Este documento anuncia a abertura de um concurso para preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato temporário na Escola Secundária com 3o Ciclo do Ensino Básico Rainha Dona Amélia. Os requisitos incluem escolaridade obrigatória e experiência na área de assistente operacional. Os candidatos serão avaliados com base no seu currículo e a lista final de classificados será afixada na escola após o período de audiência dos interessados.

1. Diário da República, 2.ª série — N.º 33 — 15 de fevereiro de 2013 6467
3.º Ciclo do ensino Básico (b) Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico
Escola Primária de Sant’Ana — Alv. 1842
Pré-escolar (b) Rainha Dona Amélia
1.º Ciclo do Ensino Básico (c)
Externato Diocesano Sebastião da Gama — Alv. 1659 Aviso n.º 2313/2013
1.º Ciclo do Ensino Básico (b)
Jardim de Infância Vale dos Pintassilgos — A.D. 99.0011/DREL Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação
Pré-Escolar (d) de dois postos de trabalho em regime de contrato a termo reso-
1.º Ciclo do Ensino Básico (b) lutivo certo a tempo parcial, cada um deles com a duração de
206746631 3,5 horas/dia, para a execução de tarefas inerentes ao conteúdo
funcional da carreira e categoria de assistente operacional.
1 — Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º
da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na Portaria
Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela
Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho
Despacho n.º 2550/2013 da Diretora da Escola Secundária com 3.º ciclo do Ensino Básico Rainha
Nos termos da alínea c), do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, Dona Amélia de 4/02/2013, no uso das competências e por autorização
de 22/04, conjugado com o artigo 35.º do Código do Procedimento do Senhor Diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 01/02/2013,
Administrativo, vem o Conselho Administrativo deste Agrupamento se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação
de Escolas, delegar competências no seu Presidente, Albino Casado deste aviso no Diário da República, o Procedimento Concursal comum
Neiva, para autorizar a realização de despesas e o respetivo paga- de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime
mento. Por sua vez, tais poderes, em relação à Ação Social Escolar, de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, cada um deles
são subdelegas na Vice-Presidente Professora Ângela Maria Mon- com a duração de 3,5 horas/dia, para a execução de tarefas inerentes
teiro Pinto Eira Novo, conforme estipula o artigo 36.º do Código do ao conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento Administrativo. O Presente despacho produz efeitos 2 — Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria
a partir do dia 1 de setembro de 2012 ratificando-se todos os atos n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela
efetuados. Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem cons-
1 de fevereiro de 2013. — O Presidente do Conselho Adminis- tituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e não ter sido
trativo, Albino Casado Neiva. — A Vice-Presidente do Conselho efetuada consulta prévia à entidade Centralizadora para Constituição
Administrativo, Ângela Maria Monteiro Pinto Eira Novo. — A Se- de Reservas de Recrutamento (ECCRC), por esta ter sido considerada
cretária do Conselho Administrativo, Maria Isabel Oliveira Saleiro temporariamente dispensada.
de Miranda. 3 — Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas
206746089 disposições contidas na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as
alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei
n.º 3-B/2010, de 28 de abril, Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, Lei
n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de
Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim 31 de julho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações
introduzidas pelo artigo 1.º da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril,
Aviso n.º 2311/2013 Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de
Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de dezembro, e Código do Procedimento Administrativo.
31 de março, faz-se público que se encontra afixada no placar do 4 — Local de trabalho: Escola Secundária com 3.º ciclo do Ensino
pessoal não docente, a lista de antiguidade do pessoal não docente Básico Rainha Dona Amélia sita na Rua Jau — Alto de Santo Amaro,
desta escola, aprovada pelos serviços e reportada a 31 de dezembro 1349-002 Lisboa.
de 2012. 5 — Caracterização do posto de trabalho: Dois postos de trabalho,
Os interessados dispõem de 30 dias a contar da data da publicação no exercício de funções inerentes ao conteúdo funcional da carreira
deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço, de acordo e categoria de assistente operacional, correspondente ao exercício de
com o artigo 96.º do referido decreto-lei. funções de apoio geral, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço
7 de fevereiro de 2013. — O Diretor, António José Rodrigues da pelo estabelecimento de educação ou de ensino e pelo trabalho que, em
Cunha. comum, nele deve ser efetuado.
206744355 6 — Remuneração base prevista: Remuneração calculada com base
na Remuneração Mínima Mensal Garantida, fixada em 3,20 euros (três
euros e vinte cêntimos) por hora acrescido de subsídio de refeição.
7 — Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite para apre-
sentação das candidaturas dos requisitos gerais de admissão previstos no
Agrupamento de Escolas de Castro Verde artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
Aviso (extrato) n.º 2312/2013 a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constitui-
ção, convenção internacional ou lei especial;
Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 100/99, b) 18 Anos de idade completos;
de 31 de março, torna-se público que se encontra afixada a lista de
antiguidade do pessoal não docente deste Agrupamento no placard à c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição
entrada dos serviços administrativos. para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das
deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo funções;
do serviço, nos termos do artigo 96.º do citado diploma. e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória que pode ser
7 de fevereiro de 2013. — O Diretor, José dos Reis Correia. substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta
206745116 que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacio-
nal, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei
n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste 7.1 — Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa:
a) Comprovada experiência profissional no exercício efetivo das
Despacho n.º 2551/2013 funções descritas no ponto 5 do presente aviso;
Nos termos do artigo 54.º da Lei n.º 66 -A/2012, de 31 de dezembro, b) Conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto
prorrogo, a título excecional e por acordo entre as partes, a situação onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente
de mobilidade interna intercategorias da Assistente Operacional Eva procedimento concursal.
Conceição da Silva Ferreira, para exercício de funções de Encarregada
Operacional até 31 de dezembro de 2013. 8 — Formalização de candidaturas:
6 de fevereiro de 2013. — O Diretor, António Jorge Macedo Pi- 8.1 — Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da publicação do
mentel. presente Aviso, no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da
206740459 Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.

2. 6468 Diário da República, 2.ª série — N.º 33 — 15 de fevereiro de 2013
8.2 — Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigato- 14 — A Ordenação final dos candidatos admitidos que completem o
riamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa
por Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação
República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no ende- obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos
reço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público elementos a avaliar na Avaliação Curricular.
(DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletró- 14.1 — Critérios de desempate: Em caso de igualdade de valoração os
nica ou junto dos serviços administrativos da Escola Secundária com critérios de desempate a adotar são os constantes do n.º 1 do artigo 35.º
3.º ciclo do Ensino Básico Rainha Dona Amélia, e entregues no prazo da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
de candidatura, pessoalmente, nas instalações desta, ou enviadas pelo 14.1.1 — Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da referida
correio, para a morada identificada no n.º 4 do presente aviso, em carta Portaria e nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001,
registada com aviso de receção, dirigida à Diretora da Escola. de 3 de fevereiro, neste procedimento concursal o candidato com defi-
9 — Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob ciência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece
pena de exclusão, dos seguintes documentos: sob qualquer outra preferência legal.
14.1.2 — A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão; de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como
Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias preferencial, é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência os
exigidas; seguintes critérios:
Curriculum Vitae, datado e assinado;
Fotocópia dos documentos comprovativos de experiência profis- a) Valoração da Experiência Profissional;
sional relevante para o exercício das funções inerentes aos dois postos b) Valoração da Formação Profissional;
de trabalho a concurso e respetiva duração, emitidos pelas respetivas c) Valoração da Habilitação Académica de Base;
entidades empregadoras; d) Preferência pelo candidato de maior de idade.
Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação
frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em 14.2 — A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e
que as mesmas decorreram e respetiva duração; dos excluídos no decurso da aplicação do único método de seleção Ava-
Certificado do registo criminal. liação Curricular é notificada, para efeitos de audiência de interessados,
nos termos do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
9.1 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas 14.3 — A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após ho-
nos termos da lei. mologação da Diretora da Escola Secundária com 3.º ciclo do Ensino
9.2 — Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, Básico Rainha Dona Amélia, é afixada nas respetivas instalações em
no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de local visível e público e disponibilizada na página eletrónica da Escola
documentos comprovativos das suas declarações. Secundária com 3.º ciclo do Ensino Básico Rainha Dona Amélia, sendo
10 — Métodos de seleção: Dada a urgência do procedimento, será uti- ainda publicado um aviso no Diário da República, 2.ª série, com infor-
lizado como único método de seleção a Avaliação Curricular. A Avaliação mação sobre a sua publicitação.
Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a 15 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, «AAd-
habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância ministração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente
da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exer- uma política de igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, no
cidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
ocupar, e que obrigatoriamente são os seguintes: Habilitação Académica 16 — Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o
de Base ou Curso equiparado, Experiência Profissional, Formação Profis- preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do pre-
sional e Avaliação de Desempenho. Será expressa numa escala de 0 a 20 visto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através 17 — Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria
da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso é publicitado no Diá-
10.1 — Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, rio da República, 2.ª série, bem como na página eletrónica desta Escola
no único método de seleção, Avaliação Curricular, consideram-se excluídos Secundária com 3.º ciclo do Ensino Básico Rainha Dona Amélia, na
da lista unitária de ordenação final. Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à
11 — Composição do Júri: publicação no Diário da República, 2.ª série, e, no prazo máximo de três
dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
Presidente — Ana Paula Teixeira de Almeida Rocha, Adjunta da
Direção 8 de fevereiro de 2013. — A Diretora, Maria Isabel Tavares Pereira
Vogais efetivos: de Almeida Le Gué.
206746729
Ana Paula Ferreira Ribeiro da Costa Milhano, Adjunta da Direção
Maria Clara Araújo Hipólito Raposo Brites, Chefe de Serviços de
Administração Escolar, em regime de substituição
Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo
Vogais suplentes:
Isabel Maria Liberato Vieira Vilela de Matos, Professora do Quadro Despacho n.º 2552/2013
de Escola de Nomeação Definitiva Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 759/2009, de 16 de
Nuno Paulo Marques Esteves, Encarregado Operacional, em regime julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, a competência de
de substituição avaliador na Chefe de Serviços de Administração Escolar Paula Cristina
Alves Guedes Rocha, relativamente ao pessoal que desempenha funções
11.1 — O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impe- com a categoria de assistente técnico nos serviços de administração es-
dimentos por um dos vogais efetivos. colar desta escola. Este despacho tem efeitos a 15 de janeiro de 2013.
12 — Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria
n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, os critérios de apreciação e de ponde- 8 de fevereiro de 2013. — A Diretora, Dr.ª Maria Manuela Martins
ração dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final Lopes.
dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das 206747303
atas das reuniões do júri do Procedimento, as quais serão facultadas aos
candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.
13 — Exclusão e notificação dos candidatos: Os candidatos excluídos Agrupamento de Escolas de Santa Catarina
serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da
Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, para realização da audiência Aviso n.º 2314/2013
dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário Abertura de concurso para assistentes operacionais a termo
próprio, aprovado por despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado resolutivo certo, a tempo parcial
no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado
no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego O Agrupamento de Escolas de Santa de Catarina torna público que
Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página pretende contratar 12 (doze) Assistentes Operacionais, de Grau 1, em
eletrónica ou junto dos serviços administrativos da Escola Secundária regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
com 3.º ciclo da Ensino Básico Rainha Dona Amélia. certo, a tempo parcial de 3 horas e 30 minutos/por dia, para serviços de