contando com eles para
a aceitação dessa cultura, que para esses realização dessa “idéia”, ao separar dos alunos (p. 55)”. compensadores dos baixos níveis de
expoentes só pode ser entendida em relação trabalho intelectual do manual. Da mesma maneira, outra medida, que formação docente. Recomenda aos
ao mundo do trabalho. Segundo, a idéia burguesa afirma que busca atender aos anseios e ao discurso de países que deixem a produção e
E quais são esses valores e o Estado é um consenso da mais qualidade para a escola estatal, é a adoção distribuição dos livros didáticos em
comportamentos ligados a uma nova comunidade, da sociedade civil para do chamado “apostilamento” das redes de mãos do setor privado, que capacitem
perspectiva cultural? Aqueles que garantir unidade e harmonia entre as ensino bancadas com recursos públicos. Uma os professores na sua utilização, além
desenvolvam laços de solidariedade, de classes sociais, enquanto se oculta que das editoras que tem feito ampla divulgação
de elaborarem guias didáticos para
respeito e de valorização do sentimento de ele é um instrumento de uma classe de parceria com os sistemas de ensino de redes
estes últimos; e
pertencimento de grupo. Para isso, o mesmo particular (a dominante), uma forma municipais, é a Editora Positivo. Sua
documento do IEL aponta que é de manutenção da divisão e das propaganda tem enfatizado que sua proposta c) melhorar o conhecimento dos
fundamental o conhecimento da cultura contradições de classe. O terceiro, a de apostilamento “revolucionará” o sistema professores (privilegiando a
oriental, em que estão presentes esses idéia burguesa de trabalho afirma que educacional que o adotar. Para tanto, oferece capacitação em serviço sobre a
ingredientes na formação do indivíduo (Cf. este dignifica o homem, escondendo no pacote “Sistema de Ensino Aprende formação inicial e estimulando as
ANDRADE, In: NEVES, 2000, p.72). que as condições reais de trabalho, Brasil (SABE)”, um centro de pesquisa, que modalidades a distância) (BM, 1995,
A mesma idéia está presente no Relatório na sociedade capitalista, desu- diz contar com mais de 200 educadores p. 51, apud Torres, 2000, p. 134).
Delors, e não poderia ser de outro jeito, já manizam, brutalizam, entorpecem o “qualificados”; livros didáticos integrados;
que esse documento é o norteador das homem. (...) Haveria ainda nu- assessorias pedagógicas e um portal Todas essas políticas para a educação
políticas educacionais pensadas para o século merosas outras “máscaras” (a exclusivo com homepage personalizada brasileira convergem para chegarmos a
XXI. Ao abordar os quatro pilares da democracia, por exemplo) a encobrir para o município 2. algumas conclusões:
educação, quanto ao terceiro pilar, aprender a realidade, e seria necessário É interessante perceber que por trás dessa 1. Que vivemos um momento de
a viver juntos, o documento afirma que ele desmantelar a ideologia por uma proposta está explícita a relação de incentivo construção de um consenso em torno das
representa um dos maiores desafios para a prática política nascida dos próprios à iniciativa privada, na geração de renda e bandeiras sociais da ideologia neoliberal e a
educação. Nele está posto que o mundo atual explorados. E em uma prática desse desenvolvimento do mercado editorial. A escola é um dos espaços de sua divulgação,
convive com a esperança no progresso da tipo seria fundamental a crítica da idéia do “apostilamento” também está de principalmente pelos conhecimentos
humanidade e com seu oposto, a violência. ideologia, preenchendo os silêncios e acordo com as políticas do Banco Mundial transmitidos;
O século XX apontou em sua história um as lacunas do discurso ideológico para a Educação Básica. Nessas estratégias 2. O Estado brasileiro, tal qual todos os
potencial destruidor sem precedentes, bem (CHAUÌ, apud SILVA E SILVA, do Banco Mundial estão explicitadas em estados sob o capitalismo, desenvolvem e
como conflitos por toda parte. Como então 2005, p. 207). qual “rubrica”, tal qual uma empresa privada, implementam as políticas públicas sociais,
fazer que a educação seja capaz de evitar os deve o Estado investir para alcançar a visando ao interesse de determinada classe
Para pensar as políticas educacionais no
conflitos e resolvê-los pacificamente? E a educação de qualidade. Vejamos: social, qual seja, aquela que detém o controle
Brasil e em São Paulo dos meios de produção e de poder político;
Comissão responde que é por meio de A qualidade educativa, na
projetos comuns, pois assim as diferenças e os É importante ressaltar que as medidas concepção do BM seria o resultado 3. Sob o discurso de implantação de uma
conflitos tendem a desaparecer. Surge então legais adotadas para a educação brasileira, da presença de determinados educação de qualidade que visa emancipar
a idéia da diversidade cultural, essa sim deve desde a década de 1990, visam configurar e “insumos” que intervêm na os “cidadãos”, está a implementação de
ser conhecida para que acabem as rearranjar o modelo de sociedade a uma escolaridade. Para o caso da escola de atividades econômicas que subsidiam a
2
Verificar essas informações em www.editorapositivo.com.br

6. 6 24 - outubro de 2008
iniciativa privada, portanto, é dinheiro uma multiplicidade de homens- Referências Bibliográficas: Editora Alínea, 2002.
público, que vem do povo, da gente massa, nossa própria personalidade GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere. v. Revista Nova Escola, junho/julho de 2007.
comum, financiando e solidificando as é compósita, de uma maneira 1. Introdução ao estudo de filosofia. A SILVA, K.; SILVA, M. H. Dicionário de
empresas capitalistas. Nada mais injusto bizarra: nela se encontram os filosofia de Benedetto Croce. Rio de conceitos históricos. São Paulo: Contexto, 2005
numa sociedade que prega a igualdade elementos dos homens das cavernas Janeiro: Civilização Brasileira, 1999. TORRES, R. M. Melhorar a
entre todos... e princípios da ciência mais JACOMELI, M. R. M. PCNs e Temas qualidade da educação básica? As
Também tomo Gramsci para pensarmos, moderna e progressista, Transversais: análise histórica das políticas estratégias do Banco Mundial. In: De
nós – os educadores – se queremos ser preconceitos de todas as fases educacionais brasileiras. Campinas/SP: TOMMASI, L. e outros (Orgs.). O Banco
emancipadores ou homens-massa. Ele, ao históricas passadas (...) Criticar a Alínea, 2007. Mundial e as políticas educacionais. 3ª
discutir a filosofia da práxis, já apontava para própria concepção de mundo, LIMA, P. G. Tendências paradigmáticas ed. São Paulo: Cortez, 2000.
a seguinte pergunta: “qual é o tipo de p o r t a n t o , s i g n i f i c a t o r n á- l a na pesquisa educacional. Artur Nogueira/SP:
conformismo, do homem-massa do qual unitária e coerente e elevá-la até o Amil, 2003.
fazemos parte?” ponto atingido pelo pensamento NEVES, M. L. W. Educação e Política (*) Professora do Departamento de Filosofia e
Quando a concepção de mundial mais evoluído (Gramsci, no limiar do séc. XXI. Campinas: Autores História da Educação da Faculdade de
mundo não é crítica e coerente, 1999, p. 94). Associados, 2000. Educação da Unicamp e pesquisadora do
mas ocasional e desagregada, NORONHA, O. M. Políticas neoliberais, Grupo de Pesquisa “História, Sociedade e
pertencemos simultaneamente a Pensemos nisso... conhecimento e educação. Campinas/SP: Educação no Brasil – HISTEDBR”.
Reforma do Estado e política educacional: o contexto
para a reforma curricular em tempos neoliberais
Lalo Watanabe Minto (*)
U ma contradição ronda a
educação brasileira hoje: nunca
foi tão pronunciado o discurso
que alça a educação à condição
de solução para todos os problemas sociais, ao
passo que as políticas efetivamente
abrangência da educação escolar e a do
conteúdo desta escola, da formação por ela
proposta e praticada. Neste último, em especial,
nos deparamos com o problema do currículo.
Mas vale o alerta: não se trata de pensar o
currículo de forma “especializada”, mas em seu
se assim grandes oportunidades de negócios. A
síntese ideológica desta necessidade é o
neoliberalismo, que postula a necessidade do
Estado ser mais eficiente, sobretudo no que se
refere aos gastos sociais. Por isso, o discurso
reformista mistificou a idéia de que, uma vez
às demandas do capital. No interior dessa
lógica, a educação é duramente atingida pelos
interesses do capital e os organismos
internacionais atuam como porta-vozes de tais
interesses: por um lado, disseminando a idéia
de que é necessário reformar (“modernizar”);
implantadas expressam o descontrole e o sentido social (historicamente produzido), o feito o “saneamento fiscal do Estado”, ampliar- por outro, impondo politicamente tais medidas,
descaso efetivos do Estado para com os mais que se desvela à medida que o complexo se-ia a capacidade de investir em políticas sociais. via formulação de diretrizes e estratégias1.
urgentes problemas educacionais. educacional é desvelado. Faremos então uma O que vem ocorrendo efetivamente é o inverso Na forma histórica contemporânea do
O tipo de educação que hoje se pratica síntese dos principais processos aqui disso: um processo de privatização cuja lógica é capital, expansão econômica associada a altos
expressa as condições objetivas da sociedade implicados, adentrando, posteriormente, na retirar os gastos sociais do orçamento estatal, níveis de desemprego é plenamente possível.
em que vivemos. É a educação de que questão do modo como o currículo hoje reduzindo a esfera dos direitos sociais. Dispensa-se, com isso, a promessa integradora
necessita um país capitalista periférico, expressa as dimensões mais gerais de uma dada Com o neoliberalismo busca-se construir da educação dos tempos do pós-2ª Guerra,
permeado por contradições que permitem a formação social e, nela, de uma política um Estado máximo para o capital, no qual se quando educar-se era garantir ‘ascensão social’.
convivência tranqüila entre um discurso educacional específica. impõe um novo tipo de política social de caráter Reinventa-se esta promessa agora, não mais
demagógico em prol da educação e o assistencialista, gerida como atividade privada, como política social para o desenvolvimento
imperativo de “honrar os compromissos” com A educação como política social no
Estado contemporâneo que assume um tom de caridade e nacional, mas para o simples desenvolvimento,
o capital internacional que são, precisamente,
O contexto histórico no qual se produz a voluntarismo. O Estado passa a ser o gestor dos expressão genérica da condição subordinada
fatores limitadores de uma política
contradição citada no início, é o da destruição serviços que delega ao setor privado (ou à do país aos ditames do capital mundializado.
efetivamente preocupada com a educação.
das bases objetivas das sociedades capitalistas “sociedade civil”), o que implica transferência A educação tem de ser promovida não como
Sabemos também que a atividade educativa
do pós-2a Guerra Mundial. Em termos gerais, de responsabilidades: deixa de financiar política de Estado, mas como aparato de
é fundamental em qualquer formação social
esta reestruturação decorre das mudanças no atividades como a educação, reservando a si o acumulação do capital, mediado pela sua
humana, tanto no sentido mais geral do seu
mundo da produção e das relações de trabalho papel de “avaliador” e “fiscalizador”; mas de mercantilização crescente. Ao indivíduo cabe
caráter humanizador, como no sentido estrito
das necessidades específicas de qualificação dos ocorridas a partir dos anos de 1960. Mudanças uma avaliação e controle feitos por meio de concorrer para que tenha a chance de ser
indivíduos. Estas duas dimensões, contudo, concretizadas no processo permanente de critérios como os da gestão eficiente e do “incluído” no seleto grupo que ainda conseguirá
não são determinadas a priori. Ao contrário, transformação das forças produtivas, em vista mercado. (SAVIANI, 2002, p. 23). “ascender socialmente”.
resultam das condições sociais efetivamente da necessidade do capital expandir-se e No caso brasileiro, foi basicamente a Na reforma educacional brasileira dois
existentes num certo período histórico. É sobre acumular-se em escala mundial. Reforma do Estado que promoveu essa adequação processos são indissociáveis: a reforma de cunho
esta educação em sentido estrito – que, nas A reestruturação capitalista tem, como um jurídica-política à nova realidade do mundo organizacional (promoção da gestão “eficiente”,
sociedades modernas, transformou-se em de seus requisitos básicos, o processo no qual o da produção e da acumulação capitalistas. Suas enxugamento dos gastos públicos e
sinônimo de escola – que vamos tratar aqui. capital se apropria de setores não inteiramente dimensões foram dadas por reformas parciais: direcionamento de recursos ao setor privado,
Inicialmente, poderíamos dizer que nessa dominados por sua lógica reprodutiva (a do previdenciária, fiscal, tributária, trabalhista e privatização e controle via avaliação etc.); e a de
determinação da educação pela sociedade lucro crescente). Os serviços estatais de interesse social (saúde, educação etc.); e seu objetivo cunho curricular (conteúdos e tipo de formação
capitalista destacam-se duas questões: a da público, bem como as políticas sociais, tornam- inadiável: tornar o Estado mais eficaz e funcional demandados na nova fase do capital). Ambas
1
Para uma visão ampliada da reforma do Estado e da educação no Brasil, ver MINTO (2006, caps. 2 e 5).

7. 24 - outubro de 2008 7
(TORRES, 2000). Vê-se que, somadas estas quando se desqualifica a ação do Estado na radicais na realidade social, mas sim (...) em
poucas recomendações, não se está longe de educação e se impõe uma ideologia que converte termos da capacidade de encontrar novas
concluir que o professor é desnecessário no esta última em meio exclusivo de inserção no formas de ação que permitam melhor adaptação
processo educativo, pois visto apenas como mercado de trabalho, a educação se transforma aos ditames da sociedade capitalista”.
mais um dos “insumos” que dele participa. num campo altamente rentável, passível de Organismos como o BM e a Unesco 5
Nesse contexto a difusão de noções como grandes investimentos capitalistas. Impera a tornaram-se os grandes arautos das reformas
empregabilidade, aprender a aprender e lógica da mercadoria: quem pode pagar, tem educacionais porque traduziram tais
competências torna-se central no campo ‘acesso’; quem não pode, está ‘excluído’. necessidades em termos de diretrizes políticas
educacional. Nesta fase do capital, que se A legislação educacional brasileira gerais. Nesta perspectiva ideológica, “não é
caracteriza pelo desemprego estrutural e pela incorporou essas noções e esse discurso preciso que os indivíduos desenvolvam uma
crescente precarização das condições de tecnicista, sobretudo após o marco legal da formação sistemática, ampla e profunda,
trabalho, empregabilidade significa “transferir LDB/1996, que se complementa com a tendo como base os conhecimentos
abrangem todos os níveis de ensino, compondo aos trabalhadores a necessidade de sua construção dos Parâmetros Curriculares socialmente significativos produzidos e
um único processo2. qualificação, que anteriormente eram em Nacionais (PCNs) e das Diretrizes Curriculares acumulados pela humanidade. Nem mesmo
grande parte realizadas pelo capital” dos ensinos médio e superior, bem como pela é preciso que a escola propicie tal tipo de
O discurso da educação como solução para
(ANTUNES, 2003, p.131). Igualmente, o reforma da educação profissional4. formação. O conhecimento estaria
todos os males aprender a aprender “sintetiza uma concepção sintetizado e disponível a todos na rede,
Vimos que a sociedade capitalista educacional voltada para a formação, nos Currículo: renovação pedagógica ou
bastando a cada um ‘acessá-lo’”
contemporânea se organiza de modo a tornar indivíduos, da disposição para uma constante esvaziamento do ensino?
(NORONHA, 2002, p. 79-80).
as determinações do capital (produção e e infatigável adaptação à sociedade regida pelo Numa sociedade que privatiza Política “social” neoliberal, discurso
realização do lucro) o único horizonte possível capital” (DUARTE, 2003, p. 11) e as crescentemente a educação, a concepção de salvacionista da educação e privatização do ensino
da reprodução social. É dessa forma que a competências são a sua outra face: mantém-se ensino e de formação necessárias para uma plena completam-se, portanto, com a questão do
ideologia neoliberal3 propõe novas funções para a idéia de fundo do construtivismo – de adequação dos indivíduos, sua lógica não é conteúdo (ou esvaziamento) do ensino. Juntos,
a educação, cujo objetivo é, de um lado, esquemas adaptativos construídos pelo sujeito mais do que aquela que prevê a simples formam o universo em que as mudanças no campo
legitimar as desigualdades numa formação na interação com o ambiente –, mas re- ‘adaptação’. Por isso, o conceito de cidadania educacional tornam-se compreensíveis. A ilusão
social altamente excludente; e, de outro, elaboradas à luz da necessidade premente de (e de educar para a cidadania) será o grande de que estaríamos vivendo numa “sociedade do
ampliar a lógica dual de uma educação que adaptação que não pressupõe mais o domínio articulador das Diretrizes Curriculares conhecimento”, por suposto, apenas obscurece o
atende de forma diferenciada a diferentes de conhecimentos mínimos sobre o meio ao Nacionais e dos PCNs. Se a cidadania sentido de tal transformação.
segmentos da sociedade (as classes sociais). qual se adapta o sujeito. “Agora a questão da pressupõe o atendimento de condições Todo o constructo pós-moderno que dá
Para que a reforma educacional atendesse verdade é elidida”, diz SAVIANI (2007, p. objetivas mínimas (acesso à saúde, à educação, suporte às teorias pedagógicas e que se refletem
às demandas do mundo da produção e da 435), que acrescenta: a “pedagogia das à moradia etc.) e estas estão organizadas em propostas educacionais novidadeiras,
reprodução sociais foi preciso, inicialmente, competências” tem como objetivo “dotar os fundamentalmente na forma de mercadorias/ ampara-se na idéia de um deslocamento dos
recolocar em pauta uma linguagem indivíduos de comportamentos flexíveis que serviços no vasto mercado brasileiro, é preciso conteúdos para os métodos e práticas, bem
salvacionista. Em grande medida isso foi lhes permitam ajustar-se às condições de uma que o cidadão seja, antes de tudo, um como do domínio dos recursos (meios)
cumprido pelos organismos internacionais, que sociedade em que as próprias necessidades de consumidor de sua própria condição cidadã. fundamentais do ensino, cuja expressão
operam numa lógica de padronização, sobrevivência não estão garantidas”. No caso da educação, esta condição é máxima é o construtivismo. Se, por um lado, é
oferecendo verdadeiros pacotes educacionais Esse tecnicismo requentado, disseminado duplamente articulada: de um lado, como correto dizer que o domínio do instrumental é
aos ditos “países em desenvolvimento”. pelos organismos internacionais, visa promover consumo do serviço educacional (o acesso necessário, elevá-lo à condição de único (ou
Interessa-nos destacar um dos elementos justamente este deslocamento para o indivíduo, à escola), o que favorece o setor privado, principal) suporte do processo educativo, é
essenciais desses “pacotes”, referente à de modo que as condições mais gerais de sua uma vez que a política educacional oficial torná-lo absoluto, atemporal e aistórico. É
qualidade do ensino. Para isso, lembremos de própria existência jamais sejam anunciadas desqualifica o público (estatal) e beneficia separar forma de conteúdo, teoria de prática.
algumas das recomendações do Banco como problema. Na educação observa-se um o mercado; de outro lado, pelo tipo de Os PCNs, anunciados como uma proposta
Mundial (BM): 1) o professor é considerado “deslocamento do ensinar para o aprender e do mercadoria (o conhecimento) que se está flexível (BRASIL. MEC, 1997, p. 13),
apenas o quinto fator de importância na formar para o treinar, com um tipo de ensino consumindo. Ao que nos leva novamente também não podem ser considerados em si
qualidade do ensino, que, ademais, é resumida centrado no estudante e nas redes de educação à à problemática do currículo: qual é o tipo mesmos. Isto porque, somados a uma política
a uma noção de “domínio de conteúdos” que distância, por onde ele pode navegar e acessar a de formação/treinamento, conhecimento/ de financiamento restritiva, a uma idéia de
enfatiza a formação em serviço (especialmente qualquer momento o estoque de informações saber que se demanda numa sociedade ‘autonomia’ escolar desvencilhada de recursos
em programas de formação à distância) e não disponíveis de modo ‘democrático’ e, com isso, como esta? Estaríamos vivendo na e infra-estrutura6, bem como a uma política de
a formação inicial, considerada cara e compor sua ‘cesta básica’ de informações e de “sociedade do conhecimento”? avaliação centralizadora e quantificadora de
ineficiente. Também não se reporta às conhecimentos” (NORONHA, 2002, p. 70-1). DUARTE (2003, p. 11-2) responde uma série de “índices” de qualidade da
condições de trabalho e remuneração dos O discurso da educação como solução para negativamente a essa questão e destaca seu educação, tornam-se, efetivamente, verdadeiros
docentes; 2) para piorar, esta visão de todos os problemas, articulado ao processo de caráter ilusório. Isso se completa com a crítica mecanismos de aprisionamento dos conteúdos
conteúdo, já empobrecida, é tomada como reorganização das políticas sociais de modo a das “pedagogias do aprender a aprender” e seu que compõe o currículo escolar. Eis porque se
sinônimo de “livro didático”, ao qual se confere torná-las mais “afetas” ao mercado, permitem caráter adaptativo, cujo intuito é oferecer uma concebe para a educação um papel em que:
hegemonia por ser “insumo de baixo custo” e observar que o processo de privatização não é formação criativa: criatividade que “não deve “Não basta visar à capacitação dos
de “alto retorno” (relação custo-benefício). senão a própria expressão da reforma em curso: ser confundida com busca de transformações estudantes para futuras habilitações em
2
Os diagnósticos que vêm orientando as reformas enfatizam essas duas dimensões, como que atribuindo dois níveis de “responsabilidade” pelos problemas educacionais: do currículo, o qual deve ser
reformulado, e, da gestão, para a qual privatizar é a solução.
3
Por ideologia neoliberal denominamos todo o amplo conjunto de ideologias conservadoras – não só econômicas – que se desenvolvem nesta fase do capitalismo.
4
Não vamos tratar dessas mudanças em geral, mas enfatizar a proposta dos PCNs e, em seguida, aquelas que se referem à política de formação de professores.
5
Tomamos como base o documento conhecido como Relatório Jacques Delors (DELORS, 2001).
6
Vejamos a compreensão da atual Secretária de Educação de São Paulo: “Estamos enfrentando a desorganização pedagógica com várias ações (...) como a criação de um currículo para todas as séries, de
disciplinas e as expectativas de aprendizagem. Ou seja, as escolas agora sabem o que devem ensinar aos alunos. Não significa que a escola não tenha autonomia. Ela continua escolhendo seus livros e seu projeto
pedagógico. Mas isso tem de seguir os conteúdos básicos” (CASTRO, 2008).