1. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Manual Acadêmico
2012
Reitoria
Av. Getúlio Vargas, 850, Centro - Jacarezinho – CEP 86400-000 - Fone (43) 3525-3589 | Fax (43) (43) 3525-3589 - www.uenp.edu.br
Campus de Cornélio Procópio
Rodovia PR-160, Km 0 (saída para Leópolis) - Cornélio Procópio – CEP 86.300-000 - Fone (43) 3904-1922 | Fax (43) 3904-1922
Campus de Jacarezinho
Av. Manoel Ribas, 215 – 1º andar - Jacarezinho – CEP 86.400-000 - Fone/Fax (43) 3525-5384
Campus Luiz Meneghel de Bandeirantes
Rodovia BR-369, Km 54, Vila Maria, CP 261 - Bandeirantes – CEP 86360-000 - Fone (43) 3542-8000 | Fax (43) 3542-8008

2. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Mensagem do Reitor
Considerando sua história recente, iniciamos nossa mensagem aos nossos estudantes, principalmente aos ingressantes,
tecendo um breve relato sobre a criação de nossa Universidade. A UENP – Universidade Estadual do Norte do
Paraná, a mais nova instituição de ensino superior pública e gratuita do estado – foi criada pela Lei Estadual nº
15.300, de 28 de setembro de 2006, e decorreu da integração da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciência e Letras de
Jacarezinho – FAFIJA, Faculdade Estadual de Educação Física e Fisioterapia de Jacarezinho – FAEFIJA, Faculdade
Estadual de Direito do Norte Pioneiro – FUNDINOPI, Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Corné-
lio Procópio – FAFICOP e Faculdade Estadual Luiz Meneghel de Bandeirantes – FALM. Seu credenciamento foi
oficializado pelo Decreto Estadual no 3909/2008, em 01 de dezembro de 2008.
Entretanto, foi somente após a posse dos Diretores de Campus, dos Diretores de Centro de Estudos, dos Coordena-
dores dos cursos de graduação e da primeira Reitoria eleita pela comunidade acadêmica, que ocorreu no dia 09 de
dezembro de 2010, que a UENP iniciou suas atividades seguindo os princípios estabelecidos no seu Estatuto e no seu
Regimento Geral. Dessa forma, ao iniciarmos o ano letivo de 2012, estaremos iniciando nosso segundo ano de exis-
tência plena, o que nos mostra que temos muito para fazer, temos muito para construir e temos muito para melhorar.
Temos, porém, uma comunidade universitária comprometida e consciente de que estes primeiros passos são funda-
mentais na construção da nossa Universidade.
Na qualidade de Reitor da UENP, quero cumprimentar nossa comunidade universitária, os professores, os servidores
técnico-administrativos e os alunos. Sejam todos bem vindos para iniciarmos o ano letivo de 2012 com ânimo revigo-
rado, com fé e esperança na nossa capacidade de enfrentar, com êxito, todos os desafios impostos por este novo
tempo.
Aos nossos alunos ingressantes, afirmamos que nos sentimos honrados em tê-los como parte de nossa comunidade
acadêmica, desejando que se integrem rapidamente às atividades da Universidade, no âmbito do ensino, da pesquisa e
da extensão e da vida social e cultural que virão a ser oportunizadas ao longo de seus períodos de estudo.
Hoje, no Brasil, conquistar um lugar em uma Instituição pública, gratuita e de qualidade é um fato reservado a uma
minoria dos jovens. Este fato não só cria novas perspectivas em suas vidas, mas também atribui maior responsabilida-
de e compromisso de todos. Temos certeza que a formação profissional proporcionada pela UENP, por meio de seus
22 cursos de graduação, irá garantir-lhes os fundamentos técnico-científicos necessários para assegurar-lhes um futuro
de sucessos nas suas áreas de atuação.
Comprometida com a qualidade e o desenvolvimento do ensino e da pesquisa, A UENP, já neste segundo ano de
vida, oferece 2 programas de mestrado, reconhecidos e autorizados pela CAPES, Mestrado em Ciências Jurídicas e
Mestrado em Agronomia, este no seu primeiro ano de funcionamento. Não temos dúvidas que a sinergia entre a
graduação e a pós-graduação permitirá avanços qualitativos significativos na busca da excelência do ensino.
O Manual Acadêmico 2012, elaborado pela Pró-Reitoria de Graduação/Prograd, tem a finalidade de oferecer as
informações essenciais sobre o funcionamento, normas e critérios de avaliação das atividades acadêmicas, estrutura
física e operacional da UENP, seus campi, bem como informações relevantes sobre os seus direitos e deveres dentro
da Universidade. Tem como propósito, também, mostrar um pouco do que é a nossa Universidade, ressaltando os
aspectos mais relevantes que farão parte do cotidiano da vida acadêmica nesses anos de Universidade.
A partir deste momento, você, estudante ingressante, passa a fazer parte da UENP, que é resultado de uma obra
coletiva empenhada na transformação da sociedade por meio do conhecimento e da formação do cidadão. Desejamos
-lhes rápida e plena integração, desenvolvendo suas obrigações acadêmicas com dedicação e espírito universitário, que
pode ser traduzido pela liberdade de pensamento, pela reflexão crítica e pela expansão do conhecimento.
Prof. Dr. Eduardo Meneghel Rando
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3. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Sumário
Dados Gerais .................................................................................................04
A Universidade Estadual do Norte do Paraná .................................................................04
História ....................................................................................................................................04
Cursos de Graduação............................................................................................................05
Estrutura Organizacional .....................................................................................................06
Cargos da Estrutura Organizacional e seus Ocupantes .................................................06
Informações Acadêmicas ..............................................................................10
Colegiado de Curso ...............................................................................................................10
Coordenador de Colegiado de Curso ................................................................................10
Projetos Pedagógicos ............................................................................................................10
Currículos ................................................................................................................................10
Estrutura de Cursos ..............................................................................................................11
Ementa de Disciplinas ..........................................................................................................11
Procedimentos Acadêmicos ..........................................................................12
Regime Acadêmico................................................................................................................12
Ingresso ...................................................................................................................................12
Matrícula..................................................................................................................................12
Renovação de Matrícula .......................................................................................................13
Trancamento de Matrícula ...................................................................................................13
Cancelamento de Matrícula .................................................................................................13
Aproveitamento de Estudos................................................................................................14
Avaliação de Aprendizagem ................................................................................................14
Vista Formal de Avaliação ...................................................................................................14
Revisão de Avaliação ............................................................................................................15
Segunda Chamada .................................................................................................................15
Justificativa de Faltas.............................................................................................................15
Regime de Exercícios Domiciliares....................................................................................16
Prazos para expedição de documentos acadêmicos ........................................................16
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE .....................................16
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4. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Dados Gerais
A Universidade Estadual do Norte do Paraná
Criada pela Lei nº 15.300, de 28 de setembro de 2006, é constituída pelos campi locali-
zados nos municípios de Jacarezinho, sede da universidade, Bandeirantes e Cornélio
Procópio.
Com organização na forma multicampi, a UENP é uma autarquia estadual de regime
especial, descentralizada geograficamente, com autonomia didático-científica, adminis-
trativa e de gestão financeira e patrimonial, regendo-se por seu estatuto, pelo seu regi-
mento geral e pelas resoluções de seus conselhos, obedecidas as legislações federal e
estadual.
Atualmente a comunidade universitária reúne cerca de 7 mil pessoas, entre professores,
funcionários, estudantes e estagiários. O corpo docente da UENP é formado por 357
professores, dos quais 77 doutores, 168 mestres, 95 especialistas. O número de funcio-
nários da instituição é de 132 servidores.
São 22 cursos de graduação e 12 cursos de Pós-Graduação, sendo 01 mestrado, 10
especializações e 01 residência em Medicina Veterinária.
História
Sua recente fundação, em 2006, reúne institutos de ensino superior, anteriormente
instituições independentes, cujo histórico de longa data atesta a tradição de ensino de
suas faculdades: Fundação Faculdades Luiz Meneghel – FFALM, Faculdade Estadual
de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio – FAFICOP, Faculdade Estadual
de Direito do Norte Pioneiro – FUNDINOPI, Faculdade Estadual de Educação Física
e Fisioterapia de Jacarezinho – FAEFIJA e Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e
Letras de Jacarezinho – FAFIJA.
A então recente UENP surge com a missão de atuar na produção do conhecimento
científico em suas mais diversas formas e no processo de desenvolvimento regional, do
Estado do Paraná e do país, participando ativamente no trabalho de construção inte-
gral da sociedade e de seus cidadãos, buscando sempre a melhoria da qualidade de
vida, promovendo a democracia, a cidadania e o desenvolvimento sócio-econômico,
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5. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
pela valorização e socialização do conhecimento e do saber historicamente construído
e constituído.
Cursos de Graduação
CAMPUS CURSO TURNO
Administração Noturno
Ciências Biológicas Noturno
Ciências Contábeis Noturno
Ciências Econômicas Noturno
Cornélio Procópio Geografia Noturno
Letras: Português-Inglês Noturno
Matemática Noturno
Pedagogia Vespertino /
Noturno
Ciências Biológicas Noturno
Direito Noturno
Educação Física Noturno
Filosofia Noturno
Fisioterapia Integral
História Vespertino /
Noturno
Jacarezinho
Letras com habilitação em Português- Noturno
Espanhol
Letras com habilitação em Português-Inglês Noturno
Letras com habilitação em Português- Noturno
Literatura
Matemática Noturno
Pedagogia Vespertino /
Noturno
Agronomia Integral
Ciências Biológicas Integral
Luiz Meneghel de Enfermagem Integral
Bandeirantes
Medicina Veterinária Integral
Sistemas de Informação Noturno
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6. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Estrutura Organizacional
A administração gerencial, acadêmica e executiva da UENP é realizada por um órgão
executivo, a Reitoria, e pelos órgãos deliberativos, Conselho Universitário
(CONSUNI), Conselho de Administração (CAD) e Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão (CEPE).
As questões acadêmicas mais abrangentes e complexas são discutidas pelo Conselho
de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), constituído pelo Reitor, como seu presidente,
pelo Vice-Reitor, e pelas Câmaras de Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação e de Ex-
tensão e Cultura.
Cargos da Estrutura Organizacional e seus Ocupantes
Reitoria
Reitor
Eduardo Rando Meneghel
Vice-Reitor
Rinaldo Bernardelli Junior
Pró Reitorias
Pró-Reitoria de Administração e Finanças (PROAF)
Marcia de Souza Bronzeri
Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC)
Rogério Barbosa Macedo
Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)
Ana Rita Levandovski
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPG)
Hiudéa Tempesta Rodrigues Boberg
Pró-Reitoria de Planejamento e Avaliação Institucional (PROPAV)
Fernando Antonio Sorgi
Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PRORH)
Alfredo Moreira da Silva Júnior
Campus de Cornélio Procópio
Diretora
Fátima Aparecida da Cruz Padoan
Vice-Diretor
Bruno Ambrósio Galindo
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7. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Diretor do Centro de Ciências Humanas e da Educação
Ricardo Aparecido Campos
Coordenadora do Curso de Ciências Biológicas
Viviane Sandra Alves
Coordenador do Curso de Geografia
Aécio Rodrigues de Melo
Coordenador do Curso de Matemática
João Coelho Neto
Coordenadora do Curso de Pedagogia
Julia Malanchen
Diretora do Centro de Letras Comunicação e Artes
Vanderléia da Silva Oliveira
Coordenador do Curso de Letras
Thiago Alves Valente
Diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Sérgio Roberto Ferreira
Coordenador do Curso de Administração
Luiz Eduardo de Araújo
Coordenador do Curso de Ciências Contábeis
Valdecir Alves
Coordenador do Curso de Ciências Econômicas
Mauro Nunes de Oliveira
Campus de Jacarezinho
Diretora
Ilca Maria Setti
Vice-Diretor
Carlos Alberto Pini
Diretor do Centro de Ciências da Saúde
Fábio Antonio Néia Martini
Coordenador do Curso de Educação Física
Miguel Elias Brum
Coordenador do Curso de Fisioterapia
Júlio Alberto Agante Fernandes
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8. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Diretor do Centro de Ciências Humanas e da Educação
Antonio Carlos de Souza
Coordenador do Curso de Ciências Biológicas
Mateus Luiz Biancon
Coordenador do Curso de Filosofia
José Carlos da Silva
Coordenador do Curso de História
Pedro Luis Bonoto
Coordenador do Curso de Matemática
Luis Clemente Viana Franco
Coordenadora do Curso de Pedagogia
Marivete Bassetto de Quadros
Diretora do Centro de Letras Comunicação e Artes
Luciana Brito
Coordenadora do Curso de Letras
Vera Maria Ramos Pinto
Diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Allaymer Ronaldo Regis dos Bernardos Bonesso
Coordenador do Curso de Direito
Sérgio Vaz
Campus Luiz Meneghel de bandeirantes
Diretor
Eder Paulo Fagan
Vice-Diretor
Robinson Osipe
Diretor do Centro de Ciências Agrárias
Marco Antonio Gandolfo
Coordenador do Curso de Agronomia
José Celso Martins
Coordenador do Curso de Medicina Veterinária
Mauro José Lahm Cardoso
Diretor do Centro de Ciências Biológicas
Fabiano Gonçalves Costa
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9. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Coordenadora do Curso de Ciências Biológicas
Ana Cecília Hoffmann Inocente
Coordenador do Curso de Enfermagem
Flávia Teixeira Ribeiro
Diretor do Centro de Ciências Tecnológicas
Éderson Marcos Sgarbi
Coordenador do Curso de Sistemas de Informação
Carlos Eduardo Ribeiro
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10. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Informações Acadêmicas
Colegiado de Curso
Cada curso da universidade tem um colegiado, responsável pelo gerenciamento peda-
gógico e é formado por todos os professores que ministram disciplinas no curso, além
de representantes discentes. Cada colegiado de curso de graduação tem uma comissão
executiva constituída pelo coordenador, vice-coordenador, quatro professores e um
estudante.
Entre outras atribuições os colegiados de curso são responsáveis por organizar, elabo-
rar e acompanhar a implantação do projeto pedagógico do curso.
Coordenador de Colegiado de Curso
É o elemento de ligação dos alunos com a universidade. Neste sentido, é de suma im-
portância que os alunos conheçam o seu coordenador e estejam sempre em contato
com ele. Ao coordenador devem ser levadas as questões acadêmicas e de caráter peda-
gógico, para a busca de soluções.
Projeto Pedagógico
O projeto pedagógico se constitui num conjunto sistematizado e articulado de conteú-
dos, habilidades e competências formativas, visando a formação acadêmica, profissio-
nal e cidadã do aluno, devendo ser aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão.
Currículos
O currículo de cada curso de graduação deve abranger além da seriação das disciplinas,
os componentes curriculares determinados pelas diretrizes curriculares nacionais de
cada curso.
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11. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Estrutura dos Cursos
A estrutura dos cursos de graduação é em regime seriado anual, podendo o projeto
pedagógico prever a oferta de disciplinas, anuais e ou semestrais, ou em outra forma
para melhor aproveitamento acadêmico.
Ementa de Disciplinas
É a expressão simplificada de uma disciplina. A principal função da ementa é informar
qual a área de conteúdo coberta pela disciplina, possibilitando o conhecimento de sua
extensão e de seus limites.
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12. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Procedimentos Acadêmicos
As normatizações acadêmicas da UENP estão disciplinas pelo Regimento Geral e pela
Resolução CEPE nº 014/2011 que Regulamenta as Atividades de Ensino de Gradua-
ção. Veja alguns destaques desta resolução e outros procedimentos da vida acadêmica.
Regime Acadêmico
O regime acadêmico dos cursos de graduação é o seriado anual, seguindo uma organi-
zação de disciplinas definidas no projeto pedagógico de cada curso. O ano letivo tem,
no mínimo, duração de 200 dias, destinados exclusivamente ao cumprimento dos pro-
gramas das disciplinas.
Ingresso
O ingresso nos cursos de graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná é
realizado pelas seguintes formas:
 Processo Seletivo
Aberto aos candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente.
 Transferências de outras Instituições
A transferência externa é um procedimento facultado ao estudante com vín-
culo de matrícula em outra Instituição de Ensino Superior.
 Portador de Diploma de Ensino Superior
Ao portador de diploma de curso superior é facultada a matrícula na Univer-
sidade, independentemente de Processo Seletivo, desde que haja vaga inicial no curso
pretendido e sejam atendidas as normas da Universidade.
Matrícula
A matrícula nos cursos de graduação é efetuada por série, observados os critérios de
avaliação da Instituição e deve ser renovada anualmente nos prazos estabelecidos no
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13. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Calendário Acadêmico. Os alunos ingressantes na instituição por meio de processo
seletivo também deverão confirmar a matrícula, conforme prazo estabelecido em Ca-
lendário Acadêmico. É vedado ao aluno matricular-se simultaneamente em mais de um
curso em instituições públicas de ensino superior (Lei Federal 12.089/2009).
Renovação de Matrícula
A renovação de matrícula é obrigatória a todo estudante regular, matriculado ou com
matrícula trancada, que pretende continuar seus estudos no ano letivo seguinte, obser-
vados o prazo regular, estabelecido em calendário acadêmico.
Trancamento de Matrícula
O estudante pode requerer à Divisão Acadêmica do Campus o trancamento de matrí-
cula para o ano letivo em curso, desde que não decorridos 2/3 do período letivo. No
entanto, ele não pode trancá-la no ano letivo de ingresso no curso, salvo motivo justifi-
cado.
O período máximo de trancamento de matrícula é de dois anos consecutivos ou alter-
nados. O estudante que solicitar por dois anos consecutivos, está liberado da renova-
ção de matrícula no período de trancamento. O tempo relativo ao trancamento de
matrícula não será computado para integralização curricular dentro do prazo fixado
pelo Projeto Pedagógico do Curso. Antes de encerrar o período de trancamento, o
aluno deve solicitar reingresso no curso. A reabertura de matrícula trancada sujeita o
aluno à adequação curricular, quando necessário.
Cancelamento de Matrícula
Terá a matrícula cancelada, com o consequente desligamento da Universidade, o estu-
dante que:
 requerer por escrito;
 tiver sido condenado à pena de exclusão em processo disciplinar na UENP;
 não renovar a sua matricula nos prazos oficiais previstos, salvo motivo justificado e
comprovado, a critério da Pró-Reitoria de Graduação;
 for jubilado, por não ter concluído o curso de graduação no prazo máximo para a
integralização do respectivo currículo, observado o regulamento específico da Uni-
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14. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
versidade, que disciplina a matéria;
 apresentar irregularidade na documentação inerente ao ensino médio ou equivalente
ou quanto à identificação utilizada no processo seletivo de ingresso;
 for constatada a infringência do art. 76 do Regimento Geral da UENP.
Aproveitamento de Estudos
Poderá solicitar o aproveitamento de estudos, o estudante que tenha cursado discipli-
nas em outra instituição de ensino superior, ou nesta Universidade, desde que concluí-
da, com aprovação, anteriormente ao ingresso no curso de graduação da UENP em
que solicitar o aproveitamento.
Avaliação de Aprendizagem
A avaliação do aproveitamento escolar será realizada por disciplinas obrigatórias, com-
plementares ou optativas, de acordo com o respectivo Projeto Pedagógico. Ao término
de cada período letivo será atribuída ao estudante, em cada disciplina ou atividade aca-
dêmica, média final resultante de, no mínimo: três (03) avaliações por disciplina ou
atividade, nos cursos semestrais; duas (02) avaliações no semestre por disciplina ou
atividade, nos cursos anuais.
Considerar-se-á aprovado na disciplina ou atividade acadêmica, sem necessidade de
Exame Final, conforme o Regimento Geral da UENP, o estudante que obtiver média
igual ou superior a sete (7,0) e frequência de, no mínimo, setenta e cinco por cento
(75%) da carga horária prevista para a disciplina.
O estudante com média final em disciplina ou atividade acadêmica inferior a sete (7,0),
será submetido a Exame Final, desde que tenha obtido média final igual ou superior a
quatro (4,0), e tenha frequentado, no mínimo, setenta e cinco por cento (75%) da carga
horária prevista para a disciplina. Será aprovado na disciplina ou atividade acadêmica o
estudante que obtiver média igual ou superior a cinco (5,0), extraída aritmeticamente
entre a média final e a nota do Exame Final respectivo.
Vista Formal de Avaliação
A vista formal é um recurso que o estudante dispõe para, junto com o docente, dirimir
dúvidas quanto à avaliação, quando o instrumento de sua aplicação for escrito. O estu-
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15. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
dante terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis subsequentes à publicação da nota em
edital, para solicitar vista formal do instrumento de avaliação de aproveitamento esco-
lar ao docente da disciplina, mediante requerimento na secretaria do Centro de Estudo
do respectivo curso.
Revisão de Avaliação
O estudante pode requerer a revisão de avaliação, que deverá ser protocolada na secre-
taria do Centro de Estudo, por meio de documento dirigido ao Diretor de Centro, em
até 02 (dois) dias úteis, após a publicação da respectiva nota.
Segunda Chamada
O aluno que não comparecer na data fixada para a avaliação da aprendizagem pode
solicitar nova oportunidade de prova, no prazo de 03 (três) dias úteis a partir da data
da realização da avaliação, mediante requerimento dirigido ao Coordenador de Colegi-
ado de Curso.
Justificativa de Faltas
A UENP concederá o benefício de justificativa de faltas ao estudante, nas seguintes
situações:
 faltar à aula por força de exercício ou manobra, quando convocado para o serviço
ativo como reservista, amparado pelo Decreto Lei nº 715/69, desde que apresente
documento oficial da impossibilidade de comparecimento à aula;
 convocação pelas Justiças Comum, Trabalhista ou Eleitoral;
 luto por falecimento de cônjuge ou parente em primeiro grau;
 impedimento por motivo de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, trauma-
tismo ou outras condições mórbidas, nos termos do Decreto Lei 1.044/69;
 gestantes, nos termos da Lei 6.202/75.
O estudante que se enquadrar nos incisos I, II e III, deverá requerer o benefício, no
prazo de 03 (três) dias úteis a partir da data do impedimento, em formulário próprio,
junto à Divisão Acadêmica do Campus, acompanhando seu pedido com documento
comprobatório da situação alegada.
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Regime de Exercícios Domiciliares
O Regime de Exercício Domiciliar compreende o atendimento ao estudante, em con-
dições de aprendizagem, para compensação da ausência às aulas, por meio de estudo
dos conteúdos ministrados durante o período de afastamento.
O estudante, ou seu representante, deverá, no prazo de até 07 (sete) dias úteis, conta-
dos a partir da data do impedimento, protocolar requerimento na Divisão Acadêmica
do Campus, que deverá ser acompanhado por laudo médico original ou cópia autenti-
cada.
O período de afastamento não pode ser inferior a 15 (quinze) dias, nem superior a 60
(sessenta) dias no ano letivo, exceto para o caso de gestante, observada a legislação em
vigor.
Prazos para expedição de documentos acadêmicos
De acordo com a Instrução de Serviço nº 01/2011-UENP, que estabelece os prazos
para expedição de certidões e documentos, os mesmos deverão ser fornecidos aos
requerentes nos prazos de: 08 (oito) dias úteis, em regime normal; 03 (três) dias úteis,
em regime de urgência.
Os serviços taxados prestados pela UENP estão dispostos nas Resoluções nº 00-
5/2010; 006/2010 e Resolução nº10/2011 CAD/UENP.
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), aplicado pelo Ministé-
rio da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
(INEP), verifica o rendimento dos estudantes em relação às suas habilidades e compe-
tências, saberes, conteúdos curriculares e formação em geral.
De acordo com a Lei nº 10.8601 de 14 de abril de 2004, o ENADE é componente
curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar do
estudante somente a sua situação regular com relação a essa obrigação, atestada pela
sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Edu-
cação, na forma estabelecida em regulamento.
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17. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Av. Getúlio Vargas, 850 - Jacarezinho-PR - CEP 86.400-000
Tel: 43-3525-3589
Fax: 43-3525-3589
Site: www.uenp.edu.br
Email: uenp@uenp.edu.br.