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EDUCAÇÃO ESPECIAL
Manual de Apoio à Prática
www.dgidc.min-edu.pt
Fátima Duarte- MOOC INCTEC
Educação Especial- Aplicação do
Decreto-Lei nº 3/2008
Instrumentos para o processo de
elaboração e avaliação do PEI
Contributo da CIF-CJ para a Educação
Especial
Fátima Duarte- MOOC INCTEC
“A forma como as escolas respondem à diversidade das necessidades
dos alunos tem de sofrer uma enorme mudança conceptual e estrutural”
Wang (1997)
Fátima Duarte- MOOC INCTEC
EDUCAÇÃO ESPECIAL- APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI
Nº 3/2008 DE 7 DE JANEIRO
Fátima Duarte- MOOC INCTEC
Fátima Duarte- MOOC INCTEC
PROCESSO DE AVALIAÇÃO/INTERVENÇÃO (ART.6º)
REFERENCIAÇÃO
- É feita ao órgão de gestão da escola quando há indícios da existência de NEE de
caráter permanente.
- Pode ser feita pelos pais ou encarregado de educação; docentes; serviços da IP e
da comunidade;
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AVALIAÇÃO
- Verificar se está perante uma situação de NEE de caráter permanente;
- Quadro de referência: CIF-CJ;
- Elaboração do RTP;
- Dar orientações para elaboração do PEI (caso o aluno necessite de respostas
educativas no âmbito da educação especial);
O PROCESSO DEVE FICAR CONCLUIDO EM 60 DIAS APÓS A DATA DA REFERENCIAÇÃO COM A APROVAÇÃO DO PEI
PELOCONSELHO PEDAGÓGICO E HOMOLGADO PELO ORGÃO DE GESTÃO
Fátima Duarte- MOOC INCTEC
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Educação Especial no Decreto-Lei 3/2008

  • 1. EDUCAÇÃO ESPECIAL Manual de Apoio à Prática www.dgidc.min-edu.pt Fátima Duarte- MOOC INCTEC
  • 2. Educação Especial- Aplicação do Decreto-Lei nº 3/2008 Instrumentos para o processo de elaboração e avaliação do PEI Contributo da CIF-CJ para a Educação Especial Fátima Duarte- MOOC INCTEC
  • 3. “A forma como as escolas respondem à diversidade das necessidades dos alunos tem de sofrer uma enorme mudança conceptual e estrutural” Wang (1997) Fátima Duarte- MOOC INCTEC
  • 4. EDUCAÇÃO ESPECIAL- APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 3/2008 DE 7 DE JANEIRO Fátima Duarte- MOOC INCTEC
  • 6. PROCESSO DE AVALIAÇÃO/INTERVENÇÃO (ART.6º) REFERENCIAÇÃO - É feita ao órgão de gestão da escola quando há indícios da existência de NEE de caráter permanente. - Pode ser feita pelos pais ou encarregado de educação; docentes; serviços da IP e da comunidade; -Autorização pela família; AVALIAÇÃO - Verificar se está perante uma situação de NEE de caráter permanente; - Quadro de referência: CIF-CJ; - Elaboração do RTP; - Dar orientações para elaboração do PEI (caso o aluno necessite de respostas educativas no âmbito da educação especial); O PROCESSO DEVE FICAR CONCLUIDO EM 60 DIAS APÓS A DATA DA REFERENCIAÇÃO COM A APROVAÇÃO DO PEI PELOCONSELHO PEDAGÓGICO E HOMOLGADO PELO ORGÃO DE GESTÃO Fátima Duarte- MOOC INCTEC
  • 7. Medidas educativas a implementar Conteúdos, objetivos gerais e específicos, estratégias, recursos e materiais Participação do aluno nas atividades educativas Avaliação da implementaç ão do PEI Identificação dos responsáveis (data e assinatura) Horário das atividades Perfil de funcionalidad e, fatores ambientais Resumo da história escolar e outros antecedentes Identificação do aluno; PEI (Art.8º) Fátima Duarte- MOOC INCTEC
  • 9. Flexível Etapas, ações a decorrer Informação específica quanto ao processo de transição Datado e assinado pelos responsáveis, encarregado de educação e aluno Elaborado pela equipa do PEI, jovem, família e profissionais Expetativas dos pais, aspirações, desejos, aspirações do jovem Processo dinâmico Projeto de vida PIT (Art.14º) Fátima Duarte- MOOC INCTEC
  • 10. CERTIFICAÇÃO (Art.15º) -Normas do sistema de ensino Fátima Duarte- MOOC INCTEC
  • 11. Respostas Educativas Medidas educativas/adequação processo ensino e de aprendizagem (Art.16º) Apoio Pedagógico Personalizado (Art.17º) Adequações Curriculares Individuais(Art. 18º) Adequações no Processo de Matricula (Art. 19º) Adequações no processo de Avaliação (Art. 20º) Currículo Especifico Individual(Art. 21º) Tecnologias de Apoio (Art. 22º) Fátima Duarte- MOOC INCTEC