Apresentação impacto tratamento tributário especial lei 4.533-05 feita pelo secretário de Fazenda, Julio Bueno, em 16/09/2015

1. Secretaria de Estado de Fazenda
Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
Análise sobre o impacto do
Tratamento Tributário Especial nos
municípios beneficiados pela Lei
4.533/05
1
SUPOF – Subsecretaria de Política Fiscal

2. Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
2
Histórico da Legislação
Lei n° 4.533/05
• Regime especial de recolhimento de ICMS, equivalente a 2% do
faturamento para estabelecimentos industriais nos municípios
fluminenses abarcados pela legislação.
• Promover transformações econômicas e sociais a partir do
desenvolvimento industrial nas localidades menos pródigas.

3. Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
3
1 Aperibé 8 Carmo
2 Bom Jardim 9 Conceição de Macabu
3 Bom Jesus do Itabapoana 10 Cordeiro
4 Cambuci 11 Duas Barras
5 Campos dos Goytacazes 12 Italva
6 Carapebus 13 Itaocara
7 Cardoso Moreira 14 Itaperuna
Municípios beneficiados com a Lei nº 4.533/05

4. Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
4
15 Laje do Muriaé 24 São Francisco do Itabapoana
16 Macuco 25 São João da Barra
17 Miracema 26 São José de Ubá
18 Natividade 27 São Sebastião do Alto
19 Porciúncula 28 Sapucaia
20 Quissamã 29 Sumidouro
21 São Fidélis 30 Trajano de Morais
22 Santa Maria Madalena 31 Varre-Sai
23 Santo Antônio de Pádua
Municípios beneficiados com a Lei nº 4.533/05

5. Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
5
Histórico da Legislação
Posteriormente, as Leis nº 4.786/06,
nº 4.854/06 e nº 5.229/08 estendem o
benefício a mais seis municípios:

6. Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
6
* Posteriormente, as Leis nº 4.786/06, nº 4.854/06 e nº 5.229/08 estendem o
benefício a mais seis municípios.
1 Cantagalo
2 Paraíba do Sul
3 São José do Vale do Rio Preto
4 Saquarema
5 Três Rios
6 Valença
Municípios adicionados à Lei nº 4.533/05 entre 2006 e 2008

7. Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
7
Histórico da Legislação
Em 2010, promulgada a Lei nº 5.636/10,
posteriormente alterada pela Lei nº
5.792/10, mais cidades foram
contempladas com o tratamento
tributário especial, totalizando 51
municípios.
Inclusão do benefício a partir da aprovação da
CPPDE.

8. 8
1 Areal 9 Distrito Industrial de Barra do Piraí
2 Comendador Levy Gasparian 10 Distrito Industrial de Japeri
3 Engenheiro Paulo de Frontin 11 Distrito Industrial de Pinheiral
4 Mendes 12 Distrito Industrial da Posse (Petrópolis)
5 Miguel Pereira 13 Distrito Industrial de Paracambi
6 Paty de Alferes 14 Distrito Industrial da CODIN(Queimados)
7 Rio dasFlores
8 Vassouras
MunicípiosBeneficiadoscomoTratamentoTributárioEspecial

9. Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
9
Resultado do tratamento tributário especial
• Quantidade de Empresas Beneficiadas: 231 (Fonte: SEDEIS)
• Três Rios – 37
• Campos dos Goytacazes – 34
• Número de Empregos gerados: 9.603 (Fonte: SEDEIS)
• Queimados – 2.222 vagas
• Paracambi – 1.894 vagas
• Destaques do crescimento do valor adicionado na
economia entre 2004 e 2014:
• Bom Jardim – 1.211%
• Sapucaia – 1.173%
Fonte: Site de Transparência do ERJ

10. 10
Resultado do tratamento tributário especial
Na medida em que novas leis são promulgadas, novos municípios são incluídos na lista de beneficiados. O estudo adotou como critério que a
cidade pertence à lei que a incluiu na lista.
Fonte: SEDEIS

11. Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
Critérios Analisados
• Receita Corrente
• IDH
• Valor Adicionado
• Valor Adicionado Bruto da Indústria
11

12. Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
12
Metodologia de Aplicação de Tratamento
Tributário Diferenciado
• Os municípios acima da linha ou igual à mediana da
Receita Corrente per capita (aqueles que
apresentaram um desempenho da Receita
relativamente satisfatório) foram previamente
descartados de uma análise mais refinada de mérito.
• Em seguida, ordenaram-se os municípios
selecionados em ordem crescente de desempenho
pelos demais critérios ( VA per capita, PIB industrial
per capita e IDH).

13. Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
13
Metodologia de Aplicação de Tratamento
Tributário Diferenciado
• Aqueles municípios que figuraram abaixo ou igual à
mediana, em pelo menos dois critérios, além da
Receita Corrente Per Capita, pronunciaram-se como
municípios passiveis de desfrutarem do beneficio
tributário em discussão.

14. Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
14
Metodologia de Aplicação de Tratamento
Tributário Diferenciado
Receita Corrente
Per Capita
Valor Adicionado
Per Capita
PIB Industrial
Per Capita
IDH
Ano Base: 2013 (RC, VA e PIB Industrial) e 2010 (IDH)

15. Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
Receita Corrente
• A mediana da Receita Corrente per Capita dos
municípios do ERJ refere-se à Mendes e
atingiu, no ano de 2013, o montante de R$
3.002,26. A mediana da Receita Corrente per
Capita nos municípios do Sudeste registrou no
mesmo ano o montante de R$ 2.460,42,
referente ao município de São Roque (SP).
15

16. Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
Receita Corrente
• Concentração de Renda: Os 10 municípios
com maiores índices de Receita Corrente
per capita em 2013 totalizam, juntos, o
equivalente a soma das 40 localidades com
menores índices.
16

17. 17
Fonte: STN / IBGE
Obs¹: A mediana da Receita Corrente per Capita dos municípios do ERJ refere-se à Mendes e atingiu, no
ano de 2013, o montante de R$ 3.002,26.
Municípios Abaixo da Linha da Mediana
Em R$
1 São Gonçalo 917 12 Barra do Piraí 1.849
2 Belford Roxo 1.167 13 Nova Friburgo 1.961
3 São João de Meriti 1.214 14 Valença 2.001
4 Nova Iguaçu 1.225 15 Seropédica 2.028
5 Mesquita 1.312 16 Itaperuna 2.073
6 Nilópolis 1.404 17 Teresópolis 2.116
7 Araruama 1.587 18 Duque de Caxias 2.118
8 Magé 1.590 19 Bom Jesus do Itabapoana 2.121
9 Japeri 1.662 20 Saquarema 2.123
10 São Pedro da Aldeia 1.678 21 Paracambi 2.191
11 Queimados 1.690 22 São Fidélis 2.239
Receita Corrente per capita dos Municípios em 2013

18. 18
Fonte: STN / IBGE
Municípios Abaixo da Linha da Mediana
Em R$
23 Barra Mansa 2.260 35 Maricá 2.754
24 Paraíba do Sul 2.321 36 Cordeiro 2.830
25 Santo Antônio de Pádua 2.324 37 Bom Jardim 2.834
26 Itaocara 2.398 38 Conceição de Macabu 2.845
27 Tanguá 2.425 39 São Francisco de Itabapoana 2.849
28 Arraial do Cabo 2.516 40 Itaboraí 2.849
29 Petrópolis 2.582 41 Vassouras 2.870
30 Três Rios 2.607 42 São José do Vale do Rio Preto 2.903
31 Miracema 2.661 43 Cachoeiras de Macacu 2.919
32 Pinheiral 2.680 44 Rio Bonito 2.943
33 Guapimirim 2.684 45 Volta Redonda 2.985
34 Paty do Alferes 2.705
Receita Corrente per capita dos Municípios em 2013
Obs¹: A mediana da Receita Corrente per Capita dos municípios do ERJ refere-se à Mendes e atingiu, no
ano de 2013, o montante de R$ 3.002,26.

19. 19
Fonte: STN / IBGE
Municípios Acima da Linha da Mediana
Em R$
47 Cambuci 3.054 58 Aperibé 3.660
48 Niterói 3.205 59 Engenheiro Paulo de Frontin 3.700
49 Carmo 3.257 60 Natividade 3.791
50 Italva 3.292 61 Cardoso Moreira 3.838
51 Miguel Pereira 3.306 62 Quatis 3.850
52 Resende 3.335 63 Varre-Sai 4.071
53 Porciúncula 3.381 64 Areal 4.137
54 Sapucaia 3.430 65 Cantagalo 4.169
55 Cabo Frio 3.476 66 Duas Barras 4.239
56 Sumidouro 3.511 67 Rio Claro 4.244
57 Iguaba Grande 3.535 68 Comendador Levy Gasparian 4.279
Receita Corrente per capita dos Municípios em 2013
Obs¹: A mediana da Receita Corrente per Capita dos municípios do ERJ refere-se à Mendes e atingiu, no
ano de 2013, o montante de R$ 3.002,26.

20. 20
Fonte: STN / IBGE
Municípios Acima da Linha da Mediana
Em R$
69 Angra dos Reis 4.290 81 Silva Jardim 5.546
70 Itaguaí 4.441 82 Piraí 5.782
71 Itatiaia 4.495 83 Mangaratiba 6.294
72 Trajano de Moraes 4.611 84 Macuco 6.564
73 Parati 4.707 85 Armação dos Búzios 6.983
74 São Sebastião do Alto 4.915 86 Casimiro de Abreu 7.093
75 São José de Ubá 4.937 87 Carapebus 7.114
76 Rio das Flores 5.131 88 Macaé 8.930
77 Laje do Muriaé 5.159 89 São João da Barra 11.457
78 Campos dos Goytacazes 5.241 90 Quissamã 12.142
79 Santa Maria Madalena 5.422 91 Porto Real 13.665
80 Rio das Ostras 5.518
Receita Corrente per capita dos Municípios em 2013
Obs¹: A mediana da Receita Corrente per Capita dos municípios do ERJ refere-se à Mendes e atingiu, no
ano de 2013, o montante de R$ 3.002,26.

21. Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
• Aumento de apenas 3% entre 1991 e 2000, o
mesmo indicador alcançou 18% de crescimento
no período entre 2000 e 2010 para os
municípios beneficiados pela referida
legislação.
• A mediana do IDH dos municípios do ERJ,
refere-se a São Pedro da Aldeia e atingiu no ano
de 2010: 0,712.
IDH dos Municípios do ERJ
21

22. Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
• O percentual de crescimento do IDH constatado pode
ser explicado, como um dos fatores fundamentais, as
profícuas intervenções das políticas industriais
dispensadas e devem, ainda, ser consideradas efetivas
do ponto de vista do equilíbrio regional e da
distributividade econômica.
IDH dos Municípios do ERJ
22

23. 23
Obs¹: a mediana do IDH dos municípios do ERJ refere-se ao município de São Pedro da Aldeia
e atingiu, no ano de 2010, o montante de 0,712.
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013
Municípios Abaixo da Linha da Mediana
1 Sumidouro 0,611 12 S. J. Do Vale Do Rio Preto 0,660
2 S. F. De Itabapoana 0,639 13 Trajano De Morais 0,667
3 São Sebastião Do Alto 0,646 14 Laje Do Muriaé 0,668
4 Cardoso Moreira 0,648 15 Santa Maria Madalena 0,668
5 São José De Ubá 0,652 16 Paty Do Alferes 0,671
6 Silva Jardim 0,654 17 São João Da Barra 0,671
7 Tanguá 0,654 18 Sapucaia 0,675
8 Duas Barras 0,659 19 Queimados 0,680
9 Japeri 0,659 20 Rio Das Flores 0,680
10 Varre-Sai 0,659 21 Rio Claro 0,683
11 Bom Jardim 0,660 22 Areal 0,684
IDH dos Municípios do ERJ 2010

24. 24
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013
Municípios Abaixo da Linha da Mediana
23 Belford Roxo 0,684 35 Cachoeiras De Macacu 0,700
24 C. Levy Gasparian 0,685 36 Paraíba Do Sul 0,702
25 Italva 0,688 37 Macuco 0,703
26 Quatis 0,690 38 Quissamã 0,704
27 Cambuci 0,691 39 Piraí 0,708
28 São Fidélis 0,691 40 Cantagalo 0,709
29 Aperibé 0,692 41 Magé 0,709
30 Itaboraí 0,693 42 Saquarema 0,709
31 Paraty 0,693 43 Rio Bonito 0,710
32 Carmo 0,696 44 Duque De Caxias 0,711
33 Porciúncula 0,697 45 Conceição De Macabu 0,712
34 Guapimirim 0,698
IDH dos Municípios do ERJ 2010
Obs¹: a mediana do IDH dos municípios do ERJ refere-se ao município de São Pedro da Aldeia
e atingiu, no ano de 2010, o montante de 0,712.

25. 25
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013
Municípios Acima da Linha da Mediana
47 Carapebus 0,713 58 S. A. De Pádua 0,718
48 Itaocara 0,713 59 São João De Meriti 0,719
49 Miracema 0,713 60 Paracambi 0,720
50 Nova Iguaçu 0,713 61 Eng. Paulo De Frontin 0,722
51 Porto Real 0,713 62 Angra Dos Reis 0,724
52 Seropédica 0,713 63 Três Rios 0,725
53 Vassouras 0,714 64 Casimiro De Abreu 0,726
54 Itaguaí 0,715 65 Armação Dos Búzios 0,728
55 Pinheiral 0,715 66 Barra Mansa 0,729
56 Campos 0,716 67 Cordeiro 0,729
57 Araruama 0,718 68 Itaperuna 0,730
IDH dos Municípios do ERJ 2010
Obs¹: a mediana do IDH dos municípios do ERJ refere-se ao município de São Pedro da Aldeia
e atingiu, no ano de 2010, o montante de 0,712.

26. 26
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013
Municípios Acima da Linha da Mediana
69 Natividade 0,730 81 Nova Friburgo 0,745
70 Teresópolis 0,730 82 Petrópolis 0,745
71 B. J. Do Itabapoana 0,732 83 Mangaratiba 0,753
72 Arraial Do Cabo 0,733 84 Nilópolis 0,753
73 Barra Do Piraí 0,733 85 Iguaba Grande 0,761
74 Cabo Frio 0,735 86 Macaé 0,764
75 Mendes 0,736 87 Maricá 0,765
76 Itatiaia 0,737 88 Resende 0,768
77 Mesquita 0,737 89 Volta Redonda 0,771
78 Valença 0,738 90 Rio Das Ostras 0,773
79 São Gonçalo 0,739 91 Niterói 0,837
80 Miguel Pereira 0,745
IDH dos Municípios do ERJ 2010
Obs¹: a mediana do IDH dos municípios do ERJ refere-se ao município de São Pedro da Aldeia
e atingiu, no ano de 2010, o montante de 0,712.

27. Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
• A média de crescimento do Valor Adicionado
entre 2004 e 2014 dos municípios beneficiados
pela Lei é de 349%, ultrapassando a média de
254% apresentada pelos outros municípios do
Estado.
• A mediana do Valor Adicionado per capita dos
municípios do ERJ, refere-se a Cordeiro e
atingiu no ano de 2013: R$ 6.526,67.
Valor Adicionado
27

28. Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
• Em decorrência do aludido benefício fiscal,
estes passam a figurar no cenário industrial
regional e desfrutar de um novo ciclo de
desenvolvimento, prospectando novos
negócios e gerando investimento, emprego e
renda.
Valor Adicionado
28

29. 29
Fonte: Site de Transparência do ERJ
Municípios Abaixo da Linha da Mediana
Obs¹: a mediana do Valor Adicionado per capita dos municípios do ERJ refere-se ao município de Cordeiro e
atingiu, no ano de 2013, o montante de R$ 6.526,67.
Em R$
1 E. Paulo De Frontin 2.443 12 Cardoso Moreira 3.439
2 Trajano De Morais 2.528 13 Varre-Sai 3.592
3 Conceição De Macabu 2.628 14 Pinheiral 3.599
4 Silva Jardim 3.017 15 Mendes 3.664
5 Tanguá 3.200 16 Porciúncula 3.702
6 Maricá 3.282 17 Miguel Pereira 3.843
7 Italva 3.314 18 Guapimirim 3.882
8 Mesquita 3.333 19 S. J. Do Vale Do Rio Preto 3.898
9 Cambuci 3.369 20 Japeri 3.931
10 São Fidélis 3.375 21 Duas Barras 3.931
11 Iguaba Grande 3.400 22 Paty Do Alferes 4.013
Valor Adicionado per capita dos Municípios do ERJ 2013

30. 30
Fonte: Site de Transparência do ERJ
Municípios Abaixo da Linha da Mediana
Obs¹: a mediana do Valor Adicionado per capita dos municípios do ERJ refere-se ao município de Cordeiro e
atingiu, no ano de 2013, o montante de R$ 6.526,67.
Em R$
23 Santa Maria Madalena 4.062 35 São Pedro Da Aldeia 4.608
24 São Sebastião Do Alto 4.103 36 Nilópolis 4.726
25 Aperibé 4.189 37 Araruama 4.788
26 Magé 4.244 38 Miracema 4.833
27 Rio Das Flores 4.313 39 Saquarema 5.022
28 Itaocara 4.362 40 São Gonçalo 5.339
29 Natividade 4.399 41 São João De Meriti 5.351
30 Quatis 4.421 42 Laje Do Muriaé 5.420
31 Mangaratiba 4.497 43 Rio Bonito 5.820
32 Rio Claro 4.551 44 Vassouras 6.449
33 Paracambi 4.569 45 Nova Iguaçu 6.502
34 São José De Ubá 4.575
Valor Adicionado per capita dos Municípios do ERJ 2013

31. 31
Fonte: Site de Transparência do ERJ
Municípios Acima da Linha da Mediana
Obs¹: a mediana do Valor Adicionado per capita dos municípios do ERJ refere-se ao município de Cordeiro e
atingiu, no ano de 2013, o montante de R$ 6.526,67.
Em R$
47 Barra Do Piraí 7.105 58 Itaboraí 11.233
48 B. J. Do Itabapoana 7.211 59 Queimados 11.890
49 Valença 7.626 60 Bom Jardim 12.193
50 Itaperuna 7.943 61 Macuco 12.843
51 S. A. De Pádua 8.279 62 Carmo 13.985
52 Belford Roxo 8.391 63 Areal 15.080
53 Cachoeiras De Macacu 8.408 64 S. F. De Itabapoana 16.229
54 Teresópolis 8.771 65 Paraty 16.233
55 Nova Friburgo 10.003 66 Arraial Do Cabo 16.448
56 Sumidouro 10.166 67 Barra Mansa 16.974
57 Paraíba Do Sul 10.830 68 Petrópolis 17.605
Valor Adicionado per capita dos Municípios do ERJ 2013

32. 32
Fonte: Site de Transparência do ERJ
Municípios Acima da Linha da Mediana
Obs¹: a mediana do Valor Adicionado per capita dos municípios do ERJ refere-se ao município de Cordeiro e
atingiu, no ano de 2013, o montante de R$ 6.526,67.
Em R$
69 Seropédica 17.861 81 Volta Redonda 34.782
70 Itaguaí 18.155 82 Duque De Caxias 36.323
71 C. Levy Gasparian 18.739 83 Casimiro De Abreu 40.261
72 Cabo Frio 19.139 84 Carapebus 43.109
73 Campos 20.088 85 Resende 67.730
74 Três Rios 20.513 86 Itatiaia 79.201
75 Niterói 21.641 87 Angra Dos Reis 80.227
76 Armação Dos Búzios 23.558 88 Macaé 90.199
77 Sapucaia 24.367 89 Piraí 91.402
78 Rio Das Ostras 24.955 90 Quissamã 142.195
79 São João Da Barra 26.138 91 Porto Real 333.437
80 Cantagalo 30.616
Valor Adicionado per capita dos Municípios do ERJ 2013

33. Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
• Os municípios abarcados pelo tratamento tributário
especial, apresentam uma participação relativa no PIB
industrial do ERJ pouco significativa, de maneira geral.
A intenção, portanto, da citada tratativa cumpre com os
objetivos inerentes à essência do seu regramento, ao
resguardar os interesses daqueles menos
industrializados.
• A mediana do PIB industrial per capita dos municípios
do ERJ, refere-se a Itaboraí e atingiu no ano de 2013: R$
2.405,90.
PIB Industrial
33

34. Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
• A participação relativa do PIB industrial nesses
municípios alcançou o crescimento de 26%
entre 2006 e 2011. A média do ERJ como um
todo, por sua vez, cresceu apenas 14% no
mesmo período.
PIB Industrial
34

35. 35
Fonte: IBGE, atualizado IPCA
Municípios Abaixo da Linha da Mediana
Obs¹: A mediana dos municípios do Valor adicionado bruto a preços correntes da indústria do ERJ refere-se ao
município de Itaboraí e atingiu, no ano de 2013, o montante de R$ 2.405,90.
1 Trajano De Morais 1,02 12 Paracambi 1,19
2 Varre-Sai 1,04 13 Natividade 1,21
3 Conceição De Macabu 1,04 14 São João De Meriti 1,23
4 São José De Ubá 1,11 15 Magé 1,26
5 Silva Jardim 1,12 16 Pinheiral 1,26
6 Japeri 1,12 17 S. J. Do Vale Do Rio Preto 1,26
7 Sumidouro 1,14 18 Miracema 1,27
8 Aperibé 1,15 19 Iguaba Grande 1,30
9 Duas Barras 1,16 20 Mendes 1,30
10 Rio Claro 1,17 21 Nilópolis 1,30
11 Mesquita 1,17 22 Itaocara 1,31
Valor adicionado bruto a preços correntes da indústria (Mil Reais) 2013 per capita - atualizado IPCA

36. 36
Fonte: IBGE, atualizado IPCA
Municípios Abaixo da Linha da Mediana
Obs¹: A mediana dos municípios do Valor adicionado bruto a preços correntes da indústria do ERJ refere-se ao
município de Itaboraí e atingiu, no ano de 2013, o montante de R$ 2.405,90.
23 Santa Maria Madalena 1,34 35 S. F. Do De Itabapoana 1,66
24 Paty Do Alferes 1,36 36 São Gonçalo 1,67
25 Porciúncula 1,39 37 Araruama 1,74
26 São Pedro Da Aldeia 1,41 38 Nova Iguaçu 1,74
27 Miguel Pereira 1,42 39 São Fidélis 1,79
28 São Sebastião Do Alto 1,43 40 Italva 1,81
29 Guapimirim 1,46 41 Mangaratiba 1,91
30 Tanguá 1,56 42 Nova Friburgo 2,17
31 Cordeiro 1,57 43 Santo Antônio De Pádua 2,32
32 Cardoso Moreira 1,57 44 Laje Do Muriaé 2,33
33 B. J. Do Itabapoana 1,59 45 Vassouras 2,39
34 Cambuci 1,63
Valor adicionado bruto a preços correntes da indústria (Mil Reais) 2013 per capita - atualizado IPCA

37. 37
Fonte: IBGE, atualizado IPCA
Municípios Acima da Linha da Mediana
Obs¹: A mediana dos municípios do Valor adicionado bruto a preços correntes da indústria do ERJ refere-se ao
município de Itaboraí e atingiu, no ano de 2013, o montante de R$ 2.405,90.
47 Rio Bonito 2,50 58 Macuco 3,63
48 Saquarema 2,54 59 Teresópolis 3,71
49 Itaperuna 2,54 60 Rio Das Flores 3,82
50 Seropédica 2,78 61 Barra Mansa 4,14
51 Quatis 2,93 62 Queimados 4,24
52 Sapucaia 2,93 63 Itaguaí 4,26
53 Barra Do Piraí 3,04 64 Carmo 4,67
54 Areal 3,15 65 Bom Jardim 4,84
55 Valença 3,35 66 Belford Roxo 5,67
56 C. Levy Gasparian 3,38 67 Três Rios 7,23
57 Cachoeiras De Macacu 3,56 68 Niterói 7,65
Valor adicionado bruto a preços correntes da indústria (Mil Reais) 2013 per capita - atualizado IPCA

38. 38
Fonte: IBGE, atualizado IPCA
Municípios Acima da Linha da Mediana
Obs¹: A mediana dos municípios do Valor adicionado bruto a preços correntes da indústria do ERJ refere-se ao
município de Itaboraí e atingiu, no ano de 2013, o montante de R$ 2.405,90.
69 Duque De Caxias 7,84 81 Maricá 29,40
70 Cantagalo 9,56 82 Carapebus 37,15
71 Volta Redonda 10,42 83 Paraty 39,06
72 Petrópolis 11,28 84 Cabo Frio 46,21
73 Angra Dos Reis 11,59 85 Armação Dos Búzios 62,48
74 Itatiaia 14,19 86 Casimiro De Abreu 67,98
75 Paraíba Do Sul 15,11 87 Porto Real 69,81
76 Resende 19,49 88 Rio Das Ostras 77,32
77 E. Paulo De Frontin 21,52 89 Campos 79,62
78 Piraí 22,30 90 São João Da Barra 127,67
79 Arraial Do Cabo 24,97 91 Quissamã 168,26
80 Macaé 28,36
Valor adicionado bruto a preços correntes da indústria (Mil Reais) 2013 per capita - atualizado IPCA

39. Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
39
Medianas dos critérios analisados na nota
ReceitaCorrentePerCapita Mendes R$3.002,26
VA PerCapita Cordeiro R$6.526,67
VA IndústriaPercapita Itaboraí R$2.405,90
IDH SãoPedrodaAldeia 0,712
Medianas

40. Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
40
Resultados Encontrados

41. 41
Municípios com tratamento tributário diferenciado
Lista de Municípios
Receita
Corrente Per
Capita
Em R$
IDH
Per Capita
VA Per
Capita
Em R$
PIB Industrial
Em R$ mil
Medianas 3.002,26 0,712 6.526,67 2,41
São Gonçalo 916,50 0,739 5.338,92 1,67
São João de Meriti 1.214,37 0,719 5.351,21 1,23
Nova Iguaçu 1.224,80 0,713 6.502,46 1,74
Mesquita 1.312,32 0,737 3.332,94 1,17
Nilópolis 1.404,33 0,753 4.725,99 1,30
Araruama 1.586,80 0,718 4.788,43 1,74
Magé 1.589,68 0,709 4.243,56 1,26
Japeri 1.662,33 0,659 3.931,15 1,12
São Pedro da Aldeia 1.677,98 0,712 4.608,34 1,41
Saquarema 2.123,36 0,709 5.022,47 2,54
Paracambi 2.191,30 0,720 4.569,30 1,19
São Fidélis 2.238,51 0,691 3.375,15 1,79
* Os municípios grifados em cor vermelha já apresentavam tratamento tributário diferenciado na legislação predecessora.
** Valores destacados são maiores ou iguais a mediana

42. 42
Municípios com tratamento tributário diferenciado
Lista de Municípios
Receita
Corrente Per
Capita
Em R$
IDH
Per Capita
VA Per
Capita
Em R$
PIB Industrial
Em R$ mil
Medianas 3.002,26 0,712 6.526,67 2,41
Itaocara 2.397,59 0,713 4.362,37 1,31
Tanguá 2.424,77 0,654 3.200,22 1,56
Miracema 2.660,94 0,713 4.832,53 1,27
Pinheiral 2.680,43 0,715 3.599,50 1,26
Guapimirim 2.683,99 0,698 3.882,19 1,46
Paty do Alferes 2.704,75 0,671 4.013,35 1,36
Cordeiro 2.829,64 0,729 6.526,67 1,57
Conceição de Macabu 2.845,39 0,712 2.627,57 1,04
São Francisco de Itabapoana 2.848,66 0,639 16.229,39 1,66
Itaboraí 2.848,70 0,693 11.232,67 2,41
Vassouras 2.870,41 0,714 6.449,41 2,39
São José do Vale do Rio Preto 2.903,16 0,660 3.897,66 1,26
Rio Bonito 2.943,10 0,710 5.820,03 2,50
* Os municípios grifados em cor vermelha já apresentavam tratamento tributário diferenciado na legislação predecessora.
** Valores destacados são maiores ou iguais a mediana

43. Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
43
Proposta: Aplicação futura
Avaliação CPPDE , nos casos de concorrência não
assimétrica, para todos municípios fluminenses
1.Dispõem de regime especial de recolhimento de
ICMS, equivalente a 2% sobre o faturamento.
2.Alteração do regime de diferimento por isenção.
3.Redução no percentual dos créditos de 19% para
12%.
4. Exceções

44. 44
Proposta: nos casos de concorrência não assimétrica, para todos
municípios fluminenses
1. Exceções
Lista de Municípios
Receita
Corrente Per
Capita
Em R$
IDH
Per Capita
VA Per
Capita
Em R$
PIB Industrial
Em R$ mil
Medianas 3.002,26 0,712 6.526,67 2,41
São Gonçalo 916,50 0,739 5.338,92 1,67
São João de Meriti 1.214,37 0,719 5.351,21 1,23
Nova Iguaçu 1.224,80 0,713 6.502,46 1,74
Mesquita 1.312,32 0,737 3.332,94 1,17
Nilópolis 1.404,33 0,753 4.725,99 1,30
Araruama 1.586,80 0,718 4.788,43 1,74
Magé 1.589,68 0,709 4.243,56 1,26
Japeri 1.662,33 0,659 3.931,15 1,12
São Pedro da Aldeia 1.677,98 0,712 4.608,34 1,41
Saquarema 2.123,36 0,709 5.022,47 2,54
Paracambi 2.191,30 0,720 4.569,30 1,19
São Fidélis 2.238,51 0,691 3.375,15 1,79
Itaocara 2.397,59 0,713 4.362,37 1,31
Tanguá 2.424,77 0,654 3.200,22 1,56
* Os municípios grifados em cor vermelha já apresentavam tratamento tributário diferenciado na legislação predecessora.
** Valores destacados são maiores ou iguais a mediana

45. 45
Proposta: nos casos de concorrência não assimétrica, para todos
municípios fluminenses
1. Exceções
Lista de Municípios
Receita
Corrente Per
Capita
Em R$
IDH
Per Capita
VA Per
Capita
Em R$
PIB Industrial
Em R$ mil
Medianas 3.002,26 0,712 6.526,67 2,41
Itaocara 2.397,59 0,713 4.362,37 1,31
Tanguá 2.424,77 0,654 3.200,22 1,56
Miracema 2.660,94 0,713 4.832,53 1,27
Pinheiral 2.680,43 0,715 3.599,50 1,26
Guapimirim 2.683,99 0,698 3.882,19 1,46
Paty do Alferes 2.704,75 0,671 4.013,35 1,36
Cordeiro 2.829,64 0,729 6.526,67 1,57
Conceição de Macabu 2.845,39 0,712 2.627,57 1,04
São Francisco de Itabapoana 2.848,66 0,639 16.229,39 1,66
Itaboraí 2.848,70 0,693 11.232,67 2,41
Vassouras 2.870,41 0,714 6.449,41 2,39
São José do Vale do Rio Preto 2.903,16 0,660 3.897,66 1,26
Rio Bonito 2.943,10 0,710 5.820,03 2,50
* Os municípios grifados em cor vermelha já apresentavam tratamento tributário diferenciado na legislação predecessora.
** Valores destacados são maiores ou iguais a mediana

46. Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proper Management of the Public Good
46
Proposta: Aplicação futura
Avaliação CPPDE , nos casos de concorrência não assimétrica, para
todos municípios fluminenses
4. Exceções
1.Limitação de faturamento para efeito de
análise, caso haja similar.
2.Crédito pode ser de 19%.
3.Pode ser diferimento ao invés de isenção.