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Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Denise Gentil (UFRJ)

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Denise Gentil, Professora da UFRJ, fala sobre aspectos fiscais da Reforma da Previdência no Seminário "Reforma da Previdência: Análise da PEC 287/2016", no dia 20 de fevereiro de 2017.
- Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7FRq1hof9gQ#t=35m37s
- Site do Seminário da Reforma da Previdência: http://bit.ly/2qSD6An
- Site da FGV EPGE: www.fgv.br/epge

Publicada em: Economia e finanças
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Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Denise Gentil (UFRJ)

  1. 1. O GASTO SOCIAL NO BRASIL É ELEVADO?
  2. 2. FIGURA 5 – GASTO SOCIAL PÚBLICO DIRETO EM % DO PIB (1990, 2000, 2015) BRASIL E PAÍSES SELECIONADOS Fontes: Estatísticas da OCDE. Gasto Social (SOCX). Somente gasto público direto. Base de Datos de Inversión Social (Cepal) Gasto Social do Governo Central (2002-2015) (Secretaria do Tesouro Nacional/SIAFI/DISOR) 0 5 10 15 20 25 30 35 %doPIB Países 2015 2000 1990 3PREVIDÊNCIA: REFORMAR PARA EXCLUIR?
  3. 3. PREVIDÊNCIA: REFORMAR PARA EXCLUIR? 4 FIGURA 19 – COBERTURA PREVIDÊNCIÁRIA ACIMA DA IDADE LEGAL DE APOSENTADORIA (1) (EM %) (2012) AMÉRICA LATINA Fonte: World Social Protection Report (2014/15) – OIT Notas: [1] Número de aposentados protegidos sobre a população acima da idade legal de aposentadoria 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Argentina Brasil Uruguai Chile Venezuela Costa Rica Jamaica Equador Panamá Peru México Nicarágua Colômbia Paraguai El Salvador Guatemala Rep. Dominicana Honduras Paises Cobertura de idosos (%)
  4. 4. O QUE TEM DETERMINADO O RESULTADO FISCAL DA PREVIDÊNCIA?
  5. 5. • O resultado fiscal da Previdência é determinado de fora para dentro, isto é, não por seus parâmetros internos, mas pela política macroeconômica que provoca depressão econômica. – Corte radical nos investimentos do governo federal; – Renúncia de receitas de contribuições sociais; – Juros elevadíssimos; – Câmbio valorizado; – Redução do crédito público (e do privado). RESULTADO: – Queda do investimento agregado e da produção industrial; – Redução do consumo das famílias: elevado endividamento das famílias, desemprego e queda da massa salarial; Queda das receitas de Contribuições Sociais.
  6. 6. Desempenho da indústria: -3,0% em 2014; -8,3% em 2015; -6,6% em 2016. Queda acumulada: -17% em três anos.
  7. 7. DESINDUSTRIALIZAÇÃO
  8. 8. * (*) Exclui vendas de automóveis, autopeças e material de construção. Vendas do comércio caíram 4,3% em 2015 e 6,2% em 2016 (IBGE); 108,7 mil lojas fecharam e 182 mil trabalhadores foram demitidos em 2016 (Confederação Nacional do Comércio)
  9. 9. Setor de serviços: -3,6% em 2015 e -5% em 2016.
  10. 10. FIGURA 1 – TAXA DE CRESCIMENTO DO PIB ACUMULADA (1º TRI.2014-3º TRI.2016) (Em %) BRASIL Fonte: IBGE. Elaboração própria. -6 -5 -4 -3 -2 -1 0 1 2 3 4 1º trim. 2014 2º trim. 2014 3º trim. 2014 4º trim. 2014 1º trim. 2015 2º trim. 2015 3º trim. 2015 4º trim. 2015 1º trim. 2016 2º trim. 2016 3º trim. 2016 TaxadeCescimento(%) Anos 11PREVIDÊNCIA: REFORMAR PARA EXCLUIR?
  11. 11. FIGURA 3 – EVOLUÇÃO DA TAXA DE DESEMPREGO (2014-2016) BRASIL Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, PNAD Contínua Trimestral (IBGE/SNIPC). Elaboração própria. 7,2 6,8 6,8 6,5 7,9 8,3 8,9 9,0 10,9 11,3 11,8 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 1º trim. 2014 2º trim. 2014 3º trim. 2014 4º trim. 2014 1º trim. 2015 2º trim. 2015 3º trim. 2015 4º trim. 2015 1º trim. 2016 2º trim. 2016 3º trim. 2016 TaxadeDesemprego Trimestres 12PREVIDÊNCIA: REFORMAR PARA EXCLUIR? Taxa de desemprego em dez/2016 = 12% ou 12,3 milhões de pessoas desocupadas. Perda de postos de trabalho em 2016 = -1.317.363 Queda do rendimento médio entre fev/2015 e dez/2016 = 3% Queda da massa de salários no mesmo período = 4,8%
  12. 12. 1,8 3,4 4,0 6,3 9,4 10,4 8,8 9,9 6,8 10,0 8,9 6,9 4,7 2,8 -6,2 -3,8 -8,0 -6,0 -4,0 -2,0 0,0 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0 12,0 Contribuições Previdenciárias - RGPS taxa de crescimento real anual, 2001-2016
  13. 13. 10,8 0,3 10,8 8,4 5,6 4,8 -2,6 -7,2 -3,4 -10,0 -8,0 -6,0 -4,0 -2,0 0,0 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0 12,0 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Receitas da Seguridade Social - taxa de crescimento real 2007-2016 * (*)Inclui somente a Contribuição Previdenciária, COFINS, CSLL e PIS/PASEP
  14. 14. -2,2 3,2 8,0 7,0 3,7 6,3 6,5 3,8 0,0 9,6 -4,0 -2,0 0,0 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0 12,0 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Valor dos Benefícios Previdenciários do RGPS - taxa de crescimento real 2007 - 2016
  15. 15. DESONERAÇÕES
  16. 16. FIGURA 7 – DRU – CAPTURA DE RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL (EM R$ BILHÕES CORRENTES E % DO PIB) 2005-2015 Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO/STN 32 34 39 40 39 46 50 55 60 60 61 1,5% 1,4% 1,4% 1,3% 1,2% 1,2% 1,2% 1,1% 1,1% 1,1% 1,0% 0,0% 0,2% 0,4% 0,6% 0,8% 1,0% 1,2% 1,4% 1,6% 0 10 20 30 40 50 60 70 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 %doPIB R$ Anos 17PREVIDÊNCIA: REFORMAR PARA EXCLUIR?
  17. 17. Os 500 maiores devedores inscritos na dívida ativa da União são grandes corporações.
  18. 18. SONEGAÇÃO • Os impostos mais sonegados no país são ICMS, o Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias. • A sonegação fiscal chega a 27% do total que o setor privado deveria pagar em impostos no Brasil, o equivalente a cerca de R$ 500 bilhões ou 13% do PIB (Organização das Nações Unidas). • 5 vezes o orçamento da Saúde ou todo o orçamento da Previdência Social. • Para o Sinprofaz a sonegação chega a R$452 bilhões ou 7,7% do PIB nacional. • Impede que governos tenham acesso a recursos que poderiam ser usados para financiar serviços públicos.
  19. 19. FIGURA 2 – ESTIMATIVA DE SONEGAÇÃO FISCAL NO BRASIL – 2015 TRIBUTO CARGA TRIBUTÁRIA (R$MILHÕES) % DO TOTAL % DO PIB INDICADOR DE SONEGAÇÃO ESTIMADO (% DO TRIBUTO) SONEGAÇÃO ESTIMADA (R$MILHÕES) % PIB TOTAL 1.951.452 100,00% 33,10% 23,20% 452.968 7,70% IR (1) 322.101 16,50% 5,50% 28,10% 90.621 1,50% IPI 49.266 2,50% 0,80% 33,40% 16.434 0,30% IOF 34.693 1,80% 0,60% 16,60% 5.742 0,10% II 39.015 2,00% 0,70% 24,80% 9.687 0,20% CONTR. PREVID. 371.814 19,10% 6,30% 27,80% 103.178 1,70% COFINS 201.673 10,30% 3,40% 22,10% 44.630 0,80% CSLL 61.382 3,10% 1,00% 24,90% 15.278 0,30% PIS-PASEP 53.781 2,80% 0,90% 22,10% 11.902 0,20% FGTS (2) 113.529 5,80% 1,90% 27,80% 31.504 0,50% ICMS (3) 406.978 20,90% 6,90% 27,10% 110.454 1,90% ISS (4) 54.110 2,80% 0,90% 25,00% 13.538 0,20% OUTROS (5) 243.109 12,50% 4,10% (-) (-) (-) Fonte: SINPROFAZ. Sonegação no Brasil – Uma Estimativa do Desvio da Arrecadação do Exercício de 2015. Brasília. Jun. 2016. Notas: 20PREVIDÊNCIA: REFORMAR PARA EXCLUIR?
  20. 20. Ano R$ milhões 2006 412 770 2007 482 194 2008 421 282 2009 643 046 2010 604 417 2011 667 287 2012 822 382 2013 821 003 2014 712 751 2015 937 406 2016 1 039 822 Fonte: Banco Central. Disponibilidades do Governo Federal no BCB - Conta Única (saldo em dezembro a preços de 2016) Deflator: IPCA.
  21. 21. Qual o principal determinante da dívida pública do Brasil? Seria de fato a Previdência Social?
  22. 22. Em 2016, 53% do crescimento da dívida foi decorrente dos juros nominais elevados; 26% foi decorrente do câmbio valorizado. Ou seja, 79% da DÍVIDA PÚBLICA é decorrência das operações de política monetária e cambial: operações compromissadas (para definir a taxa de juros e o câmbio); 21% foi resultado primário. R$ milhões. Posição em dezembro. Discriminação 2014 2015 2016 Dívida líquida total - saldo 1 883 147 2 136 888 2 892 913 Dívida líquida - var. ac. ano 256 812 253 741 756 025 Primário 32 536 111 249 155 791 Juros nominais 311 380 501 786 407 024 Ajuste cambial - 96 075 - 385 743 198 558 Outros 9 970 26 449 - 5 347 Fonte: Banco Central. FATORES CONDICIONANTES DA DÍVIDA LÍQUIDA DO GOVERNO FEDERAL
  23. 23. UMA IDADE ÚNICA DE 65 ANOS É JUSTA?
  24. 24. Exclusão • Em 19 municípios brasileiros a expectativa de vida é de exatamente 65 anos. • Em 81 municípios brasileiros a expectativa de vida é inferior a 67 anos. • Suponha 2 jovens de 20 anos, um de Alagoas (homem) outro de Santa Catarina (mulher). Ele viverá 14 anos menos que ela. Chegará até os 69 anos. Só irá usufruir de 4 anos de aposentadoria. Ela, de 18 anos.
  25. 25. PREVIDÊNCIA: REFORMAR PARA EXCLUIR? 27 FIGURA 5 – ESPERANÇA DE VIDA AO NASCER, SEGUNDO MUNICÍPIOS BRASILEIROS 2010. Fonte: PNUD. Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil. Site: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/home/
  26. 26. PREVIDÊNCIA: REFORMAR PARA EXCLUIR? 28 FIGURA 7 – ÍNDICE DE EXPECTATIVA DE VIDA POR DISTRITO MUNICIPIO DE SÃO PAULO 2015
  27. 27. PREVIDÊNCIA: REFORMAR PARA EXCLUIR? 29 FIGURA 24 – ESPERANÇA DE VIDA AO NASCER E PROBABILIDADE DE NÃO ATINGIR OS 65 ANOS DE IDADE. (PAÍSES SELECIONADOS) DIFERENTES PERÍODOS PAÍS ESPERANÇA AO NASCER (ANOS) PROBABILIDADE DE NÃO ATINGIR 65 ANOS (%) COORTES 2000-05 1970-75 2000-05 Mulher Homem Brasil 59,5 70,3 22,3 37,3 Rússia 69,7 65,4 23,7 55,5 Índia 50,3 63,1 32,6 40,8 China 63,2 71,5 19,7 25,8 Coréia do Sul 62,6 76,9 9,8 23,1 Uruguai 68,7 75,3 14,1 26,7 Chile 63,4 77,9 11,5 20,9 Colômbia 61,6 72,2 19,0 29,0 México 62,4 74,9 16,0 24,8 Portugal 68,0 77,2 9,8 20,2 Itália 72,1 80,0 7,8 15,4 Alemanha 71,0 78,7 9,5 17,7 Suécia 74,7 80,1 8,5 13,6 Reino Unido 72,0 78,3 10,6 16,4 Austrália 71,7 80,2 8,5 14,7 Canadá 73,2 79,9 9,3 15,0 EUA 71,5 77,3 13,3 20,9 Fonte: Pnud – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. APUD, Matijascic, Kay e Ribeiro (2007).
  28. 28. PREVIDÊNCIA: REFORMAR PARA EXCLUIR? 30 FIGURA 8 – TAXA DE DESEMPREGO DE TRABALHADORES IDOSOS (65-69 ANOS) (EM %) (PAISES SELECIONADOS) 2014 Fonte: Estatísticas da OCDE (PENSIONS AT A GLANCE). 53,3 44,5 40,1 38,2 37,6 37,3 36,9 36 30 29,3 27,7 24,8 21,2 20,6 20,2 18,9 18,6 18,2 15,9 13,9 8,3 5,6 4,3 0 10 20 30 40 50 60 Islândia Coréia do Sul Japão Chile México Indonésia Índia China Estados Unidos Brasil Noruega Canadá Suécia Reino Unido OCDE - Média Turquia Portugal Irlanda Dinamarca Alemanha Itália França Espanha Taxa de desemprego Países
  29. 29. PREVIDÊNCIA: REFORMAR PARA EXCLUIR? 31 FIGURA 1 – MUDANÇAS NA IDADE MÍNIMA LEGAL DE APOSENTADORIA (PAÍSES SELECIONADOS) 2011-2015 PAÍS IDADE DE REFERÊNCIA PARA A APOSENTADORIAINTEGRAL IMPLANTAÇÃO Antes crise de 2008 Depois da crise de 2008 Homens Mulheres Homens Mulheres Alemanha 65 65 67 67 Gradual de 2012 até 2029 Austrália 65 60 67 67 Gradual de 2017 a 2023 Áustria 65 60 65 65 Gradual entre 2024 e 2033 Canadá 65 65 67 67 Gradual de 2023 a 2029 Colômbia 60 55 62 57 Gradual até 2014 Coreia do Sul 61 61 65 65 Gradual até 2034 Dinamarca 65 65 67 67 Gradual de 2024 a 2027 Espanha 65 65 67 67 Gradual de 2013 a 2027 Estados Unidos 66 66 67 67 Gradual até 2027 Estônia 63 60,5 65 65 Gradual até 2026 França 61 61 62 62 Gradual até 2017 Holanda 65 65 67 67 Gradual até 2023 Hungria 60 55 65 65 Gradual de 2012 a 2022 Itália 66 60 67 67 Gradual até 2020 Portugal 65 65 66 66 A partir de 2014 Reino Unido 65 62 67 67 Gradual até 2028 Turquia 60 58 65 65 Gradual até 2048 Fontes: OCDE – Pensions at Glance (2011, 2013 e 2015). COSTANZI, R. Análise Sintética das Reformas Previdenciárias no Mundo. Informações Fipe, abril de 2016.
  30. 30. PREVIDÊNCIA: REFORMAR PARA EXCLUIR? 32 FIGURA 2 – IDADE MÍNIMA, REFERÊNCIA E MÉDIA DE SAÍDA DA FORÇA DE TRABALHO (EM ANOS) (PAÍSES SELECIONADOS) 2004 PAÍS IDADE MÍNIMA DE APOSENTADORIA SAÍDA DA FORÇA DE TRABALHO IDADE REFERÊNCIA DE APOSENTADORIA(ANOS) Homem Mulher Homem Mulher Bélgica 60 60 60,6 65 62 França 55 55 58,8 60 60 Itália 57 57 59,7 65 60 Alemanha 63 63 60,9 65 65 Dinamarca 65 65 63,6 67 67 Suécia 61 61 63,7 65 65 Reino-Unido 65 60 62,6 65 60 Portugal 55 55 63,1 65 65 Fonte: Observatoire des Retraites. Dados para 2004. Matijascic, Kay e Ribeiro (2007).
  31. 31. O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE 25 ANOS É REALISTA?
  32. 32. EXCLUSÃO • Em 2015, 60% das aposentadorias por idade concedidas foram para trabalhadores que não chegaram aos 20 anos de contribuição; • Em 2015, 79% dos aposentados por idade haviam contribuído por menos que os 25 anos que serão exigidos pela reforma. • A mudança deve atingir principalmente os mais pobres que, em geral, contribuem por menos tempo, pois costumam ser mais sujeitos ao trabalho informal. • Valor médio do benefício: R$890,00. • Aposentadoria por idade é predominante nos Estados mais pobres do país.
  33. 33. Percentual de aposentados por idade nos Estados • TO 96,5% • RD 96,1% • MA 95,7% • RO 95,10% • PI 94,3% • AC 92,6% • MT 91,1% • AP 90,3% • PA 90,2%
  34. 34. PREVIDÊNCIA: REFORMAR PARA EXCLUIR? 36 FIGURA 3 – CARÊNCIA E IDADE DE ACESSO A APOSENTADORIAS (EM PAÍSES SELECIONADOS) 2006 PAÍS CARÊNCIAS MÍNIMAS (NÃO INCLUI BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS) CARÊNCIA DE REFERÊNCIA (PENSÃO ORDINÁRIA OU COMPLETA) IDADE HOMEM/MULHER Brasil 15 anos de contribuição 35/30 anos de contribuição 65 h e 60 m Rússia 5 anos de cobertura 25/20 anos de contribuição 60 h e 55 m Índia 10 anos de cobertura Não existe pensão completa 55 China 15 anos de cobertura Atuarial via contribuição 60 h 50-60 m Coréia do Sul 10 anos de cobertura Exceder 20 anos de contribuição 60 Uruguai 15 anos de serviço (70 de idade) 35 anos de cobertura 60 Chile 10 anos de contribuição 22 anos de contribuição 65 h e 60 m Colômbia Não prevê 21 anos de contribuição 60 h e 55 m México Não prevê 25 anos de contribuição 65 Portugal 15 anos de contribuição 40 anos de contribuição 65 Itália 5 anos de contribuição 40 anos de contribuição (sem idade) 65 Alemanha 5 anos de filiação Não existe pensão completa 65 Suécia 3 anos de contribuição 30 anos de contribuição 65 Reino Unido 12-11 anos h-m de filiação 44-39 anos de contribuição 65 h e 60 m Austrália 10 anos de residência Não existe pensão completa 65 h – 63 m Canadá 10 anos de residência 40 anos de residência 65 E.U.A. 10 anos de contribuição (...) 65 Fonte: AISS – Associação Internacional de Seguridade Social. Matijascic, Kay e Ribeiro (2007).
  35. 35. A QUEM INTERESSA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?
  36. 36. • A reforma da previdência visa atender aos interesses de 3 grupos sociais: – Os bancos porque seus fundos de previdência privada complementar ampliam suas carteiras; – Os proprietários de títulos públicos; – As bancadas do Congresso que pactuam com os lobbies que negociam votos.
  37. 37. Agenda do Secretário de Previdência desde que o Presidente Temer assumiu 01/08/16 - Reunião com representante do Banco BBM 08/08/16 - Reunião com representantes da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) 18/08/16 - Reunião com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) 30/08/16 – Reunião com representantes do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais (IBMEC). 01/09/2016 – Reunião com membros do Conselho de Administração da Brasilprev 06/09/2016 – Reunião com representantes do Bradesco 13/09/2016 - Reunião com representantes do JP Morgan Private Bank 20/09/2016 – Reunião com representantes do Fitch Ratings 21/09/2016 – Reunião com representantes do Banco Santander 22/09/2016 - Reunião com representantes do Fundo Monetário Internacional 27/09/2016 - Reunião com representantes do Forum da Empresas Transnacionais (FET); reunião com representantes do Bradesco; e da Wellington Management
  38. 38. Agenda do Secretário de Previdência 29/09/16 - Reunião com investidores da PIMCO 21/10/16 - Reunião com representantes da Fiesp; Teleconferência com representantes do Bradesco BBI 25/10/16 - Reunião com representantes da Standard & Poor’s 23/11/16 - Reunião com representantes XP Investimentos 30/11/16 - Reunião com representantes do JP Morgan Private Bank 05/12/16 - Debate sobre Reforma da Previdência com representantes das Centrais Sindicais, ¨A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO VEM PRA SANAR AS CONTAS PÚBLICAS. ELA VEM PARA QUE VOCÊ SEJA OBRIGADO A CONTRATAR UMA PREVIDÊNCIA PRIVADA. (autor da publicação na rede social)
  39. 39. REFORMA DA PREVIDÊNCIA ELEVA A CAPTAÇÃO PRIVADA • Entre janeiro e outubro de 2016 o sistema privado captou R$42,9 bilhões em novos recursos, uma alta de 21,2% em relação a 2015, antes mesmo da reforma da previdência ser aprovada. Fonte: Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FinaPrevi). Jornal Valor, 12/12/2016.
  40. 40. Fonte: Banco Central. Relatório Mensal Dívida Pública Federal
  41. 41. ANÁLISE FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA A PREVIDÊNCIA TEM DÉFICIT?
  42. 42. FIGURA 2 – FONTES DE RECEITA DA PROTEÇÃO SOCIAL NA OCDE (EU-15) (PARTICIPAÇÃO %) 2012 Fonte: Eurostat 75,6 63,2 51,9 51,1 47,9 47,4 47,3 45,0 44,7 43,2 38,0 35,8 35,4 34,9 33,6 19,1 11,5 25,1 36,5 28,9 35,3 34,6 28,3 32,3 25,7 42,0 39,9 36,5 32,0 41,5 34,5 30,9 8,0 8,1 9,6 12,7 14,9 12,5 15,2 18,0 23,3 12,4 19,8 26,0 20,1 20,3 30,3 36,5 4,8 3,6 1,9 7,4 2,0 5,5 9,2 4,7 6,3 2,4 2,3 1,7 12,5 3,3 1,6 13,5 0% 20% 40% 60% 80% 100% Dinamarca Irlanda Suécia Reino Unido Itália Finlândia Portugal Europa dos 15 Luxemburgo Espanha Bélgica Áustria Grécia França Alemanha Países Baixos Em % do Total Paises Governo Empregador Trabalhador Outras 44PREVIDÊNCIA: REFORMAR PARA EXCLUIR? Brasil: Governo 47,5%; Empregado e Empregador: 52,5% do total.
  43. 43. 45PREVIDÊNCIA: REFORMAR PARA EXCLUIR? FIGURA 3 – FONTES DE RECEITA DA PROTEÇÃO SOCIAL NA OCDE (EU-15) (EM % DO PIB) 2012 FONTE: EUROSTAT 28,2 16,2 15,5 14,5 14,5 14,1 13,5 13,4 11,7 11,7 11,3 11,3 10,8 10,6 10,3 6,5 4,3 11,4 11,3 10,7 8,2 5,6 9,7 8,0 13,9 12,3 10,2 6,5 10,5 10,8 10,6 10,5 3,0 3,0 4,1 4,5 3,6 1,8 5,4 4,3 6,8 6,1 6,4 5,9 3,1 7,7 9,3 12,4 1,8 1,8 0,6 2,1 1,4 2,6 1,1 4,0 1,6 4,6 0 10 20 30 40 Dinamarca Suécia Finlândia Itália Reino Unido Irlanda Europa dos 15 Portugal França Bélgica Grécia Luxemburgo Espanha Áustria Alemanha Países Baixos % do PIB Países Governo Empregador Trabalhador Outras
  44. 44. PREVIDÊNCIA: REFORMAR PARA EXCLUIR? 46 FIGURA 6 – RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (EM R$MILHÕES CORRENTES) ANOS SELECIONADOS RECEITAS REALIZADAS 2005 2007 2009 2011 2013 2015 1. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 277.045 340.281 375.887 508.095 634.239 671.637 Receita Previdenciária (1) 108.434 140.412 182.008 245.890 317.164 352.553 Arrecadação Previdenciária 108.434 140.412 182.008 245.890 307.147 350.272 Urbana 105.086 136.167 177.444 240.534 300.991 343.191 Rural 3.348 4.245 4.564 5.356 6.156 7.081 Compensações não repassadas (2) 10.017 2.281 Cofins 89.597 101.835 116.759 159.625 199.410 200.926 CSLL 26.232 33.644 43.592 57.582 62.545 59.665 PIS/Pasep 22.083 26.116 31.031 41.584 51.065 53.071 Outras contribuições (3) 30.699 38.274 2.497 3.414 4.055 5.423 2. RECEITAS DE ENTIDADES DA SEGURIDADE 11.704 12.603 14.289 16.787 15.078 20.534 Recursos Próprios do MDS 87 43 160 86 239 137 Recursos Próprios do MPS 798 962 503 672 819 1.078 Recursos Próprios do MS 947 1.888 2.542 3.220 3.858 4.257 Recursos Próprios do FAT 9.507 9.304 10.652 12.240 9.550 14.160 Recursos Próprios dos HU 102 110 50 58 103 238 Taxas, multas e juros da Fiscalização. 264 296 381 511 509 664 3. Contrapartida do Orçamento Fiscal EPU (4) 1.052 1.766 2.015 2.256 1.782 2.226 TOTAL DE RECEITAS 289.801 354.649 392.191 527.137 651.099 694.397 DESPESAS REALIZADAS 2005 2007 2009 2011 2013 2015 1. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (1) 145.816 182.575 225.095 281.438 357.003 436.090 Previdenciários urbanos 118.626 147.386 178.999 218.616 274.652 336.296 Previdenciários rurais 27.190 35.189 44.850 61.435 80.355 98.041 Compensação previdenciária (5) - - 1.246 1.387 1.996 1.753 2. BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (6) 9.335 13.468 18.712 25.116 33.869 41.798 3. BOLSA FAMÍLIA E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 6.769 8.943 11.877 16.767 24.004 26.921 4. EPU – BENEFÍCIOS DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL 1.052 1.766 2.015 2.256 1.782 2.226 5. SAÚDE: DESPESAS DO MS (7) 34.517 45.798 58.270 72.332 85.429 102.206 6. ASSISTÊNCIA SOCIAL: DESPESAS DO MDS (7) 1.716 2.302 2.746 4.033 6.227 5.389 7. PREVIDÊNCIA SOCIAL: DESPESAS DO MPS (7) 3.404 4.792 6.265 6.767 7.401 8.197 8. OUTRAS AÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL 2.384 4.404 7.244 7.875 11.871 11.547 9. BENEFÍCIOS FAT 11.375 17.951 27.092 34.159 46.561 48.180 10. OUTRAS AÇÕES DO FAT 547 685 650 579 505 506 TOTAL DE DESPESAS 216.915 282.685 359.968 451.323 574.653 683.061 RESULTADO DA SEGURIDADE SOCIAL 72.886 71.965 32.223 75.814 76.446 11.337
  45. 45. CENÁRIOS PARA O FUTURO

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