Doc 1

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Curso Completo de Enfermagem para Concursos // Equipe Professor Rômulo Passos
EBSERH
Legislação da
Aspectos
Gerais
Curso Completo de Enfermagem para Concursos // Rômulo Passos
Erislanio Vitor - 059.594.754-99

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A Lei nº 12.550/2011
autoriza o Poder
Executivo
A criar a empresa pública
Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH)
Curso Completo de Enfermagem para Concursos
Empresa Pública
Unipessoal
Personalidade
Jurídica de direito
privado
Patrimônio
Próprio
Vinculada, e não
Subordinada,
ao ME
Prazo de duração
indeterminado
Sede e foro em
Brasília-DF
EBSERH

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1. (CH-UFPA/EBSERH/AOCP/2016) Acerca do regime jurídico da EBSERH,
disciplinado na Lei n° 12.550/2011, assinale a alternativa correta.
a) A Lei nº 12.550/2011 autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares – EBSERH, que é uma autarquia federal.
b) É vedado, à EBSERH, criar subsidiárias para o desenvolvimento de
atividades inerentes ao seu objeto social.
c) A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter
escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da
Federação.
d) A EBSERH terá capital social da União, podendo admitir sócios, desde que
entes públicos, como os Estados da federação, por exemplo.
e) A EBSERH é vinculada ao Ministério da Saúde.
Licitação
Dispensada
Para a contratação da EBSERH
pela administração pública
para realizar atividades
relacionadas ao seu OBJETO
SOCIAL

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Controle
interno
Fiscalização
da EBSERH
e suas
subsidiárias
Controle
externo
Congresso Nacional,
com auxílio do Tribunal
de Contas da União
Poder
Executivo
Fiscalização da EBSERH
 Para fins de sua implantação, está autorizada a contratar,
mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e
administrativo por tempo determinado
 Sendo que os contratos temporários de emprego poderão ser
prorrogados uma única vez, desde que a soma dos 2 períodos
não ultrapasse 5 anos.
Regime de pessoal da EBSERH

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será o da CLT e legislação complementar;I
condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso
público de provas ou de provas e títulos;II
observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de
Administração.III
Regime de Pessoal Permanente da EBSERH
2. (EBSERH/CH-UFPA/AOCP/2016) Referente à administração e ao
funcionamento da EBSERH, assinale a alternativa correta. Conforme as
disposições da Lei n° 12.550/2011,
a) o lucro líquido da EBSERH será revertido em favor da União.
b) o regime de pessoal permanente da EBSERH será o celetista.
c) não se admite a contratação pela EBSERH de pessoal por tempo
determinado.
d) a EBSERH será administrada por um Diretor não remunerado.
e) ato do Congresso Nacional aprovará o estatuto da EBSERH.

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FinalidadedaEBSERH
Prestação de serviços
gratuitos de assistência
Prestação de serviços
de apoio
médico-hospitalar,
ambulatorial e de apoio diagnóstico
terapêutico à comunidade;
ao ensino,
à pesquisa e à extensão,
ao ensino-aprendizagem;
à formação de pessoas no campo
da saúde pública, mas não privada.
3. (EBSERH/HE-UFSCAR/AOCP/2015-Adaptada) Qual é a finalidade da
EBSERH?
a) Prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar,
ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como
a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições
congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao
ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.
b) Prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar,
ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como
a prestação às instituições privadas de ensino ou instituições congêneres de
serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem
e à formação de pessoas no campo da saúde pública.
Instituições públicas federais

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c) Prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais municipais e
federais e a outras instituições congêneres, com implementação de sistema de
gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas.
d) Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos públicos de assistência à saúde.
poderá prestar os serviços
relacionados às suas competências
mediante contrato com
A EBSERH
instituições federais de ensino
(hospitais universitários federais).
Ou instituições congêneres
Mas, quais são essas instituições congêneres?
Instituições
Congêneres
Instituições
públicas
Desenvolvam
Atividades de
Ensino e de
Pesquisa na
Área da saúde
Prestem
Serviços no
Âmbito do
SUS

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4. (HU-PEST/UFSC/EBSERH/IBFC/2016) A Lei Federal nº 12.550, de 15 de
dezembro de 2011 determina que a EBSERH, respeitado o princípio da
autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas
competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou
instituições congêneres. Em seu art. 6º a legislação especifica quais são as
instituições congêneres. Analise as alternativas abaixo e assinale a que
aponta corretamente essa especificação.
a) Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as
instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na
área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS
www.romulopassos.com.br
4. (HU-PEST/UFSC/EBSERH/IBFC/2016)
b) Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições
públicas e privadas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área
da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

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Capital Social e dos
Recursos da EBSERH
da prestação de serviços compreendidos em seu objeto;a)
As receitas decorrentes:
da alienação de bens e direitos;b)
das aplicações financeiras que realizar;c)
dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos
e bonificações; ed)
dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais
e internacionais;e)
Recursos da EBSERH

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Recursos oriundos de
dotações consignadas no
orçamento da União; Doações, legados, subvenções e
outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas físicas
ou jurídicas de direito público
ou privado;Rendas provenientes
de outras fontes.
Recursos da EBSEBSH
p/ Objeto Social
da EBSERH
reserva
legal
reserva para
contingência
excetuadas as parcelas
Lucro Líquido da EBSERH

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Capital Social da EBSERH
Integralmente
da UNIÃO
Inicial de
5 Milhões
5. (EBSERH/HE-UFPEL/AOCP/2015) Entre os recursos que constituem a
EBSERH, podemos considerar:
a) apenas os recursos destinados por pessoas jurídicas de direito privado.
b) doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem
destinados apenas por pessoas físicas e rendas provenientes de outras
fontes.
c) obtenção de recursos através da atuação de membros da sociedade civil
no Conselho Consultivo.
ou jurídicas de direito público ou privado
pessoas físicas ou jurídicas de direito público, rendas provenientes de outras fontes.

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d) recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União,
doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado e
rendas provenientes de outras fontes.
e) que através da apresentação de metas de desempenho, indicadores e
prazos de execução a serem observados, consegue-se obter os recursos
necessários. Trata-se de uma das atribuições da empresa Ebserh relacionados às suas
competências mediante contrato assinado com as instituições federais
de ensino ou instituições congêneres. (Lei 12.550/11, artigo 6ª)
5. (EBSERH/HE-UFPEL/AOCP/2015)
Competências
da EBSERH

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6. (EBSERH/CH-UFPA/AOCP/2016) Compete à EBSERH, EXCETO
a) administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência
médico hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à
comunidade, no âmbito do SUS, vedado, em qualquer hipótese, o atendimento
de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à
saúde.
b) prestar às instituições federais de ensino superior e a outras instituições
congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-
aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, mediante as
condições que forem fixadas em seu estatuto social
6. (EBSERH/CH-UFPA/AOCP/2016)
c) apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de
ensino superior e de outras instituições congêneres, cuja vinculação com o
campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade torne
necessária essa cooperação, em especial na implementação das residências
médica, multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e
regiões estratégicas para o SUS.
d) prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas,
clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições
congêneres.
e) prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e
federais e a outras instituições congêneres, com implementação de sistema de
gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o
estabelecimento de metas.

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 Exercer outras atividades inerentes às suas finalidades, nos
termos do seu estatuto social.
Competências da EBSERH
Contratos entre
a EBSERH e IF

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 a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação,
contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.
Contratos entre a EBSERH e IF
• as obrigações dos signatários;
• as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a
serem observados pelas partes;
• a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação,
contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.
 o aprimoramento de pessoal
 melhorias estratégicas na atuação perante a população e as
instituições federais de ensino ou instituições congêneres,
 visando ao melhor aproveitamento dos recursos destinados à
EBSERH.
 mecanismos de controle social (era previsto no RI antigo).
• a previsão de que a avaliação de resultados obtidos, no cumprimento de
metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH,
será usada para
Contratos entre a EBSERH e IF

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7. (EBSERH/HE-UFPEL/AOCP/2015) Quanto aos contratos entre a EBSERH e
as instituições de ensino, é correto afirmar que:
a) em nenhuma hipótese será dispensada a licitação para a contratação da
EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao
seu objeto social nas instituições de ensino.
b) sempre que se fizer necessário, a EBSERH poderá prestar serviços com
instituições privadas de ensino, porém sempre através de licitação.
Lei 12.550/ Art. 5ª : É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela
administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
Em nenhuma hipótese
Nem mesmo por meio de licitação
c) a EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá
prestar os serviços relacionados às suas competências, mediante contrato
com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.
d) o contrato realizado entre a EBSERH e as instituições de ensino deverão
possuir caráter sigiloso, sendo vedada sua divulgação.
e) no âmbito dos contratos entre a EBSERH e as instituições de ensino os
servidores titulares de cargo efetivo em exercício, que exerçam atividades
relacionadas ao objeto da EBSERH, não poderão ser a ela cedidos para a
realização de atividades de assistência à saúde.
ser de ampla divulgação por intermédio dos sítios da EBSERH e da entidade
contratante na internet (Lei 12.550/11, art. 6ª § 2º).
(Lei 12.550/11, art. 7º)
7. (EBSERH/HE-UFPEL/AOCP/2015)

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Exercício Social da EBSERH
O exercício social da EBSERH
coincidirá com o ano civil.
 A EBSERH levantará demonstrações financeiras e procederá à
apuração do resultado em 31 de dezembro de cada exercício.
 Do resultado do exercício, feita a dedução para atender a prejuízos
acumulados e a provisão para imposto sobre a renda, o Conselho de
Administração proporá ao Ministro de Estado da Fazenda a sua
destinação, observando a parcela de cinco por cento para a
constituição da reserva legal, até o limite de vinte por cento do capital
social.
 Os prejuízos acumulados devem, preferencialmente, ser deduzidos do
capital social.
Demonstrações Financeiras e Lucros da EBSERH

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EBSERH
Legislação da
REGIMENTO INTERNO 1/2016
Conselho de Administração
Órgãos Estatutários
Diretoria Executiva
Conselho Consultivo
Conselho Fiscal
Órgãos de Administração
Órgãos de Fiscalização
Auditoria Interna
Órgãos Regimentais
Comissões e Comitês Comissões e Comitês

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8. (EBSERH/HDT-UFT/AOCP/2015) De acordo com as disposições do
Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, são Órgãos de Administração:
a) Conselho Consultivo e Conselho Fiscal.
b) Diretoria Executiva, Comissão de Controle Interno e Auditoria Interna.
c) Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Consultivo.
Órgão de Fiscalização
Órgão de Fiscalização
Das Comissões e Comitês da Ebserh
EBSERH
administrada
cortará
por um Conselho de Administração,
com funções deliberativas;
por uma Diretoria Executiva.
com um Conselho Fiscal e um
Conselho Consultivo.
Aspectos Gerais dos Órgãos Estatutários
da EBSERH: Revisão

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EBSERH
Órgão de
Administração
Órgão de
Fiscalização
Conselho de
Administração
Diretoria Executiva
Composta por:
Conselho
Consultivo
Conselho Fiscal
Auditoria Interna
I – Presidente da EBSERH:
II – Diretor Vice-Presidente
Executivo (DVPE)
III – Diretor de Atenção à
Saúde (DAS);
IV – Diretor de Gestão de
Pessoas (DGP);
V – Diretor de Administração
e Infraestrutura (DAI);
VI – Diretor de Orçamento e
Finanças (DOF); e
VII – Diretor de Gestão de
Processos e de Tecnologia
da Informação (DGPTI)
Diretoria Executiva
Conselho de
Administração
Conselho Consultivo
Conselho Fiscal
Convocadas pelo Presidente da EBSERH
Convocadas pelo Presidente (a seu critério) ou
solicitação de pelo menos 4 membros
Convocadas pelo Presidente por sua
iniciativa, por solicitação do C.A. ou a
pedido de 1/3 dos seus membros
Convocadas pelo Presidente
Reuniões Extraordinárias

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Órgãos Convocação das Reuniões
Extraordinárias Função Considerada Vaga
Diretoria
Executiva Presidente da EBSERH
Os membros são destituídos a
qualquer tempo pelo Presidente da
República
Conselho de
Administração
Presidente (a seu critério) ou
solicitação
de pelo menos 4 membros
morte, renúncia, destituição, faltar
a 2 reuniões consecutivas ou 3
alternadas
em um 1 ano
Conselho Fiscal Presidente
morte, renúncia, destituição, faltar
a 2 reuniões consecutivas ou 3
alternadas
em um 1 ano
Conselho
Consultivo
Presidente por sua iniciativa, por
solicitação do C.A. ou a pedido de
1/3 dos seus membros
--------------
MEMBROS/INDICAÇÕES
Diretoria Executiva
Conselho de
Administração
Conselho Consultivo
Conselho Fiscal
Presidente da EBSERH + até 6 diretores, indicados
pelo ME;
9 = Presidente da EBSERH + 1 MPOG + 2 MS + 3 ME
+ 1 ANDIFES + 1 Empregados;
8 = Presidente da EBSERH + 2 ME + 1 MS + 1 ANDIFES
+ 1 Usuários + 1 Residentes + 1 Trabalhadores
3 = 1 ME + 1 MS + MF
Membros e
quem faz as respectivas indicações

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Diretoria Executiva ->
Presidente
da República do Brasil
Conselho de Administração ->
ME
Conselho Consultivo -> ME
Conselho Fiscal -> ME
NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO
Responsável pela nomeação/designação
dos membros de órgãos da EBSERH
Investidura
dos
membros
Assinatura em
livro de termo de
posse
Registro na
primeira ata de
reunião
Diretoria Executiva
Conselho Fiscal
Conselho Consultivo

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Conselho de
Administração
Órgão de orientação superior da EBSERH, composto por nove
membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.
(Regimento Interno 1/2016, art. 6)

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9. (EBSERH/HE-UFPEL/AOCP/2015) NÃO compete ao Conselho de
Administração da EBSERH:
a) fixar as orientações gerais das atividades da EBSERH e examinar e aprovar,
por proposta do Presidente da EBSERH, as políticas gerais e programas de
atuação da Empresa, a curto, médio e longo prazos, em consonância com as
políticas de educação; de saúde; e econômico-financeira do Governo
Federal.
b) autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens imóveis e valores
mobiliários e autorizar a contratação de empréstimos no interesse da
EBSERH.
c) aprovar o Regimento Interno da EBSERH e suas alterações
supervenientes, o qual deverá conter, dentre outros aspectos, a estrutura
básica da Empresa e os níveis de alçada decisória das Diretorias e do
Presidente.
d) propor e implementar as linhas orientadoras das ações da EBSERH e
aprovar os regulamentos internos das Diretorias da EBSERH e demais
órgãos da Sede, assim como seus respectivos quadros de pessoal e
organogramas funcionais.
e) designar e destituir o titular da Auditoria Interna, após aprovação da
Controladoria Geral da União, e aprovar a criação de escritórios,
representações, dependências e filiais da Empresa.
Diretoria Executiva (RI, Art. 11, incisos V, VI e VII)

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10. (EBSERH/HRL-UFS/AOCP/2016) Com base no que estabelece o
Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, acerca do Conselho de
Administração, assinale a alternativa correta.
a) O Conselho de Administração é órgão de orientação superior da EBSERH e
é composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da
Educação, dentre os quais dois membros são indicados pelo Ministro de
Estado da Saúde, sendo que um será o Presidente do Conselho e outro será
seu substituto, nas suas ausências e impedimentos.
b) O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será de
um ano, contado a partir da data de publicação do ato de nomeação,
podendo ser reconduzido por igual período.
2 anos
10. (EBSERH/HRL-UFS/AOCP/2016)
c) No caso de vacância do cargo de Conselheiro, o substituto será nomeado
pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a designação do novo
representante, inclusive no caso do representante dos empregados.
d) Salvo impedimento legal, os membros do Conselho de Administração
farão jus a honorários mensais correspondentes a cinquenta por cento da
remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso
obrigatório das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho
da função.
Exceto 10%

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e) O representante dos empregados, no Conselho de Administração, não
participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam
relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive
assistenciais ou de previdência complementar, hipóteses em que fica
configurado o conflito de interesses, sendo esses assuntos deliberados em
reunião separada e exclusiva para tais fins.
Diretoria
Executiva

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Diretoria Executiva
Presidente Até seis Diretores
Todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo,
pelo Presidente da República, por indicação do
Ministro de Estado da Educação.
Membros da
Diretoria
Executiva
deverão ter experiência profissional
mínima de dez anos em suas
respectivas áreas de atuação,
comprovada por meio de
documentação pertinente.

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Corpo Diretivo
(Direção)
Da EBSERH
Presidente
Diretores que
Compõem a
Diretoria
Executiva
Corpo Diretivo da EBSERH
Idoneidade moral e reputação ilibada;I
Notórios conhecimentos na área de gestão, da atenção hospitalar e do
ensino em saúde; e
II
Mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade
profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
III
O Presidente e Diretores da EBSERH serão nomeados dentre
brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

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Presidência da EBSERH
Regimento Interno 3ª Versão 1/2016
Órgãos de Apoio Vinculados à Presidência
I – a Chefia de Gabinete de Presidência;
II – a Consultoria Jurídica;
III - a Assessoria;
IV - a Assessoria Parlamentar;
V - a Assessoria Técnica-Parlamentar;
VI - a Coordenadoria de Formação Profissional;
VII - Coordenadoria de Pesquisa e Inovação Tecnológica;
VIII - a Ouvidoria-Geral; e
IX - a Corregedoria-Geral.
Presidente da EBSERH
fará parte do Conselho de Administração
não poderá exercer a Presidência do
Conselho de Administração, ainda que
interinamente.

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11. (HU-PEST/UFSC/EBSERH/IBFC/2016 – Téc. de Enfermagem) Com
relação às competências da Diretoria de Orçamento e Finanças da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – assinale a alternativa
INCORRETA.
a) Apoiar e monitorar as filiais e unidades descentralizadas da EBSERH no
planejamento, implementação e controle de seus respectivos orçamentos e
desempenhos institucionais, de acordo com as características definidas no
planejamento da Sede.
b) Planejar, gerenciar e controlar a execução orçamentária e financeira da
Sede, filiais e unidades descentralizadas, com as medidas necessárias à
manutenção do equilíbrio financeiro da Empresa.
de cada unidade
11. (HU-PEST/UFSC/EBSERH/IBFC/2016 – Téc. de Enfermagem)
c) Subsidiar a Presidência, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e
a Diretoria Executiva, com as informações necessárias para as decisões
relacionadas à execução e ao desempenho do orçamento da Sede, filiais e
unidades descentralizadas.
d) Realizar a execução orçamentária e financeira no âmbito da Sede.
e) Planejar, estabelecer diretrizes de gerenciamento, acompanhar, avaliar e
controlar as conformidades contábeis da Sede e filiais, e registrar o
movimento contábil da Sede.

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12. (EBSERH/CH-UFPA/AOCP/2016) A respeito do órgãos de administração
previstos no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.
a) O órgão de orientação superior da EBSERH é a Comissão de Controle
Interno.
b) O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será
indeterminado, sendo esses membros demitidos a qualquer tempo pelo
Presidente.
c) O Presidente da EBSERH não poderá exercer a Presidência do Conselho de
Administração, ainda que interinamente.
d) Compete ao Conselho de Administração da EBSERH aprovar os planos e
relatórios anuais de cada Diretoria da EBSERH.
e) As deliberações do Conselho de Administração somente serão tomadas
por maioria qualificada.
do Conselho de Administração
2 anos
Diretoria Executiva
Votos da maioria simples e presença da maioria absoluta
13. (Questão Inédita Equipe RP/2016) Compete ao Presidente da Ebserh,
EXCETO
a) representar a Ebserh, em juízo ou fora dele, podendo delegar, em casos
específicos, essa atribuição, e, em nome da entidade, constituir
mandatários ou procuradores.
b) convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva e do Conselho
Consultivo;
c) apreciar e aprovar o Relatório Anual de Gestão apresentado pela
Administração da Ebserh;
Compete ao Conselho de Administração

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13. (Questão Inédita Equipe RP/2016) Compete ao Presidente da Ebserh,
EXCETO
d) instituir a Comissão de Controle Interno da Ebserh e designar seus
membros;
e) assegurar as condições de trabalho para que a Comissão de Ética
cumpra suas funções, inclusive para que, do exercício das atribuições de
seus integrantes não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano;
Regimento Interno 2ª versão
Regimento Interno 3ª versão 1/2016
Diretoria de Atenção à Saúde;
Diretoria de Administração e
Infraestrutura;
Diretoria de Controladoria
e Finanças;
Diretoria de Gestão de Pessoas;
Diretoria de Gestão de Processos
e Tecnologia de Informação.
Diretor Vice – Presidente Executivo
Diretoria de Atenção à Saúde
Diretoria de Administração e
infraestrutura
Diretoria de Orçamento e Finanças
Diretoria de Gestão de Pessoas
Diretoria de Gestão de Processos
E Tecnologia de Informação
Diretorias da EBSERH

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Assistir o Presidente na Supervisão, Coordenação, Monitoramento e
Avaliação das ações desenvolvidas pelas Diretorias e das Filiais;
I
Planejar e coordenar as ações integradas de gestão e desenvolvimento
institucional;
II
Substituir o Presidente, em suas ausências e impedimentos;III
Auxiliar o Presidente na definição de diretrizes e na implementação das
ações da área de competência da Empresa;
IV
Dirigir a gestão estratégica e a comunicação organizacional; eV
Presidir o Comitê Interno de Gestão do Rehuf.VI
Diretor Vice-Presidente Executivo
São órgãos diretamente vinculados à Diretoria
Vice-Presidência Executiva:
I - a Chefia de Gabinete
da DVPE;
II - a Assessoria da
DVPE;
III - a Coordenadoria de
Gestão Estratégica - CGE;
IV - a Coordenadoria de
Comunicação Social - CCS.

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As Diretorias que compõem a EBSERH elaborarão seus
Regulamentos próprios e o submeterão à aprovação da Diretoria
Executiva.
Os diretores indicarão seus substitutos legais, dentre os
coordenadores subordinados, e submeterão à aprovação do
Presidente da EBSERH.
Diretorias da EBSERH
14. (EBSERH/HC-UFG/AOCP/2015) Quanto à Diretoria Executiva da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.
a) Podem participar da Diretoria Executiva os que tiverem sido declarados
falidos ou insolventes.
b) Compete à Diretoria Executiva opinar sobre a modificação do capital social.
c) Os membros da Diretoria Executiva devem ter notório conhecimento na
área de gestão, de atenção hospitalar e do ensino em saúde há mais de 5
anos.
Não podem
ao Conselho Fiscal
10 anos

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d) Compete à Diretoria Executiva autorizar a contratação de empréstimo
no interesse da EBSERH.
e) A Diretoria Executiva é composta pelo Presidente e até seis Diretores,
nomeados e destituíveis a qualquer tempo pelo Presidente da República,
por indicação do Ministro de Estado da Educação.
ao Conselho de Administração
14. (EBSERH/HC-UFG/AOCP/2015)
Conselho
Consultivo

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 Os membros do Conselho Consultivo serão indicados bienalmente
pelos respectivos órgãos e entidades e designados pelo Ministro
de Estado da Educação , sendo sua investidura feita mediante
registro na ata da primeira reunião de que participarem.
 A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo
não será remunerada e será considerada como função relevante,
assegurado o reembolso das despesas de locomoção e estada
necessárias ao desempenho da função.
15. (EBSERH/HC-UFG/AOCP/2015) Quanto ao Conselho Consultivo da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa
correta.
a) Os membros do Conselho Consultivo serão indicados bienalmente e
designados pelo Ministro de Estado da Saúde.
b) O Conselho Consultivo será constituído por dois representantes do
Ministério da Saúde.
Educação
um

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c) O Conselho Consultivo será constituído por um representante dos
usuários dos serviços de saúde dos hospitais universitários federais,
filiais da EBSERH, indicado pelo Conselho Nacional de Saúde.
d) Compete ao Conselho Consultivo opinar sobre a modificação do
capital social, orçamento, planos de investimento, transformação,
incorporação, fusão ou cisão.
e) O Conselho Consultivo da EBSERH reunir-se-á extraordinariamente,
somente a pedido do seu presidente.
Fiscal
a pedido de um terço dos seus membros ou sempre que convocado pelo
Presidente, por sua iniciativa ou por solicitação do Conselho de Administração.
Compete ao Conselho Consultivo da EBSERH
Opinar sobre as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias da
EBSERH, orientando o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva no
cumprimento de suas atribuições;
Propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou
outras medidas, orientando para que a EBSERH atinja os objetivos para a
qual foi criada;
Acompanhar e avaliar periodicamente o desempenho da EBSERH; e
Assistir à Diretoria e ao Conselho de Administração em suas funções,
sobretudo na formulação, implementação e avaliação das estratégias de
ação da EBSERH.

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Conselho
Fiscal
A investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante
registro na ata da primeira reunião de que participarem
De acordo o artigo 21, §2º, do Decreto 7.661/11, o
mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dois
anos contados a partir da data de publicação do ato de
nomeação, PODENDO ser reconduzidos por igual
período.
Conselho Fiscal

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Cabe ao Conselho Fiscal, com fundamento no art. 17 do
Regimento Interno1/2016:
• Fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e
verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;
• Opinar sobre a modificação do capital social, planos de investimento ou
orçamentos de capital, transformação, incorporação, fusão ou cisão;
• Opinar sobre o relatório anual da administração e demonstrações
financeiras do exercício social;
Cabe ao Conselho Fiscal, com fundamento no art. 17 do
Regimento Interno1/2016:
• Denunciar, por qualquer de seus membros, os erros, fraudes ou crimes que
descobrirem, e sugerir providências úteis;
• Acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo
examinar livros e quaisquer outros documentos e requisitar informações.
• Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações
financeiras elaboradas periodicamente pela EBSERH; e

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 O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e,
extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente.
 Em caso de renúncia, falecimento ou impedimento, os membros efetivos
do Conselho Fiscal serão substituídos pelos seus suplentes, até a
nomeação de novo membro
 Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei,
considerar-se-á vaga a função de membro do Conselho Fiscal que, sem
causa formalmente justificada, não comparecer a duas reuniões
consecutivas ou três alternadas, no intervalo de um ano, salvo caso de
força maior ou caso fortuito.
16. (EBSERH/HRL-UFS/AOCP/2016) Segundo o que estabelece o
Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, acerca do Conselho Fiscal,
assinale a alternativa correta.
a) O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, é composto por
três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro
de Estado da Educação, dentre os quais, um membro será indicado pelo
Ministro de Estado da Saúde, que exercerá a Presidência do Conselho.
b) O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dois anos,
contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, vedada a
recondução.
Educação
Permitida

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c) Salvo impedimento legal, os membros do Conselho Fiscal farão jus a
honorários mensais correspondentes a vinte por cento da remuneração
média mensal dos Diretores da EBSERH, além da indenização obrigatória
para as despesas de locomoção, alimentação e estada necessárias ao
desempenho da função.
d) Compete ao Conselho Fiscal analisar, ao menos trimestralmente, o
balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas
periodicamente pela EBSERH.
e) O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, a cada trimestre e,
extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente do Conselho de
Administração.
10%
mês
Próprio Conselho
17. (EBSERH/CH-UFPA/AOCP/2016) Nos termos do Decreto n° 7.661/2011,
cabe ao Conselho Fiscal, EXCETO
a) fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e
verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.
b) opinar sobre o relatório anual da administração e demonstrações
financeiras do exercício social.
c) opinar sobre a modificação do capital social, planos de investimento ou
orçamentos de capital, transformação, incorporação, fusão ou cisão.
d) opinar sobre as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias da
EBSERH, orientando o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva no
cumprimento de suas atribuições.
e) denunciar, por qualquer de seus membros, os erros, fraudes ou crimes que
descobrirem, e sugerir providências úteis.
Conselho Consultivo

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18. (EBSERH/CH-UFPA/AOCP/2016) A respeito dos órgãos de fiscalização
previstos no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.
a) Os órgãos de fiscalização da EBSERH são o Conselho Fiscal e a Diretoria
Executiva.
b) O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dois anos, contados a
partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos
por igual período.
c) Em caso de renúncia, falecimento ou impedimento de um membro efetivo, o
Conselho Fiscal é dissolvido.
Substituído pelo seu respectivo suplente, até a
nomeação de novo membro
Auditoria Interna
18. (EBSERH/CH-UFPA/AOCP/2016)
d) Auditores internos podem cumular função de gestão da EBSERH.
e) A Auditoria Interna não possui autorização para acesso a registros, pessoal,
informações, sistemas e propriedades físicas relevantes à execução de suas
ações de controle, devendo requerer tal acesso, quando necessário, ao juiz
competente.

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Auditoria
Interna
É uma atividade independente, de avaliação e assessoramento
aos gestores da entidade, no acompanhamento da execução dos
programas de governo, visando comprovar o cumprimento das
metas, o alcance dos objetivos e a adequação da gestão.
Recebe orientação normativa e supervisão técnica do
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

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Órgão de Auditoria
Interna da EBSERH
vincula-se diretamente ao
terá suporte administrativo da
Auditor-Geral da EBSERH
A nomeação, designação, exoneração ou dispensa será
submetida pelo Presidente da EBSERH
escolha deverá ser aprovada primeiramente pelo Conselho
de Administração da EBSERH;
e subsequente a escolha deverá ser aprovada pela CGU.

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19. (EBSERH/HC-UFG/AOCP/2015) Quanto ao órgão de Auditoria Interna
da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa
correta.
a) O órgão de Auditoria Interna é vinculado ao Conselho Fiscal.
b) A Auditoria Interna é dependente da Diretoria da EBSERH.
c) A nomeação, designação, exoneração ou dispensa do Auditor Geral,
titular da Auditoria Interna da sede será submetida, pelo Presidente da
EBSERH, à aprovação do Conselho de Administração e, subsequentemente,
à aprovação da Controladoria-Geral da União.
independente
Art. 18, § 3º do RI
d) Compete à Auditoria Interna analisar, ao menos trimestralmente, o
balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente
pela EBSERH.
e) A Auditoria Interna precisa de autorização do Conselho de Administração
para ter acesso a registros, pessoal, informações, sistemas e propriedades
físicas relevantes à execução de suas ações de controle.
Conselho Fiscal
não precisa

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Comissões e
Comitês
Da Comissão de Ética
De acordo com o novo Regimento, o Presidente da Ebserh constituirá
Comissão de Ética composta por três servidores ou empregados titulares de
cargo efetivo ou emprego permanente, e seus respectivos suplentes.
A atuação no âmbito da Comissão de Ética não enseja qualquer remuneração
para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados
prestação de relevante serviço público.
A Comissão de Ética da Ebserh será vinculada administrativamente à
Presidência, para cumprir plano de trabalho aprovado pela Presidência, que
proverá o apoio técnico e material para os trabalhos da Comissão.

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20. (EBSERH/HRL-UFS/AOCP/2016 – Téc. de Enfermagem) De acordo com o
que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, a respeito da
Comissão de Ética, assinale a alternativa correta.
a) Os membros da Comissão de Ética serão designados pelo Presidente para
mandatos não coincidentes de dois anos. A atuação no âmbito da Comissão
de Ética não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos
nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
b) Os membros da Comissão de Ética serão designados pelo Presidente para
mandatos não coincidentes de três anos. A atuação no âmbito da Comissão
de Ética não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos
nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
3 anos
Do Comitê Interno de Gestão do Rehuf
O presidente da Ebserh constituirá o Comitê Interno de Gestão do Rehuf
I -Diretor Vice-Presidente Executivo, que o presidirá;
II -Diretor de Gestão de Pessoas;
Composição do Regimento Interno 3ª versão 1/2016:
III -Diretor de Atenção à Saúde;
IV -Diretor de Administração e Infraestrutura;
V -Diretor de Gestão de Processos e Tecnologia da Informação;

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Do Comitê Interno de Gestão do Rehuf
O presidente da Ebserh constituirá o Comitê Interno de Gestão do Rehuf
VI -Diretor de Orçamento e Finanças;
VII -Coordenador de Gestão Estratégica; e
Composição do Regimento Interno 3ª versão 1/2016:
VIII -Supervisores Regionais, da Coordenadoria de Gestão Estratégica,
responsáveis pelo acompanhamento dos hospitais universitários federais.
Estrutura de Governança das Unidades
Hospitalares Administradas pela EBSERH
As filiais serão administradas por um COLEGIADO EXECUTIVO composto por:
a) Superintendente do hospital;
b) um Gerente de Atenção à Saúde;
c) um Gerente Administrativo; e
d) um Gerente de Ensino e Pesquisa, quando se tratar de hospitais universitários
ou de ensino.
Os cargos de Superintendente do Hospital e de Gerentes serão de livre
nomeação.
Estrutura de Governança das Unidades
Hospitalares Administradas pela EBSERH

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Comissões e Comitês da EBSERH
• a Comissão de Ética;I
• o Comitê Interno de Gestão do Rehuf;II
• a Comissão de Controle Interno;III
• o Comitê de Gestão Riscos e Crises;IV
• o Comitê Permanente de Desenvolvimento de Pessoas da Sede;V
Comissões e Comitês da EBSERH
• o Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicação;VI
• o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e
Comunicação; e
VII
• o Comitê de Governança do Aplicativo para Gestão dos Hospitais
Universitários
VIII

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21. (HU-PEST/UFSC/EBSERH/IBFC/2016) O Regimento Interno da EBSERH -
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – para cumprimento de suas
competências legais determina expressamente a sua estrutura de
governança. Para tanto, divide-a em Órgãos de Administração, Órgão de
Fiscalização e Comissões e Comitês e especifica a composição de cada um.
No que diz respeito aos Comitês, assinale a alternativa INCORRETA.
a) Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicação
b) Comitê Permanente de Desenvolvimento de Pessoas da Sede
c) Comitê de Gestão de Riscos e Crises
d) Comitê de Governança do Aplicativo para Gestão dos Hospitais
Universitários
e) Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Transparência
Comunicação
Gabarito
1. C
2. B
3. A
4. A
5. D
6. A
7. C
8. C
9. D
10. E
11. A
12. C
13. C
14. E
15. C
16. D
17. D
18. B
19. C
20. B
21. E

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