APRESENTACAO SSP COMISSAO CAMARA 24 04 19 v11 MAURICIO TELES BARBOSA.pptx

Pelourinho (Salvador-Ba)
FINANCIAMENTO DO SUSP
SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Problemas e Perspectivas

Pelourinho (Salvador-Ba)
FINANCIAMENTO DO SUSP
SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA
 CUSTO DA VIOLÊNCIA
 DESPESAS COM SEGURANÇA PÚBLICA
 FNSP – MODELO ANTERIOR
 MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
 FNSP – AVANÇOS
 FNSP – PONTOS DE ATENÇÃO
 DESAFIOS
BREVE DIAGNÓSTICO

BRASIL
R$ 372 Bilhões – 6% do PIB*
Gastos
com Segurança
Pública
R$ 84,7 bilhões
2017
R$ 1.810,00
Por habitante (BRA)
55.900 HOMICÍDIOS
2017
Fonte: IPEA/ FBSP – Anuário 12. Dados de 2016
CUSTO DA VIOLÊNCIA
 HOMICÍDIOS
 SEGURANÇA PÚBLICA
 SISTEMA PENITENCIÁRIO
 SAÚDE
 SEGURANÇA PRIVADA
 SEGUROS

DESPESAS COM SEGURANÇA
11,5%
82,4%
6,1%
DESPESAS COM SEGURANÇAPÚBLICA
POR RESPONSÁVELPELO GASTO (2017)
UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
Fonte:FBSP-Anuário12
RESPONSÁVEL PELO GASTO R$ (%)
UNIÃO 9.751.648.000,00 11,5%
ESTADOS 69.812.826.083,65 82,4%
MUNICÍPIOS 5.187.674.178,58 6,1%
TOTAL 84.752.148.262,23 100,0%
Fonte: FBSP-Anuário12
DESPESAS COM SEGURANÇA PÚBLICA (2017)

FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
MODELO ANTERIOR
5
 Instituído pela Lei nº 10.201/2001 (revogada);
 Baixos valores transferidos aos Estados – inexistência de
fontes de receita garantidas;
 A distribuição dos recursos não atende a critérios legalmente
definidos;
 Contingenciamento orçamentário;
 Modelo de repasse de recursos aos Estados (convênios). Baixa
execução, passivo de prestação de contas;
 Vedação de utilização em custeio;
 Financiamento da Força Nacional de Segurança;
 Não participação dos Estados no Conselho Gestor e na
definição das prioridades.

MODELO ANTERIOR
0,00
200000,00
400000,00
600000,00
800000,00
1000000,00
1200000,00
1400000,00
1600000,00
1800000,00
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Valores empenhados por ano peloFNSP, emmilhares* - 2001 a2017
* Valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Fonte: Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop)/ Instituto Sou da Paz
Adaptado por: SSP-BA/SIAP

214.527,35
216.773,75
265.811,36
371.995,41
364.602,46
361.659,32
377.389,84
313.792,31
683.195,57
207.293,35
225.739,83
273.646,91
277.358,86
307.154,88
324.325,96
426.006,18
480.722,34
479.167,23
0 100000 200000 300000 400000 500000 600000 700000 800000
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Valoresempenhados por ano pelo FNSP e pela SMSU-SP, em
milhares¹ - 2009 a 2017 ²
SMSU-SP
FNSP
(¹) Valoresnominais.(²) Só existemdadossobre aexecuçãoorçamentáriada PrefeituraMunicipal de São Pauloa partir de 2009.
Fonte:SistemaIntegradode Orçamentoe Planejamento(Siop), PortalTransparênciadaPrefeiturade SãoPaulo e InstitutoSou da
Paz/ InstitutoSouda Paz . Adaptado por: SSP-BA/SIAP
MODELO ANTERIOR

174
188
100
76
0 20 40 60 80 100 120 140 160 180 200
2001-2002
2003-2010
2011-2015
2016-2017
Média de convênios firmados no âmbito do FNSP porano, porgoverno- 2001 a 2017
Fonte: Portal da Transparência/Instituto Sou da Paz
MODELO ANTERIOR

94,9
88,4
95,5
90,5
96,0
90,9
75,2
78,9
90,7
57,2
92,7 92,3
52,1
47,5
90,9 89,5
12,5
0
20
40
60
80
100
120
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Percentual de valoresliberados frente os valoresprevistos paraos convênios do
FNSP, por ano - 2001 a2017
MODELO ANTERIOR

13,5%
25,4%
20,7%
26,5%
13,9%
Convênios por região- 2001 a2017
Centro Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
MODELO ANTERIOR

11,0% 12,6% 17,4% 15,1%
26,2% 27,8%
23,6%
5,9%
20,7%
22,6%
13,4%
25,0%
33,1% 22,8%
28,9%
40,1%
8,9%
14,1% 16,8% 13,8%
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
2001-2002 2003-2010 2011-2015 2016-2017
Convênios por região, por governo- 2001 a2017
Centro-Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul
MODELO ANTERIOR

MODELO ANTERIOR
2,6%
6,7%
9,0%
10,7%
12,8%
29,6%
87,8%
Implantaçãode sistemasde Videomonitoramento
Implantaçãoouampliação de polícia comunitária
Açõese projetosde prevenção
Implantaçãode sitemasde informação ou
comunicação
Construção,reformaouestruturaçãode unidade
Capacitaçãoe valorização profissional
Aquisiçãode equipamentose bensde consumo
Convênios por objetos elencados - 2001 a2017

21,9 22,4
24,0 22,9
25,4
27,9
29,9
32,1
33,4 33,9
36,3
38,9 39,4
41,6
39,9
44,5
23,5%
31,4% 31,8%
25,4% 24,5%
29,9%
28,5%
24,6%
34,0%
35,6%
31,3%
28,8%
17,1%
20,9%
17,1%
11,1%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
Participação do FNSP e taxa de mortes por agressão por 100 mil
habitantes, Nordeste - 2001 a 2016
Taxa de mortes por agressão por 100 mil hab. Participação no FNSP
PARTICIPAÇÃO DO FNSP X TAXA DE MORTES

19,9
21,7
22,9
22,1
25,1
27,0 27,3
32,1
33,7
37,9
35,1
37,3
35,9 36,5
39,3
44,5
18,6%
24,8%
23,4%
19,8%
19,6%
9,2%
23,2%
38,4%
22,7%
16,9%
4,2%
24,8%
20,2%
4,5% 2,4%
11,1%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
habitantes, Norte - 2001 a 2016

36,6 36,8 36,1
31,6
27,6 26,7
23,8
21,6 21,1 20,5 19,9
21,0
18,7
20,7
17,0
18,5
38,1%
24,0% 23,4%
27,3%
30,1% 31,5%
27,4%
8,1% 9,3%
22,9%
26,0%
19,2%
22,5%
43,6%
46,3%
49,2%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
0
5
10
15
20
25
30
35
40
habitantes, Sudeste - 2001 a 2016

17,1
18,3
19,5
20,3
20,8
20,9
22,1
24,0 24,3 23,7
22,4
24,0
20,9
22,5
22,8
24,3
8,4%
9,9%
8,4%
16,2%
17,6%
23,1%
11,6% 11,4%
14,0% 13,6%
20,8%
11,2%
19,4% 19,1%
9,8%
6,3%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
0
5
10
15
20
25
30
habitantes, Sul - 2001 a 2016

11,5%
9,9%
13,1%
12,3%
9,8%
7,7%
10,0%
17,5%
20,0%
12,7%
17,7%
16,0%
20,9%
11,8%
24,4%
22,2%
29,3
30,4 30,5
29,4
28,2 28,3 29,0
31,1
32,6
31,3
34,1
38,2 37,5 38,2
36,0 36,0
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
habitantes, Centro-Oeste - 2001 a 2016

MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
INSTITUIÇÃO DO SUSP
INSTITUI O PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
REESTRUTURA O FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
MARCOS LEGAIS
LEI Nº 13.675/2018
DECRETO Nº 9.630/2018
LEI Nº 13.756/2019

AVANÇOS
19
 Participação de novos atores no Conselho Gestor (2
representantes do CONSESP- regiões geográficas distintas);
 Repasses obrigatórios (transferência fundo a fundo – 50%
para os Estados);
 Novas fontes de recursos (participação na arrecadação das
loterias existentes e criação da LOTEX);
 Percentual específico para programas habitacionais e
voltados à melhoria da qualidade de vida dos profissionais da
segurança pública (10 a 15%);
 Vedação do contingenciamento.

RECURSOS PROVENIENTES DAS LOTERIAS
20

PROJEÇÃO 2019
Reserva de Contingência financeira 1.140 65,3% -
Apoio a modernização das Instituições 193 11,1% 31,9%
Força Nacional 185 10,6% 30,6%
Aparelhamento das Instituições 129 7,4% 21,3%
Aperfeiçoamento da gestão e tecnologia da informação 75 4,3% 12,4%
Manutenção do Sistema de Educação e valorização profissional 19 1,1% 3,1%
Manutenção do Sistema Integrado de Prevenção 4 0,2% 0,7%
TOTAL 1.745 100% -
605
¹ Em milhões de reais
Fonte: Secretaria Nacional da Segurança Pública (SENASP) / Diretoria de
Administração (DIAD)
Adaptado por: SSP-BA/SIAP. Dados extraídos em 22/04/2019
% Part
R$
Fundo Nacional de Segurança Pública
Projeção para 2019¹ - Dotação atual
% Part
s/ cont.
TOTAL SEM CONTINGÊNCIA FINANCEIRA

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO
Base Legal
 Lei nº 13.756/2018;
 Decreto nº 9.609/2018;
Vedações
 Despesas de pessoal e encargos
 Unidades de órgãos exclusivamente administrativos
Destinação obrigatória (Art. 7º inciso I)
 50% para Fundo Estadual
 10 a 15% - qualidade de vida e habitação

CONDIÇÕES PARA REPASSE
 Existência de Conselho Estadual ou Distrital de Segurança
Pública e Defesa Social;
 Criação de Fundo Estadual de Segurança Pública;
 Elaboração de Plano Estadual de Segurança e de aplicação dos
recursos;
 Existência de critérios para a promoção e a progressão funcional,
por antiguidade e merecimento (peritos, policiais civis e militares
e bombeiros militares);
 Atualização dos dados do SINESP (Regulamento por Portaria do
Ministro);
 Percentual máximo de profissionais da área de segurança que
atuem fora das corporações de segurança pública (Regulamento
por Portaria do Ministro).

CRITÉRIOS PARA DIVISÃO DOS RECURSOS
50% - Crimes violentos – Tx criminal
10% - População (per capta)
20% - Efetivo; Fronteira; IVS; IDH
10% - Menor tx criminal – 10 Estados
10% - Maior queda tx criminal – 10 Estados
Pela aplicação dos critérios propostos e ante o limite de gastos, a distribuição
de recursos deve variar entre R$ 4,8 e R$ 14,7 mi para cada Estado
SUGESTÃO DO
CONSESP
20%
40%
15%
5%
5%
Fronteira 15%
PROPOSTA MJ/SENASP

PROJEÇÃO
DA
DIVISÃO DOS
RECURSOS
Método
Ranking
UF
TOTAL Ranking %
São Paulo 14.679.007,69
R$ 1 6%
Sergipe 13.276.073,49
R$ 2 5%
Goiás 13.196.021,47
R$ 3 5%
Rio de Janeiro 12.778.949,29
R$ 4 5%
Piauí 11.797.818,12
R$ 5 5%
Pernambuco 11.011.250,21
R$ 6 4%
Roraima 10.634.754,97
R$ 7 4%
Rio Grande do Norte 10.535.145,65
R$ 8 4%
Rondônia 9.914.180,91
R$ 9 4%
Ceará 9.899.553,99
R$ 10 4%
Amazonas 9.795.276,94
R$ 11 4%
Bahia 9.563.006,08
R$ 12 4%
Mato Grosso 9.358.688,79
R$ 13 4%
Paraná 9.276.011,29
R$ 14 4%
Rio Grande do Sul 8.415.446,56
R$ 15 3%
Mato Grosso do Sul 8.145.109,68
R$ 16 3%
Distrito Federal 8.113.167,03
R$ 17 3%
Minas Gerais 8.052.318,52
R$ 18 3%
Alagoas 7.739.540,30
R$ 19 3%
Tocantins 7.525.860,46
R$ 20 3%
Espírito Santo 7.312.990,14
R$ 21 3%
Acre 7.244.768,78
R$ 22 3%
Maranhão 7.075.958,72
R$ 23 3%
Amapá 7.033.358,54
R$ 24 3%
Pará 6.824.299,61
R$ 25 3%
Paraíba 5.996.434,14
R$ 26 2%
Santa Catarina 4.805.008,65
R$ 27 2%
TOTAL 250.000.000,00
R$
Fonte: SENASP
Adaptado por SSP-BA/SIAP

PONTOS DE ATENÇÃO
26
 Limitação orçamentária imposta pelo teto de gastos
(2019 – R$ 500 mi a 600mi);
 Limitação do percentual de repasse aos Estados
(máximo 50%);
 Vedação de utilização em custeio dos Estados;
 Financiamento do custeio e investimento na Força
Nacional de Segurança baseado no FNSP;
 Cautela na definição dos critérios de repartição
entre os Estados.

PARTICIPAÇÃO DA FORÇA NACIONAL NOS
RECURSOS EMPENHADOS PELO FNSP
Entre 2010 e 2018 a União investiu R$ 4,0 bi em ações de Segurança
Pública executadas pela Força Nacional (R$ 1,4 bi) e pelas Forças
Armadas (GLO – R$ 2,6 bi)
PARTICIPAÇÃO DA FORÇA NACIONAL NOS RECURSOS
EMPENHADOS PELO FNSP
2007-2018
R$ milhão
ANO
TOTAL
EMPENHADO
EMPENHADO
FN
%
2007 836.510 36.312 4,3
2008 318.234 35.869 11,3
2009 214.527 24.452 11,4
2010 207.293 36.974 17,8
2011 265.811 35.241 13,3
2012 371.995 53.007 14,2
2013 364.602 136.092 37,3
2014 361.659 147.160 40,7
2015 377.389 157.621 41,8
2016 313.792 98.876 31,5
2017 683.195 429.708 62,9
2018 491.850 206.506 42,0
TOTAL 4.806.857 1.397.818
Fonte: SistemaIntegrado de Planejamento e Orçamento (SIOP)

COMPARATIVO ENTRE FUNDOS NACIONAIS
DOTAÇÃO*
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2016 2017 2018 2019
Fundo Nacional de Saúde 108.827.983 118.003.242 122.094.409 122.328.776
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 25.470.653 25.387.234 26.303.809 27.690.302
Fundo Penitenciário Nacional 1.483.640 997.238 399.456 353.428
Fundo Nacional de Segurança Pública 313.792 683.195 491.850 1.745.057
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) * Em milhões.
VALORES EMPENHADOS*
COMPARATIVO ENTRE FUNDOS

 Adequação dos estados às novas exigências legais;
 Criação/implantação da LOTEX;
 Prospecção de novas fontes de financiamento para a segurança pública
(sugestão: criação de CIDE – contribuição para o financiamento da
segurança pública – COFISP);
 Ampliação do percentual transferido aos estados pelo fundo nacional
(FNSP) e antecipação do início dos repasses (previsão 30/09);
 Exclusão da segurança pública do limite do teto de gastos, permitindo a
disponibilização integral dos recursos captados pelo FNSP;
 Inclusão na CF/88 de percentual mínimo de aplicação em segurança
pública, a exemplo da Educação (R$ 26 bi) e da Saúde (R$ 122 bi) –
dados de 2018.
DESAFIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

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