Carteira Profissional Medicina Veterinária e Zootecnia
1. Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado de Minas Gerais
Exercício Profissional da
Medicina Veterinária e da
Zootecnia
Solenidade de Entrega da Carteira
Profissional
MARÇO | 2016
2. Sistema CFMV / CRMVs
• Instituído pela Lei Federal nº 5.517, de 23.10.68, o CFMV e
os CRMV’s constituem, em seu conjunto, uma autarquia,
sendo cada uma delas dotada de personalidade jurídica de
direito público, com autonomia administrativa e financeira.
• Lei Federal nº 5.550, de 04.12.68, Regulamenta a profissão
de Zootecnista.
3. Lei nº 5.517, de 23.10.1968
Lei nº 5.550, de 04.12.1968
Quem pode exercer
a Medicina
Veterinária e a
Zootecnia ? Art. 2º - Só é permitido o exercício da profissão de
médico veterinário e do zootecnista:
a) aos portadores de diplomas expedidos por
escolas oficiais ou reconhecidas e registradas na
Diretoria do Ensino Superior do Ministério da
Educação e Cultura;
b) aos profissionais diplomados no estrangeiro
que tenham revalidado e registrado seu diploma
no Brasil, na forma da legislação em vigor.
4. Lei nº 5.517, de 23.10.1968
Lei nº 5.550, de 04.12.1968
Quem pode exercer
a Medicina
Veterinária e a
Zootecnia ?
Art. 3º - O exercício das atividades
profissionais só será permitido aos
portadores de carteira profissional expedida
pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária
ou pelos Conselhos Regionais de Medicina
Veterinária criados na presente lei.
6. A fiscalização do exercício da profissão de médico-
veterinário e do zootecnista.
Orientar, supervisionar e disciplinar as atividades
relativas à
profissão de médico-veterinário e do zootecnisita.
Servir de órgão de consulta dos governos da União, dos
Estados, dos Municípios, em todos os assuntos relativos à
profissão de médico-veterinário e de zootecnista.
10. Número de Médicos Veterinários inscritos no CRMV-MG,
por tempo de formatura e por gênero.
Tempo de Formatura FEM. (%) MASC. (%) TOTAL
Medicina Veterinária 0 a 5 anos . 2008 (54) 1731 (46) 3739
6 a 10 anos . 1707 (49) 1805 (51) 3512
11 a 15 anos . 1068 (47) 1211 (53) 2279
16 a 20 anos . 560 (42) 785 (58) 1345
21 a 25 anos . 386 (36) 698 (64) 1084
Acima de 25 anos . 802 (18) 3705 (82) 4507
Fonte: SiCRMV, março/2016
11. 0 500 1000 1500 2000 2500
0 a 5 anos
6 a 10 anos
11 a 15 anos
16 a 20 anos
21 a 25 anos
MASCULINO FEMININO
Representação gráfica do número de Médicos Veterinários
inscritos no CRMV-MG distribuídos por tempo de formatura e
por gênero.
Fonte: SiCRMV, março/2016
13. Número de Zootecnistas inscritos no CRMV-MG, por
tempo de formatura e por gênero.
Tempo de Formatura FEM. (%) MASC. (%) TOTAL
Zootecnista 0 a 5 anos . 43 (37) 72 (63) 115
6 a 10 anos . 115 (33) 238 (67) 353
11 a 15 anos . 84 (25) 248 (75) 332
16 a 20 anos . 62 (26) 180 (74) 242
21 a 25 anos . 49 (22) 175 (78) 224
Acima de 25 anos
.
93 (11) 753 (89) 846
Fonte: SiCRMV, março/2016
14. 0 100 200 300 400 500 600 700 800
0 a 5 anos
6 a 10 anos
11 a 15 anos
16 a 20 anos
21 a 25 anos
Acima de 25 anos
FEMININO MASCULINO
Representação gráfica do número de Zootecnistas inscritos no
CRMV-MG distribuídos por tempo de formatura e por gênero.
Fonte: SiCRMV, março/2016
18. Processo Ético-Profissional
Advertência confidencial, em aviso reservado;
Censura confidencial, em aviso reservado;
Censura pública, em publicação oficial;
Suspensão do exercício profissional, em até três meses;
Cassação do exercício profissional, “ad referendum” do
Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Penalidades:
Art. 33, Parágrafo 3º da Lei 5.517/68
19. 16
85
135
236
0
50
100
150
200
250
1976 ~ 1999 2000 ~ 2009 2010 ~ 2016 TOTAL
Fonte: PROJUR/CRMV-MG (mar./2016)
Número de Processos Éticos instaurados no
CRMV-MG (distribuídos por períodos)
20. 6.8
36.0
57.2
1976 ~ 1999
2000 ~ 2009
2010 ~ 2016
Processos Éticos instaurados no CRMV-MG em
números percentuais (distribuídos por períodos)
Fonte: PROJUR/CRMV-MG (mar./2016)
23. Projeto mantido pelo
CRMV-MG que tem como
objetivo incentivar ações que
promovam a atualização
técnica dos Médicos
Veterinários e dos
Zootecnistas, através de
apoio institucional e/ou
financeiro a eventos, cursos,
treinamentos, palestras, etc.
24. 1. Projeto de Educação Continuada
1.1 – Apoio a eventos
1.2 – Parcerias com Instituições de Ensino
Superior
1.3 – Parcerias com Fundações
Educacionais
1.4 – Parcerias com Associações de Classe
1.5 – Edição de Revistas, Cadernos
Técnicos, Boletim Informativo e
Manuais Técnicos
1.6 – Internet (Home Page)
1.7 – Palestras