O documento estabelece o calendário para a avaliação do desempenho docente no ano letivo de 2012/2013, definindo as datas para a autoavaliação, avaliação externa e interna, reclamações e recursos, variando os prazos de acordo com o tipo de docente - de carreira ou contratado.

1. CALENDARIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE 2012/2013
(Nos termos do Decreto Regulamentar nº 26/2012 de 21 de fevereiro)
ANO LETIVO 2012/2013
DOCENTES DE CARREIRA
Fase Calendarização
 Docentes em período probatório
 Docentes no 2º e 4º escalão
 Para a atribuição da menção de
Excelente (em qualquer escalão)
 Docentes que tenham obtido a
menção de Insuficiente
(cf. ponto 2, artigo 18º)
Avaliação externa
Observação obrigatória de aulas para os que reúnam condições de progressão
na carreira no ano em que recomeçar a contagem do tempo de serviço.
22 a 30 de abril
27 a 31 de maio
(De acordo com as datas
estipuladas pelo centro de
formação).
Independentemente do escalão
Avaliação interna
Elaboração e entrega ao avaliador do relatório de autoavaliação.
(máximo de 3 páginas)
Até 21 de junho
Elaboração e entrega nos SAE do relatório de autoavaliação para os docentes
que não reúnam condições para progressão na carreira, no ano em que
recomece a contagem do tempo de serviço.
(máximo de 3 páginas)
Até 31 de agosto

2. Regimes especiais:
 Os docentes no 8º escalão
referidos na alínea a) do nº 1, do
artigo 27º;
 Docentes posicionados no 9º e
10º escalão;
 Subdiretor, Adjunto da Direção,
Coordenador de Departamento e
Avaliador por este designado.
Avaliação interna
Elaboração e entrega ao avaliador do relatório de autoavaliação.
(máximo de 6 páginas)
No final do ano escolar (31
de agosto) anterior ao do fim
do ciclo avaliativo
Elaboração do parecer do relatório de autoavaliação e preenchimento das
propostas de avaliação pelos avaliadores.
Última semana de junho
Entrega pelos avaliadores das propostas de avaliação e de todos os
documentos do procedimento de avaliação, à secção de avaliação.
Até 2 de julho
Atribuição da classificação final pela secção de avaliação. 1ª e 2ª semanas de julho
Comunicação da avaliação final ao avaliado. 15 a 19 de julho
Reclamação Até 10 dias após a
comunicação da avaliação
final
Decisão da reclamação Até 15 dias após a entrega da
reclamação
Recurso Até 10 dias após a entrega da
decisão da reclamação
A secção de avaliação do conselho pedagógico em 7 de fevereiro de 2013

3. CALENDARIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE 2012/2013
(Nos termos do Decreto Regulamentar nº 26/2012 de 21 de fevereiro)
ANO LETIVO 2012/2013
DOCENTES CONTRATADOS
Fase Calendarização
Avaliação interna
Elaboração e entrega ao avaliador do relatório de autoavaliação.
(máximo de 3 páginas)
Até 21 de junho
Elaboração do parecer do relatório de autoavaliação e preenchimento das propostas de
avaliação pelos avaliadores.
Última semana de junho
Entrega pelos avaliadores das propostas de avaliação e de todos os documentos do
procedimento de avaliação, à secção de avaliação.
Até 2 de julho
Atribuição da classificação final pela secção de avaliação. 1ª e 2ª semanas de julho
Comunicação da avaliação final ao avaliado. 15 a 19 de julho
Reclamação Até 10 dias após a comunicação da avaliação final
Decisão da reclamação Até 15 dias após a entrega da reclamação
Recurso Até 10 dias após a entrega da decisão da reclamação
A secção de avaliação do conselho pedagógico em 7 de fevereiro de 2013